NÃO HÁ ALMOÇOS GRÁTIS E, NESTES CASOS, OS CONTRIBUINTES PORTUGUESES PAGAM AS CONTAS

Santos Ferreira suspeito de favorecer Berardo enquanto liderava Caixa - aqui

Só agora é que chegam a esta conclusão no Ministério Público? Já se sabe que a justiça em Portugal faz que anda mas não anda quando estão em causa crimes de corrupção de elevadíssima dimensão. Mas assim tanto, é mais que demais.

Empresário madeirense que foi detido nesta terça-feira está indiciado por vários crimes, incluindo corrupção. Vai ser ouvido nesta quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre.

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos e, de seguida, do BCP, Carlos Santos Ferreira, foi constituído arguido no inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que levou nesta terça-feira à detenção do empresário madeirense Joe Berardo e do seu advogado pessoal, André Luiz Gomes. Santos Ferreira, que para já é o único responsável da Caixa arguido neste caso, é suspeito de ter favorecido Berardo na concessão dos empréstimos dados pelo banco público em 2006 e 2007, num valor global de perto de 350 milhões de euros.

A casa e o escritório de Carlos Santos Ferreira foram dois dos 51 alvos das buscas realizadas nesta terça-feira pelas autoridades e que incluíram a Caixa, o BCP, o Novo Banco, a Fundação Berardo, o Museu Colecção Berardo (situado no Centro Cultural de Belém), o Ministério da Cultura, escritórios de contabilidade e as instalações de várias empresas. Berardo foi detido na sua residência, em Lisboa, onde acompanhou as buscas, tendo sido transportado ao início da tarde para o estabelecimento prisional anexo à PJ, onde passará a noite.

Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo, confirmou à saída das instalações da PJ que o cliente iria ser interrogado nesta quarta-feira à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre, que irá decidir as medidas de coacção a aplicar-lhe. Igualmente ouvido será André Luiz Gomes, que para os investigadores era o cérebro dos esquemas usados por Berardo para fugir às suas responsabilidades, nomeadamente ao pagamento de perto de mil milhões de euros de dívidas acumuladas a três bancos: Caixa, BCP e Novo Banco.

Mas os indícios apontam para que o tratamento de privilégio a que Berardo foi sujeito por sucessivas administrações bancárias, tanto na Caixa como noutros bancos, terá sido, muitas vezes, pago. Por isso, Berardo está indiciado por corrupção, um crime que curiosamente não consta no rol de suspeitas divulgadas, em comunicados, quer pela PJ quer pelo DCIAP. “No inquérito, investigam-se matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, susceptíveis de configurar, no seu conjunto, e entre outros, a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”, lê-se na nota divulgada pelo principal departamento do Ministério Público.

Este inquérito, delegado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, foi aberto em Setembro de 2016 para investigar a concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores da Caixa, muito antes de a comissão de inquérito ao banco público em 2019 ter exposto as dívidas de Berardo. O Parlamento actuou no rescaldo da necessidade de recapitalizar o banco público, o que obrigou o Estado a injectar mais de 3,9 mil milhões de euros entre 2017 e 2018. A comissão concluiu que Berardo teve um tratamento privilegiado: “Houve uma protelação, não houve exigência de reforço de garantias. Pelo contrário, houve até conformação ao grupo Berardo, ao contrário do que era exigido.”

Já a auditoria independente aos actos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 realizada pela consultora Ernst & Young e finalizada em meados de 2018 apontava o dedo a Santos Ferreira por este ter caucionado no banco público a aprovação de centenas de milhões de euros de créditos de favor, especulativos ou orientados politicamente, que acabaram por ter custos milionários no bolso dos contribuintes.

Berardo foi um dos beneficiados, o que permitiu ao empresário madeirense desempenhar um papel central na luta de poder dentro do BCP, que tinha como protagonistas Paulo Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves. Curioso é que depois de ter permitido que Berardo reforçasse a sua posição accionista no banco privado, Santos Ferreira acabou por transitar directamente da liderança da Caixa para a do seu concorrente privado, o BCP, onde foi ocupar o lugar de Paulo Teixeira Pinto.

Já Santos Ferreira tinha sido substituído na Caixa por Fernando Faria de Oliveira – outro dos nomes destacados pela EY por ter tido práticas irregulares de gestão – e o banco público continuou a conceder empréstimos avultados a Berardo. Sem nunca referir o nome do empresário madeirense, a PJ refere, na nota, que a sua operação “incidiu sobretudo num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros”. A Judiciária acrescenta que este grupo “tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar” e fala ainda em “dissipação de património”.

É conhecido que a esmagadora maioria do património de Berardo, como a sua casa em Lisboa, a sua colecção de arte ou a Quinta da Bacalhôa não se encontram em nome do empresário, mas pertencem à sua fundação ou a associações que este criou e controla. Desta maneira, o empresário tem conseguido evitar as penhoras dos bancos. No entanto, em Julho de 2019, Berardo viu um tribunal arrestar-lhe 2200 obras de arte, incluindo as que integram o Museu Colecção Berardo. Três inspectores da PJ estiveram nesta terça-feira nas instalações desse museu, no Centro Cultural de Belém, para obter uma lista das obras de arte que fazem parte da colecção, o valor em que estão seguradas e ainda uma lista de fornecedores, adiantou ao PÚBLICO Pedro Bernardes, director-geral do museu.

O DCIAP diz que a investigação só não foi mais célere devido à “carência de meios técnicos”, que obrigou, por exemplo, à contratação de um perito em prática bancária, o que só aconteceu em final de 2019. “Não obstante o empenho e investimento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como da Polícia Judiciária (PJ) e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação”, lê-se na nota daquele departamento.

A megaoperação desta terça-feira incluiu buscas em Lisboa, Sesimbra e Funchal que envolveram 138 agentes da PJ, nove magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução criminal e 27 inspectores tributários.

CONSTÂNCIO

     Constâncio omitiu do Parlamento que autorizou Berardo a levantar 350 milhões da CGD

O crédito de 350 milhões de euros dado em 2007 pelo banco público ao investidor José Berardo, para investir na luta de poder dentro do BCP, não possuía, numa primeira fase, garantias reais, mas a promessa de penhora de acções. A operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal, conforme consta da documentação a que o PUBLICO teve acesso. - aqui.

O título da notícia é obtuso e hilariante.

- Oih! Joe, estás autorizado a ir à Caixa Geral de Depósitos levantar 350 milhões para entrares naquele golpe para assaltarmos o BCP.
- Assaltarmos?..., quem é que assalta? O senhor governado também assalta?
- Não Joe, que ideia é essa, Joe?, eu jogo à defesa. Para atacar temos outros camaradas.
- Bom, compreendo. Faço o favor de aceitar a sua autorização. Mas se na Caixa não me deixarem levantar a massa?
- Oh!, Joe, em que mundo é que tu andas, Joe? 
- Ando por todo o lado, senhor governador. Os bancos não me largam a pedir que eu lhes peça dinheiro.
- Claro que também a Caixa.
- Claríssimo, senhor governador, os caixeiros são quem mais me pedem para eu lhes pedir. É uma inquietação constante, não me largam a labita.
- É por uma boa razão, Joe.
- Pois deve ser. Se não fosse não me apoquentariam tanto.
- Falaram-te em garantias?
- Falei eu. Não gosto de pedir empréstimos sem oferecer garantias.
- Menino bonito, assim mesmo é que é. E, já agora, se não é indiscrição, que garantias dás?
- Não é indiscrição nenhuma, valha-o Deus, senhor governador. Como garantia, dou tudo o que tenho. Chega?
- Sobra.
- E, já agora, se não é indiscrição, quanto vale tudo o que tens?
- Não lhe sei dizer neste momento. Preciso de consultar os meus assistentes, eles é que fazem as contas. Que me lembre, tenho uma garagem no Funchal, ...
- Hum! Hum! Não percamos mais tempo com detalhes. Tenho de entrar imediatamente para uma reunião do Conselho. Vamos aprovar a operação.
- Pensei que já estivesse aprovada.
- E está, Joe. Só falta informar os outros. Governador, governa. Ou tens dúvidas, Joe?
- Nem dúvidas nem dívidas, Vítor.

