Recolha Nocturna: ULTIMATO aos trabalhadores

Nos dias 5 e 12 de Janeiro o SINTAP representado pelo Coordenador Autárquico José Abraão, pelo advogado Dr. Ricardo Serrano, pelos Delegados Sindicais Helder Sá, Victor Santos e Joaquim Corista esteve reunido com a Câmara Municipal de Oeiras representada pelo Vice-Presidente Dr. Paulo Vistas, Vereador do Ambiente Eng.º Ricardo Barros, pelas Directoras Municipais Dra. Paula Saraiva e Dra. Ana Runkel, Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, Chefes da DVM, Eng.º Nuno Guerreiro, DRRSU, Dra. Ana Ribeiro e Coordenador da DHPA, Dr. António Batista, para a negociação do regime de trabalho por turnos e horários de trabalho das citadas divisões, de alguns sectores da DMDSC.

No dia 5 recebemos as propostas, estudamo-las no fim de semana, no dia 11 recebemos via fax algumas alterações e no dia 12 apresentamos contrapropostas, que viriam a ser validadas no dia 24 de Janeiro através de envio de ofício de fax para a Câmara Municipal.

Explicamos aos trabalhadores, uma vez mais, o funcionamento deste regime e a correspondente compensação pecuniária, tendo havido aceitação pacífica.

No dia seguinte, a Câmara Municipal, através de Despacho Interno N.º 1/11 assinado pelo Vice-Presidente era comunicado aos trabalhadores o novo regime, sendo dado o prazo legal de 7 dias para os trabalhadores se pronunciarem, principalmente os que não o aceitassem.

Na altura questionamos um Dirigente pelo facto de não ter sido incluído o horário da DRRSU/Recolha Noctuna, ao que nos foi respondido que o Vereador do Ambiente fazia questão de se reunir com os trabalhadores deste sector para explicar o novo regime.

Os dias, as semanas foram passando, até que na noite da passada 3.ª feira o Vereador Ricardo Barros, a Directora do DAE e a Chefe da DRRSU ter-se-ão deslocado às Oficinas Municipais e dito aos trabalhadores que o novo regime entraria em vigor no dia 28 de Fevereiro, pelo que teriam de se pronunciar pela (não) aceitação até ao dia de ontem 6.ª feira, dia 25 de Fevereiro.

Na 4.ª feira fomos contactados por alguns trabalhadores no sentido de serem esclarecidos sobre o "ultimato" dado pelos Dirigentes, à revelia do que acontecera com os sectores diurnos, em que fora publicitado o novo regime.

Para os esclarecermos estivemos na Recolha Nocturna na noite de 5.ª feira, onde comprovamos a enorme revolta e confusão que ali está instalada, que conduziu à recusa de parte considerável do efectivo em aceitar o novo regime. Inaceitável foi o caso de um trabalhador que quis entregar a "carta de recusa" e Encarregado lhe disse para o fazer no final da jornada. Qual o problema em receber a carta às 22:55h em vez das 4 ou 5 horas da madrugada? Preciosismo!

Manifestamos à Sra. Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, o nosso descontentamento pelo "ultimato" temporal dado aos trabalhadores, à revelia de tudo o que foi acordado ao mais alto nível.

Perante estes novos desenvolvimentos, incompreensíveis e inaceitáveis, exigimos desde já o cumprimento do Acordo celebrado no dia 9 de Julho de 2009, que obriga a CMO a afixar as escalas de serviço com um mês de antecedência. Significa que a escala para o mês de Abril deverá ser afixada até ao dia 1 de Março e a escala para Março deverá ser afixada de imediata, no respeito pelo Acordo Colectivo  e, sobretudo, pelos trabalhadores.

O continuado incumprimento do Acordo levará o SINTAP a tomar outras medidas.

O imbróglio deverá ser resolvido por quem o criou.

Mensagem de Natal

Mais um ano está prestes a findar. Antes, porém, temos a Festa do Natal, Festa da Família que, em muitos casos, é uma Festa de Reconciliação.

O ano de 2010 foi extremamente difícil para os portugueses - trabalhadores, empresários, reformados, doentes, crianças, mulheres, homens - todos os segmentos populacionais sentiram enormes dificuldades para viver e, em muitos casos, para sobreviver, com a excepção, que confirma a regra, daqueles que por variadas razões não foram atingidos pela calamidade que se abateu sobre Portugal.

