Recolha Nocturna: ULTIMATO aos trabalhadores

Nos dias 5 e 12 de Janeiro o SINTAP representado pelo Coordenador Autárquico José Abraão, pelo advogado Dr. Ricardo Serrano, pelos Delegados Sindicais Helder Sá, Victor Santos e Joaquim Corista esteve reunido com a Câmara Municipal de Oeiras representada pelo Vice-Presidente Dr. Paulo Vistas, Vereador do Ambiente Eng.º Ricardo Barros, pelas Directoras Municipais Dra. Paula Saraiva e Dra. Ana Runkel, Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, Chefes da DVM, Eng.º Nuno Guerreiro, DRRSU, Dra. Ana Ribeiro e Coordenador da DHPA, Dr. António Batista, para a negociação do regime de trabalho por turnos e horários de trabalho das citadas divisões, de alguns sectores da DMDSC.

No dia 5 recebemos as propostas, estudamo-las no fim de semana, no dia 11 recebemos via fax algumas alterações e no dia 12 apresentamos contrapropostas, que viriam a ser validadas no dia 24 de Janeiro através de envio de ofício de fax para a Câmara Municipal.

Explicamos aos trabalhadores, uma vez mais, o funcionamento deste regime e a correspondente compensação pecuniária, tendo havido aceitação pacífica.

No dia seguinte, a Câmara Municipal, através de Despacho Interno N.º 1/11 assinado pelo Vice-Presidente era comunicado aos trabalhadores o novo regime, sendo dado o prazo legal de 7 dias para os trabalhadores se pronunciarem, principalmente os que não o aceitassem.

Na altura questionamos um Dirigente pelo facto de não ter sido incluído o horário da DRRSU/Recolha Noctuna, ao que nos foi respondido que o Vereador do Ambiente fazia questão de se reunir com os trabalhadores deste sector para explicar o novo regime.

Os dias, as semanas foram passando, até que na noite da passada 3.ª feira o Vereador Ricardo Barros, a Directora do DAE e a Chefe da DRRSU ter-se-ão deslocado às Oficinas Municipais e dito aos trabalhadores que o novo regime entraria em vigor no dia 28 de Fevereiro, pelo que teriam de se pronunciar pela (não) aceitação até ao dia de ontem 6.ª feira, dia 25 de Fevereiro.

Na 4.ª feira fomos contactados por alguns trabalhadores no sentido de serem esclarecidos sobre o "ultimato" dado pelos Dirigentes, à revelia do que acontecera com os sectores diurnos, em que fora publicitado o novo regime.

Para os esclarecermos estivemos na Recolha Nocturna na noite de 5.ª feira, onde comprovamos a enorme revolta e confusão que ali está instalada, que conduziu à recusa de parte considerável do efectivo em aceitar o novo regime. Inaceitável foi o caso de um trabalhador que quis entregar a "carta de recusa" e Encarregado lhe disse para o fazer no final da jornada. Qual o problema em receber a carta às 22:55h em vez das 4 ou 5 horas da madrugada? Preciosismo!

Manifestamos à Sra. Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, o nosso descontentamento pelo "ultimato" temporal dado aos trabalhadores, à revelia de tudo o que foi acordado ao mais alto nível.

Perante estes novos desenvolvimentos, incompreensíveis e inaceitáveis, exigimos desde já o cumprimento do Acordo celebrado no dia 9 de Julho de 2009, que obriga a CMO a afixar as escalas de serviço com um mês de antecedência. Significa que a escala para o mês de Abril deverá ser afixada até ao dia 1 de Março e a escala para Março deverá ser afixada de imediata, no respeito pelo Acordo Colectivo  e, sobretudo, pelos trabalhadores.

O continuado incumprimento do Acordo levará o SINTAP a tomar outras medidas.

O imbróglio deverá ser resolvido por quem o criou.

Remar contra a maré

Temos sido bastante críticos da gestão de alguns sectores da Câmara Municipal de Oeiras, designadamente os espaços verdes (DEV), recolha de lixos e limpeza urbana (DSU) e, no último "post", com a manutenção de viaturas e máquinas (DVM). Porém, cometeríamos uma injustiça se não referíssemos, ainda que não os nomeemos, Dirigentes que tentam remar contra a maré, que procuram estancar algumas "hemorragias" internas.

