VOCÊ NÃO ACREDITA QUE SOMOS GLUTÕES?

A redução do IVA sobre as despesas em restaurantes, salvo as bebidas, é um erro fiscal cometido por este governo por compromissos demagógicos impostos pelos seus parceiros intermitentes no parlamento. 

É inquestionável que 23% é uma taxa elevada, mas é elevada não só sobre as despesas em restaurantes como sobre quase todas as outras, muitas das quais mais imprescindíveis do que tomar refeições em restaurantes. 

Muita gente denunciou a inoportunidade desta redução fiscal e a improbabilidade do alcance que os seus promotores alardeavam: a redução dos preços, o consequente aumento do emprego no sector, a recuperação da competitividade da restauração turística portuguesa. 

O governo avançou, e agora procura obter noutros sectores as quebras observadas na arrecadação do IVA sobre a restauração. Sem que os preços tenham baixado, que o emprego no sector tenha aumentado, que a competitividade tenha subido.

Aliás, já o registei neste bloco de notas, é visível que a maior parte dos restaurantes continua a não emitir facturas, salvo se os clientes o exigirem e estiverem dispostos a esperar, por vezes longos minutos, que o papel em falta chegue. 

E, obviamente, os turistas são inteiramente desinteressados da emissão de facturas. 

Ocorreu-me voltar a este assunto a propósito de uma dúvida recorrente: É verosímil o que se afirma no relatório do INE -  Balança Alimentar Portuguesa - de 2014, o mais recente?

"As disponibilidades alimentares (em Portugal) per capita atingiram em média as  3 963 kcal no quinquénio 2008-2012 (+2,1% que no período 2003-2008), o que permite satisfazer as necessidades de consumo de 1,6 a 2 adultos, tendo por base o aporte calórico médio recomendado (2 000 a 2 500 kcal). De referir, contudo, que a análise ao quinquénio 2008/2012 revela dois períodos marcadamente distintos: até 2010 um período de expansão caracterizado por elevadas disponibilidades alimentares e calóricas e a partir de 2010 com reduções acentuadas das disponibilidades alimentares. O ano de 2012 detém os níveis mais baixos de disponibilidades alimentares de carne de bovino dos últimos 10 anos. Seria igualmente necessário recuar 13 anos, para se encontrar um nível semelhante de disponibilidades alimentares de carne de suíno, passando a carne de aves, pela primeira vez de que há registos estatísticos, a garantir a principal disponibilidade de carne em Portugal. Idêntica tendência se verificou com as disponibilidades de frutos, laticínios e pescado, e que revelam em 2012, respetivamente, mínimos de 20, 9 e 8 anos." 

Deduz-se daqui que, apesar da contracção na disponibilidade de bens alimentares em consequência das medidas impostas pela crise (ou da troica, se preferirem) os portugueses ingeriram no quinquénio 2008-2012 valores calóricos médios que excederam entre 1,6 a 2 vezes os valores médios recomendados.
Como, claramente, uma parte muito significativa da população portuguesa não tem acesso a tanta caloria e muito menos a pantagruélicos restaurantes, a outra parte comerá doses cavalares ...

Todos os relatórios internacionais convergem na seguinte conclusão: os portugueses situam-se nos lugares cimeiros como comilões de carne, peixe e bebidas alcoólicas.
Há quem duvide, há quem negue, argumentando que as estatísticas estão certamente erradas.
Pensarão o mesmo os partidos que apoiam o governo e fizeram cavalo de batalha a redução do IVA nos restaurantes.

DE QUEM É ESTA CASA?

