O ESTADO PERDOA?

O ESTADO PERDOA?

O Estado não perdoa nem deixa de perdoar. O Estado é uma entidades abstracta que, supostamente, reúne os interesses, materiais e morais, de todos os indivíduos ou sociedades sujeitos às suas leis. Quem julga ou quem perdoa é o governo, tutor da defesa dos interesses colectivos através dos diferentes órgãos da administração pública, incluindo os tribunais que julgam em conformidade com as leis aprovadas pela maiorias que apoiam os governos.

Repita-se: Não invoqueis a designação de uma entidade abstracta para omitir os concretamente responsáveis! Aqueles que, por incompetência ou conivência, lesam os interesses colectivos. 

Neste processo relatado pelo Público, o resultado termina, ao fim de doze anos por um perdão de dívida porque, como é hábito, o devedor teve tempo suficiente para quase não ter bens em seu nome.

Estado perdoa 81 milhões a empresário que estava a ser julgado por burla ao BPN

A Parvalorem, criada para ficar com os activos tóxicos do BPN, reclamava em tribunal mais de 104 milhões de euros ao empresário Carlos Marques, acusado de alegadamente ter pedido empréstimos que nunca pagou. A poucos dias da sentença houve um acordo entre as partes.

Fonte ligada à Parvalorem explicou ao PÚBLICO que este processo, desde o seu início,” vinha carregado de vicissitudes” e que, mesmo que Carlos Marques fosse condenado, tem poucos bens em seu nome e não havia garantias de alguma vez pagar o que lhe era reclamado.

A investigação remonta a 2010. Este é um caso com mais de 12 anos, que diz respeito a factos com 14 e 16 anos e cujo julgamento começou apenas em Julho de 2019.

O JOGO DA CABRA CEGA

Ao fim  de mais de 6 anos alguns ratos saíram da montanha. 

Os outros, ou já tinham saído sem que ninguém tenha dado por isso, ou ainda lá se encontram à espera da noite que os confunda com o pardo dos gatos.

Oliveira e Costa, que se encontra hospitalizado e não assistiu à leitura da sentença, foi ontem condenado a 14 anos de prisão pelo costume: crime de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. "Foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento", segundo o juiz Luís Ribeiro, que preside ao colectivo de juízes responsável pelo julgamento do processo principal.

Foram ainda condenados a penas de prisão efectiva três comparsas por condutas especialmente graves. Outros oito foram condenados a com penas de prisão inferiores a 5 anos, admitindo o tribunal a suspensão em troca de indemnizações ao Estado que, no máximo, atingem os 50 mil euros durante o tempo de prisão a que foram condenados. 

Trocos, se comparados com os 6, 7, ..., mil milhões (as contas ainda não estão feitas!) que os contribuintes portugueses têm de pagar. Quem ganhou com a monumental burla? A quem aproveitaram os crimes? O que recuperamos nós, contribuintes, do dinheiro a que os ratos deram sumiço? 

Oliveira e Costa foi, desde o início do processo, indiciado como principal responsável, e ele não enjeitou a acusação. Mas quanto ganhou ele com os crimes praticados? Que descaminho deu às vantagens que retirou? Prendê-lo, e não é provável que volte a ser preso, considerando a idade e o estado de saúde, e as voltas recorrentes que as leis que temos consentem*, para quê?

Os valores exigidos aos que podem ver as penas suspensas não pagam sequer as custas do processo.
Os crimes económicos e financeiros deveriam ser preferencialmente punidos pelos valores materialmente equivalentes aos danos totais que provocaram.

A quem aproveitaram os crimes cometidos?
Para além dos ratos por cujas falcatruas foram ontem condenados para quase nada, há uma trupe de ilusionistas parcialmente publicamente conhecida que aproveitou, arrecadou e fez desaparecer os milhares de milhões que temos de pagar. Acerca desses os juízes nada disseram. São esses outros ratos que, alegremente divertidos, jogam impunes e radiantes à cabra cega, enquanto nos assaltam os bolsos.

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* Para já, ninguém vai preso.
Lei permite que Oliveira e Costa (& Companhia) fique em liberdade até 2023

COMO FAZER DESAPARECER 40 MILHÕES DE DÓLARES

"É simplicíssimo de perceber. 

O BPN tinha uma coisa chamada SLN-Tecnologias, e disso fazia parte uma coisa muito boa, sediada em Itália que era a Seat Bank. Um dia, eu estava em Espanha por outro motivo e encontrei uma pessoa que tinha uma empresa em Porto Rico que fazia duas coisas: o que fazia a Seat Bank, com uma vantagem, a Seat Bank digitalizava cheques e o que fazia esta empresa, a Biometrics, era a mesma coisa, mas fazia tanto em cheque como em folha A4. Ou seja, com a mesma máquina processava os cheques ou a folha A4, o que era uma vantagem. A segunda foi que tinha criado um sistema, uma máquina de pagamentos semelhante à Diebold, digamos assim, mas com uma vantagem, a simplicidade de uso que era o seguinte: você quando vai, por exemplo, a uma máquina da Diebold, diz lá para introduzir o código da entidade e tem de meter lá um código de números, etc. Naquela máquina, e eu vi a máquina fazer isso, o senhor punha a sua fatura de luz ou de água em cima do ecrã e aquilo pagava. Era, portanto, muitíssimo mais simples. Nós vimos a máquina a funcionar, no Banco Popular em Porto Rico e na rua, numa farmácia, etc., mas a máquina precisava de mais desenvolvimento ainda e eles não tinham capacidade financeira para fazer esse desenvolvimento. Assim, procuravam um parceiro financeiro que apoiasse o desenvolvimento daquela máquina que iria competir fortemente com a Diebold porque a facilidade do uso era muitíssimo maior. Eu não era naturalmente perito em matérias técnicas e a SLN acabou por fazer este negócio. A SLN tinha que investir até 100 milhões de dólares em investigação, em R and D [pesquisa e desenvolvimento], o que para este tipo de coisas nem sequer é muito dinheiro, mas é preciso investir. E quando a SLN investiu 40 milhões desistiu, desistiu e o negócio acabou. Arruinou portanto todo o trabalho que poderia vir a dar fruto depois do investimento projetado, da R and D projetada, que não pôde ser feito. E nós tivemos que., já que queriam desistir, de tirar dali o mínimo prejuízo. Agora, nem o Dr. Oliveira e Costa ganhou com isto nem eu ganhei com isto. Eu tenho muita pena que tenham desistido daquele projeto, eu ainda acreditei até tarde que o projeto podia ir para a frente, porque havia professores universitários a investigar, havia muita gente, e que nos garantiam que o processo iria dar certo. Eu vi a máquina a funcionar muitas vezes, como todos viram, a equipa, digamos assim, e aquilo era muito mais fácil, o uso era facílimo e podíamos sair competidores da Diebold. Agora, quando paramos o investimento, eu que trabalhei sempre em empresas de grande investimento, a Ericsson por exemplo, se não tivesse investido milhões e milhões não tinha chegado a nada, não tinha chegado a um telemóvel obviamente, mesmo aquilo em que eu estou hoje, se nós não investigarmos, nesta luta contra a fraude que nós fazemos, seremos ultrapassados ou cairemos em desuso. Nós estamos sempre a gastar dinheiro a investigar, só assim é que poderemos ser de facto produtivos. E ali parou-se. E, naturalmente, quando se parou o projeto, tudo o que se gastou é prejuízo. É tão simples como isso." - aqui

