UMA DESTRUIÇÃO COLOSSAL NA BANCA PORTUGUESA

O Negócios online resumia na sua edição de ontem as declarações de Fernando Ulrich* num encontro com os jornalistas. Transcrevo, vd. abaixo* o artigo, não vá a pérola perder-se pelo caminho.

Ulrich sempre se destacou do comportamento sonso dos seus confrades banqueiros Em alguns momentos foi premonitório, noutros polémico, em alguns casos surpreendente pela falta de razoável contenção ou equilíbrio no discernimento. Registei e comentei algumas das suas declarações públicas: aqui, aqui, aqui, aqui ( Ulrich : Fusão PT/Oi é uma tragédia que deve ser travada imediatamente), aqui, aqui, aqui, aqui, aqui (se a medida relativa à taxa social única avançar, o BPI deverá ter um ganho de 10 milhões de euros em 2013), aqui, aqui.

Ontem, as declarações de Ulrich registadas por Maria João Gago, só são surpreendentes quando "defende que custo suportado por Estado e contribuintes foi muito baixo quando comparado com accionistas ...". 

Mas só são surpreendentes para quem desconheça a convicção desde sempre cimentada na cabeça dos banqueiros de que lhes assiste o direito de embolsar rendimentos estratosféricos sob todas as formas possíveis e imaginárias, e endossar as perdas para os contribuintes quando os accionistas dos bancos batem a asa. Moral hazard, no jargão anglo-saxónico, uma designação dúbia para uma iniquidade evidente que torna legal a penalização dos inocentes. 

Não há outra explicação possível para interpretar a petulância de julgar responsável pelas perdas resultantes de actos de gestão quem não é, nunca foi, nunca será interveniente, nas decisões e moscambilhas dos que se aproveitam ou aproveitaram delas.

Em Outubro de 2006 escrevi aqui:
"É um facto indesmentível, porque eles próprios se encarregam de propagandear, que os lucros dos Bancos (consistentes ou não, um dia se verá) nada têm a ver com a miserabilidade em que a economia portuguesa se arrasta já há alguns anos. Não há Banco que se preze que não anuncie, semestralmente, pulos de lucros sempre de dois fortes dígitos.

Como é possível uma vaca esquelética ser tão generosa na produção de leite?"

Em Janeiro de 2013, aqui: 

"Há muitos anos, em reunião com um banqueiro que hoje é presidente do banco de que na altura era administrador, referi que, com o andamento que se observava na economia portuguesa, enfezada e cada vez mais sugada pelos bancos, um dia a vaca acabaria por tombar para cima dos que dela mamavam em excesso.
Respondeu-me o banqueiro: Esteja tranquilo, os bancos nunca vão à falência.

E, até agora, o tal banqueiro acertou. O moral hazard que permite aos banqueiros tudo e mais alguma coisa, em Portugal não abriu até agora uma única excepção. "

Em Junho de 2014, aqui :

"Olhando para trás, da geração de banqueiros que se vangloriava dos lucros espantosos no meio de uma economia débil por, diziam eles, terem sabido aumentar os seus níveis de produtividade quando ela estagnava nos outros sectores, quantos sobram hoje? A maioria caiu dos pedestais para onde haviam pulado em trampolins manhosos de formas diversas mas geralmente indignas. Dos da primeira divisão sobra Ulrich, ou, se se preferir, a dupla Artur Santos Silva e Fernando Ulrich. Todos os outros tropeçaram, mais ou menos estrondosamente, nos seus próprios dribles."

Sabe-se agora que o La Caixa vai adquirir cem por cento do Grupo BPI.

O srs. Artur Santos Silva e Fernando Ulrich, reformam-se, ainda que muito provavelmente continuem com um pé no estribo e financeiramente bem estribados. 

Nada estribados estão os portugueses com as dívidas que os banqueiros importaram. Se a taxa média de juro subir mais 1 ponto percentual, só não haverá novo resgate se a tempestade sobre a Europa for tão forte que nem um novo resgate seja possível. 

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* Desde 2001 "houve uma destruição colossal de capital" na banca portuguesa" ""O BPI fez contas ao capital injectado em cinco bancos e aos seus dividendos e resultados e concluiu que houve "destruição" de 35 mil milhões em capital. Ulrich defende que custo suportado por Estado e contribuintes foi muito baixo quando comparado com accionistas e outros países."  - aqui

"Cinco dos maiores bancos portugueses - CGD, BCP, BES/Novo Banco, Banif e BPN - destruíram cerca de 35 mil milhões de euros em capital injectado pelos seus accionistas entre 2001 e 2017, de acordo com as contas feitas pelo BPI com base em informação pública, cujas conclusões foram apresentadas esta quarta-feira, 18 de Janeiro, por Fernando Ulrich, num encontro com jornalistas.

"É uma história de destruição de capital brutal. Em 16 anos é uma verba verdadeiramente colossal", sublinhou o banqueiro. Em causa está "19% do PIB estimado para 2016".

Já o balanço dos apoios do Estado aos bancos analisados mostra que as perdas públicas nos bancos podem variar entre 4,4 e 6,4 mil milhões de euros, ou seja, o equivalente a 2,4% a 3,5% do PIB. "Até agora, o esforço efectivamente suportado pelo Estado e pelos contribuintes foi muito baixo quando comparado com o dos accionistas e o que foi suportado pelos outros países", defendeu Ulrich.

Com base nestes dados, o banqueiro pretende contestar a ideia muitas vezes transmitida na opinião pública de que "os custos dos bancos têm sido suportados pelos contribuintes. É mentira!", sublinhou o líder do BPI.

O levantamento também incluiu o BPI, mas no caso do banco que lidera, Ulrich conclui que entre dinheiro injectado pelos accionistas e os dividendos pagos, o balanço é positivo, já que os accionistas fizeram um esforço líquido de dividendos de 53 milhões. 

Já o apoio do Estado ao banco foi liquidado em 2014, com ganhos líquidos de 102 milhões de euros para o Tesouro "Os bancos não são todos iguais", frisou o banqueiro, garantindo que destacar a diferença do seu banco não foi o objectivo da análise realizada." 

O JOGO DAS REFORMAS E PENSÕES

Anda meio mundo a discutir a reforma da segurança social há anos. Agora que a campanha eleitoral já começou, de facto, o tema volta em força à baila, outra vez com música da TSU. E o estribilho mais ouvido de qualquer lado que governe ou espere governar continua a repetir que é preciso reformar o Estado, reforma que passa pela reforma da segurança social. E de tal modo associam a tão badalada necessidade reforma do Estado à reforma da segurança social que um cidadão desprevenido que os ouça é levado a concluir que uma reforma e outra são uma e única reforma. Mas a nenhum dos grupos concorrentes parece convir admitir que o sistema de segurança social que temos consente alguns entorses de evidente iniquidade que lhe comprometem a sustentabilidade.

