Igualdade de oportunidades ou igualdade de resultados? Sim!

Há quem afirme que uma questão política crucial é saber se queremos igualdade de oportunidades ou igualdade de resultados. Dificilmente poderia discordar mais.

Afinal, ao promover a igualdade de oportunidades vamos aumentar a igualdade de resultados; e ao promover a igualdade de resultados vamos aumentar a igualdade de oportunidades.

Por essa razão, as sociedades com mais desigualdade de oportunidades são as com maiores desigualdades de resultados e vice-versa.

Em todas as disputas políticas relevantes, aquela opção que aumenta a igualdade de oportunidades também aumenta a igualdade de resultados e vice-versa.

Em teoria, pode existir uma incompatibilidade entre estes dois objectivos? Sim: numa sociedade com inteira igualdade de oportunidades que ainda assim tivesse desigualdade de resultados, esses dois objectivos estariam em oposição. Nesse contexto ou noutros muito semelhantes, esse debate seria consequente e politicamente importante.

Mas para as sociedades em que vivemos neste planeta, essa discussão é como estar no deserto do Saara, perdidos com uma bussola e um mapa, e discutir se o mapa está orientado para o Norte magnético ou o Norte geográfico: é uma discussão inconsequente e irrelevante. Se queremos ir para Norte, ir para onde a bússola aponta é boa ideia, mais grau, menos grau.

Quem quer lutar por mais igualdade é favorável quer à igualdade de oportunidades, quer à maior igualdade de resultados que daí resulta; ou a maior igualdade de resultados também pela maior igualdade de oportunidades que daí advém. Estar a discutir qual destas é prioritária é pouco relevante.

Os problemas da política identitária e as alternativas possíveis

A política identitaria original é de direita: afirma que a nação é branca e cristã, e que os outros são minorias toleradas. Perdeu a hegemonia há muito, e em Portugal só na direita mais extrema se encontra quem articule politicamente que alguém é menos português do que os outros por ser de origem africana ou de cultura cigana. A política identitaria de esquerda opõe-se à da direita erigindo a "mulher negra lésbica" em arquétipo da vítima de todas as discriminações e opressões do "homem branco heterosexual". Ambas desvalorizam a classe social quer como causa de exclusões e privações quer como solução para aspirações frustradas. E ambas esquecem que todos os indivíduos têm necessidades, ambições e interesses comuns, independentemente dessas diferenças.

De direita ou de esquerda, a política da identidade tem como pressuposto que o lugar de cada indivíduo nas hierarquias sociais é especificado pela identidade de género, ou a religião, ou a pertença étnica (ou «racial»), ou a orientação sexual. Na versão de direita, as mulheres não devem tomar decisões nem assumir grandes responsabilidades, os bichas que se fechem em casa, e os pretos e ciganos que desapareçam. Na versão de esquerda, só tem direito a definir (vulgo, ter «lugar de fala») o anti-racismo quem é negro ou cigano, a falar de direitos LGBT quem o for, e o feminismo é das mulheres. Ambas as versões são portanto excludentes ou, no mínimo, hierarquizantes das relações entre indivíduos. Negam a palavra ou a dignidade a pessoas por critérios de género, etnia, opção religiosa ou orientação sexual. Nenhuma tem como objectivo uma sociedade igualitária, que seja cega, surda e muda quanto às características tribais atrás referidas.

A politização das identidades representa um perigo para a democracia representativa que não se coloca com a classe social. Porque rejeita que partidos, deputados e governos representem ideologias e interesses sociais, e os reduz a montras de identidades. Todavia, não há qualquer razão para que um branco gay não se sinta representado politicamente por uma negra hetero, ou vice versa, ou qualquer cidadão por outro cidadão de "identidades" diferentes. E felizmente, a maioria das pessoas em países civilizados tem o bom senso de não escolher em quem vota por critérios de cor de pele, orientação sexual ou afins. Mas os dois lados da política identitaria alimentam-se mutuamente, e nos países democráticos envenenados pelos choques de identidades verifica-se que quem ganha é a identidade maioritária, não as oprimidas.

Há em Portugal trabalhadores precários que todos os dias se esmifram para ganhar o salário mínimo antes de voltarem de transportes públicos para os subúrbios. Se lhes disserem que serem homens ou brancos ou heterossexuais os transforma a eles (ou a elas) em privilegiados ou até opressores, a reacção será entre o sorriso irônico e a irritação. A reacção será porém mais agreste se lhes explicarem paternalmente que usar com desleixo certas palavras em que nunca pensaram muito tipifica machismo, racismo e homofobia. Não se voltarão imediatamente para os santos protectores das identidades tradicionais, que só têm para oferecer a caridade e o orgulho num passado que passou. Mas será sempre melhor tratar cada cidadão como um indivíduo provido de razão e capaz de articular a relação entre as suas circunstâncias e as suas opções políticas livre das suas "identidades", e que no fundo só quer viver melhor. 

