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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Quando a poeira assenta, eis os resultados do voluntarismo estatal

Dei conta deste ilustrativo gráfico no sempre excelente Carpe Diem do Prof. Mark Perry. Depois de mais de quinze anos - de Bush I a Bush II, passando por Clinton - a promover a aquisição de habitação própria, mediante todo o tipo de incentivos e regulamentações para fazer baixar os padrões de exigência na atribuição de crédito (subprime) perseguindo a famigerada política de "affordable housing", conjugada com a longa manipulação em baixa das taxas de juro por parte da Fed, eis-nos chegados ao ponto de partida. Pelo meio, uma devastadora destruição de riqueza e uma crise bancária de proporções egrégias em resultado do estouro da bolha imobiliária.


ACTUALIZAÇÃO: mas há quem não aprenda.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

A generosidade de roubar a Pedro para dar a Paulo

O título que escolhi para o post talvez não permita uma associação directa às actividades (incluindo as "filantrópicas") de um certo Bernie Madoff. Mas tem. Porque são muitas as semelhanças entre as actividades redistributivas do estado social e o modus operandi daquele. É o que mostra o artigo, de Brandon Dutcher, que me propus traduzir (no qual introduzi alguns links).
7 de Outubro de 2014
Por Brandon Dutcher

O que o governo central e Bernie Madoff têm em comum
(What the Feds and Bernie Madoff Have in Common)

Bernard Madoff
Ao longo dos anos, o condenado Bernard Madoff, responsável pelo esquema ponzi que defraudou os seus investidores, doou "generosamente" milhões de dólares a instituições de beneficência - investigação do cancro, hospitais, teatros, escolas, etc. Pelo menos uma dessas organizações de caridade fez investimentos junto de Madoff, onde os fundos se evaporaram.

Mas Madoff não é o único que dá dinheiro às pessoas após ele lhes ter sido subtraído em primeiro lugar. Os dirigentes políticos de hoje angariam votos e aplausos dando presentinhos ao Zezinho, mas não se dão ao incómodo de dizer que a totalidade da conta vai direitinha para o cartão de crédito do Zezinho.

O ano escolar recomeçou, e "milhares de estudantes mais poderiam estar a usufruir do almoço escolar completamente grátis", noticia Jake Grovum na Stateline, "graças a um programa federal que se iniciou há quatro anos que finalmente se está a expandir a todos os 50 estados". (Finalmente!)

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Sistema educacional e falência moral

Coisas deste tipo (como deste) têm vindo a reproduzir-se como uma praga infestante cujo único antídoto - o garrote financeiro - não descortino coragem para fazer accionar. Um dos produtos resultantes é um certo tipo de jornalismo (?), de que o extraordinário Público é um expoente, como novamente se evidenciou na edição de hoje em mais uma extraordinária peça. Salvaguardadas algumas proporções (embora sem exagerar), foi a leitura de uma "experiência educativa" no New York Times Magazine que levou Thomas Sowell a escrever o artigo que me propus traduzir. É a minha forma - oblíqua, é certo - de me afastar do unanimismo, explícito e implícito, à "obra" de Veiga Simão e seus seguidores. 
7 de Maio de 2014
Por Thomas Sowell
Falência Moral

Caso se pretenda ficar com uma ideia da falência moral do nosso sistema educacional, é ler um artigo da edição de 4 de Maio da New York Times Magazine, intitulado "A História de Duas Escolas".

Thomas Sowell
O artigo não endereça o tema da falência moral. Mas é ele próprio um exemplo da falência moral que está por trás dos muitos falhanços da educação na América de hoje.

Alguém teve a brilhante ideia de pôr em contacto crianças de uma escola secundária pública de uma zona habitacional de pessoas de baixo rendimento no Bronx com crianças de uma escola secundária privada cujo custo de frequência ascende a 43 mil dólares anuais.

Quando os jovens de origem social modesta visitaram a escola privada chique "ficaram simplesmente esmagados”, de acordo com o New York Times. Uma criança correu pelo campus fora a chorar. Aparentemente, as outras sentiram-se “profundamente desencorajadas com as suas próprias circunstâncias".

