Estado Novo

ALBERTO JOÃO JARDIM
ELE PODE DIZER TUDO E NINGUEM O ACUSA DE XENÓFOBO E HOMOFÓBICO
Jardim contra "maricas" e casamento de homossexuais


Alberto João Jardim, no já celebre discurso anual do Chão de Lagoa disse que "o Governo da República está a servir-se do tema da economia para distrair os portugueses e quando os senhores menos derem por isso vamos ter a destruição dos valores da sociedade portuguesa, inclusivamente, vamos assistir a casamentos dos homossexuais".

Segundo transcreve o JN de hoje, Alberto João, nas suas criticas à politica do continente afirmou que "eles viram que pelo debate político não nos podiam destruir. Nunca pensei que Portugal chegasse a este estado de coisas. O que nos estão a fazer é miserável, miserável", repetiu. Mas "estão muito enganados. Nunca na nossa história cedemos a chantagem. Apesar deles (no Continente) serem antifacistas, sem nunca terem pegado numa espingarda , quem fez durante 29 dias a revolução contra Salazar (em 1934) foram os madeirenses e não aqueles maricas".

Numa alusão à oposição madeirense o líder social-democrata foi peremptório quando afirmou que "os chamados colaboracionistas, gente (natural da ilha) que está sem calças e de rabo para o ar virado para Lisboa... políticos locais que andam a defender o garrote económico" contra a região mais os "jornalistas, daqui da Madeira, que, em Lisboa, escrevem as maiores mentiras”.
Por arrasto, Jardim falou da "massificação", do aparelho de justiça, da "palhaçada" da educação, a cultura "importada", da "aldrabice" das polícias e da investigação, do regresso de um estado "pidesco”.


Bem, se tivesse sido um dirigente Nacionalista a proferir esta palavras já tinha tudo o que é organizações das minorias e das defesa “do não sei o quê” em cima, com processos em tribunal. Já tinha a GNR, PSP e o SIS a organizar listas e relatórios por actividades xenófobas e homofóbicas e tentativa de introduzir problemas graves na segurança interna. Já tinha um processo de ilegalização em cima. Já estava com termo de identidade e residência às costas.
Mas não. Foi Alberto João Jardim e a esse, ou têm medo, ou não têm força – nem anímica – para lhe tocar nem que seja com um só dedo.
Se calhar é mentira o que estou a escrever ?
Se for peço, desde já, que aceitem as minhas desculpas…
Manuel Abrantes

NOVA DEMOCRACIA QUER REDUÇÃO DO IA PARA MARCAS DE AUTOMÓVEIS PRODUZIDOS EM PORTUGAL

O Círculo do Porto do Partido da Nova Democracia (PND) defendeu a redução do Imposto Automóvel na compra de veículos novos de marcas que tenham linhas de produção em Portugal.

O Círculo do Porto do PND – dando como exemplo - salienta que, com esta medida, a General Motors (GM) seria penalizada no mercado português a partir do momento em que abandonasse a produção de automóveis em Portugal.
A introdução daquela redução, através de benefício fiscal, beneficiaria a competitividade das marcas que investem em Portugal, em detrimento das outras.

Não há dúvidas, que a proposta da Nova Democracia, tem pertinência e objectividade. Mas – há sempre um mas … - as leis comunitárias da livre concorrência não permitem uma situação como esta. Ao aplicar-se a lei teríamos “á perna” o Tribunal Europeu.
È a face negra da “moeda” do chamado mercado único europeu.
MA

TODOS TEMOS O DIREITO DE EXPOR AS NOSSAS IDÉIAS DENTRO DO RESPEITO PELA LEI

O presidente Cavaco Silva afirmou ontem, em Pombal, referindo-se à notícia do “Expresso” que dava conta do recrutamento de estudantes nas escolas secundárias, não acredita que os «jovens portugueses se deixem seduzir pela extrema-direita”.
O presidente acrescentou ainda não acreditar que “a nossa juventude se deixe atrair por teias de racismo. Tenho sempre encontrado no contacto com a juventude uma grande abertura em relação a outras culturas e a outros povos», concluiu.

Não tiro a razão ao presidente. Os jovens Nacionalistas se seguirem as linhas do partido (PNR) também têm uma grande abertura a outras culturas e a outros povos. O que podem não aceitar, e combater, é a tentativa de alguns em querer denegrir a cultura portuguesa, hostilizando-a, para a substituir pelas culturas importadas.

Quanto à extrema-direita. O senhor presidente está no seu direito de conotar, politicamente, quem quer que seja. Só que os Nacionalista refutam qualquer terminologia de esquerdas ou de direitas. Este é um dos seus princípios programáticos.

Englobada nas noticias de hoje, também o Dr. Rui Pereira, presidente do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, disse a Lusa que “o recrutamento é preocupante”, mas desdramatizou as consequências da situação. "Estas situações são sempre preocupantes, mas não atingem uma dimensão onde o Estado de Direito democrático está em perigo".

Estas afirmações têm todo o sentido. O que não tem sentido é ouvir a opinião do presidente do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, o que torna o acontecimento como uma forma encapotada de acusar, sub-repticiamente, as acções de propaganda da Juventude Nacionalista como criminalidade organizada e terrorismo.
Isto sim, é que é puro terrorismo informativo na base da especulação jornalística e tentativa de intoxicação da opinião pública.

Os jovens Nacionalistas têm todo o direito de divulgar as linhas do partido que representam. O partido que representam – Partido Nacional Renovador – tem como linhas programáticas o respeito pelas leis vigentes.

Artigo 2º (Objectivos e Princípios Fundamentais)
1. O Partido tem como objectivo concorrer com os demais partidos políticos para a formação e expressão da vontade popular e a organização do poder político.
2. O Partido desenvolve a sua actividade com vista ao interesse de Portugal e dos Portugueses, onde quer que residam, tendo por objectivo criar um presente melhor e preparar um futuro mais digno, defendendo os valores e interesses fundamentais da Nação Portuguesa, no respeito primordial às demais nações, assim como os valores da liberdade e da justiça.

Artigo 3º (Liberdade de Religião e de Culto)
1. O Partido não tem carácter confessional.
2. As liberdades de religião e de culto são assumidas pelo Partido como invioláveis e respeitadas

Os jovens Nacionalistas têm por dever de militância defender as linhas orientadoras do PNR com a rigidez e a disciplina a que estão obrigados. E, nessas linhas, não existe nada - mas NADA!!! - que vá contra a Constituição da República (mesmo não concordando com grande parte dos seus pontos) nem contra os princípios das liberdades, direitos e garantias dos cidadãos.

Racismo e xenofobia, como diz a peça do “Expresso”, não faz parte dos princípios programáticos do PNR.
Manuel Abrantes

PNR VAI REQUERER AUDIÊNCIAS AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA

“Estado Novo” não podia deixar de publicar a posição do PNR sobre as noticias vindas na última edição do jornal “Expresso”.

A campanha para denegrir a imagem do PNR e dos Nacionalistas não para nas páginas do semanário “Expresso”. Desta vez, com o titulo de 1ª página “Extrema Direita Recruta nas Escolas”, o jornal visa directamente o nosso organismo juvenil - Juventude Nacionalista - descredibilizando, por arrasto, o Partido e os Nacionalistas.

O PNR tem sido vítima de uma perseguição inédita e sem precedentes por parte de (in)certas forças, através de uma provável campanha concertada, utilizando para o efeito, o jornal de referência, Expresso. Não podemos tolerar um tratamento discriminatório, de "caça às bruxas", pautado pela injustiça, pela mentira e pela parcialidade jornalística, de má-fé, onde a sistemática e mentirosa rotulagem impera, tal não sucedendo em relação a mais nenhuma força política.Não podemos aceitar esta perseguição e diabolização por parte da comunicação social e, sobretudo, por parte de um Estado que deveria ser um garante do normal funcionamento das instituições e exemplar na conduta e no cumprimento do disposto na Constituição Portuguesa.

O “Expresso”, que diz ter tido acesso aos relatórios da PSP e GNR – isto sim é que é terrorismo informativo! – refere que, segundo um documento da PSP, as autoridades policiais entendem que, "embora o PNR seja um partido legalizado, existe um risco efectivo de transmissão aos jovens estudantes de ideias de cariz xenófobo que potenciam o uso da violência indiscriminada" e que a “proliferação destes movimentos poderá vir a introduzir problemas graves na segurança interna” apelando à necessidade de “uma estratégia de combate, sensibilização e inactivação dos mesmos”.A insistência patética e ridícula em referir o PNR como partido legal – óbvio! Se não fosse legal, não era partido! – pretende justamente insinuar e incentivar a abertura do caminho, através de uma qualquer ilegalidade (esta sim!) e prepotência, a isso mesmo: “a inactivação dos mesmos”. Importa calar os inimigos incómodos...

Ora o PNR, (este tal partido legal, como gostam de frisar) exige ser tratado com respeito e em pé de igualdade com os restantes partidos políticos (legais...). Não admite ser tratado como um bando de malfeitores sob vigilância policial. Não admite ser alvo de sucessivas investidas mentirosas, como a recente acusação de que estávamos a ser financiados pelo Irão. Acusação esta feita também pelo Expresso e que já mereceu a interposição de uma queixa-crime. E depois, somos nós os intolerantes, xenófobos… os que discriminamos as pessoas? Não! Quem pratica a discriminação são as próprias autoridades através do mais vergonhoso terrorismo de estado!

Estamos fartos da perseguição da comunicação social que nos trata como perigosos marginais, recorrendo á mais grosseira falta de rigor, má-fé, manipulação e calúnia. Estamos fartos de ser motivo de relatórios e comunicados vindos das direcções nacionais das várias polícias, que nos identificam como “perigo” para a Nação; nós que defendemos Portugal e os portugueses; nós que defendemos as forças da autoridade... Não é admissível que 70 jovens, militantes da Juventude Nacionalista, estejam a ser alvo de vigilância policial, pelo “crime” de amarem e defenderem a sua Nação. Por acaso os polícias vigiam com todo este zelo os “jovens” e “indivíduos” que praticam a verdadeira criminalidade? Por acaso os polícias vigiam os militantes de outras forças partidárias?

Ao que parece, é crime os jovens Nacionalistas fazerem propaganda nas escolas... Escolas estas, que sempre foram, e são, inundadas de acções politicas de diversas forças partidárias, nomeadamente da extrema-esquerda. Isto já para não falar da propaganda marxista feita pelos próprios professores, no desvio do exercício da sua actividade profissional, através de sistemáticas campanhas de lavagem celebral aos jovens. Disso, o “Expresso” não se pronuncia e a policia não faz relatórios, se é que estes relatórios, citados pelo jornal, são verdadeiros…

Estamos pois, perante uma perseguição e difamação de contornos muito graves que viola claramente os “direitos, liberdades e garantias” (para todos!) consagrados na Constituição e previstos no Código Penal. Face a isto, o PNR vai requerer uma audiência ao Ministro da Administração Interna e ao Ministro da Justiça, com o intuito de manifestarmos a nossa preocupação perante as estas graves injustiças e no sentido de descortinar se o “Expresso” fala de facto verdade, no que respeita aos relatórios de polícia. Sendo verdade, o PNR, vê-se forçado a agir criminalmente contra as direcções nacionais das polícias em causa.