- Sabe de quem é aquela casa?
- Aquela casa era do Estado, esteve lá instalado, há muitos anos já, o tribunal de Cascais, mas já foi vendida ... E lá mais em baixo há outra ... também do Estado, ...
- A segunda não é do Estado, disseram-me.
  Mas aquela, como é que foi vendida? ... continua abandonada ... os vidros partidos, as heras a treparem-lhe pelas paredes acima, as pombas a entrarem e saírem, ...
- Serve de pombal, já serve para alguma coisa, não é?
- Mas foi vendida a quem?
- Ouvi dizer que foi vendida a uns chineses, agora os chineses compram tudo ...
- Quase tudo ...
- Pois, quase tudo. Deve ser porque também compramos quase tudo aos chineses, penso eu.
Mas eu pago impostos, eles não.
- Não?
- Pois não. O senhor não sabe que eles estão isentos do IMT, do IMI e do IVA.
- Do IMT, ouvi falar ... do IMI e do IVA, não.
- Do IMT é assim: eles compram, e porque são chineses, não pagam IMT durante não sei quanto tempo. Findo esse tempo, vendem a outro chinês, e continua a borla.
- E se forem franceses a comprar? Ou ingleses? Ou alemães?
- Não sei, desses não sei, mas quanto aos chineses garantiram-me que não pagam IMT, nem IMI nem IVA. Por que será?
- Para atrair investimento estrangeiro, dizem.
- Hum! Num pombal?
(conversa matinal num café em frente)
----
Correl . -

"Agradeço a sua missiva e, de imediato, irei promover a intervenção no local pois, embora sejam imóveis fora da nossa alçada, não deixa de ser nossa obrigação assegurar a higiene e limpeza públicas.
De qualquer modo, aproveito para esclarecer que, se bem identifico os dois edifícios que nos assinala, um deles pertence ao Ministério da Justiça e está em vias de ser alienado em hasta pública para fins hoteleiros, enquanto o outro está sob a jurisdição do Ministério do Ambiente e foi recentemente concessionado para bar e restauração."

Informação recebida em 18 de Julho de 2008 - vd. aqui
---
Act. (23/09/2016)
O outro (que) está sob a jurisdição do Ministério do Ambiente foi, entretanto, concessionado, e recuperado, para os fins referidos na informação do então presidente da Câmara Municipal de Cascais,

NÃO SERVE DE FACTURA*

Rita,

Como certamente sabe, as escalas das gratificações em restaurantes divergem bastante entre Portugal, e mesmo a Europa em geral, e os EUA, onde agora, "a título indicativo" a "tip" varia normalmente entre os 15% e os 20%, e mais, se se sentam os comensais em grupo superior a seis.
Mas, como também sabe, a "tip" nos EUA remunera o serviço, enquanto em Portugal e na Europa em geral, o empregado tem um salário, que é incorporado nos preços dos produtos consumidos, a que acrescem as gratificações. Confirma?
Entre os dois "sistemas" prefiro o americano, porque promove a eficiência, mas como não posso alterar vou tentando perceber, em cada caso,  o que é uma gratificação "aceitável".

Há, no entanto, um aspecto que a Rita não refere e que é verdadeiramente discriminatório entre nacionais e estrangeiros.
Refiro-me ao facto de haver em Portugal, desde há algum tempo, um incentivo da administração fiscal à emissão de factura com o objectivo de evitar a evasão fiscal do IVA. Esse incentivo consiste na devolução ao contribuinte, em sede de IRS, de parte do IVA pago. A taxa do IVA em Portugal, como certamente não desconhece, é muito mais elevada que nos EUA.

E, claro está, como ao cliente estrangeiro não serve o esquema da dedução em IRS, os restaurantes são levados, em princípio, a ver com melhores olhos os estrangeiros que os nacionais.

Porque, bizarramente, em Portugal, quando se pede a conta não nos trazem a factura mas um documento igual à factura que expressamente indica que esse documento "não serve de factura".
É com base nesse documento que o cliente paga e só depois, muitas vezes propositadamente atrasada, chega a factura. A tal que dá direito à tal deduçãozinha.

Está errado o sistema?
Eu penso que sim. A falta de factura, que é obrigatória, deveria dar lugar a uma penalização fortemente desmotivante. Mas a administração fiscal entendeu ir por por outro lado.
Recentemente, baixaram o IVA nos restaurantes de 23% para 13% com a intenção de dar-lhes a oportunidade baixarem os preços e, deste modo, facturarem mais, e admitirem pessoal.
Não vai acontecer nada disso. A diferença será embolsada pelos restaurantes.
Nem os preços baixam nem o emprego aumenta.

---
Correl. -
O turismo low cost está a estragar Lisboa?

DISCRIMINAÇÃO FISCAL

À entrada o aviso é discreto, mas está lá, de forma gráfica.

