Irá o Estado Social acabar?

O Estado Social é fundamental para a felicidade humana pelo que sempre existirá. A questão que se põe é da dimensão que o Estado deve ter na sociedade portuguesa. Motivado por ineficiências na gestão, há muitas actividades actualmente realizadas pelo Estado que devem ser extintas ou privatizadas. Por exemplo, não há qualquer justificação para que o Estado tenha tantas empresas de transportes.

A eficiência na produção de bens públicos

A produção da maioria dos bens e serviços é mais eficiente quando se aumenta a escala. Por exemplo, localizemo-nos no passado em que sou agricultor e que, para me defender, tenho que construir um muro à volta do meu terreno. Conseguindo eu construir e manter 100 m de muro, terei um terreno com 795m².
Se eu formar um Estado com mais 2 pessoas, fazendo cada um 100 m de muro, conseguimos 7162m² de terreno. Se o ganho de eficiência for dividida uniformemente então, a criação do Estado possibilita que a minha riqueza triplique para 2387m².

Fig. 1 – A cooperação na produção

Porque serão os emigrantes portugueses mais eficientes nos países de acolhimento?

A minha riqueza depende do meu esforço mas também do esforço dos outros. Se os outros se esforçarem mais, eu vou produzir mais esforçando-me o mesmo. Voltando ao exemplo, se cada um dos meus 2 vizinhos fizer 200m de muro, os meus 100m vão permitir que eu cerque 67% mais terreno.

Assim, os portugueses são mais produtivos nos países para onde emigram porque essas sociedades são mais eficientes. Os emigrantes aproveitam-se, no bom sentido, da eficiência do meio que os acolhe.

A apropriação da economia pelo Estado

Na produção dos bens públicos, os privados têm dificuldade em receber a compensação certa pela riqueza que criam.

Também pode acontecer o contrário: ser difícil fazer o privado pagar o prejuizo social que causa (e.g., a poluição).

O Estado, baseando-se nesta argumentação, foi lentamente apropriando-se de uma parcela cada vez maior da economia. Começou pela Defesa, passou para a Justiça, para as Vias de Comunicação, para a Banca, o Ensino, a Saúde, para os Seguros, os Telefones, a Televisão, os Transportes, a Electricidade, a Água, o Tratamento de Resíduos, etc. Este processo acabou nas Economias Estatizadas - comunistas.

As economias estatizadas faliram porque o Estado auto-descontrola-se criando, ele próprio, ineficiências. Como as decisões podem ser tomadas sem atender a medida de eficiência, quem controla o governo do Estado desvia-se de procurar o bem-estar das pessoas e concentra-se em questões ideológicas.

Por exemplo, surge num governante a ideia de que fazer um TGV é muito bom e, independentemente de a avaliação custo-benefício ser negativa, avança na mesma.

Haverá um tamanho óptimo para o Estado?

É obvio que sim. Se, por um lado, as economias estatizadas falharam e, por outro lado, nos países falhados surgem pequenos estados (por exemplo, as zonas tribais no Paquistão), fica claro que haverá uma dimensão óptima para o Estado.

Retomando o exemplo. O muro protege-me dos estrangeiros mas os meus vizinhos também não são completamente de confiança pelo que tenho que colocar uma rede a separar o meu terreno dos vizinhos. Se fazer a vedação em rede custar 1/10 de fazer o muro, então, o óptimo é o meu Estado ter entre 50 e 70 habitantes.

Fig. 2 – O tamanho óptimo do Estado

Fig. 3 – Estado a Mais: carros velhos e povo encostado; Estado a Menos: grande disparidade social

Irá a Direita acabar com o Estado Social?
Todo o Estado que responda às necessidades da sociedade é um Estado Social. Logo, todos os Estados democráticos (e mesmo alguns despóticos) são Estados Sociais. A questão está apenas na intensidade com que o Estado deve intervir na sociedade. Hoje, na Europa é evidente que existe Estado a mais. Por exemplo, não existe qualquer racionalidade para que os transportes sejam providenciados por empresas públicas. E essa situação leva à ineficiência e à pobreza. A privatização de certas actividades actualmente realizadas pelo Estado será um factor de melhoria do bem-estar das populações e não o contrário. 