Se não percebeu o truque, volte a ler com mais atenção.
É, irritantemente, simplicíssimo. 
Entende-se em dois minutos. 
Tão simples que até o Ministério Público percebeu, ainda que tenha demorado oito anos.
O que o Ministério Público não conseguiu provar foi para onde foram parar os tais 40 milhões. Nem houve, ao que parece, ninguém que lhe desse uma dica.

Cartoon c/p "Inimigo Público"

O JOGO DA CABRA CEGA

Soube-se ontem à tarde que o Ministério Público decidiu arquivar o processo de inquérito que envolvia o srs. Oliveira e Costa e Dias Loureiro. O ex-ministro e ex-dirigente do PSD Dias Loureiro e o antigo presidente do BPN e ex-secretário de Estado José de Oliveira e Costa estavam indiciados pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada, num processo que deu os primeiros passos há oito anos.

O sr. Dias Loureiro, em declarações ao DN de hoje, diz-se - vd. aqui - "estarrecido" com o despacho de arquivamento, que tem 101 páginas, concluindo o Ministério Público que não conseguiu reunir prova suficiente que confirmasse os indícios de crime de burla, mantendo, contudo, todas as suspeitas."

O sr. Dias Loureiro tem sobejas razões para estar estarrecido, e outras tantas, para limpeza das suspeitas, acusar em sede competente o Ministério Público por difamação.
Talvez possa, até, vir a provar que o BPN não faliu, nem foi nacionalizado, nem os contribuintes foram chamados a pagar largos milhares de milhões engolidos por muitos buracos abertos por vários ratos.
Se não, continuará suspeito até completo destrinçamento do novelo que engendrou.

Ele e todos os envolvidos em processos com contornos semelhantes ou muito mais complexos à espera do despacho do Ministério Público que, por incapacidade congénita ou incompetência não ultrapassada, nem acuse nem limpe as suspeitas que sobe eles impendem. 

É o mistério público. 

OS SANTOS DE TEIXEIRA

"Não tive quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara" 
- Teixeira dos Santos

Há mais de uma dezena de anos, era, nessa altura, o sr. Teixeira dos Santos presidente do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), assisti a uma conferência em Lisboa, presidida por ele, sobre o mercado de capitais em Portugal. 

No fim da oração do presidente, houve o tradicional convite à assistência para perguntas ao orador.

Depois de alguns instantes sem que ninguém levantasse o dedo, ergueram-se três ao mesmo tempo.

Fui o terceiro a ser contemplado com a oportunidade de perguntar.

- Senhor presidente, ouvi-o com toda a atenção, e continuo com uma dúvida sistemática acerca da transparência, melhor dizendo, acerca da falta de transparência dos mercados de capitais, e, sobretudo do mercado do que se convencionou chamar "fundos de investimentos mobiliários". Porque os designados "fundos de investimento" são, por natureza, opacos. Sabemos como evoluem as suas cotações, mas não é possível ao pequeno investidos avaliar, ainda que aproximadamente, o risco associado ao mix de opções feitas em cada momento pelos gestores de fundos: as componentes são sempre em número elevado, as opções dos gestores constantemente variáveis, e sempre retardada a possibilidade do conhecimento da consistência dos valores dos activos investidos. Resumindo: a aposta em "fundos de investimento mobiliários" é uma aposta em algo menos transparente que uma aposta no casino. Pelo que se deveria aplicar-lhes a legislação que regula os casinos e não aquela que regula o mercado de valores mobiliários. 

Houve um burburinho na sala, que logo se calou quando o sr. Teixeira dos Santos, não havendo outras perguntas, respondeu às três questões colocadas, começando pela última, a minha.

- Não posso aceitar, porque não é verdade, que não haja possibilidade do investidor conhecer a constituição de cada fundo, porque é publicamente conhecida, nem que esteja impossibilitado de avaliar o risco que o investimento em cada um comporta.

E mais não disse sobre o tema, passando a responder às duas outras questões.  

Há dias, o sr. Teixeira dos Santos, afirmava em entrevista do "Dinheiro Vivo/DN/TSF", que vale a pena ler para avaliar a capacidade contorcionista do entrevistado,  além do mais, que "não teve quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara". 

Também não teve dúvidas, na altura, em afirmar que da nacionalização do BPN não resultariam encargos para os contribuintes, mas esta afirmação, reconheça-se, veio a ser, e continua a ser, sistematicamente glosada por todos os ministros das Finanças que sucederam no cargo, e, mais tarde, garantir que os empréstimos da CGD ao BPN  não iriam nunca reflectir-se na dívida pública. 

