A necessidade de um «cordão sanitário» contra a extrema-direita em Portugal

Na quarta-feira, o parlamento do Estado alemão da Turíngia elegeu um presidente de governo com o apoio da extrema direita: Thomas Kemmerich, um liberal, contou na terceira volta com os votos dos democratas cristãos da CDU mas também com os votos da AfD, os extremistas anti-imigração e anti-europeístas.

No dia seguinte, Angela Merkel falou a partir da África do Sul: disse que a eleição de Kemmerich fora «um acto imperdoável», «um mau dia para a democracia» e que se deveria deixar claro que «aquilo que a CDU acredita não pode ser associado à extrema-direita». Funcionou: o presidente do governo da Turíngia demitiu-se antes do final do dia.

O consenso dos partidos democráticos alemães é portanto que a AfD, mesmo continuando um partido legal, deve ser mantido afastado dos centros de decisão, isolado por um «cordão sanitário». O termo usa-se há décadas na Bélgica, onde implica desde a condenação parlamentar dos atentados aos Direitos Humanos contidos no programa dos extremistas, até à exclusão dos media dos protagonistas do extremismo anti-democrático. Em França, fala-se em Frente Republicana para designar os acordos que permitem que na segunda volta das eleições locais ou nacionais (decididas em círculos uninominais), se evite a eleição de autarcas ou deputados da Frente Nacional, através de desistências cruzadas da esquerda ou da direita democráticas a favor do candidato mais bem colocado. Em Espanha, ainda esta semana PSOE e PP puseram-se de acordo para excluir o VOX das mesas das comissões parlamentares, por questão de «higiene democrática».

Não é cedo para começarmos a falar em Portugal de fazer um cordão sanitário constituído pelos partidos democráticos e que isole a extrema direita. Para começo de conversa, temos que nos deixar de politicamente correcto e chamar os bois pelos nomes: o Chega e André Ventura são extrema-direita. É essa a designação da sua ideologia que deve ser usada por políticos, comentadores e órgãos de comunicação social. Em segundo lugar, não pode haver lugar para protagonismos do candidato a caudilho em programas simpáticos de TV ou nesses programas de bola que elevam a virtudes o sectarismo e o fanatismo (acrescento que a cultura futeboleira tem uma auto-crítica profunda a fazer, que deve começar pelo papel que desempenha na promoção de um discurso político tribalista e anti-republicano). Em terceiro lugar, os partidos democráticos devem comprometer-se a não dar lugar à extrema-direita em coligações, arranjos de governação (mesmo que locais), ou muito menos no governo da República.

Os sinais, para já, não são animadores: Rui Rio diz que «é um bocadinho exagerado classificarmos o Chega de fascista ou de extrema-direita» e não toma partido perante o racismo, Morais Sarmento que o Chega «faz falta», e Pinto Luz que está disponível para alianças com o Chega. Quanto ao CDS, deu um sinal negativo ao eleger um dirigente simpatizante da Frente Nacional e mais explicitamente salazarista do que alguma vez tivera, e um sinal positivo quando o mesmo se demitiu. PSD e CDS teriam muito a aprender com o exemplo de Merkel.

É certo que há personalidades isoladas à direita - de quem muito me separa - que já perceberam que há um abismo civilizacional entre a direita democrática e a extrema direita. Também muito me separou de Angela Merkel durante a troika, mas reconheço que esta semana foi antifascista. A partir de agora, há que distinguir muito bem o que são debates entre esquerda e direita - que podem ser sensatos e construtivos - sobre o Estado social, o papel da escola pública, a política fiscal e os direitos laborais, de ideias políticas que atacam direitos fundamentais e portanto estão para lá de uma fronteira civilizacional, como é o caso da pena de morte, da castração química, da deportação de deputados negros ou da estigmatização de minorias étnicas. O PSD, o CDS e a IL têm que definir de que lado da fronteira entre a civilização e a extrema-direita é que estão. Para começar, se aceitarão fazer coligações autárquicas em Outubro de 2021 com a extrema-direita, e se contam governar com o seu apoio. Ou se até lá continuarão a fazer de conta que não vêem o monstro que está mesmo à frente dos seus olhos.