Direito de Resposta : aqui

Direito de resposta: “Constâncio omitiu ao Parlamento que autorizou Berardo a levantar 350 milhões da CGD”, publicado a 7 de Junho

13 de Junho de 2019, 6:00 

Exercendo o meu direito de resposta à capa e aos artigos que foram publicados por este jornal no passado dia 7 de Junho de 2019 — e que me diziam respeito —, quero começar por dizer que são um conjunto de confusões, fabricações e calúnias. O cerne deste exercício do direito de resposta é a demonstração de que essas calúnias são essencialmente três: a calúnia da aprovação do crédito, a calúnia da mentira no Parlamento, a calúnia da interferência no BCP.


O absurdo título do PÚBLICO

Consideremos, em primeiro lugar, a capa do PÚBLICO: “Constâncio autorizou Berardo a ir levantar 350 milhões à Caixa.” Quando, pela primeira vez, li este título, não compreendi sequer a que coisa poderia referir-se: eu teria autorizado Berardo “a ir levantar 350 milhões à Caixa”? Escrevi imediatamente no Twitter que não era verdade — pela simples razão de que não poderia ser verdade que um banco central autorizasse alguém a “ir levantar” dinheiro. Por excesso de zelo epistemológico, escrevi também que não tinha memória do que era referido no título do PÚBLICO, e declarei que “iria investigar” o caso, ciente de que só um grau de iliteracia económica bastante elevado poderia levar a que se escrevesse que um governador de um banco central autorizara alguém a levantar dinheiro. E, dado que poderia haver algum outro assunto que estivesse a ser confundido com uma autorização para levantar dinheiro, fui, de facto, investigar o caso, começando por ler o artigo.
Quando li o artigo, compreendi o que queria dizer o absurdo título do PÚBLICO, assim como a confusão que era feita. A pretensa autorização para “ir levantar dinheiro” era imputada pelo jornal a uma deliberação tomada em reunião do conselho de administração do Banco de Portugal (BdP) no dia 21 de Agosto de 2007. O conteúdo dessa deliberação, ou seja, a deliberação efectivamente tomada pelo BdP, foi (como diz o próprio artigo) a de “não se opor à detenção pela Fundação Berardo de uma posição qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital do BCP e inerentes direitos de voto”. É esta deliberação que o PÚBLICO confunde com uma pretensa autorização para fazer uso de um empréstimo de 350 milhões de euros já previamente contratado entre a CGD e a Fundação Berardo com vista à compra de acções do BCP. Ou seja, não se opor à aquisição de uma participação qualificada transformou-se numa autorização para “ir levantar 350 milhões à Caixa”.Já depois das minhas declarações na RTP no dia 8, o PÚBLICO tentou defender (num novo artigo colocado online nesse mesmo dia) que, antes da deliberação do BdP, o crédito concedido pela Caixa seria apenas “uma linha de crédito” ou “uma espécie de conta corrente”, de forma a poder sugerir que a deliberação do BdP de não se opor à detenção pela Fundação Berardo de uma posição qualificada superior a 5% e inferior a 10% seria até a verdadeira e definitiva aprovação desse crédito.
Mas tal não é assim, não é de todo assim, não pode de modo algum ser entendido assim. Uma concessão de crédito, qualquer concessão de crédito é um contrato de direito privado que vigora entre as partes independentemente do que possa deliberar ou decidir ou fazer qualquer outra entidade, incluindo o BdP. Como tenho dito e repetido, o BdP não aprova créditos decididos pela gestão comercial dos bancos, e também não pode cancelá-los ou impedi-los de vigorar depois de terem sido celebrados entre as partes e nos termos que tenham sido acordados entre elas. É isto que é conforme com todo o ordenamento jurídico, nacional e europeu, em que vivemos.

A calúnia da aprovação do crédito

Se a Fundação Berardo não tivesse requerido a deliberação de não-oposição do BdP à detenção por ela de uma participação qualificada, isso não a impediria, legalmente, de comprar acções do BCP. Quando muito, isso teria como consequência que a Fundação Berardo poderia ser privada do exercício do direito de voto correspondente às acções que excedessem o limite de 4,99%. Por isso, a deliberação do BdP não pode, repito, ser confundida de forma alguma com a aprovação de um crédito.
Contudo, o PÚBLICO pretende fazer crer (embora seja absurdo à luz da lei) que, no caso particular deste crédito, haveria razões especiais para que ele tivesse de ser aprovado pelo BdP: era um crédito atribuído a um “investidor especulativo”, não tinha “garantias reais” ou, como se diz, em alternativa, noutra parte do texto, tinha uma “garantia real, mas especulativa”, e sobretudo veio, “tempos depois”, a revelar-se “uma das mais ruinosas e questionáveis operações de crédito concedidas nos últimos anos”. Mas tudo isso é, em primeiro lugar, uma ficção; em segundo, uma falácia histórica; em terceiro, um equívoco sobre a natureza da supervisão bancária.
É uma ficção pela razão já apontada: o crédito era válido nos termos acordados entre as partes — ponto final.
É uma falácia histórica porque o carácter tóxico da operação de crédito só se verificou, como o próprio texto diz, “tempos mais tarde”, sendo certo que o contrato de crédito permitia ao credor executar os penhores nos termos descritos pelo próprio artigo do PÚBLICO. Lembro também que, há 12 anos, não se descortinavam quaisquer razões para deduzir oposição à idoneidade da Fundação Berardo para deter entre 5% e 10% do capital do BCP.
Mas é tudo isto também um equívoco sobre a natureza da supervisão bancária porque o facto de o BdP não se ter oposto à compra de acções do BCP não implicou, nem podia, por lei, implicar, um juízo de valor sobre a operação de crédito. Esta operação fazia parte da gestão comercial da CGD. Se ela se revelou tóxica “tempos depois”, isso diz respeito apenas à gestão do contrato pela CGD.
Eis, porém, que com base nas confusões e fabricações que acabo de descrever o PÚBLICO publica o que já se percebe agora ser uma calúnia, expressa no subtítulo da capa: “Banco de Portugal aprovou investimento de Berardo no BCP com crédito tóxico da Caixa.”
Se o PÚBLICO só tivesse publicado este subtítulo, não seria eu o visado, mas sim o BdP. Mas o título, como se viu acima, destacava o meu nome: “Constâncio autorizou, etc.” E, sobretudo, todo o artigo procura fazer crer que, na verdade, não teria sido propriamente o Banco de Portugal, mas sim eu, pessoalmente e enquanto governador, quem teria dado a pretensa autorização para “ir levantar” 350 milhões de euros.
Contudo, já é público desde sábado passado que, como é meu direito, pedi recentemente ao BdP informações sobre a reunião de 21 de Agosto de 2007, e que a respectiva acta, que me foi facultada pelo BdP, revela que, por estar ausente do país, não estive presente nessa reunião e, consequentemente, não apreciei a respectiva documentação nem deliberei sobre ela. Seria sempre uma fabricação dizer que eu, enquanto governador, “autorizei” x ou y ou z numa reunião do conselho de administração, pois as deliberações de tais reuniões são por natureza colegiais, isto é, tomadas por pares e não por um governador a que os outros membros do conselho estivessem subordinados e nos quais ele mandasse. Mas, obviamente, a fabricação é ainda maior num caso em que uma deliberação é imputada a uma só pessoa e, contudo, essa pessoa nem sequer participou dela. O processo foi tratado pelos serviços competentes e a respectiva proposta de deliberação foi apresentada pelo vice-governador responsável pela supervisão bancária, tendo sido aprovada pelo conselho.
Não digo isto para me eximir a qualquer responsabilidade. Digo-o porque é verdade e porque as calúnias do jornal PÚBLICO passam muito fundamentalmente pela fabricação da impressão contrária: a de que eu mandava pessoalmente no BdP e, em particular, no pelouro da supervisão. Tal como fiz na comissão de inquérito, quero reafirmar que, enquanto fui governador, a minha principal função foi a participação na definição da política monetária europeia como membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), o que, além da respectiva preparação, implicava viagens quinzenais a Frankfurt. Tinha também o pelouro da auditoria interna do BdP e do Departamento dos Estudos Económicos, além da presidência e coordenação do conselho de administração do BdP. Já agora acrescento que outra mentira do artigo do PÚBLICO (mas uma mentira menor, em comparação com as outras) consiste em dizer que, no BCE, tive “o pelouro da supervisão”. Tal como esclareci por escrito na comissão de inquérito ao BES, o BCE só iniciou o exercício de poderes de supervisão em 2014 (tendo eu sido designado vice-presidente em 2010). Depois dessa data, não exerci qualquer cargo no conselho de supervisão ou em qualquer outro órgão do Mecanismo Único de Supervisão, que foi criado dentro do BCE para exercer as competências de supervisão dos bancos. Durante os oito anos em que fui o vice-presidente do BCE a minha principal função foi, de novo, a participação nas deliberações de política monetária, e tive ao longo do tempo muitos e diferentes pelouros, incluindo o da Estabilidade Financeira e o da Investigação Económica.