Que tipo de bem terreno obtiveram estes jovens com esta experiência? Felizmente que ninguém se mostrou suficientemente insensível para me levar a uma excursão a uma escola particular chique durante o tempo em que eu crescia no bairro de Harlem.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Livremo-nos de Bismarck de uma vez por todas

Em complemento ao aqui já abordado, José Piñera, agora num vídeo de pouco mais de 15 minutos, explica porquê.
"A minha ideia [da criação do estado providência] era a de subornar as classes trabalhadoras, ou, se preferir, persuadi-las de que o Estado é uma instituição social que existe para se preocupar com os interesses delas e o seu bem-estar."
Otto von Bismarck

terça-feira, 8 de abril de 2014

A sustentabilidade das pensões: a experiência chilena

Depois de três anos de "austeridade draconiana" e de sucessivos "cortes selvagens" (não obstante um défice sem receitas extraordinárias de mais de 5% do PIB em 2013), eis-nos perante um novo passo na inevitável e sucessiva redefinição do "contrato intergeracional" por via do alargamento da orwelliana "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" agora também dirigida às pensões entre 1000 e 1350 euros mensais. Quanto tempo até que ocorra o próximo passo? Provavelmente logo que a força da realidade imponha tornar "ordinário" o "extraordinário" e o "temporário" em "permanente" e o calendário eleitoral assim o permita.

Mas não será verdade que o "quadro macroeconómico" está a melhorar? Afinal, não estão as taxas de juro das obrigações do Tesouro em mínimos de 4 anos, o que certamente denota o regresso da "confiança dos mercados"? Não mostra o Governo sinais de que chegou o tempo de gastar investir em ainda mais betão e aço (com 59 projectos todos eles prioritários)? Acaso não é o próprio Governo que agora entusiasmadamente pondera aumentar o salário mínimo e, consequentemente, "promover" o desemprego? Não temos, enfim, um "excedente" nas contas externas? Não acenam as previsões económicas "números encorajadores"?

A esperança em repor a funcionar, através do "ajustamento", uma espécie de máquina de movimento perpétuo - o famoso "crescimento" - que voltaria a garantir o retorno ao remanso da tranquilidade próspera (e aos défices também eles perpétuos) é, pedindo emprestado um aforismo brasileiro, conversa para boi dormir. Não, caro leitor, não estou a admitir que gostaria de ter subscrito um certo manifesto que por aí andou. Estou apenas a reafirmar que um menor grau de despautério financeiro por parte do Estado não constitui reforma alguma digna desse nome, nem nada tem a ver com "austeridade" real - a que resultaria de uma entidade viver de acordo com as suas possibilidades.

O verdadeiro e único caminho para o real regresso à prosperidade passa por permitir mais liberdade, isto é, mais mercado. Mais de 30 anos após a reforma do sistema previdencial no Chile é tempo de se perceber que há outros caminhos para garantir a sua sustentabilidade e premiar o aforro (sacrifício do consumo presente). Foi essa a motivação que me levou a traduzir o artigo de Juan Ramón Rallo que se segue.
4 de Abril de 2014
Por Juan Ramón Rallo

Chile: trabalhadores transformados em capitalistas

É sempre um prazer contar em Espanha com a presença de José Piñera, o artífice da mais revolucionária reforma no sistema de pensões de reforma a que o mundo assistiu no século XX: a privatização e capitalização do sistema previdencial chileno em 1981. Neste sentido, Piñera é o anti-Bismarck do século XX, o economista reformista que desmantelou a fraude piramidal que o Chanceler de Ferro implantou na Prússia para, como confessara ao jornalista William Harbutt Dawson, "subornar as classes trabalhadoras, ou, se preferir, persuadi-las de que o Estado é uma instituição social que existe para se preocupar com os interesses delas e o seu bem-estar".

quarta-feira, 26 de março de 2014

Pat Buchanan e o movimento secessionista na Europa

E, "de repente", o movimento secessionista na Europa vê-se significativamente reforçado com o resultado iniludível do referendo em Veneza, ainda que não vinculativo. Se a ele juntarmos o mais que provável "sim" por parte da Escócia no próximo Outono, conjugado no tempo (Novembro) com um outro relativo à Catalunha marcado por fortes tensões com o governo central, não me espantaria que a chama secessionista se alastrasse rapidamente no continente europeu (com a Bélgica e outras regiões da Itália, como a Sardenha,como sérios  candidatos.