(Publicado originalmente no MAPA - Movimento de Acção Política.)

O Brasil não vai dar certo

O maior movimento socio-eleitoral que permitiu a vitória de Bolsonaro foi a evaporação do centro-direita brasileiro. Desde 1994(*), o PSDB ou elegera presidentes (FHC) ou estivera na segunda volta (para perder com o PT). Conseguira habitualmente 30% ou 40% numa primeira volta (o mínimo foi 23%  em 2002). Este ano Alckmin teve menos de 5% - com Bolsonaro a chegar aos 46%. A grande questão é portanto como os votos que habitualmente iriam para a direita moderada se condensaram na extrema direita. Porque o PT perder o poder para o PSDB depois de quatro vitórias consecutivas seria apenas a alternância normal numa democracia. Perdê-lo para um extremista é que coloca em perigo a paz social no Brasil e talvez a própria democracia.

Há três palavras com a mesma inicial que podem explicar a derrota do PT: crise, corrupção e criminalidade. Os governos do PT permitiram retirar da pobreza milhões de pessoas. Mas a partir do primeiro mandato de Dilma, as manifestações populares mostravam já que o governo não satisfazia as expectativas de todos, e o decrescimento do PIB em 2015 e 2016 veio tirar margem de manobra ao governo. A corrupção foi a arma principal das forças que quiseram retirar o PT do poder, coadjuvadas por um poder judicial usado perversamente. Da desorçamentação da despesa de Dilma Rousseff aos casos de corrupção propriamente dita de ministros petistas como Palocci ou Dirceu, todo o PT foi considerado culpado de corrupção por associação. Assim se transformou a luta contra a corrupção numa caça às bruxas em que não bastava já correr com o PT, era necessário mesmo virar o sistema do avesso. Finalmente, o Brasil tem uma taxa de homicídios quase cinquenta vezes maior do que Portugal (e cinco vezes maior do que os EUA). É compreensível que as pessoas esperem do governo nacional que resolva um problema que põe em causa a sua própria sobrevivência física, e o crime é dos poucos assuntos em que Bolsonaro tem um programa coerente (mesmo que monstruoso). Em resumo: a crise não foi suficiente para que o PSDB derrotasse Dilma em 2014, a corrupção foi uma maré que levou o próprio PSDB, e só Bolsonaro personalizava quer o antipetismo quer a preocupação com o crime.

Perante tudo isto, o PT cometeu um erro histórico ao manter Lula como candidato até um mês antes da eleição presidencial. Num ambiente dominado pelo combate à corrupção (e mesmo que essa acusação seja injusta no caso de Lula), dificilmente um candidato acusado de corrupção venceria. Muito mal está qualquer partido político que faça depender o seu sucesso da sorte de um único indivíduo. O culto de personalidade pagou-se muito caro no Brasil.

A terminar: o que se seguirá no Brasil? Provavelmente, violência de rua não dirigida pelo Estado (mas incentivada pelos pronunciamentos de Bolsonaro), e limitações da liberdade de associação e de expressão por via legislativa. Eventualmente, uma lucrativa venda da Amazónia e mais privatizações. Um Estado autoritário, mas não uma ditadura no sentido clássico. Tirania da maioria sobre as minorias, sem dúvida. Ainda maior judicialização da política, é possível. Bolsonaro, ao contrário de Trump, é um extremista de direita. O Brasil não vai dar certo.

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Futebol: a cocaína do povo

O futebol português vive de celebrar uma cultura de sectarismo, fanatismo e violência. Os comportamentos mais fomentados entre os adeptos são encontrar apenas qualidades no seu próprio clube e defeitos nos outros, apoiar os seus mesmo quando não merecem e desculpar a violência quando parte do lado respectivo, ao mesmo tempo não tolerando qualquer comportamento deste género vindo do outro lado. Um adepto que veja um penalti bem marcado contra o seu clube é um traidor, outro que elabore teorias de conspiração envolvendo clubes adversários em qualquer cartão amarelo contra a sua seita merece ser ouvido com respeito.