A calúnia da mentira no Parlamento

A segunda calúnia do PÚBLICO está na segunda parte do subtítulo da capa e, depois, no corpo do texto: “Banco de Portugal aprovou investimento de Berardo no BCP com crédito tóxico da Caixa. Ex-governador disse no Parlamento que não sabia de nada.” Em que se baseia o PÚBLICO para dizer que eu “disse no Parlamento que não sabia de nada”, isto é, que disse que não sabia aprovação do crédito de 350 milhões concedido pela CGD à Fundação Berardo? Baseia-se no facto de eu ter dito no Parlamento “ser impossível” o BdP saber que a CGD iria financiar o Grupo Berardo antes de o crédito ser dado; ter dito que isso “é óbvio, é natural”; e ter dito que “o BdP só tem conhecimento [das operações de crédito] depois [de elas estarem celebradas]”. Mas tudo isto é, de facto, verdade, e é, de facto, óbvio.
O que o artigo do PÚBLICO faz é confundir duas coisas: uma é eu ter feito a afirmação genérica (e óbvia) de que o BdP só pode saber de uma operação de crédito depois de esta estar celebrada entre as partes, uma segunda coisa é a interpretação que o PÚBLICO faz daquela primeira, como se ela significasse que eu estivesse a dizer que não soube nem do pedido da Fundação Berardo para passar a ter mais de 5% do capital do BCP, nem da deliberação em que o BdP não se opôs a que tal acontecesse. Mas a primeira coisa é evidentemente muito diferente da segunda; e, além disso, eu disse repetidas vezes no Parlamento que soube do empréstimo à Fundação Berardo.
Por exemplo, às 2h34 da audição parlamentar disse: “Quando essas operações foram conhecidas, a posteriori como é evidente...”; ou às 2h36: “Em relação ao tratamento das operações e ao reforço das garantias... tive conhecimento em todas as conversas que tive sobre as operações, nessa altura, com o vice-governador.” (Ver também a audição às 2h12, 2h15, e 2h24, por exemplo.) Do mesmo modo, disse repetidas vezes na RTP (no passado dia 8) que soube da deliberação em que o BdP não se opôs à aquisição de acções — e disse também, sublinhe-se, que esta questão não foi abordada na audição parlamentar, tal como de facto não foi.
O que tudo isto significa é que soube destas matérias nos momentos em que foi adequado que soubesse, e nunca afirmei que não tivesse conhecimento delas ou que não me lembrasse delas. Ao contrário do que cheguei a supor pois tudo isto aconteceu já há 12 anos), não soube logo da deliberação do BdP no momento em que ela teve lugar, isto é, na reunião em que foi tomada (pois, como se viu acima, nem sequer estive presente nessa reunião). Mas tomei conhecimento depois disso, pelo menos através do projecto de acta apresentado na reunião seguinte do conselho de administração do BdP.
Portanto, o PÚBLICO acusa-me de ter mentido à comissão de inquérito, quando a mentira, ou pelo menos o erro, está, de facto, do lado do PÚBLICO.

As falhas deontológicas
do PÚBLICO

Em nenhum momento menti à comissão de inquérito, em nenhum momento omiti qualquer informação de que tivesse conhecimento e memória. Já o PÚBLICO, pelo contrário, publicou as duas calúnias que acabo de expor, bem como a terceira, que irei expor adiante, sem ter cumprido o seu dever deontológico de procurar falar comigo antes de as publicar. Além disso, também não pediu, tanto quanto se percebe, quaisquer esclarecimentos oficiais ao BdP. Pois, se tivesse pedido, talvez tivesse sido informado de que dizer que “o BdP só tem conhecimento [das operações de crédito] depois [de elas estarem celebradas]” decorre da lei e da natureza da supervisão tal como ela existe em Portugal e em toda a zona euro. Não é uma opinião minha, e muito menos ainda uma mentira que eu tenha dito a uma comissão de inquérito.
Note-se também que a forma como o PÚBLICO tratou essa minha afirmação genérica provocou uma grave associação com outra afirmação minha no Parlamento. Questionado sobre se em 2002 (há 17 anos!) recebera uma carta do dr. Almerindo Marques — directamente dele ou remetida pelo ministro das Finanças da altura — e se falara com o dr. Almerindo Marques sobre essa carta, respondi que não me lembrava e não tinha memória nem de uma coisa, nem da outra. Mas disse também que, se essa carta existisse, estaria no registo do BdP. Entretanto, apurou-se que não há registo da entrada dessa carta no BdP, pelo que creio poder dizer que fiz bem em ser verdadeiro, como sempre sou, e dizer que não tenho memória de uma coisa quando não tenho memória dela. Contudo, conforme me foi reportado, o eu ter dito que não me lembrava disso (ou seja, da carta que se verificou entretanto nunca ter dado entrada no BdP) foi usado pelo PÚBLICO para fazer crer que eu teria dito no Parlamento que não me lembrava do crédito concedido à Fundação Berardo. Esta fabricação, segundo me reportaram, foi plasmada num vídeo colocado online no dia 7, bem como (se bem entendo) no editorial do PÚBLICO do dia 8. Entretanto, o vídeo parece ter sido retirado da edição online do PÚBLICO. O problema fundamental nem sequer é, porém, esse. O problema fundamental é antes que, com grave prejuízo para a minha honra, esta fabricação tem sido repetida por diversos órgãos de comunicação social, apesar de eu ter chamado a atenção para ela na minha intervenção de dia 8 na RTP.