Pat Buchanan, em artigo que achei oportuno traduzir, procura explicar as razões desta irrupção que, na sua leitura, são sinais de um problema mais vasto que o autor abordou em Suicide of a SuperPower referindo-se naturalmente aos EUA: a "centrifugação" dos EUA decorrente da não miscigenação das últimas gerações de imigrantes no que até então tinha sido o grande e bem-sucedido melting pot.

Não partilho inteiramente das teses de Buchanan embora tenda a concordar que os modernos estados de bem-estar - que alguém, em última análise, terá sempre que pagar - forneçam incentivos à imigração em massa e, com isso, se abram caminhos a verdadeiros combates demográficos e consequentes tensões culturais e religiosas. Só não os verá quem não quiser ver.

Num próximo post, e relativamente ao movimento secessionista, irei reproduzir um ponto de vista bem mais optimista que o de Buchanan que o encara, tal como eu tendo a concordar, como algo de bem positivo como já tive oportunidade de o escrever.
25 de Março de 2014
Por Patrick J. Buchanan

Os laços europeus começam a desvanecer-se
(Europe’s Bonds Begin to Fade)

Patrick J. Buchanan
Há uma semana atrás, no Salão de São Jorge no Kremlin, a elite russa aplaudiu e chorou quando Vladimir Putin anunciou a reanexação da Crimeia. Sete em cada 10 russos aprovam a governação de Putin. Na Crimeia, a maioria russa ainda não parou de celebrar. A reconquista aproxima-se da conclusão. No leste da Ucrânia, os russos começaram agora a promover a agitação pela anexação por Moscovo. O nacionalismo ucraniano, manifesto no golpe anti-Rússia verificado em Kiev, provocou a inevitável reacção entre os russos. Apesar de elogiar os ucranianos que foram até à Maidan protestar pacificamente, Putin disse que aqueles por trás dos acontecimentos decisivos "recorreram ao terror, assassinato e tumultos. Nacionalistas, neonazis, russófobos e anti-semitas levaram a cabo este golpe". O Kremlin irrompeu em aplausos.

Mas não é apenas na Ucrânia que o nacionalismo étnico está a crescer.

"A votação na Frente Nacional atordoa Hollande" [registo prévio necessário] foi a manchete do Financial Times relativa às eleições municipais francesas no Domingo. Embora a FN de Marine Le Pen, filha do fundador do partido Jean Marie Le Pen, não se tenha candidatado em muitas cidades, ela ganhou em definitivo a corrida à presidência da câmara em Henin-Beaumont e ficou em primeiro ou segundo lugar numa dúzia de cidades de média dimensão, pelo que disputará a segunda volta nas eleições de 30 de Março. "A Frente Nacional alcançou o estatuto de grande força independente - uma força política nos planos nacional e local", declarou Le Pen.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Segurança Social: um "excedente" largamente deficitário

Défice fica abaixo do previsto à custa do excedente na Segurança Social. A RTP, antecipando a anunciada "independência à la BBC", acrescenta mesmo que "[a] imprensa económica desta manhã avança que o défice vai ficar abaixo do previsto à custa do excedente registado nas contas da Segurança Social" (itálico meu).

Atente-se então, ensaiando ilustrar a diferença entre os verbos "olhar" e "ver", à execução orçamental da segurança social hoje divulgada cujo quadro resumo reproduzo abaixo. Subtraindo a linha da "receita efectiva" da "despesa efectiva", obtemos o saldo de "caixa" (não esquecer que nesta contabilidade nada se inclui quanto às responsabilidades futuras dos actuais reformados...) que, em 2013, resulta da operação aritmética, em milhões de euros (M€):

25.336,5 - 24.857,9 = 478,6 (M€) de "excedente" (+47,1 M€ que em 2012).

