A SEGUNDA DERROTA DE PEDRO PASSOS COELHO

Hoje é dia de reflexão.
Reflictamos!

A 2 de Junho de 2011, quatro dias antes das eleições legislativas daquele ano,  coloquei neste caderno de apontamentos uma reflexão - PASSAGEM DE TIÇÃO -.
Voltei durante estes oito anos algumas vezes ao tema, e hoje, véspera das eleições legislativas não encontro título mais apropriado para o que, segundo as últimas sondagens conhecidas, vais suceder: o PS ganha as eleições destacadamente, com 10 pp. acima do PSD.

Segundo as sondagens, as posições na grelha de partida em 6 de Junho de 2011 seriam estas: O PSD com 36% ganharia com 5 pp sobre o PS e o CDS atingiria os 11%. O PSD coligado com o CDS teria maioria absoluta na Assembleia da da República.

 

Os resultados foram estes:

O PSD atingiu os 38,63%, o CDS 11,74%, e Passos Coelho avançou, peito feito, para o touro troica.

Errou.

Errou, estrondosamente!

Apontei várias vezes neste caderno que, ao deixar de fora o PS e enfrentar uma situação que prometia ser escaldante, Passos Coelho pegou no tição ... e queimou-se irremediavelmente. Tanto mais que não só segurou o tição como o apertou e gabou-se disso.

Perguntar-me-ão: E se o PS não aceitasse fazer parte de um governo fortemente condicionado por um acordo com a troica de que o PS era o primeiro signatário? Perderia toda a razão para culpar mais tarde o governo de que recusara fazer parte.

Depois, foi o que sabemos. Nas legislativas de 2015 a coligação PSD/CDS ganhou - vd. aqui - por maioria relativa (36,86%) mas perdeu cerca de 14 pp relativamente às eleições de 2011, o PS subiu para 32,31% e António Costa inventou a geringonça. Catarina Martins reclama que foi ela quem deu a dica, Jerónimo de Sousa garante que foi ele quem falou primeiro.

Fosse quem fosse o inventor, o padrinho parece ter sido Vasco Pulido Valente e Portas o altifalante,

com o terreno terraplanado pela austeridade imposta pela dívida atingida, o governo de António Costa levantou voo a bordo da geringonça, e o PS fez um brilharete. 

Vai ganhar as eleições amanhã. E depois? Conseguirá António Costa reconstruir e fazer andar novamente a geringonça que, entretanto, resvalou e está em posição de cair pela ribanceira abaixo?

O PCP já adiantou que lhe dará apoio se António Costa aceitar anular a revisão das leis do trabalho que aprovou recentemente com o apoio do PSD. Coisa pouca, portanto.

Passos Coelho estará à espera para se divertir com a vinda do diabo que, prematuramente, anunciou.
Mas não tem, nem ele nem os seus companheiros forcados amadores, razão para se regozijarem com a derrota de Rui Rio. Porque a derrota é deles.

CONVERSAS DIVERGENTES

...
...

- E o anúncio público de que o Infarmed vai ser transferido para o Porto não é também um erro a aumentar ao conjunto de falhas, muito graves, deste governo nos últimos quatro meses?

- E o Passos Coelho, quantos erros e falhas enormes não cometeu Passos Coelho?

- Cometeu muitos, e muito graves, certamente. Se quiseres poderemos falar do Passos Coelho. Não sou partidário, não tenho constrangimentos para criticar, ou aplaudir, se for caso disso, qualquer governo. Mas do que estávamos a falar era deste governo, e, muito concretamente, do desconcerto da protecção civil que não protegeu, como devia, as pessoas e os bens atingidos pelos fogos, do roubo, ainda por esclarecer, das armas de Tancos, do surto de legionella num hospital público, ....

- Não houve incêndios no tempo de Passos Coelho?, não houve legionella em Vila Franca? não houve uma política que atingiu sobretudo os mais desprotegidos?

- Houve tudo isso, mas não vamos divergir para aí, senão teríamos de falar do desgoverno de  Sócrates, quando Sócrates sai, já a crise ia alta. Não vamos agora falar de Sócrates, pois não? 

- Não sei se Sócrates fez tudo o que dizem para aí que ele fez. E quanto a Passos Coelho, não leste, na semana passada, que o gabinete anti-fraude da Comissão Europeia contrariou as conclusões do Ministério Público português considerando que a Tecnoforma, de Passos Coelho, cometeu graves erros na gestão de fundos europeus? 

- Li, mas o que é que tem a ver a burla na Tecnoforma com  anúncio da transferência do Infarmed para o Porto? Foi à volta do caso Infarmed que começámos a nossa conversa ...

- Todos os políticos cometem erros. 

- Lá isso é verdade. Mas por essa ordem de raciocínio não se criticam nenhuns, ou, então, embrulhamos-nos em empatar razões apontando os erros de uns contra os erros, erros e roubos, dos outros. Os partidos usarão essas tácticas, as pessoas livres de baias políticas, não.

 - Roubos ... Neste país, toda a gente rouba!

- Tu, também?

PINTO DA COSTA CEDE IKER CASILLHAS AO BENFICA

Imaginem que a notícia do dia era a decisão do presidente do FC Porto  de cedência gratuita de Iker Casillas ao SL Benfica. E que, para maior pasmo dos leitores, ouvintes ou telespectadores, o sr. Pinto da Costa tinha acrescentado à oferta mais quatro ou cinco jogadores do plantel principal da equipa portista. Ocorreu-me o nome do guarda-redes do FC Porto porque, valha a verdade, desconheço o nome de outros jogadores. Poderia ter imaginado a cedência de Rui Patrício e mais quatro ou cinco leões ao Benfica, ou ao FC Porto, porque, aonde quero chegar, qualquer exemplo, assim ou vice-versa, serve.

Mais irónicos, ou realistas, alguns diriam, se a notícia fosse verdadeira, que o sr. Pinto da Costa demonstraria, mais uma vez, com este inconcebível negócio, uma sagacidade que a idade não atrofia. Pois que se com o Casillas e os outros andam os dragões à deriva, oferecê-los à concorrência seria a melhor jogada de Pinto da Costa nesta temporada.

Imaginem agora que onde se lê (notícia falsa) presidente do FC Porto, ou do Benfica ou do Sporting, se lia presidente do BPI (ou presidente do La Caixa, que es quien tiene más poder). E que (notícia verídica) o BPI cedeu à Caixa Geral de Depósitos, por tempo indeterminado, o seu vice-presidente e mais quatro ou cinco altos quadros do banco. 

Ouço na rádio esta manhã que, mesmo depois de ter o sr. António Domingues e mais uns quantos terem apresentado demissão dos cargos de administradores da Caixa, o líder do partido mais votado, na oposição, insiste em reclamar ao primeiro-ministro explicações para o sucedido.
Não sei se vão deitar mais molho ou a caldeirada já está pronta. Mas a ninguém, minimamente atento, escapou o modo como foi cozinhada.

