ESTÁ ABERTA A ÉPOCA DA CAÇA AOS VOTOS

"... recebeu 203 mil euros em subsídio de deslocação de 1800 euros mensais durante 9 anos, apesar de ter casa em Lisboa ... "

 

Ocorreu entre 2005 e 2015. A outros deputados, igualmente hábeis no mesmo sentido, foram abertos e encerrados processos de averiguações. O costume.

Porquê, agora, passados 9 anos sobre o período em que ocorreu, volta o assunto às páginas dos jornais?

Em Julho de 2006 coloquei uma nota aqui neste caderno de apontamentos sobre a pesca ao voto, e se agora há algo acrescentar, é porque abriu a época para caçar; a pesca é, geralmente, actividade de todo o ano.

Com a abertura sazonal da caça aos votos, as notícias de última hora oferecem uma eventual decisiva vantagem para os grupos de caçarretas mandarem chumbo contra os bandos de caçarretas adversários.

Discute-se: a caça existia e ninguém a via ou estava encoberta e foi solta porque chegou a época da caça  e alguém deu ordens para a soltar?

Nos últimos meses têm sido soltadas notícias de suspeições recentes, muitas delas arrastar-se-ão adormecidas nos gabinetes dos agentes da justiça, outras requentadas, umas pesos-pluma, outras pesos -pesados, aparentemente.

Há nesta época de caça, agora aberta, aqui neste nosso canto da terra, mas também na União Europeia e em outros cantos do mundo, um confronto, que não é original, mas também não é tão raro, simplesmente agora tornou-se mais renhido porque o mundo nunca foi tão pequeno. Confronto que opõem as democracias  liberais, suportadas nos direitos individuais de liberdade de pensamento e da sua expressão pública, e as autocracias, suportadas pela ausências das liberdades democráticas.

Contra a democracia alinha sempre a sua irmã nascida ao mesmo tempo, a demagogia. 

E a demagogia que serve, nestas ocasiões, para todos, sacode agora com mais violência com os ventos favoráveis às autocracias até que a barca mal tratada da democracia naufrague.

 

Ouvi na rádio, esta manhã, na antena 1, que, em consequência da vaga populista que se alastra pela União Europeia, Ursula von der Leyen, em fim de mandato, poderá vir a ser substituída por  Giorgia Melon ou 

Viktor Orbán.

Com o entusiástico apoio do professor Ventura. Hábil a utilizar os métodos antes usados pelos da extrema esquerda, deslocando as competências do parlamento para o combate nas manifestações de rua, nas estradas e até nas auto-estradas, o professor Ventura contou e continua contar, agora que abriu a caça aos votos, com os esforços dos outros partidos, com o admirado entusiasmo dos media motivados pelo oportuno/inoportuno MP para o levar ao cimeiro lugar do pódio.

ERA DO REBANHO

 

Em 26 de Janeiro de 2016, Trump garantia a um auditório excitadamente fanático no Iowa, onde iniciava, como este ano, a primeira nomeação para a corrida presidencial que a fidelidade dos seus votantes era tão grande que ele poderia matar um homem no meio de uma multidão na Quinta Avenida, e não perderia um voto dos seus apoiantes.

https://edition.cnn.com/2016/01/23/politics/donald-trump-shoot-somebody-support/index.html

Ontem, durante o congresso do Ventura, um dos participantes afirmou que apoiava incondicionalmente o pensamento do líder.

E o que pensa o líder?

Ah! isso não sei. Não sei entrar no pensamento dele.

Ventura está a distância incalculável de Trump, mas o instinto de rebanho é o mesmo em qualquer sítio do mundo. Vivemos na era do rebanho em que a grande maioria limita-se a olhar para o rabo do que vai à frente e a calcar os excrementos deixados no caminho da democracia ruminada .

TODOS CONTRA UM

A,

 

Afinal estás em desacordo com quê?

É ou não é verdade que o Ventura joga para o ar um dos seus, mais que usados, clichês e põe em alvoroço o país político?

Reparaste que, imediatamente, António Costa e Catarina Martins, aproveitaram para desancar no Rio. Era esse o objectivo do Ventura.

Ainda ontem, Isabel Moreira, na RTP, aproveitou para enaltecer Costa e bater no Rio. Ganha o Ventura.

Aquilo que J M Tavares escreve no Público, que não está na órbita da Sic, é claro como água. O "artista" exibe os seus números e se for interpelado tem preparada a fuga para o lado. É imbatível? Não é. Rio poderia ter cortado a paródia pela base se tivesse dito que era o Ventura que tinha de escolher, após conhecidos os resultados das eleições, se apoiava Rio ou Costa, ou um alternativo de Costa, se a sua posição pesar na maioria parlamentar.

Disse-o depois mas já tinha dado muita corda ao papagaio num país onde meio mundo anda a olhar para o balão.

O problema, sim existe um problema, é que Ventura atira para o ar algumas afirmações que vão direitinhas ao que muitos portugueses pensam, e é desastroso para a democracia ignorar isto.

Desde logo a questão da prisão perpétua, que desencadeou uma reacção histérica da oposição a Rio.

Se houvesse um referendo (em países alguns democráticos este tipo de questões são decididos por referendo) quantos portugueses seriam favoráveis à aplicação desta pena em crimes que repugnam a qualquer cidadão? Apertado Ventura saiu-se com a prisão perpétua eventualmente reversível.

É um facto que na União Europeia

(transcrevo daqui : 

https://observador.pt/factchecks/fact-check-a-maior-parte-dos-paises-da-ue-tem-prisao-perpetua-como-diz-andre-ventura/  )

mas se é fonte suspeita, farás o favor de me indicar melhor)

em apenas dois países - Portugal e Croácia - não existe a pena de prisão perpétua.