E não convém porque, desde que foi adoptado o sistema pay as you go na gestão de reformas e pensões no início da década de 70 do século passado, todos os governos aproveitaram os excedentes da previdência social dos contributivos do sector privado para benefício dos saldos sistematicamente negativos do Orçamento do Estado. O alargamento do pagamento de pensões aos não contributivos foi suportado pelos excedentes das contribuições do sector privado. Mas não de todos: por exemplo, os bancos, os banqueiros e os bancários, não participaram até muito recentemente na solidariedade social. E agora, que foram integrados no sistema geral, numa situação de sério aperto das contas do Estado, muito provavelmente essa integração beneficiou os balanços dos bancos e prejudicou o sistema. 

Repito-me: o que deveria ser feito mas nenhum partido de governo ou candidato a governar quer fazer:

1 - O sistema de segurança social das empresas privadas, ou públicas sujeitas a idêntico regime contributivo, financiado pelas contribuições das empresas e seus trabalhadores (económica e financeiramente é irrelevante separar TSU da entidade empregadora da TSU dos seus trabalhadores) deveria ser gerido de forma inteiramente separada das contas públicas. A sua gestão deveria ser tripartida entre o Estado, as empresas e os trabalhadores.

2 - O Estado deveria devolver à Segurança Social financiada pelos contributivos privados os saldos dela retirados ao longo dos últimos cinquenta anos se, e à medida que, se vierem a observar saldos negativos nas contas da Segurança Social dos privados, até ao reembolso total dos saldos retirados.

3 - O sistema de pensões da função pública, financiados com as contribuições do Estado enquanto entidade empregadora e dos trabalhadores da função pública, deveria ser igualmente separado das contas do Estado. A eventual ocorrência de saldos anuais negativos deveria, obrigatoriamente, ser colmatada com transferências do Orçamento do Estado. 

4 - O pagamento de pensões a não contributivos deveria ser exclusivamente suportado pelo Orçamento do Estado, o mesmo é dizer com impostos. 

5 - Todas as pensões e reformas deveriam ser recalculadas tomando como base toda a carreira contributiva dos pensionistas ou reformados e utilizando os mesmos modelos de cálculo.

Fora disto, a discussão da insustentabilidade da segurança social continua a ser um jogo de faz-de- conta que a redução ou não da TSU resolve o problema. 

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Correl. - Ministra das Finanças diz que PS pode agravar passivo da Segurança Social em 12,4 mil milhões de euros

QUEM PROMETE CONTINUAR A TRAMAR OS REFORMADOS

O socialista professor doutor constitucionalista, ouvido numa das estações televisivas acerca da sentença do Tribunal Constitucional que julgou constitucionalmente procedente o alargamento da CES às pensões e reformas a partir de 1000 euros mensais, opinou que não competia ao TC julgar da justeza política da medida mas da sua conformidade com a Constituição. Assim, segundo o constitucionalista, sendo a medida, do seu ponto de vista, profundamente politicamente errada foi inteiramente acertada a sentença de sete entre treze exegetas constitucionais. E por quê?

Porque o TC vem sustentando a constitucionalidade da medida, políticamente errada, no carácter transitório da mesma. Resumindo, a medida do governo é meio errada, mas a sentença dos juízes é acertada ainda que  por uma toga negra e um critério que não lembraria ao diabo.

Alguns momentos depois, no mesmo canal televisivo, António Costa, um dos putativos candidatos a "próximo primeiro ministro", usava quase "ipsis verbis" o mesmo argumento do camarada constitucionalista ouvido no programa anterior, acrescentando, relativamente à proposta do governo de substituição da CES pela sucedânea CS - contribuição de sustentabilidade - que "será interessante saber que sentença irá ditar o Tribunal Constitucional relativamente à CS, com carácter definitivo, mas subsidiada com aumento do IVA e da TSU". E guardou, mal, na manga os seus propósitos, também  sobre este assunto, se vierem a concretizar-se os seus intentos de se sentar em São Bento.

Pacheco Pereira tentou, no seu turno do programa, obter de Costa a uma posição firme afirmando que "qualquer dos candidatos socialistas a primeiro-ministro já prometeu repor as pensões e refomas amputadas por este governo" mas Costa calou-se, o que, nas areias movediças da política, não significa que tenha concordado com a  afirmação do filósofo da Marmeleira. Em conclusão: Se a 14 de Agosto o TC se pronunciar pela constitucionalidade da CS, o senhor António Costa sentir-se-á confortado por não ter de procurar onde buscar recursos equivalentes aos garantidos pela CS, apesar  do seu repetido discurso de fé nos frutos do crescimento económico que há-de abençoar Portugal quando for ele a mandar.

Quanto ao senhor Seguro, o outro putativo, que não entrou na cena de ontem à noite, não se cansa de repetir que, com ele, os cortes de pensões e reformas serão abolidos, e pronto, não sabemos o que acontecerá em vez de. Para além do tal crescimento económico que está à espera que entre um socialista em São Bento para entrar ele ao mesmo tempo.

Em qualquer dos casos, se os Rattoneiros mantiverem a 14 de Agosto o critério da saga persecutória contra reformados e pensionistas, salvo os da sua laia, tanto faz Pedro como qualquer António, o processo de amputação iníqua será definitivo e irreversível.

AINDA A PROPÓSITO DAS CONTAS DA SEGURANÇA SOCIAL

"Quando é dito que a Caixa Geral de Aposentações apresenta um "buraco" de 4 mil milhões de euros, que pode crescer até, salvo erro, 10 mil milhões nos próximos dez anos, de que é que estão a falar?", perguntei aqui.

Diz quem sabe, e a quem também aqui deixo o meu agradecimento pela informação obtida, que

"O tema da CGA está muito mal explicado. Seria fundamental ter uma avaliação actuarial das responsabilidades com pensões dos ex-funcionários públicos e uma avaliação dos recursos financeiros que lhe foram afectos para se perceber qual o défice de cobertura verificado no passado e porquê e as necessidades financeiras futuras.

Por exemplo, até hoje o Estado - entidade patronal dos funcionários públicos - não fez as contribuições que lhe eram exigidas. Só com o OE de 2014 é que o Estado passará a entregar à CGA uma contribuição equivalente à TSU das empresas (23,75%). Esta situação gerou uma dívida no sistema. Outro exemplo. O facto de os funcionários públicos admitidos depois de 2005 serem abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social significa que a partir daquela data deixou de haver contribuições daqueles trabalhadores e do Estado, originando obviamente défices na CGA. O RGSS agradece, tem mais contribuições para fazer face a pensões em pagamento de pensionistas que, com efeito, já não são ex-funcionários públicos.

As responsabilidades com pensões de fundos de pensões e de outras origens que foram transferidos para a CGA são tratadas à parte, como acontece com os pensionistas da PT, CTT, ANA, etc."

Em conclusão: Como os sucessivos governos até hoje não transferiram para a CGA as contribuições que eram devidas pelo Estado enquanto entidade patronal (23,75% dos salários pagos) o sistema tem sido, obviamente, deficitário. Ao fechar o sistema CGA para os funcionários admitidos depois de 2005, as comparticipações dos funcionários admitidos depois daquela data passaram a ser entregues ao Regime Geral de Segurança social, reduzindo deste modo, e em idêntica medida, as receitas da CGA.