Hoje, presidente do banco, de capitais predominantemente angolanos, que recebeu os salvados do BPN que, ele, Teixeira dos Santos nacionalizou, reconhece que, também o banco que dirige, vai apresentar resultados negativos de 22 milhões de euros em consequência de imparidades (anteriormente conhecidos por incobráveis) na carteira própria de títulos.

Se bem lida, Teixeira dos Santos está todo nesta entrevista. 

Quanto aos outros todos, que afogaram o país num incontrolado mar de dívidas, são bons rapazes até prova em contrário a cargo da justiça que dorme a sono solto.

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Correl. - Dívida Pública em Fevereiro

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"Os supervisores do sector bancário, dos mercados financeiros e dos seguros querem intensificar a actuação do Plano Nacional de Formação Financeira. E Elisa Ferreira refere que a literacia financeira é essencial para o sucesso da supervisão. "A supervisão só é possível se o cidadão comum tiver um nível mínimo de formação" para lidar com aplicações financeiras e para gerir o recurso ao crédito." 

Hoje, aqui, mais conversa fiada.

PARA QUEM AINDA TIVESSE DÚVIDAS

Crise portuguesa também teve origem na banca
 c/p Jornal de Negócios

"Trabalho de investigação do ISEG mostra que o elevado crescimento do crédito após a adesão ao euro provocou uma crise bancária em Portugal. Custo do Estado com a banca já soma 26% do PIB.

Em países como Espanha ou Irlanda foi a situação na banca que obrigou a pedir auxílio externo. Em Portugal, a crise sempre foi mais associada ao excessivo endividamento do Estado. Um artigo publicado no Journal of Economic Policy Reform argumenta que Portugal também atravessou, e atravessa, uma crise bancária, gerada após a adesão ao euro.

"Após a adopção do euro, Portugal foi palco de uma crise bancária severa, com seis episódios críticos envolvendo todos os maiores bancos do país (CGD, BPI, Banif, Millennium-BCP, BES, BPN e BPP)", conclui o artigo científico "Portugal's banking and financial crises: unexpected consequences of monetary integration?", da autoria de dois professores do ISEG, Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

"O debate sobre a crise económica europeia tem estado focado nos relevantes temas da política orçamental e da necessidade de reformas estruturais na zona euro. No entanto, a situação de Portugal pode ter sido consideravelmente piorada por uma crise bancária", refere o artigo.

Os autores sustentam que a adopção da nova moeda eliminou o risco de taxa de câmbio dentro do euro, mas não os riscos de crédito e liquidez. Os bancos, no entanto, actuaram como se todos estes riscos tivessem desaparecido. Seguiu-se um período em que os bancos introduziram grandes quantidades de dinheiro em Portugal, contraindo financiamento no estrangeiro com baixas taxas de juro.

A enorme liquidez criou aquilo a que na teoria económica se designa por bonança de capital. Neste período o endividamento privado e do Estado aumentou de forma expressiva. Depois deu-se o estouro, com os bancos a ficarem privados do acesso ao financiamento estrangeiro. A dívida pública aumentou ainda mais com o resgate dos bancos.

O artigo sustenta a sua tese nos vários indicadores de explosão do crédito após 1999, como por exemplo o crescimento da massa monetária (M2), identificando vários períodos de bonança de capital. E aponta a alavancagem do balanço dos bancos, com o crédito a superar os depósitos em mais de 60% em 2009.
Os problemas começaram em 2008. "Depois de 2007, Portugal tem vivido várias ocorrências de uma crise bancária, que podem ser relevantes para explicar porque o país, nos anos seguintes, encontrou tantas dificuldades em cumprir as obrigações com os credores", escrevem os autores.

Durante o período de aumento do crédito, os empréstimos junto de bancos estrangeiros dispararam. "Este acesso ao financiamento internacional tornou-se quase impossível após o programa de resgate de 2011, dadas as taxas de juro muito elevadas exigidas aos bancos portugueses", salienta o artigo.
O que levou os governos a irem em auxílio dos bancos. "Em vários anos, as garantias públicas à banca, a capitalização pública e os custos com nacionalizações em percentagem do PIB excedem os patamares usados para identificar uma crise bancária", dizem Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

Custo chega aos 26% do PIB

Tudo somado, os apoios e intervenções do Estado na banca entre 2008 e 2015 chegam a 26% do PIB anual. O valor não deduz o valor dos juros pagos pelos bancos ao Estado, nos casos em que a intervenção pública a isso obrigou.
"A combinação de um programa de resgate e a necessidade de os bancos se financiarem através do BCE é consistente com a tese de Reinhart e Rogoff (2010) de que as crises bancárias precedem, ou acompanham, as crises de dívida soberana", notam os autores.    
Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista propõe várias explicações para a crise bancária, que se interligam, sem darem nenhuma como definitiva. São elas a mudança da banca portuguesa para um sistema bancário baseado no financiamento em mercado, a falta de adequação das regras e instituições europeias para a adopção do euro, o comportamento das instituições financeiras europeias, a associação entre a indústria bancária e políticos de topo e a falta de preparação da banca nacional para operar no contexto do euro." 

ENQUANTO O PAÍS DORME

A banca não pára de nos trucidar.

O Expresso deste fim-de-semana acrescentava aos quase mais cinco mil milhões devorados pela Caixa, a quase certeza que o Novo Banco, se for vendido, ninguém dará por ele mais que tuta-e-meia, e que o BPN, o buraco sem fundo do BPN, "pode custar", segundo avaliações recentes, ao Estado (qual Estado, qual carapuça, quem paga são os contribuintes!) mais de 9 mil milhões de euros!

Recorde-se que o sr. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças na altura, garantia publicamente, algum tempo depois de ter sido nacionalizado o ninho de ratos que se chamava BPN, que deste facto "ainda não tinha resultado perda alguma para os contribuintes". 

Registe-se também que à nacionalização apenas se opôs, se bem me lembro, (pasme-se!) o PCP.

Mais tarde, caiu o governo PS com a ajuda dos parceiros no actual governo PS, e o ministro T dos Santos foi pregar para outra freguesia até lhe ser oferecido o lugar de presidente do BIC, que o sr. Mira Amaral aquecera com a compra, por menos que nada, do BPN!, o tal que o governo, com T dos Santos nas Finanças, nacionalizara.  