O que parece escapar a toda a gente, incluindo o líder do partido mais votado, na oposição, é a razão pela qual o sr. Fernando Ulrich, (ou o sr. Gonzalo Gortázar Rotaeche) se dispôs a oferecer à concorrência, aparentemente gratuitamente, quatro ou cinco titulares do seu plantel.
Que agora, sendo eles tão bons como os melhores, serão certamente recebidos de volta a casa de braços abertos.
E o que faria Pinto da Costa?

NEWSMUSEUM

Quem hoje tentar saber através da net se o Newsmuseum, inaugurado em Sintra à meia noite, com a presença do PR, do PM e do ex-PM, está aberto, depara-se aqui com o site do Museu do Brinquedo, que ocupou durante vários anos o espaço agora cedido ao Newsmuseum. 

Ganhou-se alguma coisa com a troca?

Saber-se-á, um dia destes, pelas receitas da bilheteira.

O Newsmuseum é um projecto que começa a tresandar a provincianismo logo no nome que lhe atribuíram. Pensarão os promotores que os visitantes estrangeiros entrarão por ali dentro, aos magotes, entusiasmados com uma ideia requentada?
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Correl. - Newseum
Newseum - Washington DC
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Museu do Brinquedo  
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Atração Turística
O Museu do Brinquedo estava situado em Sintra, distrito de Lisboa, Portugal e tinha uma colecção internacional de brinquedos. Estava sediado na antiga Casa da Vereação de Sintra, construída no século 18 e listada como monumento de interesse público. Wikipédia
Endereço: R. Visc. de Monserrate 26, 2710 Sintra
Telefone: 21 012 6600
Horário: 
Aberto hoje · 09:00–19:00
Este horário pode mudar no seguinte feriado: 25 de Abril

O SENHOR DEPUTADO É RACISTA!

No debate quinzenal de anteontem na AR o Primeiro Ministro (PM) acusou o presidente do principal partido (PPP) de pretender o máximo de exames no ensino com a ideia de que "quanto mais chumbos, melhor se apura a "raça dos eleitos".
PPP tinha afirmado momentos antes que "acabar com os exames no ensino piora a qualidade do ensino". 
Há três meses, a líder do Bloco de Esquerda (LB) tinha dito, vd. aqui, que "queria ser operada por um cirurgião que em vez de testado na escola tenha sido feliz na escola". 
Resumindo: Duas escolas de pedagogia em confronto.
De um lado, o hedonismo da LB, e, contratualmente, do PM; do outro, o estoicismo do PPP.

Registe-se, antes de mais, o paradoxo deste confronto corporizado, (por exemplo, porque casos destes abundam) no sr. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (MR), braço direito, ou esquerdo, ou os dois braços, do PPP : MR com quatro cadeiras (não necessariamente quatro exames) licenciou-se em Ciência Política e Relações Internacionais, tornando-se um eleito pela via da felicidade, contrariando a teoria do PPP.

De muitos se conhecem os currículos com mais exames que um enxame de abelhas, que não chegam, nem chegarão aos calcanhares de MR, e de vários outros personagens públicos com CV semelhantes. Quod erat demonstrandum: os exames são um empata eleitos e não, como pretende o PM, um apuramento racista de eleitos.

Assim sendo, urge retirar destas evidências as racionais consequências, acabando todos e tudo o que com exame se assemelhe. Em todas as escolas, incluindo as escolas de condução. Os exames de condução são um pavor que tem obrigado muitos eleitos a desistirem  de ter os seus pópós. Que frequentem uma escola, vá lá, até porque a actividade emprega muita gente, mas obrigar os pretendentes ao volante a exames de código e condução, induzem nos condutores traumas de menos felicidade  que se lhes depositam nos crânios para o resto da vida, sendo provavelmente a maior causa da elevada sinistralidade na estrada observada em Portugal.

E os exames médicos?
São um flagelo para a nossa felicidade individual e colectiva. Quem é que nunca sofreu a ânsia extrema e prolongada de espera dos resultados de exames médicos? Não há quem, a menos que seja feito de pau.
Sem exames médicos, aumenta-se a alegria de viver e reduzem-se flagrantemente os custos do financeiramente arrombado Serviço Nacional de Saúde.

E os exames às contas do Estado?
Uma exercício de sadomasoquismo colectivo sem sentido porque as contas públicas, como repetidamente se comprova, estão sempre erradas.

E abatam-se ainda, e antes que todos os outros, os atormentadores exames de consciência!

Tome nota disto, sr. Primeiro Ministro!

O MILAGRE DE SÃO MARCELO - EPISÓDIO PRIMEIRO

São seis e meia da manhã, em Belém.