Com isto, conjugámos o verbo "olhar". Tentemos agora "ver" respondendo à pergunta: como foi conseguido um tal "brilharete"? A resposta é simples: pelo aumento das transferências do Orçamento do Estado de 8,4%  (750,7 M€) face ao ano transacto. Excedente?

Que dizer então do resultado do cálculo do saldo entre contribuições e quotizações e as pensões (de velhice, sobrevivência, invalidez e antigos combatentes)?:

13.413,9 - (15.295,9 + 506,5) = - 2.388,5 M€

verba indicativa do défice do financiamento das pensões da segurança social se cometermos o "esquecimento conveniente" que, para além das pensões, as contribuições e quotizações para a segurança social se destinam também a financiar a acção social, o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, o subsídio de doença, etc., etc (para uma desagregação mais fina das receitas e despesas consultar a página 58, quadro 10, da síntese de execução orçamental hoje divulgada.). Excedente? Não! Antes, uma mistificação gigantesca de um esquema piramidal cada vez mais insustentável. Esta é o resultado iniludível do exercício de "ver".

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Da recusa de uma teleologia do homem arquitectada por ateus activistas que querem fazer de Deus

Ainda que algo serôdias, julguei relevante partilhar as resoluções de Ano Novo de Greg Lentz e, sobretudo, as reflexões que a elas conduziram. É um texto longo mas estou convencido que o leitor, que preza a liberdade e tenta entender o mundo, terá algo a ganhar em lê-lo até ao fim (no original, de preferência). O título do post que escolhi, que me insatisfaz, bem poderia ser o de uma famosa obra de Hayek - "A Arrogância Fatal" (The Fatal Conceit). Em jeito justificativo, diria que preferi o risco da verbosidade à tentativa de ombrear com a simplicidade própria dos verdadeiramente grandes. Não tenho essa arrogância e deploro os que dela se arrogam. A tradução, como habitualmente, é minha.
"A resolução de problemas é como a caça; é um prazer selvagem no qual somos muito talentosos."
Thomas Harris, Silêncio dos Inocentes

Há algo de viciante no processo de resolução de um problema. Nos últimos tempos, tenho dado comigo a pensar no mesmo problema uma e outra vez: se o homem almeja o autogoverno, por que razão tão prontamente aceita as grilhetas da governação colectiva? Onde estão os homens que se recusaram a ser governados e conseguiram ser bem sucedidos?

Não aceito que o homem seja incapaz de se autogovernar, mas, para o observador casual, parecerá de facto ser esse o caso.

Num raro momento de clarividência, enquanto congeminava soluções para as minhas próprias problemáticas resoluções de Ano Novo, ocorreu-me que talvez ao homem não seja inadequado o autogoverno mas antes que este seja um viciado na resolução de problemas. Afinal de contas, o homem é um caçador. A satisfação de criar e pôr em prática uma solução, constitui algo de tão gratificante que é necessário prosseguir na busca do próximo desafio a superar.

Onde irá o viciado na resolução de problemas procurar a sua próxima conquista? No mundo ao seu redor. A sua dependência leva-o a uma perseguição interminável na procura de problemas cada vez maiores para resolver, de modo a que possa sentir novos "picos" psicológicos. Eventualmente, perde todo o sentido de autoconsciência. Perguntas como "Será isto realmente um problema? Quem sou eu para pensar que poderei resolver este problema? Serão os benefícios obtidos na resolução deste problema superiores aos seus custos?", caíram no esquecimento. A sua caçada transforma-se em arrogância e a arrogância conduz à loucura.

Abraham Maslow escreveu:
"Suponho que seja tentador, se a única ferramenta que se possui for um martelo, que se trate tudo à nossa volta como se fossem pregos."
Julgo ser próprio de um académico emitir uma tão presciente afirmação sobre a condição humana. O meio académico está para o solucionador de problemas como a Fábrica de Chocolate está para Willy Wonka [link]. A terra da experimentação livre das teorias e suas consequências. É um lugar onde as ideias reinam, supremas. No mundo académico, toda a existência humana constitui um prego à procura de um martelo mental.
- o sentido da vida: a filosofia
- a pobreza: as ciências sociais
- a moralidade: a ética
É um lugar onde há pouca ênfase na humildade, no pragmatismo, ou nas consequências.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Citação do dia (148)

"One of the sad signs of our times is that we have demonized those who produce, subsidized those who refuse to produce, and canonized those who complain."

