Resumo da Assembleia Municipal dia 29 de Junho de 2015

Decorreu no dia 29 do passado mês de Junho, a reunião ordinária da Assembleia Municipal de Campo Maior. Nesta sessão marcou presença o deputado municipal Joel Moriano, em substituição de Paulo Almeida que não pode estar presente por motivos profissionais.

No período antes da ordem do dia foi colocada, pelo eleito da CDU, uma questão relativa ao previsto aumento do preço das entradas no "Festival Raya Jovem Summer Fest", uma vez que, o cartaz que foi publicado nas redes sociais previa um aumento de 2 € na entrada para a totalidade dos dias e de 1 € na entrada diária. A colocação da questão deveu-se não tanto ao valor previsto das entradas (que seria de 5 € para todos os dias ou 3 €/dia) mas sim por se estar a abrir um precedente de aumento de preços que poderia levar a que, em edições posteriores, com sucessivos aumentos de preços, pudesse impedir que muitos campomaiorenses não pudessem ter acesso a este evento cultural.

A esta questão respondeu a Senhora Vereadora Isabel Raminhas, justificando o incremento de preço com o aumento da qualidade do festival e com o seu reconhecimento a nível regional, frisando no entanto que a publicação tinha sido erro pois o preçário ainda não tinha sido aprovado em reunião de Câmara Municipal.

De seguida respondeu o Senhor Presidente da Câmara Municipal, dizendo que desconhecia o eventual aumento dos preços, uma vez que ainda não tinha sido aprovado em reunião do executivo e que concordava com a observação feita pelo deputado Joel Moriano.

No tocante à ordem do dia, esta de correu de forma tranquila havendo uma apresentação do Senhor deputado João Muacho relativa ao modo de funcionamento e estruturação das Festas do Povo de 2015.

Todos os pontos da ordem de trabalhos foram aprovados.

É na CDU que os campomaiorenses podem contar.

PCP apresenta Programa Eleitoral - Legislativas 21015

O PCP apresentou, anteontem, num hotel de Lisboa, o seu Programa Eleitoral às eleições legislativas de Outubro. Na sua intervenção, que reproduzimos na íntegra nestas páginas, Jerónimo de Sousa sublinhou que o programa propõe a «ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País» e aponta a um «horizonte de progresso e desenvolvimento». Com ele, os comunistas têm um importante instrumento de intervenção, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo.

Programa Eleitoral do PCP - Legislativas 2015

Progresso e desenvolvimento, dignidade e soberania nacionais, resistência e luta. Estas foram algumas das palavras-chave da intervenção do Secretário-geral do Partido na apresentação do Programa Eleitoral, e correspondem acima de tudo a linhas essenciais e marcantes da proposta política do PCP, consubstanciada no programa «Política Patriótica e de Esquerda – Soluções para um Portugal com Futuro».

Perante uma sala repleta e uma plateia atenta e participativa, Jerónimo de Sousa reafirmou ser precisamente «no caminho da resistência e da afirmação da soberania, e não no da vassalagem aos centros do capital transnacional, que se defendem os interesses e direitos do povo português e do País». É este o caminho que o PCP aponta no seu Programa Eleitoral.

As três questões essenciais identificadas pelo Partido são demonstrativas da natureza antimonopolista da sua proposta: a renegociação da dívida, a recuperação pelo Estado do comando político da economia e uma mais justa política fiscal. Se a primeira representa uma «condição de desenvolvimento» e deverá ser articulada com o estudo e preparação do País para se libertar do euro, já a segunda implica a «retoma, por via da nacionalização, negociação adequada ou outros instrumentos, de empresas e sectores estratégicos, a começar pela banca».

A terceira questão resumiu-a Jerónimo de Sousa ao defender uma «política fiscal que inverta a transferência de rendimento do trabalho para o capital e desagrave as desigualdades». Se há «impostos a mais» sobre as camadas trabalhadoras e populares, há a menos, «e bem a menos, sobre o grande capital, os seus lucros e dividendos».

Sem ruptura não há solução

Após traçar as linhas gerais do Programa Eleitoral do PCP, Jerónimo de Sousa respondeu às perguntas dos jornalistas presentes, que incidiram sobretudo sobre a situação na Grécia e eventuais entendimentos com o PS. Quanto à primeira questão, o dirigente do Partido valorizou a corajosa resposta do povo grego, que se levantou contra a chantagem e a ingerência da União Europeia e do FMI. A situação na Grécia, acrescentou, dá razão ao PCP quando defende a necessidade de preparar e estudar a saída do euro: «Sem o caminho de ruptura não há solução duradoura para os problemas do País.»

Sobre os eventuais acordos com o PS, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP não tem qualquer problema à partida com acordos, compromissos e negociações. A questão, precisou, é sempre a mesma: saber que política emanaria desses acordos. «Para continuar a política de direita, não contem com o PCP», reafirmou.

A abrir a sessão, Fernanda Mateus, da Comissão Política, destacou o processo de construção do Programa Eleitoral, ligado à vida e aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo. Francisco Bartolomeu encantou os presentes com a sua interpretação, ao piano, de canções como «Venham mais cinco», de José Afonso; «Valsinha», de Chico Buarque; «E depois do Adeus», de Paulo de Carvalho»; ou «Lisboa Menina e Moça», de Carlos do Carmo.