- Noc! noc! noc!
- Bom dia! Entra, estimado  Frutuoso! Que ideia tua é essa de bater a uma porta aberta?
- Amado Presidente, segundo o protocolo ...
- Quantas vezes tenho de te lembrar, estimado Frutuoso, que o protocolo está em vias de reformulação de facto? Vá, vá, vá, deixa-te de protocolos e dá-me boas notícias.
- O povo ...
- Já sei, já sei, o povo quer afectos ...
- ... abraços ...
- ... beijinhos ... Dar-lhe-emos abraços e beijinhos, sem olhar a despesas. E que mais quer o povo?
- O povo também quer dar ...
- Óptimo. Nem outra coisa se poderia esperar do nosso muito querido e afectuoso povo. Gosta de receber mas também gosta de dar. Oh!, como eu conheço o povo a que pertenço! E o que nos quer dar o povo, estimado Frutuoso?
- O povo de Lagos quer dar D. Rodrigos ...
- E o de Boliqueime não mandou nada?
- Os de Boliqueime já chegaram há três dias ... Também já vieram D. Rodrigos de Faro, Loulé, ...
- Quantos?
- É aí que temos um problema ...
- Que problema, Frutuoso? Desembucha homem de Deus!
- Com as ofertas que já recebemos enchemos a dispensa de víveres, já não há mais espaço ...  ... Os de Lagos apresentaram-se esta manhã ao portão do Palácio com uma carrinha carregada de mais D. Rodrigos...
- Ao todo, quantos? Uma tonelada?
- Nem tanto. Talvez cem quilos ...
- É muito D. Rodrigo, é...
- Teremos de começar a rejeitar ...
- A quê?!! Estás doido, Frutuoso?!! Pior que não distribuir afectos ao povo é rejeitar os seus afectos.
Não se rejeita nada! Ficamos entendidos, estimado Frutuoso?
- Perfeitamente, amado Presidente. Mas onde vamos armazenar as ofertas que não param de chegar ao portão do Palácio?
- Para já, os D. Rodrigos podem vir aqui para o meu gabinete ...  Depois veremos ... Podes começar por mandar oferecer alguns aos sentinelas, estar de sentido aquele tempo todo deve consumir muito açúcar, que te parece? E que mais recebemos para estarem já as dispensas cheias?
- De Caminha recebemos vinte quilos de lampreias ...
- Vinte quilos, Frutuoso? Sabes o que são vinte quilos de lampreias?
- Sabe a balança ... E de Entre-os-Rios recebemos outro tanto ... E de Montemor-o-Velho ...
- E onde estão elas?
- Para já estão nos frigoríficos ...
- Pensamos nisso depois. E que mais?
- De Guimarães, toucinho do céu; de Felgueiras, cavaca minhota; foguetes e lérias de Amarante; do Alto Barroso, trutas do Rio Cávado; perdizes e coelhos, de Ribeira de Pena, ...
- ... e doces, ninguém mais trouxe doces?
- Temos toneladas de doces, amado Presidente. Tanto que o Palácio está neste momento literalmente invadido de formigas ...
- Estás a falar a sério?
- Como nunca. Já telefonámos para a empresa de desinfestação mais próxima ...
- Desinfestação?!!! Desinfestação de quê, Frutuoso?
- Das formigas ...
- Pára lá com essa ordem maluca. Aqui em Belém, em matéria de afectos não se segrega nenhuma criatura de Deus ... Deixa avançar as formigas! Que mais doces temos?
- Amêndoas de Moncorvo ...
- Oportunos, esses de Moncorvo. Temos a Páscoa ao pé da porta. E que mais? De Celorico, que temos? Não acredito que não tenhamos recebido sarrabulho ou morcelas doces de Celorico ...
- Foram os primeiros a chegar ...
- E que lhe fizeram?
- O cozinheiro, que é muçulmano e pouco em dia com os sentimentos ecuménicos o nosso bem amado Presidente, jogou com tudo no lixo ...
- Ignorante. Dá ordens para pedir mais com a desculpa de se terem esgotado por serem muito apreciados cá no Palácio. E que mais, que mais, que mais?
- Moncorvo mandou rosquilhas; da Guarda, torresmos ...
- Isso é doce? Estávamos a falar dos doces. Os afectos vão melhor com os doces.
- Estou a falar de memória, que não pede meças à do nosso amado Presidente ... Oliveira do Hospital mandou arroz doce à moda de lá ...
- E como é?
- Como à moda de cá, parece-me a mim, que não sou muito conhecedor de doçaria.
- E que mais temos?
- De Proença-a-Nova mandaram tigelada ...
- Uma?
- Umas cinquenta ...
- Não é verdade ...
- ... e bolo de mel. Também mandaram bolos de mel ... Uns dez
- Devem ser bons ...
- Foram fora. As formigas deram conta deles ...
- As formigas entraram nos frigoríficos???
- A maior parte dos bolos que recebemos já não coube nos frigoríficos ... E as formigas ...
- ... também precisam de comer. E que mais?
- De Alfeizerão ...
- ... pão-de-ló! Muito bem, fiquemos por aqui. Manda fazer uma lista do que temos e outra de todas as instituições de apoio social. Eu encarrego-me de uma comunicação ao país, agradecendo todas as dádivas e o destino benemérito que lhes demos por impossibilidade humana de nós próprios consumirmos tudo. Nós, e as formigas, mas talvez não seja muito prudente falar nas formigas. Há muita gente que odeia as formigas. Também, no campo dos afectos por todas as criaturas de Deus, temos um trabalho imenso pela frente!
- Voltarei com ela dentro de um minuto.
...
- noc! noc! noc!
- Oh! estimado Frutuoso, a porta está aberta!
- Desculpe, amado Presidente, mas o reflexo condicionado, está cientificamente provado, não se apaga à primeira ... Aqui está a lista ... mas temos notícias menos boas ....
- Temos quê?
- Chatices, que me perdoe o estimado Presidente o plebeísmo, mas temos notícias menos boas ...
- Que notícias, Frutuoso? Diz rápido! Sabes bem como nada me incomoda  tanto como a expectativa de  notícias que não sejam boas ...
- Estão na recepção o primeiro-ministro e o líder do maior partido.
- Tinham pedido audiência?
- Não, mas invocam urgência de serviço.
- Já lhe ofereceste bolos?
- Recusaram. O primeiro-ministro disse que entrou esta semana em regime de dieta, o líder do maior partido só gosta de farófias. Temos o palácio atulhado de doces e ninguém se lembrou de mandar farófias...
- Que diabo quererão eles? Esta não lembraria ao careca ... Quem chegou primeiro?
- O primeiro-ministro.
- Manda entrar primeiro quem chegou em segundo ...

NOTÍCIAS NO CHARCO

Sexta-feira, oito da manhã, noticia a rádio pública que "As perdas com a venda do Efisa podem atingir 130 milhões de euros " - cf. aqui

E esclarece que o "gestor público" que promoveu a venda do Efisa a um consórcio, em que é saliente o nome de Miguel Relvas, era funcionário do mesmo Efisa, e conta retornar ao seu lugar anterior. Saldar-se-à a intervenção do ocasional "gestor público" pelo assalto aos bolsos dos tansos fiscais em 130 milhões de euros, mais uma parcela a juntar ao cada vez mais pesado pacote de crimes impunes atados com etiqueta BPN.

Se ao governo do sr. José Sócrates, coadjuvado na questão pelo prof. Teixeira dos Santos, pertence a responsabilidade de ter nacionalizado o BPN em circunstâncias que maximizaram as perdas resultantes dos crimes cometidos naquele ninho de ratos, ao governo do sr. Passos Coelho, assistido na matéria pela srª. Maria Luís Albuquerque, cabem culpas de ter consentido, por acção ou omissão, a concretização de um negócio ruinoso que envolve o amigo ministro do anterior primeiro-ministro.

A deterioração dos regimes democráticos, que empurra a opinião pública para propostas radicais de esquerda ou direita, alimenta-se destes empates técnicos, recorrentes

O noticiário matinal prossegue enjoando a manhã: "Sentença dá razão ao Santander Totta no processo contra o Estado depois de Maria Luís Albuquerque ter cancelado nove swaps com o banco. Factura total para o Estado é de 1,8 mil milhões de euros - cf. aqui.

O caso "Swaps" foi engendrado durante o governo do sr. José Sócrates, com o prof. Teixeira dos Santos ao lado, e decorre, essencialmente, do facto de ter sido, e continuar a ser consentido, aos gestores públicos subscreverem responsabilidades financeiras de risco por conta do Orçamento do Estado; pior ainda, é o facto de essa assumpção de responsabilidades ter sido determinada ou incentivada pelo governo como forma de iludir o crescimento dos níveis de dívida pública numa altura em que as regras da UE não incluíam (e continuam a não incluir em alguns casos)  a inscrição das dívida das empresas dominadas pelo Estado no perímetro da dívida pública.

