Sobre o resultado das eleições presidenciais de 24 de Janeiro de 2016

Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social.

1. Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social. Na candidatura de Edgar Silva esteve presente não só o inequívoco comprometimento com o integral cumprimento e respeito pela Constituição mas também, como nenhuma outra, a assumpção de toda sua dimensão política, económica, social e cultural. Uma assumpção única e singular da dimensão dos direitos, do valor do trabalho, da expressão complementar dos vários sectores na economia mista que consagra, da afirmação dos interesses, da soberania e da independência nacionais.

Pela intervenção da candidatura de Edgar Silva foi dada voz aos direitos e interesses dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos pescadores. Por aí passaram os problemas dos jovens e das mulheres, dos criadores da cultura e as soluções para responder às suas aspirações. Nela confluíram as mais prementes questões do desenvolvimento económico e social, da produção nacional, da criação do emprego, da distribuição do rendimento.

A candidatura patriótica e de esquerda, liberta de qualquer comprometimento com os grupos económicos e o capital financeiro, que com autoridade e coerência rejeita os ditames da União Europeia. A candidatura portadora de um projecto de liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e soberania. A candidatura que sem hesitação se assumiu como a candidatura dos trabalhadores, a candidatura de Abril, vinculada aos seus valores.

2. O resultado obtido por Marcelo Rebelo de Sousa é inseparável de uma cuidada e prolongada construção mediática, prolongada aliás até ao dia da eleição, da indisfarçável procura pelo candidato de ocultar e dissimular o seu real posicionamento sobre questões cruciais do papel do Presidente da República bem como de uma afirmação ostensiva e falsa quanto a uma alegada independência negada pelo que de facto representa. Como insistentemente o PCP sublinhou, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa era não só o candidato do PSD e CDS como constituía o prolongamento, com esta ou aquela alteração de estilo, daquilo que marcou os mandatos de Cavaco Silva.

A escassa margem de votos que lhe permitiu não enfrentar a segunda volta comprova a real possibilidade que o PCP sempre afirmou quanto às condições para ser derrotado se todos se tivessem verdadeiramente envolvido neste objectivo.

A eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República constitui na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legitimas inquietações quanto ao seu futuro mandato. Independentemente das repetidas afirmações, Marcelo Rebelo de Sousa, quer pelas concepções que assume quanto à Constituição da República, quer quanto ao seu indissociável percurso com a política de direita e o PSD não dá garantias de um exercício na Presidência vinculado aos valores e princípios constitucionais. A que acresce a sua ligação ao PSD, e ao CDS, e aos projectos que alimentam para procurar repor a política de declínio económico e retrocesso social que marcou a vida política nos últimos quatro anos.

As múltiplas afirmações que durante a campanha foi produzindo, quanto ao respeito que assumirá face aos deveres constitucionais que incumbem ao Presidente da República, quanto à sua proclamada independência face ao partido a que pertence e o apoiou ou quanto à atitude face a outros órgãos de soberania e ao regular funcionamento das instituições, vão ter agora nas responsabilidades de que vai ser investido, a comprovação sobre o real posicionamento político e institucional de Marcelo Rebelo de Sousa e a exigência de actuar em conformidade.

3. O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva fica aquém do valor que o seu projecto exigia quer quanto ao objectivo destas eleições – assegurar como Presidente da República quem defendesse, respeitasse e cumprisse a Constituição – quer quanto ao que ela representa e expressa de uma intervenção coerente e insubstituível para a intervenção e a luta presente e futura por um outro rumo para a vida política nacional. Um resultado construído a pulso, no quadro de um panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas e de apelos a sentimentos populistas e anti-democráticos.

A corrente de mobilização que a candidatura de Edgar Silva suscitou, o esclarecimento que fez dos problemas do país e das soluções e política necessária para os enfrentar e a inestimável contribuição que a sua campanha e a acção dos milhares de activistas que nela participaram deram para combater desalentos e dar confiança na construção de um Portugal melhor e mais justo, projecta-se num futuro próximo como um factor essencial para o desenvolvimento da luta e das batalhas políticas que a nova fase da vida política nacional coloca aos trabalhadores, ao povo aos democratas e patriotas.

Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva corresponde a um sólido comprometimento com uma política patriótica e de esquerda. Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva pesará num futuro próximo para a intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos, na devolução dos seus rendimentos, na afirmação soberana e independente do País.