Há diferenças de interesses entre os géneros com origem biológica?

É certo que um dia as percentagens de homens e mulheres venham a ser praticamente as mesmas em todas as profissões?

Ou será que, pelo contrário, haverá sempre certas profissões com mais mulheres (ou homens) do que outras?

E se houver realmente diferenças significativas entre as escolhas profissionais de homens e de mulheres, isso resultará de condicionamento social ou de predisposição biológica?

O vídeo acima aborda estas questões, e vale a pena.

A República não pode desistir dos ciganos

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga "cigana" podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da "tradição" (cigana) e que a rapariga já terá as "competências escolares básicas necessárias (...) à integração social no seu meio de pertença". A decisão não é (infelizmente) inédita, e a dramática lentidão da justiça implica que dificilmente poderá ser revertida em tempo útil. Todavia, é espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões "culturais" ou "étnicas".

A escolaridade obrigatória não é um direito como os outros. É o direito que deve permitir às crianças emanciparem-se das limitações sociais e culturais do seu meio de origem e tornarem-se cidadãos iguais entre si. Negá-lo é impedir que venham realmente a integrar-se na sociedade e viver a plenitude das suas escolhas. É abdicar da igualdade de todos perante a lei. Além disso, contribui para que as taxas de insucesso e abandono escolar dos ciganos se mantenham mais elevadas do que a média – como acontece principalmente entre as raparigas –, prejudicando o progresso recente no acesso desta minoria ao ensino. Esta discriminação junta-se a outras da responsabilidade do Estado, como a não garantia completa de acesso à habitação social ou a manutenção de turmas e até escolas exclusivamente frequentadas por ciganos (como é o caso numa escola de Famalicão).

A segregação dos ciganos conforta preconceitos: de uma parte da sociedade maioritária, que por racismo prefere os ciganos isolados, assinalados e pobres; e de uma parte dos ciganos, que consideram a sobrevivência das suas tradições e costumes ameaçados pela maioria. Nem os preconceitos de uns nem de outros podem ser considerados numa decisão de um tribunal da República. Porque o Estado desistir de integrar os ciganos é assumir que a cidadania é de geometria variável com as culturas e tradições. E porque o direito à diferença não pode descambar em diferenças no Direito: os cidadãos portugueses ciganos têm direito a manter sem estigmatização os seus costumes e tradições que respeitem as leis gerais, mas não se pode ignorar que dentro das minorias também existe frequentemente estigmatização de quem abandona o grupo – e na cultura cigana uma menorização tradicional das mulheres.

Por entre a floresta das culturas, das tradições, das identidades e dos preconceitos, a República tem que ver cada cidadão como uma árvore que independentemente das suas raízes merece atenção para poder crescer e

frutificar.

(Público, 19 de Setembro de 2018)

Feminismo e anti-sexismo

Quem acredita que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, o mesmo valor, quem está contra as imposições sociais impostas pelos papeis de género, e ainda mais contra qualquer lei que não seja cega perante o género e o sexo de cada cidadão é anti-sexista.

Quem acredita que as mulheres têm menos direitos e oportunidades do que deviam ter é feminista.

As definições não são iguais, mas têm uma relação profunda. Numa sociedade onde as mulheres são descriminadas ou injustiçadas das mais variadas formas (muito mais do que os homens), quem tenha a lucidez de compreender essa realidade só é anti-sexista se for feminista. Numa sociedade que injustiça as mulheres, querer mais justiça e igualdade de oportunidades implica querer aumentar os direitos e oportunidades das mulheres.

E se é verdade que a implicação inversa não é necessariamente verdadeira, é fácil constatar que a esmagadora maioria das/dos feministas são-no por serem antes de mais anti-sexistas. Só uma ínfima minoria de feministas não é anti-sexista.