A srª. Maria Luís Albuquerque, também ela contratante de algumas operações de "swap" enquanto directora financeira da "Refer", decidiu invocar a ilegalidade dos custos de algumas dessas operações debitados pelos bancos. O Santander Totta contestou e ganhou a contestação.
O que surpreende neste caso não é decisão do tribunal inglês, com fundamentos que desconheço, mas a falta de capacidade negocial da então ministra das Finanças perante um banco que tem no Estado português um cliente com peso considerável.

Surpreendente até porque a srªa. Maria Luís Albuquerque será a partir da próxima semana administradora não executiva da Arrow Global, uma financeira especializada em compra e venda de dívida, pública e privada. cf. aqui. Surpreendente mas, pelos vistos, oportuna já que se soube à tarde que  a"Ficht cortou perspectiva do rating de Portugal para estável" - cf. aqui

Ainda, segundo os noticiários da antena pública, ontem foi detido para averiguações "Lula da Silva, tido como um dos principais beneficiários de corrupção na Petrobras, diz o Ministério Público do Brasil" - cf. aqui, notícia que suscita indagar "O que une a Lava Jato a Portugal e à operação Marquês" - cf. aqui, ou as aventuras do sr. José Sócrates às do sr. Lula da Silva.

Amanhã, há mais. O charco é um manancial de lodo.

OS ABUTRES À VOLTA*

UM

O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, vd. aqui,  “solicitou aos serviços do Ministério das Finanças a averiguação da conformidade” da última tranche do aumento de capital no banco Efisa, feita pelo Estado no final do ano passado, alegando que não foi informado dessa operação pela administração da Participadas, a empresa pública que concretizou a injecção de capital.

Só este início de notícia suscitaria uma interrogação enorme se não se desse  caso de se saber, por gravosa experiência, que neste país há muito gestor público a funcionar em roda livre por conta dos impostos que mais tarde somos, os tansos fiscais, chamados a pagar. Mas toda a notícia é confirmação desta afrontosa realidade: uma pseudo-empresa, congeminada para minorar as perdas resultantes da alienação dos salvados de um escândalo, estoirado há oito anos mas ainda por julgar, decidiu, sem dar conta à tutela, avançar com mais fundos (12,5 milhões) para aumento de capital  de um banco fantasma.

Tudo isto em sequência de outras entradas, sempre por conta dos tansos fiscais, e com invocada idêntica finalidade, decididas pelo governo anterior, que somaram 90 milhões de euros (37,5 milhões em 2014 e 52,5 milhões em 2015). 

O banco fantasma, que se chamou Efisa, não foi integrado no pacote de activos e passivos do ex-BPN vendidos por tuta-e-meia a amigos do sr. Mira Amaral, que o tinham feito presidente do BIC, outro banco dominado pelos seus amigos angolanos. Depois o Efisa foi vendido por 38 milhões a uma sociedade de capitais portugueses e angolanos da qual faz parte o ex-ministro do PSD Miguel Relvas.

Incomodado com a notícia, o sr. Passos Coelho entendeu afirmar que, vd. aqui, durante o período em que foi  Primeiro-Ministro não tomou nem mandou tomar nenhuma decisão de favorecimento fosse para quem fosse; e que ignora se Miguel Relvas é sócio da sociedade que adquiriu o Banco Efisa.

Acredite quem quiser.
O que eu não entendo, e penso que não é racionalmente entendível em boa fé, são as razões que levaram o governo anterior a sustentar um banco sem dimensão nem mérito para sobreviver à custa de impostos que somos obrigados a pagar.
Entendeu o sr. Passos Coelho? Se entendeu, não esclareceu.
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* Sem ofensa aos bichos.

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OUTRO

"As autoridades judiciais congelaram uma transferência de 10 milhões de euros, que seria o sinal usado pelo consórcio encabeçado por José Veiga para pagar o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) um activo do Novo Banco avaliado em 14 milhões" - cf. aqui. 

Os banqueiros de rapina vieram para ficar.

VERDADEIRAMENTE DEFINITIVO PROVISÓRIO

O sr. Primeiro-Ministro vai a Berlim para conversações com a Chanceler alemã mas, dizem do seu gabinete, o encontro "não está relacionado com questões orçamentais porque já se encontrava marcado há mais de quinze dias"... e que "o encontro terá como temáticas as relações bilaterais, questões europeias ligadas às migrações e refugiados e, por sugestão de Costa, o "novo impulso para a convergência", uma iniciativa que partiu do último congresso do Partido Socialista Europeu na Hungria".

Até poderia ser verdade se, entretanto, o desencontro entre o Orçamento Bocejado e as exigências de Bruxelas não se tivesse entreposto, não só mas sobretudo, por causa de umas décimas no défice estrutural, que poderão desencadear o esperado, mas não tão prematuro, confronto entre o primeiro-ministro e os parceiros parlamentares que prometeram, condicionalmente, apoiá-lo. 

Entretanto, o sr. Schäuble, que terá ouvido isto, já fez saber que os acordos são para cumprir.

E o sr. António Costa não vai, certamente, perder a oportunidade para obter alguma condescendência alemã na complicada tarefa de desatar, para já, este nó em que está atado.

Tem alguns trunfos?

Não tem grande coisa. É irrefutável que o aumento da despesa pública decorrente da reposição de salários e pensões pesa estruturalmente sobre o défice. E o argumento de que a Comissão Europeia aceitou como estrutural as reduções executadas pelo governo do sr. Passos Coelho, que no plano interno foram assumidas, e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, como transitórias, não desfaz a inevitabilidade do aumento défice estrutural em consequência das reposições. 

Mentiu o sr. Passos Coelho à troica garantindo-lhe que as reduções eram, inevitavelmente, estruturais, ainda que internamente deixasse passar a convicção do carácter da sua transitoriedade? Se mentiu, a troica gostou do que ouviu, e foi conivente com a solução pretendida pelo governo português. E a responsabilidade última ficou do lado de Portugal. Mas há uma saída.

Se o sr. Passos Coelho garantiu à troica que os cortes eram definitivos, resta ao sr. António Costa proceder agora ao contrário confidenciando aos ouvidos germânicos que serão transitórias as reposições que prometeu como definitivas. E, muito provavelmente, acertará em cheio. Terá mentido para dentro mas garantirá a sua sobrevivência política até mais ver. 

LÉRIAS

É sempre assim,

O sr. Teixeira dos Santos começou por garantir que da nacionalização do BPN não resultaria qualquer encargo para os contribuintes; Viu-se!

