O X CONGRESSO DO SINTAP, 23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2013

O Conselho Geral do SINTAP aprovou na reunião da passada 6.ª feira, 19 de Abril, o seguinte:

- Eleições nacionais para todos os órgãos e estruturas do SINTAP (excepto os que são eleitos em Congresso) e para a escolha de delegados ao Congresso, no dia 18 de Setembro de 2013.

- A marcação do X Congresso para os dias 23 e 24 de Novembro, no Fórum Lisboa, antigo Cinema Roma, onde funciona a Assembleia Municipal de Lisboa.

Há muito que o SINTAP Oeiras vinha pedindo a realização de eleições a nível nacional, tendo em conta que o coordenador de Oeiras se encontra demissionário, por razões pessoais, e vinha pedindo a sua substituição.

Tal como aconteceu com o Congresso da UGT do passado fim de semana, o X Congresso do SINTAP deverá apontar novas estratégias sindicais e, também, proceder a uma remodelação profunda dos seus órgãos, designadamente, do Secretariado Nacional.

Uma organização que não se rejuvenesce está condenada a morrer.

É mais do que altura de se acabarem com os tacticismos e se promoverem, se apoiarem, através de eleições não condiconadas, aqueles que de nós são os melhores.

O SINTAP Oeiras compromete-se a ter uma intervenção acutilante a partir de agora e até ao Congresso, procurando despertar consciências e promover uma profunda remodelação nos órgãos nacionais, sendo que a Secção Concelhia de Oeiras terá, com toda a certeza, um novo Coordenador eleito pelos seus pares.

Vamos sensibilizar todos os filiados de Oeiras a participar nas eleições concelhias, regionais e nas eleições para a escolha dos delegados ao X Congresso!

O XII CONGRESSO DA UGT: a renovação do sindicalismo e do SINTAP

Durante 2 dias, 20 e 21 de Abril, esteve reunido o Congresso da UGT.

Integrado na delegação do SINTAP assumi a defesa dos trabalhadores e a necessidade de se alterarem políticas sindicais, através da aplicação de estratégias sindicais inovadoras, o que há muito venho defendendo, sem que as minhas preces sejam ouvidas.

O movimento sindical democrático e pluralista atravessa uma fase difícil, não tendo conseguido reorientar-se perante os novos problemas surgidos com a globalização e com a supremacia do sector financeiro sobre o poder político. Este é hoje um servo obediente dos grandes grupos financeiros.

O movimento sindical precisa de rejuvenescer os seus activistas, delegados e dirigentes. É uma constatação; contudo, os jovens fogem dos sindicatos e da intervenção sindical como o Diabo foge da Cruz. Como conquistar os jovens para o sindicalismo?

Numa época de grandes dificuldades financeiras, económicas e sociais, seria de esperar que a solidariedade se estendesse ao mundo laboral, ao seio dos trabalhadores.

Aqueles que atacam os sindicalistas, que de corpo, alma e coração defendem o colectivo de uma empresa, pública ou privada, esquecem-se que não fora as lutas laborais no início do século XIX na Inglaterra e em 1 de Maio de 1886 a luta dos trabalhadores de Chicago, hoje seríamos escravos, a trabalhar sem condições de Segurança, a trabalhar 12, 14 e mais horas por dia e descansando ao domingo. Talvez.

O que temos hoje foi conquistado, foi-nos dado pela luta de muitos trabalhadores, sindicalistas e sindicatos. Os direitos que hoje temos a eles se devem e não honramos a sua memória se não lutarmos para os manter.

O Congresso da UGT deve ser um ponto de viragem, de mudança quase radical, tirando os dirigentes dos gabinetes e trazê-los para a rua. Concertação e diálogo, sim, pressão e defesa dos direitos na rua, nos locais de trabalho, junto aos edifícios onde funciona o poder político.

A UGT não pode voltar a ter um secretário-geral durante 18 anos! A continuidade, a não renovação mata o sindicalismo e João Proença, apesar dos elogios simpáticos, mas não sentidos, estava a matar a UGT!

Carlos Silva comprometeu-se a fazer um único mandato de 4 anos, ainda que possa fazer um segundo. Carlos Silva tem uma tarefa hercúlea pela frente, tal o estado calamitoso em que João Proença deixa a central sindical.

O discurso de Carlos Silva foi uma entrada de leão, espero que não tenha uma saída de sendeiro.

Oeiras esteve em força no Congresso. Vi dirigentes sindicais de Oeiras, como Vitor Marques (STE), António Seixas (FNE), Rui Santos Alves.

Espero que a UGT sob a liderança de Carlos Silva reencontre o caminho da esperança trilhado desde a sua fundação.

Todos somos poucos para reerguer a UGT!

(Helder Sá)

 

A INTERVENÇÃO DA COMISSÃO SINDICAL DO SINTAP

Aos sócios do SINTAP:

Estamos no 6.º ano da implementação do SINTAP no Município de Oeiras. Antes de nós ninguém se preocupou com os mais de 600 contratados a prazo. Sabem-no o Jorge, o Nuno, o Fernando, o Luís, a Filomena, e muitos, muitos outros.

Trouxemos para a ordem do dia a regularização destas situações. Que a Câmara Municipal entendeu regularizar apenas em 2009 e 2010. Que nós pedimos que fossem regularizadas antes da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações.

Denunciamos e combatemos a nomeação ilegal de “amigos” de alguns dirigentes para cargos operacionais – motoristas e cantoneiros a fazerem de encarregados. Mesmo para estes e nos termos da lei pedimos que lhes fosse pago o salário de Encarregado, através da aplicação do mecanismo de “mobilidade interna na categoria”.

Com a nossa intervenção e para terminar com estas ilegalidades, a Câmara Municipal abriu concursos. Hoje, os encarregados exercem funções por direito próprio, não por “amiguismo”.

Estamos a passar um período muito negro. Por isso há muito a fazer. Nos períodos áureos, de “vacas gordas”, se a nossa intervenção era necessária, nestes tempos de “vacas magras” a interacção entre a Comissão Sindical SINTAP e os trabalhadores é ainda mais necessária.

Quem lutou pela dignidade dos trabalhadores foi a CS SINTAP.           

Temos que competir com forças do “faz-de-conta”, que têm o condão de onde mexem estragam.

Por um lado, são dirigentes que têm uma confrangedora incapacidade para gerir e julgam que podem fazer vingar alguma medida sem empenharem os principais agentes, os trabalhadores. Mas há quem pense que são outros, só que esses outros também não fazem nada sem os trabalhadores e entramos no círculo vicioso, viciado ou viciante.

