Thomas Piketty: «Our manifesto for Europe»

• «It is time to recognise that Europe's existing institutions are dysfunctional and need to be rebuilt. The central issue is simple: democracy and the public authorities must be enabled to regain control of and effectively regulate 21st century globalised financial capitalism. A single currency with 18 different public debts on which the markets can freely speculate, and 18 tax and benefit systems in unbridled rivalry with each other, is not working, and will never work. The eurozone countries have chosen to share their monetary sovereignty, and hence to give up the weapon of unilateral devaluation, but without developing new common economic, fiscal and budgetary instruments. This no man's land is the worst of all worlds. (...)

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Cartel anuncia subida de preços

• «Banca ameaça de novo taxar utilizadores do multibanco».

São empresas muito pobres, como se sabe. Não podemos mudar para a concorrência?

A aliança do velho clericalismo com o neoliberalismo

Já o disse e repito: nenhum governo depois do 25 de Abril foi tão fortemente apoiado pela ICAR como o actual. As razões são profundas: a ICAR compreendeu que esta crise e a destruição do Estado social são a oportunidade do século para alargar a sua influência institucional. Muito simplesmente, porque onde fechar uma escola pública abrirá um colégio católico (conferir o cheque ensino de Crato), onde fechar um hospital público abrirá um hospital da «sociedade civil» (conferir a entrega de hospitais às Misericórdias por P. Macedo), onde houver um pobre lá estará a caridade, agora sem alternativas (conferir o aumento do desemprego e a diminuição das prestações sociais, por Mota Soares).

Não é um acaso que as declarações de Policarpo e Clemente sejam programadas para acertar em momentos críticos: quando o povo saiu à rua contra a TSU, Policarpo apelou a que não se manifestassem, mas que pelo contrário se «sacrificassem»; quando o «aguenta-aguenta» de Ulrich causava escândalo, ele fez coro com o banqueiro; quando os professores abalaram Crato, Clemente apelou a que parassem com a greve, e na crise de Julho disse que «recusava» eleições e queria estabilidade. Agora, no momento de mais uma manifestação e perante as dificuldades do orçamento de 2014, Policarpo esclarece que mantém o apoio ao governo, à política de austeridade e ao empobrecimento das classes médias:

• «Parece que ninguém sabe que Portugal está numa crise e dá a ideia que todos reagem como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações (...) Não encontrei ninguém das oposições - todas elas - que apresentasse soluções».

Note-se: as reivindicações da ICAR, essas, têm sido satisfeitas. E há «oposições» que ainda lhe beijam o anel. Será que não entendem?

Logicamente

Se o Vítor Gaspar diz que «abaixo do limite de 100 mil euros os depósitos são sagrados»(*), é porque acima não o são. No Chipre ou alhures.

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Revista de imprensa (11/4/2013)

• «Verdadeiramente quem manda no país há dez anos são os banqueiros, apoiados por senadores e comentadores de topo que andam há muito por aqui e são unha com carne com os banqueiros. Muitos conhecem-se da vida partidária, porque há cada vez mais banqueiros vindos da política, o que aumenta a promiscuidade e o poder de influência dos bancos sobre a governação do país. (...) Para dar espaço de manobra ao Governo de Passos Coelho, os banqueiros lançam apelos para um governo ou pacto nacional com o PS, bem sabendo que António José Seguro não quer nem tem condições políticas para o fazer. O objectivo é salvar o governo de Passos. (...) Foram os banqueiros que asfixiaram o governo de José Sócrates em 2011, deixando de comprar dívida portuguesa, e estiveram na origem do pedido de resgaste a Portugal e da demissão do líder do PS. (...) Os bancos têm ganho muitos milhões de euros com a compra de dívida portuguesa. Financiaram-se junto do BCE a juros baixos, compraram dívida e obtêm rentabilidades muito superiores. A vida corre-lhes bem.» (Paulo Gaião)

Vale a pena ouvir

(Via João José Cardoso.)