Thomas Sowell

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Contra-exegese do "ajustamento"

Envoltos num manto cada vez mais espesso de pensamento mágico/místico, enquanto constatamos a fragorosa queda daquele que se esperaria ser um dos seus mais fiéis Intérpretes na “Europa”, vimos assistindo, pelo Rectângulo e Adjacentes, à arregimentação nas hostes Crescimentistas de um conjunto de personalidades de “direita” mas indisputavelmente também do regime. Um grupo pequeno mas convenientemente mediatizado, que se insurge contra a “língua de pau” adoptada pelo poder vigente. A tarefa de proceder à sua exegese tem estado entregue a Pacheco Pereira (creio que por sua própria escolha). No essencial, ela consiste na “desmontagem” do eufemístico/“Gaspárico” vocábulo “ajustamento” para, de seguida, negar a inexistência de alternativas para o alcançar.

Quem por aqui passa com alguma regularidade, sabe bem que estou muito, muito longe de apoiar o governo em exercício, apesar do labéu neoliberal com que o carimbaram com tinta indelével, objectivo a que os media, sem uma única excepção assinalável, se têm dedicado com particular afinco. Não admirarei ninguém ao afirmar que não tenho nenhum tipo de reserva mental quanto à crítica ao formidável understatement contido no termo “ajustamento” (ou no binómio transitório/definitivo). Como não tenho nenhum problema em aceitar que existem de facto alternativas ao caminho adoptado por este governo (de resto com a prestimosa ajuda do Tribunal Constitucional, claro está).

A questão está em que a “alternativa” dos Crescimentistas não passa de mais uma perigosa ilusão que quanto mais tempo persistisse, mais agravaria a dor quando ela chegasse. Que acomodar o estilo de vida àquilo que se é capaz de produzir não é empobrecer mas sim, mais cedo ou mais tarde, percepcionar a realidade sem filtros ou palas. É acordar de um longo sonho entorpecedor para uma realidade que se pode tornar (tornou) um pesadelo. A alternativa, que a há, não passa por negar uma tão elementar mas crucial verdade.

De nada serve exorcizar a realidade. E se certamente seria útil identificar e culpar os principais responsáveis políticos que para aqui nos conduziram, creio não haver quaisquer ilusões que alguma vez tal se venha a verificar. A maioria dos portugueses continua convencida ser possível obter "algo a troco de nada". Não é. 

P.S. - Para aqueles que ficaram muito contentes com a "constitucional devolução" do subsídio de férias e 13º mês, atente-se que a receita do IRS está a crescer 30% face a 2012 pelo que cumprido foi o anunciado aumento "brutal" de impostos. E não obstante, vamos chegar ao final de 2013 com um défice orçamental a bordejar os 6% do PIB. Não há, mesmo, almoços grátis.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

A "novidade" das coisas velhas

Tenho dedicado vários posts à reforma no sector da saúde que constituiu a maior bandeira eleitoral de Obama - o "Affordable Care Act" ou, no seu petit nom, "Obamacare". A mastodôntica extensa regulamentação associada e os efeitos que está já a provocar fazem do Obamacare um verdadeiro case study, de que temos tido o "privilégio" de testemunhar a secular lógica estatista e os padrões da  sua metastização.

Foi com esse propósito que procurei traduzir o recente artigo de Thomas Sowell - "An Old 'New' Program".
Thomas Sowell
Como tantas coisas que parecem novas, o ObamaCare [1] é, sob múltiplas formas, vinho velho em garrafas novas.

Por exemplo, quando confrontado com o facto de, em consequência do ObamaCare, milhões de americanos poderem perder o seu actual seguro de saúde, os seus defensores dizem que isso só é verdade quando aquelas pessoas estão "sub-seguradas" [com menores coberturas que o "padrão" mínimo que a nova legislação tornou obrigatório para as apólices de seguros de saúde].