Por exemplo, a privatização do Subsídio de Desemprego, SD.
Este é um exemplo paradigmático porque não parece nada adequado à privatização. Mas é e se o governo tivesse coragem para o fazer, todos ganharíamos.

O SD é um seguro de emprego: o trabalhador paga um prémio por mês (incluído na TSU) para quando perder o emprego ter um subsídio. O prémio andará próximo dos 4% do salário.

Vamos supor que o Estado privatizava o SD. Fazia um concurso público em que dizia as condições mínimas de cobertura do SD e que percentagem dos salários seria para o fornecedor desse seguro. Haveria várias empresas nesse mercado que concorreriam por clientes.

Como as empresas privadas procuram o lucro então, desenvolveriam mecanismo de combate ao desemprego que o Estado não tem.

Iriam lutar para que os trabalhadores não fossem despedidos. Teriam peritos que, em colaboração com os empregadores, geriam as carreiras dos trabalhadores de forma a diminuir a probabilidade de serem despedidos, por exemplo, planeando formação que adequasse de facto os trabalhadores às novas necessidade que vão surgindo dentro de cada empresa.

Iriam procurar activamente que os desempregados arranjassem novo emprego. Um privado seria muito mais dinâmico a desenhar acções que aumentassem a empregabilidade, por exemplo, fazendo protocolos com empresas e formação profissional focalizada nas verdadeiras necessidades do mercado de trabalho.

Fig. 4 – A perda do emprego é um drama 

Eu sei que o desconhecido mete medo mas temos que ter a mente aberta para as novas ideias.

Já imaginou se a UE não tivesse obrigado Portugal a privatizar os telefones?

Ainda hoje não haveria telemóveis em Portugal.

Pense nisso.

Pedro Cosme Costa Vieira

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A geração à rasca, obrigado por serem lorpas.

Alguém conseguiu convencer os jovens que o melhor caminho para a sua felicidade é defenderem o status quo, os “direitos adquiridos” pelo 25 de Abril. Nada mais errado pois, ao defenderem estão a proteger quem está bem empregado, como eu, e a prejudicar a probabilidade de virem a ter um emprego. Pela minha parte, só tenho que agradecer.

A produtividade e os salários

Para se produzir riqueza é necessário juntar trabalho, capital (por exemplo, máquinas) e ideias (e.g., patentes). Retirando-se à riqueza criada a remuneração do capital e das ideias, fica a produtividade líquida do trabalho.

Em concorrência, com despedimentos livres e com informação perfeita, o salário do trabalhador é igual à sua produtividade líquida (Fig. 1,linha a verde).

O mau investimento público induz uma diminuição nos salários

O investimento aumenta a riqueza produzida. Assim, fazer SCUTS, METROs, TGVs ou rotundas aumenta o PIB. No entanto, como esse aumento é inferior à taxa de juro paga pelo capital pedido emprestado, a produtividade líquida do trabalho diminui: O mau investimento público aumenta o PIB e pode aumentar o emprego mas implica sempre uma diminuição nos salários.

Os contratos de emprego vitalícios e os salários

A produtividade do trabalho aumenta com a experiência e diminui com a idade. Se o trabalhador não puder ser despedidos, o empregador tem que antecipar essa descida de produtividade pagando um salário de equilíbrio igual à produtividade média futura e que é inferior à produtividade da altura. Então, depois dos 30 anos, se o trabalhador trocar de emprego, vai ganhar menos (Fig. 1, área a amarelo).

Fig. 1 – Produtividade e salários com contratos definitivos

Vantagens e inconvenientes para o trabalhador dos empregos vitalícios

Vantagens:

As pessoas provavelmente vivem mais felizes se o seu consumo for constante ao longo do tempo. Supondo que os trabalhadores não são capazes de poupar nos anos em que são mais produtivos (como, por exemplo, o Eusébio) então, viverão mais felizes tendo um emprego menos remunerado mas definitivo.