Se é certo que pretendemos o direito à visibilidade (que nos é tão dificultado) para sermos conhecidos por todos os portugueses, não é menos certo que o queremos, falando na primeira pessoa e transmitindo a nossa verdadeira mensagem. Não são os outros que falam de nós; muito menos com calúnia!Já por várias vezes referimos que não temos medo, nem vamos ceder ante o terrorismo de estado!Lembram-se de uma cantiga que serviu para combater o regime anterior que dizia : “ninguém corta a raiz ao pensamento”? Lembram-se senhores “das amplas liberdades” e da tolerância?
Pois…

E A CAMPANHA NÃO PARA…
JORNAL “EXPRESSO” DIZ QUE A EXTREMA–DIREITA “RECRUTA NAS ESCOLAS”


A campanha para denegrir a imagem do movimento Nacionalista não para nas páginas do semanário “Expresso”. Desta vez com, o titulo de 1ª página “Extrema Direita Recruta nas Escolas”, o jornal diz que a extrema-direita tem vindo a recrutar estudantes em várias escolas secundárias do país desde o início do ano.

Segundo o periódico, “a operação de propaganda, considerada sem precedentes em Portugal, já foi objecto de um relatório da GNR, entregue na passada terça-feira ao Ministério da Administração Interna e da Educação”.
Mas o “Expresso” não fica por aqui. Nas páginas interiores e com um título mais sugestivo (Propaganda Nazi nas Escolas) diz que ”estas acções são levadas a cabo pela Juventude Nacionalista, secção de jovens do Partido Nacional Renovador (PNR), e foram notadas pela PSP em escolas de, pelo menos, 19 concelhos em vários pontos do País”.

Mas, há mais:
Para o “Expresso”, que diz ter tido acesso aos relatórios da PSP e GNR – isto sim é que é terrorismo informativo – diz que, e segundo um documento da PSP, as autoridades policiais entendem que, "embora o PNR seja um partido legalizado, existe um risco efectivo de transmissão aos jovens estudantes de ideias de cariz xenófobo que potenciam o uso da violência indiscriminada" e que a “proliferação destes movimentos poderá vir a introduzir problemas graves na segurança interna” apelando à necessidade de “uma estratégia de combate, sensibilização e inactivação dos mesmos”.

Aqui está o que se pretende: -“…inactivação dos mesmos”-
Na sequência da acusação de que o PNR estava a ser financiado pelo Irão, o “Expresso” ataca, agora, por outras vias.
As Escolas sempre foram, e são, inundadas de acções politicas da chamada extrema-esquerda, sem nos esquecermos de autenticas campanhas politicas efectuadas até pelos próprios professores. Isso, o “Expresso”, não se pronuncia e a policia não faz relatórios, se é que estes relatórios, citados pelo jornal, são verdadeiros.

Pessoalmente, não acredito que isto não seja uma manobra concertada, utilizando as páginas do “Expresso”, para assassinar todo e qualquer crescimento do movimento Nacionalista. Para isso, ligam os textos escritos ao nazismo, xenofobia e racismo, dando a entender que o Nacionalismo não passa de um grupo de nazis, xenófobos e racistas.
Ser Nacionalista é refutar as terminologias políticas de esquerda ou de direita e aceitar os valores da Nação como ponto de base da sua acção politica.
Eu sou Nacionalista e não perfilho nenhuma ideologia nacional-socialista, nem me considero xenófobo e muito menos racista. Neste último campo, como é que um defensor do orgulho de ter pertencido ao Portugal além-mar e multi-etnico, pode considerar-se racista? O Estado Novo soube foi controlar e contornar todo e qualquer problema rácico.

Pode o “Expresso”, e quem está por detrás, tudo fazer para a ilegalização do movimento. Há uma coisa que nunca conseguirá fazer: - Acabar com os Nacionalistas.
Lembram-se de uma cantiga que serviu para combater o regime anterior que dizia : “ninguém corta a raiz ao pensamento” ?
Lembram-se senhores “das amplas liberdades” ?
Pois…
Manuel Abrantes

QUANDO OS HOMENS QUEREM
A OBRA NASCE

“Capitão do Ar” e “Estado Novo” publicam, hoje, mais um trabalho conjunto numa singela homenagem ao estadista.
O trabalho conjunto vem na sequências dos textos publicados desde o dia 27 de Julho (dia do falecimento do estadista) e que terminam com esta peça.

Em 1928 volta a garantir o seu Ministério na pasta das Finanças. Em 1930 é nomeado Presidente do Conselho de Ministros, sendo pela mesma altura criada a União Nacional, que pode ser entendida como um “partido”, mas tendo como objectivo o progresso da Nação sem recurso a ideologias próprias. Era, pois, não o partido da ideologia x, mas o partido de Portugal. Seria mais tarde reformulada. Em 1931, é garantido o direito de voto às mulheres.

No ano de 1933 fez ratificar uma nova Constituição, de carácter corporativo, que institucionaliza o Estado Novo. É criada a PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado). Reafirma-se a vontade do Doutor Oliveira Salazar em limitar as oposições, instituindo um regime de carácter totalitário, que viria a revelar-se de grande utilidade na já próxima II Guerra Mundial.

Em 1934, é eleita a primeira Assembleia Nacional. Dois anos depois, Portugal marca uma posição (embora discreta) na Guerra Civil de Espanha, apoiando Franco, que viria a ganhar e a instituir um novo regime (republicano) no país vizinho. São criadas a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa, instituições de grande utilidade na Educação e Formação Cívica, quer pela sua abrangência, quer pela sua própria natureza, que tinha por métodos a Disciplina e por objectivos o engrandecimento da Pátria e a formação de cidadãos o mais saudáveis e completos possível. Seria criticado o aspecto destas instituições, muito ao estilo das suas congéneres dos regimes fascista e nazista. São inauguradas as colónias penais do Tarrafal e de Peniche.

Em 1937, escapa a um atentado perpetrado por anarquistas. Passados dois anos, começa a II Guerra Mundial, sendo Salazar e o jovem regime do Estado Novo defrontados com um novíssimo e assustador desafio. Conseguiu manter a neutralidade do país, escapando Portugal a um flagelo que destruiu a Europa a todos os níveis e teve consequências muito graves em quase todo o mundo. No ano seguinte, o mundo luso expões toda a sua grandeza, com a Exposição do Mundo Português. Nesta exposição, são mostradas peças vindas de África, da Ásia, da Oceânia, de todas as regiões europeias e atlânticas. Mostra-se como a cultura e civilização portuguesas deram novos mundos ao mundo, como seria impossível escrever a História sem um lugar de destaque para Portugal. Em 1943, é cedida aos Aliados a base das Lajes nos Açores, situação que ainda hoje se mantém. Em 1945, ano último da Guerra Mundial, a PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) substitui a PVDE.

Em 1949, o marechal Óscar Carmona é reeleito Presidente da República e Portugal é admitido como membro da NATO. Dois anos passados, Craveiro Lopes é eleito Presidente da República tendo sido seu adversário Quintão Meireles. Sete anos volvidos, é Américo Tomás quem é eleito Presidente da República, tendo defrontado Humberto Delgado, que seria vítima dum atentado em Espanha, em 1965, que tentaram posteriormente relacionar com Salazar. Foi também neste ano que o Bispo do Porto criticou a política salazarista

1961 seria um ano fatídico para o regime e para Portugal. Em 22 de Janeiro, o Sta. Maria é assaltado. Em 4 de Fevereiro, ocorre um assalto às prisões de Luanda. Em 11 de Março, Botelho Moniz tenta um golpe de estado, sem sucesso. Em 21 de Abril, a ONU condena a política africana de Portugal. Em 19 de Dezembro, a União Indiana invade Goa, Damão e Diu. De 31 de Dezembro para 1 de Janeiro de 62, acontece a “revolta de Beja”, rapidamente suprimida por tropas doutras regiões do país.

O PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde) e a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) iniciam frentes de batalha em 1963 na Guiné e em 1964 em Moçambique, respectivamente.
Dá-se em 1965 uma crise académica.

A ponte Salazar é inaugurada em 1966, pelo honrado Presidente do Conselho de Ministros. Depois de ’74, o nome da ponte sobre o Tejo seria alterado (muito desonestamente) para 25 de Abril.

Dois anos volvidos, Salazar cai de uma cadeira e fica incapacitado de certas funções, sendo substituído no seu cargo por Marcello Caetano. Morreu em 1970, no dia de 27 de Julho.

DEPUTADOS SOCIALISTAS DAS ILHAS AMEAÇAM RETIRAR MAIORIA ABSOLUTA AO PS

A nova lei das Finanças das Regiões Autónomas está a causar mal-estar entre os deputados socialistas eleitos pelos Açores e Madeira.
Os deputados ameaçam mesmo votar contra a iniciativa na Assembleia da República. O que, a acontecer, deita por terra o diploma que precisa de maioria absoluta.
Sem os seis deputados das ilhas, o PS fica apenas com 115 deputados, metade do Parlamento, o que não é suficiente para a aprovação da lei.

Ao Diário de Notícias o deputado açoriano Ricardo Rodrigues considera "muito preocupantes" as informações que têm vindo a público sobre a lei. Assim como Fagundes Duarte, que diz que "a anterior lei foi uma conquista do PS e esta não pode deixar de sê-lo". Este deputado salienta que nenhum dos pilares que definem a autonomia poderá ser afectado: o constitucional, o político-administrativo e o financeiro. "O Estado tem é de definir as regras e as diferenciações, sem afectar ninguém. Mantendo as mais-valias fiscais", diz. Fagundes Duarte, tal como Renato Leal, outro deputado do PS dos Açores, afirma que "haverá lugar a negociações, a discussões, mas não fechamos nenhuma possibilidade. O nosso compromisso é com os nossos eleitores."

IVA A 16 % NAS REGIÕES AUTÓNOMAS

Na base das críticas está a redução de verbas a transferir para as Ilhas. Uma redução que resulta, desde logo, da diferente forma de repartir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Desde 1998 - data da Lei ainda em vigor - a transferência de IVA para as Regiões Autónomas era feita através de uma percentagem do IVA nacional com base na capitação média de cada uma das regiões. Segundo a proposta da nova Lei, o IVA ganha estatuto de receita própria e as Regiões Autónomas apenas recebem o montante arrecadado localmente. O resultado é óbvio, há uma redução de receitas uma vez que a taxa de IVA em vigor nas Ilhas é de 16%, menos cinco pontos percentuais do que a taxa em vigor no Continente.

Mas também ao nível das verbas a transferir do Orçamento do Estado há alterações que penalizam as Regiões Autónomas. Até agora, a Lei obrigava que as verbas a transferir num ano nunca poderiam ser inferiores às transferidas no ano anterior. A proposta da nova Lei passa por fazer desaparecer esta obrigação e por introduzir uma regra que liga as transferências orçamentais à evolução do PIB. Resultado: em anos de recessão económica, as verbas diminuem.


Que me desculpem os ilhéus mas a proposta da nova Lei tem toda a pertinência.
Actualmente estão a beneficiar do bolo Nacional nas receitas do IVA, que no Continente é de 21 % e nas Regiões Autónomas de 16 %.
È isto que não consigo perceber: qual a razão dos portugueses de uma região pagarem menos IVA do que numa outra. E não me venham com essa da insularidade. Se existem problemas (???) por esse facto, não são menos dos que existem nas regiões do interior continental e aqui o IVA é a 21 %.

