GREVE PODE SER PATRIÓTICA?

 

Enquanto almoçava, ouvi num pequeno grupo de comensais dizer que «a greve da TAP é uma greve patriótica» Fiquei a pensar no significado do desabafo e, quando depois ouvi dizer que ela não é motivada propriamente por razões de trabalho, mas contra a privatização da empresa, isto é contra alienação de Património Nacional de um sector que tem constituído uma bandeira de prestígio da soberania portuguesa,sendo, com tal privatização dado mais um passo muito largo para o esvaziamento da herança do passado.

Já pouco resta. Empresas de grande dimensão e até joias da coroa, como o centro de mesa da baixela da Rainha D. Maria Pia, são subtraídas ao espólio de algumas gerações. Há quem receie que, depois de se venderem todas as coisas móveis, serão vendidos os imóveis e as zonas mais visitadas pelos turistas, como partes da costa com belas praias, depois as minas de urânio, cobre, estanho, volfrâmio, etc, E porque não as estátuas que ornamentam as nossas cidades? 

Com o desrespeito pelo património dos portugueses, não pode estranhar-se que venha a ser entregue a estrangeiros a auto-estrada Lisboa-Porto e outras, com os inconvenientes que poderão advir para os seus utilizadores, embora daí, provavelmente, resulte enriquecimento para «ex-governantes» e seus familiares e amigos.

Tendo a greve esse ou outro motivo, e sendo permitida pela legislação vigente, não se percebe que a defesa de um direito constitucional seja apelidada de «egoísmo». Do ponto de vista laboral, tal defesa nunca deixa de ser egoísmo, mas a alternativa será os trabalhadores deixarem-se explorar inexoravelmente por patrões, Estado e outros malfeitores? Qualquer defesa é um acto de egoísmo mas não se deve querer que os lesados prescindam dela. 

Não pode ser permitida a perda do património do Portugal deixado por D, Afonso Henriques, Nuno Álvares Pereira e muitos outros dignos portugueses. Acaso desejam o esquecimento dos heróis representados em estátuas expostas nas nossas cidades? Ou estas estarão destinadas à venda a sucateiros?

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Greves. Porquê tantas ?

Ultimamente, apesar de a situação de crise aconselhar a aumentar a produtividade, em benefício da economia nacional, isto é, do aumento do bem-estar dos portugueses, tem-se usado e abusado das greves, algumas que nada prejudicam os causadores do mal-estar, mas que provocam sérios incómodos aos inocentes utentes dos serviços públicos.

A notícia intitulada Tribunal intima administração da RTP a reunir-se com trabalhadores sugere meditação sobre as relações entre trabalhadores e entidades patronais.

Primeiro a interrogação: porque será que, dizendo-se que estamos em democracia, essa reunião entre administração e trabalhadores não teve já lugar, de forma espontânea, sem ser necessário a imposição do tribunal? A resposta não pode afastar-se da qualidade dos administradores e gestores de instituições e empresas públicas e ou dependentes de dinheiro público.

Geralmente, salvo eventuais excepções, eles não ocupam os cargos por reconhecida competência técnica e de liderança, mas apenas por troca de favores, compadrio, cumplicidade ou conivência com os detentores do Poder político. Como estão ali para receber um bom salário e pouco ou nada sabem, não têm possibilidade de dialogar com os representantes dos trabalhadores.

Por estas razões, o diálogo, que deve ser uma análise das realidades e dos pontos de vista dos litigantes e consta de cedências de ambas as partes para encontrar o ponto de entendimento, nunca é concludente, porque há um grande desequilíbrio entre as capacidades das partes dialogantes: dum lado, está o sindicato, com profundo conhecimento dos problemas em litígio, e experiência de argumentação, obtida ao longo de anos de luta. Do outro lado, está o administrador sem a mínima capacidade, interessado em agradar ao Poder para manter o tacho, com a agravante de usar da arrogância devida ao apoio que a política lhe concede, e não está disposto a fazer cedências. O resultado é o sindicato suspender a fantochada das negociações e ir para a greve.

A greve constitui o último degrau da escalada de conflito entre a entidade laboral e a entidade patronal, como a guerra o é nos conflitos entre Estados. Muitas vezes a guerra é dispensada por ter havido acordo, em diálogo directo ou por intermédio de mediadores aceites pelos dois lados. No diálogo há sempre cedências de ambas as partes, as quais são maiores ou menores conforme a capacidade de diálogo, os argumentos utilizados pelas partes.