Também é mais seguro porque o trabalhador pode vir a ser menos produtivo que a média.

Desvantagens:

Se o trabalhador mudar de emprego vai ganhar um salário menor. Então, depois dos 30 anos o trabalhador fica preso ao seu emprego. Pode querer mudar de actividade e não pode.

Se a empresa falir, o trabalhador vai ganhar menos perdendo o sacrifico feito nos anos em que o seu salário foi menos que a sua produtividade.

O salário e a expectativa de crescimento económico

Em Portugal existia a expectativa de que a economia ia crescer via aumento da produtividade do trabalho. Como essa expectativa não se concretizou, os trabalhadores com contratos de trabalho vitalícios têm um salário (Fig.2, linha a azul) superior à sua produtividade (Fig. 2, área a azul). Se houvesse flexibilidade, os salários desceriam.

Fig. 2 – Produtividade e salários com contratos definitivos (com erro na previsão do crescimento)

Obrigado aos à rasca

Eu fui trabalhador precário durante 18 anos (entre 1988 e 2006) e custa. Actualmente observo que existem pessoas capazes e disponíveis para fazer o que eu faço por metade do dinheiro. Isto faz-me pensar que, para não ser despedido, provavelmente teria que aceitar um salário substancialmente inferior. Então, interessa-me que se mantenha impossível despedir quem está empregado.

Por isso, força lorpas. Continuem a lutar pelos que, como eu, estão bem na vida.

Fig. 3 – Bem-aventurado o que acredita sem ver porque será enganado

Pedro Cosme Costa Vieira

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É urgente acabar com os comboios

Os comboios são uma tecnologia completamente ultrapassada. Por isso é que a CP, REFER e Metros dão tanto prejuízo. Tal como já acabaram os carros puxados a bois e os cavalos de transporte, os comboios também têm que acabar para o bem de Portugal.

Esta é a minha segunda medida de fundo.

A antipatia pela mudança

Eu treinei Kung-Fu mas era fracote porque não executava as danças como está definido há milhares de anos. Como professor, também classifico os meus alunos um pouco desta forma. Rotular como excelente a pessoa que repete o passado é uma forma da sociedade conservar a sua estrutura actual. Apesar de a mudança ser necessária para o progresso, as pessoas têm medo do desconhecido preferindo a estabilidade e o marasmo.

Fig. 1 – Cuidado que eu sou Kung-Fu-dista. Hiarrr… r… r… i… i… ó… ó…

Nas empresas também existe aversão à mudança. Se for possível, as tarefas serão executadas como sempre o foram. As empresas apenas melhoram quando têm a concorrência de uma minoria de indivíduos, os empreendedores, que ousa inovar avançando com novos produtos e métodos de produção mais eficientes. As empresas antigas mudam ou abrem falência.

As empresas públicas, por os seus prejuízos serem financiados pelos impostos, nunca abrem falência (até ver). Mais grave é o Estado, numa tentativa para diminuir os prejuízos, fechar o mercado à concorrência e à inovação.

O caso dos comboios

Comboio é um substantivo colectivo. É uma récua carregada; Um grupo de muares carregados; Uma manada de cavalgaduras em fila.

Fig. 1 – O comboio que governa Portugal

Um muar transporta às costas uma mulata que são 3 alqueires. Como andar sobre carris tem menos atrito, o mesmo muar, puxando uma carruagem sobre carris de madeira, transporta 5 mulatas.

 

Fig. 2 – Esta mulata é carga de mais para o meu comboio

Em Portugal, nos anos 1950, nas minas ainda se usavam comboios de mulas sobre carris de madeira.