O sr. Vítor Gaspar assistiu impávido e sereno à recapitalização dos bancos portugueses (7,8 mil milhões de euros)  acreditando piamente que os devedores reembolsariam os capitais com  juros a benefício do orçamento. Viu-se, e continuará a ver-se! 

A srª. Maria Luís Albuquerque continua a garantir a pé juntos que da resolução (!?) do BES e a invenção do Novo Banco ficavam os contribuintes livres de encargos; Viu-se, e mais se verá!

O sr. Mário Centeno, garantiu que. com o governo de que é parte importante, não haveria mais assaltos aos bolsos dos contribuintes para resgatar os banqueiros, e não fez outra coisa com a venda do Banif a troco de perdas que, diz quem fez as contas, poderá ultrapassar os 3 mil milhões de euros.

O sr. Carlos Costa, qual Constâncio Segundo por graça do sr. José Sócrates e a benção do sr. Passos Coelho,  não viu nada nem nada lhe cheirou a esturro, continua de pedra e cal a soterrar os tansos fiscais (nunca imaginaria Leonardo Ferraz de Carvalho que o confisco fosse tão longe)  para aguentar os bancos em risco de desmoronamento.

Resolve-se a capitalização do Novo Banco (depois da inteligente resolução que deve custar aos tansos fiscais para cima, e ninguém sabe quanto para cima, de quatro mil milhões) com a devolução à procedência das obrigações séniores emitidas pelo BES?

A capitalização, sim, mas à custa dos contribuintes porque apenas muda a sede onde os resultados da litigância ficam do lado dos tansos fiscais. 

Já agora registe-se que a nenhuma das supra citadas sumidades ocorreu que existe estabelecida uma garantia de depósitos até 100 mil euros, o que não é pouco considerando que cada depositante pode multiplicar aquele valor diversificando por bancos e titulares os seus depósitos. E que a garantia de limites superiores ou para aplicações não claramente tipificadas como depósitos foi feita, em todos os buracos banqueiros citados, à custa dos tansos fiscais.

E os bandidos continuam à solta*.

É incompetência ou trapaça a mais!

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 Correl . - *Vd. "O diabo que nos impariu", de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente

DUELO AO ENTARDECER

O Sr. Passos Coelho desafiou ontem, vd. aqui, o Sr. António Costa a aprovar revisão constitucional para antecipar eleições.

 "Se aqueles que querem governar na nossa vez não querem governar como golpistas ou como fraudulentos deveriam aceitar a revisão constitucional extraordinária e permitir a realização de eleições". "Se não aceitarem, se preferirem governar como quem assalta o poder e defrauda os eleitores, então não têm nenhuma legitimidade para exigirem o que quer que seja a PSD e CDS, e têm de se bastar a si próprios".

Percebe-se o desespero do Sr. Passos Coelho. Ele acertara, inesperadamente, no seu adversário, derrubando-lhe a arma, ganhara o duelo, e, sorridente, tinha-se voltado para a multidão que, do seu lado, o aclamava, enquanto o ferido cambaleara para o outro lado, aquele onde se encontravam, bem separados, Jerónimo e Catarina. E foi então que surgiu o imprevisto e insólito acontecimento da tarde: Jerónimo deu uma mão a Costa e, nessa mão, colocou Catarina a arma caída.   

Em desespero de causa, Costa segurou a arma e imobilizou o adversário.

- Golpista!, acusou Passos em tom gravíssimo. Se és homem de carácter, vamos ao hospital fazer os curativos e voltamos aqui amanhã para um duelo limpo e leal.

- É impossível, barítono: Diz-me aqui o Jerónimo que estão os enfermeiros em greve ... Por quanto tempo, só ele sabe. 

COM A CARRAÇA ATRÁS DA ORELHA

O Sr. António Costa, tendo perdido as eleições que deveria ter ganho, e desafiado publicamente pela Sra. Catarina Martins para uma inédita aproximação das esquerdas, agarrou-se à mão que o PCP lhe estendeu. A expressão de socorro é do Sr. Jerónimo de Sousa.

O Programa para um Governo PS foi divulgado hoje, e, espera-se, amanhã saberemos que compromissos foram  assumidos, e por quanto tempo, pelo trio que se propõe suportar o governo PS.

Não há, obviamente, suportes partidários gratuitos. A mão dada pelo PCP supõe reciprocidades partidárias, isto é, vantagens que estão para lá dos acordos que supostamente beneficiarão trabalhadores, reformados e pensionistas, entre outros.

Uma das reivindicações, provavelmente a mais importante para o PCP, é a reversão dos contratos de concessão do Metro e dos autocarros de Lisboa e Porto. A privatização do sector ameaçava retirar à CGTP, o braço armado do PCP nos confrontos partidários, a força que lhes permite parar  o país quando e como entendem. Segundo dados oficiais citados no Expresso de ontem, - Esquerda reverte concessão de transportes urbanos - "nos últimos quatro anos registaram-se 1100 avisos ou pré-avisos de greves nos transportes urbanos portugueses". 

Ao aceitar a mão do Sr. Jerónimo de Sousa, o Sr. António Costa devolve ao PCP a força, ameaçada pela privatização dos transportes urbanos, que lhes permite continuar a potenciar a sua influência na sociedade portuguesa a uma escala que de outro modo não estaria ao alcance da sua relativamente reduzida expressão partidária. Uma influência que só não atingiu em Janeiro de 1975 os limites do monopólio porque Salgado Zenha, então dirigente do PS, se opôs tenazmente à unidade sindical pretendida pelo PCP. Dito de outro modo, o Sr. António Costa troca, com o acordo da esquerda em vias de assinatura, a sua sobrevivência política pela sobrevivência política do PCP.

E porquê?
Porque, repita-se, o Sr. António Costa perdeu as eleições que deveria ter ganho.
Mas também porque a impante autosuficiência do Sr. Passos Coelho, ao dispensar o PS da corresponsabilização da execução das medidas decorrentes dos compromissos assumidos pelo governo PS do Sr. José Sócrates perante a troica, atirou a esquerda moderada para as mãos  da esquerda radical. A conta tardou a chegar. Chega depois de amanhã.

SUBSCREVO

O silêncio é um refúgio eticamente inabitável

FRANCISCO ASSIS / / Público

22/10/2015 - 06:37

Há horas na vida política em que o silêncio é um refúgio eticamente inabitável. Nessas ocasiões todos temos o dever de assumir publicamente uma posição clara. Nenhum calculismo, nenhum falso princípio de fidelidade tribal, se pode sobrepor à obrigação cívica e moral de exprimir com a máxima clareza possível o ponto de vista que cada um de nós perfilha face a um acontecimento de excepcional significado. Os homens e as mulheres livres - no que se distinguem daqueles que nunca perdem a ocasião de servir todos os senhores - são insensíveis a toda e qualquer forma de intimidação, tenha ela a natureza que tiver. Por isso mesmo quero aqui exprimir com toda a nitidez a minha posição em relação à presente situação política nacional.