Infere-se daqui que os saldos negativos da CGA têm sido cobertos pelos OE de cada ano à medida da extensão dos respectivos défices. Como a situação no Regime de Segurança Social, financiada pelas contribuições das empresas e seus trabalhadores, tem sido positiva ao longo dos anos, os saldos positivos do RGSS têm sido encaminhados para o pagamento dos défices da CGA, via OE.

Poder-se-á dizer que sem esta transferência de saldos do RGSS para o OE os governos teriam sido obrigados ao lançamento de aumentos de impostos. O que é verdade. E seria justo.

Porque o que tem acontecido ao longo de todos estes anos tem sido a tributação extraordinária do trabalho disfarçada de contribuições sociais.

Salvo melhor opinião.

SITUAÇÃO PÓS GOVERNO MAL DESENHADO

O Presidente da República convocou -vd. aqui - o Conselho de Estado para a próxima segunda-feira com uma ordem de trabalhos esotérica:   "Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada". Numa altura em que os parceiros da coligação denunciam publicamente várias fracturas dentro do governo, é, no mínimo, estranha uma convocação com um propósito tão afastado das questões mais prementes.     

 

A contribuição para a sustentabilidade da segurança social, que erradamente tem vindo a ser apelidada de TSU, promete, como é já muito evidente, acabar com esta coligação. Premeditadamente ou não, o aparente desencontro de intenções entre o senhor Passos Coelho e o senhor Paulo Portas, a propósito das arremetidas contra pensionistas e reformados pode vir a acabar com um governo mal desenhado à partida. Se o memorando assinado pelo trio com a troica foi mal desenhado, o governo que teve a veleidade de o executar desenhou-se mal a si próprio, desde logo por ter desobrigado o principal desenhador do mal desenhado memorando.

 

Agora, que o tição, como era muito previsível à partida, queima quem sofregamente pegou no testemunho em chamas, Paulo Portas terá encontrado um álibi para ser ilibado de culpa do fim prematuro de um governo em desequilíbrio notório. No entanto, ainda que Paulo Portas se diga "politicamente incompatível com a TSU dos pensionistas" não é claro que isso signifique a não tributação extraordinária das pensões em 2014. Desde logo porque não se sabe de que tributação se trata quando se fala desta TSU. É um adicional à CES, surpreendentemente considerada constitucional pelo TC? É um imposto (definitivo) substituto de outro temporário, a CES? Nesta indefinição guarda Portas margem de manobra para romper a coligação no momento que mais lhe convier, intentando capitalizar entretanto do papel de advogado de defesa dos pensionistas e reformados.

 

As dificuldades deste governo, e as divergências entre os seus membros, não se resumem, contudo à tributação das pensões e reformas. Aquilo que torna o assunto tão crítico junto da opinião pública resulta da sua dimensão política traduzida no número de eleitores alvo, cerca de 3,5 milhões. Não é, todavia, adquirido que Portas consiga arrebatar uma parte muito significativa dos votos perdidos pelo PSD em próximas eleições. Pelo contrário, as sondagens mostram que o CDS não está a escapar-se à erosão de um governo obrigado, ou voluntariado em parte, a realizar um dirty job. 

 

Até onde estará disponível Passos Coelho a deixar afundar-se isoladamente? Se a confusão, deliberada ou não, construída acerca de uma TSU ainda não configurada, vier a dinamitar o governo, o PR será obrigado, contrariado, a convocar eleições. E, nesse caso, já se sabe quem será o indigitado a desenhar o próximo governo. O que não se sabe é como conseguirá ele fazer um desenho, se não bom, pelo menos aceitável.  

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Valeria a pena que o Conselho de Estado trocasse impressões sobre o assunto.

O OUTRO LADO DA TSU

Vítor Gaspar anuncia amanhã as novas medidas alternativas acordadas com a troica  que possam substituir a simultânea redução (para as empresas) e aumento (para os trabalhadores) da TSU, inicialmente concebida e generalizadamente rejeitada. Ainda segundo o J Negócios, a redução da TSU será mantida mas longe da medida generalizada, anunciada e retirada. Quem vai pagar a conta que soma os salários e pensões cortados este ano mais a redução restrita* na TSU? Os contribuintes em sede de IRS.

 

No último sábado, podia ler-se na imprensa esta informação do INE divulgada no dia anterior: 

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Na segunda notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos enviada a Bruxelas, e hoje publicada pelo INE, o saldo da Segurança Social pode ser negativo em 694,1 milhões de euros. Este valor contrasta de forma muito pronunciada com a anterior previsão do Governo (incluída pelo INE no reporte enviado a Bruxelas em março) que apontava para um saldo positivo de 98,5 milhões de euros. Esta é apenas a terceira vez, desde que o INE apresenta estas contas, que o saldo da Segurança Social é negativo. «Na série de contas nacionais do INE com dados das Administrações Públicas desde 1995, a Segurança social apenas apresentou uma necessidade de financiamento em 1995 e 2001», esclarece fonte oficial do Instituto.

As previsões para 2012 são da responsabilidade do Ministério das Finanças, enquanto no caso das contas de 2010 e 2011 os números apurados pelo INE são provisórios, mas já com vários dados finais incluídos nestas contas.

No caso da Segurança Social, o saldo registado em 2011 foi também revisto em baixa passando de 490,3 para 438,4 milhões de euros e ajudando assim à revisão em alta hoje conhecida do défice desse ano, de 4,2 para 4,4 por cento.

Recorde-se que a primeira estimativa do Governo para o défice de 2011, já com as receitas totais da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, era de 4 por cento do PIB. O valor acabou por ser revisto para 4,2 por cento do PIB e agora para 4,4 por cento."

 

Ouve-se insistentemente que uma das razões do desequilíbrio das contas públicas se deve ao crescimento das pensões e das prestações sociais. Ainda ontem se afirmava aqui que "o que nós temos é um problema de dimensão da despesa pública, onde as despesas com pessoal e as prestações sociais pesam cerca de 70% (é aí que, em minha opinião, estão mais concentradas as famosas “gorduras” do Estado)."

 

Como é que se explica esta contradição partindo do princípio que tanto a informação do INE como os cálculos do deputado Miguel Frasquilho estão certos? Só pode ter uma explicação: a propositada confusão gerada à volta do conceito de despesa pública. O pagamento de pensões aos reformados do sistema geral de segurança social realizado com as contribuições (TSU) por empregadores e empregados no activo, é despesa pública? Não é. O pagamento de pensões aos reformados da função pública é despesa pública? É. Estas, ao contrário das outras, são pagas pelos impostos pagos por todos os contribuintes.