Os comboios mecanizados

Começam em Portugal em 1856 concorrendo com os burros e bois no transporte de carga e com os cavalos no transporte de pessoas. Nessa altura, ir do Porto a Lisboa a cavalo demorava uma semana e implicava trocar 15 vezes de montada. A mesma viagem de comboio demorava 12horas. Um burro transportava 45kg (em carreiro) e uma junta de bois 500kg (em estrada macadame) e percorriam 30km por dia. O comboio de carga transportava 500t e percorria 300km por dia.

Quando, no início do Sec. XX, surge o automóvel com motor de explosão interna (carros, carrinhas, furgonetas, camionetas e camiões), a estrada asfaltada, e as grandes reservas de petróleo do Médio Oriente, o comboio ficou completamente obsoleto.

O automóvel é tecnologicamente superior porque é flexível.

Por exemplo, um camião carrega fruta num pomar no meio de Marrocos e, passadas 24 horas, está a descarregá-la dentro de um hipermercado em Matosinhos. Num contentor climatizado, sem transbordo, paragens, ligações, greves, nada. Esse mesmo camião recolhe sapatos em Felgueiras e, passadas 24 horas, está a descarregá-los na Marks & Spencers em Londres.

Fig. 3 – Sr. Costa, quando, em Marrocos, aparece um sinal com uma mulher deitada com uma cadeira em cima, não é o que pensa

As carreiras Porto-Lisboa.

Um autocarro faz a ligação Porto Lisboa em 2h45m e o bilhete é mais barato que o do comboio.

O Comboio recebe subsídios e ainda dá um prejuízo terrível. O autocarro paga imposto de circulação, ISP, IVA, Portagens e ainda tem que dar lucro senão o BE diz que fogem ao fisco.

Vamos pensar nos terminais de autocarros que o Estado construiu nestas cidades: NADA. A Praça das Cebolas em Lisboa é uma vergonha. A Cordoaria no Porto é outra vergonha.

Porque é que os autocarros não podem receber passageiros nas estações de serviço das auto-estradas? É uma vergonha.

A questão ambiental

Uma carrinha (15l/100km) de 1+8 lugares, lotada, emite 50g de C02/km por passageiro, um autocarro (45l/100km) de 50 lugares, lotada, emite 25g de C02/km por passageiro. Somando, numa viagem Porto Lisboa, a carrinha emite 15kg/passageiro, o Alfa, lotado, emite 13Kg/passageiro (fonte: CP) e o autocarro emite 7.5kg/passageiro. E o gasóleo paga uma imensidão de ISP alegadamente pelas emissões de CO2 que o comboio não paga.

O comboio tem que desaparecer como os carros de bois desapareceram

Não é privatizar, é acabar de vez com os comboios.

O Estado, em vez de deixar morrer uma tecnologia ultrapassada há 100 anos, sobrecarrega os automóveis com proibições, taxas, impostos, portagens, alvarás, multas e atribui aos comboios subsídios, avais, compensações, subvenções. Com que lógica?

A CP mais a REFER (para não falar dos Metros) dão mais de 3 milhões de euros de prejuízo por dia. Estes números não aparecem nas contas porque são classificados como “investimentos” mas que nunca mais vão ser amortizados.

E têm que ser construídos terminais de autocarros decentes para as empresas privadas do sector rodoviário poderem funcionar livremente e com qualidade.

Porque é que não existem terminais rodoviários nas auto-estradas à entrada de Lisboa e de Porto com 20mil lugares de estacionamento e ligações em Shuttle com o centro da cidade?

Penso que é por sermos governados comboios.

Última hora: Provavelmente Marrocos vai ter TGV antes de Portugal

Li no JN que o governo está muito preocupados com a possibilidade de Marrocos ter TGV antes de Portugal. Ao que nós chegamos, estarmos a competir com Marrocos por um lugar no Guinness.

Fig. 5 – Olhi u tapét bárátu. É igualu no TGV do Marôcu.

Já estou preocupado porque, se o Sócrates não ganha as eleições, ainda a Grécia declara a bancarrota antes de nós e lá se vai o guinness.