Quanto às verbas a transferir, claro que elas têm de possuir ligação orçamental à evolução do PIB. Os Açores e a Madeira não podem estar aquém da crise financeira que existe no País. A nova Lei é clara e para todos: em anos de recessão económica, as verbas diminuem.
E não me venham, também, com essa – citação de Alberto João Jardim – de que “quem quer ter ilhas tem de as pagar”. Os Arquipélagos fazem parte integrante de Portugal . Aqui não pode haver filhos e enteados. Somos todos portugueses!
Manuel Abrantes

BIOGRAFIA DO ESTADISTA

“Capitão do Ar” e “Estado Novo” publicam hoje mais um trabalho conjunto numa singela homenagem ao estadista.
O trabalho conjunto será publicado, também, amanhã, Sábado (29/07/06)

-Com os agradecimentos ao site “Salazar – O Obreiro da Pátria” http://www.oliveirasalazar.org/

Nasceu a 28 de Abril de 1889 , no Bairro Novo da freguesia do Vimieiro, no concelho de Santa Comba Dão, na Beira Alta. Filho mais novo – de cinco irmãos – de um modesto casal de agricultores.
Faleceu em 27 de Julho de 1970, aos 81 anos de idade. Foi sepultado em campa rasa no
cemitério da sua terra Natal junto de seus pais.
Na laje de granito, o simples epitáfio: “ AOS 1970 “.
António Salazar teve quatro irmãs pouco mais velhas.
A Marta, nascida em 1882, ensinou Contas e Gramática ás crianças do Vimieiro
durante 43 anos. A Elisa, nascida um ano depois em 1883. A Leopoldina nascida passados dois anos, em 1885 e um ano depois, nascia a quarta irmã: Laura.

Salazar fez a Instrução Primária na Escola Oficial a dois quilómetros, na Vila de Santa
Comba Dão.
Em Agosto de 1899 Salazar apresentou-se em Viseu para realizar o exame de
Instrução Primária completando assim o seu primeiro curso, o de 2º grau, com 10 anos
de idade.
Com 11 anos de idade, ingressou no Seminário de Viseu, antigo Convento dos Nerys, onde permaneceu oito anos. No ano lectivo de 1900-1901, concluiu a 1ª fase de Português e Latim com Distinção ao mesmo tempo que recebia aulas de Religião Católica e de Moral.
Em 1905 deu início ao curso de Teologia, ao qual se entregou totalmente.
Em 25 de Março de 1906, discursou na cerimónia de inauguração do monumento
comemorativo dos 50 anos da Imaculada Conceição, perante assistência onde se
encontrava o Bispo de Viseu.

Terminado o primeiro ano, obteve a nota máxima atribuída, 12 valores, em Teologia
Fundamental e História Eclesiástica.
Em Fevereiro de 1908, e após o assassinato do Rei D. Carlos e seu filho o
Príncipe D. Luís Filipe, não ficando indiferente a estes acontecimentos, começou a insurgir-se contra os republicanos em defesa da igreja argumentando que «a religião não é incompatível com forma alguma de governo… está muito superior à política paira noutras regiões mais altas, embora haja de informar e dirigir os actos da política… não se concebendo que alguém possa ser católico na Igreja e ateu junto à urna».
Começa assim s definir-se o seu carácter politico.

Em Agosto de 1910, Salazar analisando os magnos problemas sociais que o regime não
conseguia resolver e antevendo já uma mudança de processos de governo, proferia em
Viseu uma notável conferência – “Educação da mocidade” – na qual dando largas ao
seu pensamento declarava-se possuidor de um pensamento precoce, fadado para os mais
altos desígnios. Defendia que “A Reforma” era a necessidade urgente, mas em primeiro
lugar, antes de tudo, reformar o homem. Remodelar a inteligência da juventude, acabando de uma vez para sempre com os meninos prodígios que despejam,
incessantemente, mas inconscientemente, o que aprenderam na escola.
Nesse mesmo ano Salazar tomou uma das suas grande decisão.Sempre fiel aos seus princípios, seria forçoso para servir na fé uma carreira eclesiástica?
Por outro lado era notório o apelo do mundo exterior e talvez por isso nem mesmo o Cónego Pimentel, o Dr. José Frutuoso ou o Cónego Barreiros lhe aconselhavam tal decisão.
Decidiu-se, então, por continuar os estudos superiores e no ano seguinte daria entrada na Universidade em Coimbra.
Começa desde cedo a tomar conhecimento da agitação política que se vivia na
Academia e entre os vários grupos doutrinários, que entretanto haviam surgido,
organizam-se os católicos pela necessidade de combater o anticlericalismo da república,
em torno do Centro Académico de Democracia Cristã.
São nomes de destaque os três irmãos Dinis da Fonseca, Álvaro, Alberto e Joaquim, Luís Teixeira Neves, Manuel Gonçalves Cerejeira, Diogo Pacheco de Amorim, Francisco Veloso, Sílvio Pélico de Oliveira, o padre Carneiro de Mesquita e outros.

Decorria o ano de 1915, havia por esta altura escassez de professores universitários e muitos deles acumulavam várias disciplinas. Agora com 27 anos de idade, mergulha intensamente nos estudos para acesso ao magistério e para sua subsistência continua a dar explicações a alunos do Liceu e mesmo da Universidade e era procurado para pareceres técnicos.
Sem nunca esquecer sua mãe, deslocava-se aos fins-de-semana ao Vimieiro e quando não ia sozinho fazia-se acompanhar pelo padre Cerejeira ou por Bissaia Barreto, este último, médico, que apesar de politicamente não pertencer à mesma facção, era seu amigo.
A situação politica no País politica está cada vez mais comprometida. Os governos sucedem-se, as desconfianças entre as instituições são crescentes, o tesouro estava arruinado, as críticas eram duras e à parte toda esta situação interna, havia ainda a questão da Guerra: em África tentava-se conviver com o problema Alemão; perante a Inglaterra era tal o estado de subserviência que já se lhe recorria para saber como lidar com os nossos territórios. Era de revolução o ambiente político do país.

Em 1919, a desordem continuava e a Nação estava em ambiente de quase guerra civil. A 19 de Janeiro era proclamada a restauração da monarquia, no Porto, que após alguns avanços foi travada sob o comando do coronel Vieira da Rocha a 24 de Janeiro. O governo fragilizado vê-se obrigado a abdicar e é escolhido José Relvas que assume a chefia do governo a 28 de Janeiro para, passados dois, meses cair. É substituído por Domingos Pereira a 30 de Março. Demite-se o Almirante Canto e Castro da Presidência da República, substituído por António José de Almeida e no campo constitucional passa o Presidente da República a poder dissolver a Câmara Legislativa «quando assim o
exigissem os superiores interesses da Pátria e da República».
Continuam os graves problemas sociais ao mesmo tempo que em Paris decorriam as
negociações para a paz e é-nos devolvida a povoação de Kionga, ao norte de
Moçambique, que os alemães nos haviam tomado. Faziam parte da rotina portuguesa as
greves, os assassinatos, a desordem. Estava instalada a anarquia total. Os governos
sucediam-se uns após outros.
A agitação nas ruas, o descalabro dos sucessivos governos estavam na ordem do dia. Para Oliveira Salazar o tempo era de ascensão académica e social. Construíra uma
imagem, demarcara-se da politiquice partidária. Sem nunca trair as suas convicções
ideológicas, de católico, corria o seu nome como exemplar defensor do catolicismo e
por ocasião do 1º Congresso do Centro Católico, em Abril, via-se impotente para
contrariar o que já haviam decidido por ele: era candidato à força por Guimarães e no
dia 25 de Julho, na primeira reunião do parlamento lá estava. Foi deputado por um dia.
Em 1924, em 4 de Julho deslocou-se a Braga para participar no Congresso Eucarístico Nacional, onde discursou sobre «A Paz de Cristo na classe operária pela Santíssima Eucaristia». Participava desta forma, na vida política através das intervenções de cariz católico. Nas férias deste ano incluía algumas deslocações por terras portuguesas e intensificava os melhoramentos nas casas e propriedade do Vimieiro.
Decorria o tempo e o prenúncio era de fim. Um final do qual ninguém arriscava o
Desfecho, Cunha Leal, num discurso profético pronunciado no Bom Jesus de Braga, a
26 de Abril de 1926, dizia simbolicamente: «oiço o tinir das espadas e o tilintar das esporas».
No seio do Exército organizavam-se Juntas Militares Revolucionária. Estava
encontrado o chefe, estabelecia-se o plano e pelas seis horas da manhã do dia 28 de
Maio, dava-se a partir de Braga um levantamento militar liderado pelo
General Gomes da Costa, que resultou num golpe de estado de características
ideológicas pouco definidas, instaurando em Portugal uma ditadura.
A revolta de 28 de Maio de 1926, pôs fim à primeira república portuguesa: dissolveu as
instituições políticas democráticas, extinguiu os partidos políticos e instaurou uma
ditadura militar.
Na necessidade de constituir governo foram sugeridos três nomes não militares: Mendes
dos Remédios, Manuel Rodrigues e Oliveira Salazar, que chegavam a Lisboa no dia 4
de Junho com destino à Amadora.

Em 1928 publicava nas Novidades um artigo sobre «O empréstimo externo», onde demonstrava a inutilidade do empréstimo. O nome de Salazar saltava para a primeira linha da política portuguesa, ao tocar matéria tão complexa e com total clareza na apreciação da situação.
Salazar mantinha-se crítico da actuação do governo e publicava mais um artigo nas
Novidades sobre «Equilíbrio orçamental e estabilização monetária», para passados
alguns dias, no dia 25 publicar novo artigo «Ainda o equilíbrio e a estabilização», e
outros dois artigos a 10 e 14 de Fevereiro sob o tema «Deficit ou superavit». Dez dias
mais tarde e novo artigo «Consignação de receitas». Intercalava esta sucessão de
críticas com a reforma da Caixa Geral de Depósitos de que fora encarregado, para em 4,
11 e 13 de Abril publicar três artigos sob o tema «Medidas de Finanças».
Como reconhecido perito na matéria, cada vez mais o seu nome era apontado para
assumir a pasta das Finanças.
Mas, mantinha a recusa.
Salazar foi convidado a aceitar o ligar de ministro e coagido a aceitar o cargo, pelos amigos Cerejeira, Mário de Figueiredo e Bissaia Barreto.
Aceita o lugar impondo os seguinte pontos:
) Que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços
dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;

b) Que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas
receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o
Ministério das Finanças;

c) Que o Ministério das Finanças pode opor o seu veto a todos os aumentos de
despesa corrente ou ordinária, e às despesas de fomento para que se não
realizem as operações de crédito indispensáveis;

d) Que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes
ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de
receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios
uniformes.
Salazar iniciava a 28 de Abril de 1928 com trinta e nove anos de idade uma longa
caminhada ao serviço da Pátria, e para o resto da sua vida.
Dirigindo-se aos católicos afirmou:
“que o meu sacrifício me dá o direito de esperar deles que sejam de
entre todos os portugueses os primeiros a fazer os sacrifícios que eu lhes peço e os
últimos a pedir os favores que eu lhes não posso fazer»

ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR
UMA “POLITICA DE VERDADE”

“Capitão do Ar” e “Estado Novo” publicam hoje um trabalho conjunto numa singela homenagem ao estadista.
O trabalho conjunto será publicado hoje, amanhã (sexta 28/07/06) e Sábado (29/07/06)

É sempre difícil conseguirmos descrever com exactidão alguém como o Doutor António de Oliveira Salazar. Hoje, comemora-se a data do seu falecimento. Obviamente, ser-nos-ia mais fácil falar da sua obra no dia do seu nascimento. Mas isto é um facto: numa data de nascimento, festeja-se o aparecimento da pessoa em que pensamos; no momento de celebrar um óbito, faz-se um balanço do que essa personagem nos trouxe, durante a sua vida.
Por o regime e gerações posteriores terem maltratado a memória deste grande estadista, quer na sua forma de ser como na sua obra, eis alguns traços daquele que pode ser o retrato de António Oliveira Salazar.