Comecemos pela interpretação dos resultados eleitorais. A 4 de Outubro os portugueses elegeram um Parlamento com uma composição substancialmente diferente da anterior. A coligação de direita ganhou mas perdeu a maioria absoluta; o PS cresceu ligeiramente, afirmando-se contudo como uma força política de importância determinante; a extrema-esquerda cresceu de forma assimétrica devido ao inesperado e relevante resultado obtido pelo Bloco de Esquerda. Estes são os factos a partir dos quais podem começar as interpretações  e é bem conhecido o aforismo de Nietzsche de que “não há factos, só há interpretações”. Descuidando agora qualquer reflexão mais aprofundada sobre tal afirmação tentemos compreender o conflito de interpretações criado a propósito destes resultados eleitorais. A direita, à luz de um suposto direito consuetudinário, reclama o direito de governar; a esquerda acha que ganhou colectivamente as eleições. Procuremos dilucidar com rigor a questão.

No plano constitucional inexistem dúvidas sobre a natureza das eleições legislativas; trata-se de eleger deputados destinados a exercerem um mandato representativo, sem os condicionalismos inerentes a um mandato imperativo e, como tal, em condições de decidirem livremente as mais diversas matérias, incluindo aquelas que têm directamente que ver com a governação do país. Nessa perspectiva, qualquer governo tenha ele a composição que tiver assente numa maioria parlamentar beneficia de uma inatacável legitimidade de ordem formal. A invocação de um direito baseado no princípio de que quem tem maioria relativa tem automaticamente a prorrogativa de formar o executivo não parece portanto ter a devida fundamentação constitucional. Assim sendo, os argumentos meramente formalistas não concorrem decisivamente para a resolução do problema.

Somos desta forma levados para uma avaliação da legitimidade material. Aí concedo estarmos perante um terreno pantanoso. Na realidade, com o conhecimento e a anuência de todos os intervenientes, desde há muitos anos que este tipo de acto eleitoral se transformou numa disputa pelo lugar de Primeiro-Ministro. Nessa perspectiva, emerge a dúvida sobre saber se alguém que se proclama candidato a primeiro-ministro e não fica em primeiro lugar tem ou não legitimidade para depois reclamar o exercício dessa função. Convenhamos que a dúvida é respeitável. Ainda assim, não havendo certezas, deverá prevalecer a interpretação mais próxima da resposta puramente formalista. O que no presente caso significa que a direita erra quando considera que lhe assiste um direito consuetudinário de reclamar a liderança do Governo em função dos resultados eleitorais. Tal não significa, por paradoxal que possa parecer, que António Costa acerte quando se dispõe a ser Primeiro-Ministro em tão precárias condições. Digamos que estamos perante matéria de tal forma controversa que só pode ser resolvida no plano das paixões, já que a razão não outorga vantagem decisiva a nenhuma das interpretações.

Esmiuçada assim a questão da legitimidade entremos no tema de fundo e abordemos o problema da factibilidade. Para que desde logo não reste a mais remota dúvida quanto à minha posição devo declarar que sou frontal e absolutamente contra a ideia de constituição de um qualquer governo assente numa hipotética maioria de esquerda. A primeira razão para que assim seja radica precisamente no carácter meramente hipotético dessa maioria. A representação binária do Parlamento configurada na oposição direita/esquerda é destituída de qualquer tipo de solidez doutrinária ou política. Senão vejamos: o que aproxima o PS dos dois partidos da extrema-esquerda em matérias tão importantes como a organização política e económica, a questão europeia, o tema da política externa, para já não falarmos de matérias que remetem para planos mais densamente doutrinários.

Não é preciso ir muito longe para encontrarmos a resposta. Basta atentar nos programas eleitorais sufragados há poucos dias. O PCP, partido que ainda hoje lamenta o fim da União Soviética, permanece fiel a um modelo marxista-leninista incompatível com aquilo que eles próprios designam como uma democracia burguesa onde os direitos são meramente formais. O Bloco de Esquerda, mais heterogéneo e, por isso, mais contraditório, não deixa de advogar uma ampla estatização da economia e uma completa oposição ao presente modelo de construção europeia. Não por acaso ambas as forças políticas passaram grande parte da campanha eleitoral a atacar o Partido Socialista e o seu programa que consideravam liberal, austeritário e praticamente idêntico ao da direita. De tal forma e tão assanhadamente o fizeram que o próprio António Costa, a dada altura, lhes teve de chamar a atenção para o facto de passarem mais tempo a atacar o PS do que a atacar a direita. É claro que até ao dia 4 de Outubro ignoraram liminarmente tal reparo.

Há agora umas almas curiosas que preconizam que, afinal de contas, mau grado todas estas divisões, a esquerda sempre esteve unida na recusa da política de austeridade promovida pelo governo da direita. Também isso falseia a realidade. Basta atentar nos programas eleitorais dos vários partidos de esquerda para perceber quão diferentes eram as suas perspectivas em relação a este assunto. Uns defendiam soluções que tinham como inevitável consequência a albanização do país, outros, no caso o PS, apontavam soluções sérias em nada incompatíveis com a nossa permanência na zona Euro e na União Europeia. Constitui isto uma divergência menor? Não creio. Apesar disso insistirão os mais fanáticos defensores de uma frente de esquerda que há vantagem em ignorar todas as divergências, por mais profundas que elas sejam, em nome da possibilidade do afastamento da direita do poder. O argumento mereceria reflexão se não configurasse uma despudorada expressão de ambição desmedida pelo exercício do poder. Um governo estribado em tão exorbitantes contradições, mesmo que cosmeticamente diluídas por um acordo de ocasião, nada de novo e verdadeiramente relevante pode trazer ao país. Formulo perguntas simples: é possível algum entendimento frutuoso em torno das reformas imprescindíveis à sustentabilidade do Estado Social nas suas múltiplas vertentes? É antecipável qualquer reforma útil no plano da política económica? É perspectivável qualquer alteração minimamente razoável do nosso sistema de organização política? Sejamos claros: não é. O PS, se fizer um acordo desta natureza, renuncia à sua dimensão de partido transformador e reformista.

Seríamos por conseguinte levados à constatação de que o PS estaria condenado a ser uma espécie de muleta da direita? Nada mais falso. O PS devia assumir em toda a plenitude o estatuto de principal partido da oposição, impondo sérias limitações à acção do governo e não desvalorizando as convergências possíveis com os partidos situados à sua esquerda. Só isso alteraria drasticamente a situação política do país. Essa parece-me ser a solução que melhor serve o interesse nacional e aquela que verdadeiramente se inscreve na história do Partido Socialista. No momento em que escrevo não consigo aperceber-me do grau de adesão a esta tese no interior do meu partido. Pouco importa. Raramente me assistiu uma tão profunda convicção de ter razão. O pior que pode acontecer a um político é ter receio da solidão.