A calúnia da interferência no BCP

Falta ainda considerar a terceira calúnia, que é porventura a mais grave. Escreve o PÚBLICO que eu teria sido “uma peça-chave na polémica transferência da gestão da CGD — Carlos Santos Ferreira e os executivos Armando Vara (hoje a cumprir pena de prisão) e Vítor Fernandes (agora administrador do Novo Banco) — para o BCP”.
Sobre esta acusação quero apenas enumerar os seguintes pontos.
Em primeiro lugar, na sequência de uma denúncia anónima ao BdP e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ambas as instituições abriram, no período em questão, processos a vários gestores de topo que, potencialmente, estariam envolvidos em graves irregularidades no BCP. Os dois supervisores, BdP e CMVM, actuaram em todo este caso em plena convergência de propósitos. Enquanto esses processos estiveram a decorrer, a ninguém foi, obviamente, retirada a idoneidade para exercer funções no sistema bancário. Mais tarde, muitos deles vieram a ser condenados nos processos do BdP e da CMVM e sujeitos a multas e sanções, após o trabalho dos técnicos e juristas que, com total autonomia, instruíram os processos. Nenhuma decisão do BdP foi além do estrito cumprimento da lei, e nenhuma interferiu no processo de decisão de eleger novos corpos gerentes para o BCP, uma decisão que era da exclusiva responsabilidade dos accionistas. Algumas dessas escolhas incidiram sobre pessoas que já exerciam funções na banca, às quais, naturalmente, os serviços e o conselho do BdP não tinham, à época, razões para não reconhecer a respectiva idoneidade. Não interferi na elaboração interna destes processos, e limitei-me a aprovar em conselho de administração as propostas que sobre eles foram apresentadas.
Em segundo lugar, esta descrição dos factos salienta como funcionam instituições com as responsabilidades e importância do BdP e da CMVM. É absurdo supor, e não se verifica na prática, que o respectivo governador ou presidente ou os conselhos de administração possam impor a seu bel prazer decisões que vão contra a lei. Tal nunca aconteceu no meu mandato, nem tenho conhecimento de que alguma vez tenha acontecido na história do BdP. Após uma longa vida pública de comportamento probo e íntegro, nunca deixarei de reagir contra quem quer que seja que, impunemente e sem provas, procure acusar ou simplesmente insinuar que eu ou o BdP alguma vez actuámos sem isenção e fora da legalidade. Os portugueses precisam de saber que há instituições em Portugal que, podendo certamente errar, pois errar é humano, cumprem com probidade as suas funções.
Em terceiro lugar, quero dizer que tudo o que demonstrei acima, na exposição das duas primeiras calúnias do PÚBLICO, demonstra também a falta de fundamento da acusação de que eu teria tido uma intervenção pessoal no processo de escolha de novos gestores para o BCP. Dado que não estive sequer presente na reunião do conselho de administração do BdP em que foi deliberada a não oposição a que a Fundação Berardo adquirisse mais de 5% do capital do BCP; dado que, consequentemente, não apreciei a respectiva documentação, nem deliberei sobre ela; e dado que essa deliberação (mesmo que eu tivesse participado dela) nunca poderia, de forma alguma, ser confundida com um aval ou uma aprovação ou um juízo de valor sobre a concessão de crédito à Fundação Berardo, na verdade o artigo do PÚBLICO não tem qualquer fundamento factual para fazer esta terceira acusação. É simplesmente caluniosa a tentativa de apresentar a deliberação da reunião do conselho de administração do BdP como uma espécie de prova de que eu teria tomado partido na “luta de poder” que, segundo a descrição do PÚBLICO, levou à escolha de novos gestores para o BCP. É esta a terceira calúnia do artigo de 7 de Junho do PÚBLICO.
Por várias razões complexas, sou contra o levantamento de processos-crime contra jornalistas e órgãos de comunicação social. Mas há casos em que o processo cível tem de ser ponderado — salvo se a verdade for reposta.
Vítor Constâncio, ex-governador
do Banco de Portugal


Nota da Direcção Editorial

Em momento algum o PÚBLICO coloca em causa a idoneidade do dr. Vítor Constâncio. Nem há matéria para o fazer. O PÚBLICO não escreve calúnias, não difama, nem escreve mentiras. O PÚBLICO noticiou, com base em documentos a que teve acesso, o conhecimento que o mesmo, enquanto governador do BdP, teve à data da operação de financiamento da CGD e como aceitou essa operação para efeitos do financiamento do aumento da participação qualificada pela Fundação Berardo. O artigo do PÚBLICO usa a linguagem jornalística; o dr. Vítor Constâncio usa conceitos jurídicos e formalismos próprios de uma entidade de supervisão.
O PÚBLICO nunca disse que Vítor Constâncio tinha participado no conselho de administração de 21 de Agosto de 2007, que decidiu pela “não oposição” ao reforço da participação qualificada de José Berardo no BCP. O que noticiou foi que o pedido do investidor ao BdP tinha subjacente uma operação de crédito polémica, cuja execução estava contratualmente condicionada ao parecer positivo do supervisor. E, ao não se opor, o dr. Vítor Constâncio autorizou a CGD a financiar Berardo para investir na bolsa, dando como garantia os títulos cotados.
Vítor Constâncio diz que, a 28 de Março de 2019, na CPI à recapitalização da CGD, não o questionaram sobre a operação Berardo. Em momento algum o PÚBLICO o afirma, apenas refere que, ao ser interrogado pelos deputados sobre se sabia que a Caixa concedia empréstimos problemáticos, o dr. Vítor Constâncio não informou que o crédito dado pelo banco público a Berardo era do seu conhecimento desde 2007.

O PÚBLICO contactou o dr. Vítor Constâncio para o número que lhe foi disponibilizado: ++++++++++7809. O telefone tocava, a chamada caía. O PÚBLICO devia ter incluído este dado no texto.
O dr. Vítor Constâncio tem razão quando lembra que não tinha responsabilidades de supervisão no Banco Central Europeu. O erro é do PÚBLICO.

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OPINIÃO

Susana Peralta

A insustentável leveza da regulação da banca

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A propósito da escassez de crítica e independência, tivemos esta semana direito a mais um episódio da trágica novela da banca. Depois de ter respondido aos deputados da comissão de inquérito debaixo de uma crise de amnésia, Constâncio escreveu o seu direito de resposta ao PÚBLICO com uma memória minuciosa a detalhes. Ficámos a saber que viajava amiúde para Frankfurt e, por isso, não esteve na reunião que deu luz verde ao aumento da posição da Fundação Berardo no capital do BCP. A verdade é que pouco importa se o governador estava ou não sentado na reunião. O que interessa é perceber como é que o governador não se debruça sobre uma questão tão fundamental como uma tomada de posição acionista no maior banco privado de um país que não tem assim tantos.

Vamos aos factos. Houve um aumento de posição acionista que ia ser financiado com capitais próprios e um crédito, mas afinal o capital próprio evaporou-se e ficou só o crédito. A contrapartida do crédito eram as próprias ações que iam ser adquiridas. Se basta pedir um empréstimo no valor das ações a adquirir e oferecer as ditas como contrapartida, eu também vou começar a comprar bancos. Será que o Banco de Portugal devia aprovar a tomada de posição de Berardo no capital do BCP, conhecendo as condições do malfadado crédito que o sr. comendador ia utilizar para se financiar?

Não é preciso uma equipa de analistas financeiros sofisticados para perceber que as condições do crédito indiciavam que Berardo não tinha património para comprar bancos. No site do Banco Central Europeu podemos ler que um dos critérios para a autorização de aquisição de uma posição qualificada na estrutura acionista de uma instituição financeira é esta: “O potencial adquirente tem capacidade para financiar a aquisição proposta e manter uma estrutura financeira sólida num futuro próximo?”

Quando Constâncio nos diz que “há 12 anos não se descortinavam quaisquer razões para deduzir oposição à idoneidade da Fundação Berardo para deter entre 5% e 10% do capital do BCP” está a ignorar, ou a querer que ignoremos, que o facto de Berardo não ter oferecido garantias patrimoniais à CGD descortinava muita coisa. Constâncio afirma que o Banco de Portugal não aprova créditos da CGD. Mas a questão não é essa. Se o Banco de Portugal tivesse emitido um parecer desfavorável à tomada de posição da Fundação Berardo, o empréstimo à CGD não tinha acontecido, apesar de Constâncio não aprovar diretamente créditos da CGD.