Uma saudação especial ao camarada Edgar Silva que protagonizou esta exigente e importante batalha, com uma grande capacidade, empenho, convicção e dignidade, a todos os que votaram na sua candidatura, aos milhares de activistas e apoiantes que construíram uma campanha sem paralelo com quaisquer outras candidaturas de contacto directo, de mobilização e esclarecimento sobre a situação do País e o papel exigido ao Presidente da República para, no respeito com a Constituição, agir para assegurar uma ruptura com o rumo de declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido.

4. Quero aqui reafirmar aos trabalhadores e ao povo português que podem contar com o Partido Comunista Português, com a sua intervenção, determinação e luta, na actual fase da vida política nacional como sempre, para defender, repor e conquistar direitos, para resolver problemas e responder a justas aspirações, nos salários e nas pensões, no emprego e no combate à precariedade, na saúde, na educação, na segurança social e na cultura, para apoiar tudo quanto de positivo possa ser alcançado e combater medidas e opções que se revelem negativas, para romper com a política de direita, recusar imposições externas e assegurar uma política patriótica e de esquerda, a democracia, o desenvolvimento, a soberania nacional, um Portugal com futuro.

Declaração de jerónimo de Sousa, 

24 de janeiro de 2016

Domingo 24 de Janeiro, vote Edgar Silva

Domingo 24 de Janeiro de 2016 Vote Edgar Silva, a candidatura que pode derrotar a direita e as suas nefastas políticas aplicadas à grande maioria do que vivem em Portugal. E que muito tem favorecido os ricos que à custa dos seus trabalhadores têm acumulado consideráveis fortunas de modo imoral.

É fundamental votar e mobilizar todos para a candidatura da esquerda que tem a Constituição da República Portuguesa como palavra de honra.

Seis mil apoiantes de Edgar Silva no Centro de Congressos de Lisboa (Antiga FIL)

Edgar Silva arranca para a derradeira semana de campanha na máxima força após o grandioso comício realizado este domingo no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL) onde cerca de seis mil pessoas ouviram o candidato presidencial lançar um veemente apelo ao voto na sua candidatura - «a candidatura do povo, da força do trabalho, portadora da confiança e da força da esperança», sublinhou -, depois de reiterar um conjunto de nove compromissos relativos ao desempenho da função presidencial que em sua opinião lhe conferem um carácter distintivo de todas as outras e que a tornam no «contributo mais sólido e coerente para garantir a derrota do candidato do PSD e do CDS».

«Nada está decidido. É possível derrotar Marcelo Rebelo de Sousa. É preciso mobilizar para que a derrota seja garantida», proclamou Edgar Silva na última intervenção da tarde, garantindo sob fortes aplausos que «está nas nossas mãos, está ao nosso alcance derrotar o intento da direita».

Porque «em democracia o voto é do povo», e só a este cabe «dizer quem será o próximo Presidente da República», insistiu, antes de formular esse «último apelo» para que «ninguém se demita da tarefa» que é ir votar no dia 24. Tarefa que sendo fundamental, não chega. «É preciso mais», prosseguiu, defendendo que há que agir com «ousadia» e «atrevimento» junto do vizinho, do companheiro de trabalho, «ir à conversa», para mobilizar e esclarecer», para que a «mudança possa acontecer».

Esforço final

Esclarecimento e mobilização foi de resto o que não faltou neste extraordinário comício (a verdade é que está ao alcance de poucos encher um espaço como aquele), presidido pelo mandatário da candidatura, José Ernesto Cartaxo, num ambiente de grande entusiasmo e confiança.

E outro dos seus pontos altos foi a intervenção do Secretário-geral do PCP.

Perante a imensa plateia que enchia a nave central da antiga FIL - «impressionante moldura humana», assim lhe chamou e de quem arrancou fortes aplausos em várias passagens da sua intervenção -, Jerónimo de Sousa valorizou a «grande campanha» de Edgar Silva, chamou a atenção para o «esforço final» que importa fazer para «ampliar o apoio» em torno daquela que é uma «candidatura singular», que «se bate como nenhuma outra pela ruptura», que tem um «património de intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo», «sem comprometimentos ou cumplicidades com as políticas de direita», que se «afirma pelo seu projecto».

Realçada pelo líder comunista foi ainda a dimensão humanista e o percurso de vida de Edgar Silva - percurso de solidariedade com os mais pobres, de combate às causas que estão na origem da pobreza -, a candidatura de «um homem justo para presidente» que contrasta em absoluto com a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, o «representante da mesma política que há anos conduz o País para o atraso e para a crise».

E por isso Jerónimo de Sousa considerou que «mostrar sem maquilhagem e sem as camuflagens o que realmente é e significa MRS continua a ser um imperativo de todos aqueles que querem um Portugal afastado do projecto de exploração e empobrecimento protagonizados por PSD e CDS».