O JB entrou com os convidados, clientes, seis pessoas ao todo, e não reparou nele. Tinham-lhe recomendado o restaurante, e, valha a verdade, tinham jantado bastante bem.  Veio a conta e JB juntou-lhe o cartão de crédito. Discretamente, o empregado sussurrou-lhe que não ali não aceitavam cartões de crédito, só dinheiro. JB olhou à volta, estava a casa cheia, a maior parte com cara de turista estrangeiro. Na carteira, JB tinha cerca de cem euros, nunca anda com muito mais no bolso, e a conta subira para 500 paus, depois de arredondada a conta com uma gratificação generosa. E, agora? 

Disse-lhe o empregado que havia multibanco ao virar da esquina, coisa que se fazia em cinco minutos, ida e volta. JB, pediu desculpa aos convidados, dando a entender que se ausentava para ir à casa de banho, e saiu porta fora em busca dos 500 euros em falta. Cartão entrado na respectiva ranhura, saltitou-lhe no visor o boneco do costume, marque o código, aguarde, e ... dirija-se ao multibanco mais próximo, não havia fundos na máquina. Olhou JB angustiado outra vez à volta, não vislumbrou multibanco nas proximidades visíveis, como é que uma coisa destas pode ocorrer numa cidade que em cada canto tem um multibanco?

E como pode um sujeito sair duma destas com cinco clientes convidados à espera dele, a conta por pagar na mesa? Voltou ao restaurante, falou com o empregado, pediu para falar com o patrão ou encarregado do negócio. Argumentou o que podia argumentar, nunca lhe tinha passado pela cabeça que num restaurante de tanta categoria a conta tinha de ser paga em notas do BCE. Finalmente, ao fim de um tempo de enervamento, resultou: muito a custo aceitaram-lhe um cheque. E a factura?

- O senhor precisa mesmo de factura?

- Preciso, pois preciso. Para as contas da empresa.

Visivelmente contrariado, o patrão manobrou o caixa-computador mas depressa se percebeu que não tinha experiência na matéria. Chamou o encarregado, mas nem o ar confiante deste fez saltar o papel que JB precisava, enquanto os convidados continuavam especados e intrigados com a demora.

- Temos o computador avariado, desculpou-se o encarregado. Deixe-nos a sua morada e podemos enviar-lhe a factura pelo correio. 

- Muito bem. Com o restaurante cheio, vai ter muitos problemas esta noite, não?

- Nem por isso. Para que querem os estrangeiros as nossas facturas? Aqui, a nossa clientela é mais turista estrangeiro.

- Já entendi. Cada cliente português é um problema para vocês...

- De modo nenhum. Temos é alguma dificuldade em lidar com o computador.

COISAS DE OUTRO MUNDO

Entro numa livraria, só livros em segunda mão, concluo pouco depois, percorro a vista pelas estantes a ocupar um tempo de espera, e retiro um exemplar ainda com razoável aspecto, de um diário do embaixador dos EUA em Nova Deli, entre 1961 e 1963, nomeado por Kennedy - "Ambassador's Journal: An American view of India" -, de John Kenneth Galbraith.

Dez dólares. Decido comprá-lo, além do mais, por coincidir com o fim da presença portuguesa na Índia após a invasão (libertação, para os indianos) dos territórios de Goa, Damão e Diu em 18 e 19 de Dezembro de 1963.

- Quanto custa?, pergunto, já com dez dólares na mão, para saber quanto eram as taxas, nos EUA os preços são indicados sem taxas.

- Dez dólares.*

- Na venda de livros em segunda mão não são cobrados impostos?, estranhei eu.

- Não senhor. Nem livros em segunda mão, nem novos, nem o seu almoço, se cá almoçar, nada no Delaware paga imposto de consumo.

- Só o rendimento paga impostos, é isso?

- Sim senhor. É por isso que vem muita gente de Estados vizinhos, da Pensilvânia, por exemplo, vêm aqui fazer as suas compras de televisores, máquinas de lavar roupa ou de lavar louça, de seja o que for.

- Então deve ser elevado o imposto sobre o rendimento?

- É aceitável.