Há dias, um amigo salientava a ausência de greves nas instituições militares, mas há uma explicação para isso. É uma questão da reconhecida competência e valor da autoridade patronal, neste caso dos comandantes das unidades e da instituição. Entre os militares, normalmente o comandante, pela sua preparação inicial e continuada, a experiência adquirida ao longo do tempo de serviço, o ascendente que tem sobre o pessoal e, porque não, a disciplina por todos assumida, compreendida e aceite, tornam desnecessária a greve. Esta só poderá acontecer com a conivência do comando contra a tutela política (só em situação pré-revolucionária).

O militar, desde os primeiros postos, aprende o trabalho de equipa e a compreensão dos subordinados, por forma a que no combate, quando olhar para os lados e para trás veja que os seus colaboradores estão consigo e não se encontra isolado em frente do inimigo.

Nas empresas com características públicas ou municipais, os responsáveis, muitas vezes, não possuem saber, sensibilidade e experiência para liderar a equipa em cuja chefia foram colados artificialmente.

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Greve como forma de protestar ???

Em dia de greve-geral, o jornal PÚBLICO convidou oito intelectuais a responder á pergunta Que razões encontra em Portugal para protestar?. Transcrevem-se as respostas que, no seu conjunto, apresentam uma análise muito completa da situação, embora não tivesse sido focado de forma clara o lado negativo relacionado com os incómodos criados aos utilizadores dos serviços públicos, inocentes da crise e vítimas da austeridade, nem os eventuais efeitos positivos da greve, se é que dela resultou algum passo para vencer a crise.

1. José Morgado, Professor e investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada

"Acho [a pergunta] uma provocação. Há imensas razões para protestar, há imensas razões de descontentamento. Há pessoas a passar por grandes dificuldades. Somos um país muito assimétrico. As medidas de austeridade têm contribuído para aumentar essa assimetria, essa desigualdade. Não há equilíbrio na distribuição de sacrifícios. Essa é uma boa razão de descontentamento. Talvez isto sirva para repensar o modo como pensámos o desenvolvimento, a qualidade de vida, a economia."

2. Jardim Moreira, Presidente da Rede Europeia Anti-pobreza

"Estamos na curva da nossa história económica, politica, cultural, religiosa. As incertezas acumulam-se em vários lados e cruzam-se muitas vezes sem coerência e sem objectivos comuns. Neste contexto, o ser humano é menosprezado. As pessoas revoltam-se contra esta situação, que é injusta, que oprime o ser humano. As pessoas querem viver “em liberdade”. A única forma que têm de exteriorizar o seu descontentamento é através do protesto, que pode assumir várias formas."

3. Jaime Nogueira Pinto, Professor do ISCSP

"Não me parece que num tempo em que de facto não há nada para ninguém faça muito sentido uma greve geral”, afirma, ao PÚBLICO, Jaime Nogueira Pinto. O professor de Ciência Política do ISCP salienta, contudo, que “compreendo a dificuldade da vida dos trabalhadores, e já agora também da classe média, mas no ponto em que as coisas estão só demagogicamente se podem esperar ou prometer melhorias a partir de processos de pressão ou violência social".

"A greve, para além de perturbar a estabilidade de todos e testar a capacidade de mobilização da nova direcção da Inter não vai trazer nada de novo”, prossegue Nogueira Pinto. “Dito isto, quero sublinhar que o direito à indignação é um direito importante e que muitos portugueses o devem sentir e manifestar", considera. "Passamos as últimas décadas a destruir as bases morais e materiais da Nação e da economia nacional, parte por estupidez parte por manifesto dolo e vantagem de alguns que o fizeram", conclui o professor.

4. Elísio Estanque, Professor de Sociologia do Trabalho

"Estou um pouco apreensivo quanto ao impacto e aos efeitos que a greve geral possa vir a ter”, afirma, ao PÚBLICO, Elísio Esta2nque, professor de Sociologia do Trabalho da Faculdade de Economia de Coimbra. “As pessoas estão muito atordoadas devido às dificuldades do dia-a-dia, o salário é contado até ao último cêntimo, pelo que abdicar de um dia de salário é muito significativo”, assegura.

Este especialista, também investigador do Centro de Estudos Sociais, considera que “hoje o patronato tem mais poder pelo que os trabalhadores vivem a ansiedade do desemprego, do encerramento da empresa ou da mera retaliação”. “As pessoas estão descontentes, nota-se uma certa crispação, mas tudo pode ser neutralizado pela eficácia da greve geral”, admite. “Tenho a sensação de que a convocatória foi precipitada, talvez pela necessidade de afirmação da corrente maioritária na CGTP”, observa Elísio Estanque.