Procuramos que os trabalhadores que defendemos fossem sujeitos ao mínimo esforço e exposição de modo a não sofrerem retaliações.

Começamos a acreditar que há por aí quem lhes ande a meter medo, através da ameaça permanente de que a Câmara vai ter de despedir ou dispensar 2% dos trabalhadores.

Já fizemos coisas mais difíceis e com sucesso; por isso, Colegas, não percais a esperança, porque já não temos mais que descer: o nosso percurso é subir.

Mas para isso temos que alijar a carga, a começar pelo pessimismo e quem o semeia.

Há dias, tomamos conhecimento de desculpas esfarrapadas de colegas que deixaram de ser sócios do SINTAP. Num dos casos, foi-nos referido que a um lhe terão garantido que se queria ter alguma ambição e manter-se no lugar, tinha de sair daqui e ir para acoli.

Não foram perdas de monta. No entanto deixaram-nos duas lições que queremos partilhar convosco:

1 – Nem tudo o que parece é. Como é sabido, cada sócio do SINTAP é para nós um amigo pessoal, porque o tratamos como Amigo e como Pessoa. Sabem disso. Mas a inversa não é, nem sempre é, rigorosamente possível e recíproca. “Errar é humano”, logo o enganar também é, eis a conclusão;

2 – Disseram que tinham de desistir de sócios por razões económicas, pois o dinheiro da quota fazia-lhes falta.

Nada mais falso: o dinheiro da quota é dedutível ao fim do ano no IRS. E não acreditamos que não paguem IRS. Mas ainda mais, por cada € que descontam para a quota sindical, descontam um € e mais meio, no IRS. Há uma majoração de 50%.

Por isso essa do aperto orçamental é falsa desculpa.

Precisamos de todos, mas também todos vão precisar de nós.

A nossa prática é defender-vos daqueles que vos achincalham, que vos intimidam verbalmente ou com a ameaça de instauração de processos disciplinares, que vos tratam como coisas. Claro que esta prática tem custos para quem a usa, mas é autêntica. Somos reais.

Contem com a Comissão Sindical do SINTAP. Nós contamos convosco.

Cordiais Saudações Sindicais.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VIII)

DESMONTANDO A MENTIRA

Sobre a reunião que os trabalhadores tiveram no dia 1 de Novembro nas instalações da Comissão Sindical, reunião tida por ilegal tal como referido em post anterior, por pretensamente ter havido ocupação abusiva de instalações municipais, uma vez mais desmontamos a falácia de quem se serviu de tal atoarda para nos tentar descredibilizar.

A CMO cedeu o espaço ao SINTAP no dia 27 de Junho de 2007!


Uma vez mais, por aplicação do velho ditado "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"!

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VII)

AS OMISSÕES E INVERDADES MUNICIPAIS

Dirigente com elevada responsabilidade declarou em reunião da Câmara que teve lugar no dia 23 de Novembro, que esta havia contactado o SINTAP para a requisição de serviços mínimos e que do sindicato não tinham obtido qualquer resposta.

Em baixo a prova provada de que foi enviada resposta ao Presidente da Câmara Municipal dando por finda a greve ao trabalho extraordinário no canil/gatil, onde SEMPRE foram assegurados os “serviços mínimos” e, ao mesmo tempo se comunicava que com base no artigo 399.º do RCTFP (Lei n.º 59/2008) as actividades exercidas nos mercados municipais não estão inseridas naquilo que a lei define por “necessidades sociais impreteríveis”, pelo que nada havia a acrescentar ao pré-aviso de greve.

Como se constata, a resposta foi dada um mês antes das declarações proferidas em reunião do governo municipal.

Será que as informações não chegam ao referido dirigente?

Ou aplica-se o velho ditado, de que "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"?

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VI)

DOS INCUMPRIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL À RETALIAÇÃO COMO RESPOSTA

Poderíamos ter denunciado estes actos e factos imediatamente a seguir à sua ocorrência. Não o fizemos na expectativa que a Câmara Municipal – Presidente e Vereadores do governo municipal – agissem em conformidade e pusessem cobro aos desmandos.

O SINTAP sempre negociou de boa fé com a Câmara Municipal, que acredita ser pessoa de bem. A postura profissional que a Directora Municipal, Dra. Paula Saraiva e a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, tiveram nos vários processos negociais, cujas preocupações foram além de acautelar os interesses legítimos do Município de Oeiras, nomeadamente propiciar aos trabalhadores as melhores condições, é de louvar. Oxalá outros dirigentes tivessem sido solidários com estas dirigentes, procurando manter um clima de paz laboral nas respectivas unidades orgânicas, fazendo do diálogo e da concertação regras básicas de entendimento.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical foram chamando a atenção para o incumprimento da lei em algumas unidades orgânicas, sem que fossem ouvidos. Esta actuação era vista como uma intromissão, ainda que fosse feita de forma construtiva e na perspectiva de não serem agravadas tensões.

Trabalhadores que não foram informados das tolerâncias de ponto objecto de despacho do Presidente da Câmara, escalas que ainda hoje não são afixadas nos prazos acordados em sede de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, trabalhadores que são unilateralmente mudados de local e horário de trabalho, situações como esta foram denunciadas e quando eram os visados a fazer valer os seus pontos de vista eram ameaçados com a não convocação para trabalho extraordinário.

Uma trabalhadora que aderiu à greve ao trabalho extraordinário nos mercados (e feiras) e que mensalmente era escalada para fiscalizar uma feira de velharias, foi-lhe dito no dia 28 de Outubro que, se aderisse à greve não faria mais qualquer feira. E assim aconteceu.

Esta situação, face aos últimos desenvolvimentos, vai ser levada ao conhecimento do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para que aja disciplinarmente sobre quem decidiu este acto retaliatório e ilegal.

Uma vez mais se comprova que, para além de se promover o “abatecimento”, a Higiene passou a ser “público”.

SINTAP solidário com os trabalhadores

Ao tomar conhecimento da instauração de processos disciplinares a trabalhadores que fizeram greve legal ao trabalho extraordinário, o SINTAP, através de comunicado infra manifesta a sua solidariedade e disponibiliza-se, como não podia deixar de ser, para defender até às últimas instâncias os seus filiados.

