O governo AD apresentou um plano para a habitação.
Este plano que se chama "Construir Portugal" retira as medidas "estatizantes" e mantém ou aprofunda as medidas "libertárias" do plano "Mais Habitação".
O PS tinha a loucura de pensar que a proibição do Alojamento Local e o arrendamento coercivo iriam resolver alguma coisa. Isto foi revogado, mas ficou a ideia de desburocratizar e dar incentivos fiscais ao arrendamento.
Podemos reduzir as medidas a 3 sendo que são um misto entre o actual governo e o anterior.
O problema da falta de habitação não se resolve com proibições do turismo nem dos estrangeiros ricos.
A ideia dos esquerdistas é que, se há falta de habitação (nos centros das cidades), proíbe-se a instalação de actividades económicas nessas zonas.
Mas isso condena Portugal à pobreza porque o turismo é cada vez mais importante para a Economia!!!!!
Em média, as pessoas trabalham menos horas e têm mais rendimento o que se traduz na vontade de viajar para fazer férias no estrangeiro.
Em 1950 cerca de 25 milhões de pessoas deslocaram-se do seu país de origem para outro país para fazer turismo e actualmente já são cerca de 15000 milhões, um crescimento na ordem dos 5%/ano (dados da ONU).
Mas os estrangeiros não vêm comer o que é nosso?
Não, porque vêm, principalmente, dar valor a coisas que não têm valor para os locais.
Vejamos alguns exemplos.
Na Ilha da Madeira, as levadas e os trajectos de montanha não tinham qualquer valor para os locais e, no entanto, os estrangeiros valorizam, estando disponíveis para deixar dinheiro na região em troca do que não valia nada.
Na Praia da Nazaré, as ondas gigantes não tinham qualquer valor para os locais, apenas causavam problemas e, no entanto, os estrangeiros valorizam, estando disponíveis para deixar dinheiro na região em troca do que não valia nada.
As pessoas vão a Fátima deixar dinheiro porque querem "ver" a Nossa Senhora que, de facto, está igualmente em toda a parte.
Se nos queremos desenvolver, temos de apostar mais e mais no turismo.
Há um professor catedrático sábio em Economia do PSD que, quando não tem argumentos, atira com "Quem sabe de crescimento" e eu vou fazer o mesmo.
Quem sabe de Economia sabe que o desenvolvimento económico vem afectar cada recurso escasso à actividade que gera mais riqueza. Não é fazer coisas muito sofisticadas nem aplicar teorias muito elaboradas é apenas garantir que cada recurso escasso é "entregue" à actividade que gera mais valor.
E nos centros das cidades, o que gera mais valor é o turismo. Vai dai, não pode haver habitação onde há potencial para o turismo.
Já imaginaram a racionalidade de adaptar o Mosteiro dos Jerónimos para habitação social?
Como o centro das cidades está-se a passar exactamente o mesmo, com o aumento do turismo é necessário receber mais e mais turistas (alojamento, restauração, actividades lúdicas) e isso torna racional que deixe de haver habitação nos centros das cidades (em todos os locais onde há potencial para o turismo).
Seria como no Algarve deixar as pessoas construir barracas no areal das praias.
Fig. 1 - Qualquer coisa é melhor do que uma tenda.
Primeira medida = Deixar construir alojamentos em terrenos agrícolas.
Em fiz uma "propostas legislativa" neste sentido e tenho batalhado muito neste ponto e penso que, felizmente, alguém no governo leu as minhas ideias e vai, espero eu, implementar esta.
Portugal tem vastas zonas classificadas como Reserva Agrícola. Se isso era muito importante nos tempos do Salazar, em que 30% da população trabalhava na agricultura e apenas tínhamos para comer o que se produzia localmente, actualmente não faz qualquer sentido. Motivado pelo comércio internacional, faz mais sentido importar soja, milho, trigo, arroz de países com maior aptidão agrícola e especializarmo-nos nas actividades económicas que criam mais valor.
Como o terreno é um custo muito importante na habitação e as pessoas de rendimento médio-baixo não encontram habitação a preços razoáveis, penso ter racionalidade política restringir o uso dos solos com aptidão agrícolas para esse grupo de pessoas:
a) A custos controlados
b) Arrendamento acessível
c) Alojamento temporário para trabalhadores (professores, forças de segurança, agrícolas, industriais e do turismo)
Segunda medida = Simplificação legislativa.
