O Eça

Vai ser discutido amanhã, 26 de Abril, o requerimento do partido CNRT para solicitar a eleição de um novo presidente do Parlamento e respectiva mesa.  O argumento apresentado para fundamentar o requerimento é 'a perda de confiança política' em Vicente Guterres, o actual presidente do PN e o fim da coligação com o partido PD. Ou seja, no raciocínio dos seus proponentes o presidente do Parlamento Nacional deve ser uma marioneta nas mãos dos barões do partido. Não: o presidente do Parlamento deve ser imparcial no exercício das suas funções.  Até à fase de agendamento da discussão e votação do requerimento tem cobertura legal. Após a votação - caso a maioria dos deputados votar pela eleição de uma nova mesa - não existe disposição legal, nem na Constituição da RDTL, nem no Regimento do PN que permita uma nova eleição. O regimento é bem explícito: o mandato do Presidente e dos vice-presidentes e restantes membros da mesa do parlamento é para uma legislatura. 

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2014 foi aprovada por unanimidade na votação na generalidade por todas as bancadas com assento no Parlamento Nacional timorense. É inédito na democracia timorense.

...nem que tenha que vender a alma ao diabo. Aguardemos pelos resultados das conversações que estão a decorrer neste momento entre La Sama/PD (com Horta à pendura) e Fretilin para "cedência" dos cerca de 80 mil votos conseguidos pelo La Sama (mais os 80 mil de Ramos Horta) na 1ª volta das presidenciais. O PD e La Sama apresentaram como contrapartida um preço muito alto: Plano A: PM não Fretilin, 4 ministérios e 8 secretarias de Estado; Plano B: PM Horta, PN La Sama, ficando Alkatiri com o Ministério do Petróleo. A concretizar um dos 'planos', isto implica uma coligação Fretilin/PD (mais Horta à pendura) nas próximas eleições de Junho. Isto implica também que o candidato presidencial Lu Olo tem de ganhar a 2ª volta das presidenciais. E se o vencedor for Ruak? Mantém-se o compromisso acordado com o PD ou a Fretilin rói a corda?! E se concretizar esta coligação Fretilin/PD, a Fretilin ficará tão vulnerável aos ataques dos outros partidos concorrentes às legislativas d...

...nem que tenha que vender a alma ao diabo. A Presidência da República emitiu um comunicado de imprensa, dia 20/03, desmentindo afirmações imputadas a Ramos Horta - publicadas na imprensa - em que este teria decidido "recusa de votos ao candidato presidencial Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)" na 2ª volta. Se Ramos Horta sentiu a imperiosa necessidade de desmentir as notícias sobre a sua "recusa de votos" a Lu Olo - conhecendo como conheço Horta ao longo de vários anos - é o mesmo que dar indicação de voto aos seus votantes na 1ª volta das presidenciais para votarem em Lu Olo (FRETILIN) na 2ª volta. Se analisarmos com cuidado o texto do comunicado de imprensa, verificamos que vem citado "Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)", não apenas Lu Olo, mas também o partido Fretilin. Isto é, os seus 80 mil votos são endereçados também para o seu antigo (possivelmente 'futuro') partido Fretilin para as próximas legislativas de Junho. Contudo, numa no...

... nem que tenha que vender a alma ao diabo. É o que previsivelmente irá suceder: apoio de La Sama a Lu Olo na 2ª volta das presidenciais. Em troca, coligação nas eleições legislativas de Junho próximo para formar governo Fretilin/PD. O cenário pode vir a ser o seguinte: La Sama - Presidente do Parlamento, Ramos Horta - Primeiro-ministro, Mari Alkatiri - Ministro do Petróleo. A ver vamos...