Eis o teor do comunicado:



RAZÕES PARA O SILÊNCIO

Entre 9 de Novembro e 31 de Dezembro apenas publicamos um post de Feliz Ano Novo.

 

Ainda que tivéssemos algum material de interesse para publicar, como era o caso das peripécias (intimidações e ameaças mais ou menos veladas) decorrentes da GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO nos mercados municipais, mantivemo-nos em silêncio para que as portas do diálogo não se fechassem. 

Neste espaço de tempo, para além de trabalho sindical interno, procuramos que as forças políticas representadas na vereação e na Assembleia Municipal nos recebessem para ouvirem a nossa versão dos factos e não só a que a Câmara Municipal fazia circular. Uma história tem, no mínimo, duas versões, seguramente terá três, incluindo a verdadeira.

Do executivo municipal reunimos com a CDU e com o PSD. O PS não respondeu ao nosso pedido de agendamento.

Da Assembleia Municipal fomos recebidos pela CDU, BE, PSD e o agendamento com o CDS-PP não se concretizou por impossibilidade de enquadramento de agendas. O PS e o IOMAF não nos responderam.

Já nesta altura os trabalhadores dos mercados municipais e filiados no SINTAP eram alvo de provocações, ameaças, piadas e intimidações. Tudo aguentaram, na defesa do que consideram um legítimo direito: não serem discriminados em relação a outros trabalhadores.

A CS SINTAP, na primeira linha de defesa dos seus filiados, silenciou o seu blogue para manter abertas as portas do diálogo, procurando resolver dentro de portas o que separava as reivindicações dos trabalhadores da postura da CMO.

Este silêncio foi aproveitado para se engendrarem actos de retaliação contra quem não se deixou vergar à prepotência e à intimidação.

No dia 21 de Novembro, quinze trabalhadores deslocaram-se à Assembleia Municipal para assistirem a sessão do dia. Os deputados municipais do BE, Miguel Pinto, e do PSD, Jorge Pracana, levantaram a questão da greve nos mercados. Numa pausa, o Sr. Vereador Ricardo Barros tendo-se apercebido da presença dos trabalhadores e conversado com alguns no exterior da sala prometeu-lhes que no início do próximo ano as suas reivindicações seriam atendidas.

No dia seguinte e questionados oficiosamente sobre como pôr termo à greve, de boa fé, como sempre estivemos, informamos que um e-mail da CMO enviado para o SINTAP seria bastante para desconvocar a greve. Ao fim da tarde do dia 22/11 o e-mail foi enviado para a sede nacional do SINTAP.

Queremos agradecer publicamente a intervenção da Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, da Directora Municipal, Dra. Paula Saraiva e da Chefe da DRH, Dra. Rosa Lopes. Obviamente que tal só foi possível com a concordância do Vereador Eng.º Ricardo Barros, a quem também agradecemos pela sua intervenção.

O DIREITO À MANIFESTAÇÃO E À INDIGNAÇÃO

Vai ter lugar no próximo sábado, dia 12 de Novembro, uma manifestação geral da Administração Pública, à qual o SINTAP aderiu.

É chegada a altura de todos os trabalhadores se unirem e manifestarem o seu desagrado e repúdio pela maneira vergonhosa, escandalosa, danosa e prepotente como Portugal foi governado, como é governado, como autarquias foram governadas, como autarquias são governadas.

Este modelo de governação populista, prenhe de demagogia, feito de à base de obra opulenta e tantas vezes desnecessária para captar o voto popular, já foi chão que deu uvas. Assim o esperamos.

Fica aqui o convite para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, se associarem aos protestos que ocorrerão em vários locais de Portugal e, no caso de Oeiras, para engrossarem a manifestação de Lisboa.

A GREVE NOS MERCADOS, FEIRAS E CANIL/GATIL

O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. Só hoje é que se preocuparam?

Como vem sendo hábito não se diz tudo. Os serviços mínimos estão garantidos no canil / gatil. Quanto aos mercados municipais os mesmos não são considerados SERVIÇOS ESSENCIAIS.

O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. A CMO só hoje é que se pronunciou.

Por que não fala nas injustiças internas, nos "filhos" e nos "enteados"?

Por que é que uns trabalham 6 horas e outros trabalham 8?

Por que é que uns têm subsídio de insalubridade, outros não?

Por que é que um trabalhador que tem um passe da CP entre Oeiras e Algés, sendo logicamente destacado para um destes mercados, há-de, aos sábados, 2ªs e feriados, ser destacado para Carnaxide, Queijas ou Linda-a-Velha, pagando do seu bolso o percurso excedente?

Por que é que a Câmara Municipal não diz que 8 dos 24 trabalhadores dos mercados municipais auferem o salário mínimo (485,00 euros)?

Por que é que a Câmara Municipal não diz que os trabalhadores das feiras, que se realizam ao domingo, têm de pagar do seu bolso o transporte de casa para as feiras e vice-versa?

Por que é que a Câmara Municipal não diz que fez um acordo com os trabalhadores da recolha nocturna de lixos para que estes passassem a trabalhar em regime de trabalho por turnos, marginalizou um grupo de 19 que o não aceitou e que no dia 14 de Setembro rasgou unilateralmente o acordo feito com os que aceitaram o trabalho por turnos?

Por que é que a Câmara Municipal não assume que foi incompetente na gestão dos meios humanos?

Há dinheiro para estátuas de 1,25 milhões de euros e não há 1,25 euros por dia de trabalho prestado para cada um dos 24 trabalhadores do mercados?

É mais fácil dizer que a culpa é dos outros, sobretudo do SINTAP.

Como sempre não se diz a verdade toda, porque a outra parte não interessa.

AUDITORIA EM OEIRAS?

Consta por aí que o Tribunal de Contas terá pedido esclarecimentos à CMO sobre a realização de trabalho extraordinário. Estamos a vender o peixe tal como nos foi vendido. E se lhe damos alguma atenção é porque alguém procurou envolver o nome do SINTAP, associando a eventual presença (?) ou acção inspectiva (?) do Tribunal de Contas a uma eventual intervenção do SINTAP, que desde já repudiamos veementemente.

Poderíamos desprezar este boato, esta notícia (?) que, segundo várias fontes, terá sido relatada na noite de 5.ª feira, 22 de Setembro, nas Oficinas Municipais, porém, entendemos que a mesma, cuja intenção é prejudicar o SINTAP e a sua CS, não pode ficar sem resposta.