 

A confusão de conceitos é generalizada porque as contas da segurança social (dos privados) consolida com as contas públicas. Não devia consolidar mas dá jeito à administração fiscal que consolide. Esta miscelânea tem-se prestado às maiores diatribes, a mais recente das quais colocou no mesmo saco dos cortes salariais à função pública em 2012 os cortes das reformas dos contributivos do sector privado.

 

Com esta manobra se tem virado o bico ao prego e apregoado que há gorduras nas prestações sociais invertendo o sentido de uma evidência que o INE confirma: o sistema geral de segurança social tem contribuido para reduzir o défice e não para o aumentar.

 

Dito de outro modo, os aumentos de impostos que aí vêm decorrem de muitas asneiras e até de alguns crimes gravíssimos (BPN, por exemplo, mas está muito  longe de ser único ainda que seja o mais escandaloso) e não do pagamento do défice da segurança social, que não existe, pelo menos por enquanto.

 

Dito isto, não se ignora o crescimento durante esta crise, até agora imparável das prestações sociais em consequência do aumento de desemprego. Mas  é o pagamento das reformas dos bancários integrados na segurança social (isentos dos cortes que atingiram todo os outros!) que justifica o défice revelado pelo INE. E por que é que isso acontece? Por outro consagrado ludíbrio da contabilidade pública: aquela integração feita o ano passado como resultado extraordinário para reduzir (artificialmente) o défice sem correspondente criação de provisão para as responsabilidades futuras (se o fizessem a integração não não beneficiaria artificialmente o défice).

 

A contabilidade pública é um passador de malha larga.

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* A redução não generalizada da TSU, dizia-se, não era consentida pelas regras comunitárias. Passou a ser? 
Act. - Para lá da consolidação das contas da segurança social nas contas do OE, que significa a absorção pelo défice do OE dos saldos positivos da segurança social, o valor das pensões pagas é, em termos de OE bastante inferior ao valor considerado quando se trata de comparar as pensões com as despesas totais do Estado porque os impostos sobre essas pensões não são consideradas receitas da segurança social.

TOMBO MESTRE

Uma sondagem realizada pela Universidade Católica (ref aqui) mostra uma rotunda queda do PSD e uma pequena subida do PS nas intenções de voto dos portugueses. Mais impressionante, contudo, do que a queda previsível dos partidos que formam a coligação do Governo é a desesperança do eleitorado: 60% dos portugueses não vê alternativa credível ao actual Governo.

Há pouco mais de um ano, o PSD ganhava destacadamente as eleições

mas era por demais óbvio que o período do estado de graça seria curto. A situação dramática em que o país se encontrava, e da qual ainda não se desembaraçou, fazia prever que a coligação, se desobrigasse o PS de participar no esforço político de implementar as medidas que o Governo anterior tinha negociado com a troica, em pouco tempo ficaria queimada pelo tição que iria pegar.

Na altura, escrevi aqui, o que me pareceu óbvio:

Qual será o comportamento do PS, fora do Governo, se a maré alta do descontentamento saltar para a rua? O PS é subscritor do memorando (MoU) mas a aplicação deste não obedece a critérios tão objectivos que não possam provocar diferenças de interpretação e os resultados diferentes leituras logo à partida. Repare-se, por exemplo, na tão controversa redução da TSU. Quando o Governo e os partidos subscritores do MoU se comprometem a uma "major reduction" de quanto é que se está a falar? Sabemos que não se trata de uma redução pequena e gradual, como, para efeitos eleitorais, tem prégado Sócrates. Mas não sabemos quanto nem como. Só esta questão, e há dezenas delas sensíveis à controvérsia, dá para excitar a opinião pública ao rubro e corroer o governo.

Uma coligação tripartida parece, neste momento, estar fora das perspectivas dos partidos da troica, apesar de ter sido, e continuar a ser, sujerida de vários quadrantes politicos. Do meu ponto de vista, que defendo praticamente desde quando iniciei este caderno, há mais de cinco anos, Portugal, na situação de crise em que se encontra há mais de uma dezena de anos, precisa de um governo que represente a grande maioria a população. Será sempre um governo fraco o que deixar de fora a representação de quase 50% dos portugueses

Um pouco depois de mais de um ano do actual Governo ter tomado posse, confirma-se o óbvio.

Há muita gente, politicamente influente, que continua a rejeitar sem concessões uma solução de governo alargado. Por razões óbvias, o BCP e o BE afirmam-se contra, ainda que obtivessem dividendos. O líder do PS sente-se confortável, vê aumentar a sua popularidade e a votação no seu partido, limitando-se a defender propostas de que nem ele sabe os contornos, as consequências e as possibilidades de concretização, mas que emprenham os ouvidos dos eleitores arreliados com uma situação de que são os menos responsáveis.

 

Apesar do recente rombo, publicamente denunciado na comunicação social (uma garotice, segundo uma eminência parda) nas relações institucionais entre os dois partidos no Governo, tudo leva crer que a ruptura final, por agora, fica adiada. Mas que ela ocorrerá um dia destes, é tão certo como Portugal continuar a ver o desemprego a subir, a economia imersa, a dívida a subir e o défice  a recusar-se a ir ao sítio, e o simpático António José seguro nas sondagens.

   

 Para corrigir uma rota errática, que já vem de longe, é preciso determinação mas esta não significa auto suficiência. A redução/aumento da TSU, à volta da qual se gerou todo o charivari que monopolizou a discussão política, não parece agradar nem a empregados nem a empregadores. O aumento das contribuições dos trabalhadores corresponde, inquestionavelmente, a um aumento de impostos. Só por obsessão ideológica enveredou o PSD por uma via em que atascou o Governo. Se os compromissos com a troica não lhe permitem outra margem de monobra senão o aumento dos impostos, porque não diz isso de forma calara e concisa aos portugueses e procede como não pode (ou não sabe) deixar de proceder?

GASPAR VAI À ORAL - REVISÃO DA NOTA

Há dias, a cinco fusos daqui, ouvi através da Internet parte da entrevista ao primeiro-ministro, dois ou três dias depois do sua comunicação atabalhoada sobre (parte, veio a saber-se depois) das medidas de austeridade para 2013, incluindo aquela que viria a polarizar as discordâncias de todos os quadrantes políticos e sociais: a redução e aumento das TSU. Nessa entrevista, quando interpelado por um dos entrevistadores sobre a posição de P Portas sobre o assunto, Passos Coelho foi peremptório: O Governo é suportado por uma coligação de dois partidos e, em caso algum, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que é presidente do partido parceiro do PSD na coligação, poderia deixar de ter sido ouvido sobre um assunto tão importante. Se as palavras não foram estas, seguramente que o sentido foi este. A coligação parecia estar sólida, apesar dos rumores de que acusava indícios de fracturas.

 

Concluí: Na próxima reunião do Conselho de Estado, o ministro das Finanças não vai chumbar na prova oral porque nem o primeiro-ministro recua nem o presidente da República o demite. E o ministro passa administrativamente. Enganei-me, redondamente. Portas tinha sido ouvido e tinha discordado, e Passos Coelho cometeu um erro clamoroso ao declarar publicamente que estava certo de um acordo que não existia. Portas, que já ouvi ser acusado de se ter pronunciado ao retardador, fez o que devia ter feito e deixou ao primeiro-ministro a batata quente de se desenvencilhar do imbróglio.