Um resultado menos bom do protesto sindical pode ter efeitos perversos. “Mesmo que a greve geral não tenha um grande impacto, as suas consequências podem levar ao pessimismo, a retomar o protesto sob outra forma, pois o movimento do 12 de Março de 2011 não está resolvido”, adverte. Outra consequência, “será um enclausuramento do sindicalismo que pode dar um novo alento ao discurso liberal”, alerta o investigador.

5. António Pires de Lima, Presidente da Unicer, Presidente do Conselho Nacional do CDS

"Mais do que razões, as pessoas protestam por emoções e isso é muito respeitável. Estamos a viver momento delicado, em que há muitas pessoas a perderem o trabalho e a viverem momentos de incerteza. Este clima, que é do ponto de vista económico recessivo, afecta as pessoas, fá-las viver com medo, deprimidas. E, por isso, é respeitável que protestem, mesmo sabendo que infelizmente não existe outro caminho, no curto prazo, que não proceder, ao nível da economia e das empresas, aos ajustamentos que estamos todos a fazer."

6. Inês Pedrosa, Escritora e directora da Casa Fernando Pessoa

"Que razões? Todas. Não gostavam do PEC IV, gostam mais do PEC VIII? Agora as pessoas estão a perceber que não gostam. A situação do país é grave e não se está a resolver. Os sacrifícios estão a cair sobre os já sacrificados. Sinto que as prioridades não foram bem definidas e que a sufocação da economia só amplia a crise. A política actual é de puro corte, sem ver que alguns cortes significam a morte de certas áreas e o desfazer do trabalho de anos. Isso será visível a breve trecho na educação e na ciência, áreas onde o governo anterior investiu bastante, na melhoria do sistema de ensino e no desenvolvimento científico. A desculpa da falta de dinheiro é isso mesmo: uma desculpa. As negociações podiam ser diferentes. As contas estão a ser mal feitas e baseadas no puro economicismo, que se tem mostrado ele próprio incompetente. A massa fiscal aumentou e o défice não diminuiu.

Temos um sindicalismo fraco. Esta greve é capaz de ser forte, mas só porque a CGTP tem uma presença marcante no sector dos transportes. Enquanto não houver unidade e entendimento entre as centrais sindicais e enquanto o povo não perceber que a união faz força, os sindicatos vão continuar a ter muito pouca força. Penso que as greves deviam ser conjuntas das duas centrais, não separadas. Essas não me mobilizam.

Quem faz greve perde um dia de trabalho e há muita gente que não pode fazê-lo sob pena de não ter o que comer ao fim do mês. Eu trabalho a recibos verdes e não vou fazer greve. Mas penso que há definitivamente razões para o protesto."

7. Viriato Soromenho Marques, Catedrático de Filosofia da Universidade de Lisboa e especialista em alterações climáticas

"Não faltam razões para protestar, o problema reside sempre em saber quais são as formas mais adequadas e eficazes de protesto. Estamos a assistir a uma espécie de "deslocamento de placas tectónicas" na sociedade contemporânea, e em particular na Europa, com imensas consequências nos planos social, económico, político e até moral.

Vivemos uma crise financeira e económica, que tem também raízes ambientais, alimentando-se ainda no facto de o projecto de construção europeia estar atingido por uma espécie de paralisia e recuo, precisamente na altura em que seria vital o seu aprofundamento e revitalização políticos num sentido claro, que deveria ser o do federalismo europeu.

A crise europeia é uma crise sistémica. Exige respostas estruturais, que impliquem uma óptica europeia, instrumentos de governação europeia, instituições europeias, uma legitimidade política fundada num verdadeiro consentimento dos povos europeus. Precisamente o contrário daquilo a que temos assistido. Medidas avulsas e de recorte nacional, condenadas ao fracasso.

O movimento sindical, as organizações não-governamentais, as associações de cidadãos, as redes sociais, mas também os partidos políticos têm de procurar formas de coordenação europeia das suas acções de protesto, bem como das suas propostas de alternativa. A questão da criação de um espaço público europeu, de uma esfera de participação e cidadania europeias, é hoje uma questão de vida ou de morte não só para o projecto europeu, mas para a possibilidade de democracias avançadas e robustas no Velho Continente."

8. Carlos Trindade, Dirigente da CGTP

"Há um sentimento geral de que estamos a empobrecer e a regredir. Este empobrecimento e este recuo reflecte-se nos salários, na redução dos transportes públicos ou no aumento das taxas moderadoras.

Simultaneamente, as pessoas sentem que todo este processo é pautado por uma grande injustiça e que há uma casta que fica de fora destes sacrifícios. Estas são razões mais do que suficientes para as pessoas protestarem e o ambiente está a tornar-se larvar: foi o recente apedrejamento dos autocarros da Carris ou os trabalhadores dos impostos que falam de agressões."