Todas as autarquias estão sujeitas a acções de fiscalização, seja do Tribunal de Contas, seja da IGAL - Inspecção-Geral da Administração Local, sucessora da IGAT – Inspecção-Geral da Administração do Território e de outros organismos fiscalizadores da administração central. Oeiras não foge à regra. Como é possível constatar AQUI, Página inicial>A IGAL>Instrumentos de Gestão>Plano de Inspecções,  a IGAL elaborou no início do ano um plano de inspecções a várias autarquias, não apenas a Oeiras.

No início de Julho, a IGAL divulgou um mapa das inspecções realizadas, em curso e a realizar até ao final do ano. Como se pode constatar, até ao final de Julho, o município de Oeiras ainda não tinha sido visitado pelos inspectores, presumindo-se que a partir de Setembro tal venha a ocorrer. A IGAL está em Oeiras? Desconhecemos, e tão pouco nos importa.

Tão pouco nos importa saber se vem a IGAL ou o TRIBUNAL DE CONTAS, ou qualquer outro organismo fiscalizador. O SINTAP não governa o Município de Oeiras, os trabalhadores não governam, são governados.

No passado não muito longínquo a Câmara Municipal de Oeiras incorreu em infracções por incumprimento de autorizações e limites ao trabalho extraordinário, como pode ser comprovado na página da IGAL, e nesta altura o SINTAP não existia na CMO.

Não nos alongamos em mais explicações, tanto mais que, desconhecemos o que quer que seja sobre o assunto, embora lamentemos que mentes mais fracas se tenham deixado manipular e adquirido como certa a bombástica revelação da noite de 5.ª feira passada.

Às mesmas mentes fracas e facilmente manipuláveis, relembramos o seguintes:

1. Não foi o SINTAP que "empurrou" os trabalhadores para a extinta COLEU (ou já se esqueceram?). O Vereador do Ambiente não era o Eng.º Ricardo Barros, nem a Dra. Madalena Castro, os dirigentes e chefias eram as actuais, de cima a baixo;

2. Não foi o SINTAP que acabou com o trabalho extraordinário, antes pelo contrário, fomos nós em 2010 que procuramos salvaguardar, POR ESCRITO (ver aqui), a sua realização até às 200 horas, obviamente com o acordo e interesse da Câmara Municipal de Oeiras;

3. Não foi o SINTAP que terminou com a atribuição dos 5 dias de descanso como prémio pela assiduidade dos trabalhadores (ver Despacho n.º  67/2011);

4. Não foi o SINTAP que destruiu a DSU, originando a DRRSU e a DHPA, resultando numa dispersão de tarefas que passam por estas e pelo próprio DAE.

Que cada uma assuma as suas responsabilidades, não procurando "bodes expiatórios" no SINTAP e na Comissão Sindical.

A Visão do Poder sobre os sindicatos

Meses atrás alguém referiu que os “sindicatos de hoje não são os sindicatos de ontem, que os sindicalistas de hoje não são os sindicalistas de ontem”.

Isto foi dito com sentido pejorativo, procurando atingir os delegados sindicais do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras.

Os sindicatos adeptos da “unicidade sindical” sempre foram tratados nas palmas das mãos pelas autarquias governadas pelos partidos do chamado “arco democrático”, enquanto que os sindicatos democráticos e os seus representantes eram (e são) marginalizados e atacados.

Os sindicatos adeptos da “unicidade sindical” e que se arrogam como “únicos e legítimos representantes dos trabalhadores” carregam consigo o anátema das ocupações e dos saneamentos políticos.

“Os sindicatos de hoje não são os sindicatos de ontem, nem os sindicalistas de hoje são os sindicalistas de ontem”. Depende. No SINTAP não são com toda a certeza! Evoluímos: para além das preocupações laborais, a nossa intervenção faz-se também na área do ambiente, espaços verdes, na gestão dos recursos humanos, na procura de soluções, na parceria construtiva com o poder político legitimamente eleito.

Há quem estranhe esta nossa maneira de ser e de estar. Hoje, as autarquias já não são compartimentos estanques dos eleitos, os trabalhadores por intermédio dos seus sindicatos e das suas comissões de trabalhadores já têm uma palavra a dizer, se assim o quiserem.

“Os sindicalistas de hoje não são os sindicalistas de ontem”. Os sindicalistas do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras acumulam as tarefas de trabalhadores com as de sindicalistas, não prescindindo de nenhuma destas prerrogativas.

Nos últimos 3 anos fizemos várias propostas à Câmara Municipal tendo em vista a melhoria do clima laboral, da melhoria do serviço prestado aos munícipes, para uma melhor gestão de meios humanos e materiais. Com as sucessivas restrições orçamentais fizemos outras sugestões. Construtivas.

As decisões cabem ao poder político. Legitimamente. Ninguém nos poderá acusar de omissão ou falta de interesse. Os sindicalistas do SINTAP são diferentes dos sindicalistas de outras estruturas: procuram resolver os diferendos entre os trabalhadores e a CMO (e vice-versa) com aqueles que cá trabalham, não precisam de trazer “reforços” do exterior, de quem desconhece a realidade da Câmara Municipal de Oeiras.

O sucesso das políticas da autarquia nas várias vertentes é o nosso sucesso. Os insucessos são, também, insucessos nossos. Porque somos trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras.

Fizemos ao longo de mais de 5 anos aquilo que consideramos certo. Devido ao nosso crescimento fomos mais proactivos nos últimos 3 anos. É chegada a altura de fazermos uma pausa nas sugestões, na entrega de propostas.

Doravante caberá aos governantes demonstrar que a sua actual postura é o caminho a manter e a seguir, e que a nossa intervenção não se enquadra nos “sindicalistas de ontem” que tanto admiram. Que alguém admira.

Incumprimento do Acordo Colectivo

A CS do SINTAP reuniu no dia 24 de Maio com os trabalhadores da recolha nocturna de resíduos sólidos, para troca mútua de informações sobre os problemas com que aqueles se deparam desde a entrada em vigor do regime de trabalho por turnos no dia 14 de Março de 2011.

Legitimamente, houve um grupo de trabalhadores, cerca de 19, que não aceitou a proposta da CMO, preferindo continuar a trabalhar de 2.ª a 6.ª e a prestar trabalho extraordinário até às 150h, tal como definido na Lei n.º 55-A/2010 (Lei do Orçamento do Estado para 2011.