“Num sistema de administração em que predomina a falta de sinceridade e de luz, afirmei, desde a primeira hora, que se impunha uma “política de verdade”.”- Um homem que prezava acima de tudo a sinceridade e honestidade na construção de uma Pátria mais forte. Ainda hoje, um dos principais problemas com que a nossa política e Sociedade se debatem é o do politicamente correcto, ou seja, das verdades que não passam de mentiras com boa aparência.

“Não estão connosco os que preferem à obediência a sua liberdade de acção nem os que sobrepõem às directrizes superiormente traçadas as indicações da sua inteligência, ainda que esclarecida, ou os impulsos, ainda que nobres, da sua vontade (…) os que não sentem profundamente os princípios essenciais de reconstrução nacional, os que restringem a sua adesão àqueles com que concordam ou lhes convêm, nem os que entram e ficam ainda de fora, recebendo de mais de uma parte indicações e ordens. Não estão connosco os que pensam tirar da sua adesão título de competência, os que buscam uma vantagem em vez de um posto desinteressado de combate, os que não sentem em si nem dedicação para servir a Pátria nem disposição para sacrificar-se pelo bem comum.”Este Nacionalismo que sempre professou é o mais puro e nobre possível, aquele que todos os mesquinhos benefícios pessoais deixa para trás quando um valor mais alto se levanta, o da reconstrução nacional.

Não considerava a Riqueza em si um objectivo, mas um meio de realizar os interesses individuais e colectivos. Defendeu como poucos uma ampla dignidade social e laboral (“O salário, por consequência, não tem que ter limite superior, mas pode ser-lhe fixado o limite mínimo, para que não desça além do que é imposto pelas exigências duma vida suficiente e digna.”). Não esqueçamos que fundou Casas do Povo, que foram um método eficaz de estimular a vida rural e a justiça social.

Sempre foi um acérrimo defensor dos valores ligados à Família, a Deus e à Pátria. Para além de terem sido as bases da nossa Cultura (não esqueçamos que os objectivos dos nossos Descobrimentos foram, grosso modo, dilatar a Fé, expandir a Pátria e fortalecê-la nos mais variados componentes, desde simples inovações literárias a novas formas de pensar a economia mundial), estes valores sempre nos uniram em volta de objectivos comuns. Na defesa da Família, coube também alguma defesa do papel da mulher na Sociedade. É discutível se uma vertente laboral mais vincada poderia ou não beneficiar, naquela época, o reconhecimento dos direitos da mulher. Mesmo assim, foi durante o Estado Novo que muitas mulheres começaram a exercer profissões até aí desempenhadas unicamente por homens. Como vertente comum do engrandecimento da Pátria e da Família, temos que a Educação foi sempre uma prioridade para Salazar, sendo ele próprio um catedrático.

O patriotismo de Salazar ligou-se muito à defesa do papel intervencionista do Estado na vida de todos os Portugueses. Esta intervenção teve uma particularidade notória no que toca à interacção com a vida económica. É factual que se desenvolveram grémios e sindicatos com vista ao diálogo mais eficaz entre patrões e trabalhadores (e consideremos que, pesando dum lado o planeamento económico envolvido, essa acção foi eficaz e muito competitiva durante a II Guerra Mundial e outras épocas de crise enfrentadas durante o nosso século XX). Nunca foi no entanto, vontade do Presidente do Conselho de Ministros que o Estado fosse um grande proprietário ou que definisse as linhas do pensamento económico como único interveniente.

Falta-nos ainda, dentro deste pensamento patriótico, destacar a defesa que fez das regiões do Ultramar. Fê-la talvez por convicção histórica e identitária da nossa obra no Mundo. Pecou por não ter, na altura apropriada, desenvolvido projectos alternativos ao confronto militar, o que pôs em ruína o regime que ele próprio criou.

Como o próprio disse, “fui humano”. Não há dúvida que, por mais genial que alguém possa ser, acaba sempre por cometer alguns erros. O que sempre caracterizou Salazar e ficou para a posteridade foi a coerência com que actuou e a sua grande capacidade intelectual e política.

APRESENTADO O ANTEPROJECTO DE REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Alberto Costa, ministro da Justiça, recebeu ontem das mãos do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal e membro do Conselho Superior do Ministério Público, Rui Pereira, o anteprojecto de Revisão do Código de Processo Penal, que será apreciado pelo Governo e pela Assembleia da República

A restrição e redução do tempo da prisão preventiva, o direito a ser indemnizado por privação de liberdade em caso de absolvição e a obrigatoriedade de os juízes informarem os arguidos de todas as acusações e provas recolhidas são algumas das mudanças que abrangem 181 artigos.

Segundo o “Correio da Manhã” a prisão preventiva, medida de coacção mais gravosa, apenas será aplicada a crimes dolosos puníveis com penas de prisão superiores a cinco anos. Esta restrição tem como objectivo sublinhar o carácter excepcional da sua aplicação, que não poderá exceder o período de quatro anos, menos nove meses que o previsto actualmente

INDEMNIZAÇÃO DO ESTADO
No caso de um arguido que tenha sido preso preventivamente ou obrigado a permanecer em casa (prisão domiciliária), e posteriormente seja absolvido e declarado inocente, atribui-se o direito a ser indemnizado pelo Estado pelos danos sofridos, mesmo que se entenda que a medida de coacção foi devidamente aplicada.

INTERROGATÓRIOS
O anteprojecto do Código de Processo Penal prevê também a obrigatoriedade de o juiz comunicar ao arguido, antes de ser inquirido em primeiro interrogatório judicial, todos os factos que lhe são imputados, assim como as provas e acusações recolhidas, caso não seja posta em causa a investigação e a descoberta da verdade. Ainda em relação ao primeiro interrogatório, este não deverá exceder as quatro horas de duração, findas as quais só poderá ser retomado após um intervalo de uma hora. Esta limitação tem como objectivo evitar o “arrastamento ilimitado” dos interrogatórios, muitas vezes madrugada fora.
ESCUTAS TELEFÓNICAS
O projecto do Código de Processo Penal preconiza ainda alterações nas escutas telefónicas. O âmbito das pessoas que poderão ser alvo de escutas é limitado a suspeitos, arguidos, intermediários e vítimas, restrição que actualmente não existe. São estabelecidos prazos para apresentação das intercepções telefónicas. O órgão de polícia criminal terá, além do auto, de elaborar um relatório sobre a conversação e o seu alcance para a descoberta da verdade.

DENÚNCIAS ANÓNIMAS
Ainda no âmbito da investigação, o diploma prevê que as denúncias anónimas manifestamente infundadas sejam destruídas e não possam dar origem a inquérito. Já o reconhecimento fotográfico de suspeitos só será admissível quando for seguido de reconhecimento presencial.

Um anteprojecto que poderá causar alguma polémica mas que não deixa, por isso, de se ser bastante oportuno e de focar pontos bastante pertinentes.
No caso das indemnizações pagas pelo Estado a indivíduos que posteriormente seja absolvidos e declarados inocentes é a única, onde – pessoalmente - levanto algumas dúvidas.
Que o indivíduo tenha direito a ser indemnizado, não tenho dúvida. Mas, não nos podemos esquecer que o dinheiro do Estado é proveniente da contribuição dos cidadãos e, estes, não têm culpa nenhuma das injustiças cometidas sobre alguém.
Nestes casos o que é que acontece aos juízes que declararam a prisão preventiva ?

Quanto aos interrogatórios, o anteprojecto prevê medidas que vêm acabar com situações que considero – aqui sim - de autentica tortura psicológica e física aos arguidos. E a PIDE/DGS é que era a má….

Escutas telefónicas. Já era tempo de se colocar um travão à actual situação. A bandalheira das noticias escancaradas nos órgãos de comunicação social sobre a vida privada, e que nada têm a ver com os processos em causa, estavam a tornarem-se em telenovelas diárias de péssimo gosto.

Denúncias anónimas. Na minha opinião tudo o que é anónimo como denuncia só demonstra cobardia. E, a cobardia, é um dos pontos fulcrais da mentira.
O denunciante anónimo não merece o mais pequeno respeito por ninguém e, muito menos, pelos serviços da Justiça.
Aguardemos então pela discussão do anteprojecto e a sua aprovação.
MA

BANCOS COM CRESCIMENTOS DE LUCROS NA ORDEM DOS 30 %

As instituições financeiras BCP e BES divulgaram, ontem, as contas do primeiro semestre deste ano, no qual tiveram lucros com um crescimento superior a 30 por cento, comparando com o mesmo período de 2005.

O BCP ganhou 396 milhões de euros, com um crescimento de 31 por cento. O BES teve um resultado líquido de 200,7 milhões de euros, representando, também, um aumento de 34,7 por cento, comparando com o primeiro semestre do ano passado.


Ou há aqui uma contradição ou a economia anda ao avesso. Numa economia em crise a banca apresenta, publicamente, lucros exorbitantes.
Parece que a crise toca a todos menos nos lucros da banca.

O forte aumento dos lucros do sector financeiro nacional surge em contraciclo com a crise económica que se vive no país. O PIB sobe apenas 0,3 por cento e o desemprego acelera para valores acima dos 7,5 por cento.
Como é que os lucros dos bancos cresceram tanto, se a economia portuguesa cresceu tão pouco?Não nos podemos esquecer que os lucros do sector bancário resultam, em primeiro lugar, da diferença entre os proveitos das suas aplicações (juros dos empréstimos) e os custos dos recursos que capta (juros de depósitos). É a margem financeira.
A esta diferença acrescem os valores líquidos das comissões (cobradas com os empréstimos, operações de títulos, gestão de contas ou outros serviços bancários), dos rendimentos de títulos e dos proveitos com operações financeiras.

E o Estado beneficiará com estes lucros ?
Certamente que não, visto que, devido a um conjunto de isenções e benefícios estabelecidos, a taxa efectiva de IRC paga pela banca é sensivelmente metade da taxa daquele imposto. Logo o Orçamento de Estado vê-se privado duma importante receita dos grupos económicos que a controlam.

Assim vai a nossa economia…
Manuel Abrantes

ANDAMOS A INAUGURAR O QUE JÁ ESTÁ, HÁ MUITO, INAUGURADO

José Sócrates inaugura em Portalegre, na próxima sexta-feira, equipamentos já em funcionamento.
O primeiro-ministro vai "cortar a fita" nas novas instalações da autarquia, que estão ao serviço dos munícipes desde Março assim como vai descer a alameda dos Plátanos do jardim da Corredoura e aí descerrará uma placa alusiva às intervenções do programa POLIS, no parque de estacionamento da Corredoura, que abriu portas a 3 de Abril após um investimento superior a 1,5 milhões de euros.Já com o cheirinho a férias, o nosso primeiro vai inaugurar, par além das já inauguradas instalações da autarquia, várias obras de um projecto que lançou quando ainda era ministro do ambiente (programa POLIS), no Governo de António Guterres.

