Remar contra a maré

Temos sido bastante críticos da gestão de alguns sectores da Câmara Municipal de Oeiras, designadamente os espaços verdes (DEV), recolha de lixos e limpeza urbana (DSU) e, no último "post", com a manutenção de viaturas e máquinas (DVM). Porém, cometeríamos uma injustiça se não referíssemos, ainda que não os nomeemos, Dirigentes que tentam remar contra a maré, que procuram estancar algumas "hemorragias" internas.

Se, quanto maior é a nau, maior a tormenta, não é menos verdade que em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão e, felizmente, há quem no meio desta tempestade procure ter alguma lucidez e afirme ter forças renovadas para lutar contra "este" estado de coisas. Chega uma altura em que os "remadores", que são poucos, acabam por baixar os braços, puxam para um lado e outros para o oposto.

Quem assume, ou propõe superiormente, a contratação ou renovação de aquisição de serviços externos numa altura em que o País e Oeiras estão mergulhados numa enorme crise económico-financeira e com gravíssimas consequências orçamentais, sem ter em atenção o recursos internos, ou não vive em Portugal ou é incompetente. Infelizmente, são técnicos superiores que propõem aos Dirigentes a aquisição de serviços externos (manutenção de espaços verdes, limpeza de eventos, projectos de arquitectura, projectos de arquitectura paisagista, projectos de engenharia, p. e.) sem se preocuparem com o estado das finanças municipais.

Na DMOA há Dirigente que se preocupa com este despesismo, porém, ainda que não assistindo impávido e sereno, nada pode fazer, é impotente para travar este "apetite" de externalização de serviços que, tal como o endividamento externo de Portugal, vai empurrar o Município de Oeiras para um beco sem saída.

O Poder dado a alguns técnicos superiores sem experiência de vida profissional competitiva, que confundem licenciatura com competência, que confundem licenciatura (não importa a área académica) com capacidade de chefia (qualquer um pode ser chefe) e de liderança (não é líder quem quer mas quem pode), está a subverter por completo a cadeia hieráquica, organizacional e funcional, com o beneplácito de Chefias e Dirigentes sobre quem recairão os fracassos e as decisões negligentes, por omissão.

Acreditamos que o referido Dirigente consiga travar a tempo o protagonismo e a avidez de Poder de alguns técnicos superiores, que de "superior" apenas têm o nariz empertigado, a prepotência e a arrogância.

Não desista, caro ou cara Dirigente!

Organização vertical e horizontal - PARTE I

Ao longo dos últimos 5 anos fomos chamando a atenção de dirigentes políticos e chefias da Câmara Municipal de Oeiras para o "bloqueio" que, cada vez mais, se fazia sentir na estrutura organizacional, designadamente na Direcção Municipal de Obras e Ambiente e, de modo particular, no Departamento de Ambiente e Equipamento, e dentro deste, na Divisão de Serviços Urbanos.

Pelas informações recolhidas, este "constrangimento", chamemos-lhe assim, é transversal a outros serviços camarários, porém, vamos centrar a nossa atenção no maior Departamento da CMO (DAE) e na sua maior Divisão (DSU), que tem a responsabilidade de manter o concelho limpo, seja na recolha de resíduos sólidos, seja na limpeza urbana, vulgo "varredura".

Concretizando o 1.º parágrafo deste "post", no dia 30 de Julho de 2008 tivemos, Comissão Sindical e Secretariado Nacional do SINTAP, uma reunião com a Vereadora Madalena Castro, em que esta nos comunicou, de chofre, a abertura de um Concurso Público Internacional para a Recolha de Resíduos Sólidos que incluía 5 freguesias - Algés, Cruz Quebrada/Dafundo, Linda-A-Velha, Carnaxide e Queijas. Resumidamente, o que a Sra. Vereadora nos quis comunicar foi que a CMO, por sua iniciativa, ia entregar a recolha e limpeza de metade do concelho a uma empresa privada, o famoso outsourcing=externalização de serviços.

Questionada sobre as razões de tal decisão, tanto mais que o Presidente Isaltino Morais repetidamente afirmara que, enquanto fosse Presidente não haveria a entrega da limpeza a empresas externas, a resposta que a Vereadora nos deu foi que os trabalhadores não recolhiam o lixo, que diariamente recebia dezenas de reclamações, etc., pelo que a única maneira de voltar a ter um concelho limpo era entregar o serviço fora.