Recordamos que as propostas que o SINTAP fez ao Município de Oeiras, tendo em conta os constrangimentos legais, foram os seguintes:

1. Trabalho extraodinário de 1 de Janeiro de 2011 a 30 de Junho de 2011, e regime de trabalho por turnos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2011 (no dia 1 de Janeiro de 2012 regressar-se-ia ao regime de trabalho anterior e no dia 1 de Julho de 2012 e até ao final do ano seria readoptado o trabalho por turnos);

2. Trabalho de 2.ª a 6.ª, trabalho extraordinário ao sábado (de 6.ª para sábado) e paragem ao domingo (de sábado para domingo);

3. Divisão do efectivo (81 trabalhadores à data de 31/12/2010), sendo que metade trabalharia ao sábado, a outra metade ao domingo, trocando de 4 em 4 semanas.

O Vereador com o pelouro do Ambiente, Ricardo Barros, rejeitou todas estas propostas, argumentando que a recolha em Oeiras apenas parava na noite de Natal e noite de Ano Novo.

Os trabalhadores que não aceitaram o trabalho em regime de turnos não voltaram a ser convocados para a prestação de trabalho extraordinário como forma de retaliação.

Da reunião também ressaltou o incumprimento por parte da Câmara Municipal do Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública celebrado no dia 9 de Julho de 2010 e que entrou em vigor no dia 5 de Agosto do mesmo ano. Informamos os trabalhadores que, não havendo ainda Comissão Paritária constituída, a nossa intervenção limitava-se à denúncia pública e a ofícios dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, Dr. Isaltino Morais, pondo-o ao corrente do sucedido.

Finalmente, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de de Agosto de 2011, a Comissão Paritária que vai fiscalizar o cumprimento do Acordo, que integra o Coordenador Autárquico do SINTAPJosé Abraão, e o Delegado Sindical Helder Sá. Terminado que seja o período de férias, vai o SINTAP requerer a reunião da Comissão Paritária tendo em vista o cumprimento dos Acordo e dos horários de trabalho.

Resposta à Câmara Municipal de Oeiras

A Comissão Sindical do SINTAP foi surpreendida com o teor de uma carta publicitada via Intranet, em resposta ao post “Restituição de dinheiros indevidamente recebidos”.

Como uma história tem, no mínimo, duas versões e face à versão, legítima, da Sra. Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva, oferece-nos dizer o seguinte:

1. Ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a entrada em vigor do RCTFP e do limite de trabalho extraordinário que este diploma impunha (e impõe), face às diferentes soluções interpretativas, decidiu a Câmara Municipal, em Dezembro de 2008, solicitar um Parecer ao SINTAP, tendo este respondido;

2. Aquando da aplicação das opções gestionárias a Câmara Municipal decidiu ouvir a opinião do SINTAP;

3. Aquando da recente alteração dos regimes e horários de trabalho de alguns sectores, a Câmara Municipal decidiu ouviu o SINTAP (ainda que seja um imperativo legal) e, mais do que isso, solicitou a nossa colaboração para de forma célere se auscultar os trabalhadores, o que fizemos em tempo recorde;

4. Houve trabalhadores do DAE e do DOM que quiseram saber a opinião dos delegados sindicais sobre o direito a serem indemnizados sobre a “transição” via procedimento concursal, do contrato de trabalho a termo certo para o contrato de trabalho por tempo indeterminado, sendo nossa opinião e do Gabinete Jurídico do SINTAP que não, embora não tivéssemos formulado qualquer Parecer escrito pelo facto do mesmo não ter sido solicitado, quer pela CMO, quer pelos filiados e de cada caso ser por si um caso;

5. Esses mesmos trabalhadores e trabalhadoras reafirmaram que voltaram a falar com uma colega dos RH e que esta terá garantido que “sim”, que tinham direito à indemnização pela rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo que a nossa resposta foi “se os RH dizem que sim, quem somos nós para dizer o contrário”;

6. O SINTAP e a sua Comissão Sindical NUNCA se eximiram, nem se eximirão das suas responsabilidades, tendo sido SEMPRE um parceiro da Câmara Municipal na procura de soluções para se ultrapassarem obstáculos;

7. A nossa actividade sindical está ISENTA e é IMUNE a pressões político-partidárias;

8. As “palavras, factos e documentos” que referimos no post e que a Sra. Directora Municipal destaca, são a correspondência trocada entre a CMO e o SINTAP e referidos nos pontos 1 a 3 (para além das reuniões havidas);

9. Parece não haver uma única interpretação jurídica sobre o direito que assiste aos trabalhadores em serem indemnizados (se é que de indemnização se tratou), pois o SINTAP e a Comissão Sindical desconhecem em que Parecer se apoiou a CMO para se decidir pela “indemnização”,

10. Queremos acreditar que o facto de não sermos ouvidos antes do “erro” e depois da assumpção do “erro” (reuniões de 12, 18, 19 e 20 de Abril) se tratou de um lapso da CMO;

11. Após a reunião de 12 de Abril fomos contactados por filiados do SINTAP que nos questionaram sobre a legalidade/obrigatoriedade da restituição dos dinheiros recebidos e a nossa resposta foi que apenas poderíamos actuar mediante queixa/pedido de intervenção de quem se sentisse lesado e após notificação ESCRITA da CMO o que, tanto quanto sabemos, ainda não aconteceu;

12. Não entendemos o melindre da CMO sobre a intervenção jurídica do SINTAP caso os seus filiados a venham a solicitar, o nosso sindicato não se limita a dar sinais de vida apenas na véspera e dias de greve;

13. O “branqueamento” a que nos referimos aplica-se a quem induziu em erro a Câmara Municipal, pois se o mesmo se deveu a um Parecer Jurídico formulado por entidade externa, o mínimo que se espera é que o poder político actue em conformidade, pedindo responsabilidades;

14. Ao contrário do que é afirmado ou insinuado pela Câmara Municipal, os dirigentes da DMADO/DGRH/DRH e os seus trabalhadores, nossos e nossas colegas, sempre mereceram e merecem os maiores louvores pelo trabalho extraordinário que fizeram (e continuam a fazer), sobretudo desde a entrada em vigor da LVCR, RCTFP, Estatuto Disciplinar, SIADAP, horários de trabalho, Regulamento Orgânico, etc. Se a Dra. Paula Saraiva ser der ao cuidado de ler o que temos publicado no “OEIRAS Sindical” desde sempre, e não apenas no dia 13 de Abril de 2011, chegará à conclusão que as afirmações inseridas na Intranet do Município são infelizes e inexactas;