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Greve é boa ou má, conforme… !!!

Em 9 de Novembro último, coloquei aqui o post A greve é uma arma e explicava que, como arma deve ser utilizada com muita precaução. Curiosamente, recebi agora por e-mail de velho amigo que vem de certa forma reforçar alguns dos argumentos que então utilizei e, por isso transcrevo na íntegra:

Quando o PCP era contra as greves...
Por M. Amaral de Freitas
Ainda a propósito da greve geral...

"Os trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores, empresas e serviços, com vínculos permanente ou precários, têm motivos para aderir à greve geral de 24 de Novembro", proclama o PCP na primeira página do seu jornal oficial. Sob a palavra de ordem "a adesão de cada um faz a força de todos".

Isto sucede agora. Mas já houve um tempo em que o PCP era contra a realização de greves em Portugal. Um tempo em que, por coincidência ou talvez não, os comunistas ocupavam pastas ministeriais no Governo. Convém recordar aos mais desmemorizados, por exemplo, uma resolução do Comité Central (CC) do PCP datada de 17 de Junho de 1974 em que a direcção do partido se insurgia contra a realização de uma greve nos CTT. Passo a transcrever parte desse longo comunicado, naturalmente com a devida vénia.

«O PCP alerta contra o perigo de reivindicações irrealistas e chama particularmente a atenção para as exigências de súbita e radical diminuição da semana de trabalho, que em alguns casos desceria a níveis não praticados mesmo nos países mais desenvolvidos. Semanas de 35/36 horas não correspondem ao nível do actual desenvolvimento económico. As reivindicações irrealistas conduzem a um beco sem saída, à perturbação do equilíbrio económico ou ao aumento dos preços e ao agravamento da inflação que anulam os aumentos de salários alcançados.

As formas de luta devem ser cuidadosamente examinadas antes de decididas. No actual momento político, a greve só deve ser utilizada na luta por reivindicações sérias e ponderadas, depois de esgotados todos os outros recursos. Os trabalhadores devem fazer tudo para que não tenha lugar em sectores-chave da vida económica dadas as profundas e desfavoráveis repercussões que pode ter na situação económica e dadas as graves reacções que pode provocar. O CC do PCP desaprova a greve dos CTT (...) Desaprova a greve em outros sectores vitais da vida económica e social do País e apela para que os trabalhadores tenham plena consciência dos graves riscos que correm e fazem correr ao processo de democratização iniciado em 25 de Abril. (...) Chama com solenidade a atenção dos trabalhadores para o facto de que a desorganização da economia, a paralisação de transportes e outros meios vitais da vida económica criam condições favoráveis para a reacção e a contra-revolução.»

Um prodígio de hipocrisia, esta posição dúplice de um partido que quando está na oposição incentiva os trabalhadores a fazer greve mas quando está no Governo recomenda aos mesmíssimos trabalhadores que não utilizem tal forma de luta. É isso, aliás, que sucede nos países ainda dirigidos por partidos comunistas: China, Coreia do Norte, Cuba, Laos e Vietname. Todos condicionam fortemente ou interditam o direito à greve - naturalmente, sem um sussurro de protesto do PCP. A nula adesão à luta faz a fraqueza de todos.

NOTA: Falta salientar que as greves em serviços públicos constituem uma péssima utilização da arma porque as vítimas são sempre trabalhadores inocentes, os utentes de tais serviços que, não têm a mínima culpa da situação que desagrada e acabam por ser sacrificados duramente na sua vida e rotina quotidiana.

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Câmara em greve?

Como a greve me impede de circular, e tenho que permanecer em casa, aproveito para alinhar alguns elementos que estão dispersos. Quanto à greve, apenas recordo o que consta em A greve é uma arma.Mas um dia de greve acaba por ser muito menos prejudicial do que uma «greve» suave, continuada consentida, tolerada, aceite – o imobilismo burocrático que domina a actividade de rotina, tornando-a menos eficiente. A diferença visível e mais propalada da greve oficialmente organizada reside no eco audível na Comunicação Social.

Seguem-se alguns casos na área que agora conheço melhor:

1. Há alguns anos o município decidiu fechar e tornar pago o estacionamento na área vizinha da PSP Trânsito. Embora pudesse colocar a «bilheteira» dez metros ao lado e a entrada ser pelo lado Leste da Praça, abusou do habitual desrespeito pelos peões e cortou totalmente o passeio com a instalação do contentor. Como o parqueamento não tem clientes foi desactivado mas a casota lá continua a lesar os direitos dos peões que, em tempo de chuva, têm que meter os sapatos na água quer contornem por um ou outro lado. A isso se referiu o post de 05-03-2010 Peões devem ser respeitados, mas que não alterou nada.