As empresas (empresas porquê?) incumbidas de recuperar o mais possível os salvados do monumental rombo andam há cerca de oito anos à procura do fundo do buraco, e, cada ano que passa, alegremente constatam que a profundidade aumenta. Compreensivelmente alegres, porque se alongam os seus honorários à medida que se alonga o fundo do buraco. 

Do outro lado da cena, a cabra-cega cambaleia, entontecida pelos foliões do jogo. 

A mim, interroga-me uma incontida dúvida a que  não vi ainda ninguém perguntar nem dar resposta:

Se, como tudo leva a crer, as perdas resultantes destes escândalos e destas ribaldarias são devidas por calotes incobrados (agora chamam-lhe créditos tóxicos, imparidades) os caloteiros (perdoem o plebeísmo, que pode ser feio mas é preciso): 

- morreram?

- fugiram?

- estão insolventes, não têm eira nem beira, eles, a família, e os comparsas deles?

Causa-me enorme estranheza, a mim, certamente ingénuo, que sei de casos de gente que um dia afiançou ou avalizou compromissos (que não se mediam em milhões) que não foram pagos pelos afiançados, e são perseguidos há anos até ao limite da sua capacidade de sobrevivência. Sendo pública uma lista de gente colunável que cravou (ferrou o calote, esmifrou, ...) o BPN em  muitos milhões e continua pujante, colunável e intocável. 

Até a srª. Catarina Martins e o sr. Jerónimo de Sousa, que se afirmam recorrentemente "contra este sistema", mas foram capturados pela geringonça, dormem conivententemente perante tanta complacência, conivência, e falta de vergonha. 

HÁ ALGO DE ESTRANHO NA TETA DA VACA

"Não há economia para tanta banca. É assim a vida". 

José de Matos admite que o sector vai ter de reduzir a sua presença em Portugal num processo em que o banco público não vai escapar. -  aqui 

Como é que esta gente, inteligente e muito informada, só agora entendeu o óbvio*?

Convinha-lhes o desentendimento. Convinha-lhes que não se desse por isso enquanto retiravam lucros, bónus e vantagens escabrosas. A Ordem era pobre mas os frades engordavam. 

O sobre dimensionamento dos bancos à volta da mesa vem muito de trás. Se o sector estivesse sujeito a leis de concorrência não emboladas, nunca teria embebedado a economia de crédito importado nem a tinha sugado como sugou. 

Sem rei nem roque, os banqueiros fizeram o que lhes deu na real gana e os resultados estão agora à vista. 

E agora?

Agora vamos continuar a assistir ao aumento da conta daquilo que eles consumiram e os tansos de sempre são coagidos a pagar. 

Há dias era publicamente admitido - vd. aqui - que, se o Novo Banco não for vendido até Agosto de 2017 será liquidado. 

Dito isto, está dito que não vai ser vendido até Agosto de 2017, a menos que seja vendido com perdas que os restantes bancos considerarão inaceitáveis, evidenciando o chamado Fundo de Resolução aquilo que nunca deixou de ser:  mau truque de ilusionismo que a assistência pagante será obrigada a engolir sem protestar, desobrigando, efectivamente, os bancos.

Se há banca a mais, a racionalidade económica passaria pela liquidação imediata do Novo Banco - como já deveriam ter passado por processos idênticos o BPN e o Banif - , se a racionalidade económica não se subjugasse à irracionalidade das conveniências políticas. 

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* Óbvio, para mim, que, há dez anos, anotei isto neste bloco de apontamentos, rematando com uma pergunta que saltava aos olhos de quem tem olhos:

Como é que pode, e até quando, uma vaca escanzelada desfazer-se em tanto leite?

O JOGO DA CABRA CEGA

Em câmara lenta, esperançosamente até à absolvição, more ela onde morar.

                     "O julgamento do processo principal do BPN acabou ( ). Já só falta conhecer a decisão do colectivo de juízes, presidido por Luís Ribeiro. A leitura do acórdão ficou agendada para 28 de abril de 2017 mas, como referiu o juíz, poderá ser antecipada para março.

O tempo para a tomada da decisão final por parte do tribunal de primeira instância é considerado normal atendendo à complexidade do processo e ao número de arguidos e testemunhas. Prestaram declarações 170 testemunhas, algumas das quais durante meses. O processo tem mais de 54 mil páginas e um milhão de documentos.

No último dia do julgamento que começou a 15 de dezembro de 2010, há mais de 5 anos e meio, estiveram presentes todos os arguidos - 14 - incluindo José Oliveira Costa, fundador do grupo BPN e para o qual o Ministério Público teve mão mais pesada. Pediu uma pena de prisão entre os 13 e 16 anos.

Após a sentença ainda há hipótese de recurso para o Tribunal da Relação, caso o coletivo de juízes decida condenar os arguidos acompanhando o pedido do Ministério Público ( )

O sentimento entre arguidos e os seus defensores era o mesmo. Paulo Saragoca da Mata, advogado de Ricardo Oliveira, à saída do Tribunal afirmou : "estou esperançoso da absolvição do meu constituinte ". - aqui               

Custará a brincadeira cerca de 6 ou 7 mil milhões de euros (as contas ainda estão por acertar) aos contribuintes.
Mas ficam com 85 Mirós em casa.
Das outras brincadeiras em curso (BES, CGD ...) nem Mirós sequer.

OS LESADOS DA CAIXA

Os jogos financeiros têm sido muito propícios a lesões graves e extensas.

Entre os lesados, destacaram-se, entre outros, até agora, pelo número e gravidade das ocorrências,

os lesados do BPN,

os lesados do BES,

os lesados do BANIF,

e tudo leva a crer que a vaga de lesados vai engrossar.

Mas lesados somos todos, enquanto contribuintes, chamados a pagar os custos das lesões e das moscambilhas que afundaram o país em dívidas.  