Nos restantes 25 países existe, de facto, a figura de prisão perpétua ainda que com modalidades diferentes — desde logo, porque prevê a liberdade condicional depois de um período mínimo de pena.São eles: Alemanha (15 anos), Áustria (15 anos), Bélgica (15 anos), Chipre (12 anos), Dinamarca (12 anos), Eslovénia (25 anos), Espanha (25 anos), Estónia (30 anos), Finlândia (12 anos), França (18 anos), Grécia (19 anos), Irlanda (12 anos), Itália (26 anos), Letónia (25 anos), Luxemburgo (15 anos), Polónia (25 anos), República Checa (20 anos) e Suécia (18 anos)".

Vivem todos estes países em situação de barbárie civilizacional, segundo Isabel Moreira e Catarina Martins, entre outras e outros?

Sejamos lúcidos.

Ventura é, reconhecidamente, racista. Mas o seu ódio às pessoas de etnia cigana não encontra acolhimento junto de muitos portugueses? Encontra.

Ele, Ventura diz, a respeito dos ciganos, que não é racista. O que ele, diz ele, driblando,  condena é o facto de os ciganos não obedecerem às leis do país. Quem discorda? Todos, e não só os ciganos, os que habitam neste país devem obediência às suas leis. Mas se vamos por este caminho, o Ventura já está lá à frente a exibir-se noutro palco.

E é assim que  se abre caminho para a progressão do demagogo Ventura, discutindo demagogicamente Ventura.

PAGA E NÃO BUFA!

Ouvi ontem à noite no Eixo do Mal, dois dos quatro comentadores considerarem que o presidente do PSD estava a juntar-se ao líder do Chega nas críticas feitas na AR ao processo como foi conduzido o pagamento de mais 850 milhões de euros ao Novo Banco.

Como não tinha ouvido o que dissera Rui Rio, procurei na Internet e leio:

Novo Banco: Rui Rio considera ser o "maior crime de colarinho branco" em Portugal (RTP);   Rui Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para pedir ao Fundo de Resolução . Situação e salários no Novo Banco discutidos no debate quinzenal no Parlamento. Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para os pedir ao Fundo de Resolução (Público) ; Rui Rio denuncia "calotes" do Novo Banco e "créditos vendidos ao desbarato" O presidente do PSD, Rui Rio, considerou inadmissível que todos os anos as auditorias feitas aos balanços do Novo Banco revelem imparidades que podem ter sido "empoladas" em anos anteriores. (tvi24) ; Novo Banco: Rui Rio quer ter acesso a toda a documentação sobre as imparidades (YouTube)

O líder do Chega disse o mesmo? Não sei. 

Mas é antidemocrático que qualquer afirmação do Ventura seja remetida para um Index de inquisição democrática e ao líder do Chega garantido o monopólio da crítica mesmo quando o que Ventura afirma seja, por vezes, democraticamente, pertinente.

À tarde, tinha ouvido na rádio que, a propósito das críticas que têm sido feitas ao facto de, ao mesmo tempo que os portugueses são chamados (directa ou indirectamente, escolham o que gostarem mais) a colocarem mais 850 milhões do roto banco, que regista avultados prejuízos desde que foi desastradamente concebido, aos administradores eram atribuídos dois milhões de prémios de gestão, a administração repudia as críticas feitas e afirma que essas críticas apenas fragilizam o banco e a confiança dos seus depositantes.

Quem é que preside a esta administração ofendida? Transcrevo da wikipédia:

"... tendo iniciado o seu percurso profissional no mercado de capitais em 1985. Entre 1993 e 2003 foi Administrador de diversas instituições financeiras (Banco Pinto & Sotto Mayor, Banco Totta &  Açores e Crédito Predial Português, entre outras). Em Janeiro de 2004 foi chamado para a RAVE, para ocupar o cargo de director financeiro, tendo sido convidado em Setembro do mesmo ano pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mexia para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração CP. Desempenhou o cargo de Presidente da CP - Comboios de Portugal, EP entre 2004 e 2006.
O seu mandato à frente da CP ficou marcado por um clima de forte contestação social dentro da empresa, com trabalhadores e sindicatos do sector a criticar fortemente diversas decisões do Presidente. Outro marco foi a apresentação do polémico (e para alguns especialistas e quadros da empresa irrealista, já que assentava em pressupostos cujo cumprimento não dependia da CP) programa Líder 2010, com o qual António Ramalho pretendia, entre outras coisas, transformar a CP na melhor operadora ferroviária da península ibérica até 2010. O seu mandato também ficou marcado por alterações nos horários que resultaram com que os comboios da CP deixassem de funcionar tanto numa lógica de rede interligada entre si e passassem a circular mais numa lógica em que cada linha estava isolada uma da outra, o que levava à criação de mais transbordos. Assim, por exemplo, em Novembro de 2005 a CP anunciou que no mês seguinte ia acabar com os comboios entre Porto e Viana do Castelo e restringi-los ao troço entre Nine e Viana do Castelo.^[2] Em Nine haveria transbordo para os comboios que circulavam entre Porto e Braga.^[2] Também na mesma altura a CP anunciou alterações nos horários da Linha do Douro, que previa a extinção do Intercidades Porto–Régua e que mais comboios Regionais passassem a começar a sua marcha em Caíde (onde havia transbordo com os suburbanos Porto–Caíde) em vez de começarem diretamente na cidade do Porto.^[2] Na altura, Caíde era o términus do troço eletrificado da Linha do Douro e a criação de um transbordo naquela estação rural inseriu-se numa lógica da CP de reforçar as receitas da CP Urbanos do Porto (o departamento da companhia que explorava os comboios suburbanos) em detrimento das receitas da CP Regional, evitando assim que houvesse comboios Regionais e Urbanos no troço entre Porto e Caíde.^[2] Em Abril de 2006, foi divulgado que a CP ia extinguir os comboios rápidos Intercidades da Beira Alta (Lisboa–Guarda) e da Beira Baixa (Lisboa–Covilhã) e substituí-los parcialmente por Regionais entre Coimbra e Guarda e entre Entroncamento e Castelo Branco.^[3] Se a medida tivesse avançado, na região Centro passariam a circular comboios rápidos somente na Linha do Norte e uma viagem entre a Covilhã e Lisboa obrigaria a pelo menos dois transbordos (em Castelo Branco e no Entroncamento).^[4] A medida estava a ser preparada pelo próprio António Ramalho, mas contava com a oposição de grande parte da estrutura técnica da CP, para além de ter gerado duras críticas por parte das entidades locais das regiões afetadas.^[5] Com efeito, a Governadora Civil de Castelo Branco e um deputado da Assembleia da República eleito pela Guarda contactaram o governo e divulgaram que o executivo não tinha autorizado a CP a fazer essas supressões.^[5] Face à polémica, em 3 de Maio a CP divulgou um comunicado onde admitia que os Intercidades da Beira Alta e da Beira Baixa se iam manter.^[6]
António Ramalho acabaria por pedir a demissão no verão de 2006, na sequência de um convite por parte da Unicre para assumir a presidência dessa mesma empresa. ...