Mais vale tarde do que nunca! Lá diz o velho ditadoSegundo reza o DN a visita do primeiro-ministro é aguardada com expectativa, ao ponto, da autarquia local convidar todos os munícipes para uma festa popular de arromba, onde haverá porco assado no espeto, muita música e um baile à moda do Alentejo.

“O que faz falta é alegrar a malta”, lá dizia o refrão de uma popular musiquinha que serviu para criticar o sistema “derrubado” com a “revolução dos cravos”.
Bem, mas inaugurar o que já está inaugurado nem o Américo Thomaz foi tão longe. E, na questão do “corta-fitas”, os políticos desta III República ultrapassam, de longe, a actividade inauguracionista do ex-presidente.
Mas inaugurem lá o que quiserem, bebam e comam à fartazana e, já agora, na questão do baile, não se esqueça do bailinho mandadado. È que é importante para estas ocasiões.
Manuel Abrantes

MANUEL ALEGRE
1000 EUROS DE REFORMA POR TRÊS MESES DE “TRABALHO”.
E É APENAS UM TERÇO DO QUE TEM DIREITO...

Manuel Alegre, a seguir ao 25 de Abril, exerceu durante três meses actividade na RDP, tendo abandonado as funções de coordenador de programas de texto para se dedicar ao Parlamento.
A partir de Agosto vai receber 1000 euros mensais como reformado da RDP.

De acordo com o «Correio da Manhã», a verba que o ex-candidato presidencial receberia como reformado da rádio pública, referindo-se apenas a três meses de trabalho, ascende aos 3219 euros mês.
Manuel Alegre, só vai receber 1000 euros mês ( um terço) para poder continuar a auferir na totalidade o seu ordenado como deputado.Ao CM, o deputado disse que nada pediu relativamente a esta reforma e que esteve pouco tempo na RDP, experiência da qual admitiu já nem sequer se lembrar até que recebeu uma carta da Caixa Geral de Aposentações quando fez 70 anos em Maio.

Mas isto é de bradar aos céus. Se o deputado e poeta tem direito que o receba. Mas, quanto tempo de trabalho e de descontos necessita um cidadão para poder receber uma reforma de 3.219 euros ?
Então levantamos aqui outra questão. Este é o caso do Manuel Alegre, então quanto é que ganham os outros ?
Há mais “manueis alegres “ e casos similares a estes ?
Quantos são ?
Quanto têm de reforma ?
Quanto tempo trabalharam e quais os descontos efectuados ?
Quem são ?
Quem é que responde a estas questões ?
MA

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONSIDERA HOMICÍDIO O “CASO GISBERTA”

A falta de provas que sustentasse a acusação de homicídio levou os procuradores a alterarem a qualificação dos crimes. O relatório da autópsia indicou que a morte foi provocada por afogamento - o corpo foi lançado pelos menores para um fosso com água -, não tendo sido as agressões a originar o óbito de Gisberta Júnior. O Ministério Público deixou cair a acusação de homicídio na forma tentada, com dolo eventual, no julgamento da morte da transexual Gisberta, que decorre no Tribunal de Família e Menores do Porto

Além de considerar que aos menores apenas podem ser imputados crimes de ofensas corporais, qualificadas por serem muito graves, o Ministério Público aceitou também a redução do número de rapazes indiciados por ocultação de cadáver, na forma tentada

O julgamento esteve envolvido numa forte pressão que não afectou o tribunal, para além de manifestações pedindo uma punição exemplar para os jovens, o próprio Parlamento Europeu chegou a discutir o caso, instando as autoridades portuguesas a "fazerem tudo para punir os responsáveis pela "tortura e homicídio terríveis" de Gisberta e combater o "clima de impunidade do crime".


O Parlamento Europeu, que deveria estar calado até à conclusão do processo e não se imiscuir na justiça dos países comunitários, meteu mais uma vez as “mãos pelos pés”.
Quando deve intervir não intervém. Mas, como se tratava de gays, veio logo a terreiro.
Não quero dizer com isto que esteja solidário com situações como esta. Bem antes pelo contrário. Entendo que deve haver mão pesada para todo o tipo de crimes, sejam eles cometidos contra quem for. Mas, fazer aproveitamento politico – sim politico !!! – deste caso, não concordo e entendo que é de um oportunismo mórbido.
Que o lobby gay lute por aquilo que quer, está no seu direito - tal como eu estou quando digo não às pretensões dos homossexuais - mas, que queiram criar “uma Catarina Eufémia” só não acho que seja um absurdo. porque vindo de quem vem, não deve haver absurdos. È tudo um absurdo pegado.
MA

COMISSÃO EUROPEIA QUER FORÇA POLICIAL PARA LIMITAR IMIGRAÇÃO ILEGAL

A criação de grupos de reacção rápida formados por guardas fronteiriços faz parte de uma série de planos, revelados pela Comissão Europeia, para conter a imigração ilegal. Ao mesmo tempo, uma directiva, a ser apresentada no próximo ano, prevê que os empregadores de imigrantes ilegais na Europa possam ser condenados a penas de prisão.

O comissário europeu da Justiça e Segurança, Franco Frattini, afirmou na apresentação das propostas a intenção da Europa Comunitária "dispor de uma equipa permanente de entre 250 e 300 efectivos, prontos a intervirem com rapidez, a pedido de Estados-membros, ao fim de apenas dez dias".
A base legal para a actuação desta força assentaria nas regras do sistema de Schengen, o mecanismo que assegura a livre circulação no interior dos países signatários, ao mesmo tempo que se ocupa da vigilância rigorosa das fronteiras externas

Quanto aos empregadores de imigrantes ilegais, o comissário europeu indicou que prepara legislação para punir esses empregadores, considerados como um impulso para a actuação das redes de imigração clandestina.
Os imigrantes ilegais não têm direito à segurança social, têm salários comparativamente inferiores e, frequentemente, são obrigados a trabalhos perigosos.

As áreas de actividade sob maior atenção da Comissão Europeia incluem agricultura, têxteis e restauração. Segundo Franco Frattini, os empregadores exploram os imigrantes ilegais, obtendo lucros avultados, e os imigrantes clandestinos "são vítimas de empresários que encorajam, activamente, o trabalho negro". Nesses casos, o empenho do comissário é "punir, não a vítima, mas o prevaricador, o empregador".

HÁ MUITO QUE DIZEMOS ISTO E SOMOS ACUSADOS DE XENÓFOBIA

Mas não é isso o que os nacionalistas dizem e denunciam sendo, por isso, acusados de xenofobia ?
O problema das fronteiras escancaradas, permitindo a entrada a todo o tipo de gente incluindo o crime organizado, não foi um tema que um dos elementos do Sindicato da Polícia denunciou e que, por esse facto, foi acusado de proferir declarações xenófobas?
O escancaramento das fronteiras foi “muito bonito” e muito “politicamente correcto”, mas só se viu um lado da moeda.
Nós, nas nossas casas, também atendemos todos os que nos batem à porta. Mas só deixamos entrar que queremos.
Não é assim ?
MA

A POLÉMICA ESTÁ LEVANTADA
FIM DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS NAS EMPRESAS MUNICIPAIS


Governo está a preparar legislação no sentido de impedir que os autarcas possam acumular cargos em empresas municipais. De acordo com a lei actualmente em vigor, os autarcas podem acumular com cargos em empresas municipais, mas por esses lugares só podem receber até um terço do vencimento que auferem enquanto eleitos.
Eduardo Cabrita, secretário de Estado adjunto e da Administração Local, revelou a intenção governamental no final da semana.
Para o secretário de Estado "as empresas municipais justificam-se quando há um sector de actividade que exige uma gestão própria, independente e profissionalizada. Não passa pela cabeça de ninguém fazer o ministro das Finanças acumular o cargo com o de presidente da Caixa Geral de Depósitos".

A nova legislação motivou, de imediato, reacções criticas da Associação Nacional dos Municípios.
A Associação afirmou, hoje, que a presença de autarcas na administração de empresas municipais, a que o Governo quer pôr fim, é "indispensável", mas admite que estes deixem de ser remunerados pelo cargo acumulado
Já para a presidente social-democrata da Câmara de Leiria e vice-presidente da Associação dos Municípios a proposta do Governo, "não faz qualquer sentido".
“As autarquias, quer através de presidentes de câmara, quer através de vereadores, têm de acompanhar a actividade das empresas municipais. É indispensável à coordenação da estratégia do município", acrescentou Isabel Damasceno.

Segundo a Lusa, um estudo intitulado "Perfil dos Administradores de Empresas Municipais Portuguesas", elaborado pela empresa de consultoria Deloitte, com dados referentes a 2005, mostra que cerca de 48 por cento acumulam o cargo na Empresa Municipal (EM) com uma função no sector público, na sua maioria em órgãos autárquicos, e cerca de 44 por cento exerce em exclusividade o seu trabalho naqueles organismos.

HÁ NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE EMPRESAS MUNICIPAIS ?

O problema - para mim - não se coloca, apenas, nas remunerações dos autarcas nas chamadas empresas municipais. O problema coloca-se, logo à partida, na necessidade e oportunidade de muitas das empresas municipais. É que há empresas municipais que são puramente fictícias e algumas são uma forma de endividamento escondido das autarquias.

Segundo norma da Direcção-Geral das Autarquias Locais “os municípios, as associações de municípios e as regiões administrativas podem criar empresas de âmbito municipal, intermunicipal e regional, dotadas de capitais próprios, para exploração de actividades que prossigam fins de reconhecido interesse público cujo objecto se contenha no âmbito das respectivas atribuições. Estas empresas podem ser públicas, de capitais públicos e, ainda, de capitais maioritariamente públicos”.

Isto quer dizer que todas as empresas municipais, intermunicipais ou de parceria com o sector privado têm, obrigatoriamente, de possuir a totalidade ou a maioria do capital.
Quem é o investidor privado que aceita participar numa empresa onde, por obrigação da Lei, a maioria do capital é da autarquia(s) e, por consequência, uma gestão maioritariamente autárquica ?
Não nos podemos esquecer que o Poder autárquico está sujeito às alterações resultantes do voto popular. Quem é que investe o seu dinheiro sabendo que os seus parceiros de hoje podem não ser os mesmos de amanhã?
Quem ?
Só se houver grandes interesses por detrás, que nada têm a ver com a parceria empresarial em causa.
Esta é a questão de base.

Quanto à questão da presença dos autarcas em cargos administrativos nessas empresas.
Claro que a autarquia (s) tem de possuir os seu representante. Ou gestores contratados ou autarcas nomeados. No caso dos autarcas, se já recebem o seu vencimento como tal, não existe nenhuma justificação para receberem mais por executarem uma actividade paralela na gestão das empresas. O problema que se pode colocar é se possuem, ou não, capacidades profissionais de gestão empresarial.
Um bom politico autárquico não que dizer que seja, obrigatoriamente, um bom gestor empresarial.
Provavelmente voltamos à questão inicial. Será que as autarquias estão vocacionadas para a gestão empresarial e para parcerias com o capital privado ?
É essa a questão de base.
Manuel Abrantes

ISRAEL PREPARA ENTRADA MACIÇA NO SUL DO LÍBANO

O exército israelita mobilizou ontem milhares de reservistas e alertou os civis libaneses a abandonarem o Sul do país, deixando adivinhar a iminência de uma ofensiva terrestre em larga escala.
Depois dos bombardeamento a invasão.
Na minha opinião, há duas verdades evidentes sobre os acontecimentos que se desenrolam no Líbano.
O Hezbollah é um movimento terrorista que deve ser combatido sem reticências. A intervenção militar no Líbano é desproporcionada e de duvidosa eficácia. Até porque o poder militar, ente os dois países, é desproporcional.

