Opções gestionárias

Pelo 2.º ano consecutivo e abrangendo um universo maior de trabalhadores, a Câmara Municipal de Oeiras faz uso dos instrumentos que a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) lhe faculta, aplicando as opções gestionárias previstas nos Artigos 47.º e 48.º.

Trocando por "miúdos" o que significa "opção gestionária"? Os trabalhadores em vez de progredirem em termos de TRU - Tabela Remuneratória Única ao fim de 10 créditos, ou seja, ao fim de 10 anos, vão progredir ao fim de 2, 3 e 5 anos, consoante tenham tido no SIADAP classificação de "Excelente", "Muito Bom" e "Bom".

São 706 os trabalhadores que no final de 2009 se encontravam nesta situação e, se todos eles, mantiverem, no mínimo, a mesma classificação de 2008, irão ter um aumento salarial mínimo entre 28,00€ e o máximo de 147,60€.

Em 2009 foram premiados 164 trabalhadores, em 2010 serão, esperamos, 706; quer isto dizer que em 2 anos consecutivos mais de 50% dos funcionários da Câmara Municipal de Oeiras, pelo seu desempenho, pelo seu MÉRITO, viram a sua base salariam aumentar significativamente, oxalá o Governo e o Orçamento de Estado para 2010 não imponham medidas restritivas.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical orgulham-se de terem sido ouvidos pela Administração camarária, sabem que algumas das suas propostas tiveram acolhimento, o que é natural quando as partes falam abertamente e de forma construtiva.

Perdendo a "pedalada" e a confiança dos trabalhadores, o sindicato comunista STAL mantém os seus ataques ao SINTAP, pois já não pode continuar a propalar a mentira "os trabalhadores só sobem ao fim de 10 anos", quando a Câmara Municipal de Oeiras e a única estrutura sindical credível - a Comissão Sindical do SINTAP - acabam por desmascarar a postura mentirosa da "correia de transmissão" do Partido Comunista.

A tentativa "STALiana"

A entrada em vigor do Sistema de Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública, vulgarmente conhecido por SIADAP ou Avaliação, tem sido um quebra-cabeças para os avaliadores e dirigentes, sobretudo devido às quotas - 5% para os "Excelente" e 20% para os "Muito Bom".

O SINTAP sempre se bateu e continuará a bater pelo alargamento da quota, embora tenhamos presente que não há folga financeira para atribuir prémios a todos.

O sistema de avaliação que vigorava antes da aplicação do SIADAP era mais injusto: o trabalhador progredia em função da antiguidade - ao fim de 3 anos para as carreiras verticais, ao fim de 4 anos para as carreiras horizontais - como se a antiguidade fosse sinónimo de MÉRITO.

Há sistemas perfeitos? Não, não há, tanto mais que o criador do SIADAP é o ser humano, já de si criador e gerador de imperfeições e injustiças, mas o SIADAP é melhor que a anterior "Notação Periódica".

Um ds arautos da desgraça, STAL, correia de transmissão do Partido Comunista, andou 2 anos a dizer que os trabalhadores só progrediriam ao fim de 10 créditos=10 pontos=10 anos, discurso extensivo à Câmara Municipal de Oeiras; agora que já deram conta da sua própria mentira argumentam que não deve haver quotas, ou seja, pretendem desvirtuar o que de melhor tem o Sistema de Avaliação, o reconhecimento do MÉRITO dos trabalhadores.

Anos atrás defenderam a progressão em função da antiguidade, hoje defendem o fim das quotas para que não haja trabalhadores com "INSUFICIENTE", "NECESSITA DE DESENVOLVIMENTO" e "BOM" e que TODOS tenham a classificação de "MUITO BOM" e "EXCELENTE"!

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL pretende meter no mesmo saco os bons e maus trabalhadores, prejudicar os melhores em detrimento dos piores;

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL, quer dar mérito a quem o não tem, ignorando que os recursos são escassos que os MELHORES devem ser premiados pelo seu esforço e dedicação.

A postura da Comissão Sindical do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras vai ser sempre a mesma: defesa dos trabalhadores, diálogo com a Administração, denúncia das irregularidades, na procura de ganhos salariais efectivos para os trabalhadores que os merecerem.