Essa é a grande batalha que está colocada por estes dias, ou seja, «impedir que o candidato da direita obtenha uma maioria absoluta na primeira volta». E para isso, enfatizou, «não se pode perder um voto». Porque, explicou, «quanto mais votos tiver a candidatura de Edgar Silva, menos hipóteses tem MRS de vencer e mais se reforça e ganha força o amplo movimento de democratas e patriotas que lutam por uma verdadeira mudança capaz de garantir o progresso e o desenvolvimento do País».

Antes, a jovem Beatriz Tadeu abordara as dificuldades com que os jovens se deparam no nosso País, pondo em evidência a importância de cumprir e fazer cumprir a Constituição. Manuela Cunha, do PEV, depois de se deter no novo quadro parlamentar saído das legislativas de 2015 e do papel das forças que compõem a CDU nessa viragem, expôs as razões do seu apoio à candidatura de Edgar Silva, enaltecendo as qualidades do candidato, designadamente o seu percurso e as causas pelas quais se tem batido, como é por exemplo a luta «contra a degradação ambiental na Madeira», «contra a desertificação e as assimetrias» naquela região autónoma.

Centro de Congressos de Lisboa, 17 de Janeiro de 2016

Tempo de Antena de Edgar Silva, 10 de Janeiro de 2016

No proximo Domingo, dia 17 de Janeiro comício de apoio à candidatura de Edgar Silva no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL) às 13H00. Participa.

Dia 24 de Janeiro vota Edgar Silva, a candidatura que defende a constituição da República Portuguesa.

Jantar Convívio com Jerónimo de Sousa - 15 Janeiro - Portalegre

Edgar Silva em Elvas dia 7 de Janeiro de 2016

Edgar Silva - Candidato à Presidência da República

Contacto com comerciantes do Centro Histórico às 11:00 (início Praça 25 de Abril) com a participação de Edgar Silva. Dia 7 de Janeiro de 2016 em Elvas.

Toda a informação sobre a candidatura aqui e aqui

edgarsilva2016.pt

Almoço-Convívio em Campo Maior com Jerónimo de Sousa (resumo)

Jerónimo de Sousa com a juventude campomaiorense

O Secretário-geral do Partido voltou a insistir na ideia de que o actual Governo liderado por António Costa não é «um governo de coligação, não é um governo de esquerda ou de esquerdas». É, sim, um Governo do PS cujo programa acolhe questões constantes na Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política e que, nesse sentido, está em condições de desenvolver uma política que permita uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Fazendo uma retrospectiva do processo que desembocou na entrada em funções do Governo do PS, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP nunca andou atrás de lugares e que essa questão «nunca esteve em cima da mesa». O Partido bateu-se, sim, uma uma solução política e institucional que interrompesse o rumo para o abismo que PSD e CDS aceleraram e que desse resposta a alguns dos mais graves problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam. Mas isto não significa, garantiu, que o PCP não esteja pronto para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas. Mas tal sucederá por decisão do povo e não de outros.

O PCP, assegurou o Secretário-geral, está «empenhado em construir e honrar a palavra dada» no que diz respeito à solução política encontrada com o PS, mas não lhe peçam para deixar de ser o que é. O compromisso do PCP é com os trabalhadores e o povo e isso esteve presente nas reuniões com o PS.

O dirigente do PCP guardou ainda algumas palavras para o PSD e CDS, que revelaram nas últimas semanas todo o seu «ódio» em relação aos comunistas. Esta atitude, afinal, acaba por desmentir teorias por eles próprios difundidas, de que «o PCP pouco conta, o PCP está à beira da morte, o PCP corre o risco de ficar residual». Tantas certidões de óbito passadas aos comunistas e, afinal, «este partido é tão importante que concentra o ódio e a raiva da direita portuguesa».

Propaganda gratuita

O Secretário-geral do Partido apelou ainda aos militantes e simpatizantes presentes para que se empenhem na batalha das eleições presidenciais, já marcadas para 24 de Janeiro. A candidatura de Edgar Silva, garantiu, é a que mais garantias dá de afirmar e projectar os valores de Abril e de cumprir a Constituição.

No que diz respeito a Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente do PCP considera-o o candidato da direita que, como tal, terá que ser derrotado. PSD e CDS apoiam-no nas eleições presidenciais porque pretendem recuperar aí o que perderam nas legislativas de 4 de Outubro. Comentando a entrevista televisiva do candidato da direita, Jerónimo de Sousa ironizou com a sua declaração de que prescindirá de cartazes, devido à situação económica do País: anda há anos a fazer propaganda gratuita nas televisões, portanto «não precisa de cartazes», realçou.