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Correl. - É verdade que nunca houve um partido comunista a governar em democracia?

Comunicação ao País na íntegra

DEMAGOGIAS & COMPANHIAS

Caríssimo António,,

As declarações do sr. António Costa acerca do aumento do défice em consequência do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução são sensivelmente demagogicamente equivalentes às do sr. Passos Coelho quando este garante que os juros pagos pelos bancos ao Fundo de Resolução são uma oportunidade para reequilibrar o défice.

A verdade é que nem a operação é uma revelação meramente contabilística (um registo contabilístico revela sempre um facto influente da situação patrimonial da entidade a que se reporta) nem os juros pagos (se forem pagos!) ao Estado são um negócio a explorar.

A verdade é que, para já, os valores emprestados ao FR estão às costas dos contribuintes. Sairão de lá? Veremos.

Há uma parte que não sairá: aquela parte que a Caixa terá de suportar enquanto membro maior do FR. Aliás, a CGD, informou-nos há pouco tempo o sr. Passos Coelho, ainda não reembolsou um centavo do empréstimo que recebeu para recapitalização há três anos.
Note-se que, nessa altura, recebeu ainda um aumento de capital. Tem pago pelo menos os juros? PC não disse.

Mas, para além da Caixa, há mais membros do FR em situação vulnerável. Ou não?

Depois, afirmou sr. Fernando Ulrich há uns tempos atrás que, se as perdas com a venda do Novo Banco atingirem um montante que coloque em risco o sistema financeiro, a participação no FR (relativamente à constituição do qual os banqueiros não foram formalmente ouvidos nem achados) dos, forçados, diferentes membros é matéria que pode ser impugnada. Para além da incontável multiplicidade de impugnações que já estão ou virão a ser montadas sobre este embrulhado caso.

Tudo conjugado, receio que o abalo do BES/Novo Banco terá uma intensidade sugadora que nos entrará pelos bolsos dentro não inferior aquela que nos está sugando o BPN.

Sem que a justiça tenha, até agora, acordado da conivente dormência
que a embala. 

E ninguém a acorda.

O QUE NOS VALE É O NOVO BANCO

Foi hoje confirmado, vd. aqui,  que "o défice orçamental de 2014 foi revisto em alta de 4,5% do PIB para 7,2% do PIB, reflectindo a recapitalização de 4,9 mil milhões de euros do Novo Banco feita pelo Fundo de Resolução, e os défices de 2015 e 2016 também podem vir a ser afectados."

O que diz o sr. Passos Coelho a isto? 

Diz que "Quanto mais tempo demorar a vender o Novo Banco, mais juros recebe o Estado", vd. aqui

O que diz o sr. António Costa ao mesmo?

"O programa eleitoral do PS foi feito com suficiente "realismo" para "acomodar" o "gigantesco buraco" orçamental divulgado pelo INE". - vd. aqui  

Podemos, portanto, dormir tranquilos: O Novo Banco é uma mina bem escorada. Quanto mais tempo demorar a venda, diz Passos, tanto melhor. Até porque, diz Costa, o gigantesco buraco está perfeitamente acomodado no programa do PS. Se o sr. Passos Coelho continuar como primeiro-ministro, o Novo Banco contribuirá para a redução do défice pretendida por Berlim, via Bruxelas; se o sr. António Costa vencer o torneio, o gigantesco buraco do Novo Banco será tapado pela abundância socialista enquanto o sr. António José Seguro esfrega um olho.

NA PISTA DE 600 MILHÕES PERDIDOS

Um dos assuntos que mais tempo ocupou no debate de ontem à noite foi a insuficiência de financiamento da segurança social calculada pelo Governo em 600 milhões de euros, e a rejeição do líder do PS de novos cortes nas pensões para assegurar o equilíbrio do sistema. 

Contudo, se o sr. Passos Coelho não esclareceu os portugueses, nem agora nem nunca, onde se situa tal desequilíbrio, ao sr. António Costa também não ocorreu, nem agora nem antes, levantar a questão.

E, no entanto, não há reflexão séria sobre o assunto se não se souber se o défice é devido

- a insuficiência no sistema de segurança social financiada pela TSU por exceder o montante das pensões pagas os valores das contribuições recebidas;

- a insuficiência de financiamento da Caixa Geral de Aposentações por acumulação das contribuições devidas e não pagas pelo Estado ao sistema;

- ao pagamento de pensões a não contributivos;

- ao anormal crescimento de prestações sociais decorrentes de uma situação de recessão económica. 

Iludiu o sr. Passos Coelho a questão quando, mais uma vez, referiu a inevitabilidade de colmatar com aumento de impostos as insuficiências de financiamento em causa, se outras alternativas não forem admitidas.
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Ora,  das três hipóteses anteriores, só a primeira não deve suportada por impostos. O financiamento das pensões da segurança social dos funcionários públicos, ou equiparáveis neste caso, e dos não contributivos só devem ser suportadas por impostos, ou pelo seu aumento se houver défice. 

Por outro lado, é claramente iníquo que os custos sociais decorrentes de uma situção económica recessiva sejam suportados apenas pelos rendimentos, declarados, do trabalho.

Se uma parte do défice ocorrer no sistema contributivo (privado) deveria o Governo esclarecer os portugueses acerca da situação em que este sistema se encontra e apresentar propostas correctivas que, do meu ponto de vista, deveriam assentar na uniformização das condições de reforma para todos os beneficiários, actuais e futuros, tendo em conta toda a carreira contributiva e tudo mais que possa contribuir para o equilíbrio e equidade do sistema.

Quando o sr. António Costa afirma que "Não aceitaremos qualquer novo corte das pensões" isso significa que "aceita os cortes actualmente em vigor se for primeiro-ministro?". Se for este o caso, o sr. António Costa recua de posições antes assumidas.
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É importante notar que uma parte desses cortes decorre, certamente, do facto de haver pensões, fundadas em regras ou manobras imorais sobejamente conhecidas, que deveriam deveriam ser ajustadas.

Um sistema de segurança social financeiramente equilibrado exige que as regras em que se suporta ponderem as contribuições de cada um ou o suporte que a colectividade se dispõe a dar aqueles que não contribuiram para a segurança social ou contribuiram de modo insuficiente para uma vida com um mínimo de dignidade.