Quem decide o que é um "sub-padrão"? Haverá algo mais velho do que a ideia que uma elite exaltada sabe o que é bom para nós, melhor do que nós próprios? Obama usa a retórica do "para a frente", mas ele está de facto a andar para trás, recuando a uma época em que déspotas diziam a todos o que era e o que não era melhor para eles.

O ObamaCare é igualmente velho de uma outra forma. Um dos motivos fundamentais que explica por que os seguros médicos privados se tornaram tão caros é que os políticos, estado após estado, têm vindo a impor quais as coberturas que estes seguros devem abranger, independentemente do que as pessoas pretendam.

Um seguro de cobertura total, que abranja desde tratamentos para a calvície até operações para mudança de sexo, é muito mais caro do que um seguro que apenas cubra as doenças graves que podem absorver as poupanças de uma vida. Agora [com o ObamaCare] essas obrigatoriedades passaram do plano dos estados para o plano federal.

O seguro é um contrato para lidar com riscos É uma forma cara e contraproducente para pagar coisas que não são riscos - como os checkups anuais, que se sabe antecipadamente que irão ocorrer em cada ano.

O seu checkup anual não custa menos pelo facto de ser coberto pelo seguro. Na verdade, até custa mais, porque a pessoa segurada tem que pagar prémios que abranjam não apenas o custo do próprio checkup, como também os custos administrativos da empresa seguradora.

Se o seguro automóvel cobrisse o custo de pagamento das mudanças de óleo, isso tornaria as mudanças de óleo mais baratas ou mais caras? Obviamente mais caras, uma vez que mais pessoas teriam que ser pagas para se envolverem na transacção, em vez de, simplesmente, se pagar directamente do bolso de cada um [proprietário de uma viatura] às pessoas que lhe mudaram o óleo.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Haverá uma saída?

No dia em que finalmente foi divulgado pelo governo o famigerado "guião da reforma do estado" (que ainda não tive oportunidade de ler) será oportuno reflectir com Walter Wlliams sobre se facto há uma saída - Is There a Way Out? - para o declínio que, na realidade, já há muito atravessamos (embora os efeitos só recentemente tivessem eclodido). Não há muitas razões para estar optimista. A tradução é minha.
De acordo com uma recente sondagem da Fox News, 73% dos americanos estão insatisfeitos com o rumo do país, um aumento de 20 pontos desde 2012. Os americanos sentem que há muita coisa errada na nossa nação, mas a maioria não tem a menor ideia da verdadeira natureza do nosso problema. Se a tivessem, a maioria teria pouco estômago para aquilo que seria necessário fazer para estancar o nosso declínio nacional. Analisemo-lo.

Walter E. Williams
Entre dois terços e três quartos da despesa federal, em violação da Constituição dos EUA, podem ser descritos como o resultado do processo pelo qual o Congresso retira os rendimentos ou a propriedade a um americano para dar a outro o que não é dele. O leitor perguntará: "Williams, o que quer dizer com isso?" O Congresso não tem recursos próprios. De resto, não existe Pai Natal nem fada dos dentes para lhe proporcionar receitas. O facto do Congresso não possuir recursos seus obriga-nos a reconhecer que a única maneira do Congresso poder dar a um americano um dólar é a de primeiro - através da intimidação, de ameaças e coerção - confiscar esse dólar a um outro americano através do código fiscal.

Se um qualquer americano fizesse privadamente o que faz o Congresso de forma pública, ele seria condenado como um ladrão comum. Tirar o que pertence a um americano para dar a outro é roubo, e o destinatário é um receptor de propriedade roubada. A maioria dos americanos sofreria uma significativa angústia e uma dissonância cognitiva se se vissem a si mesmos como destinatários de bens roubados, de modo que o roubo levado a cabo pelo Congresso tem de ser eufemizado conferindo-lhe um nome respeitável. Esse nome respeitável é "direito social" [entitlement]. O dicionário Merriam-Webster define entitlement como "a condição de ter o direito de ter, fazer ou conseguir alguma coisa". Por exemplo, eu tenho o direito a entrar na casa que possuo. Eu tenho o direito de conduzir o carro do qual sou proprietário. A questão difícil é saber se eu também tenho o direito àquilo que o leitor ou qualquer outro americano possui.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