Esta insustentável leveza de quem toma decisões críticas sobre o sistema financeiro português contrasta com o peso no bolso dos contribuintes do dinheiro que o Estado tem injetado na banca. Os números falam por si. Segundo as estatísticas oficiais da Comissão Europeia, o passivo do Estado português no sistema financeiro era no final de 2018 de 25 mil milhões de euros, juntando-se a esta conta quase seis mil milhões de passivos contingentes (associados a garantias várias dadas pelo Estado ao sistema financeiro). A intervenção do Estado no sector financeiro contribuiu para o défice em todos os anos desde 2010, ou seja, desde que a Comissão Europeia começou a recolher esta informação de forma sistematizada. Em 2018, houve apenas dois países – Portugal e Chipre – cujas intervenções no sector financeiro aumentaram o défice público.

Mas o maior problema nem é a dimensão ou frequência das intervenções. É mesmo a falta de transparência do processo e de estudos que convençam as portuguesas e os portugueses de que todo este dinheiro não foi utilizado em vão. Nos Estados Unidos, o Troubled Asset Relief Program, lançado em 2008 no calor da crise financeira, tem direito a uma extensa cobertura no site do Tesouro Americano, onde qualquer pessoa interessada encontra detalhes sobre os montantes injetados nos diferentes sectores da economia, acompanhados de estudos sobre o programa. E até relatórios – sente-se, cara leitora, que esta vai doer! – mensais acerca da evolução do TARP. Leu bem: a cada 30 dias, o Tesouro presta contas sobre o dinheiro dos contribuintes. É com este nível de exigência em mente que temos de avaliar as amnésias de Constâncio e de outros que foram desfilando pelas comissões de inquérito do nosso descontentamento.- c/p aqui

DE QUE SE RI JOE BERARDO?

De nós.

João Miguel Tavares junta-se hoje no Público ao coro de condenações pela desfaçatez, pelo desplante, pela falta de vergonha de um burlão que, segundo as notícias, tem uma dívida de mil milhões à Banca, principalmente à Caixa Geral de Depósitos, ao BCP e ao Novo Banco, que não paga porque argumenta que, ele, não deve nada, e de uma fortuna avaliada em 589 milhões de euros, a nona do país,  nos registos de propriedade não lhe encontram mais que uma garagem no Funchal. 

De que se ri Joe Berardo?

Do facto de a lei proteger outros implicados, com curricula formalmente semelhantes. 

Se na Assembleia da República não se votam leis que impeçam estas vigarices é porque há  quem, maioritariamente, lá dentro beba da canalhice. José Gomes Ferreira disse o mesmo há dias, na Sic, por outras palavras. 

Era assim tão difícil de prever o que ia acontecer? Obviamente, não era. vd. aqui. 

Aconteceu o que eles, os implicados, nesta e noutras burlas, queriam que acontecesse. 

(Para poder ler o texto de J M Tavares clique na imagem)   

José Manuel Rodrigues Berardo ComIH • GCIH (Funchal, 4 de Julho de 1944), habitualmente conhecido como Joe Berardo, é um empresário e conhecido coleccionador de arte português.

Joe Berardo é um coleccionador compulsivo. Desde menino que juntava selos, caixas de fósforos ou postais de navios que atracavam na sua ilha. A revista Exame avaliou a fortuna de Berardo como a nona maior de Portugal, estimando um valor de 589 milhões de euros.^[1] - aqui

Em 1985, foi agraciado com o grau de Comendador, pelo qual ficou conhecido, e, em 2004, foi elevado a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.^[2] No ano posterior, foi intitulado como Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, a mais alta condecoração de França.^[3]

BERARDO PELO RETROVISOR

"Os accionistas de referência do BCP não se entenderam; Constâncio insinuou, e tanto bastou para os blocos se desmobilizarem. E como a generalidade dos conflituantes é fortemente estado-dependente, o Governo toma conta das rédeas e a caravana prossegue.

O BCP não será nacionalizado; será governamentalizado. O Governo toma conta do BCP e Berardo & Cª. tomam conta do Governo.

Trata-se, portanto, de um negócio vantajoso para ambas as partes.

Nós, os outros, pagaremos a factura." - aqui - 2007/12/26

PARA QUEM AINDA TIVESSE DÚVIDAS

Crise portuguesa também teve origem na banca
 c/p Jornal de Negócios

"Trabalho de investigação do ISEG mostra que o elevado crescimento do crédito após a adesão ao euro provocou uma crise bancária em Portugal. Custo do Estado com a banca já soma 26% do PIB.

Em países como Espanha ou Irlanda foi a situação na banca que obrigou a pedir auxílio externo. Em Portugal, a crise sempre foi mais associada ao excessivo endividamento do Estado. Um artigo publicado no Journal of Economic Policy Reform argumenta que Portugal também atravessou, e atravessa, uma crise bancária, gerada após a adesão ao euro.

"Após a adopção do euro, Portugal foi palco de uma crise bancária severa, com seis episódios críticos envolvendo todos os maiores bancos do país (CGD, BPI, Banif, Millennium-BCP, BES, BPN e BPP)", conclui o artigo científico "Portugal's banking and financial crises: unexpected consequences of monetary integration?", da autoria de dois professores do ISEG, Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

"O debate sobre a crise económica europeia tem estado focado nos relevantes temas da política orçamental e da necessidade de reformas estruturais na zona euro. No entanto, a situação de Portugal pode ter sido consideravelmente piorada por uma crise bancária", refere o artigo.

Os autores sustentam que a adopção da nova moeda eliminou o risco de taxa de câmbio dentro do euro, mas não os riscos de crédito e liquidez. Os bancos, no entanto, actuaram como se todos estes riscos tivessem desaparecido. Seguiu-se um período em que os bancos introduziram grandes quantidades de dinheiro em Portugal, contraindo financiamento no estrangeiro com baixas taxas de juro.

A enorme liquidez criou aquilo a que na teoria económica se designa por bonança de capital. Neste período o endividamento privado e do Estado aumentou de forma expressiva. Depois deu-se o estouro, com os bancos a ficarem privados do acesso ao financiamento estrangeiro. A dívida pública aumentou ainda mais com o resgate dos bancos.

O artigo sustenta a sua tese nos vários indicadores de explosão do crédito após 1999, como por exemplo o crescimento da massa monetária (M2), identificando vários períodos de bonança de capital. E aponta a alavancagem do balanço dos bancos, com o crédito a superar os depósitos em mais de 60% em 2009.
Os problemas começaram em 2008. "Depois de 2007, Portugal tem vivido várias ocorrências de uma crise bancária, que podem ser relevantes para explicar porque o país, nos anos seguintes, encontrou tantas dificuldades em cumprir as obrigações com os credores", escrevem os autores.

Durante o período de aumento do crédito, os empréstimos junto de bancos estrangeiros dispararam. "Este acesso ao financiamento internacional tornou-se quase impossível após o programa de resgate de 2011, dadas as taxas de juro muito elevadas exigidas aos bancos portugueses", salienta o artigo.
O que levou os governos a irem em auxílio dos bancos. "Em vários anos, as garantias públicas à banca, a capitalização pública e os custos com nacionalizações em percentagem do PIB excedem os patamares usados para identificar uma crise bancária", dizem Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

Custo chega aos 26% do PIB

Tudo somado, os apoios e intervenções do Estado na banca entre 2008 e 2015 chegam a 26% do PIB anual. O valor não deduz o valor dos juros pagos pelos bancos ao Estado, nos casos em que a intervenção pública a isso obrigou.
"A combinação de um programa de resgate e a necessidade de os bancos se financiarem através do BCE é consistente com a tese de Reinhart e Rogoff (2010) de que as crises bancárias precedem, ou acompanham, as crises de dívida soberana", notam os autores.    
Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista propõe várias explicações para a crise bancária, que se interligam, sem darem nenhuma como definitiva. São elas a mudança da banca portuguesa para um sistema bancário baseado no financiamento em mercado, a falta de adequação das regras e instituições europeias para a adopção do euro, o comportamento das instituições financeiras europeias, a associação entre a indústria bancária e políticos de topo e a falta de preparação da banca nacional para operar no contexto do euro." 