- Como pode o Delaware prescindir do imposto sobre o consumo e outros Estados, por exemplo a Califórnia, terem défices que os colocam à beira da bancarrota?

- Ah! Isso não sei dizer-lhe.

Eu também não. Mas vou tentar saber.
---
* Curiosamente o mesmo livro, também usado, está à venda na Amazon por 710 dólares.
É o que pode chamar-se um negócio do Delaware...

NÃO SERVE DE FACTURA*

As tácticas adoptadas pelo Governo para obrigar restaurantes e mais algumas actividades, geralmente relapsas, a encaminharem-se para o cumprimento do pagamento do IVA, parece estarem a dar bons resultados. Talvez fosse agora a altura para adoptar uma táctica complementar: a de assumir a redução da taxa no semestre seguinte se a receita atingida no semestre em curso atingisse o nível previsto no OE. A fixação de um “objectivo colectivo” poderia, creio eu, induzir as associações dos respectivos sectores a promoverem uma maior responsabilização por parte dos seus associados. Ou, pelo menos, retirar-lhes-ia alguns argumentos de reinvidicação. 

Por outro lado, o sistema actual ao confirmar a prática anterior de um documento que “Não serve de factura” dá lugar a duas formas de evasão: primeiro, porque motiva a pergunta “Quer factura?”, depois porque ao implicar a indicação do número de contribuinte na factura, implicitamente isenta desse controlo as despesas pagas por estrangeiros. 

Não conheço nenhum país onde o controlo do pagamento do IVA seja realizado através da indicação do número de contribuinte. O normal é a apresentação da factura com o valor do IVA liquidado, sem qualquer outro documento pró-forma, para além, do talão de pagamento por cartão de débito ou de crédito, se for o caso. Como é que eles fazem? As taxas crescentemente elevadas são sempre, já se sabe, crescentemente motivadoras de evasão. O sistema actual pode ser eficiente mas recuso-me a aceitar que não haja uma forma pelo menos igualmente eficiente mas mais civilizada.

---

*Comentário colocado aqui

RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL

Para cumprimento do calendário previsto o PR recebe hoje à tarde o BE, o PCP e o PEV, e amanhã o

CDS, o PS e o PSD. Quarta-feira deverá haver governo presidido pelo senhor Passos Coelho e governado pelo senhor Paulo Portas. Com este enlace, o senhor Passos Coelho terá feito o seu melhor negócio nos últimos dois anos, o senhor Paulo Portas deverá estar convencido que fez o melhor negócio da sua vida. 

 

Passos Coelho continuará a ser nominalmente primeiro-ministro, terá sob a sua direcção os ministros com as pastas menos problemáticas se comparados com os brócolos do molhe comprado por Paulo Portas. Resumindo: a popularidade do senhor Passos Coelho tem tendência para subir do fundo em que bateu, a do senhor Paulo Portas, ou cai desalmadamente, e acaba-se-lhe a carreira, demitindo-se  irrevogavelmente de vez, ou sobe, e passa a perna ao senhor Passos Coelho.

 

De qualquer modo, a convivência será difícil depois das fitas da semana passada e da interferência a que Paulo Portas será obrigado se fizer aquilo a que se candidatou, como interlocutor com a troica, como reformador do Estado, para além da indefinição em suspenso da hierarquia a funcional entre ele e a senhora Maria Luís Albuquerque, espantosamente promovida à pressa a Ministra de Estado e das Finanças.

 

Tão difícil em termos de garantia de sucesso mas menos funcionalmente complicada será a actuação do duo Portas/Pires de Lima na revitalização da economia. O discurso mais procura interna, mais investimento, mais emprego, é aliciante mas só pega de um pé para o outro na bondosa imaginação do senhor António José Seguro. O insistente e quase exclusivo argumento de que a descida do IVA da restauração de 23% para 13% reanima a economia, cria milhares de empregos, e nos promete o princípio de um mundo melhor é uma fantasia que não resiste a uma breve reflexão séria sobre o assunto.