DIFÍCIL É MANTÊ-LOS

Sobreiros que Costa plantou no Pinhal de Leiria secaram.
Saiba porquê aqui.

Mas não é difícil adivinhar. Sobreiro não é espécie que aprecie os solos e o clima onde há séculos foi semeado o pinhal de Leiria. Pode vingar debilmente um ou outro exemplar fora do seu ambiente natural mas plantar sobreiros naquele local só por cega teimosia de alguns que julgam que a sustentabilidade da floresta em Portugal e a redução do risco de incêndio se conseguem com a plantação de árvores de crescimento lento. 

Não sabiam aqueles que sugeriram ao primeiro-ministro que plantasse uns poucos sobreiros ali que, muito provavelmente, as plantas não iriam vingar? Ou a ideologia superou, também desta vez, a razão?

Plantar é fácil, difícil é garantir a sustentabilidade do que é plantado.

Este caso dos sobreiros não é raro mas, pelo contrário, muito paradigmático da demagogia que os governos usam para caçar votos e regalar os empreiteiros. Feito o investimento, o pagode arregala o olho, e se, como geralmente acontece, por falta de manutenção a obra se deteriora ou apodrece, quem é que é responsável por isso? Os exemplos multiplicam-se sem conta na generalidade dos investimentos públicos. 

ATENÇÃO A PUTIN

Há cinco anos, Putin foi reeleito presidente da Rússia.

A propósito, escrevi isto.

Hoje, o Financial Times publica aqui* um artigo que denuncia a teia tecida por Putin e os admirados e admiradores, populistas da extrema esquerda à extrema direita, que já lhe caíram na rede. 

Entretanto, passados cinco anos, a União Europeia não só não se uniu como ameaça agora desintegrar-se. O presidente da Comissão Jean-Claude Juncker apresentou há dias "O Livro Branco sobre o Futuro da Europa" - vd. aqui-, que pretende ser um conjunto de propostas alternativas submetidas à discussão pública dos povos dos países membros da União.

Como seria de esperar, porque os tempos não favorecem a coragem nem a frontalidade mas a demagogia populista-nacionalista, as primeiras reacções que o documento recebeu foram críticas à metodologia subjacente às intenções da Comissão. Juncker passou-se:  

“Gritamos aos quatro ventos que o debate é necessário e que é preciso ir ao encontro dos cidadãos e dos eleitores – que são cidadãos e não apenas eleitores – e quando o fazemos somos criticados. Então merda. Eu diria merda se não estivesse no Parlamento Europeu. O que que querem afinal que façamos?”, disse um veemente Juncker. - cf. aqui

Putin regozija-se, os putinistas rejubilam, cada qual para o lado que está virado. 

Jerónimo de Sousa, por exemplo, estará de costas voltadas, também, por exemplo, com Marine Le Pen, mas ambos esperam, e não escondem que esperam, que os nacionalismos submirjam as melhores intenções, que são poucas e débeis, para garantir a unidade dos europeus e, só desse modo, assegurar a continuidade da paz na Europa. 

Putin joga simultâneas em tabuleiros num e noutro lado do Atlântico num jogo em que os seus peões se multiplicam reproduzindo-se por contágio.

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* Transcrevo o artigo citado por considerar que deve merecer a mais alargada divulgação possível. Pela minha parte, esse possível é mínimo, é o que posso.