Israel gasta 9,45 mil milhões de dólares na sua defesa militar o que representa 7,7 % do PIB. O Líbano gasta 540 milhões de dólares na sua defesa o que representa 3,1 % do PIB. Isto sem contar que o rendimento per capita no Líbano é de 6.180 dólares contra os 16,620 em Israel.
Por muita justificação que Israel possa dar ao mundo pelas suas acções contra o Líbano, nada justifica a barbaridade que as fotos em baixo demonstram. E, propositadamente, não quis colocar algumas mais impressionáveis.
MA

PNR TOMA POSIÇÃO E INSURGE-SE CONTRA AS OPERAÇÕES MILITARES ISRAELITAS

Pela sua importância, transcrevemos a posição do PNR sobre os acontecimentos no Médio Oriente.


O Partido Nacional Renovador insurge-se contra as operações militares levadas a cabo pelo exército israelita, com o apoio político e logístico dos EUA e a apatia do "ocidente", contra os países do Médio Oriente.

Depois de em 1982 incursões semelhantes no Líbano terem resultado num dos maiores fracassos, e derrames de sangue, dos chamados "ataques preventivos contra o terrorismo", as tropas israelitas continuam a bombardear e a invadir países vizinhos impunemente, sob o guarda chuva da abstenção norte-americana no Conselho de Segurança da ONU, e desta vez com a desculpa do rapto de dois soldados por parte de "movimentos terroristas".

Só em Junho de 2006 foram assassinados 3.000 civis no Iraque e esquecem-se os "democratas do ocidente" - ou talvez não... - dos milhares de raptos e prisioneiros sem culpa formada existentes em Israel e noutras partes do globo, vítimas da chamada "sobrevivência sionista" apoiada internacionalmente pela política externa dos Estados Unidos da América e com a indiferença dos restantes países ditos "ocidentais".

O PNR interroga-se de qual a diferença entre os ataques patrocinados pelos Estados Unidos e Israel e a reacção dos chamados "movimentos terroristas"; será o "terrorismo de Estado", com a indiferença da restante comunidade internacional, legítimo? Será que o "selo da democracia" justifica toda e qualquer agressão, sobretudo quando não é respeitado o direito internacional, quando já foram mortos centenas de milhar de civis, homens, mulheres e crianças?

Os políticos da chamada direita liberal e capitalista apressam-se a tentar justificar esses ataques dizendo que "é necessário observar a origem do problema", sendo que para eles a "origem" desse problema está no facto dos povos do Médio Oriente reagirem à invasão sionista (sionismo: movimento nascido no Séc. XIX com o objectivo de criar o Estado de Israel).

Esquecem-se - talvez... - que foram eles, os políticos da gravata, que a partir dos seus gabinetes e munidos de régua e esquadro decidiram ali instalar o Estado de Israel, na ex-colónia britânica, sendo essa a "origem do problema" e não a reacção dos povos que lutam há dezenas de anos pela sua sobrevivência e contra a agressão e ocupação sionista.

Os partidos da chamada esquerda socialista ou revolucionária apressam-se a condenar "o fascismo e o sionismo de Israel", como diz o PCP em comunicado, não porque estejam preocupados ou interessados na sobrevivência de qualquer Povo mas por uma questão meramente política, por fazerem parte da família ideológica dos chamados "movimentos terroristas".

O PNR, que já se tinha insurgido oficialmente contra a guerra no Afeganistão e no Iraque, vem mais uma vez apelar ao fim das ocupações, invasões, e bombardeamentos fora do direito internacional. Não há pior terrorismo que o terrorismo oficial levado a cabo por Estados que se dizem livres e democráticos mas que na realidade demonstram o contrário.

TEIXEIRA DOS SANTOS
DIZ QUE TEMOS 580,291 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O ministro das Finança, Teixeira dos Santos, revelou ontem, no Parlamento, que Portugal tem actualmente 580,291 funcionários públicos, frisando ter terminado agora o novo processo de contagem, o que desde 1999 não ocorria
A revelação foi feita na apresentação da nova Lei da Mobilidade, que contou apenas com o voto favorável do PS, a abstenção do CDS-PP e o voto contra das restantes bancadas parlamentares.
O número de funcionário público, apresentado pelo ministro, é ligeiramente superior aos números de 1999, que apresentava 566,458 funcionários.
Qualquer destes valores é, mesmo assim, muito inferior aos 700 mil apresentados por diversas fontes.

A questão foi levantada na discussão da nova Lei da Mobilidade tendo, Teixeira dos Santos, negado qualquer intenção de despedimento de trabalhadores, salientando que o objectivo do diploma é "aproveitar e valorizar os bons recursos humanos" da administração pública e melhorar e modernizar os serviços da administração pública.
Segundo Teixeira do Santos o diploma da mobilidade é uma iniciativa «que visa a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, bem como o pleno aproveitamento, gestão racional e valorização dos seus recursos humanos».

Na prática o diploma dita que qualquer funcionário público, se for chumbado na avaliação, poderá ser deslocado e ver o salário reduzido até 40 por cento.

«Na primeira fase de avaliação, o trabalhador continua com a remuneração a 100 por cento, na fase de requalificação - ou seja após 10 meses - passa a receber 83 por cento do salário, e na fase final receberá 66 por cento da remuneração inicial», explicou o ministro.

No debate, a bancada do PSD, pela voz de Rosário Águas, considerou esta Lei da Mobilidade como "um sistema astuto e dissimulado para reduzir os salários dos funcionários públicos". Segundo a ex-secretária de Estado do PSD, com esta legislação trata-se de prever uma espécie de "subsídio de desemprego vitalício a atribuir aos funcionários públicos, tendo por base um salário particularmente baixo". A deputada voltou a exigir que o Executivo repense as "funções do Estado", apresente o resultado das auditorias aos serviços, sem o que qualifica de "uma farsa" a legislação que Teixeira dos Santos levou ao Parlamento.
Nuno Magalhães, do CDS-PP, considerou que esta Lei da Mobilidade está muito longe da prometida "peça essencial da estratégia de crescimento para o país". O deputado popular considerou, no entanto, que é necessário assumir "que o Estado é uma gigantesca unidade burocrática que engordou muito para além do necessário, e que não promove a competitividade das nossas empresas". Daí a opção dos populares pela abstenção, apesar de se mostrarem abertos a lutarem pela introdução de alterações ao diploma em sede de especialidade.


Se analisarmos, friamente, o Diploma não me parece que esteja totalmente desajustado.
Até porque, é necessário colocar um travão ao número exagerado de funcionários públicos. Para um País com 10 milhões de habitantes, o número de funcionários públicos só demonstra que é uma situação insustentável e incomportável para as nossas finanças.
Isto, com a agravante dos serviços públicos não demonstrarem nenhuma eficácia, quer na rapidez do atendimento quer nos próprios serviços.
O funcionalismo público teve um crescimento assustador com a III República, fruto do compadrio partidário e político. Para segurar eleitores e militantes foi um “ver se te avias”, especialmente no Poder Local.
O travão tinha de aparecer. Senão, qualquer dia, em cada dez habitantes um é funcionário público.
Por muito que custe a milhares de cidadãos, o funcionalismo público no orçamento do Estado tem de ser tema de discussão e de resolução. È que, há medicamentos que podem causar algum mal-estar mas, curam a doença…
Manuel Abrantes

SALAS DE CHUTO
VÃO AVANÇAR

O Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências prevê, até 2012, a criação de ‘Salas de Injecção Assistida’, conhecidas como ‘salas de chuto’, onde os toxicodependentes podem injectar-se em segurança e com apoio de pessoal médico
O plano foi discutido em reunião de secretários de Estado e vai ser aprovado em Conselho de Ministros.
Estes espaços devem ser iniciativa das autarquias ou de entidades particulares. Na sequência da anterior estratégia nacional de luta contra a droga, aprovada em 1999, já existia cobertura legal para os chamados ‘programas de consumo vigiado’ ou salas de injecção assistida. O novo plano, que será aprovado, estabelece como “prioritária a regulamentação” dos programas previstos. A par das ‘salas de chuto’, o Governo pretende investir em programas de substituição da heroína por metadona e troca de seringas, incluindo nas prisões

Segundo escreve, hoje, O Correio da Manhã, de acordo com o exemplo de outros países, estes espaços deverão ser criados em zonas de “consumo a céu aberto”, como é o caso do Largo do Intendente, em Lisboa, ou o Bairro de São João de Deus, no Porto. Às ‘salas de chuto’ só podem aceder toxicodependentes maiores de idade, sendo o acto de consumo da sua inteira responsabilidade.

Compreendo toda a problemática da toxicodependência. Mas, criar as chamadas “salas de chuto”, considero isso uma aberração.
Tal como já escrevi num artigo anterior, as salas de chuto estão previstas na Lei e vão ser instaladas em zonas onde os toxicodependentes adquirem e consomem a droga.

Permitam-me que coloque as seguintes questões:
Mas o uso e a venda não estão proibidos, sendo essa actividade combatida pelas polícias por se tratar de uma acção criminosa?
Então o tráfego e o consumo passarão a ser legais nesses locais?
Traficantes e consumidores passarão, também, a estar dentro da Lei nesses locais?
E a policia o que vai fazer? – Proteger para que o consumo e as transacções corram dentro da normalidade?
Que sentido pode ter, para um agente policial, quando de manhã tem de perseguir essa actividade criminosa e à tarde vai ter de a proteger?
Mas isto faz algum sentido?
Estas “salas de chuto” não vão passar a ser locais onde se consome um produto que é proibido por Lei ?
Então para que serve a Lei?
Não estamos a seguir o velho ditado que diz: -Quando não os consegues vencer junta-te a eles?

A Droga – mesmo que isto vá provocar reacções negativas a muita gente – apareceu de mãos dadas com as “amplas liberdades” de Abril. Ela, já existia espalhada por esse mundo fora antes de 1974.
No Portugal de então, a droga mais conhecida e consumida era o vinho tinto e o bagaço. Nem na tropa isso (a droga) era conhecida, quanto mais usada e consumida. E não nos podemos esquecer que tínhamos milhares de jovens em Africa, onde nascia uma determinada erva maldita que, nem a porcaria do “lança-chamas” conseguia acabar com ela.
Não quero dizer com isto que não houvesse um ou outro que, por curiosidade, fosse tentado à experiência. Mas daí a passar a constituir um flagelo nacional, vai um passo do tamanho do universo.

Então o que é que alterou ?
Na minha opinião, foi a vigilância policial e, muito especialmente, a diferença que a acção policial tinha antes de 1974 e a que passou a ter depois. Se os polícias eram os mesmos, antes de 1974 e nos anos seguinte, o que mudou não foram os polícias, foram as ordens de acção emanadas pela cadeia hierárquica sujeitas ao poder político.
E, isto, passando também pelo poder judicial que sofreu as mesmas vicissitudes.
Quando se “acordou” para o problema já era tarde demais. A peste tinha assolado por todo o lado.
Dizia-me um amigo que isto é, muitas vezes, “o preço da liberdade e da democracia”.
Não concordo!
Pode haver liberdade e democracia sem que exista a corrupção desses mesmos valores.
Manuel Abrantes

MÁRIO MACHADO
É, OUTRA VEZ, NOTICIA

Foi raro o canal televisivo que (hoje e agora) não noticiou que Mário Machado foi condenado a três anos de prisão, suspensa por quatro anos por crimes que, em nada dizem respeito à sua actividade politica.
Os factos remontam a Setembro de 2003, quando Mário Machado e um amigo entraram no escritório de um advogado para cobrar uma alegada dívida.
Segundo a acusação, os dois terão ameaçado as funcionárias do escritório e o advogado, até que este lhes desse um cheque.
O dinheiro pertencia supostamente a Rui Rodrigues Pereira, também arguido no processo, que terá falado das suas dificuldades económicas a Mário Machado e este decidiu, juntamente com um amigo, fazer a cobrança ao advogado.