O futebol português, hoje em dia, nada tem que ver com desporto, no sentido de celebrar virtudes como a capacidade de reconhecer as qualidades dos adversários, de premiar o esforço mesmo quando inglório ou de reconhecer que os árbitros devem ser respeitados mesmo quando não concordamos. É hoje claramente um problema social grave, o que infelizmente era de esperar há muito, em particular desde o Euro 2004.

O que se pode fazer sem limitar liberdades fundamentais é muito pouco. Proibir programas televisivos que não fazem mais do que promover valores anti-desportivos de facciosismo, parcialidade e intolerância seria, há que reconhecê-lo, um atentado à liberdade de expressão. «Proibir claques» seria outro atentado, à liberdade de associação (para além de não ser exequível). Todavia, toda a cultura futebolística é um perigo para a democracia, a médio e longo prazo, como se viu esta semana. Não por acaso, o político mais xenófobo da democracia (André Ventura) veio do submundo do «comentário futebolístico», assim como o mais tacanhamente provinciano e bairrista (Rui Moreira).

O que fazer, então? Cortar subsídios públicos a grandes empresas que representam a maior indústria do entretenimento em Portugal seria ineficaz. Seria melhor proibir a entrada de crianças em estádios de futebol, e para isso há bons argumentos: nenhuma sociedade saudavelmente democrática progride com os valores que o futebolismo actual promove.

Noutra frente, e à semelhança do que se fez noutras paragens, a proibição de frequentar estádios de futebol deve ser vulgarizada como modo de afastar em massa os piores «adeptos» dos estádios de futebol.

Finalmente, seria uma medida de prevenção do agravamento da situação (e de higiene) que os políticos deixassem de procurar do modo infantil que o fazem os estádios de futebol, as respectivas bandeirinhas e cachecóis, os futebolistas populares e os dirigentes das seitas. Ao continuarem a «ir à bola» ostensivamente e ao usarem-na para se promoverem, os políticos estão a contribuir para alimentar um monstro.

Um clerical na Presidência da República?

Marcelo Rebelo de Sousa tem um currículo pesado como activista clerical: no vídeo acima, defende a censura de uma rábula inócua sobre o cristianismo, em 1996 (Marcelo n´est pas Charlie); a ele (e a Guterres) se deve o primeiro referendo sobre a IVG, em 1998, inaugurando de forma torta os referendos com uma questão de liberdade individual; a ele se deve uma parte (fundamentalista e ridícula) da campanha do segundo referendo, em 2006; manifestou-se ao lado do PNR contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo a adopção; já nesta campanha, manifestou-se contra o direito à morte assistida, uma questão que certamente será discutida no mandato do próximo Presidente da República, assim como serão novamente legislados os subsídios às escolas católicas. Ah, e é presidente do Conselho de Administração de uma fundação monárquica.

Se for eleito no domingo, terá que jurar a Constituição, incluindo a separação entre o Estado e as igrejas (plural), a não confessionalidade do ensino e a igualdade dos cidadãos independentemente da religião ou ausência dela. Fá-lo-à sem reserva mental? Duvido. E isso bastaria para não votar nele.

Um candidato a Presidente que escolheu ter a coluna torta.