OS LESADOS DA CAIXA

Os jogos financeiros têm sido muito propícios a lesões graves e extensas.

Entre os lesados, destacaram-se, entre outros, até agora, pelo número e gravidade das ocorrências,

os lesados do BPN,

os lesados do BES,

os lesados do BANIF,

e tudo leva a crer que a vaga de lesados vai engrossar.

Mas lesados somos todos, enquanto contribuintes, chamados a pagar os custos das lesões e das moscambilhas que afundaram o país em dívidas.  

Em dia de trambolhão geral, as cotações do BCP tocaram hoje - vd. aqui -, o mínimo histórico de 2 cêntimos, e a queda do maior banco comercial português continua a progredir de modo mais lento do que aquele que vislumbrei aqui mas, ainda assim, consistentemente para o fundo. 

Anote-se, contudo, que,  entretanto, o recorde de vendas em leilão de obras de arte contemporânea atingiu em Fevereiro deste ano - vd. aqui - os 500 milhões de dólares, valendo hoje o BCP pouco mais que dois Interchange (1955) de Willem de Kooning.

Mas do que mais se fala agora é da Caixa. 

Os novos caixeiros pretendem quatro mil milhões de euros - um pouco menos que quatro BCP, pelas cotações de hoje - para governar o banco de todos os portugueses. 

O sr. Marques Mendes disse, e bem, e logo outros disseram o mesmo, que são devidas aos portugueses  explicações dos anteriores caixeiros sobre o estoiro de tanto dinheiro. E que, não devendo a Caixa merecer menos atenção pública que a banca privada, deveria ser o caso estranho objecto de inquérito parlamentar.

A srª. Mariana Mortágua, que se notabilizou no inquérito ao BES e engasgou o sr. Bava, apressou-se a dizer que é preciso cuidado com os bancos e que não faz sentido um inquérito parlamentar à Caixa.

Percebe-se.

Ela sabe quem são os responsáveis pelo negócios obscenos em que a Caixa foi envolvida, durante o anterior governo PS, e mudou a agulha por solidariedade oportunista e fé vagamente ideológica. 

Para esta gente, os lesados da Caixa não contam porque são massa dispersa e geralmente inconsciente.

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Correl. - 14/06 - Caixa tem 2300 milhões de empréstimos em risco

Centeno retira culpas dos governos socialistas

O SEM FUNDO DA CAIXA ROTA

A LATA DA CAIXA ROTA

CAIXA DE ALTERNE

A WIKIPEDIA FALA POR ELE

Mas há mais. Basta clicar em CGD

ULRICO

O presidente executivo do BPI disse ontem aos socialistas, de portas abertas ao sector bancário para conversas, que "a consolidação da banca é a única saída para a crise" . 

Da banca, supõe-se, porque a banca engendrou a crise, importando crédito que a economia nunca teria capacidade de reembolsar, embolsando os banqueiros prémios por resultados contrafeitos, expandindo-se em balcões em cada esquina, não raras vezes de um do outro lado da rua, tolerando-se mutuamente em todas as manobras dos membros da corporação, faz lá tu as tuas moscambilhas e deixa-me a mim fazer as minhas. O que é que eles discutiam e combinavam na associação corporativa, não sabemos, o que sabemos é que andaram largos a fazer de conta que a economia não tem leis. Mas tem, e a vaca tísica acabou por lhes cair em cima. Nada que não fosse previsível, nada que até neste caderno, desde as primeiras notas, há dez anos, não tivesse sido apontado.

Agora, só agora, o sr. Ulrich, conclui aquilo que há tanto tempo era evidente: havia banca a mais para o tamanho da mesa. O que pensam os outros?  É neste ponto que a porca torce o rabo.

A Caixa não pensa. A publicar prejuízos há cinco anos a fio, precisa que o governo lhe entregue mais dinheiro dos contribuintes depois de há, apenas, três anos ter recebido fundos para recapitalização sob a forma de aumento de capital e de um empréstimo reembolsável de que ainda não reembolsou um cêntimo. O novo presidente condicionou a aceitação da incumbência na condição de lhe ser permitido aumentar as retribuições, e o governo aceitou sem que se conheça qualquer reciprocidade de compromissos de objectivos. A Caixa absorveu há anos o Banco Nacional Ultramarino mas só cresceu em tamanho. Demonstradamente, não tem tradição nem competência para ser o La Caixa português.
Há quem proponha a nacionalização do Novo Banco - "já que o dinheiro já lá está, o melhor é ficar com ele" - mas da fusão com a Caixa só resultariam ganhos de produtividade se fosse drasticamente reduzido o quadro conjunto de pessoal, uma hipótese inviável para um governo suportado pela asa esquerda do parlamento.

O Santander estará alegremente de acordo na expectativa de lhe calhar na rifa mais um brinde tipo Banif.

O BPI do sr. Ulrich será, tudo aponta nesse sentido, a médio prazo, se não mesmo imediato, uma filial, de facto, do La Caixa. E o sr. Ulrich o seu representante em Portugal por mais algum tempo. Estará o sr. Ulrich a considerar uma eventual integração do Novo Banco no grupo La Caixa como um negócio de consolidação da banca portuguesa? Só por ironia.

O presidente do BCP diz que sim, que quer o Novo Banco. Se não há duas sem três, o BCP tem boas hipóteses de ser contemplado depois dos salvados do BPN terem sido vendidos por nada ao BIC e os do Banif por quase nada ao Santander. Num e noutro caso, a sucata ficou a preço de ouro do lado dos contribuintes

Resumindo: Aquilo a que o sr. Ulrich chama consolidação só resultará em ganhos de sinergia com redução de custos em meios, sobretudo meios humanos. Terá o PS entendido a mensagem?

É complicado, sobretudo para um governo todo à esquerda.

MANIFES

Ontem, manifestaram-se os taxistas contra os uberistas e outros privados transportadores públicos de passageiros, que eles, taxistas, consideram ilegais. Os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto alinharam pelos taxistas; segundo as sondagens, o público alinha crescentemente pela Uber, e considera o comportamento dos taxistas frequentemente incorrecto.  

Qualquer que seja o resultado imediato, no final ganhará a Uber e outros operadores semelhantes. Cá, e em toda a parte. É uma questão de tempo.

Também ontem, foi anunciada para hoje a divulgação de um manifesto  - vd. aqui - de um grupo de reflexão preocupado com a evolução do sector bancário em Portugal que pretende garantir que a recomposição accionista de bancos como o BCP e o Novo Banco não seja feita de forma semelhante à do Banif, tenha em conta os interesses nacionais e que assegure os pré-requisitos ao desenvolvimento sustentável do país não são comprometidos. 
Consideram os subscritores do anúncio que "a crise do sector bancário e o recente arranque da implementação da União Bancária Europeia tornam inevitável uma profunda reconfiguração do nosso sector financeiro".

Além de outros, que serão, provavelmente, anunciados hoje, são subscritores do manifesto Alberto Regueira, António Barreto, João Salgueiro, José António Girão, Júlio Castro Caldas, Manuel Pinto Barbosa, Manuel Ferreira Leite, Bagão Félix, Eduardo Catroga, Rui Rio, Freitas do Amaral, João Ferreira do Amaral, José Roquette, Miguel Beleza, Nuno Morais Sarmento.