Por outro lado, é possível ser-se anti-sexista sem ser feminista, mas isso exige um enorme grau de desconhecimento da realidade: uma imagem muito distorcida/equivocada a respeito da sociedade actual. Já tomei contacto com pessoas nesta categoria: dizem-se anti-sexistas e afirmam querer um mundo justo onde os homens não são privilegiados -  e eu acredito nelas - mas não se consideram feministas pois não consideram que as mulheres sejam significativamente mais injustiçadas/prejudicadas que os homens no contexto em que vivemos. Nalguns casos reconhecem algumas injustiças para com as mulheres, mas contrapõem outras injustiças sexistas para com os homens (por exemplo, em relação à custódia dos filhos) e alegam que as injustiças num sentido e noutro têm uma importância e gravidade semelhante, ou resultam apenas das escolhas livres feitas pelas mulheres.

Importa pois desfazer este profundo equívoco. Independentemente de pequenos rituais de etiqueta para os quais pode existir uma pressão social mais forte ou mais fraca consoante o contexto, ou algumas situações extremas (e raras) onde as diferentes expectativas sociais podem ser mais ou menos favoráveis a um sexo/género que outro, devemos centrar a discussão sobre a desigualdade naqueles aspectos que determinam grande parte dos recursos (em tempo e dinheiro) da esmagadora maioria da população: as tarefas domésticas e os ordenados.

Sobre a primeira questão, os dados são claros (para Portugal: 17h de diferença; para vários países da União Europeia: cerca de 14h de diferença; para os EUA: cerca de 10h de diferença) - em média as mulheres passam muito mais horas que os homens a realizar trabalho doméstico. A discrepância é elevada o suficiente para que não a possamos atribuir exclusivamente a alegadas diferenças relativas a gostos ou preferências. Os indícios a respeito de uma pressão social inescapável e consequente são significativamente claros. Não posso deixar de destacar que estes são valores médios, e que existirão casos onde a discrepância será muito superior a esta. Vale a pena também destacar que os valores apresentados correspondem à carga semanal - cerca de 750h anuais é algo com um impacto tremendo na vida de qualquer um.

Já no que diz respeito aos salários, sabe-se que existem disparidades salariais significativas (na UE podem oscilar entre os 3.2% na Eslovénia, 13% em Portugal ou 29.9% na Estónia, para uma média geral de 16.3%; nos EUA rondam os 22%), e mesmo que algumas delas possam ser atribuíveis a diferentes escolhas pessoais ou características físicas, é bastante clara a existência de uma discriminação sexista que não dá as mesmas oportunidades a todos.
A este respeito não posso deixar de falar de três estudos elucidativos (entre muitos outros):

• A partir do momento em que as audições para contratações de músicos esconderam o sexo/género do candidato, a contratação de mulheres aumentou significativamente. Grande parte desse aumento deveu-se a esta alteração no processo de selecção. 
• O código informático escrito por mulheres foi aprovado no repositório GitHub a uma taxa superior à do código escrito por homens, mas apenas nas situações em que o sexo/género do autor não era conhecido. 
• Os salários dos indivíduos que mudaram de sexo foram afectados pela mudança: um aumento ligeiro quando a mudança foi do sexo feminino para o masculino, uma acentuada redução quando a mudança aconteceu no sentido inverso. 

Perante o conhecimento destes factos (e muitos outros), qualquer indivíduo que mantenha a convicção de que não existe um desequilíbrio na nossa sociedade que desfavorece as mulheres ao nível dos direitos e oportunidades está simplesmente em negação. Se continua sem ser feminista, não é certamente anti-sexista.

Post também publicado no Espaço Àgora.

Homofobia contra governofobia

A aprovação de um referendo ao direito de determinadas pessoas poderem formar família é uma página vergonhosa da democracia portuguesa. Direitos individuais não se referendam, muito menos um direito tão fundamental como o de formar família. Registemos para o futuro que só foi possível este proto-referendo por o Parlamento português ser dominado por uma ditadura das direcções partidárias, e por a JSD ter decidido criar uma manobra de diversão que permita ao governo respirar.

Se o Tribunal Constitucional aprovar o referendo, o que não é certo, Cavaco terá nas mãos uma batata quente: ou alinha com o despesismo num referendo a direitos fundamentais, ou dá reguadas públicas aos seus netinhos da JSD. Em qualquer dos casos, agravará as tensões internas do seu PSD.

A haver referendo, a direita, presumivelmente, esconder-se-à atrás da tropa de choque dos movimentos católicos conservadores. Dirão que não se trata de uma questão esquerda/direita (como aliás o provam as numerosas declarações de voto e ausências na bancada do PSD e a abstenção do CDS). E portanto que estão a deixar espaço para a «sociedade civil» debater. Evidentemente, o cálculo cínico da JSD, alegadamente apoiado por «altos dirigentes do PSD», será: desviar o debate público da crise social e económica, possibilitar uma derrota nas urnas da «esquerda», e travar o projecto da co-adopção. Não sei qual destes três factores será mais importante na cabeça de quem decidiu isto, mas ficou claro hoje que o próximo Parlamento com maioria de esquerda aprovará a adopção, e que no meio desta politiquice a governofobia pode ser mais importante do que a homofobia no momento de votar.