2. A Praça de Touros foi demolida em 2007. De seguida aplanaram o terreno e colocaram blocos de cimento, supostamente, para dividir o espaço a fim de ordenar o parqueamento em tão vasta área. Mas, passado pouco tempo, o porteiro acabou por ser retirado porque apenas ali era estacionado o seu carro! Continua sem utilização, nem obras, embora antes da demolição constasse haver projectos de construção de obras adequadas à área disponível. Consta que outros projectos apareceram, depois, mas a burocracia parece estar à espera de lubrificação adequada, para passar licença de construção. Semelhantes demoras no licenciamento de obras é visível em vários pontos da vila pelos cartazes afixados.

3. Em 5 de Dezembro de 2009, no post Cascais. Promessa não cumprida era referido o cartaz existente, aparentemente há vários anos, na Casa Henrique Sommer, que prometia obras a iniciar até Outubro de 2009. Ainda lá continua o cartaz, tendo-lhe sido retirada a promessa da data do início das obras.

4. Em 15-01-2009, no post Sarjetas, chuva e técnicos de hidráulica era referido o mau escoamento das águas pluviais, nomeadamente, na Avenida 25 de Abril entre o mercado e o cruzamento da R Amaro da Costa, em que o choque da água que desce, quando chove com intensidade, e os carros que sobem cria um jacto forte contínuo que torna impossível a utilização do passeio do lado Norte. Quem, por descuido, ali passar fica totalmente encharcado com água suja. Passados quase três anos, tudo continua na mesma, apesar de ter sido enviado e-mail ao presidente do município que respondeu mostrando intenção de rever o sistema de escoamento da água, e comunicou tal intenção ao sector «competente», mas, sem resultado visível.

5. Em 16-09-2011, enviei ao município um e-mail em que alertava para a situação de perigo criada por um pinheiro na Avenida Nossa Senhora do Rosário nas proximidades da antiga Praça de Touros na área em que foram abatidos três pinheiros junto das moradias. Ficou um que há muito me preocupa por estar com todo o peso inclinado para a faixa de rodagem, podendo desabar por efeito do vento, da chuva que humedeça o terreno junto da raiz, ou da sua própria velhice. Tal caso pode causar graves danos em carros e seus ocupantes. Seguiram fotografias para facilitar a compreensão do problema. Depois disso, abateram mais dois pinheiros, certamente sem apresentarem perigo semelhante e, também, em dia de vento forte, houve vários estragos nas proximidades, mas aquele pinheiro parece não ter merecido a devida atenção. Oxalá esta árvore não seja derrubada como a do parque de estacionamento contíguo ao Hipódromo que causou danos importantes.

6. No largo da Estação, encontra-se, como cartaz da cidade para quem chega de comboio, um prédio em construção embargado há vários anos. De quem depende a legislação que permita a resolução rápida de casos tão lesivas do interesse público? Também, ali perto na Rua Direita, dois sistemas de iluminação de Natal estão ancorados em prédios em ruínas ou com falta de manutenção. Porque continuam em tal estado de degradação?

A greve é uma arma

Como arma que dizem ser, a greve deve ser utilizada com muito sentido de responsabilidades, muita sensatez, escolhendo bem os alvos, o objectivo a atingir, enfim, em termos militares, «o inimigo», e usando de boa pontaria para evitar os danos colaterais. Pelo facto de um militar, um agente da autoridade ou um civil possuidor de licença de uso e porte de arma, poder usar esta, não pode nem deve aplicá-la contra inocentes e em situações de menor gravidade. A «arma» greve deve ter um uso adequado.

Numa empresa, se os trabalhadores têm motivos para reclamação e a administração não os ouve, não dialoga, não cede às reclamações justas e sensatas apresentadas educadamente, a greve poderá ter lugar com intenção de, lesando os interesses da empresa, chamar a atenção para o facto de esta estar a lesar os dos trabalhadores. Mas, mesmo neste caso, os organizadores da greve devem começar por ponderar se os prejuízos que irão causar à empresa não virão a reflectir-se nas suas condições de trabalho, porque a empresa funciona num conjunto interactivo formado pelo capital, pelo trabalho, pelos fornecedores, pelos clientes e pela população local.

Mas no caso de se tratar de uma empresa prestadora de serviços públicos como é o caso dos transportes, actualmente em greve, o factor mais importante é o conjunto e variedade de inconvenientes causados aos utentes que são apenas pagantes e vítimas de qualquer deficiência de funcionamento do serviço a que têm direito.