15. O SINTAP defende TODOS os trabalhadores, a Comissão Sindical, “in loco” defende TODOS os trabalhadores da CMO, mesmo que os não são filiados;

16. Se só não erra quem nada faz, não queira agora a Câmara Municipal de Oeiras imputar ao SINTAP a responsabilidade de não lhe ter sido pedido o seu Parecer sobre o assunto em causa;

17. Não pretendendo alimentar polémicas, não podemos deixar passar sem resposta a seguinte afirmação da Câmara Municipal: 

“Finalmente, estranha-se que a Comissão Sindical, sempre tão atenta às contratações de prestação de serviços pelo Município, tenha imputado à assessoria jurídica na área do Regime Jurídico do Emprego Público, o «valor de centenas de milhar de euros», quando afinal o Município paga apenas o montante mensal ilíquido de €2.500,00, pelo prazo de um ano. São e inverdades desmedidas como estas que descredibilizam a vida pública e promovem a desconfiança entre as pessoas e as instituições.”

a) Nunca afirmamos que o Município paga centenas de milhar de euros em assessoria jurídica na área do Regime Jurídico do Emprego Público como pode ser confirmado no post, reafirmamos que o Município pagou e continua a pagar centenas de milhar de euros em ASSESSORIA JURÍDICA quando dispõe de algumas dezenas de licenciados em Direito;

b) São verdades como esta, foi e é o recurso abusivo à contratação externa como se pode constatar pelas aquisições de assessoria jurídica pelas quais a CMO pagou desde 31 de Agosto de 2009 193.000,00€ e com quem celebrou no dia 24 de Março um novo contrato no valor de 240.000,00€, totalizando 433.000,00€, que se contribui para o esbanjamento das finanças públicas;

c) São verdades como esta, o recurso a mais um escritório de advogados pagando a avença anual de 30.000,00€, que desprestigiam e desmotivam os técnicos superiores licenciados em Direito;

d) São verdades como esta, o pagamento de 8.000,00€ por um Parecer, que contribuem para o sangramento das finanças públicas;

e) São verdades como esta, o pagamento de 9.900,00€ por aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito dos procedimentos de contratação pública, quando a CMO dispõe de uma Divisão de Contratação Pública, que se contribui para a falência das finanças públicas e para a desmotivação dos trabalhadores.

Não podem, não devem os Srs. Dirigentes, sejam eles políticos democraticamente eleitos, sejam quadros superiores e intermédios da Administração Pública, fingir que Portugal vive no melhor dos mundos, que Portugal não está na bancarrota. Todos nós, uns por acção - políticos e quadros dirigentes - outros por omissão - trabalhadores e eleitores, somos culpados por termos permitido que Portugal batesse no fundo. E Oeiras é Portugal e não vai ficar de fora das medidas que vierem a ser tomadas como contrapartida pela assistência financeira. Pelos vistos, em Oeiras há quem ainda pense que surgirá um "salvador".
Enquanto os Srs. Dirigentes da Administração Pública não entenderem que o recurso à contratação externa desnecessária, sobretudo em assessoria de contornos eminentemente políticos e comprovada desqualificação técnica, seja ela qual for, é a criação de uma administração (?) pública paralela que tende a sobrepor-se à VERDADEIRA Administração Pública, caminharemos para a sua destruição.
Deveria ser obrigação ética dos Srs. Dirigentes da Câmara Municipal valorizar os quadros técnicos de que dispõe em TODAS as áreas - Engenharia, Arquitectura, Direito, Comunicação, Ciências Sociais e Humanas, entre outras - em vez de recorrer à externalização de serviços.
A Câmara Municipal de Oeiras, e bem, regularizou o vínculo contratual de centenas de trabalhadores e depois entrega fora muito do trabalho que poderia ser feito por estes! Paga duas vezes! Isto é gestão? Isto é boa gestão dos dinheiros públicos? Isto contribuiu para o depauperamento das finanças municipais e para o aumento do défice público? Cada um saberá a resposta.
A nossa disponibilidade para dialogar com a CMO, para contribuir para um clima de paz social, mantém-se, assim seja a vontade da autarquia e de todos os seus dirigentes.

Eis o que se nos oferece dizer sobre este assunto, que damos por ultrapassado. Cada um que faça os juízos que entender.

 

ANÓNIMO QUEIXINHAS e anónimos queixumes

Caro/a anónimo/a (10 de Abril de 2011 14:47)

Em resposta ao seu comentário temos a dizer o seguinte:

1.º Deve queixar-se a quem de direito e assumir publicamente as suas queixas, não se refugiando atrás de um anonimato;

2.º Se tem tachos ou panelas, isso é consigo; se as utiliza ou não, se utiliza mais o forno ou o micro-ondas, a decisão, a escolha também é sua;

3.º A Comissão Sindical do SINTAP, composta por 5 delegados sindicais, fez ao longo dos últimos 5 anos, entre outras coisas, o seguinte:

a) Conseguiu que em 2010 fossem instituídas Comissões Paritárias do Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP) em todas as Direcções Municipais, órgãos para os quais podem recorrer todos os trabalhadores que queiram apresentar uma reclamação sobre a sua Avaliação;

b) Marcou as eleições para os representantes dos trabalhadores na Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o que nunca aconteceu anteriormente, quando tal acto poderia ter sido despoletado por qualquer outra organização sindical ou por grupos de trabalhadores devidamente organizados;

c) Assinou o 1.º Acordo Colectivo de Trabalho numa Câmara Municipal, Acordo esse onde são defendidos os direitos dos trabalhadores, nomeadamente na organização dos tempos de trabalho. Se é trabalhador da CMO sabe que até há bem pouco tempo o seu superior hierárquico mudava o seu (do anónimo) horário de trabalho sempre que queria, lhe apetecia e lhe dava na real gana e, você, CORDEIRAMENTE, cumpria as suas ordens ou maus humores, ainda que as mesmas fossem ilegais;

Se você trabalha na Câmara Municipal de Oeiras não desconhecerá que nos dias 7 e 14 de Fevereiro de 2011 algumas centenas de trabalhadores mudaram de regime de horário de trabalho, tendo-lhes sido concedido o prazo de 7 dias para se pronunciarem, caso não aceitassem, ALGO NUNCA FEITO! Mais: algumas centenas desses trabalhadores viram o seu horário de trabalho reduzido em 30 minutos, passando das 6.30h para 6.00h de trabalho!