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À polícia, tudo é permitido

Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.

Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias. Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque.

O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...

Este post até pode parecer populista. Mas.

• Onze jovens detidos e algemados por pintarem mural político. (21/6/2013)
• Ministro estaciona carro em cima do passeio. Homem é detido por fotografar o carro. (10/9/2012)

Lutar os ricos em vez de lutar a pobreza

O que será que move tanta gente que gasta mais energia em criticar os salários altos, a queixar-se dos futebolistas e a festejar o referendo na Suíça sobre os limites aos salários*, do que a lutar contra o pobreza.

Não me escandaliza que alguém ganhe um milhão de euros ao mês, escandaliza-me sim que haja famílias inteiras que não recebam sequer o salário mínimo, que o RSI seja tão baixo, que haja serviços sociais fundamentais que ainda não estejam disponíveis para todos.

E não. Um não é o reverso da medalha do outro. Acho que até aí, todos sabem um pouco de economia.

*muitos que celebram o resultado na Suíça, assumem que está em causa um limite aos salários impostos legalmente (e alguma imprensa deu a entender isso). Está apenas em causa o poder dos acionistas em termos de controlo de salários dos gestores. Quanto a isso, não poderia concordar mais.

Revista de blogues (30/1/2013)

• «(...) Será, assim, natural ouvir em intervenções públicas falar do ministro das finanças alemão como o "aleijadinho" (ele, de facto, anda de cadeira de rodas, não anda?), a António Costa como o "monhé" (ele, de facto, tem origem indiana, não tem?), a Jaime Gama como o "badocha" (ele, de facto, tem uns quilos a mais, não tem?), a Ana Drago como a "pequenota" (ela, de facto, é baixa, não é?), a Mário Soares como o "velhadas" (ele, de facto, já não é jovem, pois não?), a Miguel Vale de Almeida como "larilas" (ele, de facto, assume publicamente a sua homossexualidade e faz da luta pelos direitos LGBT uma parte fundamental do seu combate político, não faz?). Espera-se, no entanto, que o debate público mantenha algumas regras de civilidade. E, sobretudo, que não alimente alguns preconceitos importantes. Arménio Carlos não disse o que disse num café, onde a conversa se pode aligeirar sem problemas. Disse o que disse numa intervenção pública oficial. (...) Se repararmos, Abebe Selassie é o primeiro negro com algum poder real em Portugal. Ou seja, num país razoavelmente multiétnico, o primeiro negro com algum poder só o consegue ter porque esse poder não resultou da vontade dos portugueses. (...) Arménio Carlos não se referiu aos outros dois representantes da troika como "o carequinha" e o "loirinho". E é normal. Carecas e loiros há em muitos cargos semelhantes. Não chega a ser um elemento distintivo. "Escurinhos" é que há poucos. Ou melhor, não há nenhum. Só que essa característica física não é comparável a outras que aqui referi. Ela é causa de uma discriminação muitíssimo mais profunda. (...)» (Daniel Oliveira)

Cala-te, Arménio!

1. «Daqui a pouco vêm aí outra vez os três reis magos, um do Banco Central Europeu, outro da Comissão Europeia e o mais escurinho, o do FMI, e já se fala em mais medidas de austeridade».
2. «A única coisa que quero é que ponham aquilo que eu disse", afirmou o secretário-geral da CGTP. O líder sindical insistiu em que as suas palavras fossem transcritas com exatidão: "O que eu disse foi que em Fevereiro regressam os três reis magos, dois brancos e um escurinho, que são os representantes do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional. São os representantes dos grandes senhores».

