Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores convidados
Senhoras e Senhores Deputados
Nestas comemorações do 41º aniversário do 25 de Abril de 1974, esse acto fundador e decisivo da democracia portuguesa, começo por saudar os militares de Abril e todos os democratas e antifascistas que lutaram para derrubar o regime fascista e devolver a dignidade e a liberdade ao povo português.
O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível vencer e derrubar o fascismo, pondo fim à repressão exercida sobre os trabalhadores e o povo.
O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à fome e à miséria que se sentavam à mesa da maior parte dos lares portugueses.
O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à Guerra Colonial e libertar Portugal do domínio imperialista estrangeiro.
O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível liquidar o poder dos monopólios e dos grandes agrários.
O 25 de Abril foi a resposta que os militares do Movimento das Forças Armadas, o povo, os democratas e os antifascistas deram às inevitabilidades daquele tempo. Também hoje é necessário e é possível romper com as inevitabilidades que nos querem impor.
A Revolução de Abril foi uma magnífica realização histórica do povo português, tornada possível pela aliança entre o Povo e o Movimento das Forças Armadas. Foi esta aliança original que possibilitou a revolução e a concretização das profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que alteraram radicalmente a situação do país e a vida dos portugueses.
O medo, a repressão e as perseguições foram substituídos pela liberdade e pela alegria de viver e partilhar.
O regime fascista deu lugar ao regime democrático.
Ao domínio do imperialismo estrangeiro respondeu o povo com a afirmação da soberania e da independência nacionais.
As transformações económicas e sociais operadas não foram o resultado de um só dia, nem de um só acontecimento; foram forjadas no seio de um processo dinâmico em que o envolvimento e a participação dos trabalhadores e do povo foram cruciais.
Foi deste processo que nasceram as profundas transformações democráticas, se consagraram direitos, se impulsionou a emancipação social e nacional, se concretizou a reforma agrária, se realizaram as nacionalizações de empresas e sectores estratégicos, incluindo a banca, colocando-os ao serviço do progresso e do desenvolvimento do país. Foi este processo e não qualquer outro que abriu a Portugal as portas do relacionamento com a Europa e o Mundo.
Foi neste processo que os trabalhadores tomaram o destino nas suas próprias mãos, construindo um país mais justo e solidário. Nenhuma conquista de Abril foi oferecida ao povo; todas foram conquistadas pela luta.
As transformações empreendidas durante o processo revolucionário conduziram à elevação das condições de vida do povo e tiraram o país da miséria.
Transformações e progressos que, por acção de sucessivos governos comprometidos com o grande capital nacional e estrangeiro, têm vindo a ser seriamente atacados e destruídos, em especial nos últimos anos com a política dos PEC e do Pacto de Agressão. Uma política de dois pesos e duas medidas, que exige sacrifícios insuportáveis aos trabalhadores e ao povo para aprofundar os privilégios dos grandes grupos económicos. Cortam-se salários e pensões para continuar a pagar juros de uma dívida insustentável. Encerram-se serviços públicos e degradam-se as funções sociais do Estado na saúde, educação e segurança social, mas os encargos com as parcerias público-privadas continuam a aumentar. Os trabalhadores são esmagados com impostos para que as grandes empresas e os grupos económicos sejam ainda mais favorecidos fiscalmente. O povo empobrece, enquanto o grande capital vê crescer os seus lucros.
É esta política que os executantes da política de direita querem perpetuar, recorrendo aos mecanismos da chamada Governação Económica e ao Tratado Orçamental para amarrar Portugal à política da troica.
Disputando entre si pequenas diferenças de ritmo e intensidade, a troica interna dos executantes da política de direita confirmou nos últimos dias não ter para oferecer aos portugueses outra coisa que não seja a continuação da mesma política de exploração, empobrecimento e declínio nacional que priva o povo português do direito de decidir de forma soberana o seu futuro colectivo.
A solução dos graves problemas nacionais não está na continuação da política de direita.
É na afirmação das conquistas de Abril consagradas na Constituição que o país encontrará as respostas para enfrentar os problemas actuais e futuros.
Afirmar os valores de Abril é a resposta para a recessão económica, para a destruição da produção nacional, para a dívida insustentável, para o desemprego e para a pobreza.
Afirmar os valores de Abril é garantir aos desempregados o direito ao trabalho e à protecção social, é garantir aos jovens o direito à educação de qualidade.
Afirmar os valores de Abril é garantir que todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, tenham direito à protecção da saúde e à prestação de cuidados de saúde de qualidade, é garantir a todas as crianças a protecção a que têm direito, é garantir condições para o exercício dos direitos de paternidade e maternidade.
É com a afirmação dos valores de Abril que defendemos o futuro de Portugal!
Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Neste ano em que se comemora o 40º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras eleições livres e universais da nossa História, saudamos os deputados constituintes que, sabendo interpretar e acompanhar o rumo do processo revolucionário e das lutas dos trabalhadores e do povo, deram corpo àquele que viria a ser o pilar do Portugal livre, democrático, de progresso e independente - a Constituição da República Portuguesa de 1976.
Esta Constituição teve, desde a primeira hora, inimigos declarados que em sucessivas revisões a amputaram e empobreceram, limitando o seu alcance e conteúdo progressista. A este processo acrescem ainda as práticas inconstitucionais levadas a cabo ao longo de quatro décadas por sucessivos governos, com particular incidência nos últimos anos.
Os grandes interesses económicos e financeiros e os seus representantes políticos nunca aceitaram o projeto libertador e emancipador contido na Constituição da República Portuguesa.
Aqueles que querem impor o retrocesso social e civilizacional encontram na Constituição, no que ela consagra e garante, um sério obstáculo à concretização de tais intenções, tentando por todos os meios a sua subversão.
Com consciência de que a Constituição não se defende por si, de que é preciso que os trabalhadores e o povo a defendam exercendo os seus direitos, a todos os seus inimigos dizemos que encontrarão no PCP e em muitos outros democratas e patriotas uma firme resistência a novas tentativas de desvirtuar a Constituição da República Portuguesa.
Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Garantir a independência nacional e os direitos e liberdades fundamentais, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses são tarefas fundamentais do Estado que os órgãos de Soberania têm o dever indeclinável de cumprir.
Celebramos o 41º aniversário da Revolução de Abril conscientes das dificuldades que o país atravessa mas imbuídos de uma grande esperança e confiança de que, num futuro próximo, o nosso país retomará o projeto de construir uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna, uma sociedade que recupere os valores de Abril e os projete no futuro.
Celebramos o ato e o processo mais moderno e avançado da nossa época contemporânea projetando-os no futuro, com a certeza de que as suas conquistas e os seus valores continuam presentes no coração, nos sonhos, nos anseios e na luta do povo português.
Com a certeza de que Abril é o futuro de Portugal.
Sim, que viva Abril e os seus valores!
Assembleia da República, 25 de Abril de 2015