Em dia de trambolhão geral, as cotações do BCP tocaram hoje - vd. aqui -, o mínimo histórico de 2 cêntimos, e a queda do maior banco comercial português continua a progredir de modo mais lento do que aquele que vislumbrei aqui mas, ainda assim, consistentemente para o fundo. 

Anote-se, contudo, que,  entretanto, o recorde de vendas em leilão de obras de arte contemporânea atingiu em Fevereiro deste ano - vd. aqui - os 500 milhões de dólares, valendo hoje o BCP pouco mais que dois Interchange (1955) de Willem de Kooning.

Mas do que mais se fala agora é da Caixa. 

Os novos caixeiros pretendem quatro mil milhões de euros - um pouco menos que quatro BCP, pelas cotações de hoje - para governar o banco de todos os portugueses. 

O sr. Marques Mendes disse, e bem, e logo outros disseram o mesmo, que são devidas aos portugueses  explicações dos anteriores caixeiros sobre o estoiro de tanto dinheiro. E que, não devendo a Caixa merecer menos atenção pública que a banca privada, deveria ser o caso estranho objecto de inquérito parlamentar.

A srª. Mariana Mortágua, que se notabilizou no inquérito ao BES e engasgou o sr. Bava, apressou-se a dizer que é preciso cuidado com os bancos e que não faz sentido um inquérito parlamentar à Caixa.

Percebe-se.

Ela sabe quem são os responsáveis pelo negócios obscenos em que a Caixa foi envolvida, durante o anterior governo PS, e mudou a agulha por solidariedade oportunista e fé vagamente ideológica. 

Para esta gente, os lesados da Caixa não contam porque são massa dispersa e geralmente inconsciente.

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Correl. - 14/06 - Caixa tem 2300 milhões de empréstimos em risco

Centeno retira culpas dos governos socialistas

O SEM FUNDO DA CAIXA ROTA

A LATA DA CAIXA ROTA

CAIXA DE ALTERNE

A WIKIPEDIA FALA POR ELE

Mas há mais. Basta clicar em CGD

O JOGO DA CABRA CEGA

Já passaram três anos sobre a exposição pública das moscambilhas perpetradas pelo sr. Zeinal Bava às ordens do sr. Ricardo Salgado, que acabariam atirar a PT para as mãos dos comparsas brasileiros da Oi, e destes para os franceses da Altice em parceria com um emigrante português bem sucedido em França. Do mal o menos, foram esmagados os interessess dos accionionistas menores, mas sobreviveu a empresa.

Três anos depois, continua a desenrolar-se o rol de manobras, agora descortinadas nos "Panama Papers", que desta vez dão conta da transferência de 18, 5 milhões de euros de uma conta offshore da Espírito Santo Enterprises que, segundo Bava, se destinavam a adquir acções da PT e que, recentemente, foram devolvidos com juros à "massa falida" da Espírito Santo Luxemburgo

A erupção Espírito Santo ocorreu há três anos, mas a do BPN ribombou há oito. Ainda não hà notícias que a justiça tenha julgado as fraudes cometidas. Só sabemos que as facturas apresentadas aos contribuintes se medem já em vários milhares de milhões de euros. Entretanto, rebentou o Banif, para proveito do Santander, sempre às costas dos contribuintes.

Há dias dizia o presidente do Supremo Tribunal de Justiça que "justiça célere não é justiça".
O que é justiça, Meretíssimo?

ULRICO

O presidente executivo do BPI disse ontem aos socialistas, de portas abertas ao sector bancário para conversas, que "a consolidação da banca é a única saída para a crise" . 

Da banca, supõe-se, porque a banca engendrou a crise, importando crédito que a economia nunca teria capacidade de reembolsar, embolsando os banqueiros prémios por resultados contrafeitos, expandindo-se em balcões em cada esquina, não raras vezes de um do outro lado da rua, tolerando-se mutuamente em todas as manobras dos membros da corporação, faz lá tu as tuas moscambilhas e deixa-me a mim fazer as minhas. O que é que eles discutiam e combinavam na associação corporativa, não sabemos, o que sabemos é que andaram largos a fazer de conta que a economia não tem leis. Mas tem, e a vaca tísica acabou por lhes cair em cima. Nada que não fosse previsível, nada que até neste caderno, desde as primeiras notas, há dez anos, não tivesse sido apontado.

Agora, só agora, o sr. Ulrich, conclui aquilo que há tanto tempo era evidente: havia banca a mais para o tamanho da mesa. O que pensam os outros?  É neste ponto que a porca torce o rabo.

A Caixa não pensa. A publicar prejuízos há cinco anos a fio, precisa que o governo lhe entregue mais dinheiro dos contribuintes depois de há, apenas, três anos ter recebido fundos para recapitalização sob a forma de aumento de capital e de um empréstimo reembolsável de que ainda não reembolsou um cêntimo. O novo presidente condicionou a aceitação da incumbência na condição de lhe ser permitido aumentar as retribuições, e o governo aceitou sem que se conheça qualquer reciprocidade de compromissos de objectivos. A Caixa absorveu há anos o Banco Nacional Ultramarino mas só cresceu em tamanho. Demonstradamente, não tem tradição nem competência para ser o La Caixa português.
Há quem proponha a nacionalização do Novo Banco - "já que o dinheiro já lá está, o melhor é ficar com ele" - mas da fusão com a Caixa só resultariam ganhos de produtividade se fosse drasticamente reduzido o quadro conjunto de pessoal, uma hipótese inviável para um governo suportado pela asa esquerda do parlamento.

O Santander estará alegremente de acordo na expectativa de lhe calhar na rifa mais um brinde tipo Banif.

O BPI do sr. Ulrich será, tudo aponta nesse sentido, a médio prazo, se não mesmo imediato, uma filial, de facto, do La Caixa. E o sr. Ulrich o seu representante em Portugal por mais algum tempo. Estará o sr. Ulrich a considerar uma eventual integração do Novo Banco no grupo La Caixa como um negócio de consolidação da banca portuguesa? Só por ironia.