Para que conste

Revista de blogues (9/7/2012)

• «Não me parece convincente a fundamentação da decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da suspensão do 13º e do 14º meses de remuneração do pessoal do sector público com remunerações acima de certo montante. (...) a única fundamentação da decisão é uma alegada violação do princípio da igualdade, por estar abrangido somente o pessoal do sector público, enquanto os trabalhadores do sector privado ficam isentos dessa privação de rendimentos. Na lógica do Acórdão a inconstitucionalidade não está propriamente no sacrifício financeiro imposto aos funcionários públicos mas sim no facto de não se ter imposto semelhante sacrifício aos trabalhadores do sector privado...
  Ora a verdade é que só pode comparar-se aquilo que é comparável. E a meu ver é inegável que em matéria de finanças públicas há uma óbvia distinção entre os dois universos: os funcionários públicos pesam na despesa pública, porque são pagos pelo orçamento do Estado (lato sensu), com dinheiro dos contribuintes, ou com dinheiro tomado de empréstimo, que os contribuintes hão-de ter de pagar. Além disso, como é notório, os níveis de remuneração e de segurança no emprego no sector público são globalmente mais favoráveis do que no sector privado. Por isso, pode haver razões relevantes para que em matéria de contribuição excepcional e temporária para os encargos públicos, se possa exigir mais ao sector público (onde se contam os próprios deputados peticionantes e os juízes do TC...) do que ao sector privado. (...)» (Vital Moreira)

Obama disse qualquer coisa progressista!

Disse que os casais do mesmo sexo se devem poder casar.

O Brasil racializa-se

Infelizmente, o Supremo Tribunal do Brasil decidiu que é constitucional ter quotas nas universidades para «negros e pardos». Imagino que a justificação de quem promove politicamente esta discriminação seja que é uma discriminação positiva. Mas as discriminações positivas só o são para quem beneficia delas. Para os outros são discriminação negativa. E distinguir «raças» é algo que deveria ter terminado no século 20.

Nem «donos da democracia» nem monges

Os militares do MFA arriscaram fazer a revolução, muitos foram prejudicados por a fazerem, cumpriram com eleições um ano depois, renunciaram ao Conselho da Revolução, saíram da cena política e globalmente não procuraram fazer carreira política significativa (com a excepção de Eanes, de quem, sintomaticamente, não se fala).

São «donos da democracia»? Não. Nem falam como tal, nomeadamente através da Associação 25 de Abril. Não compreendo portanto o incómodo que geram intervenções como a de há poucos dias. É suposto serem menos cidadãos do que os outros? Irem para casa, colocarem as pantufas e ficarem à frente da televisão? São monges ou eunucos? Não. Têm o direito de fazer intervenção cívica e política. E de dizer o que pensam. Em igualdade com os outros cidadãos, e com a mesma liberdade.

Adenda: «Não somos donos do 25 de Abril. Desde o próprio Dia da Libertação que ele pertence ao povo português! Não abdicamos é de também o considerarmos nosso» (hoje, no Rossio).

Discriminar os mações

Discriminar os mações é apontar a dedo todos os «suspeitos» de o serem, enquanto não se faz o mesmo aos do Opus Dei, aos da Ordem de S. Miguel de Ala, aos Rosa-Cruzes e outros. E tem sido essa a prática sistemática dos media nos últimos meses.

Antes nuas do que em burca!

Mais uma acção das famosas feministas ucranianas Femen.

O «liberalismo» é despedir, não é deixar os homossexuais adoptar

Depois da votação de hoje, o casamento entre pessoas do mesmo sexo continuará a retirar o direito à adopção. Nada de novo, portanto. Em tempos de maioria de direita, era de esperar. O «liberalismo» é para as empresas, não para a vida privada.

Registe-se que o PCP, o partido da «democracia avançada», votou contra. Até contra o projecto do seu perpétuo aliado, o PEV. Todinho. Sem uma abstençãozita sequer (até no CDS houve uma e um voto a favor).

Muito curioso também o registo dos votos dos deputados do PS. A favor, a esquerda do PS (maioritária, uns 38 ou 39); na abstenção, os «tacticistas» (incluindo a direcção da bancada, talvez por dever de «equilíbrio»); contra, a direita do PS, incluindo figuras como José Lello, Vitalino Canas e o beato Silva Pereira (porque será que ninguém lhe pergunta se ainda é do Opus Dei? Ou só se faz isso aos maçons?).

Nota cómica do dia, o deputado monárquico Telmo Correia a invocar «o Criador» e «a natureza» como razões para votar contra. Continuem a brincar aos ultramontanos, continuem... A maioria actual não será para sempre.

«A função essencial das mulheres é cuidar dos filhos»

Quem o diz é um tal Manuel Monteiro de Castro, cidadão português até agora desconhecido. Nos próximos dias, muitos meios de comunicação social vão tentar convencer-nos de que é uma «honra nacional» ele ser nomeado «cardeal» pelo último ditador da Europa ocidental. É uma «honra» que eu dispenso. Como dispenso a (dispendiosa?) presença do ministro dos Negócios Estrangeiros na referida cerimónia.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

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