12 milhões de palavras depois (escritas), as misérias costumeiras do planeamento central

Este website é a pedra angular do "Affordable Care Act", comummente conhecido por "Obamacare", a maior intervenção socializante nos EUA, em matéria de saúde, desde meados da década de 60 do século passado (entre a lei aprovada e a sua regulamentação, a contagem já vai em cerca de 11500 páginas correspondendo a perto de 12 milhões de palavras!!). Custou até agora, estima-se, algo como 500 milhões de dólares! Não funciona. Desde que foi lançado, no dia 1 deste mês, os problemas têm sido tão graves que levaram a que o próprio Obama, em intervenção televisiva, manifestasse o seu profundo desagrado pelo (não) funcionamento do sistema; que fosse entretanto reunido um A-Team para endereçar as "falhas técnicas" e, nas últimas horas, que membros democratas do Congresso tenham solicitado a Obama o adiamento dos prazos de adesão ao programa (no mínimo irónico para quem fez um braço de ferro quanto ao imediato financiamento do programa durante a farsa do recente shutdown). Matéria mais que suficiente para mais um excelente programa de Jon Stewart.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

França: a desenfreada marcha para o abismo

Em texto de ontem, Simon Black acha difícil acreditar no que o governo francês se propõe tributar (é bem possível que não esteja completamente a par do que se vai passando aqui pelo Rectângulo e Adjacentes...). Mas como ainda ontem me referia a outra monstruosidade (para)fiscal, no caso em Espanha, o que abaixo se descreve (numa tradução livre,da minha responsabilidade) é mais outra indicação da propensão pelo abismo que se apossou de boa parte dos governos do Ocidente: apesar da "austeridade", a despesa pública continua descontrolada e por conseguinte, não obstante o contínuo aumento de impostos, vem continuando a acumular uma já monumental dívida pública. Os seus governantes, ao mesmo tempo que fazem alarde de uma retórica mais ou menos tonitruante de "promoção do crescimento" e vão acenando com sucessivas "estratégias", "desígnios" e "planos", teimam em associar a uma fiscalidade de confisco uma regulamentação, em intensidade e extensão, cada vez mais asfixiante. O espaço de liberdade económica, cada vez mais exíguo, vem cobrando o seu preço - a estagnação económica.

Decididamente, isto não vai acabar bem.
22 de Outubro de 2013
Sovereign Valley Farm, Chile

No workshop que promovemos no Chile há alguns meses atrás, o membro do parlamento europeu, Nigel Farage, criticou o presidente francês, François Hollande, enquanto líder do bloco "do moderno Panteão dos idiotas que estão a administrar países pelo mundo fora..."

As mordazes observações de Nigel podem ser apreciadas a partir dos 35s do seguinte clip:


É certo que o presidente francês tinha introduzido recentemente um "imposto de ódio" sobre as pessoas com maior sucesso profissional, expulsando algumas das pessoas produtivas que [ainda] permanecem em França.

Este imposto de ódio era apenas a ponta do icebergue.