Em Oeiras não foi diferente. Na Câmara Municipal de Oeiras não foi diferente.

Se a meio do ano parte significativa dos trabalhadores viu o seu salário aumentar, fruto das Opções Gestionárias decorrentes do processo de avaliação dos últimos 5, 3, 2 ou 1 anos (SIADAP), as profundas alterações que a autarquia pretende fazer nos horários de trabalho impõem um profundo debate e reflexão, de modo a que as mesmas tenham o mínimo impacto negativo no rendimento dos trabalhadores e na sua vida familiar.

A Comissão Sindical do SINTAP esteve na primeira linha da informação e da mobilização dos trabalhadores para o debate de tão sensível questão: reunimos, no dia 15 de Julho,  em Vila Fria e nas Oficinas Municipais com os trabalhadores da DSU, que serão aqueles que mais inconvenientes terão com os horários que a CMO pretende estabelecer, como antes, no início de Junho, tínhamos reunidos com os trabalhadores da DAPFS, afectos aos Mercados Municipais.

No dia 19 de Julho e a convite do Sr. Vereador Ricardo Barros, estivemos de novo em Vila Fria e nas Oficinas Municipais, ouvindo de viva voz as propostas da autarquia.

Não foi ainda encontrado um consenso, embora as propostas que fizemos, quer para os Mercados, quer para a Limpeza Urbana e Recolha de RSU, sejam as mais exequíveis e menos penalizadoras para a maioria dos trabalhadores, com excepção dos da Recolha Nocturna.

Os tempos são difíceis e mais do que nunca é necessário o diálogo, mais do que nunca é necessária a concertação social. O Natal é, já o referimos, época de Reconciliação. A Comissão Sindical e o Secretariado Nacional do SINTAP estão disponíveis para continuarem a ser parceiros da Câmara Municipal de Oeiras desde que esta tenha um único interlocutor: o seu Presidente, Dr. Isaltino Morais ou a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva.

Continuamos a constatar que há quem, do lado da entidade empregadora, tenha unilateralmente decidido possuir capacidade jurídico-legal e administrativa para negociar, o que não é verdade. As negociações são, apenas e só, entre o SINTAP/Comissão Sindical e o Presidente da CMO/DMADO/DGRH/DRH.

FELIZ NATAL são os votos da Comissão Sindical para TODOS quantos trabalham na Câmara Municipal de Oeiras - Presidente, Vereadores, Dirigentes e Trabalhadores.

Horários de trabalho na CMO: Depois da tempestade, a bonança

Devido à firme oposição dos trabalhadores das unidades orgânicas envolvidas - DSU, DVM e DAPFS - a Câmara Municipal de Oeiras viu-se obrigada a retirar os horários de trabalho que pretendia IMPOR.

Lamentamos que o Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, se tenha deixado ultrapassar por dirigentes que se querem substituir ao poder político democraticamente eleito e por pseudo chefias - as tais falsas chefias que aqui já fizemos referência.

Não houve um ÚNICO encarregado que tenha sido ouvido pelos tais dirigentes e pelas tais falsas chefias, foi tudo cozinhado nos gabinetes.

O tempo em que tudo era feito em clara violação da Lei terminou. Enquanto esta Comissão Sindical estiver em funções, NADA, mesmo NADA, será feito contra os trabalhadores. As medidas que tiverem de ser tomadas terão de cumprir a Lei.

A Câmara Municipal de Oeiras está a trabalhar em novas propostas de horários, ouvindo o SINTAP e os trabalhadores, fruto dos plenários de 15 de Julho passado e da reunião que o Vereador Ricardo Barros teve com os trabalhadores, na presença da Comissão Sindical, no dia 19 do mesmo mês.

Referimo-lo em privado, referimo-lo publicamente e aqui reiteramos: a Câmara Municipal de Oeiras pode contar com a nossa ajuda para encontrar as soluções menos lesivas para os trabalhadores e para que a qualidade de serviço a prestar aos munícipes seja a melhor.

Apelamos ao Sr. Vereador Ricardo Barros para que faça uma reorganização operacional da DSU, limitando ao máximo a sua excessiva vertente burocrática, de modo a que os Encarregados Operacionais reportem directamente à chefia de Divisão e não a técnicos que não devem ter qualquer posição de chefia.