Fragmentos de um delírio maoísta

• «Entende esta canalha revisionista reaccionária que, no passado dia 13 de Novembro, houve um massacre cometido pelos islamitas em Paris (...) Se se questionassem sobre as causas reais do acontecimento, teriam compreendido, com toda a facilidade e meridiana clareza, que o massacre não é um massacre mas um ataque militar superiormente organizado e conduzido ao coração do imperialismo gaulês, infligindo uma pesada e demolidora derrota ao maior exército e à maior organização policial do continente europeu. (...) Não é o islamismo, mas o imperialismo a causa real, verdadeira e única do ataque a Paris. Agora os franceses já sabem que a guerra de rapina movida pelo imperialismo francês em África e no Oriente Médio tem como consequência inevitável a generalização da guerra à própria França, à capital desse mesmo imperialismo moribundo. E atenção: não só não foi um massacre, como foi um acto legítimo de guerra; não foi cometido por islamitas, mas por jiadistas, isto é, combatentes dos povos explorados e oprimidos pelo imperialismo, nomeadamente francês; e acima de tudo – coisa que estes revisionistas de pacotilha intentam ocultar – foi praticado por franceses, nascidos em França, vivendo em São Dinis e noutros bairros do Paris suburbano. (...)

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No altar do deboche

• «É verdade que esta geração de filhos únicos, netos únicos e sobrinhos únicos de parentes divorciados ou amancebados é herdeira de 007 e Indiana Jones, Star Trek e Star Wars, Super-Homem e Batman, falhos de matrimónio e fertilidade. É verdade que a emancipação da mulher a masculiniza, desprezando as características femininas, no esforço obsessivo de as provar capazes em jogos de homens. É verdade que, em nome da liberdade sexual radical, se abandonam dignidade e equilíbrio, sacrificando essa liberdade no altar do deboche.» (João César das Neves)

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Para marcar a ocasião

É comum sentir algum grau de obrigação em divulgar aquilo que é silenciado pela violência ou ameaça de violência.
Assim, não quero deixar de assinalar esta notícia com as seguintes imagens:

Não passarão

A ascensão da direita radical na Europa

Não me dá qualquer satisfação verificar que no último quarto de século as votações na direita mais radical têm subido na Europa. Efectivamente, e considerando apenas os quinze países (1) que a União Europeia teve entre 1995 e 2004 (portanto, a UE anterior ao primeiro alargamento a Leste), temos o cenário exibido no gráfico seguinte para o total de votos em partidos da direita radical em eleições para o Parlamento Europeu.

Note-se que considerei nos somatórios os partidos (parlamentares ou não) assumidamente fascistas (MSI, British National Party, Aurora Dourada, os grupúsculos neo-franquistas espanhóis, entre outros), mas também os que tentaram ou tentam distanciar-se da extrema direita (Alleanza Nationale, Frente Nacional em anos recentes, FPÖ...) e ainda os populistas sem origem clara em grupos fascistas (UKIP, o PVV holandês, a Lega Nord, etc). O critério geral foi incluir qualquer partido de direita que fizesse do eurocepticismo e da hostilidade aos imigrantes as suas principais bandeiras. Critério que, todavia, torna criticáveis as inclusões dos clericais holandeses (que porém estão à direita dos fascistas em questões tão simples como o direito de voto das mulheres), do Debout la République (mas no qual Nigel Farage apela a que se vote) e mais ainda dos Fratelli d´Italia (porém, trata-se de uma organização descendente do MSI via AN). Todavia, tirando o 1,7 milhão de votos conjunto destes dois últimos partidos, as direitas radicais mesmo assim estariam em 2014 dois milhões de votos acima do seu anterior melhor resultado (o de 2004).

Analisando as percentagens de votos ao nível nacional, e novamente apenas para eleições para o Parlamento Europeu, temos um cenário de ascensão quase generalizada (a excepção são as oscilações na Áustria e na Alemanha) para este conjunto de partidos, durante este período, nos países do «norte da Europa» (2).

Deve notar-se que a subida do radicalismo de direita é mais clara a partir de 2004, e que com a excepção notável da Alemanha (e do Luxemburgo) todos os conjuntos de partidos nacionalistas nacionais estão em ascensão e (no mínimo) nos 10% dos votos em 2014.

Finalmente, as percentagens dos votos nos partidos do «sul» da Europa (3) em eleições para o Parlamento Europeu mostram um cenário diferente.

À excepção da França de 2014, os resultados neste grupo de países são menos impressionantes (há mesmo três países em que a extrema direita é irrelevante: Portugal, Irlanda e Espanha). Mais curioso, há uma queda nítida na Itália e na Bélgica nos últimos dez anos.