Ultíssima hora: O pêlo púbico do Catroga

O pêlo púbico aparece no ser humano depois da puberdade e é curto, grosso e encaracolado.

Há um animal, o pthirus pubiso, que vive exclusivamente nessa zona pilosa do ser humano  e que, por causar prurido, está em perigo de extinção.

As expressões idiomáticas associadas ao pêlo púbico traduzem a ideia de que o assunto tem pouca importância.

Fig. 6 – Ai c'um Catroga, isto é que é uma pentelhada a sério.

Pedro Cosme da Costa Vieira

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O não cumprimento dos serviços mínimos tem que doer

A minha primeira medida de médio prazo

É terminar com as greves nas empresas públicas que dão centenas de milhões de euros de prejuízo por ano e que são autêntico terrorismo social. Terá que ser criminalizado o não cumprimento dos serviços mínimos e o seu não cumprimento tem que passar a ser justa causa para o despedimento.

A chave para a eficiência é a concorrência

Imagine que se propõe correr a Maratona de Santo Aleixo dos Mendigos pelo prémio do 1.º lugar que são 1000€. Se não houver mais concorrentes, não vai treinar. Chegado o dia, vai a passo, pára para almoçar, dorme uma sesta, depois faz mais um pouco, lancha numa esplanada e, quando chegar à noite, com sorte já vai a meio. Paciência. Acaba-se amanhã, se Deus quiser. Senão, é mais dia, menos dia. Os 1000€ já estão no papo.

Se houver mais concorrentes, já não pode ser bem assim. Para trazer o prémio vai ter que treinar e, na prova, andar ligeiro e esforçar-se.

Figura 1 – A concorrência aumenta o nível do desempenho

 A função dos sindicatos

A concorrência obriga-nos a um esforço redobrado, a ir buscar forças que nem sabíamos que possuíamos. Isto passa-se em todas as vertentes da vida até na economia.

Quando um agente económico não tem concorrência, um monopolista (um vendedor) ou monopsonista (um comprador), então, tem poder de mercado para impor o seu preço. Se tiver concorrência, perde esse poder porque há a alternativa do preço dos concorrentes: tem que se esforçar mais e baixar o preço para conseguir vender/comprar.

Relações económicas desequilibradas

A economia é feita de relações de troca entre partes que sofrem diferentes níveis de concorrência. Por exemplo, existem três operadores de telemóvel e 10 milhões de consumidores. Então, um operador tem mais poder de decidir o preço que um consumidor. Como a concorrência aumenta a eficiência económica então, quando existem poucos concorrentes, a lei proíbe que estes combinem as suas decisões: a Lei da Concorrência. Se houver muitos concorrentes, não é tão importante que alguns se combinem.

Quando só há três empresas no mercado, se os seus administradores se reúnem a jogar um golfezinho, a Entidade da Concorrência fica logo de orelha guiada.

Figura 2 – É só um joguinho. Não estamos a combinar nada.

No sec. XIX, a relação entre as empresas e os seus trabalhados era muito desequilibrada: por um lado, as empresas tinham poucos concorrentes (a contratar trabalhadores) e, por outro lado, os trabalhadores tinham muitos concorrentes (a oferecerem-se para trabalhar). Então, os salários eram bastante menores que a produtividade do trabalho. Isso já não se passa actualmente. Por exemplo, em Portugal, o salário médio pago pelas grandes empresas é 3.3 vezes o salário médio pago nas pequenas empresas.

Figura 3 – Dimensão das empresas, peso no emprego, nos salários e salário médio (Fonte: INE, 2007)

Claro que os políticos portugueses, do BE ao PP, falam muito que as nano-micro-mini-médias empresas são muito boas e que as grandes empresas são o diabo mas é por serem demagógicos e isso, pensam, dar votos.

Figura 4 – Nano-micro camião TIR

Justificado na hipotética mas inexistente falta de concorrência na contratação de trabalhadores, foi permitido que os trabalhadores se associassem em sindicatos e combinassem os salários. Essa autorização, em violação da Lei da Concorrência, favorece os trabalhadores (que são 38% da população, fonte: INE) mas desfavorece todas as outras pessoas (que são 62% do total).