E tudo isto foi negociado com o SINTAP e a Divisão de Recursos Humanos, liderada por uma pessoa extremamente competente e humana, que tudo tem feito para melhorar as condições dos trabalhadores.

Antes do SINTAP e da Comissão Sindical algumas chefias faziam o que lhes apeteciam, hoje já não é assim.

Quanto ao “que está mal, porque não fazem algo acerca disso”, para além do que temos denunciado no blogue (basta que leia TODOS os posts), temos ajudado a resolver situações individuais, com o apoio de alguns e algumas dirigentes.

O seu “discurso” anónimo empurra a resolução dos problemas internos da CMO para a Comissão Sindical do SINTAP quando tal compete ao poder político democraticamente eleito, devendo o SINTAP e a sua Comissão Sindical intervir quando alguns e algumas dirigentes assumem e tomam atitudes prepotentes, em profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; porém, o SINTAP e a sua Comissão Sindical terão a força que os seus associados e os trabalhadores em geral lhe queiram dar. Nota-se pelo seu discurso que os seus anónimos problemas devem ser resolvidos pelos outros, neste caso pela Comissão Sindical.

4.º Nós defendemos os postos de trabalho de TODOS os trabalhadores e achamos o recurso aos contratos de avença, em termos gerais, um acto de compadrio e amiguismo, sobretudo quando o que sobressai do “Curriculum Vitae” de muitos “contratados” é o facto de serem militantes de um Partido ou Movimento político, pois mais-valia técnica é zero!

A Comissão Sindical do SINTAP não ataca o “patronato”, não difama o “patronato”, não calunia o “patronato”, denuncia o que, no seu entender, são contratações desnecessárias e infames!

Tal como acontece com muitas instituições que prestam serviços – colectividades, clubes de futebol, partidos políticos – é natural que os filiados em uma organização paguem uma quota, de modo a que possam usufruir de apoio jurídico, nomeadamente.

Quanto aos delegados sindicais do SINTAP asseguramos-lhe que não recebem um cêntimo, não são profissionais do sindicalismo, fazem-no gratuitamente e por entenderem que devem ser solidários com os seus colegas, defendendo-os ou encaminhando-os para os sítios certos.

Os delegados sindicais do SINTAP já sentiram na pele a discriminação, o embuste, o cinismo e estão dispostos a evitar que aos seus colegas aconteça o mesmo.

Os delegados sindicais sempre que reúnem pagam do seu bolso as refeições e deslocações. Acredite se quiser.

Já que tem tanto para dar em prol dos seus colegas, fazemos-lhe um convite: JUNTE-SE A NÓS!

IX CONGRESSO DO SINTAP, LISBOA, 1.º DE MAIO

O SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública vai realizar no próximo dia 1 de Maio, em Lisboa, o IX CONGRESSO com a finalidade de proceder a alterações estatutárias.

A eleição de Delegados ao Congresso realizar-se-á no dia 26 de Abril, entre as 14 e as 17 horas, no edifício dos Serviços Técnicos (CNP), na Mesa de Voto instalada junto à caixa "Multibanco".

Oportunamente divulgaremos os nomes dos filiados no SINTAP da Câmara Municipal de Oeiras candidatos a delegados.

Participe!

Recolha Nocturna de RSU: a Lei e o bom senso

No dia 26 de Fevereiro fizemos eco do ocorrido na Recolha Nocturna em que, à revelia do acordado com o SINTAP e praticado nos outros Serviços onde foi adoptado o regime de trabalho por turnos, fora dado o prazo verbal de 3 dias para os trabalhadores se pronunciarem sobre a adesão ao novo regime, pois a CMO tinha a intenção de o aplicar a partir de 28 de Fevereiro.

Manifestamos a quem de direito o nosso desagrado por esta situação e confirmamos que a Lei e o bom senso imperaram com a afixação do Despacho Interno n.º 3/VRB/2011, de 3 de Março, que dá aos trabalhadores 7 dias para se pronunciarem sobre a não aceitação do novo regime de trabalho.

Esta situação poderia e deveria ter sido evitada se os procedimentos legais e o acordo com o SINTAP tivessem seguidos.

Agradecemos a intervenção da Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, Dra. Zalinda Campilho, na resolução deste problema.

Blognovela "MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DE OEIRAS: a Mina de €uros" - Parte III

...CONTINUAÇÃO

No dia 8 de Setembro (Acta n.º 16/10, pág. n.º 117) o Sr. Presidente afirmou na reunião de Câmara que “…é manifestamente contra o “outsourcing”, porque é mau, não responde com qualidade, é caríssimo e a Câmara fazia por metade do preço.”

QUESTÃO N.º 01: O outsourcing é mau, não tem qualidade, é caríssimo, a Câmara fazia por metade do preço (onde está o estudo técnico financeiro que suporte esta afirmação) e mesmo assim insiste no seu recurso? Por que razão?

Outra afirmação de V. Exa. foi “…a Câmara de Oeiras tem dificuldade em contratar pessoal porque não querem ganhar quatrocentos euros…”

QUESTÃO N.º 02: Não são 400,00€! Saberá o Sr. Presidente quanto ganha efectivamente um jardineiro?

Continuando, o Sr. Presidente afirma “…que não tem dúvidas que uma empresa iria resolver melhor os problemas ao nível do ambiente, designadamente ao nível dos jardins.”

QUESTÃO N.º 03: Que critérios técnicos e económicos tem o Sr. Presidente que suportam esta afirmação?

Sobre a criação da empresa (municipal) fica a sua promessa “…que a ideia não caiu no esquecimento e quando se discutir as GOP, porque, como o Orçamento será zero irá ser discutido ponto por ponto. Há projectos que não serão para continuar, também haverá projectos novos, mas a análise será feita em moldes diferentes, porque terá que se reduzir muita despesa corrente, porque a receita está a reduzir aos milhões.”

Mas, as promessas do Presidente da Câmara Municipal não se ficam por aqui e reafirmando que “…aquando da discussão das GOP, tendo um estudo rigoroso do que se paga em “outsourcing”, feitas as contas se decidirá se se constitui ou não a empresa, a qual poderá gerir o que a Câmara para ela transferir, nomeadamente a gestão dos “outsourcings” que estão sob gestão municipal e à medida que eles forem eliminados, progressivamente a empresa pode assumir essas responsabilidades.” (Acta n.º 16/10 – 08/09 – pág. 118/119).