 

Há hoje menos gente a comer em restaurantes? Há sim senhor, mas só nos mais económicos. Quem desistiu de comer em restaurantes ou passou a escolher ementas mais em conta, fá-lo porque o que lhe falta não são 10% para pagar mais IVA mas 77% para pagar a refeição. Aliás, os preços em restaurantes económicos não subiram com o aumento do IVA, desceram em muitos casos com a redução da clientela. Perguntar-me-ão: Mas a taxa de 23% na restauração não é escandalosamente elevada? É. É na restauração como em todos os outros sectores sujeitos à mesma taxa.

 

Anote-se ainda que, apesar da obrigatoriedade da emissão de factura, são raros os restaurantes que, pedida a conta, apresentam um documento que sirva para o efeito.  

VIVA O IVA

clicar para ampliar

O aviso está em exposição no Largo Camões, em Lisboa.

Qualquer um pode ser vítima ou vitimar na estrada. Mas o consumo

execessivo de alcool exponencia essa possibilidade trágica.

Os portugueses são dos maiores consumidores de alcool per capita  em todo o mundo segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde que confirma os resultados dos anteriores. (vd aqui, aqui, aqui, aqui)

Uma razão de peso para aumentar o IVA sobre o consumo de vinho para a taxa de 23%. 

Arruina os produtores? Não arruina se estes fizerem o que fazem os seus pares em todo o mundo: exportem!

É verdade que, ainda segundo o mesmo relatório da OMS, o consumo de vinho per capita decresceu ligeiramente em Portugal; subiu o consumo de cerveja ( que está ser criminosamente incentivado junto da juventude, chegando-a a arrastá-la para comas alcoólicos durante festejos estudantis em que a bestialidade dos comportamentos se solta sem freio), e, sobretudo, de bebidas de alto teor alcoolico (wiskies, etc.), quase totalmente importadas. Não sendo possível restringir o consumo destas através do imposto seria possível reduzir as suas vendas limitando a sua comercialização a espaços dedicados fora dos centros comerciais. 

Declaração de interesses: Não sou nem nunca fui abstémio.

---
Corr.- "Contas feitas, durante o período de pré-campanha e de campanha eleitoral., o PSD-Madeira oferece a 25 500 pessoas uma tonelada e meia de comida, 51 mil cervejas e 8 500 garrafas de vinho" - Expresso 24/09/2011  

TASCAS & Cª.

Vale mais fechar a tasca?
Algumas tascas, talvez muitas tascas, irão fechar.

Porque, Caro ZP, é pouco simpático dizê-lo, mas a verdade é que há tascas a mais.

Está dito e e redito, não consigo acrescentar mais nada de relevante, que durante mais de uma década não soubemos ou não quisemos adaptar-nos à coabitação com uma moeda forte. Resultado: Floresceram os negócios de import, cairam ainda mais os de export.

O mesmo é dizer que pedimos fiado para ir à tasca, as tascas cresceram, até ao dia em que nos disseram: agora acabou-se o crédito.

A banca tem, aqui como em quase todo o mundo ocidental, grandes culpas no cartório. A gula do lucro imediato, dos honorários galácticos, dos bónus estratosféricos, levou-os a abrir as torneiras para onde julgavam ser nais rentável e seguro: O Estado, as construtoras, as telecomunicações, os centros comerciais, .... e as tascas.

Estava mesmo a ver-se que o sistema ia dar com os burrinhos na água. Só não viu quem não quis ver ou é cego. Agora, bate chapas e tinta Robbialac, dizia o anúncio antigo. Há que reparar os estragos, e, estes estragos custam caro.

Aumentar o IVA reduz o poder de compra (é inevitável, é doloroso mas é inevitável),  torna as importações mais caras (absolutamente necessário).

Por outro lado há que discriminar positivamente os sectores transaccionáveis, não porque os outros sejam paralelos ou criminosos (alguns serão) mas porque foram privilegiados durante estes últimos doze anos, crescendo na medida em que minguaram os transaccionáveis.

Discriminar, como? Tenho as maiores dúvidas do efeito da redução da TSU. Eu nunca iria por aí. Mas se a troica obriga, ou se arranja alternativa aceitável ou não há moeda de troca.

Por mim, já apontei no meu caderno várias vezes, actuava onde a economia é governada: nos bancos. A Caixa poderia ter um papel importante nesta matéria. Não tem tido. Tem-se limitado a seguir o rebanho.