Se, quanto maior é a nau, maior a tormenta, não é menos verdade que em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão e, felizmente, há quem no meio desta tempestade procure ter alguma lucidez e afirme ter forças renovadas para lutar contra "este" estado de coisas. Chega uma altura em que os "remadores", que são poucos, acabam por baixar os braços, puxam para um lado e outros para o oposto.

Quem assume, ou propõe superiormente, a contratação ou renovação de aquisição de serviços externos numa altura em que o País e Oeiras estão mergulhados numa enorme crise económico-financeira e com gravíssimas consequências orçamentais, sem ter em atenção o recursos internos, ou não vive em Portugal ou é incompetente. Infelizmente, são técnicos superiores que propõem aos Dirigentes a aquisição de serviços externos (manutenção de espaços verdes, limpeza de eventos, projectos de arquitectura, projectos de arquitectura paisagista, projectos de engenharia, p. e.) sem se preocuparem com o estado das finanças municipais.

Na DMOA há Dirigente que se preocupa com este despesismo, porém, ainda que não assistindo impávido e sereno, nada pode fazer, é impotente para travar este "apetite" de externalização de serviços que, tal como o endividamento externo de Portugal, vai empurrar o Município de Oeiras para um beco sem saída.

O Poder dado a alguns técnicos superiores sem experiência de vida profissional competitiva, que confundem licenciatura com competência, que confundem licenciatura (não importa a área académica) com capacidade de chefia (qualquer um pode ser chefe) e de liderança (não é líder quem quer mas quem pode), está a subverter por completo a cadeia hieráquica, organizacional e funcional, com o beneplácito de Chefias e Dirigentes sobre quem recairão os fracassos e as decisões negligentes, por omissão.

Acreditamos que o referido Dirigente consiga travar a tempo o protagonismo e a avidez de Poder de alguns técnicos superiores, que de "superior" apenas têm o nariz empertigado, a prepotência e a arrogância.

Não desista, caro ou cara Dirigente!

Organização horizontal e vertical - CONCLUSÃO

Do que atrás ficou dito impõe-se que, aproveitando a alteração orgânica que o vai ocorrer no DAE, se acabe com o favorecimento, com o compadrio e com o amiguismo.

Importa que as duas novas realidades orgânicas tenham uma estrutura baseada na competência, exorcizando de vez as exclusões de contornos político-sindicais, em que a COMPETÊNCIA seja o factor primeiro da escolha e não a subserviência ou mesmo a incompetência, técnica ou de outra índole.

Esperamos também que haja mais transparência na Avaliação de Desempenho, de modo a que não sejam sempre os mesmos a ficarem nos lugares cimeiros, fruto de critérios duvidosos e de favorecimento implícito.

Todos os trabalhadores deverão ser avaliados de forma imparcial, com base nos critérios contratualizados inicialmente, sendo que no caso do DAE a avaliação imparcial recai sempre sobre os mesmos. Vejam-se os "Excelente" de 2007, 2008 e 2009.

Se, há partida, todos os avaliadores são imparciais, à chegada, quando os resultados são conhecidos, conclui-se que uns são mais imparciais que os outros.

Com o cenário paisagístico de falhas graves na limpeza que o concelho tem apresentado nos últimos meses, os Srs. Dirigentes avaliadores terão coragem para dar a menção de "Excelente", no ano de 2010, aos avaliados - Chefias, Técnicos e Encarregados?

Voltaremos aos meandros do SIADAP - Avaliação do Desempenho dentro em breve.

Mais do que uma alteração orgânica as duas novas Divisões necessitam de um novo tipo de Organização e de Hierarquia, aligeirada no que é acessório, competente e rápida na resolução dos que é essencial.