Intervindo, a Sra. Vereadora Luísa Carrilho disse “que gostaria de acrescentar que lhe parece essencial que a ser criada uma empresa municipal, que não assumam lugares de liderança, pessoas que na Câmara não souberam exercer esses cargos...” (Acta n.º 16 – 08/09/2010 – pág. n.º 120) afirmação que nos parece óbvia, uma vez que a actual má gestão dos Espaços Verdes não se resolve com a criação de uma empresa municipal, mas sim com novos decisores que apostem, sobretudo, em novas estratégias e novas orientações para esta área tão sensível do Município.

Uma organização que não se moderniza, e na qual os técnicos deixam de pensar e opinar, está a hipotecar o seu futuro.

Sr. Presidente: é nesta situação que se encontra a Divisão de Espaços Verdes, por muito que lhe custe aceitar esta evidência!

Refere V. Exa. (Acta n.º 16 – 08/09/2010 – pág. 120) “…a verdade é que nos “outsourcings” os valores têm vindo a subir e a Câmara tem que fazer as contas e saber se esses hectares tratados em regime de “outsourcing”, se o valor global é diferente se os mesmos hectares forem tratados por funcionários…mas para além disso também é preciso aferir se é feito com melhor qualidade ou não.”

QUESTÃO N.º 04: É óbvio que os custos/ha são mais elevados em regime de outsourcing, desde logo porque estes regimes têm de dar lucro às suas empresas! Peça, por favor, os relatórios de fiscalização e comprovará que, em muitos casos, o incumprimento é cíclico, ainda que depois se afirme que o grau de cumprimento/satisfação é superior a 92%!

Na sessão da Assembleia Municipal de Oeiras que ocorreu no dia 2 de Novembro, que tinha como um dos pontos da Ordem de Trabalhos a ratificação da Proposta de Deliberação n. º 980/2010, quando questionado pela eleita municipal do Partido Socialista, Sra. D. Alexandra Tavares de Moura, sobre o número de jardineiros da CMO e quantos jardins estão a ser mantidos em regime de “outsourcing” (Acta n.º 17 – Assembleia Municipal de Oeiras – 02/11/2010 – pág. 90), V. Exa. referiu-se ao delegados sindicais nos seguintes termos, “ipsis verbis”:

“Há dias, li uma entrevista miserável (porque não tem outro nome a não ser miserável) dada por delegados sindicais do SINTAP (os do STAL são mais moderados). Vi, da parte dos delegados, serem feitas afirmações que, na realidade, eu, se fosse sindicalizado, saía logo daquele sindicato porque ele não fez outra coisa senão chamar preguiçosos aos jardineiros da Câmara.”

QUESTÃO N.º 05: Como pode ser confirmado no Jornal da Região, edição n.º 237, de 30 de Setembro de 2010, pág. 10, http://www.jornaldaregiao.pt/arquivo/Oeiras/Oeiras_237.pdf  NUNCA chamamos preguiçosos aos jardineiros municipais; presumimos, então, que V. Exa. não leu notícia alguma, e quem lhe transmitiu o conteúdo da mesma faltou claramente à VERDADE, deturpando por completo as nossas afirmações. Quais são, então, as suas verdadeiras razões para este ataque tão vergonhoso, indigno e inqualificável à nossa estrutura sindical?

Em resposta à entrevista que demos à agência “LUSA”, que incomodou visivelmente V. Exa. é dito que “…o município recorre ao ‘outsourcing’ para a conservação dos jardins "há mais de 10 anos", porque é uma solução "mais barata", acrescentou a vereadora dos Espaços Verdes, Madalena Castro, avançando que a autarquia está a fazer um estudo para "compreender as vantagens desta medida".

CONTINUA...

 

Blognovela "MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DE OEIRAS:a Mina de €uros" - PARTE II

CARTA ABERTA

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS,

DR. ISALTINO MORAIS,

A PROPÓSITO DA MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS VERDES

Exm.º Sr. Presidente,

No dia 27 de Abril e finalizando uma série de reuniões entre a Comissão Sindical do SINTAP e os Srs. Vereadores da CDU, do PS e do PSD, V. Exa. teve a amabilidade de nos receber e, sobre a questão do outsourcing nos Espaços Verdes (mas não só) fizemos questão de manifestar a nossa oposição.

Os argumentos da Câmara Municipal são sempre os mesmos: “…não há jardineiros suficientes…, …temos cerca de 160 jardineiros…, …os concursos demoram muito tempo…, …poucos concorrem…, …os salários são baixos…, …temos 220 hectares de espaços verdes…, etc., etc.,” para além do estudo técnico prometido desde 2008 sobre a externalização de serviços e a eventual criação de uma empresa municipal.

Apesar dos nossos apelos, a Câmara Municipal de Oeiras aprovou no dia 8 de Setembro de 2010 (PD 980/2010) a abertura de Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de manutenção para as freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas, que acarretaria para o Município a despesa de 6 547 155,00€ + IVA 23% para o período de 5 anos.

Manifestamos de imediato o nosso desagrado e incompreensão por esta opção, que teve eco num pequeno texto publicado no Jornal da Região (Oeiras), N.º 237, posição que, viemos a saber, foi apelidada de “miserável” pelo Presidente da Câmara Municipal na reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 2 de Novembro de 2010 (Acta n.º 17/10 – pág. 90), bem como a intervenção na reunião da Câmara de 10 de Novembro (Acta n.º 20/10 – pág. 45 e seguintes), por ter faltado claramente à verdade quando afirmou que o delegado sindical do SINTAP disse que os trabalhadores eram uns malandros, quando afirmamos, reafirmamos e reiteramos que na altura não lhes era dado trabalho.

Não satisfeito com as INVERDADES produzidas e a DETURPAÇÃO das palavras do Delegado Sindical, o Sr. Presidente foi ainda mais longe nos seus impropérios, quando afirmou “…que pretende que chegue ao conhecimento das lideranças sindicais aquilo que está a dizer, porque não são dignos de o serem, não defendem os trabalhadores, senão defendiam desde logo a sua dignidade e não podem andar a dizer que os cento e sessenta jardineiros da Câmara estão aí num canto e que não trabalham, que poderiam fazer tudo o que está a ser feito por um “outsourcing”, daí considerá-los indignos.” (Acta n.º 20/10, pág. 47/48)

Poderíamos partir para o insulto fácil, deturpar factos, fazer a apologia do discurso populista e da demagogia. Não é essa a nossa postura. Trabalhamos com factos e com verdades, por isso vamos aos factos que efectivamente interessam e que importa esclarecer.

CONTINUA...