Avante! Nº 2171, 9.Julho.2015

Sobre o referendo realizado na Grécia - João Ferreira do CC do PCP

João Ferreira, membro do Comité Central do PCP

O resultado do referendo hoje realizado na Grécia, com a vitória do «Não», constitui uma clara afirmação de rejeição dos inaceitáveis ditames e imposições da União Europeia e do FMI pelo povo grego e a reafirmação da vontade de mudança de política que expressou nas eleições realizadas a 25 de Janeiro.

Um resultado que, independentemente da evolução que se venha a verificar naquele país, afirma a rejeição da continuação da política de exploração e empobrecimento que a União Europeia e o FMI têm procurado impor, continuadamente e de forma acrescida nos últimos cinco meses, aos trabalhadores e povo grego.

Um resultado que é tão mais significativo, quando alcançado sob a pressão de uma inadmissível e colossal operação de ingerência e desestabilização promovida pela União Europeia e o FMI contra o povo grego, que em Portugal contou com a activa participação do Governo PSD/CDS e do Presidente da República.

Uma vergonhosa operação que, para salvaguardar o autêntico saque do capital transnacional, do directório de potências que comandam a União Europeia, não hesita em afrontar a soberania e a democracia, o direito de um povo decidir soberanamente do seu destino.

O que a realidade mostra, a começar pelo nosso país, é que as políticas e instrumentos de dominação da União Europeia – do Euro ao Tratado Orçamental – são contrários ao desenvolvimento e ao progresso económico e social e constituem inaceitáveis obstáculos ao desenvolvimento de políticas em favor dos legítimos interesses e aspirações dos povos, respeitadoras da sua vontade e soberania.

O resultado do referendo na Grécia constitui uma importante derrota para a União Europeia e o FMI, para todos aqueles que representam e actuam em função dos intentos e interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

A inaceitável postura do Governo PSD/CDS e do Presidente da República traduz a sua clara opção de procurar impor de qualquer maneira a política de direita e branquear as responsabilidades pelas suas brutais consequências económicas e sociais, nomeadamente, as do pacto de agressão – assinado pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI.

O PCP alerta para o prosseguimento das manobras daqueles que, como a União Europeia e o FMI, desrespeitando a vontade do povo grego, procurarão impor à Grécia – como impõem a Portugal – a dependência e o desastre económico e social. O que se impõe é o respeito da vontade, uma vez mais, expressa pelo povo grego.

O PCP reafirma a sua exigência ao Governo e ao Presidente da República que, abandonando a sua atitude de submissão, adopte uma atitude de defesa intransigente dos interesses nacionais.

Saudando os trabalhadores e o povo grego, o PCP reafirma a sua solidariedade com a sua resistência e luta contra os ditames e imposições da UE e do FMI e em defesa dos seus direitos e aspirações.

A evolução na União Europeia comprova que é o caminho da resistência e da luta – e não o da submissão e subordinação –, que defende os direitos e interesses do povo português e do País.

Em Portugal, esse caminho exige a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda – pela qual o PCP se bate.

Uma alternativa patriótica e de esquerda que, confrontando os constrangimentos e condicionalismos da União Europeia e do Euro – que comprometem o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano –, opta claramente pelos direitos e interesses do povo e do Pais, pela justiça e progresso social, pela soberania e independência nacionais, por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso e de paz.

Está nas mãos do povo português, na sua confiança, na sua determinação e vontade, dar expressão à construção de uma real alternativa que assegure um Portugal com futuro. 

Lisboa, 5 de Julho de 2015

Assembleia Regional da Madeira aprova medida histórica que “proíbe o abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira” proposto pelo PCP

A Madeira é a primeira região de Portugal a ilegalizar o abate de animais de estimação.

O projecto de decreto regional da autoria do grupo parlamentar do PCP foi aprovado na generalidade, por todos os partidos na Assembleia Legislativa da Madeira.

A deputada Sílvia Vasconcelos (PCP) defendeu que o abate não resolve o problema do abandono dos animais e garantiu que a opção do abate e incineração tem custos superiores a qualquer programa de esterilização.

Todos os partidos aprovaram o diploma mas PSD e CDS sugeriram o seu "aperfeiçoamento" e requereram a sua análise e alteração em sede de comissão de especialidade, o que acabou por ser aprovado, por um prazo de 10 dias.

A nova legislação vai ao encontro das associações de defesa dos animais que se queixavam da morte de cães e gatos na região. Foi assim resolvida uma questão eticamente errada segundo as mesmas organizações.

A sessão contou com uma dezena de cidadãos defensores dos direitos dos animais, que assistia aos trabalhos na galeria dos visitantes. Que aplaudiu após a aprovação.

Na Madeira são abandonados, em média, oito animais por dia, sendo que quatro são abatidos por falta de condições dos canis e gatis ou até por decisão dos donos.

O problema foi levado à Assembleia legislativa pela mão do PCP em forma de decreto legislativo, proibindo o abate dos animais de companhia com o título: “proíbe o abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira”

A legislação prevê ainda um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes e foi aprovada por unanimidade.

Região Autónoma da Madeira, 23 de Junho de 2015