As eleições legislativas confirmaram o que há muito os trabalhadores e o povo vinham afirmando com a sua luta – a derrota do PSD/CDS e da sua política. A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas.
Neste último mês, assistimos ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica em torno dos resultados eleitorais. Uma acção concertada na qual se inclui a decisão do Presidente da República de indigitação de Passos Coelho e a sua deplorável comunicação ao País, cujo conteúdo é de uma assinalável gravidade, pelo que contém de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa.
O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável da democracia portuguesa.
Não há manobras que possam apagar o comprometimento do Presidente da República e o seu apoio a um governo e a uma política que tanto rasto de destruição tem deixado no País.
Um rasto de destruição cujas consequências se tornam mais evidentes com a realidade económica e social em confronto com a ilusão, mentira, propaganda e demagogia levada a cabo pelo governo, bem patente no enorme embuste da prometida devolução de 35,3% da sobretaxa do IRS a poucos dias do acto eleitoral.
Uma realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS manter, como fica bem claro pelo conteúdo do Programa de governo entregue no passado dia 6 de Novembro.
Ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na ideia falsa de que as suas políticas conduziram a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir as crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, o que o governo PSD/CDS apresenta é a perspectiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático.
O Programa do Governo confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.
Assim, reafirma-se a decisão do PCP de apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS.
Face à derrota da coligação PSD/CDS nas eleições, o PCP tomou a iniciativa e apontou a necessidade de se extraírem consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais de uma derrota que não era apenas de um governo, mas também da sua política. Resultados que expressavam claramente uma exigência de mudança.
Foi a essa exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu com a sua iniciativa.
A nova realidade política e instituicional decorrente das eleições colocou, e coloca, a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.
É esta responsabilidade que se impõe concretizar e que tem levado a que da parte do PCP não se poupassem esforços para, respondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo e honrando os seus compromissos de trabalhar e lutar para lhe dar resposta, assegurar as respectivas condições políticas e institucionais.
É na concretização desses objectivos que, de forma séria e empenhada, o PCP tem estado e está, em coerência com a sua posição no seguimento das eleições.
A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processo de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.
Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para abrir o caminho que responda às aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo, e que nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS.
O PCP reafirma que não há nenhuma razão política ou institucional que possa ser invocada pelo Presidente da República para questionar essa solução governativa.
O Comité Central confirmou os termos da “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre a solução política”, enviada ao PS e que vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá amanhã, em termos a definir comummente, a sua formalização e apresentação.
Estão assim preenchidas, pela parte do PCP, as condições que asseguram a derrota do governo PSD/CDS na próxima terça-feira e possibilitam a formação de um governo da iniciativa do PS.
Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.
Entretanto, os trabalhadores e o povo podem contar com o que PCP assumiu perante eles e o País: tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos. É esse o compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em, sem procurar impor o seu programa mas também sem prescindir dele e da sua independência ideológica e política, contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.
A possibilidade agora aberta, que não deve ser desperdiçada e que tudo faremos para que se confirme, não só não dispensa como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.
É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um Portugal com futuro continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.
Intervenção e luta dos trabalhadores e do povo cuja importância o Comité Central do PCP salienta. No tempo próximo assume particular relevo a concentração convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 10 de Novembro junto à Assembleia da República visando consumar a derrota da coligação PSD/CDS, reclamar respostas para as reivindicações dos trabalhadores e afirmar a necessidade de uma política que promova o desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Por fim, o Comité Central do PCP sublinha a inegável importância das Eleições Presidenciais no quadro da actual situação do País.
O quadro de candidaturas já hoje conhecido e o desenvolvimento da pré-campanha confirma a justeza da decisão do PCP de apresentar a candidatura de Edgar Silva, comprova a distinta natureza e posicionamento desta e mostra com clareza o seu papel essencial e insubstituível nesta batalha política.
Uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República.