President Vladimir Putin’s ruling party has signed a co-operation deal with Italy’s far-right Lega Nord, deepening Russia’s ties with Europe’s populist movements. 
The deal marks the Kremlin’s latest attempt to develop formal links with populist groups ahead of elections this year in which the right is set to make gains. United Russia, the main pro-Kremlin party, signed a similar agreement late last year with the far-right Freedom party of Austria, whose leader Heinz-Christian Strache was narrowly defeated in December’s presidential election. The leader of Germany’s anti-immigration Alternative for Germany (AfD) party, Frauke Petry, also held talks with United Russia’s Viacheslav Volodin, speaker of the Duma, the lower house of parliament, during a visit to Russia last month. Moscow officials have hailed the rise of anti-establishment populist parties in Europe and Donald Trump’s victory in the US as signs that western governments will fail in their attempts to isolate Mr Putin’s regime following the 2014 annexation of Crimea. Gideon Rachman Le Pen, Trump and the Atlantic counter-revolution The two leaders share much, including nationalism, populism and protectionism Common cause in a conservative backlash against liberal values and criticism of the EU’s handling of the migrant crisis have allowed Moscow to build good relationships with European far-right parties including France’s National Front, Hungary’s Jobbik and Italy’s Lega Nord, or Northern League. Many of those parties approved of Russia’s annexation of Crimea and sent monitors who praised glaringly flawed elections in both Crimea and rebel-held eastern Ukraine. Although it is unclear what the Lega Nord agreement will entail, Sergei Zheleznyak, deputy Duma speaker, touted Russia’s willingness to lead a global anti-terror coalition alongside western nations as a priority for the Kremlin. “Russia is [Europe’s] neighbour,” Mr Zheleznyak said in a statement. “So it’s particularly strange that Europe isn’t making use of the unique experience fighting terrorism that we’ve built up in our country. Live event: The rise of the right Join FT Commentators in London on March 16 to discuss the rise of right-wing nationalism in Europe. Matteo Salvini, Lega Nord chairman, said his anti-immigration and anti-euro party would work “so that Italy has real parliamentary elections, just as open as in your country [Russia]”. The two parties will also develop ties in the Council of Europe, the Organization for Security and Co-Operation in Europe, and promote business links. Members of Lega Nord made up the bulk of an Italian delegation that visited Crimea in October, prompting protests from Ukraine. Claudio D’Amico, a senior Lega Nord member, was one of several European far-right politicians who monitored the rubber-stamp referendum that followed Russia’s annexation of the peninsula. The Netherlands, France and Germany will all hold general elections this year, with far-right parties expected to perform strongly.

É MESMO UMA VERGONHA

Anotei neste bloco de notas as minhas reservas aos méritos dos chamados "orçamentos participativos"  em 22/09/2012 (Portugal ao Natural) e em 22/09/2015 (Democracia Alternativa).

Mais benevolente, João Miguel Tavares concede num artigo no Público de quinta-feira passada que os orçamentos participativos fazem sentido a nível local, mas considera (e bem) uma vergonha a demagogia ridícula do primeiro-ministro quando há dias anunciou o "Orçamento Participativo de Portugal". 

Transcrevo,

0,0035%

JOÃO MIGUEL TAVARES 

21/07/2016 - 00:05

É verdade que tenho escrito muitos textos a atacar António Costa. Mas admitam: o homem dá-me todos os dias boas razões para isso. Na segunda-feira, o nosso querido primeiro-ministro foi ao Museu Nacional de Arte Antiga anunciar, com toda a pompa e circunstância, o primeiro OPP – Orçamento Participativo de Portugal. Levou estrado, palanque, microfones, projectores e, pelo menos (foi os que consegui contar), um primeiro-ministro, três ministros e alguns secretários de Estado. A comunicação social deu o seu OK ao OPP e respondeu em força: a cerimónia foi abordada logo nos primeiros minutos dos telejornais da SIC e da TVI e o PÚBLICO dedicou-lhe uma página inteira no dia seguinte.

A atenção compreende-se. O Orçamento Participativo de Portugal pretende ser uma réplica à escala nacional dos orçamentos participativos que têm vindo a ser desenvolvidos com sucesso em vários municípios, com destaque para Lisboa. A ideia nasceu no tempo em que António Costa era presidente da câmara, tem corrido bem, aproxima os cidadãos da política, convida-os a tomar a iniciativa de melhorar as suas cidades, e permite concretizar pequenos projectos úteis e criativos, após votação pública. Tudo coisas, como diria Artur Jorge, boas e bonitas – e, ainda por cima, descentralizadoras e liberais. Música para os meus ouvidos. Pode discutir-se, claro, se aquilo que faz sentido localmente faz sentido nacionalmente – eu acho que não, mas nem quero ir por aí. Vou até admitir, que é para os meus queridos leitores não acharem que isto é só má vontade, que a ideia é estupenda e faz todo o sentido ser implementada a partir do Terreiro do Paço. 

Qual é, então, o meu problema com o vistoso arraial no Museu Nacional de Arte Antiga? É este: três milhões de euros. O orçamento do Orçamento Participativo de Portugal tem o valor de três milhões de euros, 0,0035% do orçamento do Estado para 2016 (85,4 mil milhões de euros, mais coisa, menos coisa), para aplicar em quatro áreas: cultura, agricultura, ciência e formação de adultos, o que dá uns estupendos 750 mil euros por área. E agora deixo-vos a descrição que o PÚBLICO faz dos vários passos do processo até chegar à atribuição desse incrível montante. Até final do ano, “decorre a fase exclusivamente dedicada à divulgação da iniciativa, junto de autarcas, associações, empresários e cidadãos”. Entre Janeiro e Abril de 2017 há quatro meses para apresentar ideias, durante os quais “governantes andarão pelo país” a “falar com as pessoas”. Depois vem a “discussão e elaboração” das propostas, em assembleias participativas. Em Maio, “terá início a fase da análise técnica”. Entre Junho e Agosto os cidadãos poderão votar online ou por sms. E segue-se, em Setembro, a apresentação pública dos projectos vencedores. Fixaram tudo?

Óptimo. Agora façam as contas. Se somarmos os custos da apresentação do OPP, da divulgação do OPP, da organização do OPP, da discussão do OPP, da votação do OPP e da implementação do OPP, desconfio que a burocracia e os meios envolvidos na atribuição de uns ridículos três milhões de euros serão superiores a três milhões de euros. Não só António Costa andou entretido em cerimónias de propaganda por causa da alocação de 0,0035% dos recursos do Estado, como certamente vai ser maior a despesa da propaganda do que o investimento que propagandeia. Digam-me: sou eu que tenho mau feitio? Ou andar a perder tempo e dinheiro com uma iniciativa destas, no actual contexto do país, é mesmo uma vergonha?

VEXAME DOS VEXAMES

O título é do Globoesporte e resume um desencanto que pode voltar a fermentar uma revolta social agora com resultados políticos imprevisíveis. A organização da "Copa 2014", envolvendo despesas que excederam perdulariamente tudo o que tinha sido atingido em organizações anteriores, foi violentamente atacada nas ruas das grandes cidades brasileiras. O início do torneio acalmou os ânimos mas aumentou as esperanças num resultado desportivo pelo menos honroso.

