Ilusões

Segundo o Público de hoje, “Sócrates critica concelhia do PS-Porto e põe fim ao clima de intriga”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1391462&idCanal=12

Sócrates critica severamente a concelhia, sem tentar por um momento perceber a razão do comportamento desta. Parece-me que a concelhia já percebeu o desastre que Elisa é e está a tentar arranjar espaço para outro candidato.

A auto-suficiência de Sócrates é o oposto da intuição política. Com as suas palavras duras conseguiu que o presidente da concelhia, Orlando Soares Gaspar (um histórico) anunciasse “que, para não atrapalhar, irá suspender a sua actividade como presidente da concelhia até às eleições autárquicas.”

É divertida a forma como o jornalista emprenhou de ouvido. Julga ele que Sócrates conseguiu pacificar a concelhia e conquistá-la para participar activamente na campanha de Elisa Ferreira. Imaginem lá que a minha leitura é completamente diferente. Parece-me que a concelhia, se deixar de atacar Elisa, vai baixar completamente os braços e deixá-la sozinha na campanha.

Falta de intuição política

Elisa Ferreira, em vez de aproveitar a nova política do PS para desistir de candidata à câmara do Porto, está a insistir num erro, que a vai conduzir a uma estrondosa e humilhante derrota.

Julga ela que a reconfirmação do apoio de Sócrates a vai ajudar. Está enganadíssima, até porque se está a esquecer que o mais provável é que, aquando das eleições autárquicas (e depois de ter perdido as legislativas), Sócrates já nem sequer seja secretário-geral do PS. Eis como a total ausência de intuição política leva a desbaratar um capital político não despiciendo.

Do governo dos juízes

Segundo o Público de hoje, capa e p. 37, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto “decidiu dar provimento a uma providência cautelar e anular a passagem para a situação de supranumerários a mais de 60 funcionários” do Ministério da Agricultura. O Tribunal entendeu que sem aceitação dessa providência os funcionários enfrentariam “uma situação de prejuízo difícil ou impossível reparação e/ou facto consumado”.

Como é que ir para o regime de mobilidade especial pode ser uma situação de “impossível reparação”? Então e perder uma perna num acidente de trabalho seria o quê? “Facto consumado”? Mas a situação de mobilidade especial não é, por definição, transitória?

Para além disto essa situação, ainda de acordo com o Tribunal, pode provocar um “forte abalo anímico decorrente da sua inclusão na lista de mobilidade especial”, “esvaziamento das suas funções profissionais” e uma “diminuição dos seus vencimentos”. Reparem como estas objecções se podem aplicar a todo e qualquer trabalhador que vá para a mobilidade especial. Parece então que o Tribunal deveria concluir que o próprio regime de mobilidade especial é ilegal. Mas desrespeita que lei? Reparem que o Tribunal parece estar a dizer é “ir para a mobilidade especial é doloroso, por isso eu impeço”. Repare-se a ausência de argumentação jurídica. Se houvesse uma lei que dissesse que é proibido o Estado executar a menor acção que perturbe os cidadãos… Em breve teríamos uma situação esquizofrénica, porque ao não perturbar uns está a perturbar outros.

Reparem ainda como esta argumentação se aplica que nem uma luva a uma situação de despedimento qualquer, acto muito mais gravoso do que a mobilidade especial. Por maioria de razão se proibiriam os despedimentos…

Parece que estamos perante mais um caso em que os Tribunais estão a desrespeitar o princípio da separação de poderes, consagrado no artigo 111º da nossa Constituição.

Para além disso, esta intervenção insere-se num movimento de infantilização dos cidadãos, em que se transmite a ideia que o Estado pode resolver tudo, remover todas as incertezas, criar uma ficção de segurança, mas que não pode existir porque a vida não é assim. Sobre este tema ver Nanny State no Cachimbo de Magritte.