O presidente do BCP diz que sim, que quer o Novo Banco. Se não há duas sem três, o BCP tem boas hipóteses de ser contemplado depois dos salvados do BPN terem sido vendidos por nada ao BIC e os do Banif por quase nada ao Santander. Num e noutro caso, a sucata ficou a preço de ouro do lado dos contribuintes

Resumindo: Aquilo a que o sr. Ulrich chama consolidação só resultará em ganhos de sinergia com redução de custos em meios, sobretudo meios humanos. Terá o PS entendido a mensagem?

É complicado, sobretudo para um governo todo à esquerda.

NÃO HÁ BANCOS MAUS

O jargão financeiro não dispensa os eufemismos quando as palavras exactas lhe podem tramar a conveniência das aparências. Recentemente, o cidadão comum passou a ouvir, insistentemente, que a solidez do sistema financeiro está ameaçada pelas "imparidades" encravadas nos balanços dos bancos, geralmente decorrentes de elevados níveis de "crédito malparado", coisa a que a gíria popular chama "calotes".

Por que razão os bancos acumularam tantos calotes explica-se singelamente pelo facto de os banqueiros, contrariamente ao que sucede em qualquer outro negócio, remeterem aos contribuintes, para pagamento, as facturas das perdas resultantes de riscos não calculados ou mal calculados quando os níveis de "imparidades" daí resultantes colocam os bancos em situação de insolvência implícita e os accionistas recusam ou não conseguem colmatar as insuficiências de capital subsequentes. Contando com a rede que os contribuintes são coagidos a estender-lhes, os banqueiros dedicam-se preferencialmente aos negócios mais arriscados, que são naturalmente aqueles que mais prémios lhes proporcionam.

Para endossar aos contribuintes as perdas resultantes dos "calotes" os engenheiros financeiros inventaram "veículos" (outro eufemismo) para onde descarregam dos balanços dos bancos implicitamente insolventes, ou assim considerados pelas corporações ou reguladores, o "crédito malparado". E a estes "veículos", que mais não são do que comissões liquidatárias, passaram a chamar "bancos maus". Incumbe, então, aos liquidatários vender os "salvados" dos acidentes e as perdas, as"imparidades" que as paguem os contribuintes, a bem da perenidade do sistema.

A nenhum título um "banco mau" é um banco.

Não há bancos maus. Há bancos péssimos que não deixarão de o ser pelo facto de, eufemisticamente , se terem inventado bancos que, como bancos, simplesmente não existem.

E que apenas servem para perdurar as taras do sistema.

NOTÍCIAS NO CHARCO

Sexta-feira, oito da manhã, noticia a rádio pública que "As perdas com a venda do Efisa podem atingir 130 milhões de euros " - cf. aqui

E esclarece que o "gestor público" que promoveu a venda do Efisa a um consórcio, em que é saliente o nome de Miguel Relvas, era funcionário do mesmo Efisa, e conta retornar ao seu lugar anterior. Saldar-se-à a intervenção do ocasional "gestor público" pelo assalto aos bolsos dos tansos fiscais em 130 milhões de euros, mais uma parcela a juntar ao cada vez mais pesado pacote de crimes impunes atados com etiqueta BPN.

Se ao governo do sr. José Sócrates, coadjuvado na questão pelo prof. Teixeira dos Santos, pertence a responsabilidade de ter nacionalizado o BPN em circunstâncias que maximizaram as perdas resultantes dos crimes cometidos naquele ninho de ratos, ao governo do sr. Passos Coelho, assistido na matéria pela srª. Maria Luís Albuquerque, cabem culpas de ter consentido, por acção ou omissão, a concretização de um negócio ruinoso que envolve o amigo ministro do anterior primeiro-ministro.

A deterioração dos regimes democráticos, que empurra a opinião pública para propostas radicais de esquerda ou direita, alimenta-se destes empates técnicos, recorrentes

O noticiário matinal prossegue enjoando a manhã: "Sentença dá razão ao Santander Totta no processo contra o Estado depois de Maria Luís Albuquerque ter cancelado nove swaps com o banco. Factura total para o Estado é de 1,8 mil milhões de euros - cf. aqui.

O caso "Swaps" foi engendrado durante o governo do sr. José Sócrates, com o prof. Teixeira dos Santos ao lado, e decorre, essencialmente, do facto de ter sido, e continuar a ser consentido, aos gestores públicos subscreverem responsabilidades financeiras de risco por conta do Orçamento do Estado; pior ainda, é o facto de essa assumpção de responsabilidades ter sido determinada ou incentivada pelo governo como forma de iludir o crescimento dos níveis de dívida pública numa altura em que as regras da UE não incluíam (e continuam a não incluir em alguns casos)  a inscrição das dívida das empresas dominadas pelo Estado no perímetro da dívida pública.

A srª. Maria Luís Albuquerque, também ela contratante de algumas operações de "swap" enquanto directora financeira da "Refer", decidiu invocar a ilegalidade dos custos de algumas dessas operações debitados pelos bancos. O Santander Totta contestou e ganhou a contestação.
O que surpreende neste caso não é decisão do tribunal inglês, com fundamentos que desconheço, mas a falta de capacidade negocial da então ministra das Finanças perante um banco que tem no Estado português um cliente com peso considerável.

Surpreendente até porque a srªa. Maria Luís Albuquerque será a partir da próxima semana administradora não executiva da Arrow Global, uma financeira especializada em compra e venda de dívida, pública e privada. cf. aqui. Surpreendente mas, pelos vistos, oportuna já que se soube à tarde que  a"Ficht cortou perspectiva do rating de Portugal para estável" - cf. aqui

Ainda, segundo os noticiários da antena pública, ontem foi detido para averiguações "Lula da Silva, tido como um dos principais beneficiários de corrupção na Petrobras, diz o Ministério Público do Brasil" - cf. aqui, notícia que suscita indagar "O que une a Lava Jato a Portugal e à operação Marquês" - cf. aqui, ou as aventuras do sr. José Sócrates às do sr. Lula da Silva.

Amanhã, há mais. O charco é um manancial de lodo.