Quando isto é noticia nos principais órgão de informação, só posso dizer uma coisa:
-O sistema está todo cagado !
O cúmulo chegou até, ao facto de um dos principais - senão o principal – site generalista ( O Sapo) ter colocado (hoje de tarde) uma sondagem de opinião se concordava, ou não, com a pena suspensa.

Se cada político do sistema fosse noticia cada vez que vai a tribunal por razões que nada têm a ver com a sua actividade politica, era necessário criar edições especiais.

Isto só mostra desespero. E que o sistema “borrou-se” todo com um individuo que, pessoalmente muito respeito, mas que não reconheço nenhum “perigo politico”. E, muito menos, com uma grande capacidades de liderança ( penso que nem ele o quer ser) do movimento Nacionalista em Portugal.

Não forcem liders, porque nós – os Nacionalistas – sabemos escolhe-los e indica-los.
E, volto a repetir, com todo o respeito pelo camarada Mário Machado:
-Senhores da (des)comunicação Social, Vossas Ex ªs andam a bater na porta errada.
Manuel Abrantes

O DIREITO DE INFORMAR
E O DIREITO DE OMITIR


Como habitual espectador dos serviços informativos assisti ontem, na SIC, a uma peça de reportagem do correspondente em Israel sobre as crianças e a guerra.
A peça, focava a vida de uma criança israelita no trauma diário dos possíveis ataques o que a obriga a atenções redobradas às sirenes anunciadoras do perigo e ao uso e manuseamento das máscaras antigás.
Uma criança israelita a brincar num abrigo subterrâneo com a máscara antigás colocada, foi a mensagem que o correspondente quis fazer passar para o telespectador através da cena que, qualquer observador mais atento, poderia verificar que foi montada, propositadamente, para a peça jornalística.

Não ponho em causa o sofrimento do povo de Israel. Todas as guerras trazem sofrimento às populações. O problema é que algumas têm defesas e outras não.
O correspondente da SIC em Israel, Henrique Cymerman, que trabalha, também, para diversos canais televisivos como a BBC e a Antena 3 de Espanha, assim como o semanário londrino "The Jewish Chronicle”, nunca se dignou produzir peças jornalísticas sobre o sofrimento das crianças palestinianas. Pelos menos, que eu tenha conhecimento.

Segundo o site http://www.underground.org.br/ apresenta os seguintes dados estatísticos:
E isto só entre Setembro 2001 e Abril 2003

PERDAS HUMANAS NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS OCUPADOS
(Setembro 2001 – Abril 2003)
2.405 mortes, incluindo 451 crianças e 265 estudantes:
– morte por munição viva: 1.455
– através de armas pesadas: 496
– através de assassinato: 219
41.000 feridos, incluindo 7.000 crianças e 2.981 estudantes.
2.500 invalidez permanente, incluindo 500 crianças atingidas.
9 jornalistas mortos, incluindo 7 palestinos, 75 jornalistas feridos e 167 jornalistas agredidos.

Fontes: The Palestine Monitor (28 de setembro de 2002 – 17 de abril de 2003); Instituto de Política, Informação, Desenvolvimento e Saúde; B’Tselem Report: Illusions of Restraint: Human Rights Violations During the Events in the Occupied Territories 29 de setembro – 2 de dezembro de 2000; Ministério de Saúde Palestino; Repórter Especial da ONU da Comissão dos Direitos Humanos, março de 2000; Ministério da Educação 17 de Janeiro de 2002; Sindicato Geral dos Palestinos Inválidos; Repórter da ONU da Comunicação dos Direitos Humanos, março de 2002; Information from the Palestinian Journalists Syndicate TABELA 8PERDAS

MATERIAIS NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS OCUPADOS EM 19 MESES
(até abril de 2003)•

Casas danificadas: 11.553•
Casas destruídas: 4.985•
Escolas destruídas: 323•
Mesquitas destruídas: 30• I
grejas destruídas: 12•
Poços destruídos: 134•
Árvores desenraizadas: 34.606•
Terras confiscadas: 1.162 donums*
• Terras destruídas: 17.162 donums*
* Um donum equivale a 1.000 m2 de terra

Fontes: O Palestine Monitor; Centro Palestino de Direitos Humanos, 3 de junho de 2002; Desastre Humanitário Palestino, Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional, 10 de julho de 2002; Ministério da Educação, 17 de janeiro de 2002, Informações para as escolas do Ministério da Educação; Conselho Palestino por Justiça e Paz; Sociedade LAW, 29 de novembro de 2001 (números do início de 2000).

São dados não desactualizados, é certo. Mas demonstram bem a violência do conflito.
E o sofrimento das crianças da Palestina, esse, não passa nas nossas televisões.
Até parece não existir.
A guerra e o seu sofrimento devem ser mostrados e denunciados no seu todo e não, apenas, numa das partes envolvida.
Omitir uma parte chama-se: manipulação de opinião por omissão de uma das partes.
Há anos que é assim. E não muda…
Manuel Abrantes

NOVAS REGRAS PARA OS DEPUTADOS SOBRE OS PROTESTOS DA OPOSIÇÃO


Segundo o Correio da Manhã, na próxima legislatura, os deputados vão ser obrigados a descriminar no registo de interesses todas as actividades em que participam, excepto se estão ligados à maçonaria, a movimentos religiosos, como o Opus Dei, ou a clubes de Futebol. Isto graças à alteração que o PS aprovou ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, com abstenção da oposição, especificando que os deputados só são obrigados a declarar que integram “associações cívicas beneficiárias de recursos públicos

Ainda e segundo o matutino para além da participação em associações cívicas com financiamentos públicos, comissões ou grupos de trabalho remunerados e associações profissionais, os parlamentares passarão a indicar também os “cargos, funções e actividades, públicas e privadas” que exerceram nos últimos três anos. Mas esta não é a única novidade. A partir de 2009, os deputados são obrigados ainda a declarar todas as remunerações auferidas com a sua participação em comissões de fiscalização, palestras, acções de formação, conselhos consultivos, entre outros.
E mais: os deputados só vão poder suspender o mandato em caso de doença grave, paternidade ou maternidade, procedimento criminal e assumir de “um alto cargo ou função internacional”.

Quem não gostou nada disto foi a oposição. O deputado comunista, António Filipe, disse na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, durante a discussão e votação na especialidade do projecto socialista que "isto é uma nova incompatibilidade que vai afectar um número indeterminado de responsáveis políticos".

Segundo escreve na edição de hoje o Diário de Noticias, depois de o PSD ter dito na comissão tratar-se de "uma aberração jurídica e política", António Filipe, foi mesmo ao ponto de considerar que a intenção do PS é a de "transformar a AR num Parlamento de 'bonzos' como existia nos últimos tempos da I República". Ana Drago, do Bloco, recorreu a Freitas do Amaral: "Se fosse deputado e se fosse convidado, como foi no passado, para presidente da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, perderia o seu mandato de deputado. Ora, isto é uma nova incompatibilidade".

Não contesto esta posição dos socialistas. Acho até muito pertinente, oportuna e necessária.
Ou é pelo facto das férias dos deputados estarem à porta ou estes socialistas, nos últimos tempos, tiveram alguns rasgos de coerência politica.
MA

COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)
AFINAL PARA QUE SERVE?

Cimeira de Bissau da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) acaba em festa com Lisboa escolhida para 2008.
A decisão foi ontem tomada no final da cimeira de Bissau, encontro marcado pela ausência dos presidentes do Brasil (Lula da Silva), Timor-Leste (Xanana Gusmão) e São Tomé e Príncipe (Fradique de Menezes), a quem correspondia à presidência em exercício desta organização desde 2004.
Apesar destas ausências, a cimeira de Bissau, na qual participaram o Presidente Cavaco Silva e o primeiro-ministro José Sócrates, além dos chefes de Estado de Angola (José Eduardo dos Santos), Moçambique (Armando Guebuza), Cabo Verde (Pedro Pires) e Guiné-Bissau (Nino Vieira), acabou em clima de festa, no meio de uma segurança apertada.
A CPLP, que marcou também o 10.º aniversário, assumiu os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio preconizados pela ONU, comprometendo-se a erradicar a fome e a pobreza até 2015, combatendo também o analfabetismo e reforçando a luta contra a sida, a malária e a tuberculose.
E, mais não consta…

Foi mais uma cimeira para os responsáveis governamentais trocar uns apertos de mãos e uns sorrisos. Mais uma cimeira onde nada resultou. Cada um dos participantes está virado para si próprio e para os seus problemas. Em dez anos de existência, a CPLP foi uma montanha – se é que alguma vez chegou a ser - que pariu um rato.
A língua é um factor de união, mas não chega para ser um factor de união politica.
È preciso vontade politica, entre todos, para que desta Comunidade possa nascer uma força interveniente e com credibilidade a nível mundial.
Não há dúvida de que a ideia de base tem fundamento. Mas não basta…
É necessária uma enorme vontade politica de todos os participantes, para que a CPLP possa vir a ser uma comunidade que, organizadamente, se imponha como tal.

No caso concreto de Portugal, só demonstra que foi um colonizador que não deixou feridas mas foi um mau descolonizador. Abandonamos à sua sorte todas as ex-províncias ultramarinas que, rapidamente. foram aglutinadas politicamente por potencias estrangeiras, como o caso da URSS. No campo económico e cultural nada fizemos, nem estamos a fazer, no desenvolvimento de relações de parceria.
Portugal, limitou-se, e mais uma vez, a ver passar o comboio da história.
Deixamos de ser história; deixamos de fazer história; deixamos cair a nossa própria história. Somos uns meros observadores dos acontecimentos.
Manuel Abrantes

CONFLITO NO MÉDIO ORIENTE

O processo de paz no Médio Oriente está "morto" e "a única maneira de o salvar é no Conselho de Segurança das Nações Unidas", disse o secretário-geral da Liga Árabe, o egípcio Amr Mussa. "Todos os mecanismos, incluindo o Quarteto [EUA, ONU, União Europeia e Rússia], falharam, contribuindo para enterrar o processo de paz", afirmou no final da reunião de emergência dos ministros dos Negócios Estrangeiros árabes, no Cairo.

O secretário-geral da Liga Árabe foi mais longe afirmando que "certos poderes deram a Israel toda a capacidade para fazer o que quiser", destruindo as hipóteses de paz.

Segundo a Lusa
O secretário-geral das Nações Unidas e o chefe do governo britânico apelaram a Israel e ao Líbano para que cessem as hostilidades e permitam a instalação de uma força de interposição internacional.
Kofi Annan e Tony Blair falavam aos jornalistas depois de se terem reunido em São Petersburgo, à margem da cimeira do G8.
"A realidade crua é que esta violência não vai parar a menos que criemos condições para o fim das hostilidades", disse Tony Blair.
"O único meio é conseguir a instalação de uma força de interposição internacional que possa impedir a continuação dos ataques a Israel", acrescentou.
Por seu lado, Kofi Annan apelou às partes envolvidas "para serem muito selectivas na escolha dos alvos e a respeitarem o direito internacional, poupando as vidas dos civis e as infra-estruturas civis".
"Desejamos que as partes envolvidas cheguem a um acordo de cessar-fogo o mais depressa possível, para nos deixarem trabalhar", disse o secretário-geral da ONU.