O que desejamos que seja, o que acreditamos que é, e o que é mesmo

Simples e poderoso, este vídeo sobre a distribuição de riqueza nos EUA.
Há lições importantes a aprender com este vídeo:

A aliança do capital e do clero

Ao proclamar publicamente que «a sociedade aguenta tudo», José Policarpo esclarece de que lado está a igreja dos católicos na actual divisão entre o poder troiquista e a oposição: está do lado de Ulrich e da banca. Confirma portanto que o neoliberalismo e o clericalismo casam bem: quanto mais pobres houver, mais necessárias serão as esmolas; quanto mais encolher o Estado social, mais crescerá a caridade; quanto mais desordem houver nas ruas, mais ele ordenará que não haja manifestações. No fim, Ulrich irá a uma missa de cheque-caridade na mão, mostrar que tem coração e tirar uma fotografia ao lado de Policarpo. Sorrindo, os dois confirmarão que procuram o «bem comum» e uma sociedade «justamente ordenada», onde os banqueiros ficam com os lucros e a ICAR com as sobras para distribuir aos pobres.

Estado mínimo

• «Número de desempregados em Portugal aproxima-se do milhão»;
• «57% dos desempregados não recebem subsídio [de desemprego]»;
• «Menos 200 mil beneficiários de abono de família em Dezembro de 2012 do que em Dezembro de 2010»;
• «Número de Beneficiários do RSI caiu 11% [entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2012]».

Uma história para os mais novos

Como todos os contos infantis, este conto perde em ambiguidade o que ganha em maniqueísmo, e tenta simplificar muito a realidade.
Mas, atendendo à simplicidade, é uma boa explicação daquilo que se passou nas últimas décadas:

Revista de imprensa (12/1/2013)

• «(...) Pena que o documento esteja cheio de propostas inconstitucionais (...), de falsificações grosseiras da realidade (diz que o atual governo "melhorou a avaliação dos professores"), de afirmações risíveis pela sua total descontextualização (como a de que Portugal apresenta nos últimos 30 anos um dos mais elevados incrementos de despesa na saúde das economias avançadas - o Serviço Nacional de Saúde foi criado em 1979, estúpidos), assim como de contradições e conclusões abusivas e infundamentadas.
• O DN de ontem iniciou o levantamento de erros e distorções, sobretudo na área da educação; no i demonstrou-se o ridículo de dizer que o sistema de pensões deve ser alterado para incrementar o envelhecimento ativo - somos o país da UE com mais idosos acima dos 65 que trabalham, 14,4% contra 4,8% de média -; o próprio Negócios desmontou a ideia de que as prestações sociais beneficiam sobretudo os mais abonados. Mas há muito mais: o FMI reconhece estar o gasto em subsídio de desemprego abaixo do da generalidade da UE e que não se deve, num momento de crise severa, mexer nos apoios sociais no fito exclusivo da poupança; a seguir propõe passar o subsídio, ao fim de 10 meses de desemprego, para 400 e poucos euros. Objetivo? Cortar "de 300 a 600 milhões".
• Pior: na página 62, calcula-se a poupança resultante da preconizada generalização dos contratos de associação (baseada na asserção, "justificada" com resultados do PISA de há uma década e a não consubstanciada melhor performance das escolas privadas com contrato de associação, de que o sistema público é ineficiente) em 580 milhões de euros. Como? Citando o relatório do Tribunal de Contas que estima ser cada aluno em escolas com contratos de associação mais barato 400 euros que nos estabelecimentos públicos, e multiplicando esse valor pelo 1,5 milhão de estudantes portugueses de todos os graus de ensino abaixo da universidade. Num tocante acesso de honestidade, o FMI reconhece em rodapé que um outro estudo - encomendado por este governo - calcula a diferença em apenas 50 euros; mas escusa-se a justificar a escolha da verba mais alta, como a reparar que o TC reconhece estarem as suas conclusões desatualizadas (devido aos cortes efetuados desde 2010). Quanto ao facto de o outro estudo dizer que cada turma dos 2º e 3º ciclos no público custa menos 15 mil euros que em contrato de associação, nem vê-lo. (...)» (Fernanda Câncio)

Revista de imprensa (8/1/2013)