O resultado de hoje não augura nada de bom para o Brasil. Ou, talvez, sim. Talvez a queda dos ídolos da bola alargue a consciência cívica do povo brasileiro. E do português, já agora.

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Correl. - (14/7)
Depois da ressaca no futebol chegará a ressaca financeira

AQUILO QUE NINGUÉM DIZ*

J.,

Bom Ano !

Quanto às pensões, ainda que seja assunto indigesto nesta altura do ano, o que te posso, resumidamente, dizer é que há muita confusão propositada à volta do assunto. Desde logo porque sistematicamente juntam as situações da CGA e RGSS. Ora, quanto à primeira, o valor das pensões tem aumentado na exacta medida em que o governo tem incentivado as reformas antecipadas. Como as pensões da função pública são pagas, como os salários, pela mesma entidade patronal (o Estado) a mais reformas têm de corresponder, inevitavelmente, mais impostos ou cortes nas pensões e nos salários. Mais impostos que, ou decorrem de crescimento económico ou de taxas mais elevadas. 
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Quanto ao RGSS, há que distinguir, e ninguém geralmente distingue, entre as pensões pagas a contributivos e pensões pagas a não contributivos. As pensões destes também têm de ser pagas com impostos. E não têm sido na mesma medida. Têm sido, desde 1973, os contributivos (os bancários, salvo os do Totta, e outros de regimes especiais, que são muitos, não contribuiram para a solidariedade social) quem tem suportado a solidariedade social. É uma iniquidade incalculada, de que ninguém fala porque uns não querem e outros não sabem. Durante muitos anos os saldos do RGSS foram utilizados para cobrir défices do Orçamento do Estado. E mesmo agora, segundo relatório da União Europeia citado no OE para 2014, o sistema de pensões em Portugal (parte privada) é o que menos riscos apresenta até 2060.
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Há algum tempo enviaste-me uma referência sobre a limitação de pensões na Suiça. Indesmentível, sem dúvida. Mas que não retrata toda a realidade das pensões na Suiça, ou em outros países onde as pensões se suportam nos badalados três pilares. Acontece que na Suiça e etc., os descontos para o pilar gerido por entidades públicas têm em conta a limitação dessas responsabilidades. Cá, aqueles que pagaram para fundos próprios, geridos por entidades privadas, e onde o Estado não assume qualquer responsabilidade, estão a ser tributados em CES na mesma medida em que o são as pensões (mal) geridas pelo Estado. Tal tributação pode atingir cerca de 68%. É um confisco sobre um tipo de rendimentos que não atinge em igual medida, nem de longe nem de perto, elevadíssimos rendimentos que não são pensões.
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Há vários aspectos que deveriam ser corrigidos, mas ninguém lhes quer pegar.

Entre outros:

- as pensões (todas as pensões) deveriam ser recalculadas em função de toda a carreira contributiva e utilizando os mesmos critérios de cálculo;

- a ninguém deveria ser atribuida pensão antes da idade de reforma, salvo casos de incapacidade justificada medicamente;

- a ninguém que se mantenha activo depois de atingida a idade de reforma deveria ser atribuida pensão se os seus rendimentos desse trabalho e pensão superarem, e na medida em que superarem, um determinado limite, 1500 euros, por hipótese.

- todos os benefícios sociais pagos a não contributivos deveriam ser suportados por impostos,autonomizando-se a gestão das pensões da função pública, a da segurança social de privados, e a dos não contributivos.

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* resposta a um e-mail sobre este artigo

SENDO ASSIM, NÃO VOTO!

Por moscambilha partidária, a revisão do mapa das autarquias ficou-se pela aglutinação de algumas freguesias e a reestruturação da administração local não passou de um arremedo para troica ver. Os concelhos ficaram intocados, o número de freguesias foi sensivelmente reduzido, mas nenhum partido  ousou perguntar e dar resposta a esta questão elementar: para que servem as juntas de freguesia? As dimensões populacionais de alguns concelhos, a interligação entre as malhas urbanas das principais cidades, foram propositadamente esquecidas pelos partidos por mera conveniência de interesses próprios.

 

Os candidatos à presidência da junta de freguesia onde resido colocaram na minha caixa de correio um elenco de promessas que, se fosse da sua competência cumpri-las, passaria a ser redundante a câmara municipal. Resultante da aglutinação das três freguesias da área urbana da vila sede do concelho, a nova freguesia terá a sua sede (supõe-se que nas instalações de uma das freguesias reunidas) na proximidade das instalações da câmara. Faz algum sentido que, para registar um canídeo - ao que parece uma das responsabilidades maiores das juntas de freguesia - o cidadão se desloque à junta de freguesia e não à câmara? Porquê?

 

Quanto às juntas de freguesia rurais dizem-me alguns amigos e conhecidos, a quem perguntei quais as atribuições das juntas de freguesia, que se incumbem, nas freguesias rurais, do pagamento de pensões e da recolha do correio. Não sei se é verdade em alguns casos, a ideia que tenho, frequentemente confirmada pelos autocarros que vejo a longas distâncias dos locais de origem, é de que as juntas de freguesia, para além da sua função de mobilização partidária - vulgo, caciquismo - ao seu nível de implantação mais elementar, são sobretudo agentes de excursões gratuitas para os fregueses que lhes retribuem com o voto. Mas, ainda que se confirme o papel das juntas de freguesia no pagamento de pensões e de agentes dos correios - funções não legalmente atribuídas - o que justifica o pagamento de um órgão administrativo para funções tão elementares e certamente ocasionais?