Contrapusemos que a falha estava directamente ligada à estrutura organizacional da DSU, totalmente destruída por critérios absurdos de escolha de chefias - as chamadas CHEFIAS DAS TRETA - com a marginalização e colocação na "prateleira" de quem efectivamente detinha competências técnicas e funcionais para operacionalizar o serviço.

Em contraresposta, a Sra. Vereadora e o "staff" de dirigentes presente informaram-nos que, após as férias de Verão, iria entrar em vigor uma nova estrutura na DSU, mais polivalente, flexível, dinâmica e profissional.

O que veio a acontecer, a partir de Outubro de 2008, foi precisamente o oposto: uma estrutura pesadíssima, cuja preocupação foi "encaixar" quem não tinha trabalho, quem não tinha (e não tem) competências académicas e técnicas para executar as funções distribuídas.

Temos razão, tínhamos razão, nós alertamos

O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras veio clarificar e recordar aos Dirigentes, através de Despacho de 13 de Setembro, os conteúdos funcionais das carreiras e categorias da Administração Pública, incluindo a Administração Local.

Em Março passado, em post aqui colocado a propósito das eleições para as Comissões Paritárias do SIADAP e para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, e outro datado de 31 de Julho intitulado "AS FALSAS CHEFIAS", alertamos para as irregularidades e ilegalidades que vinham sendo cometidas com a indigitação de determinadas pessoas para posições de chefia, ou seja, uma mobilidade interna intercategorias encapotada, o que só pode ocorrer por Despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Este Despacho deu origem a uma Comunicação Interna cujo conteúdo nos abstemos de transcrever, que no essencial esclarece pormenorizadamente os Dirigentes mais cépticos e obstinados, relembrando-lhes que não podem, a seu bel-prazer, "nomear" quem lhes dá na real gana para cargos que não existem ou que, existindo, o seu preenchimento é da responsabilidade do dirigente máximo do serviço - o Presidente da Câmara Municipal.

Ainda recentemente, um trabalhador que pretendia gozar dias de descanso referentes ao ano de 2009 (!), recordou a uma dessas "chefias da treta" que tinha direito a gozá-los ao abrigo do Artigo 163.º do RCTFP, porque um Delegado Sindical o informara dos seus direitos, tendo essa espécie de "chefia" dito que Delegado Sindical não mandava nada.

É mais pura das verdades, o dito cujo não manda nada, porém, não sendo possuidor de uma licenciatura, o que não acontece com a dita "chefia da treta", sabe mais de legislação do trabalho do que aquele que tinha a obrigação de saber o essencial ou, no mínimo, consultá-la.

Por aqui se vê como são escolhidas as "chefias", os critérios de escolha, as capacidades que "elas" devem possuir: quanto mais IGNORANTES melhor!

Este esclarecimento presidencial vai acarretar uma mudança radical nos procedimentos que levam à escolha de chefias fora do procedimento concursal, já que a Comissão Sindical do SINTAP não vai deixar que o Despacho e a Comunicação Interna caiam em "saco roto", estará atenta ao seu cumprimento e, tal como nele é referido, os Dirigentes deverão arrostar com as consequências que advierem, caso aqueles que se sintam prejudicados nas expectativas que lhes foram criadas decidam escolher a via judicial para ressarcimento.

Os Srs. Dirigentes, e aqueles que se põem em bicos de pés por um cargo de chefia, ainda que "da treta", devem tirar as devidas ilacções.

As FALSAS chefias

A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, também conhecida como LVCR - Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações, veio caracterizar de FORMA CLARA, os conteúdos funcionais das carreiras gerais da Administração Pública.

Para não sermos exaustivos vamos apenas exemplificar e explanar o conteúdo funcional de duas carreiras e categorias: a de Técnico Superior, que é unicategorial e a de Assistente Operacional, que tem 3 categorias - Encarregado Geral Operacional, Encarregado Operacional e Assistente Operacional.

A carreira e categoria de Técnico superior tem o seguinte conteúdo funcional:

"Funções consultivas, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores."

Feita esta transcrição exacta da Lei, questionamos:

Em algum parágrafo aparecem as palavras CHEFIA, DIRIGENTE ou COORDENAÇÃO? A resposta é claríssima: NÃO!!!

Sendo o DAE o maior Departamento da CMO e a DSU a maior Divisão vamos, de seguida, transcrever o conteúdo funcional do Encarregado Geral Operacional:

"Funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional.

Coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão."

Aparecem nesta descrição os termos CHEFIA e COORDENAÇÃO? A resposta é claríssima: SIM, duas vezes!!!!

