Uma das piores características dos governos portugueses (sim, não é só deste) é a falta de transparência, o sonegar de informação à oposição e ao país em geral. Infelizmente, para além da incompetência da oposição para exigir e ter eficácia em pedir esclarecimentos, há a demissão cívica que tolera este estado de coisas.
Vem isto a propósito de um estudo do IGCP, que serviu de base à alteração das condições dos Certificados de Aforro (CA). “Este estudo, do início de 2007, foi entregue recentemente a duas deputadas do PS, a seu pedido, tendo o Governo recusado sempre a sua divulgação pública.” Entretanto, o “DN teve acesso” a esse estudo.
http://dn.sapo.pt/2008/08/14/economia/crise_certificados_aforro_agravase_j.html
Que falta de respeito é esta em que os deputados da oposição não têm acesso a um estudo, mas um jornalista sim?
E porque é que o governo não revela este estudo? Mais, porque é que não é comum esta prática? Para exibir poder, única e exclusivamente. Este estudo deve ser uma actualização de vários estudos que o IGCP vem fazendo na última década sobre o tema. Em 2002, no Ministério das Finanças, um responsável do IGCP disse-me que cada vez que mudava o ministro, iam a correr fazer uma apresentação para reformar os CA. Ou seja, este tema está em cima da mesa há anos e anos e os estudos vão sendo sucessivamente apresentados aos diferentes ministros e governos, que os vinham recusando até aqui. O estudo não revela nada de inconfessável, que seja perigoso ser conhecido, é só mesmo uma cultura de abuso de poder.
Se eu fosse deputado exigiria que o governo divulgasse o estudo, não porque estivesse à espera de conhecer grandes novidades, mas por uma questão de princípio. Aliás, eu concordo genericamente com as alterações introduzidas nos CA, com a importante ressalva de que deveria ter sido introduzida uma muito nítida diferença de tratamento entre os grandes e os pequenos aforrados.
Quanto ao DN, emprenhou de ouvido e fala numa “crise” dos CA. “Crise”? O governo queria reduzir o peso dos CA na dívida pública, tomou medidas para que isso acontecesse e as medidas estão a produzir (e rapidamente) os resultados desejados. Como é que se pode falar em “crise”? Tomara que o governo tivesse tomado medidas equivalentes para melhorar a competitividade e estas medidas estivessem a ter efeito e rapidamente.
O DN repete ainda a asneira da Sefin de que o governo perde na frente fiscal porque o financiamento alternativo às OTs é vendido a estrangeiros, que não pagam imposto. Como já expliquei aqui, isso é falso, não há perda fiscal.
Vem isto a propósito de um estudo do IGCP, que serviu de base à alteração das condições dos Certificados de Aforro (CA). “Este estudo, do início de 2007, foi entregue recentemente a duas deputadas do PS, a seu pedido, tendo o Governo recusado sempre a sua divulgação pública.” Entretanto, o “DN teve acesso” a esse estudo.
http://dn.sapo.pt/2008/08/14/economia/crise_certificados_aforro_agravase_j.html
Que falta de respeito é esta em que os deputados da oposição não têm acesso a um estudo, mas um jornalista sim?
E porque é que o governo não revela este estudo? Mais, porque é que não é comum esta prática? Para exibir poder, única e exclusivamente. Este estudo deve ser uma actualização de vários estudos que o IGCP vem fazendo na última década sobre o tema. Em 2002, no Ministério das Finanças, um responsável do IGCP disse-me que cada vez que mudava o ministro, iam a correr fazer uma apresentação para reformar os CA. Ou seja, este tema está em cima da mesa há anos e anos e os estudos vão sendo sucessivamente apresentados aos diferentes ministros e governos, que os vinham recusando até aqui. O estudo não revela nada de inconfessável, que seja perigoso ser conhecido, é só mesmo uma cultura de abuso de poder.
Se eu fosse deputado exigiria que o governo divulgasse o estudo, não porque estivesse à espera de conhecer grandes novidades, mas por uma questão de princípio. Aliás, eu concordo genericamente com as alterações introduzidas nos CA, com a importante ressalva de que deveria ter sido introduzida uma muito nítida diferença de tratamento entre os grandes e os pequenos aforrados.
Quanto ao DN, emprenhou de ouvido e fala numa “crise” dos CA. “Crise”? O governo queria reduzir o peso dos CA na dívida pública, tomou medidas para que isso acontecesse e as medidas estão a produzir (e rapidamente) os resultados desejados. Como é que se pode falar em “crise”? Tomara que o governo tivesse tomado medidas equivalentes para melhorar a competitividade e estas medidas estivessem a ter efeito e rapidamente.
O DN repete ainda a asneira da Sefin de que o governo perde na frente fiscal porque o financiamento alternativo às OTs é vendido a estrangeiros, que não pagam imposto. Como já expliquei aqui, isso é falso, não há perda fiscal.