 

Repito-me: as juntas de freguesia não deveriam ter atribuições executivas, deveriam ser órgãos, não remunerados - o que certamente aumentaria a qualidade da competência dos seus membros - representativos dos interesses das freguesias nas assembleias municipais. E, neste caso, eventualmente o seu número poderia até aumentar. Quanto aos concelhos, por razões que já várias vezes anotei neste caderno de apontamentos, os vereadores não deveriam ser executivos nem remunerados. E uma dessas razões vai ser ainda mais visível após as eleições de amanhã nos concelhos onde o presidente da câmara eleito, por não dispor de maioria que suporte a sua gestão, vai negociar a distribuição de pelouros e, supostamente, as vantagens pessoais, ou partidárias,  que podem ser retiradas dessa atribuição.

 

O carnaval demagógico em que transformaram estas eleições, compradas com arruadas de promessas e barrigadas de porco no espeto, demonstram à saciedade que, por detrás da estranha vocação de tanta gente para meter o bedelho nas autarquias, não estão, na generalidade dos casos, motivações despidas de interesses próprios.

 

PORTO NO ESPETO

Ouço na rádio, enquanto conduzo, que o candidato à Câmara do Porto, Filipe Menezes, está a abrilhantar a sua campanha com uma banda que não retive o nome, mas que, segundo julgo perceber, é o "must" da piroseira musical do momento, alternando com outra vedeta, neste caso consagrada até junto das elites académicas juvenis, e não só, um tal Quim Barreiros, o emblema maior da borracheira  

nacional. Além de outros aperitivos com que Filipe Menezes atrai populações para as suas pregações aos papalvos, destaca-se o porco no espeto. Convenientemente regado, não vá o pessoal ficar embuchado enquanto rilha o pedaço de porco no espeto que lhe cabe.

A terminar a notícia, ouço o candidato apregoar que vai exigir do governo central, não os dois milhões de euros que têm sido reclamados pelo presidente em exercício, ao abrigo dos compromissos assumidos no programa de reabilitação urbana da baixa portuense, mas mil milhões! Ouviram bem? Mil milhões!

Mil milhões para dar uma casa nova a quem não tem uma habitação decente.

Entretanto, tomem lá música pimba e porco no espeto para não se esquecerem desta oportunidade única de terem, finalmente, uma casa a preceito.

Resumindo: Com Luís Filipe Menezes, o Porto no espeto!

 

O DESPUDOR LOCAL - MENEZES

Se isto é verdade,

"Menezes paga rendas e outras despesas a moradores de bairros do Porto",

o senhor Menezes bate o senhor Ruas aos pontos em matéria de falta de vergonha.

Ao compra e venda de votos não é notícia.O que é notícia é a descarada oportunista exploração dos sentimentos dos mais aflitos. Porque o senhor Menezes sabe que  a notícia de umas migalhas distribuidas hoje lhe valem amanhã a propagação da fama de santidade no outro lado do rio.

 
Muito rentáveis devem ser estes cargos de obrar sem pagar a conta!

 

O DESPUDOR LOCAL

Já anotei várias vezes neste bloco de notas que só há uma forma de moderar os meios demagógicos com que os autarcas em geral enchem o olho às populações locais abusando dos dinheiros pagos pelos contribuintes: determinar que as despesas das autarquias sejam suportadas por impostos cobrados localmente salvo aquelas que por razões de coesão nacional sejam previstas no OE. Enquanto os autarcas puderem apresentar obra feita essencialmente à custa de verbas transferidas do OE não há legislação que reduza a propensão autárquica para obrar de forma incontida.

 

O desatar do imbróglio do eventual impedimento de reeleição dos presidentes das autarquias por mais de três mandatos consecutivos não alterará substancialmente os dados da questão, qualquer que seja a decisão do Constitucional. Volvidos quatro anos, se não antes, lá estarão eles de novo, lampeiros a prometer mundos e fundos à custa de quem ninguém sabe quem.

 

Talvez dos gregos, quem sabe?

 

Em Viseu, por exemplo, é assim: Distribuição de cheques antes das missas em vésperas das eleições. “Fui fazer aquilo que sempre fiz em 24 anos, que é apoiar as comissões fabriqueiras [entidades jurídicas que gerem os bens das igrejas]. Fui a mais que uma e vou continuar”.

É um santo, este Ruas.

 

Assim, ninguém tem mão neles.

ESTÁDIOS DA IGNORÂNCIA

Não, não vou ao Brasil para ver a Copa do Mundo de futebol!,

garante Carla  Dauden,  brasileira, directora de fotografia nos EUA, e denuncia os gastos absurdos de um povo atormentado por problemas sociais em tão larga escala que nem o ciclo de prosperidade recente tornou menos evidentes.

 

"O mundo tem que saber o que realmente está acontecendo" num país que vai gastar milhares de milhões de dólares para a organizar o mundial de futebol em 2014 e os jogos olímpicos em 2016. Só o mundial de futebol pode custar aos contribuintes brasileiros 30 mil milhões de dólares “mais do que o que custaram os três últimos mundiais juntos”  – e tudo num país que ocupa o 85º posto no ranking de desenvolvimento humano, onde "13 milhões de pessoas passam fome”, onde o “analfabetismo pode atingir os 21%” e “onde muitas pessoas morrem à espera de tratamento médico”. “Esse país precisa de mais estádios?"

 

Não precisa.

A denúncia de Carla não vai parar a máquina em vias de montagem com os entusiasmados aplausos de uma embriaguez quase geral. Só a consciência cívica colectiva de um povo sabe avaliar até que ponto o seu país precisa de mais estádios. Lamentavelmente, e pelas razões apontadas no vídeo, o povo brasileiro, à pergunta de Carla, responderá esmagadoramente que sim, que precisa de mais estádios. Só mais tarde, quando a factura for apresentada a pagamento, os brasileiros perceberão que os tinham enganado nas contas.