O efeito dos sindicatos e da greve

O efeito dos sindicatos é negligenciável porque, primeiro, os trabalhadores são móveis entre sectores de actividade, segundo, é pequena a percentagem de trabalhadores sindicalizados e, terceiro, existem muitos sindicatos.

Mesmo o direito à greve não tem efeito quase nenhum porque as empresas portuguesas têm excesso de stocks de forma que um atraso na entrega de um ou dois dias não causa prejuízo. Além disso, nas nossas empresas os custos variáveis são a principal componentes pelo estar parada é quase igual a estar em laboração. Como a greve tem pouco efeito e o trabalhador deixa de receber o salário, quase ninguém faz greve.

O terrorismo social

Como os trabalhadores querem ter muito poder de pressão chamando para si salários superiores à sua produtividade e não são capazes de o fazer contra os seus empregadores, têm que usar meios contra a sociedade. A questão já não é a greve causar a máxima pressão sobre a empresa mas pretende causar o máximo prejuízo ao país. Isso acontece, principalmente, nas empresas públicas que são monopolistas.

Como pode um camionista parar o camião no meio da autoestrada, atirar pedras a outros camiões e não lhe acontecer nada?
Vivemos num bananal.

A CP, a REFER, a RTP, a TAP, a TRANSTEJO, etc.

Sob a desculpa de que prestam um serviço público, as empresas públicas são um prejuízo terrível. Para tentar diminuir o prejuízo, o Estado condiciona a entrada nestes sectores de empresas privadas transformando as empresas públicas em monopólios o que, já de si, é mau para a eficiência económica.

Como são monopolistas, se os trabalhadores fizerem greve, os clientes não têm alternativas. Então, a greve nas empresas públicas causa um grande prejuízo social. E a greve é sempre desenhada para causar o máximo prejuízo social com o mínimo custo: são sempre num dia da semana, das 7h às 9h.

Os governos, fracos e demagógicos, cedem ao ponto de um pica da CP ganhar mais de 2000€/mês (dados do CP). Resulta nas empresas públicas darem prejuízos colossais que temos que pagar.

As greves nas empresas públicas têm que acabar

Este problema já foi identificado e vertido na lei no Artigo 601.º  do Código do Trabalho - os serviços mínimos - que é uma forma de, mantendo o direito à greve, diminuir o terrorismo social. Mas ninguém cumpre o serviço mínimo e não acontece nada.

Os serviços mínimos terão que ser maximizados e, terão que ser feitas alterações legislativas de forma a que sejam mesmo cumpridos.

Aditamento ao Código Penal

Artigo XXX - Desobediência a ordem de cumprimento dos Serviços Mínimos

1 — Quem não obedecer a ordem legítima de cumprir serviços mínimos, dada por autoridade competente, com advertência de que a desobediência constitui crime, é punido com pena de multa de 60 dias de salário.

2 — Quem inibir outro de cumprir os serviços mínimos, é punido com pena de multa de 120 dias de salário.

3 — Quem, em acordo com o Art 601.º do Código do Trabalho, for requisitado e não cumprir os serviços mínimos, é punido com pena de multa de 240 dias de salário.

Aditamento ao Código do Trabalho

Artigo 601.º - Incumprimento da obrigação de prestação dos serviços mínimos

1 - No caso de não cumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, sem prejuízo dos efeitos gerais, o Governo pode determinar a requisição ou mobilização, nos termos previstos em legislação especial.

2 - O não cumprimento pelo trabalhador requisitado ou mobilizado da obrigação de prestação de serviços mínimos, sem prejuízo da vertente criminal, é justa causa para o despedimento.

3 – A reincidência no não cumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, sem prejuízo da vertente  criminal, é justa causa para o despedimento.

Figura 5 – Não queres trabalhar, rua

Pedro Cosme Costa Vieira

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