Ora, como é do conhecimento dos trabalhadores da DSU, o Encarregado Geral Operacional não exerce funções, pelo que, e nos termos da mesma Lei, na sua falta ou impedimento, as suas funções são exercidas pelo Encarregado Operacional, cujo conteúdo funcional é:

"Funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos aos seu sector de actividade, por cujos resultados é responsável.

Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.

Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos."

Nesta transcrição aparece o termo COORDENAÇÃO? A resposta não deixa dúvidas: SIM!!!

Portanto, Srs. Encarregados Operacionais, na falta de um Encarregado Geral Operacional, os senhores reportam DIRECTAMENTE ao Chefe de Divisão, não devendo aceitar ordens ou instruções de mais ninguém, pois técnico superior só é Chefia ou Dirigente quando nomeado em regime de substituição por Despacho do Presidente da Câmara ou através de procedimento concursal.

A cada um as suas tarefas e funções ou, como diz o Povo, "cada macaco no seu galho."

Como diria o falecido António Feio, chefias da "treta", NÃO!

Quem manda na Câmara Municipal de Oeiras?

No dia 16 de Março realizaram-se eleições para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal, que a LISTA B, apoiada pelo SINTAP, venceu.

É chegado o momento de fazermos um rescaldo do "antes", "durante" e "depois", escalpelizando as situações, as omissões, as anomalias e as costumeiras subreptícias tentativas de esvaziamento dos processos eleitorais, tal como já ocorrera no dia 26 de Janeiro aquando do acto eleitoral para as Comissões Paritárias das 5 Direcções Municipais, Gabinete da Presidência e Agrupamentos Escolares, que os "candidatos" sugeridos e apoiados pela Comissão Sindical do SINTAP venceram de forma categórica, com excepção dos Agrupamentos Escolares onde, por manifesto desconhecimento do número e nomes dos trabalhadores, não "apresentamos" candidato.

Na Direcção Municipal de Obras e Ambiente os nossos "candidatos" venceram de forma categórica a eleição para a maior Direcção Municipal, sendo que ambos - RUI MIGUEL SANTOS e ANA CRISTINA VIEIRA - são filiados no SINTAP.

Os impedimentos e obstáculos colocados aos trabalhadores destacados fora das instalações municipais e longe dos locais de voto - cantoneiros, jardineiros e motoristas - foram substanciais, com a agravante de não ter sido instalada uma Mesa de Voto nas Oficinas Municipais, precisamente o local onde ao longo do dia e noite mais trabalhadores passam.

No recente acto eleitoral para a CSHST os boicotes e pressões ainda foram maiores, acrescendo o facto da eleição decorrer no período de apenas 4 horas e 3 horas, entre as 10 e as 14 horas nuns locais, entre as 11 e as 15 horas noutro local e, por fim, entre as 21 e as 24 horas noutro.

Perante todas estas dificuldades concluímos o seguinte:

• A participação aumentou de uma eleição para outra, ainda que a do dia 16 de Março tenha decorrido em menos de metade do tempo da de Janeiro;
• Chefias, salvo uma ou outra excepção, continuam a não promover a participação dos funcionários, colocando-se de lado como não participantes;
• As chefias directas e indirectas do pessoal operário e auxiliar - cantoneiros, jardineiros, motoristas, serralheiros, electicistas, pedreiros, pintores, mecânicos - continuam a ditar as suas próprias regras, em claro desrespeito pela Lei;
• Estas mesmas chefias directas e indirectas - Directores de Departamento, Chefes de Divisão, Coordenadores Técnicos, Encarregados Operacionais e "Encarregados da Treta" - continuam a não disponibilizar a informação necessária nas Secções de Limpeza, Jardinagem, Oficinas e Armazéns;
• Continua a não se proporcionar meios de transporte aos funcionários dos locais referidos até às mesas de voto (nas eleições para o CCD apareceram meios de transporte com fartura, que incluíam viaturas Opel Vivaro de 9 lugares).

Perante estes factos conclui-se o seguinte:

• É imperioso fomentar na Câmara Municipal de Oeiras uma atitude de participação em todos os actos eleitorais, que passe pelo envolvimento das chefias;
• É imperioso fomentar a importância da informação e formação dos funcionários: um funcionário informado traduz-se num funcionário mais pró-activo e, consequentemente, promove um serviço/autarquia mais dinâmico e inovador.

A conclusão final que retiramos é que NÃO É O PODER POLÍTICO ELEITO QUE MANDA NA CÂMARA MUNICIPAL, mas sim chefias, encarregados e "encarregados da treta".

Até quando?