O direito do utente deve ser considerado em patamar superior ao dos trabalhadores e da administração da empresa.

No artigo Elites estão caladas por lhes faltar independência, diz Alexandre Soares dos Santos este empresário acusa as forças vivas de se remeterem ao silêncio o que as impede de se unirem na defesa de causas comuns. Subentende a necessidade de unir esforços à procura de soluções, sem medo de retaliação. Na realidade, esse medo deve ser expurgado e dar lugar a coragem e um pouco de «heroísmo». A propósito, ontem na estação da CP ouvia-se dizer com certo calor: o que eles precisam é que meia dúzia de valentes venham aqui com martelos destruir tudo isto.

Afinal qual é o objectivo desta grave? Contra quem? Para prejudicar quem? Qual o inimigo para quem usam a arma da greve? Infelizmente a resposta é: são os simples e humildes utentes, muitos que pagaram os passes e se vêm privados do direito que ele lhes deve conferir. E ficava a pergunta: Porque não desencadeiam a sua guerra, com boa pontaria, contra aqueles que consideram seus inimigos?

Greves contra o quê e para quê?

Parece que, no final das manifestações promovidas pela CGTP como protesto contra as medidas de austeridade do Governo, de 1 de Outubro, foi aprovada uma resolução para ser realizada uma semana de greves e paralisações, entre 20 e 27 de Outubro. Haverá a realização de um vasto conjunto de greves e paralisações nos locais de trabalho dos sectores público e privado”, também estando previstas “acções com expressão de rua”.

A referida a aprovação, nas circunstâncias emocionais existentes, perde «valor» real, fazendo lembrar a unanimidade da aprovação da «lei da rolha» num congresso do PSD, ou da aprovação no Parlamento da «lei de financiamento dos partidos».

Uma tal decisão devia ser precedida de uma metodologia do género da indicada em «pensar antes de decidir». Com efeito, analisando, mesmo que superficialmente, a situação da economia e das finanças do país e a necessidade de aumentar a produção, as exportações, o que obriga a melhorar a competitividade com melhor qualidade dos produtos a exportar, fica a dúvida sobre a racionalidade, a sensatez, de uma semana de greves. Será que pensam dessa forma desenvolver a produção em qualidade e quantidade? Será com greves que se aumenta a riqueza a distribuir pelos cidadãos para lhes aumentar o poder de compra? Tais greves afinal são contra quem e para quê? Como colher benefícios delas? De que forma elas melhorarão o futuro dos nossos filhos e netos?

Sem dúvida, é preciso estarmos atentos às decisões e às promessas dos governantes, criticar o que não estiver correcto e indicar, sugerir, propor, melhores soluções. Porque não organizar reuniões de discussão de problemas concretos e depois apresentar propostas ao Governo e exigir que sejam por ele devidamente apreciadas? Os trabalhadores conscientes e bem informados poderão e deverão contribuir para um Portugal mais desenvolvido e mais rico, com a riqueza distribuída com melhor justiça social.

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Greve na CP e contradições de alto nível

Poderá haver exageros e falta de rigor nos títulos das notícias dos jornais mas, provavelmente, as entidades supostamente responsáveis no sector, aos vários níveis, não estarão isentas, mesmo que imunes e impunes como é tradição.

Em 30 Mai às 14-27, surgiu o título Finanças garantem que já deram aval a acordo que motivou greve na CP.
Em 31 às 09-00, CP pede fim das greves mas nega ter aval sobre regime de excepção, parecendo haver contradição com a «garantia» dada pelas Finanças no dia anterior.
38 minutos depois, A contradição toma forma e CP convoca sindicatos para discutir polémico fax enviado pelas Finanças.
No mesmo dia, às 13-17, Ministro dos Transportes recebe administração e sindicatos da CP.
Menos de seis horas depois, Trabalhadores da CP anunciam manutenção das greves após reunião com o Governo.

Isto faz pensar em deficiências na definição de autoridade dos ministérios envolvidos, em fantasia no uso da palavra «garantia», em carência de clareza no diálogo ao ponto de não haver entendimento e, sobretudo, em geral desrespeito pelos direitos dos portugueses que usam os transportes da CP.

Estará a parte administrativa da CP bem organizada? Terá apenas o pessoal necessário, em todos os níveis, ao funcionamento da sua burocracia (que deve ser simples e eficaz), haverá boa definição das tarefas de cada pessoa, a começar pelo topo da administração? Serão os salários e outras mordomias ajustados ao trabalho exigido? Haverá um sistema justo de avaliação do desempenho? As normas disciplinares são aplicáveis a todos sem excepção nem adiamentos?