 

Neste momento, tudo leva a crer que o primeiro-ministro vai apresentar-se em Belém na sexta-feira com uma alternativa para ultrapassar o impasse em que o Governo se meteu. Um alternativa que dificilmente poderá deixar de passar por um aumento gereralizado e progressivo dos impostos sobre os rendimentos, uma opção que, se tivesse sido adoptada desde o início, teria poupado estas confrontações de agora e evitado muitos erros no passado.

 

Por convicções, que não são indefenidamente inabaláveis, como agora se demonstrará, aqueles que defendem a redução da intervenção do Estado na economia, opõem-se sistematicamente ao aumento de impostos, o que, reconheça-se é uma atitude consequente com as suas opções de liberalismo económico. Esquecem-se, ou não querem lembrar-se quando são eles os maiores ganhadores com as obras e serviços que o Estado lhes encomenda, que, enquanto há crédito há dinheiro, se não sobem os impostos agora sobem descontroladamente a dívida e os juros, que se traduzirão em impostos que nos engasgam amanhã. Isto é, estão a engasgar-nos agora porque nos iludimos antes.

 

Passos Coelho entendeu (mal, insisto) desobrigar o PS de empurrar a carga com que o governo anterior, sobretudo, sobrecarregou, e deixou sobrecarregar, de endividamento até ao insuportável os portugueses. Desta vez, ouviu Portas e desvalorizou, e agora está só no meio de uma conjuntura medonha. Mais uma vez a intervenção mais activa do presidente da República poderia carrilar uma situação a caminho de um descarrilamento à grega. Mas nem Passos se entende bem com ele nem também ele se entende bem com Passos.

 

Tudo considerado, a redução/aumento da TSU não deve fazer parte da prova oral de sexta-feira e haverá um aumento considerável dos impostos com que terão de pagar erros de obras megalómanas do passado, participações público privadas suportadas por pressupostos falseados, serviços sem préstimos, roubos impunes (só à sua conta, o BPN representará uns 5% do PIB), empresas públicas e municipais descontroladas, juros insuportáveis. Gaspar passará coxo na oral, e talvez Passos e Portas se entendam até ao próximo aperto da austeridura.

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Act.- Ouço parte  de um discurso do secretário de estado adjunto do primeiro-ministro reafirmando que o Governo vai manter a proposta de redução/aumento da TSU, modelando-lhe alguns efeitos junto dos trabalhadores com salários mais baixos.   

AUSTERIDURA

Com alguma surpresa ouço na rádio ao começo da tarde que Bruxelas exige mesmo a adopção das medidas de redução/aumento da TSU como condição para a libertação da tranche de 4,5 mil milhões do empréstimo intermedidado pela troica. Ou, em alternativa, outras medidas que atinjam os mesmos objectivos do défice*. Se essas medidas vão agravar  a recessão e aumentar o desemprego, tal facto, a verificar-se, é secundário segundo Merkel e, consequentemente, para a Comissão Europeia. Esta posição já tinha sido, aliás, anteontem antecipada pelo vice-presidente do BCE, o imperdoável Constâncio.

 

Estudo empírico realizado a partir dos pressupostos da controversa medida, citado aqui e aqui, conclui pela forte probabilidade de impacto negativo sobre o emprego com uma legenda irónica sobre a fé de Gaspar (pelos vistos, não só) e o trabalho realizado pelo grupo que fez estudo: In God we trust; all others bring data. 

 

Mas bem poucos, afinal, suportam as suas posições com dados trabalhados. O próprio ministro das Finanças até hoje não tornou público o modelo, ou os modelos, que levam a concluir pelos benefícios da medida, limitando-se a afirmar que possui vários estudos que suportam a sua proposta. Admito uma razão para este secretismo, que, aliás decorre das declarações de Merkel feitas hoje: Eles sabem que as medidas vão ser recessivas, que o desemprego subirá, que a recessão persistirá, e esperam que o saldo comercial com o exterior continuará a equilibrar-se, e que o défice das contas públicas se encaminhe para os 3% em 2014. Nada garante, contudo, que, mesmo com sacrifício de tudo o resto, o objectivo dos sacrossantificados 3% seja atingido.

 

A dívida pública continuará a crescer e a eventual redução do défice primário (antes de juros) não será suficiente para cobrir o crescimento dos juros se a economia não crescer vigorosamente, e nada pressupõe que isso aconteça. Assim sendo, persistirá o diktat de uma situação de subordinação implacável  a que não se vê o fim.

 

E é quando a ameaça persiste que PSD e CDS-PP medem forças em público por causa da nova TSU, lê-se em manchete no Público. Também não foi informado Paulo Portas? Insisto nisto: É cada vez mais claro que Passos Coelho sofre da mesmo excesso de autosuficiência que caracterizava o seu antecessor.
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Act-.Uma proposta de alternativa: Aumentar a progressividade dos impostos (aqui)

AMERICAN GIRL

A injecção de liquidez, sem limite fixado, na economia norte-americana, via compra de dívida pública, que Ben Bernanke, ou alguém por ele, designou QE3 (Quantitative Easing 3), a que fiz referência aqui, terá certamente efeitos sobre o crescimento da economia mas não é seguro que a esse crescimento corresponda um crescimento relevante do emprego e uma redução do desemprego para os níveis a que os norte-americanos se habituaram. O sector do imobiliário ainda continua dormente, os empregos têm aparecido sobretudo nos sectores financeiro, a recuperar lentamente de um grande abalo, e na saúde. A indústria voou há muito para outras paragens e não podem agora os EUA contar com ela para a retoma, como contaram em depressões anteriores.

 

Entramos nas lojas, e os produtos etiquetados "made in China", sobretudo, mas também "made in Índia", "made in Indonesia" enchem os espaços de vendas. A America Girl, uma série gizada na mesma ideia que fez da "Barbie" um sucesso de marketing mundial, é, uma concepção produzida na China. Vendida a preços que não são da China, a diferença entre o custo de produção industrial, baixo, se não não seria "made in China" e o preço de venda, que é elevado, é tomado pelos criativos e distribuidores, que são geralmente ser os mesmos.  

Na Anthropologie, uma cadeia de venda de roupas para senhora, mas também de cerâmicas e vidros , para além de alguns outros artigos decorativos, dirigida sobretudo às classes jovens A/B (alta média alta) o cenário é idêntico: as roupas são "made in China", algumas"made in Índia", tendencialmente mais mais requintadas, e portanto também mais caras, estas que aquelas. Ao lado, nos expositores de louças e vidros, a China continua a ter lugar preponderante mas aparecem alguns items, que não são nem os mais elaborados nem os de  preço mais elevado, "made in Portugal".   