Curioso é que, pelo menos alguns dos manifestantes, que ocuparam posições de relevo tanto na banca como no ministério das Finanças, só agora acordem sobressaltados com os estilhaços e a lama da erupção de um vulcão de escórias, vista, ouvida e sentida em todo lado, desde há oito anos a esta parte.
De entre eles, destaca-se, pela pesada distracção, o sr. João Salgueiro e, pela leveza de carácter o sr. José Roquette.
O primeiro foi, durante anos, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, depois de ter presidido ao Banco de Fomento Nacional, tendo assistido, pelo menos sem o mínimo estremecimento público, à alegria gananciosa dos banqueiros a importar crédito, e a reexportar algum, que claramente excedia a capacidade de reembolso do Estado e dos particulares; o segundo pelo seu engenho, com o seu grupo de reflexão de então, na invenção das "totinhas" de tamanho adequado aos buracos na lei das privatizações para fazer chegar o Totta ao Banesto, na altura presidido por Mário Conde*, que alguns tempos depois seria condenado a prisão em Espanha. Se a hipocrisia pagasse imposto seria bem menor o índice de desigualdade em Portugal.

Candidamente, esperemos que  da reflexão do grupo resulte algum remendo nas extensas rupturas provocadas no tecido financeiro por crimes à espera de não serem julgados.
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Correl . - "Banqueros de rapiña" (1994)

INOCOMPLICAÇÃO

- Como é que diabo se abre isto, v. sabe?

Tinha colocado o sabão líquido na concha da mão esquerda, depois procurou onde abrir a torneira, olhou de lado, por cima, espreitou por baixo do lavatório, colocou a mão por baixo  e em frente do tubo de saída da água, e, uh! uh!, onde estás estupor que não te vejo?

Dei-lhe uma dica, o truque estava num manípulo ao lado, em aço inox, parecia uma meia pera com um minúsculo píncaro, tudo o que tinha de fazer era rodar o píncaro da pera sobre si mesmo. Resultou, ficou satisfeito e reconhecido. Depois de lavar as mãos, quis fechar a torneira, e não conseguiu. Nem ele, nem eu.

- Se para um homem lavar as mãos são precisos dois para abrir a torneira, quantos serão precisos para a fechar?, perguntava ele, com salutar bom humor, à medida que saíamos do "restroom" do restaurante. 

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Nunca entendi a maquiavélica intenção da capacidade inovadora dos fabricantes de torneiras. Uma torneira pode ser um mecanismo com o comando mais elementar possível: roda-se o manípulo  para esquerda ou para a direita consoante se pretende abrir ou fechar o caudal do líquido. A torneira misturadora é a única inovação realmente útil depois de milénios de bons e inestimáveis serviços da torneira elementar. Sem que se perceba porquê, a não ser o gosto pela inovação inútil que parece aliciar uma parte da humanidade, os fabricantes de torneiras não param, para proveito próprio, de complicar uma das coisas mais simples do mundo. 

Mas há outros, muitos outros, em número incontável, criadores de complicações para uma vasta  clientela, desde os distraídos aos coleccionadores de inutilidades, passando pelos consumidores de pomada gibóia. De entre os criativos de inutilidades mais bem sucedidos destacam-se os banqueiros e os seus ninheiros de produtos financeiros, não poucas vezes tóxicos. 

Há dias afirmava um ex-secretário de Estado, do Orçamento, salvo erro, que é a ileteracia financeira a maior responsável pelos rombos nas finanças domésticas, provocados pelas compras de produtos financeiros de que os desastrados compradores desconhecem completamente a composição. E recomendava o ilustre que, para evitar mais desastres,  se promovessem programas de formação em literacia financeira. 

Para quê?, se a inovação financeira consiste precisamente na obscurização propositada dos produtos postos à venda? Se, confessadamente, frequentemente nem aqueles que vendem os produtos ao balcão sabem o que estão a vender? Se nem equipas numerosas de peritos conseguem prevenir em tempo útil que banqueiros e outros coniventes enganem meio mundo e o outro e espatifem bancos e empresas supostamente respeitáveis? Que literacia financeira poderia descortinar que o senhor Zeinal Bava e seus apoderados entregavam por entregar novecentos milhões ao senhor Ricardo Salgado e, segundo ele, Zeinal, nem ele sabia que entregava? Para que serve a literacia financeira se o negócio destes financeiros trapaceiros vive do quanto mais confuso melhor?

Não, definitivamente não. Inovações financeiras deverão ser jogadas como nos casinos. Lá, as regras são conhecidas e cada qual sabe ao que vai.  

Eu nunca fui.

MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL

O jornalista perguntou a Vitor Bento, naquele jeito dele de perguntar afirmando,  se o "Banco Novo" não teria de ser reestruturado, implicando isso redução de balcões e trabalhadores. O entrevistado, depois de considerar que, obviamente, ainda não tinha tido tempo para poder precisar as medidas a adoptar, foi admitindo que "é provável que o "Novo Banco" tenha que reduzir balcões e trabalhadores", uma forma de adiar dizer que é inevitável. 

Quando Vitor Bento foi convidado por Ricardo Salgado para presidir ao BES, em consequência da imposição feita por Carlos Costa a Salgado de o afastar da presidência do banco, o discurso do governador do Banco de Portugal garantia a solvabilidade do BES, havia apenas uma dívida provavelmente incobrável  do GES mas acomodável por uma almofada sem colocar em risco os níveis exigidos. Vitor Bento aceitou o cargo mas colocou como condição o prévio encerramento das contas pela gerência cessante. Acabou, pressionado pelo andamento turbulento, e provavelmente criminoso, dos acontecimentos subsequentes, por assumir a presidência sem as contas fechadas. E foi apanhado numa rede de que muito dificilmente se poderá desenvencilhar airosamente. 

O "Novo Banco", apesar de supostamente desvinculado dos activos problemáticos, encontra-se no centro de um emaranhado de conflitos de interesses que, inevitavelmente, agravarão ainda mais as ameaças que impendem sobre os trabalhos de metamorfose para uma entidade de que ninguém conhece a forma definitiva. Os conflitos laborais decorrentes da inevitabilidade do redimensionamento não serão, certamente, os de resolução mais complexa. Os mais imediatos decorrerão da capacidade do sistema financeiro se entender acerca do modo mais conveniente para todos de o "Novo Banco" subsistir, com esse ou outro nome, autónomo ou integrado pelos concorrentes. Em qualquer caso, é de supor que se Ricardo Salgado não tivesse mentido a Vitor Bento, se a situação real do banco fosse conhecida, isto é, se as contas tivessem sido encerradas antes da sua tomada de posse, como ele pretendia, Vitor Bento não teria aceitado a missão impossível. 

Há alguns tempos atrás, não imaginava que o BCP pudesse vir a reembolsar o Estado do empréstimo troica para recapitalização. Errei, mas ainda não sei como - o BCP tem vindo a declarar desde então milhões de prejuízos - pois apesar do recente aumento de capital e da alienação de alguns activos, é estranho que tenha gerado cash flow suficiente para amortizar o empréstimo, agora em cadência acelerada, sem desequilibrar os níveis que repôs com a recapitalização. Espero que esteja a errar também agora quando considero quase impossível a tarefa que Vitor Bento tem às costas, e com a qual, na parte mais pesada, ele não contava.
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A discussão do escândalo BES tem sido polarizada na via adoptada, mas é uma discussão sem sentido. Nas circunstâncias que a determinaram todas as soluções seriam más. Esta é, possivelmente, a menos má. O que aconteceu, e não devia ter acontecido, foi a reincidência na distracção, na incompetência, dos reguladores, claramente ludibriados por quem eles sabiam se tinha declarado já inequivocamente dolosamente faltoso. 
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Correl. - Seguro contra despedimentos no "Novo Banco" . 
O Expresso publica hoje resultados de uma sondagem que coloca a coligação PSD/CDS à frente do PS se as eleições legislativas de realizassem agora: uma quase impossibilidade que Seguro tornou possível.