Senão, atente-se no que fizeram ou anunciaram apenas no último mês:
  1. Dobraram a sobretaxa sobre as empresas
  2. Não é suficiente que a França tenha uma das maiores taxas de imposto sobre as sociedades [equivalente ao nosso IRC] do mundo desenvolvido. Incidindo sobre esta, existe também uma sobretaxa, ou seja, um imposto sobre o imposto [algo de semelhante à nossa "derrama" estatal].
    E no início deste mês anunciaram planos para a DUPLICAR.
  3. Aumento das obrigações de reporte ao fisco
  4. Qualquer pessoa que alguma vez tenha criado uma empresa sabe que a nova empresa é como um bebé recém-nascido. É crítico que o foco se dirija ao seu crescimento, não ao preenchimento de um monte de papelada.
    O governo francês não quer saber disso para nada. De facto, recentemente, baixou o limiar para as obrigações de reporte, exigindo às empresas com vendas superiores a apenas 80 mil euros o envio  às autoridades fiscais de morosos e onerosos relatórios relativos ao IVA.
  5. Aumento das contribuições para a segurança social
  6. A França tem um dos mais falidos... e insustentavelmente generosos... sistema de pensões em todo o mundo.
    Mas ao invés de reformar completamente o sistema e esperar que as pessoas... de facto trabalhem após os 55 anos de idade, o governo decidiu elevar as contribuições para a segurança social. Mais uma vez.
  7. Imposto sobre bebidas energéticas
  8. Para não ficar atrás do imposto de Michael Bloomberg sobre as bebidas doces, em Nova Iorque, a Assembleia Nacional francesa propôs recentemente tributar as bebidas energéticas... em UM EURO (1,37 dólares) por lata.
  9. Impostos mais altos sobre a propriedade imobiliária
  10. No mês passado, o governo francês anunciou planos para rever os valores de avaliação dos imóveis em todo o país, o que serve de base a vários impostos sobre os prédios.
  11. Imposto sobre dados (o meu favorito)
  12. Esta é quase inimaginável.
    Naquilo que é uma das propostas de imposto mais absurdas na história, o governo francês defende agora a ideia de que se devem tributar as transferências de dados para fora da União Europeia. Na realidade, planeiam fazer esta proposta na Cimeira Europeia desta semana.
    Estranhamente, porém, não parecem sequer entender o que isso significa. Eles estão simplesmente desesperados para lançar impostos sobre alguma coisa... qualquer coisa. Como se fossem agora meros macacos a lançar dardos contra a parede [link inserido].
E estão a preparar-se para mais.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

A demência do salário mínimo - parte II

Continuação do artigo de Thomas Sowell publicado no dia 17 de Setembro na Townhall (1ª parte):
Thomas Sowell
Os resultados de um inquérito levado a cabo junto de economistas norte-americanos mostraram que 90% deles consideraram que as leis do salário mínimo conduzem ao aumento da taxa de desemprego entre os trabalhadores menos qualificados. A inexperiência é, frequentemente, o problema. Apenas cerca de 2% dos americanos com mais de 24 anos de idade ganhava o salário mínimo.

Os defensores das leis do salário mínimo justificam normalmente o seu apoio a essa legislação pelas suas estimativas de quanto "necessita" um trabalhador de modo a que tenha "um salário digno", ou pela utilização de um qualquer outro critério que preste pouca ou nenhuma atenção ao nível de saber-fazer do trabalhador, à experiência ou à produtividade geral. Deste modo, não é de estranhar que as leis de salário mínimo fixem salários que expulsam muitos jovens do mercado de trabalho.

O que é surpreendente é que, apesar da acumulação de evidências ao longo dos anos dos efeitos devastadores das leis do salário mínimo sobre as taxas de desemprego dos adolescentes negros, os membros do Conclave dos Congressistas Negros (CBC) continuem a votar a favor de tais leis.

Certa vez, há anos atrás, durante uma discussão confidencial com um membro do CBC, perguntei-lhe como era possível que eles apoiassem as leis do salário mínimo.

A resposta que obtive foi que os membros do CBC faziam parte de uma coligação política e, como tal, eram supostos votar a favor das iniciativas que os outros membros da coligação pretendessem, tais como as leis de salário mínimo, para que dessa forma os outros membros da coligação viessem a votar favoravelmente as iniciativas pretendidas pelo CBC.

Quando perguntei o que poderiam os membros negros do Congresso obter em troca do apoio às leis do salário mínimo que compensasse sacrificar gerações inteiras de jovens negros a enormes taxas de desemprego, a discussão terminou rapidamente. Talvez tenha sido veemente quando fiz aquela pergunta.

Do "Estado social" à "Sociedade da participação"

Tal como no Reino Unido, também na Holanda o soberano lê os discursos do Governo em exercício. Coube pois ao novo rei Guilherme-Alexandre servir de ventríloquo a Mark Rutte, o actual primeiro-ministro holandês, e anunciar a emergência do que designou por "Sociedade de participação" pela exaustão do modelo de estado social do século XX.

Notícia: Dutch King: Say Goodbye to Welfare State

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