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* Minuto-a-minuto: Passos V Costa

"Não aceitaremos qualquer novo corte das pensões. Não aceitamos qualquer corte de 600 milhões nas pensões. A sustentabilidade depende da confiança e que é o que o Constitucional tem obrigado o Governo cumprir", diz António Costa. Lembra a maior reforma em 2007, do governo de PS. "O grande buraco aberto da segurança social foi este governo que abriu". Fez perder oito mil milhões à segurança social, nomeadamente com o desemprego. Por isso diz que para o PS "a prioridade máxima é a criação de emprego". E diversificar fontes da segurança social, como diz propor. E atira: A coligação propõe "maior aventura financeira para a segurança social".

"As pessoas só podem ter confiança na segurança social se corrigirmos essa situação". Volta a reafirmar necessidade de sentar-se à mesma mesa que o PS. Volta a dizer que espera ser possível após as eleições. "O programa do PS perfaz mais do que 600 milhões de euros", e contrapõem que o que ganha na receita de IRC "é de 4%, só isso, comido pela restituição IVA na restauração".

AUSTERIDADE - 4, SÓCRATES - 4

Após o debate, os candidatos eram aguardados pelos jornalistas de serviço, proporcionando uma espécie de prolongamento, que foi melhor aproveitado por António Costa sem que, contudo, me pareça que ele tenha conseguido desfazer o empate observado no fim do tempo regulamentar.

O debate poderia ter sido mais esclarecedor?

Dificilmente. Os candidatos repetiram-se, nenhum deles surpreendeu com uma qualquer declaração ou proposta inesperada susceptível de dar a volta ao empate técnico que as sondagens têm vindo a exprimir desde Maio.

Actuação medíocre da arbitragem. 
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A campanha séria já foi. A partir de agora, só foguetes, beijinhos e arruadas.

POR QUE NÃO OS DEMITE

Segundo o Expresso de hoje, um dirigente do banco público, não identificado, terá questionado  

"Por que não nos demite?"  

na sequência das declarações humilhantes do sr. Passos Coelho a respeito dos maus resultados da Caixa e do incumprimento no reembolso do empréstimo concedido pelo governo, com o dinheiro dos contribuintes, há três anos atrás.  

Boa pergunta. 

Mas há outra melhor: 

Por que não se demite a administração publicamente humilhada pelo primeiro-ministro?

Porque pretendem receber os honorários contratados até ao final do mandato. 

Enxovalhados mas reembolsados.

Era essa a intenção das declarações do primeiro-ministro? Se era, e não se vê que possa ser outra, é bom que passe das palavras aos actos, e nomeie administração competente que reabilite a imagem de uma instituição que nunca foi admirável.

UM TIRO NA CAIXA OUTRO NO CAIXEIRO

O sr. Passos Coelho considerou ontem, vd. aqui, que "a Caixa já devia estar a gerar capital para devolver a ajuda estatal recebida há três anos. O banco, que não comenta, tem vendido activos, mas não usou esse dinheiro para pagar ao Estado. Teve prejuízos para absorver. A "preocupação" do primeiro-ministro relativamente à Caixa Geral de Depósitos prende-se com os 900 milhões de euros recebidos em 2012 através de instrumentos híbridos, os chamados "CoCos". 

Recorde-se, vd. aqui, que a recapitalização da Caixa, em Junho de 2012, envolveu, para além do empréstimo do Estado de 900 milhões de euros, o aumento do capital através do accionista único, o Estado, em 750 milhões de euros. Até agora, pelos vistos, a Caixa não reembolsou um cêntimo deste empréstimo. 

Que pretende o sr. Passos Coelho com esta declaração de preocupações pública? 

Intimar o sr. José Agostinho Martins de Matos a cumprir o contrato, procedendo de modo simetricamente idêntico ao da Caixa enquanto credor? É improvável: O governo (este ou outro qualquer) enquanto feitor do accionista único da Caixa não a pode colocar sob penhora. 

Por outro lado, é também improvável, que o sr. Passos Coelho, ou a sua ministra das Finanças, não tenham feito chegar, em tempo oportuno, junto do sr. José de Matos o seu desagrado pelo incumprimento da instituição a que ele preside. Improvável é ainda que o sr. José de Matos não tenha informado o sr. Passos Coelho das razões da falta, que, aliás, são conhecidas,  e se tenha fechado em copas.  

Daqui, tem de inferir-se que o sr. Passos Coelho, com as suas declarações de ontem, pretende uma de duas coisas ou as duas ao mesmo tempo: preparar a opinião pública para a privatização, ainda que parcial da Caixa - que já deveria ter ocorrido há bastante tempo - ou demitir com pública justa causa o sr. José de Matos, ou demitir José de Matos e avançar para a privatização com outro homem ao leme do batelão. 

O PS veio imediatamente a público dizer quase isto mesmo mas com o intuito de mobilizar a opinião pública em sentido contrário. Acontece que, neste caso, o PS tem rabos de palha que o fazem tropeçar nos argumentos. A Caixa nunca foi a instituição de crédito exemplar que a sua condição de banco público lhe impunha. E, mais recentemente, é difícil fazer esquecer aos portugueses as embrulhadas perversas em que a administração presidida pelo sr. Carlos Ferreira, acolitado pelo sr. Armando Vara, envolveu a CGD. Dito de outro modo: Os argumentos do sr. Passos Coelho, a confimarem-se as suas intenções de privatizar a Caixa, sustentam-se em grande parte nas perdas provocadas pela gestão socialista. 

ESTÃO A BRINCAR COM O PAGODE

Estribando-se na lei o Governo decidiu avançar com a privatização da TAP sem ouvir nem ter em conta as posições recentes, aliás diferentes das anteriores, do principal partido da oposição. Da maioria parlamentar que o suporta deduz o Governo considerar-se entronizado com poder absoluto.

Muito provavelmente, qualquer tentativa de conciliação de posições entre Governo e Oposição a respeito da privatização da TAP esbarraria sempre com as posições inamovíveis de um e do outro lado da barricada. Mas a tentativa desarmadilhava o argumento, admissível, que o Governo, a propósito de uma questão controversa e estruturante de um segmento económico estratégico, tenha arrogantemente ignorado as posições da Oposição alternante. 

Nas vésperas da data marcada para a recepção das propostas garantia o primeiro-ministro que a privatização iria realizar-se conforme o calendário, ainda que por um valor simbólico. Retrucava-lhe o líder da Oposição que se, como espera, for primeiro-ministro dentro de seis meses, reverterá a privatização ainda que tenha de pagar (obviamente, não ele mas os contribuintes) as indemnizações devidas. Ora isto, se for assim, é uma brincadeira que deveria ser inadmissível pelas leis da República.

Uma brincadeira que talvez não aconteça porque é inverosímil que, nas circunstâncias actuais, possa um próximo governo reverter a privatização e recapitalizar a TAP com recurso à abertura em bolsa de uma minoria do capital da empresa. Como diria o façanhudo Almirante: É só fumaça!