DESLUSTRES DO BCP

O BCP tem uma enorme dívida aos contribuintes portugueses. Como a generalidade da banca portuguesa, tem vastas culpas no cartório da irresponsabilidade com que o sistema se endividou e endividou o Estado e as famílias, provocando uma carga financeira insuportável sobre a economia. Depois, o resgate imposto sob a forma de recapitalização foi imposto pela troica com a intermediação do Estado para comprometer os contribuintes portugueses na manobra. Ouve-se, a este propósito, que o Estado está a ganhar bastante com a intervenção, mas as contas não estão bem feitas porque aos juros pagos pelos bancos recapitalizados via troica há que deduzir a rentabilidade conseguida pelas aplicações dos capitais das recapitalizações, incluindo os empréstimos ao Estado, e considerar os riscos de incumprimento dos recapitalizados, que não são nada negligenciáveis.

Pois o BCP, constatámo-lo hoje quando visitámos mais uma vez o Palácio de Monserrate com os netos, detem (supõe-se que ainda detem), um lustre que há muitos anos atrás pendia do tecto da "Sala da Música", agora recuperada. "Adquirido no leilão do espólio do Palácio em 1946, encontrava-se até há pouco tempo no Paço da Palmeira, em Braga, propriedade do BCP, mas não foi possível chegar a acordo com o banco para o seu retorno a Monserrate", lê-se num quadro explicativo exposto na "Sala da Música".

E não há quem com força bastante capaz de os convencer?

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OS INVENTA MILHÕES

Para onde foram os milhares de milhões em que se mede a falência do grupo Espírito Santo?, perguntava um amigo há dias como quem pergunta para onde vai a alma dos pardais. Evaporaram-se, sabe-se lá onde param? E de onde vieram as centenas de milhões com que os Espírito Santo aumentaram o capital do BES para evitar evitar a recapitalização receitada pela troica, perguntava quinta-feira à noite o putativo candidato a primeiro-ministro António Costa?

Neste último caso, a resposta parece mais fácil mas desperta uma data de dúvidas grossas.

Sabe-se que o grupo ES emitiu "papel comercial" como os bancos centrais emitem papel moeda, contando enrolar a manta como qualquer dona Branca sem pedigree nem banco atrás. A emissão de "papel comercial" pelo GES,  passado aos balcões do BES, era do conhecimento do Banco de Portugal. Desconheciam,  nessa altura, no Banco de Portugal a progressão do sobreendividamento do GES? A emissão de papel moeda faz-se consoante a regra do senhor-se-queira? À vontade do freguês? Tinha mais poder de emitir papel o Espírito Santo que o senhor Carlos Costa, que não tem nenhuma?

A prestidigitação financeira continua perante o embevecimento do regulador. O presidente do Banif afirmava ontem que não tem pressa em dar entrada a capitais da Guiné Equatorial por ter, para já, resolvido o problema da recapitalização do banco; o presidente do  BCP, depois de anunciar maus resultados, anunciou que vai antecipar o reembolso do empréstimo troica intermediado pelo Estado.

De onde vêm os cabritos vendidos por esta gente sem cabras?

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Correl. - (22/7) - BPI prevê que BCP diminua prejuízos e aumente margem financeira

OS MELHORES JÁ NÃO SÃO QUEM ERAM

Hoje é notícia que a família Espírito Santo vai abandonar a administração do banco por desentendimentos familiares que terão forçado o govenador do Banco de Portugal a impor uma solução rápida para uma crise já demorada. Vd. aqui. Ricardo Salgado, tido durante muito tempo como o banqueiro português mais reputado e a personalidade mais influente do país, vai renunciar à presidência e sair pela porta das trazeiras.

Olhando para trás, da geração de banqueiros que se vangloriava dos lucros espantosos no meio de uma economia débil por, diziam eles, terem sabido aumentar os seus níveis de produtividade quando ela estagnava nos outros sectores, quantos sobram hoje? A maioria caiu dos pedestais para onde haviam pulado em trampolins manhosos de formas diversas mas geralmente indignas. Dos da primeira divisão sobra Ulrich, ou, se se preferir, a dupla Artur Santos Silva e Fernando Ulrich. Todos os outros tropeçaram, mais ou menos estrondosamente, nos seus próprios dribles.

Mas nenhum perdeu até agora o quer que seja daquilo que embolsaram durante os períodos mais ou menos longos em que reinaram.  Agora cai Ricardo. Ele que suportou a marca do banco durante os últimos anos na imagem do "melhor jogador do mundo" acabou por revelar -se ter ele próprio jogado mal.

Em que eram, afinal melhores aqueles banqueiros que conseguiam mungir produções milagrosas de vacas esqueléticas? A governarem-se regaladamente sob os olhares benevolentes do governador central.

ESPÍRITO SANTO - EXPLICAÇÃO DO MILAGRE

"Está agora, singelamente, explicado o milagre tão profusamente propalado pelos escribas de serviço nos media sobre a genialidade putativa com que o BES escapou ao apoio do Estado na crise financeira de 2008" - Arma/Crítica cit. Expresso Digital de hoje. 

A ferroada já foi espetada há duas semanas atrás e só me apercebi dela através do Expresso. A blogosfera é um universo em expansão acelerada, só se chega a alguns sítios por indicação dos meios mais conhecidos. Foi este o caso.

De há uns tempos a esta parte destapou-se aquilo que mais ou menos em surdina já se ouvia há muito tempo acerca das vulnerabilidades dos Espíritos Santos. O confronto público com Pedro Queiroz Pereira veio precipitar a divulgação de vários outros desacertos internos até aí razoavelmente contidos no âmbito do grupo. A divulgação recente da dimensão aproximada do descalabro do BES Angola - perdeu o rasto a 5700 milhões de euros - suscita, além do mais, a inevitável questão sobre o que estará ainda mais por vir a seguir. Em todo o caso, o que já se conhece seria suficientemente mau para incluir os  Espíritos Santos na galeria da vergonha, se a vergonha não tivesse há muito sido despachada para o sótão das velharias desusadas, repleta de banqueiros espúrios que atiravam foguetes de artifício há uns anos atrás celebrando resultados de espantar, e prémios e dividendos à mesma altura.

O senhor João Rendeiro - o tal súcio banqueiro que na véspera de ser derrubado por falência se celebrava em livro encomendado - enquanto se entretem no jogo da cabra-cega aproveita a deixa para brindar o parceiro agora na mesma roda com uma ferroada para acerto de contas.

Mas não passa mais nada. No jogo da cabra-cega só é apanhado quem tiver a perna muito curta.
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Correl. -
Ministério Público pede mais de 5 anos de prisão para João Rendeiro (12/6/2014)

ELES POR CÁ TODOS BEM, GRAÇAS AOS DELES

Em Espanha foram pela primeira vez condenados quadros das caixas de aforro, neste caso quatro altos responsáveis de uma caixa de aforros da Catalunha, na altura a terceira de maior dimensão - vd. aqui - por desvio de fundos em proveito próprio, aquilo que costuma designar-se por roubo quando quem desvia não é banqueiro ou parecido. Condenados a prisão, o presidente durante dois anos, e a um ano três outros membros da direcção, escapam às grades por contrapartida da devolução de 28 milhões de euros à procedência.
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Act. - Ouço na rádio parte de uma entrevista ao Procurador Geral Distrital Pinto Nogueira, já  reformado, afirmar que, provavelmente, a prescrição observada no processo Jardim Gonçalves ficou a dever-se a negligência do procurador incumbido do processo. E que, concordando em grande parte com as medidas adoptadas pela actual ministra da Justiça, falta sobretudo reformar as cabeças dos magistrados do Ministério Público. Cito de cor, não garanto que as palavras do entrevistado tenham sido exactamente aquelas, mas o sentido é certamente o que aqui registo.