Há pouco, questionava-me um amigo e visitante do “Estado Novo” sobre a razão por ainda não ter escrito nada sobre este assunto.
É que – e para mim – entre judeus e árabes venha o diabo e escolha. Isto. para além de reconhecer o direito do povo da palestina ao seu território e de escolher os políticos que bem entender para gerir o seu destino.
O expansionismo e o belicismo judaicos mais não servem do que servir as suas intenções conflituosas. Em nome de uma autodefesa a guerra é a palavra chave de um conflito que parece não ter fim.
Manuel Abrantes

AVIÕES DE COMBATE CONTINUAM ENCAIXOTADOS

Segundo noticia hoje o Correio da Manhã, a falta de técnicos na OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal - poderá colocar definitivamente em risco a execução do programa de modernização dos 36 caças F16 que ainda permanecem ‘encaixotados’ até 2010, data prevista no protocolo celebrado entre a Força Aérea (FA) e a OGMA, em 14 de Julho de 2004.

O matutino acrescenta ainda que segundo as metas referidas num relatório do próprio Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), general Taveira Martins, dos 12 aviões que deveriam ter sido entregues pela empresa à FA até Julho deste ano, só quatro estão a voar.
O protocolo estabelece, segundo o relatório do CEMFA, datado do final de Janeiro de 2005, que “deverão ser entregues seis aeronaves por ano” à FA. Por isso, Taveira Martins, face à falta de técnicos para trabalhar no programa de modernização dos F16, deixava claro que “a situação é preocupante e com tendência de evolução algo indefinida”.
E, assim sendo, considerava “da maior premência que, antes de mais, a OGMA satisfaça rapidamente o compromisso de atribuir ao programa os 79 técnicos previstos, sabendo-se que, presentemente, menos de metade desses lugares se encontra preenchido”.

O Correio da Manhã acrescenta também que o CEMFA reconheceu recentemente na Comissão Parlamentar de Defesa que havia “um deslize” na execução do programa. Mas várias fontes conhecedoras do processo garantem que o programa “está muito atrasado” e que o atraso só não é maior porque “a FAP está, desde 2004, a fazer trabalhos que deveriam ser realizados pela OGMA”.
O Presidente da República disse na semana passada ter informações de que o programa decorria com “normalidade”. A OGMA recusou dar informações, por serem “classificadas”, segundo Hugo Damásio, director de Comunicação.

Mas o mais importante em toda esta noticia recai no seguinte:
Segundo o CM :
Severiano Teixeira terá, mais tarde ou mais cedo, de debruçar-se sobre a venda dos 12 F16, previstos na Lei de Programação Militar (LPM) defendida por Luís Amado, seu antecessor na pasta. Desde logo porque a alienação dos caças poderá não ser uma tarefa fácil para o Governo português. Antes de mais, a venda de cada um dos F16, por um valor da ordem de 15 milhões de euros por unidade, necessita da aprovação dos Estados Unidos. Sendo material de guerra, a administração norte-americana quererá ter a certeza de que os aviões não serão vendidos a países “inimigos”. A par deste forte argumento, a alienação dos caças será também condicionada pelo interesse que os norte-americanos têm em vender primeiro os seus próprios F16 A e B, os primeiros modelos construídos destes caças.

Comentários ? Para quê…
MA

DEPUTADO MONÁRQUICO DIZ QUE O TÚMULO DE D. AFONSO HENRIQUES FOI ABERTO Á REVELIA

O deputado monárquico inserido na bancada social-democrata , Pignatélli Queiroz, disse existirem "indícios" de que o túmulo de D. Afonso Henriques, em Coimbra, "chegou a ser aberto", mas a responsável pela investigação e o Instituto Português do Património Arquitectónico ( IPPAR) negaram que tal tenha acontecido.
Pignatélli Queiroz revelou, à agência Lusa, que vai apresentar ao presidente da Assembleia da República um requerimento para que o IPPAR e a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, "esclareçam todas as dúvidas" sobre esta polémica
O IPPAR proibiu a exumação dos restos mortais do primeiro monarca de Portugal, que está sepultado na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, e revelou que irá "diligenciar no sentido de apurar os antecedentes relativos a todo este processo”.

Uma equipa de cientistas portugueses e espanhóis liderada pela professora Eugénia Cunha, da Universidade de Coimbra , foi impedida de abrir o túmulo do primeiro rei de Portugal pela direcção nacional do IPPAR, sendo assim desautorizada a direcção regional do instituto, que aprovara essa operação duas semanas antes, em sintonia com idêntica autorização da Diocese de Coimbra da Igreja Católica.

A professora Eugénia Cunha, quando foi impedida pelo IPPAR de abrir o túmulo de D. Afonso Henriques reafirmou, a um canal televisivo, a sua discordância com tal atitude por ser tratar “de uma acção de estudo” acrescentado que, para a qual já tinha, até, patrocinadores.
Não sei quais seriam os patrocinadores na medida em que a Antropóloga não o disse. Mas, já estou a ver um possível patrocino da Coca Cola ou até do Queijo Saloio e, quem sabe, do próprio McDonald´s.

A acção não visa estudar os princípios da Nacionalidade. Como publicou a TSF on-line numa das suas edições:

“É um projecto que pode revelar que D. Afonso Henriques - que morreu há 820 anos - afinal era baixo e franzino e pode até reescrever alguns episódios da história de Portugal. «Há um episódio da história do rei que diz que ele partiu a perna, e se isso pode ser comprovado, se ele partiu a perna o fémur esta lá e estará partido», explica Eugénia Cunha, especialista em antropologia biológica, que lidera a equipa encarregada deste estudo.A equipa quer saber como era o rei, como se alimentava e até se sofria de alguma doença, respostas que podem ser encontradas nos ossos e nos dentes.”

Por todos estes motivos, um grupo de cientistas com patrocínios, pretende abrir o túmulo do monarca e estudar os ossos.
Vamos ficar a saber se o rei era grande ou pequenino e se partiu, ou não, uma perna e, muito importante: se tinha alguma doença.

Quanto à História de Portugal e do seu primeiro monarca, isso fica para depois. Até porque, o que é que isso interessa aos alunos?
Estudar a Nacionalidade ? Cruzes canhoto!
O importante é saber se o Rei era, ou não, mais pequenino do que o Figo ou o Pauleta -por exemplo.
Podemos até comparar com as doenças actuais e depois fazer um lindo debate, em qualquer canal televisivo, sobre a constituição física do primeiro Rei de Portugal.
O Povo agradece, reconhecidamente, os novos conhecimentos e os patrocinadores ficam com lindas fotografia, ou spots publicitários, sobre a exumação dos restos mortais do primeiro monarca de Portugal.

Fazer estudos para melhorar o ensino sobre a história de Portugal, isso fica para depois.
Até porque, não seria nada fácil arranjar patrocinadores para este tipo de acções.
Manuel Abrantes

PORTUGAL
MAIS UMA VEZ DÁ O EXEMPLO

Um estudo divulgado pelo Eurostat revela que os salários mínimos legais variam na União de acordo com o nível de riqueza de cada país. Portugal tem o salário mínimo legal mais baixo da antiga União Europeia a 15. A remuneração mínima portuguesa é mesmo mais baixa do que a de dois países que aderiram em 2004, Eslovénia e Malta.

É no Luxemburgo que o salário mínimo é mais alto - 1503 euros mensais. O valor mais baixo na União é o da Letónia - apenas 129 euros. Portugal está a meio da tabela, com 437 euros.A posição de Portugal na lista dos salários mínimos do Eurostat é mais ou menos equivalente à sua posição quanto ao PIB per capita. De resto, o salário mínimo português é quase o dobro do da República Checa, país cujo PIB ultrapassou o português em 2005. Mas já há novos aderentes acima de Portugal - é o caso de Malta e Eslovénia

Aqui só resta acrescentar que o salário mínimo no Luxemburgo representa o dobro do salário médio nacional, que se cifra dos 780 euros mensais. E, estou a falar no salário médio e não no mínimo.
A entrada de novos países para a Europa Comunitária, pelo menos, trouxe-nos um benefício: -Em muitos casos já deixamos de ser o país na cauda das estatísticas. Nas estatísticas pela positiva, porque pela negativa, normalmente, estamos no topo.
Manuel Abrantes

O PRESIDENTE CAVADO SILVA E A IMPORTÂNCIA DA FAMILIA

O Presidente Cavaco Silva, no final da segunda jornada do Roteiro para a Inclusão, lembrou que o risco de pobreza dos menores é mais do que o dobro em famílias monoparentais do que na "família natural". O presidente considerou, ainda, que é a "desagregação da estrutura familiar" o que coloca as crianças em situação de fragilidade.

Um dos objectivos, que Cavaco Silva traçou para estas jornadas, foi a de "destacar o papel da família no desenvolvimento harmonioso da criança". Para o presidente, o importante nestas jornadas foi "alertar a consciência dos portugueses para o número de crianças maltratadas".
Numa das suas alocuções, e referindo-se aos divórcios, o presidente Cavaco Silva salientou que "não podemos criticar o desejo das pessoas viverem a felicidade". Contudo, alertou o Chefe de Estado, "há que chamar a atenção para que não o façam à custa da infelicidade dos seus filhos". Assim, a sua intenção, esclareceu depois, foi pedir aos pais, durante um divórcio, que "pensem também nas crianças".

Não pretendo dar lições ao Presidente da República, ate porque entendo que foi muito oportuno a realização das jornadas, mas gostaria de lhe lembrar o que dizia a Constituição da República, vigente até ao golpe de estado de 1974.

Artigo 12ª
Relevância da Família
O Estado Assegura a constituição e defesa da família, como fonte de conservação e desenvolvimento do povo português, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social e como fundamento da ordem politica e administrativa, pela sua agregação e representação na freguesia e no município.

Artigo 14º
Em ordem à defesa da família pertence ao Estado e autarquias locais:

1º) Favorecer a constituição de lares independentes e em condições de salubridade e a instituição do casal de família
2º) Proteger a maternidade.
3º)Regular os impostos de harmonia com os encargos legítimos da familia e promover a adopção do salário familiar.
4º) Facilitar aos pais o cumprimento do dever de instruir e de educar os filhos, cooperando com eles por meio de estabelecimentos oficiais de ensino e correcção ou favorecendo instituições particulares que se destinem ao mesmo fim.
5º) Tomar todas as previdências no sentido de evitar a corrupção dos costumes

A grande diferença é que o Estado Novo tinha por base fundamental a família. Esta, não era um acessório social, mas a base onde assentava o regime.
E, não me venham já rotular de “fascista” de “saudosista” ou outros miminhos habituais. Defender a família como garante social é o único caminho para se estabelecer a harmonia social. Uma harmonia, como o diz a Constituição que vigorou na II República: “Em ordem à defesa da família pertence ao Estado e autarquias locais”.
O Estado e as autarquias tinham por dever, e direito, a defesa intransigente da Família.
Isto, é só a diferença entre o “antes” e o “agora”.
E não me venham com os habituais impropérios de quem não tem melhores argumentos
Manuel Abrantes