Estes requisitos não são utópicos e devem ser tidos em conta por se tratar de empresa que funciona com dinheiro dos portugueses para servir os portugueses.

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Greve irracional

A maioria dos trabalhadores que costuma utilizar os transportes públicos para se deslocar para o seu local de trabalho é prejudicada pelas greves dos transportes que esta semana nos está a massacrar. Qual a racionalidade de tal forma de os transportadores mostrarem o seu «direito»? Certamente os sindicalistas não fazem a greve propositadamente para atingir os inocentes que dela sofrem as piores consequências!

Poderão alegar que essa forma de luta é contra as entidades patronais. Mas para isso teria sido mais eficaz uma greve de zelo ou a recusa de cobrar bilhetes o que até favorecia os utentes. Poderão também alegar que é para mostrar o seu desagrado aos políticos. Mas tal como no caso, também os políticos pretensamente visados nada sofrem com a greve. E para sensibilizar os políticos têm os exemplos da Tunísia e do Egipto com menos ou mais fraca intensidade.

Os sindicalistas devem procurar ser racionais e pensar bem nos objectivos pretendidos, e nas formas de os conseguirem, com os menores custos para os inocentes que, em caso de irracionalidade, acabam por ser os únicos verdadeiramente lesados. Não perderiam tempo se lessem o artigo Pensar antes de decidir. É só fazer clic neste link.

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Greve Geral treina para acção colectiva

A crise parece estar num beco sem saída, com frequentes notícias sobre o agravamento de vários índices. Há muita gente bem pensante a desejar o aparecimento de uma força que exija ao Governo prestação de contas sobre a maneira como está (ou não) a zelar pelos legítimos e reais interesses dos portugueses. Essa função fiscalizadora deveria caber, teoricamente, à AR, mas esta não se tem mostrado eficaz na contenção de erros e abusos dos governantes. Por isso, muitos anseiam pela vinda do FMI ou outro tipo de poder externo que moralize o funcionamento do regime. Mas a vinda do FMI não é agradável aos poderosos, viciados nos sucessivos erros que conduziram à crise, porque seriam impedidos ou obrigados a moderarem os abusos que lhes dão enriquecimento. Mas se estes não foram metidos na ordem, tudo continuará na degradação em que nos colocaram, a caminho do ponto de não regresso, do suicídio de uma Nação que não está capaz de encontrar em si forças para inverter a queda no abismo.

Não esqueçamos que, segundo as leis da Física, o movimento num plano inclinado é uniformemente acelerado, isto é, com velocidade continuamente crescente e exigindo uma força cada vez maior para poder fazer uma travagem eficaz e uma inversão de marcha em busca da recuperação.

Entretanto, o descontentamento generalizado na população produziu uma greve geral que uniu mais de um terço da população adulta a mostrar o descontentamento com a austeridade que nos é imposta por aqueles que estão na génese da crise e que se esquivam dos seus efeitos, a coberto do poder de que usam e abusam em benefício próprio. Acerca disso, o editorial do Jornal de Notícias, «A greve e a teoria da inevitabilidade» aponta para os seguintes tópicos de reflexão:

«Grandes ou pequenas, justificadas com bons ou maus argumentos, as greves são (quase) sempre exercícios de cidadania colectiva. Convém, por isso, não as desvalorizar, porque não se trata de actos de folclore.»

«O que fazer com o que foi adquirido? Como continuar a manifestar o descontentamento com as políticas do Governo e a postura dos empregadores?»

Para a combater a teoria da inevitabilidade, «é preciso convencer-se de que a tremenda luta que lhe calhou em sorte está balizada pelos erros que todos - e não apenas "eles", os políticos - cometemos há década e meia. A tradução disto faz-se em números: endividamento à razão de dois milhões à hora; desemprego a aproximar-se dos 11%; incapacidade crescente de pagar as dívidas; levantamento (1450 milhões de euros entre Setembro e Outubro) das poupanças guardadas no banco; e por aí fora...»

«Está bom de ver que é impossível continuar a viver assim. Está bom de ver que os nossos credores não confiam em nós e, portanto, não estão dispostos a emprestar-nos mais dinheiro. Está bom de ver que, sem controlarmos as nossas contas públicas, o caminho é um precipício. Está bom de ver que não se resolvem os problemas sociais sem uma sólida base económica. Está bom de ver que, sem aumentarmos a competitividade, não haverá melhores salários e melhor nível de vida...»

«Convergência de interesses e credibilidade do país são, por muito que as expressões possam incomodar, a chave para um futuro menos negro.»

