Senado comemora 80 anos de criação da OAB

Hoje, antes do expediente da sessão plenária no Senado, às 14h, os senadores vão comemorar os 80 anos de criação da OAB. Valter Pereira (PMDB/MS), que solicitou o evento, destacou o papel que a Ordem tem desempenhado ao longo da história do país. A entidade surgiu, com a edição do decreto 19.408/30 (v. abaixo), durante o governo provisório, a partir da chamada Revolução de 30, tendo como seu primeiro presidente Levi Carneiro. Antes do surgimento da OAB, Carneiro presidia o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Foram inúmeras as tentativas no Império e na Primeira República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20/8/1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto.

Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o decreto 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da OAB. Esse decreto refletia o período político conturbado por que passava o país naquele momento. O conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos e criava a Ordem dos Advogados (por intermédio do artigo 17), de uma maneira que poderia parecer quase acidental.

O processo de instalação da OAB foi descrito pelo desembargador André de Faria Pereira como "um verdadeiro milagre", dado o fenômeno paradoxal que se observava : ao mesmo tempo em que o governo concentrava os três poderes da República em suas mãos, entregava para órgãos da própria classe dos advogados a disciplina e a seleção de seus membros, uma aspiração que vinha desde o século XIX.  Ocorre que André de Faria Pereira, então procurador-geral do DF e bastante influente no gabinete do ministro da Justiça do Governo Provisório, Osvaldo Aranha, percebeu o quão oportuna era a ocasião.

Em uma carta citada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio Filho, Pereira revela: "levei o projeto [que viria a se tornar o decreto 19.408/30] a Osvaldo Aranha, que lhe fez uma única restrição, exatamente no artigo 17, que criava a Ordem dos Advogados, dizendo não dever a Revolução conceder privilégios, ao que ponderei que a instituição da Ordem traria ao contrário, restrição aos direitos dos advogados e que, se privilégio houvesse, seria o da dignidade e da cultura". A argumentação sustentada por Pereira foi convincente e o artigo 17 foi mantido no decreto, acabando por criar a OAB.

Observação: Para confirmar presença na solenidade envie um e-mail clicando aqui, especificando o evento, ou pelo telefone (61) 3303 4349. Fonte: Migalhas.

Conselhos de Comunicação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Omar Coêlho de Mello, se posicionou nesta segunda-feira (25/10) contra a criação de conselhos estaduais de comunicação com o objetivo de monitorar e fiscalizar a atuação da mídia. O tema foi discutido durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em Brasília. Por trás da idéia de criação dos conselhos, há uma possibilidade de haver uma inadmissível afronta à liberdade de imprensa. E à Ordem cabe ficar vigilante para não permitir qualquer iniciativa que imponha censura aos meios de comunicação, afirmou Omar Coêlho, que preside o Colégio de Presidentes. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a criação de conselhos estaduais de comunicação com o objetivo de monitoramento é inconstitucional. 

"Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos". Alagoas é um dos estados ao lado do Ceará, Bahia e Piauí que se prepara para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado por convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Ophir Cavalcante, o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Confecom não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é "extremamente preocupante" o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", acrescentou. 

O Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Na última semana, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.

Censura, processos. O que virá depois?

Não sei se alguém se recorda, mas a rede Globo levou ao ar, em 2003, a minissérie A Casa das Sete Mulheres. Não assisti aos capítulos mas sei que existiram. Foram adaptados de um romance homônimo (que também não li), cuja autora, Letícia Wierzchowski, está processando o blog do Milton Ribeiro. Mas quem é Milton Ribeiro?, perguntarão alguns. Pois vou dizer, então. Milton Ribeiro é um dos grandes blogueiros em atividade neste país de blogs natimortos e de sites que têm pouco a acrescentar a maiores de mentais de 15 anos.

E por que o processo? Simplesmente porque o blogueiro resolveu corrigi-la. Pior (para ela): resolveu expor as correções. Que há de errado nisso? Não é assim que funciona a coisa? Se um autor não sabe lidar com as críticas, está no ramo errado. Deve procurar outras ocupações. Alega-se que houve ironias, deboches, quer grana. Minha preocupação reside não somente no fato de o Milton Ribeiro ser injustamente afetado por penas jurídicas. Preocupa-me também que seu direito à palavra possa ser limitado por este ou por aquele motivo. Censura aos blogs? Claro que não se pode sair por aí caluniando, ofendendo, vilipendiando pessoas, famílias, marcas. Mas não é esse o caso.

 



Acompanho o blog do Milton e sei que ele possui o que um blog precisa possuir: inteligência, honestidade e talento, o trio essencial que faz um texto merecer ser lido. AQUI você pode ler a postagem e os comentários. Leia, sim. Vale a pena. O IPSIS LITTERIS solidariza-se incondicionalmente com você, Milton. E com seu blog.