O Secretário-geral do Partido criticou igualmente o actual Presidente da República, acusando-o de se ter comportado como um filiado no PSD e não como Chefe de Estado, tendo inclusivamente «pisado o risco» em relação à Constituição. Não é disto que o povo português precisa, garantiu.

Avante!

PCP

Almoço - Convívio com Jerónimo de Sousa na CURPI

Sobre a reunião do Comité Central do PCP - Apoio Parlamentar ao PS e Presidenciais 2016

As eleições legislativas confirmaram o que há muito os trabalhadores e o povo vinham afirmando com a sua luta – a derrota do PSD/CDS e da sua política. A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas.

Neste último mês, assistimos ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica em torno dos resultados eleitorais. Uma acção concertada na qual se inclui a decisão do Presidente da República de indigitação de Passos Coelho e a sua deplorável comunicação ao País, cujo conteúdo é de uma assinalável gravidade, pelo que contém de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa.

O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável da democracia portuguesa.

Não há manobras que possam apagar o comprometimento do Presidente da República e o seu apoio a um governo e a uma política que tanto rasto de destruição tem deixado no País.

Um rasto de destruição cujas consequências se tornam mais evidentes com a realidade económica e social em confronto com a ilusão, mentira, propaganda e demagogia levada a cabo pelo governo, bem patente no enorme embuste da prometida devolução de 35,3% da sobretaxa do IRS a poucos dias do acto eleitoral.

Uma realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS manter, como fica bem claro pelo conteúdo do Programa de governo entregue no passado dia 6 de Novembro.

Ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na ideia falsa de que as suas políticas conduziram a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir as crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, o que o governo PSD/CDS apresenta é a perspectiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático.

O Programa do Governo confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.

Assim, reafirma-se a decisão do PCP de apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS.

Face à derrota da coligação PSD/CDS nas eleições, o PCP tomou a iniciativa e apontou a necessidade de se extraírem consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais de uma derrota que não era apenas de um governo, mas também da sua política. Resultados que expressavam claramente uma exigência de mudança.

Foi a essa exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu com a sua iniciativa.

A nova realidade política e instituicional decorrente das eleições colocou, e coloca, a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.

É esta responsabilidade que se impõe concretizar e que tem levado a que da parte do PCP não se poupassem esforços para, respondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo e honrando os seus compromissos de trabalhar e lutar para lhe dar resposta, assegurar as respectivas condições políticas e institucionais.

É na concretização desses objectivos que, de forma séria e empenhada, o PCP tem estado e está, em coerência com a sua posição no seguimento das eleições.

A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processo de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para abrir o caminho que responda às aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo, e que nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS.

O PCP reafirma que não há nenhuma razão política ou institucional que possa ser invocada pelo Presidente da República para questionar essa solução governativa.

O Comité Central confirmou os termos da “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre a solução política”, enviada ao PS e que vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá amanhã, em termos a definir comummente, a sua formalização e apresentação.

Estão assim preenchidas, pela parte do PCP, as condições que asseguram a derrota do governo PSD/CDS na próxima terça-feira e possibilitam a formação de um governo da iniciativa do PS.

Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Entretanto, os trabalhadores e o povo podem contar com o que PCP assumiu perante eles e o País: tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos. É esse o compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em, sem procurar impor o seu programa mas também sem prescindir dele e da sua independência ideológica e política, contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.

A possibilidade agora aberta, que não deve ser desperdiçada e que tudo faremos para que se confirme, não só não dispensa como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um Portugal com futuro continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.

Intervenção e luta dos trabalhadores e do povo cuja importância o Comité Central do PCP salienta. No tempo próximo assume particular relevo a concentração convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 10 de Novembro junto à Assembleia da República visando consumar a derrota da coligação PSD/CDS, reclamar respostas para as reivindicações dos trabalhadores e afirmar a necessidade de uma política que promova o desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Por fim, o Comité Central do PCP sublinha a inegável importância das Eleições Presidenciais no quadro da actual situação do País.

O quadro de candidaturas já hoje conhecido e o desenvolvimento da pré-campanha confirma a justeza da decisão do PCP de apresentar a candidatura de Edgar Silva, comprova a distinta natureza e posicionamento desta e mostra com clareza o seu papel essencial e insubstituível nesta batalha política.

Uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República.