Negociação de horários de trabalho

A Câmara Municipal de Oeiras enviou ao SINTAP propostas de alteração de horários de trabalho de algumas Divisões e Serviços, designadamente DAPFS (Mercados), DSU (Recolhas, Varredura, Praias e Ribeiras, Desmatação) e DVM.

No sentido de ouvir os trabalhadores, a Comissão Sindical organizou 2 plenários no dia 15 de Julho: em Vila Fria, para os trabalhadores diurnos, pelas 11:00h e nas Oficinas Municipais, pelas 22:45h, para os trabalhadores nocturnos (Recolha e limpeza de praias).

A participação foi elevada, as perguntas formuladas pelos trabalhadores bastantes, tendo os Delegados Sindicais, Helder Sá, Joaquim Corista e Alfredo Pereira, procurado responder a todos e tentando, também, sossegá-los, transmitindo-lhes que NADA pode ser mudado sem o ACORDO INDIVIDUAL, reduzido a escrito, dos trabalhadores envolvidos.

Da reunião com a Recolha Nocturna ressalta um episódio que em nada abona a Câmara Municipal e a DSU, que tem a ver com a "infiltração" no Plenário de 3 técnicos superiores, a quem foi pedido educadamente que abandonassem o local, tendo um deles procurado um confronto verbal com um delegado sindical, situação sanada alguns minutos depois.

É lamentável que funcionários com habilitações ao nível da licenciatura, ainda que no caso referido não seja na área do Ambiente, desconheçam a Lei da Liberdade Sindical.

Na 2.ª feira seguinte, o Vereador do pelouro do Ambiente, Eng.º Ricardo Barros, promoveu nos mesmos locais e quase às mesmas horas uma reunião com os trabalhadores, nas quais procurou sensibilizar os trabalhadores para as alterações de horários.

Da reunião com a Recolha Nocturna e Limpeza de Praias, o Vereador Ricardo Barros deixou "cair" a proposta tendente ao fim da JORNADA CONTÍNUA, com a qual a CS SINTAP nunca concordou e que deverá englobar os restantes sectores, com excepção dos Mercados Municipais devido às suas especificidades.

A Comissão Sindical reitera que é parceiro da Câmara Municipal, é pelo diálogo e concertação, acreditando que será encontrada uma solução que contemple os interesses das duas partes - Trabalhadores e CMO.

A Comissão Sindical lamenta a situação dos filiados em outra estrutura sindical que, abandonados à sua sorte, têm procurado no SINTAP apoio e esclarecimentos sobre este e outros assuntos relevantes. Não os marginalizando nesta fase, os trabalhadores filiados noutra estrutura ou os não filiados devem entender que a prioridade da CS é a defesa dos interesses dos filiados no SINTAP, pelo que deverão fazer uma opção clara: ou se filiam no SINTAP e têm quem os defenda ou, então, terão de aprender a defenderem-se sózinhos.

Processo negocial

A Câmara Municipal de Oeiras e o SINTAP encetaram um processo negocial tendo em vista a celebração de um ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA que, entre vários pontos, pretende estabelecer um aumento de limite de trabalho extraordinário de 100 e 150 horas para as 200 horas.

Pretende também a CMO que haja um entendimento entre as partes sobre novos horários de trabalho que, ao contrário do passado recente, era IMPOSTO aos trabalhadores e à revelia das associações sindicais. Estes tempos estão ultrapassados e as partes - Direcção Municipal de Administração e Departamento de Recursos Humanos e o SINTAP - tudo farão para chegar a um entendimento.

A nossa postura foi SEMPRE de abertura ao DIÁLOGO, tanto com a anterior administração, quer com a actual e iremos prosseguir neste caminho.

NADA, mesmo NADA será negociado, e muito menos assinado, sem que haja um amplo consenso em TODAS as matérias entre as partes envolvidas, sendo que a nossa "parte" são os TRABALHADORES.

A hora é de UNIDADE entre os trabalhadores.

Se é certo que as negociações estão a ser conduzidas pela DMADO/DGRH/DRH em representação da Câmara Municipal, sendo esta o interlocutor credenciado para as negociações, acreditamos no bom senso de todos os dirigentes não directamente envolvidos, tendo como objectivo a criação de um clima de tranquilidade, de diálogo e de consulta para ultrapassarmos em conjunto as dificuldades quotidianas nestes tempos de instabilidade, nomeadamente de relacionamento interpessoal.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical tudo farão para promover o melhor relacionamento entre todos - dirigentes e dirigidos.