No Whole Foods, uma cadeia de supermercados, também dirigida às classes A/B, os produtos à venda são, na sua maioria, de origem (protegida) norte-americana, a China não entra ali, de Portugal encontra-se uma representação escassa de vinhos do Porto e um ou outro vinho verde, geralmente de qualidade inferior, no meio de uma garrafeira impressionante de vinhos da Califórnia, mas também da Argentina, do Chile, da França, de Itália, da África do Sul, entre outras procedências com forte representação, até da Alemanha e da Áustria!   

Para Mr. Conard, amigo, ex-colaborador e patrocinador de Mr. Romey, já apontei neste caderno, "os EUA devem (continuar) a abandonar a indústria, encaminhar os talentos para as tecnologias de ponta e para as áreas financeiras. Os outros, aqueles a quem a natureza não talentou, que cuidem das crianças e os jardins dos talentosos". Vá lá. Mr. Conard não incluiu mas também não excluiu o sector primário.

 

Os Mr. Conard não vêem, ou não querem ver, que os chineses não garantiram a ninguém que não estão já a saltar para o lado admirado das hig-tech. O desafio chinês tem cada vês mais frentes de confronto.  

 

 

E, em Portugal, sem indústrias de tecnologia de ponta nem um sector primário competitivo, que alternativas temos para competir no mercado das baixas tecnologias que é aquele, salvo algumas excepções notáveis, sem confronto com as produções chinesas, onde os salários são baixos?

 

Leio aqui  "as economias ajustam-se pelo mercado e não por medidas de choque de eficácia não comprovável e obviamente reversíveis com mudanças de governo".

Mas devo estar a ler mal.

 

 

EXORTAÇÃO AOS CROCODILOS

O Expresso on line publicou ontem um documento interno do Governo dirigido aos gabinetes ministeriais habilitando-os com respostas às questões que lhes sejam colocadas pelos media relativamente às medidas de austeridade já anunciadas pelo primeiro-ministro, e, nomeadamente, aquela que promete maior discussão: os benefícios e os malefícios da redução da contribuição da TSU para as empresas e o seu aumento para os trabalhadores.

Nunca percebi, e agora ainda menos, como é que uma redução da TSU das (de todas) empresas, da ordem dos 5,75 pp (há um ano referiam-se valores entre 4-5 pp) pode contribuir decisivamente para o relançamento de uma economia em acentuada recessão. Em Março do ano passado escrevi aqui que a medida seria melhor que nada mas nunca seria o rebocador que o barco encalhado precisa para se safar. Na mesma altura foi divulgado um estudo do Banco de Portugal que afiançava o contrário mas não se viu um debate fundamentado sobre as virtudes da medida redentora, e a questão adormeceu.

Acordaram-na agora, revista e complementada: a redução da TSU das empresas será compensada, não por um aumento do IVA, que não obstante a não redução da TSU foi aumentado, mas, de forma excedente, pelos trabalhadores. Independentemente da justiça/injustiça fiscal subjacente a esta medida, subsiste-me a dúvida das virtudes esperadas pelo Governo, mais explicitadas no documento interno divulgado pelo Expresso.

Além de outras vantagens, argumenta do Governo que a redução da TSU "Permite baixar custos, o que aumenta a competitividade das empresas exportadoras e das empresas que no mercado nacional concorrem com importações, e, no caso das empresas produtoras de bens não-transaccionáveis, permite baixar preços, o que, por sua vez, aumenta o rendimento disponível das famílias num período de recessão económica. Quanto a este último caso, deve ser deixada uma nota de exortação às empresas para que adiram a este esforço nacional de redução dos custos e preços, e façam traduzir este alívio das contribuições para a Segurança Social nas suas políticas de preços."

Ora é aqui que está a chave da questão que eu não tinha conseguido até agora decifrar: o sucesso da medida depende, para não se resumir a uns débeis 1 a 2,5% dos custos unitários de produção, da resposta das empresas não sujeitas à concorrência externa à exortação que o Governo lhes faz.

Resulta, não resulta, é uma questão que talvez a parapsicologia saiba responder.

PLAY IT AGAIN, PEDRO

Senhor primeiro ministro,

Toda a gente percebeu a intenção do seu discurso mas ninguém pode ter entendido o seu alcance.

Penso mesmo que nem o senhor estava ciente do que disse. Acontece  quando nos escapa o sentido daquilo que dizemos.

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Percebemos todos os que estão cientes do imbróglio onde nos meteram, e de onde ainda não começámos garantidamente a sair, que não nos safamos sem mais austeridade; que o senhor precisou de dizer publicamente à troica antes da troica colocar a classificação na pauta de exame que já tem medidas alternativas para ultrapassar a sentença do tribunal constitucional; que, hélas!, até descortinou fórmula curiosa para matar dois coelhos de uma cajadada: tributar o trabalho no sector privado e reduzir a TSU. 

O que ninguém percebeu, e o senhor também não, é para onde nos levam estas medidas que, este ano, provadamente, salvo a TSU, que não foi posta à prova, não permitiram cumprir o défice por colapso de receitas e crescimento dos subsídios de desemprego. 

A redução de cinco e meio pontos percentuais da TSU representará um decréscimo dos custos de produção das empresas em ambiente concorrencial quanto muito de metade daquele valor, se forem de mão de obra intensiva. As outras, nas telecomunicações, electricidade, águas, bancos, transportes, monopólios ou quase monopólios de facto, o que farão com o bónus? Algumas aumentarão os ordenados dos seus colaboradores, aumentando o valor do IRS, noutras embolsarão os que põem a mão na massa o subsídio inesperado. Pouco, para não dizer nada, se reflectirá nos preços pagos pelos consumidores. 

Depois, o senhor sabe que o coelho que lhe saiu da cartola continua a padecer de mixomatose constitucional: a iniquidade subsisiste,  a austeridade não chega a todos. E, das duas uma, ou o TC lhe elimina sumariamente o bicho ou procede como este ano e lhe consente a habilidade torta. De qualquer modo, subsistirá a questão mais problemática: como é que nos safamos sem alijar parte da carga de juros que, indubitavelmente, é superior às nossas forças? Mais tempo para cumprir o défice só pode ser consequente se a economia crescer a olhos vistos. Ora o que toda a gente sabe, incluindo o senhor primeiro ministro, é que ela por este caminho não vai lá. E a redução da TSU nem cuidado paliativo chega a ser, mesmo se ministrado com fé.

Para onde vamos, senhor primeiro ministro, sabe? Diga outra vez, se faz favor. Mas de modo que  o senhor entenda.

ACERCA DA INEVITABILIDADE DE UMA OBSCENIDADE - PARTE DOIS

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Era mais que previsível. Serão os mesmos a pagar a conta acrescida. Os outros não pagam, recebem.
A resposta veio, inesperadamente, ontem à tarde.
Advogados, outros profissionais liberais, e outros mais, continuam a escapar à austeridade.
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vídeo aqui

Portugueses,

"Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da proposta de Orçamento para 2013. Nem todos os assuntos em discussão durante esta revisão regular estão já encerrados. Quando isso suceder, haverá, como é habitual, uma comunicação geral do Governo sobre todos os trabalhos que tiveram lugar nestes últimos dias. Mas neste momento não queria deixar de vos transmitir, como sempre garanti que o faria, algumas decisões que já foram objeto de acordo e que se revestem de uma grande importância para todos nós.