Fala a experiência própria, Carla.
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Correl. - Protestos violentos regressaram em São Paulo.

OLHEM PARA O LADO, SENHORES!

Enquanto por cá os dois principais protagonistas políticos insistem no confronto a propósito de tudo e de nada, em Espanha, Rajoy e Rubalcaba, que, desde Maio do ano passado, não têm sido vistos juntos, trocam discretamente informações e discutem estratégias de ataque aos problemas mais ingentes de Espanha, a sempre latente ameaça da ETA, o posicionamento de Espanha relativamente à União Europeia  e, muito principalmente, sobre a forma de persuadir a hegemonia alemã a travar as suas imposições de austeridade aniquiladora.

 

Em consequência da aproximação de Rajoy às propostas de Rubalcaba resultou esta semana o primeiro grande pacto de legislatura em matérias onde em Espanha  nunca tinha havido grandes desencontros entre governo e oposição. Aliás, também em Portugal, até à ocorrência da explosão da crise, as relações com a União Europeia foram sempre regidas pela mesma pauta. A assinatura pelo trio do memorando de entendimento com a troica foi, no entanto, o último acto dessa actuação conjunta, em consequência da opção desastrada do primeiro-ministro, homologada pelo PR, de desvincular o Partido Socialista de participar na execução do programa que tinha negociado e sido o primeiro subscritor. Foi o segundo grande erro do PR, já tinha errado quando deu posse ao segundo governo minoritário de Sócrates. Cavaco Silva deve a sua impopularidade de hoje, para além da erosão  de uma crise indominável, principalmente a estes dois consentimentos desastrados. 

 

À absurda opção inicial  do primeiro-ministro, e digo absurda porque só pode ter sido mobilizada por uma qualquer espécie de embriaguez de poder, prosseguiu o chefe do governo obsessivamente por um caminho de confronto com o partido que, afinal de contas, tinha sido o principal responsável pelo beco em que já nos encontrávamos em 2010. Lamentavelmente, nem a troica nem o PR exigiram a continuidade da vinculação formal do PS à execução do programa de ajuda externa, nem o governo envolveu, minimente sequer, o PS nas discussões de análise de avaliação da troica. As pseudo tentativas de consenso do actual primeiro-ministro não são mais que uma réplica da tentativa aparente de Sócrates quando, após ter sido incumbido de formar  o seu segundo governo, convidou numa tarde apressada todos os partidos a integrarem, ou apoiarem, o executivo minoritário do PS.

 

Por outro lado, ao contrário de Rubalcaba, que vinha insistindo há largos meses num pacto alargado de regime em Espanha, o líder do PS tem-se notabilizado sobretudo pela vacuidade das suas propostas, pelo prosseguimento de uma estratégia, que o professor Marcelo lhe recomenda, de fazer de morto. E a quem tenha ainda a veleidade de recordar a premência de um consenso nacional acerca das posições a tomar relativamente à troica, à União Europeia, ao FMI, e a todos quantos nos submetemos, respondem os socialistas, comunistas, bloquistas, e demais istas  que o tempo dos consensos já foi.

Voltará após as eleições que eles reclamam?
Alguma coisa mudará com novas eleições, sem dúvida, mas não mudará esta  partidocracia feita exclusivamente de confrontos tendo como motivação única o poder de se instalar no poleiro.

O MELHOR GOVERNO DO MUNDO

"Na minha perspectiva verificou-se em Setembro uma manifestação extraordinária de mobilização de vontade, de dignidade e de mobilização do povo português. O povo português revelou-se o melhor povo  do mundo e o melhor activo de Portugal.

 

(Vítor Gaspar, hoje na Assembleia da República durante a discussão das moções de desconfiança do PCP e do BE)

(aqui)

 

À partida, era conhecido o enredo e a cena final, mas o ministro das Finanças meteu uma bucha no script,  enfureceu os desconfiados  da extrema esquerda, e apagou da memória da sessão parlamentar quatro horas e meia de um espectáculo já visto. Sobrou apenas para memória futura a sua homenagem, inesperada na ocasião e no motivo, ao melhor povo do mundo.

 

O Conde Joseph de Maistre,  um dos mais influentes pensadores contra-revolucionários no período imediatamente a seguir à Revolução Francesa, certamente ressabiado com a utilização intensiva, então em voga, da guilhotina, saiu-se com esta, que ficou célebre : "Cada povo tem o governo que merece" . Para Monsieur de Maistre o povo francês era tão desprezível como os ocasinais detentores do poder, na altura. 

 

Da triangulação lógica dos encómios de Vítor Gaspar aos seus concidadãos só pode deduzir-se, se a afirmação de Joseph de Maistre é acertada, que o ministro das Finanças declarou o Governo, de que é figura destacada, como "o melhor governo do mundo".

 

Mais, sem recorrer a Maistre: se o povo português é o melhor activo de Portugal, e o povo português o melhor povo do mundo, Portugal detem o melhor activo do mundo!

 

Ficou algum sofisma pelo caminho? Talvez não.

Temos o melhor activo do mundo e um passivo a condizer.

 

 

 

E POR QUE NÃO?

Se há coisa que não nos falta são ideias e propostas que outros deveriam concretizar.

Mesmo que a ideia ou proposta seja tão vaga e redonda quanto esta: é fundamental relançar a economia e criar condições de criação de emprego. Quem é que está contra? Ninguém. A capacidade de criatividade sustentada nas obrigações dos outros é inesgotável.

Por que é que não se exportam pasteis de nata?, perguntou o ministro da economia e muitos continuam ainda admirados com a simplicidade da descoberta. E por que não?

Por que não se exportam rosquilhas de azeite, uma especialidade da minha aldeia ?