O conjunto destes dados mostra que as direitas radicais não são uma força negligenciável na Europa ocidental, em particular depois de 2004, e que o facto de terem vencido as eleições em três Estados (Reino Unido, França e Dinamarca), embora fosse previsível tendo em conta a tendência da última década, não significa que o fenómeno esteja restrito a esses países nem que possa desaparecer em breve.

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"Excecionais e relevantes"

A visão extremista do 25 de Novembro

A extrema direita e muita direita tentam promover o «25 de Novembro» de 1975 como o verdadeiro início da democracia. No outro extremo do espectro político, Raquel Varela parece, estranhamente, concordar. Eu não.

A transição para uma democracia constitucional estava garantida em 25 de Novembro de 1975. Devido a dois factores principais: o resultado das eleições de 25 de Abril de 1975 e a independência das colónias. As eleições, com a sua participação massiva e a vitória do PS com um resultado fraco do sector à sua esquerda (até inferior a votações que teria posteriormente), garantiu uma Constituição democrática (embora avançada em direitos sociais) que cortava as veleidades de «poder popular». A independência das colónias (a de Angola, duas semanas antes, a de Moçambique já fora em Junho) impedia que a extrema direita reconstituísse o poder na forma em que o tivera até 25 de Abril de 1974. Era apenas uma questão de tempo até que o poder fosse transmitido aos civis, com 25 de Novembro ou sem ele.

O argumento de Raquel Varela é que existia uma situação de «duplo poder» em Portugal antes do 25 de Novembro: «nos lugares de trabalho (comissões de trabalhadores), no espaço de moradia, na administração local e reprodução da força de trabalho (comissões de moradores) e finalmente, a partir de 1975, (...) nas Forças Armadas». Há um grande exagero. O que existia era um enorme e bem organizado poder reivindicativo em muitos sectores sociais (embora regionalmente circunscrito), mas que em todos os casos dirigia as suas reivindicações para o Estado. Mais: em Novembro de 1975, a agitação social que Raquel Varela designa por «duplo poder» persistia na Grande Lisboa e no Alentejo. No resto do país, fora derrotada e já não saía à rua (nomeadamente, no Norte e nas ilhas). Não havia «duplo poder» exercível, a não ser talvez nas Forças Armadas (e muito circunscrito a algumas unidades). E é esse o resultado principal e imediato do 25 de Novembro: terminar com a insubordinação do Copcon. Outro, mais secundário, é provar à esquerda mais radical que podia ter a rua mas que não entraria nos gabinetes do poder real. Outro ainda (o pior de todos, e que dura até hoje) é ter «guetizado» o sector político à esquerda do PS, criando o pretexto ideal (o pseudo «golpe de Estado») para este não poder exercer o poder nacional nem sequer no quadro constitucional e democrático.

Governo de direita e extrema direita reforça poder da polícia política

Num país europeu, um governo de direita e extrema direita decidiu reforçar os poderes e privilégios da polícia política.

1. A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital».
2. O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisas tão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural».
3. A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.
4. A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.

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Droga/Loucura/Morte

• «De fora não se vê a podridão que tenho dentro.»(*)
• «A maior parte dos pensionistas não são pobres e estão a fingir que são pobres.»
• «Eu, no medíocre quotidiano, continuo a mesma mesquinha criatura que sempre fui.»
• «Aquele ali, coberto de sangue, foi condenado à morte por minha causa.»
• «Subir o salário mínimo é a melhor maneira de estragar a vida aos pobres, destruir a vida aos pobres, mas dá muito jeitinho. Mas parece que agora vai haver um movimento e tudo… que é criminoso.»
• «Não há felicidade maior do que saber que Deus, o Deus supremo, sublime, transcendente, que fez o céu e a terra, se entregou à morte para me salvar. A mim pessoalmente.»