Quero falar-vos com a mesma franqueza com que sempre vos falei, sem rodeios e com o realismo que cidadãos livres e responsáveis merecem dos seus representantes políticos e que a seriedade da situação atual exige.

A emergência financeira nacional em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou. Os problemas que enfrentamos começaram a ser vigorosamente atacados mas ainda não estão dominados. Por outro lado, a nossa tarefa não tem sido facilitada pela crescente incerteza e degradação financeira na Europa de quem estamos muito dependentes. Da nossa parte, fizemos, e estamos a fazer, o que é necessário. É a nós que cabe desfazer os danos que foram infligidos durante muito tempo à nossa economia. É uma tarefa árdua e longa, em que muitas das decisões só produzem efeitos com o passar de algum tempo. Mas em resultado das nossas políticas e das nossas ações, com os esforços notáveis dos Portugueses, com a sua clarividência e paciência, podemos dizer que já começámos a reduzir substancialmente alguns dos perigos e riscos que nos ameaçavam.

Hoje, já podemos reconhecer resultados das nossas escolhas que aumentaram consideravelmente a nossa estabilidade e a nossa resistência. Estamos a reduzir o nosso défice externo mais rapidamente do que foi previsto e a diminuir a dependência da nossa economia relativamente ao financiamento estrangeiro.

Hoje, é fácil contrastar o profundo ceticismo de que Portugal era alvo na comunidade internacional com o voto diário de confiança que depositam em nós. Somos agora vistos pelos nossos parceiros internacionais e pelos agentes da economia global como um País confiável e merecedor de apoio, e a nossa reputação no exterior é incomparável com a que gozávamos há cerca de ano e meio. Este ativo tem consequências diretas na vida dos Portugueses, como nos demos conta quando no passado o delapidámos, quer mais recentemente quando efetuámos vários leilões de dívida pública a juros mais baixos aliviando os encargos de todos os contribuintes no financiamento do Estado.

Tudo isto é uma obra coletiva que mobilizou e mobiliza todos e cada um de nós. Uma obra de uma comunidade nacional que tem razões para deixar de duvidar de si mesma. Estou certo que neste ponto até os mais céticos concordarão.

Contudo, temos de estar conscientes de que esses resultados não são definitivos, nem os podemos dar por adquiridos. Foram obtidos, não porque a gravidade do nosso contexto interno e externo tenha abrandado, mas porque não nos deixámos vencer pela dimensão e complexidade dos problemas e porque fomos fiéis à nossa estratégia. Os mais recentes desenvolvimentos da política do Banco Central Europeu facilitam o nosso processo de ajustamento e aproximam o nosso propósito de regresso ao financiamento em condições normais de mercado. Mas é um erro grave supor que substituem o esforço de reformar a nossa economia e consolidar as nossas contas públicas. Essas tarefas são nossas, e sem a sua conclusão a ação do Banco Central Europeu não poderá ajudar-nos. Depois das recentes declarações públicas de responsáveis europeus tornou-se mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não teremos acesso a qualquer mecanismo de auxílio europeu.

Além disso, temos de compreender, com todo o realismo, que ainda subsistem vários focos de risco. É por isso que temos de persistir, com inteligência e determinação, no ataque às causas mais profundas das nossas dificuldades. Em momentos como este, em que ainda estamos a seguir um caminho íngreme repleto de obstáculos mas em que já temos algo de muito precioso a perder, não podemos arriscar os deslizes, as decisões precipitadas e extemporâneas, as hesitações na resposta aos desafios.

É compreensível que por vezes associemos as medidas que nos impõem sacrifícios a efeitos nocivos sobre a economia. Muitos têm explorado essa associação que parece quase instintiva e declaram que a retração económica e a subida do desemprego se devem à austeridade dita excessiva. Uma das grandes causas do desemprego, sabemo-lo hoje, consiste na dificuldade que as empresas experimentam de acesso ao financiamento. Mas isso é uma consequência direta da rutura financeira que o País sofreu ainda antes de ter começado a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira. Uma outra causa reside na reestruturação da economia que está a ter lugar. Há sectores de atividade que no passado cresceram com base em condições e expectativas desajustadas da realidade do País e que sofrem agora uma retração súbita. Como sabemos que uma parte importante da criação de emprego terá de vir do nosso sector exportador, ajudar as empresas portuguesas a competir nos mercados globais é também uma boa política de emprego.

Tanto num caso como noutro percebemos que as causas do desemprego estão nos profundos desequilíbrios que se foram agravando ao longo de vários anos. Como o ponto final nesta sequência insustentável chegou sob a forma de uma ruptura financeira muito grave, nem sequer tivemos tempo para suavizar este processo. É por esta razão, e em nome do sofrimento que atinge tantas famílias, que devemos preparar o País, as suas instituições, as suas estruturas, as suas práticas, para que nunca mais volte a acumular tanta dívida nem a depender tanto de credores.

Não existem curas rápidas que substituam a preparação cuidadosa e paciente do crescimento económico. Mas podemos agir com rapidez para aliviar e estancar o aumento do desemprego. Começámos a fazê-lo com políticas ativas de emprego, como o programa Vida Ativa ou o recentemente instituído Impulso Jovem, dirigido às camadas mais jovens da população ativa. São programas desenhados para incentivar a contratação, para facilitar a transição para o mercado de trabalho sobretudo dos mais jovens e dos desempregados de longa duração, mas também para ajudar quem está desempregado a obter experiência e qualificações em ambiente de trabalho nas empresas e nas instituições e que assim lhes serão realmente úteis no seu percurso profissional. Porém, agora temos a oportunidade de dar um enquadramento mais sólido e mais alargado a essas políticas ativas de emprego.

Recentemente, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre algumas normas do orçamento de 2012. O Tribunal Constitucional sublinhou sem margem para qualquer equívoco que a tarefa de responder à emergência financeira através do cumprimento das metas estabelecidas no memorando de entendimento é de "excecional interesse público ". Deixou claro para todos que a emergência que enfrentamos é ameaçadora para o nosso modo de vida e que, nesse contexto, se justificam respostas públicas que, em circunstâncias normais, não seriam adoptadas. Mas considerou que a "diferença no grau de sacrifício" que o orçamento traduzia era excessivamente acentuada e punha em causa a "igualdade na repartição dos encargos públicos". Assim, na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente.

O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

A nossa intenção de proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado, será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e proporcional. Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva. Teremos, no entanto, a oportunidade de discutir com os parceiros sociais o melhor modo de discriminar positivamente estes trabalhadores.

Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos deem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de "desvalorização fiscal" alcançamos vários objetivos em simultâneo. Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias. Neste aspeto, as empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem refletir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas. Além disso - e penso aqui muito em particular na situação das pequenas e médias empresas, que são responsáveis pelo maior volume do emprego no nosso País -, libertamos recursos para a tesouraria das empresas com maiores dificuldades, impedindo o seu encerramento extemporâneo, aumentamos os recursos para o investimento e para a contratação de novos trabalhadores, e eliminamos desincentivos a esta contratação. Melhorando a posição financeira e competitiva das empresas tornamos mais fácil o seu acesso ao crédito, no que pode ser o início de um novo ciclo virtuoso no financiamento à economia.

O Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora do esforço coletivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios. Incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano. Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam.

Na ponderação das diferentes possibilidades de resposta afirmativa e eficaz a todos estes desafios quisemos ser ambiciosos. Ao mesmo tempo, rejeitámos outras alternativas que, de uma forma ou de outra, se resumiam ao aumento generalizado de impostos. Rejeitámo-las porque se encarregariam de aumentar o fardo já bastante pesado da nossa economia e comprometer as nossas perspectivas de recuperação. Com estes contornos, o Orçamento de Estado para 2013 será um orçamento ainda de resposta à emergência financeira e à situação excecional que ela criou. Pedirá sacrifícios, mas será ousado e ambicioso.

Meus caros Portugueses,

Permitam-me que resuma em poucas palavras aquilo que está em causa nesta decisão. Para nós, o desemprego atingiu uma dimensão que não podemos tolerar. Ninguém pode julgar que o nosso maior problema se resolve sem escolhas difíceis e ambiciosas. É meu dever como Primeiro-Ministro adoptar a solução que realmente o pode resolver.

Não se pode eleger o desemprego como a nossa maior ameaça económica e social e depois hesitar naquela que é uma das poucas ou mesmo a única medida que oferece garantias de a combater decisivamente. E por isso vos peço: não acreditem nas pequenas soluções, nas soluções indolores, para os nossos problemas mais graves. Não se deixem tomar pela complacência de quem pensa que temos todo o tempo do mundo, ou de quem defende que já fizemos tudo o que era necessário para vencer a crise e que agora deverão ser os outros a fazer o resto. O que precisamos de fazer para reganhar a nossa autonomia no futuro não é fácil, mas está ao nosso alcance se soubermos redobrar a vontade e a ambição necessárias."

EM VEZ DE

Suspeitei das virtudes da redução da TSU desde que a ideia começou a ser debatida. Coloquei aqui as minhas dúvidas registando neste caderno o comentário colocado aqui, e voltei ao tema várias vezes reforçando as razões dessas dúvidas. Outras opiniões abalizadas (p.e., a que referi aqui) não me convenceram e, entretanto, no coro contra a medida aumentou o número de vozes. Não porque suponha que a redução da TSU seria inócua mas porque os efeitos seriam ténues e a sua aplicação susceptível de aproveitamentos pouco sérios. Recentemente, a troica admitiu informalmente aceitar a troca por outra medida com efeitos equivalentes.

Há dias, ouvi na rádio Campos e Cunha defender uma medida alternativa para aumentar a competitividade das empresas, medida essa, aliás, já sugerida anteriormente por outros economistas: o aumento temporário das horas trabalhadas, por aumento do horário diário, por redução do número de feriados, por redução do número de dias de férias. Resultará?

Em princípio, sim. Um aumento do horário de trabalho é equivalente à redução do salário horário. Se o entrave ao nosso crescimento económico é a falta de competitividade, se a produção aumenta e os custos do trabalho se mantêm os custos unitários reduzem-se, e a competitividade aumenta.

Mas, obviamente, não aumenta em todos sectores na mesma proporção e pode mesmo não aumentar se existir um bloqueamento técnico ou comercial à capacidade produtiva: ou porque não é possível produzir mais porque o aparelho técnico está no limite de utilização das suas capacidades ou porque não há procura para a produção adicional. De qualquer modo, o resultado final seria, certamente, mais positivo que a redução da TSU, do meu ponto de vista.

Tem um obstáculo difícil de ultrapassar: a receptividade por parte da população activa e a oposição dos sindicatos, do PCP, do BE, e, muito provavelmente, do PS . Cavaco Silva teve um dia a bizarra ideia de querer recolocar a terça-feira de Carnaval na sua condição oficial de dia de trabalho, e foi amaldiçoado pela generalidade dos portugueses. Mais recentemente, Sócrates pretendeu que os agentes  justiça passassem a trabalhar mais, reduzindo-lhe as férias de três meses, e teve de recuar porque, além do mais, até o PSD e CDS se lhe atravessaram no caminho com acusações de falta de consideração pelos juízes. 

Não há, então, nada a fazer? Haver, há. A redução dos salários reais e nominais já está a acontecer, o tempo encarregar-se-á do resto, colocando, no entanto, o nível de vida dos portugueses num patamar cada vez mais baixo. 

A menos que a troica venha um dia destes a impor outras medidas, parece provado que, por nós mesmos, não seremos capazes de descortinar outros caminhos para a competitividade. Depois queixamo-nos da perda de soberania.

MADE IN PRC

Quem gosta de jardinar, sabe que boa ferramenta é essencial para um trabalho perfeito.

O Jacinto tinha comprado em tempos uma tesoura de podar "made in China" que nunca funcionou capazmente. A tranca da mola soltava-se, a mola pasmava de dia para dia, e a lâmina enferrujara. Foi ao Leroy Merlin ( um nome danado de estranho) com uma fisgada: made in China, nunca mais! O que é barato sai caro e o que é bom custa dinheiro.  

Já lhe custava não ter, como havia dantes, uma loja com nome português que vendesse ferragens, ferramentas, e outras coisas do género. Resignava-se a essa realidade mas não transigiria na procedência dos artigos. Para ele, tesoura ou t-shirts, a partir de agora, da China, jamais! Aproveitaria também para comprar um bom alicate, para substituir um que comparara por tuta e meia mas que funcionava mal desde o primeiro dia, evidentemente made in China.

Tesouras de podar havia várias, nenhuma made in Portugal. Desde que passámos a país rico, só nos interessam as tecnologias de ponta. Curiosamente, também não havia made in China. As pessoas já não podem ver made in China, pensou o Jacinto, que pensava o mesmo. Havia umas, made in Spain, modelo antigo, forte feio. Logo ao lado, uma tesoura de lâminas de um aço inconfundível, certamente alemão, pegas revestidas a preceito, com garantia de 5 anos. Custava 9,85 euros, a espanhola, 7,85. Por dois euros, não hesitou. Alicate, comprou um polaco: 2,5 euros. Do mal o menos. Se não há made in Portugal, pelo menos é made in UE. (Será que a redução da TSU vai permitir passar a haver ferramentas made in Portugal?)

Chegou a casa, ensaiou a tesoura. Corta como qualquer boa tesoura alemã. 

E foi ao arquivar a garantia que reparou na procedência: made in PRC.
Onde, diabo, é isto?, perguntou-se o Jacinto?