• «O Estado vai reforçar o capital do Banif metendo lá 1.100 milhões de euros. Ficarão os contribuintes, através de um empréstimo da troika, detentores de 99,2% do banco. Se toda a gente envolvida nesta negociação se portar bem - coisa que a disputa da herança do antigo líder do banco, Horácio Roque, torna incerta - a percentagem de posse do Estado naquele banco diminuirá para 60.6%, situação que, no entanto, perdurará até 2017. Na melhor das hipóteses. Apesar de responderem pela maior parte do dinheiro que capitalizará esse banco, os contribuintes não terão direito a controlar a administração do Banif, que continuará dominada pelos representantes de alegados "investidores privados" que se comprometem a lá pôr, na empresa que deixaram cair, apenas 250 milhões de euros. Note-se que este banco, de 2000 a 2010, deu aos seus acionistas 216 milhões de euros em dividendos, 41% do total de lucros registados nesse período, dinheirinho que hoje daria muito jeito mas, pelos vistos, ninguém acha dever ser considerado nesta relação desigual entre o nosso proclamadamente falido Estado e os nossos pretensamente ricos capitalistas, cuspidores dessa mão que, afinal, lhes dá sempre de comer e cronicamente os salva dos apuros em que se metem. (...) nestes acordos a oposição afeta ao regime (na circunstância o Partido Socialista), cala-se caladinha pois surge sempre um dos seus (no caso Luís Amado, ex-ministro de Sócrates e atual presidente do Banif), a tutelar este tipo de negócios.» (Pedro Tadeu)

Liberalismo e videovigilância

Miguel Macedo é realmente um ministro especial: não apenas tem sido responsável pelas repressões mais violentas de manifestações desde os anos 80, como se assumiu como o grande promotor da videovigilância. Ontem, soube-se algo sobre a videovigilância que não afecta apenas o liberalismo político (direito dos cidadãos à privacidade), mas também o liberalismo económico (criação de «rendas» a partir de negócios privados, diminuindo efectivamente a margem de lucro do comércio).

Atente-se na pérola: «a instalação de câmaras de vigilância será obrigatória para todos os novos estabelecimentos como farmácias, gasolineiras, lojas de arte, ourivesarias e casas de jogo. Para os actuais estabelecimentos haverá um prazo de cinco anos para colocar as câmaras».
Note-se bem: não serão os proprietários de estações de serviço ou farmácias a decidirem, por eles próprios, se querem ou não ter videovigilância. Não têm autonomia para ponderar o risco de assalto e o custo da instalação e manutenção: não, népias, nada disso. O governo mandou, eles obedecem: pagam.
Sendo malicioso, lanço uma suspeita: de quem será a(s) empresa(s) beneficiária(s) desta lei? E será que algum assessor ou secretário de Estado sairá directamente do actual governo para uma dessas empresas? E será um acaso que hoje na TV se ouça a propósito de cada assalto: «não tinha câmara de videovigilância instalada...»?

A sensibilidade social de um grande banqueiro

• «Fernando Ulrich (...) perguntou retoricamente se o país aguenta mais austeridade e a resposta foi “Ai aguenta, aguenta!” (...) os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho de mais veemência do que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos.» (Público)

Até morrermos todos não há problema.

Revista de imprensa (27/8/2012)

• «Na semana passada, como eminência parda ou como peão de brega, o que ainda não se sabe bem (ou melhor, nós ainda não sabemos bem, mas certamente há quem saiba), António Borges veio a público dizer qual era a intenção do governo em relação à privatização da RTP. O “plano” é simples: primeiro, encerra-se o segundo canal e tudo o resto que não interessa; segundo, entrega-se a um grupo privado a “exploração” por 20 anos do primeiro canal da RTP, entregando-lhes o dinheiro dos contribuintes, espoliados através da factura da electricidade, no valor de 150 milhões de euros a que acrescem as receitas da publicidade, no valor de 50 milhões de euros; terceiro, o grupo privado a quem for entregue a exploração do canal “público” de televisão paga as despesas, neste momento estimadas em 180 milhões de euros, mas ainda fica com rédea solta para as reduzir, despedindo trabalhadores, reduzindo os salários e tudo o mais que lhe vier à cabeça para aumentar o seu lucro. Ou seja, à partida o lucro seria na ordem dos 15 a 20 milhões de euros – um petisco sem riscos. Só faltou mesmo António Borges dizer: temos aqui dois ou três amigos interessados em fazer o “negócio”. Esta solução para a “privatização” da RTP tem também a particularidade de revelar que o governo não quer aliviar um cêntimo a carga de impostos e as taxas que recaem sobre os portugueses. Qualquer solução para os destinos da RTP que passe pela extinção da taxa cobrada nas facturas da electricidade é, na perspectiva do governo, “dinheiro perdido” que desaparece: não beneficia os amigos, nem entra no Orçamento do Estado. Estamos entregues ao Goldman Sachs.» (Tomás Vasques)