OS ABUTRES À VOLTA*

UM

O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, vd. aqui,  “solicitou aos serviços do Ministério das Finanças a averiguação da conformidade” da última tranche do aumento de capital no banco Efisa, feita pelo Estado no final do ano passado, alegando que não foi informado dessa operação pela administração da Participadas, a empresa pública que concretizou a injecção de capital.

Só este início de notícia suscitaria uma interrogação enorme se não se desse  caso de se saber, por gravosa experiência, que neste país há muito gestor público a funcionar em roda livre por conta dos impostos que mais tarde somos, os tansos fiscais, chamados a pagar. Mas toda a notícia é confirmação desta afrontosa realidade: uma pseudo-empresa, congeminada para minorar as perdas resultantes da alienação dos salvados de um escândalo, estoirado há oito anos mas ainda por julgar, decidiu, sem dar conta à tutela, avançar com mais fundos (12,5 milhões) para aumento de capital  de um banco fantasma.

Tudo isto em sequência de outras entradas, sempre por conta dos tansos fiscais, e com invocada idêntica finalidade, decididas pelo governo anterior, que somaram 90 milhões de euros (37,5 milhões em 2014 e 52,5 milhões em 2015). 

O banco fantasma, que se chamou Efisa, não foi integrado no pacote de activos e passivos do ex-BPN vendidos por tuta-e-meia a amigos do sr. Mira Amaral, que o tinham feito presidente do BIC, outro banco dominado pelos seus amigos angolanos. Depois o Efisa foi vendido por 38 milhões a uma sociedade de capitais portugueses e angolanos da qual faz parte o ex-ministro do PSD Miguel Relvas.

Incomodado com a notícia, o sr. Passos Coelho entendeu afirmar que, vd. aqui, durante o período em que foi  Primeiro-Ministro não tomou nem mandou tomar nenhuma decisão de favorecimento fosse para quem fosse; e que ignora se Miguel Relvas é sócio da sociedade que adquiriu o Banco Efisa.

Acredite quem quiser.
O que eu não entendo, e penso que não é racionalmente entendível em boa fé, são as razões que levaram o governo anterior a sustentar um banco sem dimensão nem mérito para sobreviver à custa de impostos que somos obrigados a pagar.
Entendeu o sr. Passos Coelho? Se entendeu, não esclareceu.
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* Sem ofensa aos bichos.

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OUTRO

"As autoridades judiciais congelaram uma transferência de 10 milhões de euros, que seria o sinal usado pelo consórcio encabeçado por José Veiga para pagar o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) um activo do Novo Banco avaliado em 14 milhões" - cf. aqui. 

Os banqueiros de rapina vieram para ficar.

A CORJA*

O sr. Ângelo Correia diz, vd. aqui, e eu concordo com ele, que "Cavaco pode ir para convento, onde se faz ato de penitência".

E concordo com ele porque, mesmo que se doutros pecados não tiver o futuro ex-Presidente da República que se penitenciar, por erro dele e má fortuna nossa, depositou confiança, e não raras vezes renovou-a, numa longa lista de indivíduos que o tempo veio a demonstrar terem aproveitado a sua passagem pelo poder para retirarem, eles e os seus comparsas, grossos proveitos em negócios escroques que nós, os tansos fiscais, estamos compelidos a pagar. 

E o sr. Ângelo Correia, como se orientou ele, desde o momento em que estabeleceu as suas actividades montadas em negócios com o Estado, depois dos sucessivos cargos políticos que desempenhou, incluindo o de Ministro da Adminitração Interna do VIII Governo Constitucional do primeiro-ministro Pinto Balsemão?

 Por aqui, por exemplo.

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* O título foi modificado. O anterior poderia ser entendido como ofensa aos caninos.

MASTURBAÇÕES PARLAMENTARES

O Banif poderá ter duas comissões de inquérito. No Parlamento, PS, BE e PCP preparam proposta conjunta de criação de uma comissão de inquérito. Na assembleia legislativa da Madeira, o PS da região propõe ainda esta semana a criação de outra comissão sobre o banco. - aqui  

Para quê?, se de nenhuma das comissões parlamentares de inquérito anteriormente convocadas para autópsia dos restos bancários observados resultou mais que o tresandar da característica nauseabunda mistura de odores a corrupção, lavagem de dinheiros, off-shoring, conivências políticas, ganância, roubo descarado, entre outros? 

Que proveito retirou a dignidade da República da excelente e muito aplaudida exibição do sr. Nuno de Melo na comissão de inquérito parlamentar ao mostrengo que se deu pelo nome de BPN? Onde dorme o molho de processos abertos pelo Ministério Público há sete anos atrás, traduzido numa rapina de sete mil milhões de euros aos tansos fiscais? Alguém foi preso ou condenado a regurgitar o que abocanhou? Dizem as notícias que no BPN mais de 500 grandes clientes com dívidas superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar ... p. e., as empresas de Luís Filipe Vieira,  o muito aplaudido presidente do Benfica,  deixaram dívidas de 17 milhões no BPN ... e 600 milhões  ao BES, Sete anos depois não é mais que tempo para a AR concluir que, sendo os inquéritos parlamentares inconsequentes, deveria votar leis que impedissem o adormecimento implicitamente conivente dos agentes da administração da justiça? 

No inquérito parlamentar ao caso BES brilhou a srª. Mariana Mortágua, e os bloquistas passaram a perna aos comunistas nas legislativas. Mas já foi alguém julgado? Mortágua só conseguiu que o sr. Bava mostrasse muita indignidade e nenhuma vergonha para fugir às perguntas da deputada. Desta vez, no fim do longo inquérito, congratulou-se toda a comissão com a quase unanimidade das conclusões. Mas não há, sequer, acusados. O principal protagonista, presumidamente inocente, esteve sob prisão domiciliária, o grupo destroçou-se, alguns dos comparsas acusaram-se mutuamente, nenhum está a prestar contas à justiça.

Saltam agora para os hemiciclos em São Bento e na antiga Alfândega do Funchal dois inquéritos em simultâneo sobre os mesmos destroços banqueiros. O que sendo uma originalidade - as conclusões estão antecipadamente garantidas em Lisboa pelos votos da maioria de esquerda - será ainda assim inconsequente, qualquer que seja o voto de PSD e CDS no Funchal. 