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Braga homenageia o cónego Melo

Numa das praças principais da cidade de Braga existe uma estátua em homenagem ao marechal Gomes da Costa, o comandante do golpe fascista de 1926. Golpe que partiu justamente de Braga. Tendo isto em conta, erguer-se uma estátua ao cónego Melo nesta cidade é algo que me indigna, mas que não me surpreende.

Petição contra a estátua ao cónego Melo

Parece-me importante assinar esta petição contra a estátua, em Braga, a um padre que fez parte de uma rede terrorista.

O PS em Braga até dá para fazer a direita passar por inocente

«“Esta é uma homenagem ao cidadão cónego Melo, que era um bracarense dos sete costados”, justifica o presidente da câmara, Mesquita Machado, um dos seis socialistas que aprovou a proposta. “Testemunhei isso em várias situações. Tudo o resto deve ser abstraído”, acrescentou o autarca. Eduardo Melo foi conotado com movimentos de extrema-direita e ficou conhecido pela sua oposição à esquerda no pós-25 de Abril. Mas, para o autarca do PS, “não tem qualquer tipo de significado a ideologia da pessoa”.
Os vereadores do PSD e do CDS abstiveram-se “por uma questão de principio”, justifica o líder da coligação, Ricardo Rio. “É uma homenagem que não promoveríamos, mas à qual não nos opomos”, acrescenta.»

Resta acrescentar que foi em Braga que teve origem o golpe que pôs fim à 1ª República e instaurou a ditadura militar, a 28 de Maio de 1926. Justamente por isso foi erguida uma estátua do seu mentor, Gomes da Costa, numa das principais praças da cidade.

O choque dos fascismos

No final do século passado, Huntington falou no «choque de civilizações», mas o que nos saiu na rifa aqui na Europa do início do século 21 é cada vez mais um choque de fascismos.

De um lado, os islamofascistas que tranquilamente degolam um soldado na rua; do outro lado, os etnofascistas que atacam imediatamente mesquitas. Os primeiros deram-nos os atentados indiscriminados de Atocha e Londres; os segundos, o massacre direccionado de Utoya e o assassinato selectivo de imigrantes muçulmanos. Ambos recorrem ao suicídio como forma de propaganda política. Uns gostariam que todos nos convertêssemos ao Islão; os outros, que expulsássemos todos os muçulmanos e mais uns tantos.  Mobilizam multidões de jovens furiosos e violentos, que desfilam para provocar o outro lado (tal como nos anos 30). Os de fora são vigiados pelos serviços secretos; os de cá, aparentemente são protegidos. Não pedem exigem nada que seja possível conceder sem criar problemas maiores.

Entre a peste e a cólera, não há que escolher, não há que hesitar, não há que vacilar: todos merecem o nosso repúdio, e a sua estúpida estratégia de radicalização mútua deve ser combatida de todas as formas legais possíveis.

Uma verdade inconveniente sobre a Alemanha

Durante onze anos, a «eficiente» polícia alemã e os seus «democráticos» serviços secretos tentaram convencer a opinião pública e as próprias famílias das vítimas de que os autores de dez homicídios eram da «máfia turca». Afinal, eram neonazis alemães e as polícias nunca tinham pensado que tal coisa fosse possível...

A seguir a 1929, veio 1939

Revista de blogues (6/9/2012)

• «In 2009 I stood with a marvellous group called British Muslims for Secular Democracy at a demonstration in central London. We were protesting against a march by Islam4UK, a clerical fascist outfit that straddled the line between extremist politics and terrorism. I loved the young men and women for their courage in standing up for liberal values. “Laugh at the enemies of Islam,” they chanted. “Freedom of speech will rule the world.” (...)
• The band of 20 young Muslims were on their own. No one would support them, apart from strange men carrying British flags, standing a few metres away. I recognised one as a former football hooligan I had met before. I went over to ask him what was going on, and learned that he and his friends were members of an organisation called the English Defence League. They were not neo-Nazis, they assured me. They supported women’s rights and gay rights. They just wanted to protest against radical Islamists whose supporters bombed London, and attacked the funeral processions of soldiers killed in Iraq and Afghanistan. (...)

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