Aliás, para fazer o que tem feito, mais valia que a Caixa fosse vendida.

Se não tivessemos a Caixa talvez não tivessemos que pagar os quatro ou cinco mil milhões do roubo no BPN.

É muita massa, caramba!

E quase não se fala disso. Num país consciente, o caso BPN provocaria uma revolução.

BARBARIDADE

Se isto é verdade, e não tenho razões para duvidar que seja, é uma barbaridade.

c/p de aqui

A ÁGUA NO CAPOTE

O ministro da agricultura dizia ontem, não me recordo onde, que esperava que a reformulação dos escalões da tabela do IVA não atingissem os produtos agrícolas porque, evidentemente, isso lhes retiraria ainda mais a débil competitividade que hoje, geralmente, têm.

Para quem falava o ministro? Para mim, não, que não tenho lugar à mesa do conselho de ministros onde essas coisas se aprovam. Mas o ministro tem.
.

Porque razão, então, o ministro afirma em público o que deve defender em sede própria?

Só há uma: O de não se sentir com capacidade para defender onde deve os seus argumentos.

Fica-lhe mal, no entanto, confessar essa incapacidade publicamente.  

ALTERNATIVAS

PROPOSTA ALTERNATIVA  (aqui)

.

"-- Descer a taxa social única (TSU) paga pelo empregador, dos actuais 23,75% para 17%.

-- Subir o IVA do regime geral de 20% para 25%, com aumento semelhante nos regimes especiais do IVA, no IMT e num imposto sobre as rendas.

A razão por detrás da proposta:
O IVA é um imposto sobre todos os bens consumidos em Portugal. A TSU é um imposto sobre os bens produzidos em Portugal. A diferença entre o que consumimos e produzimos são as nossas importações do exterior. Logo, ao aumentar o imposto sobre aquilo que importamos, esta medida é equivalente a uma desvalorização imediata da nossa moeda de 6,75%. Ou seja, embora já não exista o escudo, a combinação destes dois instrumentos fiscais permite uma desvalorização pela via fiscal."

.
Percebe-se bem a intenção mas não me parece que seja a solução mais indicada.

Desde logo porque, como é reconhecido no ensaio, os reflexos poderão ser imediatos mas serão de curta duração.

Mas para além da sua curta perdurabilidade acresce o facto de, aumentando o IVA, aumentar a já enorme desigualdade social e oferecer aumentos de competitividade fiscal a quem, em muitos casos, não necessita deles**.

A convivência com o euro deslocou as preferências dos investidores e das capacidades para os sectores protegidos (não transaccionáveis) e penalizou os que têm de mostrar o que valem nos mercados. Houve uma transferência enorme de riqueza que permitiu aumentos salariais e dividendos aos não transaccionáveis (função pública incluída) e obrigou ao encerramento, à deslocalização e ao desinteresse pelos transaccionáveis. Certamente que em muitos casos a concorrência de produtores de países de baixos salários contou mais do que a convivência com uma moeda forte, mas essa causa não se opõe à primeira. Vítor Bento explicou já isto muitas vezes de uma forma muito clara.

Ora uma dedução geral da TSU compensada por um aumento geral do IVA não corta o efeito da moeda forte, provocando uma desvalorização por via fiscal, sobre a distorção observada entre transaccionáveis e não transaccionáveis. Poderia, quanto muito, ser mais eficiente para a redução do défice e, ao mesmo tempo, proporcionar algum aumento de competitividade, insuficiente em muitos casos, não necessária noutros.

Mas não seria, salvo melhor opinião, a vacina que a economia portuguesa precisa para sair do embaraço em que se meteu de forma consistente.

Se a entrada no euro provocou as distorções que se conhecem a única forma de distorcer, parece-me, é provocar sistematicamente efeitos opostos: impor constitucionalmente tectos ao défice e à dívida pública e ao crescimento dos rendimentos dos sectores não transaccionáveis (salários e dividendos) com preços regulados e/ou subsidiados. Os salários da função pública nunca deveriam subir acima do crescimento do rendimento nacional em cada ano, por exemplo.