As rosquilhas de azeite caem de imediato no goto de qualquer um que lhe dê a primeira trincadela. Quando saímos de casa com destino a leste ou oeste para visitar, de cada vez, metade da família, levamos uma mala pejada de rosquilhas de azeite, arriscando um dia destes ter a carga apreendida na fronteira por inocente evasão aos direitos alfandegários. São um sucesso tão grande que obriga a racionamento de consumo. Têm-nas provado gente de toda a parte do mundo a quem suscitam de imediato a tentação de trincar sempre mais uma.

Mais facilmente exportáveis que os pasteis de nata, por não requererem frigorífico no transporte nem embalagens especiais, prazo de validade de dois meses, as rosquilhas de azeite excedem em sabor e textura os mundialmente conhecidos gressinos italianos.

Em princípio tudo é exportável. Até o "air de Paris".

E todos temos ideias acerca daquilo que deve ser feito por outros, há um professor Marcelo sem direito de antena em cada idiota que o admira. 

Todo este arrazoado porque ontem dei comigo a pensar que, se o ministro propõe os pasteis de nata, eu sugiro as rosquilhas de azeite a Carvalho da Silva para demonstrar a capacidade de realizar aquilo pelo qual durante vinte e cinco anos se bateu: tornar-se um empresário lúcido, capaz de criar emprego, remunerando civilizadamente os seus colaboradores. Que, já agora, poderia recrutar na quase inesgotável capacidade disponível na Confederação Geral de Trabalhadores.

Dou todas as referências a quem as solicitar.

INEXPLICÁVEL

A CP não vai pagar o salário de Dezembro aos seus trabalhadores no dia em que é habitual. E espera conseguir fazê-lo "no último dia útil do mês de Dezembro". (aqui)

(...)

A CP já tinha alertado para a possibilidade de não pagar salários, caso os trabalhadores avançassem com as greves, uma vez que estas estavam a “afectar de forma grave as receitas da empresa”, de acordo com declarações da administração da empresa feitas no início de Dezembro.

E estão já marcadas novas greves para Dezembro e Janeiro. Os maquinistas da CP vão parar dias 23, 24 e 25 de Dezembro e a 1 de Janeiro e vão ainda fazer greve às horas extraordinárias até ao final deste mês.

Tentativa de venda de comboio histórico da CP suscita escândalo e boicote na Europa (aqui )

São muitos os que me interrogam, angustiados, quando leio isto.

Vejo-lhes o espanto marcado por uma incredulidade sem limites. E não sei responder-lhes.

Não sei responder-lhes, porque o que pudesse dizer-lhes demoliria a confiança inteira na empresa que foi a sua vida, e não acreditariam.

O JOGO DA CABRA CEGA

Barroso quer a responsabilização penal dos actores financeiros que terão contribuído para a crise que varre as economias ocidentais e, em particular, a Zona Euro.

(aqui)

O líder da JSD e o antigo presidente "laranja", Marques Mendes, defenderam, a noite passada, uma exigência antiga de Passos Coelho: julgar Sócrates e ex-ministros pelo estado em que deixaram o país.

(aqui )
Os intermináveis processos da banca não têm fim à vista
(aqui)

Não sei se Barroso está convencido da exequibilidade das suas afirmações mas duvido que esteja.

E duvido porque um jurista experimentado na alta roda da política tem obrigação de saber que a responsabilidade penal que ele advoga só poderia ter um resquício de se concretizar se houvesse moldura penal que enquadrasse de modo estanque  os crimes que ele supostamente  pretende presseguir. E não há.

Não há, nem haverá.

E não há porque por mais leis e supervisões que sejam inventadas os juristas inventarão sempre novos mecanismos  para as neutralizar.

Se Barroso quisesse mesmo acabar com os casinos dentro dos bancos defenderia a separação das águas relativamente limpas das águas sujas para minimizar o "moral hazard" que estas transportam. Dito de outro modo, convenceria a comissão a que preside a defender a separação dos bancos de depósitos e crédito ao investimento produtivo dos impropriamente chamados bancos de investimento que não são mais do que uma espécie estranha de casinos. É sobretudo pelas actividades destes e não daqueles que são engendrados os produtos que depois intoxicam o sistema financeiro, provocam o risco de contágio, e nos obrigam a pagar aquilo que os seus autores embolsaram.

Se Barroso quisesse mesmo minimizar a impunidade da ganância dos banqueiros deveria defender a responsabilização dos banqueiros nos riscos por eles assumidos nos créditos que concedem obrigando-os à reposição de dividendos, honorários, prémios e bónus decorrentes de margens e comissões obtidas na concessão dos créditos incobráveis.

Esta vaga inconsequente de reclamação de julgamento de culpados perpassa hoje também pela sociedade portuguesa, obrigada a pagar com língua de palmo o desnorte ou a conivência entre políticos e banqueiros.

Mas não acontece nem acontecerá nada porque a mobilização dos cidadãos é encaminhada por razões ideológicas e o oportunismo de alguns políticos cola-se-lhes arvorando a mesma bandeira da demagogia.

O líder do PSD tem uma oportunidade única para mostrar que quer realmente aquilo que diz querer.

Alberto João Jardim, provavelmente o líder europeu há mais anos ininterruptamente no poder, sonegou informação importante ao governo da República e confessou publicamente um crime que lesou gravemente os interesses do País. Mais: o mesmo AJJ publicamente reclamou alto e bom som que se recusará a executar leis da República. O líder do PSD não deu ainda por isso?

Se alguma vez for possível em Portugal responsabilizar os governantes pela gestão dolosamente danosa do erário público no exercício das suas funções, em tempo útil, Portugal será um país mais digno do orgulho dos seus cidadãos. Mas tal não acontecerá enquanto as motivações que levam a apontar culpados no passado começarem por esquecer os que são culpados no presente.

ANTOLOGIA BREVE

para a história da demagogia em Portugal.



c/p aqui