Quando, era criança, começou a chegar a riqueza dos emigrantes na França e a fazer efeito o crescimento económico da década de 1960 em resultado de termos aderido à EFTA. Assim, por volta de 1970, os assalariados começaram a fazer umas casitas. Arranjavam um campo ou um mato com 1000 m2, contratavam um desenhador para fazer os riscos e tratar da papelada, e faziam a casita com a ajuda de um mestre de obras e uns ajudantes.
Uma coisa barata, uma casa térrea em paredes de tijolo simples rebocadas com uma argamassa de saibro e caiada, um tecto de madeira coberto com telhas. Lembro-me que em 1970, sem contar com o terreno, uma casas com boas áreas, 3 quartos, ficava por menos de 50 mil euros (a preços de hoje).
Na aldeia, desde que o desenhador e o mestre de obras garantissem a segurança estrutural, a pessoa fazia o que lhe desse na real gana.
Nem era preciso haver estrada, bastava haver um caminho de terra batida com 3 m de largura e logo a "eléctrica" metia uns postes de madeira com a baixada para a "luz".
Não estamos a falar de arranha céus.
As pessoas estão muito focadas nos centros das cidades mas o problema está nas aldeias e vilecas onde, ano após anos, se foi tornando cada vez mais difícil, mais proibido, construir habitação. Com as actuais limitações, parece que o "estado" apenas dá o direito aos ricos de ter casa.
E nas aldeias arrabaldes são precisas casas T3 com preços na ordem dos 75mil€, rendas na ordem dos 250€/mês.
As dificuldades na construção da habitação começam na dificuldade em vender uma parcela de terreno. Se tenho um terreno grande e quero vender uma parcela para uma casa, há muitas limitações e só posso fazer uma venda a cada 10 anos. É preciso aligeirar o desemparcelamento para habitação impondo o ónus não em quem vende mas em quem compra o terreno e faz a casa (não a poder vender durante 25 anos).
Bem sei que isto dará origem a "loteamentos de génese clandestina" mas não é um problema pois tem muito menos custos para o Estado construir as infraestruturas do que pagar "apoios à renda" ou construir "bairros sociais".
Fig. 2 - Lembro-me de dois irmãos fazerem estas casinhas T3, cada uma com 100 m2 de área coberta, num pequeno pinhal que compraram por 240 contos (com 580 m2 e 8.5 m de frente para um caminho de terra batida e que agora está asfaltado). Como eram iguais, os "riscos" e a "papelada" ficaram mais baratos.
Havia casas para arrendar aos mais pobres.
A minha tia tinha 3 (uma, no entretanto, caiu). Tinham cerca de 50m2 de área coberta e, bem sei que agora é proibido, a porta da casa de banho dava para a cozinha.
Muitas vezes, estas muradas de casas eram construídas "a pedido". Havia alguns casais jovens "tementes a Deus" mas com pouco dinheiro que se queriam casar e, com a ajuda do Sr. Abade e o Regedor, convenciam um "lavrador rico" a fazer umas casitas "para ajudar e ter um rendimento na velhice".
Fig. 3 - Uma murada de casas T1+1 para pessoas com baixos rendimentos.
Como o Estado não pode chegar a todo o lado, é necessário ser possível voltar a construir casas baratas para arrendar fora dos grandes centros a quem tem uma reformita ou quem tem uma família para sustentar com o salário mínimo.
Terceira medida = Incentivo fiscal para arrendamento.
O anterior governo incluiu na "Mais Habitação" uma redução de IRS para o senhorio. Assim, quem arrendar com um contrato com um prazo de 20 ou mais anos paga apenas 5% de IRS.
Não se pode pedir mais pois esta medida é quase uma isenção total mas tem de ser garantido que vai perdurar pelo menos durante a vigência do contrato. Não pode o senhorio fazer um contrato por 25 anos pensando que vai pagar 5% de IRS e, no Orçamento de Estado seguinte, o regime especial é revogado e passa a ter de pagar 25% de IRS.
Está no bom caminho mas falta ver, no concreto, as medidas.
As autarquias são muito burocráticas pelo que entregar o assunto da ocupação do solo a elas parece-me perigoso mas vamos a ver.
O problema é tão grave que é mesmo preciso avançar com as coisas.
Vou-vos dar apenas um exemplo. Eu tenho um pequeno apartamento, T1-K, no Porto que arrendei em 2010 por 300€/mês. Actualmente emprestei-o à minha sobrinha mas estive a ver um apartamento igual no mesmo prédio e estão a pedir 825€/mês. Quem é que pode pagar tal valor?
sexta-feira, maio 31, 2024