Inconsequente, entenda-se, para os interesses da República. Com estes inquéritos regalam-se, e só eles, os senhores deputados.

LÉRIAS

É sempre assim,

O sr. Teixeira dos Santos começou por garantir que da nacionalização do BPN não resultaria qualquer encargo para os contribuintes; Viu-se!

O sr. Vítor Gaspar assistiu impávido e sereno à recapitalização dos bancos portugueses (7,8 mil milhões de euros)  acreditando piamente que os devedores reembolsariam os capitais com  juros a benefício do orçamento. Viu-se, e continuará a ver-se! 

A srª. Maria Luís Albuquerque continua a garantir a pé juntos que da resolução (!?) do BES e a invenção do Novo Banco ficavam os contribuintes livres de encargos; Viu-se, e mais se verá!

O sr. Mário Centeno, garantiu que. com o governo de que é parte importante, não haveria mais assaltos aos bolsos dos contribuintes para resgatar os banqueiros, e não fez outra coisa com a venda do Banif a troco de perdas que, diz quem fez as contas, poderá ultrapassar os 3 mil milhões de euros.

O sr. Carlos Costa, qual Constâncio Segundo por graça do sr. José Sócrates e a benção do sr. Passos Coelho,  não viu nada nem nada lhe cheirou a esturro, continua de pedra e cal a soterrar os tansos fiscais (nunca imaginaria Leonardo Ferraz de Carvalho que o confisco fosse tão longe)  para aguentar os bancos em risco de desmoronamento.

Resolve-se a capitalização do Novo Banco (depois da inteligente resolução que deve custar aos tansos fiscais para cima, e ninguém sabe quanto para cima, de quatro mil milhões) com a devolução à procedência das obrigações séniores emitidas pelo BES?

A capitalização, sim, mas à custa dos contribuintes porque apenas muda a sede onde os resultados da litigância ficam do lado dos tansos fiscais. 

Já agora registe-se que a nenhuma das supra citadas sumidades ocorreu que existe estabelecida uma garantia de depósitos até 100 mil euros, o que não é pouco considerando que cada depositante pode multiplicar aquele valor diversificando por bancos e titulares os seus depósitos. E que a garantia de limites superiores ou para aplicações não claramente tipificadas como depósitos foi feita, em todos os buracos banqueiros citados, à custa dos tansos fiscais.

E os bandidos continuam à solta*.

É incompetência ou trapaça a mais!

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 Correl . - *Vd. "O diabo que nos impariu", de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente

ENTRE BLOCOS

"O Governo não pode esconder-se atrás do Banco de Portugal", afirmou a líder do Bloco de Esquerda no segundo dia da discussão do "Programa de Governo". Interpelado sobre as dificuldades do Banif e do Novo Banco, o ministro das Finanças tinha remetido para o Banco de Portugal e para o Fundo de Resolução a solução do Novo Banco, e o BE,  voltou à carga no dia seguinte relembrando-lhe que "o BE fará a defesa intransigente dos interesses do Estado e do erário público face a uma banca e um regulador que já falharam demais". 

Colocado perante a recordatória, o ministro das Finanças respondeu desta vez como quem repete ordem recebida para não se esquecer dela: "a posição do Governo perante o Novo Banco é de protecção sem limites do interesse dos contribuintes e do Estado". Assim será?

O PS, na oposição, criticou repetidamente ( e com razão) a posição do Governo por querer lavar as suas mãos do assunto e endossar todas as responsabilidades para o Banco de Portugal pretendendo fazer crer aos distraídos, que geralmente são mais que os outros, que com esta habilidade protegeria do mais que certo desastre os bolsos dos contribuintes. E não protegeu, porque o défice deste ano vai ficar agravado pelo empréstimo ao Fundo de Resolução e ninguém sabe qual o montante final da factura que vai ser apresentada aqueles que pagam impostos. 

Sem saber por onde sair, o ministro das Finanças saiu por onde saíram os seus antecessores quando garantiram que das moscambilhas dos artistas do BPN, BPP, BES, e mais alguns, não resultariam ónus a pagar pelos contribuintes. Viu-se!

O que fará o BE quando um dia estes, não muito distante, o Governo reconhecer que há mais uma factura gorda a pagar pelos portugueses pelas tropelias da banca?

O JOGO DA CABRA CEGA

Há dias recebi na minha caixa de e-mail uma dessas larachas (que transcrevi integralmente aqui) que circulam na net e com que se desanuviam fugazmente os nossos descontentamentos. 

"Um agricultor, apanhado a conduzir embriagado uma carroça puxada por um  burra, na EN 17, em Celorico da Beira, foi condenado, em processo sumário, a pagar 450 euros de multa, pena que pode ser substituída por trabalho comunitário, porque trabalha,  não vive com qualquer subsidio do governo.

Foi-lhe ainda aplicada, como pena acessória, a inibição de conduzir qualquer veículo motorizado por um período de sete meses. A pena exclui a proibição de o arguido guiar a carroça puxada pela burra, o meio de transporte que mais utiliza, pese embora ter licença, segundo o próprio, para conduzir tractores e motociclos.

Até que enfim, funcionou a Justiça : Em tempo recorde, 8 dias depois foi julgado e condenado."

Li, descontraí, e passei à frente. Fui agora recuperá-lo ao cesto do lixo depois de ler este artigo publicado no Negócios on line. 

O caso BPN não é apenas um dos casos com que se enfeita a incompetência da justiça em Portugal e a anestesia que a banalização do crime impune injectou nos portugueses. Aproximam-se tempos complicados, ainda mais complicados, e já se perfilam diversos movimentos reivindicativos liderados pelos do costume, perante os novos governos, sejam eles quais e quantos forem. Mas não há uma, uma sequer, manifestação pública que acorde aqueles a quem compete a administração da justiça em nome do povo do entorpecimento que os tolhe quando os arguidos se transportam em cima de muitos cavalos. 

A capacidade de mobilização dos portugueses esgota-se na defesa dos interesses corporativos ou paroquiais.