Se os rendimentos dos não transaccionáveis se situam acima do crescimento do rendimento nacional anual (o que tem acontecido na última década) essa apropriação em excesso fez-se (e far-se-á sempre) à custa dos transaccionáveis*.

Se a preocupação última é a economia a redução do endividamento deve ter em conta a sustentabilidade da competitividade das empresas num ambiente de moeda forte. Se não vamos sair do euro temos de adoptar soluções para conviver com ele de forma perdurável.

A competitividade pela inflação, qualquer que seja a via, não é.

----

*Não está explícito no comentário mas o ajustamento inicial deveria impor a redução dos rendimentos aos sectores que beneficiaram da situação durante os anos da adopção do euro.
** Parece-me, no entanto, pertinente a proposta que alguns defendem da eliminação da taxa intermédia e redução do grupo dos bens essenciais aos bens mesmo essenciais.

CINCO MAIS DOIS*

O governo admite agora que terá de aumentar o IVA e criar um imposto adicional sobre subsídio de Natal. A CGTP, naturalmente, considera aumento dos impostos “totalmente inaceitável” , a UGT considera o eventual aumento dos impostos “imoral e pouco ético”. A Comissão Europeia acolhe “com muito agrado” novas medidas de Portugal para reduzir o défice. O PCP, obviamente, acusa Governo e PSD de quererem dar "novos golpes" no IVA e nos salários. Não se sabe ainda o que pensam o CDS e o BE mas dificilmente poderão pensar que o aumento do IVA e um imposto adicional sobre o subsídio de Natal são notícias que poderão, por razões diferentes, merecer as suas concordâncias.

O ainda governador do Banco de Portugal e próximo vice-presidente do BCE quer redução mais rápida do défice em Portugal, alinhando com ex-ministros das Finanças, hoje recebidos pelo PR, que apoiam as medidas de austeridade para reforçar economia. Nada de realmente novo, portanto.

.

Quando, em Março de 2008, o governo decidiu baixar a taxa do IVA de 21% para 20%, discordei dessa medida aqui. Hoje serão poucos os que continuam a defender a oportunidade daquela decisão.

Quanto ao subsídio de Natal comentei ou recolhi comentários aqui, aqui, aqui, e continuo a pensar que a prática que se generalizou em Portugal de pagar subsídios de férias e de Natal conduz a pressões pontuais sobre as tesourarias das instituições e das empresas sem vantagens para ninguém. Além dos esforços sazonais que exige (coincidindo em muitos casos com redução de actividade e, portanto, de facturação) incentiva o consumo irracional que, frequentemente, nem se reflete no aumento de actividade produtiva do país porque se repercute no aumento das importações.

Seria, do meu ponto de vista, preferível pagar os salários anuais repartidos pelos doze meses do ano.

.

Não compreendo porque é que este eventual imposto adicional sobre o subsídio de Natal não incide também sobre o subsídio de férias, repartindo-o pelos dois susbsídios. Imagino que, com o acordo dos trabalhadores, algumas empresas serão tentadas a não pagar o subsídio de Natal este ano substituindo-o por outras remunerações extraordinárias com outro nome, que, a julgar por estas primeiras notícias não serão objecto de imposto adicional.

.

Questões formais à parte, o que se observa é que o aumento da carga fiscal continua a ser o maior suporte para o reequilíbrio das contas públicas, sugando ainda mais o sector privado. Abundantes redundâncias em serviços do estado continuam intocáveis.

Admito, mais que admitir tenho de me resignar à inevitabilidade do aumento de impostos. Mas perfeitamente consciente de que eles só são tão imperiosos porque continua a faltar coragem, ou força política, para adoptar medidas que reduzam os preços dos serviços que a função pública nos presta.

-------

*Espera-se que, desta vez, não haja uma discussão estéril e sem sentido acerca daquilo que está em causa: um aumento de impostos e não um qualquer eufemismo. Há portugueses que sabem bem quanto são cinco mais dois desde o terceiro ano de escolaridade, pelo menos. Do governo espera-se que veja nos contribuintes pessoas que sabem fazer contas ainda que as exigências do sistema educativo obrigatório se encontrem pelas ruas da amargura.