Organização vertical e horizontal - PARTE I

Ao longo dos últimos 5 anos fomos chamando a atenção de dirigentes políticos e chefias da Câmara Municipal de Oeiras para o "bloqueio" que, cada vez mais, se fazia sentir na estrutura organizacional, designadamente na Direcção Municipal de Obras e Ambiente e, de modo particular, no Departamento de Ambiente e Equipamento, e dentro deste, na Divisão de Serviços Urbanos.

Pelas informações recolhidas, este "constrangimento", chamemos-lhe assim, é transversal a outros serviços camarários, porém, vamos centrar a nossa atenção no maior Departamento da CMO (DAE) e na sua maior Divisão (DSU), que tem a responsabilidade de manter o concelho limpo, seja na recolha de resíduos sólidos, seja na limpeza urbana, vulgo "varredura".

Concretizando o 1.º parágrafo deste "post", no dia 30 de Julho de 2008 tivemos, Comissão Sindical e Secretariado Nacional do SINTAP, uma reunião com a Vereadora Madalena Castro, em que esta nos comunicou, de chofre, a abertura de um Concurso Público Internacional para a Recolha de Resíduos Sólidos que incluía 5 freguesias - Algés, Cruz Quebrada/Dafundo, Linda-A-Velha, Carnaxide e Queijas. Resumidamente, o que a Sra. Vereadora nos quis comunicar foi que a CMO, por sua iniciativa, ia entregar a recolha e limpeza de metade do concelho a uma empresa privada, o famoso outsourcing=externalização de serviços.

Questionada sobre as razões de tal decisão, tanto mais que o Presidente Isaltino Morais repetidamente afirmara que, enquanto fosse Presidente não haveria a entrega da limpeza a empresas externas, a resposta que a Vereadora nos deu foi que os trabalhadores não recolhiam o lixo, que diariamente recebia dezenas de reclamações, etc., pelo que a única maneira de voltar a ter um concelho limpo era entregar o serviço fora.

Contrapusemos que a falha estava directamente ligada à estrutura organizacional da DSU, totalmente destruída por critérios absurdos de escolha de chefias - as chamadas CHEFIAS DAS TRETA - com a marginalização e colocação na "prateleira" de quem efectivamente detinha competências técnicas e funcionais para operacionalizar o serviço.

Em contraresposta, a Sra. Vereadora e o "staff" de dirigentes presente informaram-nos que, após as férias de Verão, iria entrar em vigor uma nova estrutura na DSU, mais polivalente, flexível, dinâmica e profissional.

O que veio a acontecer, a partir de Outubro de 2008, foi precisamente o oposto: uma estrutura pesadíssima, cuja preocupação foi "encaixar" quem não tinha trabalho, quem não tinha (e não tem) competências académicas e técnicas para executar as funções distribuídas.

Até breve, Alfredo!

O nosso colega Alfredo Rebelo Pereira, "o Alfredo" para os amigos, colegas e subordinados, decidiu, aceitar um aliciante convite profissional e vai deixar, sabe-se lá por quanto tempo, a Câmara Municipal de Oeiras. Colocado na "prateleira" cerca de 4 anos, tendo sido impedido ILEGALMENTE de exercer as suas funções de Chefe de Serviços de Limpeza, esteve nos últimos 4 meses à frente dos bares e refeitórios municipais. A empatia que facilmente criava não era bem vista por alguns sectores do DAE, que tudo fizeram para o desgastar profissional e emocionalmente, num processo que se pode enquadrar naquilo que a Lei tipifica como ASSÉDIO MORAL.

Mas os amigos são para as ocasiões e "o Alfredo" encontrou em muitos trabalhadores da CMO o apoio indispensável para ultrapassar a marginalização de que foi alvo.

Aqueles que pensam que é o Alfredo que perde com a sua saída da autarquia estão redondamente enganados: o maior perdedor é o Município de Oeiras, sai uma pessoa competente na sua área e o seu lugar fica entregue a três "incompetentes" (que não têm competência funcional e legal para o lugar).

O SINTAP também perde um delegado sindical dedicado, que muito contribuiu para a sua implantação em Oeiras.

Esta é a melhor homenagem que lhe podemos fazer: um TRIBUTO PÚBLICO!

Até Breve, Alfredo!