A Espanha é uma província de Portugal?

• «O Governo Espanhol vai subir o IVA, cortar o subsídio de Natal aos funcionários públicos e reduzir o montante do subsídio de desemprego» (Público).

Esta pérola não pode ficar perdida

• «O jornalista financeiro e autor do livro "O Banco - como o Goldman Sachs dirige o mundo" avisa que António Borges, nomeado pelo Governo para gerir o programa de privatizações, tem de explicar que tarefas tinha no banco norte-americano e não poderá entregar o mandato de privatizar as empresas públicas portuguesas ao Goldman Sachs. Na Última Hora, Marc Roche garantiu ainda que António Borges saiu da instituição porque não era bom no que fazia.» (TSF)

Ongoing tinha PIDE privada

É o que afirmam os jornais de hoje: que na Ongoing se instalou um grupo de espiões do SIS e do SIED que, entre outras coisitas, escreveram quarenta páginas sobre a vida de Pinto Balsemão, incluindo «dezenas de calúnias e falsidades - algumas das quais de mau gosto e grotescas» (segundo o próprio). Também faziam campanhas de desinformação no Twitter.

Registe-se que Pinto Balsemão é um homem de direita. Aqueles que enfrenta nesta questão são também de direita, mas feitos de outra louça: são fascistas que se dão mal em democracia, como José Eduardo Moniz.

Uma decisão judicial revolucionária

Um juiz do tribunal de Portalegre decidiu que seria «enriquecimento injustificado» um banco pedir a diferença entre o valor de avaliação (ou da dívida?) e o valor de compra de uma casa comprada com um empréstimo do banco. No caso concreto, o valor da dívida ao banco era de 129 521 euros, o imóvel fora avaliado em 117 500 euros e o banco comprou-o por 82 250 euros. O banco reclamou o pagamento dos restantes 46 356 euros. E o juiz decidiu que não, que o banco não tinha direito a esse dinheiro.

Admito que os contornos do caso não são totalmente claros pela notícia, mas um juiz decidir contra um banco num caso destes é uma excelente novidade.

Revista de imprensa (6/4/2012)

• «O FMI está "triste". "Ficámos profundamente tristes", afirmou o porta-voz da instituição a propósito do suicídio, diante do Parlamento grego, de um reformado que viu a sua pensão, para a qual descontou toda a vida, ser "aniquilada" (as palavras são suas numa nota que deixou) pelo "governo de ocupação" grego de que faz parte o FMI e que, como em Portugal, a troco de empréstimos para salvar a banca responsável pela crise exigiu - e o governo grego, como o português, obedeceu - medidas de austeridade sobre os mais pobres, que semearam o desemprego, a miséria e a desgraça no país.
• No mesmo dia, o mesmo FMI pediu ao Governo, ao patronato e à UGT (e os pedidos do FMI são ordens no protectorado em que Portugal, tal como a Grécia, se tornou) "mais flexibilidade salarial", o que, em "economês", significa ainda maiores cortes nos salários. Isto enquanto foi avisando que é "bem possível" que a receita da "troika" (austeridade, austeridade, austeridade) possa levar o país a "uma recessão mais profunda do que a prevista", e logo dando a solução: mais austeridade ainda. A contar com isso, acena no mesmo comunicado com a aprovação de uma nova tranche de empréstimo, no valor de 5170 milhões de euros.
• E, quando algum reformado ou algum desempregado português fizer o que fez o reformado grego para não ter que, como ele, "procurar que comer no lixo", o FMI ficará "triste". Porque, para o FMI, é melhor a morte lenta.» (Manuel António Pina)