Após a greve e no espírito dos tópicos citados acima, os «sindicatos pedem recuo na austeridade» o que evidencia que os líderes sindicais estão atentos e têm ideias quanto ao aproveitamento desta experiência de sensibilização da população para a defesa dos interesses nacionais, dos portugueses. Mas o Governo, indiferente aos legítimos anseios do povo, já fez saber que a margem de manobra para alterar as políticas que estiveram na origem da paralisação é "nula".

O Governo despreza os cidadãos em geral e principalmente os que são sempre os mais sacrificados e, para cúmulo de tal facto, o «Ministro das Finanças convoca banqueiros», não se sabendo se é para receber orientações deles para actuar em seu proveito, como parece ser a regra geral (ver por exemplo o post «Justiça Social ???»), ou como alguém disse, será apenas uma prospecção para futuro emprego, já que vozes bem audíveis dentro do seu partido pedem a sua a substituição no Governo.

É realmente um facto que os governantes têm uma visão distorcida que resulta em benefício dos poderosos, os que estão implicados nas causas da crise.

Usando de alguma ironia, o futuro ex-ministro das Finanças está a demonstrar muito senso prático, sentido das realidades e pretende preparar o futuro! Abre-se um concurso aos adivinhos: em qual dos bancos ele irá ser abrigado no futuro próximo? Jorge Coelho saltou das Obras Públicas para uma grande construtora civil. Para este, o lugar adequado aos seus interesses e favores prestados será um banco: BES, BCP ou BPI ??? Em qual deles irá cair?

Porque não se reúne com os representantes da maioria dos portugueses? São estes as maiores vítimas da crise, os que são mais sacrificados pela austeridade, mas também os que dão mais votos, e talvez tenham sugestões a apontar para a redução das despesas do Estado e para uma governação com maior justiça social.

Mas ele sabe que precisa de estar bem sintonizado com os patrões. Alguns deles já têm dado dicas e agora têm ocasião de as pormenorizar a fim de verem a vida mais facilitada.

Mas depois da grande adesão à greve, fica mais claro que será difícil que os implicados no desenvolvimento do problema, em qualquer nível, disponham de capacidade de mimetismo para contrariarem os seus hábitos e inverterem o fluxo dos seus empenhamentos, para passarem a ser agentes da solução.

Têm aparecido pessoas, com ar sabedor, a argumentar com a força da Constituição, mas essa é uma grande falácia de teóricos, pois tal documento esteve presente na gestação da crise e, se não a impediu, é porque a sua valência lhe serviu de cobertura. E como não é sagrada nem eterna e foi feita por humanos, sujeitos a erros, nada a impede (e tudo aconselha) de poder e dever ser profundamente alterada. A mudança de que o País precisa tem que ser muito profunda indo às raízes infectadas da árvore infestante.

A crise, sendo bem aproveitada, pode ser uma bênção para a construção do novo Portugal de amanhã. Mas se não forem criadas condições para que esse futuro seja melhor do que as últimas décadas (de degradação política e social), então de nada servem os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses mais carenciados e, habitualmente, mais explorados.

Da experiência desta greve conclui-se que a população tenderá para se organizar. Oxalá seja bem organizada, controladamente, para reagir energicamente, mas sem violência, porque esta, quando empregada, acaba sempre por ferir mais inocentes do que os verdadeiros inimigos do povo.

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PSP dá lição aos políticos

Transcrição seguida de NOTA:

Convocada primeira greve na PSP
JN. 100908. 00h46m. ALEXANDRA FIGUEIRA

Está convocada para Novembro a primeira greve da PSP. Ontem, terça-feira, o terceiro maior sindicato anunciou o pré-aviso para os dias em que Portugal deverá acolher uma reunião da NATO, com a presença de Barack Obama. Mas a legalidade da greve não é unânime.

"Não estamos a inventar nada, estamos a cumprir a lei", assegurou ao JN o presidente do Sinapol - Sindicato Nacional da Polícia, que convocou a paralisação para 19, 20 e 21 de Novembro, dias aprazados para uma reunião da NATO, com a presença do presidente norte-americano, Barack Obama.

Armando Ferreira garante que sucessivas alterações à legislação, incluindo a que regula o contrato de funções públicas, acabaram por tornar legal a marcação de greves por sindicatos da PSP. E invoca pareceres de constitucionalistas como Gomes Canotilho e Jorge Miranda.

Armando Ferreira garante, por isso, a legalidade da decisão tomada ontem, numa assembleia geral do sindicato. "Estiveram presentes 60 pessoas; 58 votaram a favor e duas abstiveram-se", disse. (Toda a notícia aqui)

NOTA: Um bom aproveitamento da data. Serve para o sindicato ensinar aos senhores políticos que os polícias não devem ser considerados como simples e vulgares funcionários públicos.

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