Estado Novo

O PRESIDENTE CAVADO SILVA E A IMPORTÂNCIA DA FAMILIA

O Presidente Cavaco Silva, no final da segunda jornada do Roteiro para a Inclusão, lembrou que o risco de pobreza dos menores é mais do que o dobro em famílias monoparentais do que na "família natural". O presidente considerou, ainda, que é a "desagregação da estrutura familiar" o que coloca as crianças em situação de fragilidade.

Um dos objectivos, que Cavaco Silva traçou para estas jornadas, foi a de "destacar o papel da família no desenvolvimento harmonioso da criança". Para o presidente, o importante nestas jornadas foi "alertar a consciência dos portugueses para o número de crianças maltratadas".
Numa das suas alocuções, e referindo-se aos divórcios, o presidente Cavaco Silva salientou que "não podemos criticar o desejo das pessoas viverem a felicidade". Contudo, alertou o Chefe de Estado, "há que chamar a atenção para que não o façam à custa da infelicidade dos seus filhos". Assim, a sua intenção, esclareceu depois, foi pedir aos pais, durante um divórcio, que "pensem também nas crianças".

Não pretendo dar lições ao Presidente da República, ate porque entendo que foi muito oportuno a realização das jornadas, mas gostaria de lhe lembrar o que dizia a Constituição da República, vigente até ao golpe de estado de 1974.

Artigo 12ª
Relevância da Família
O Estado Assegura a constituição e defesa da família, como fonte de conservação e desenvolvimento do povo português, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social e como fundamento da ordem politica e administrativa, pela sua agregação e representação na freguesia e no município.

Artigo 14º
Em ordem à defesa da família pertence ao Estado e autarquias locais:

1º) Favorecer a constituição de lares independentes e em condições de salubridade e a instituição do casal de família
2º) Proteger a maternidade.
3º)Regular os impostos de harmonia com os encargos legítimos da familia e promover a adopção do salário familiar.
4º) Facilitar aos pais o cumprimento do dever de instruir e de educar os filhos, cooperando com eles por meio de estabelecimentos oficiais de ensino e correcção ou favorecendo instituições particulares que se destinem ao mesmo fim.
5º) Tomar todas as previdências no sentido de evitar a corrupção dos costumes

A grande diferença é que o Estado Novo tinha por base fundamental a família. Esta, não era um acessório social, mas a base onde assentava o regime.
E, não me venham já rotular de “fascista” de “saudosista” ou outros miminhos habituais. Defender a família como garante social é o único caminho para se estabelecer a harmonia social. Uma harmonia, como o diz a Constituição que vigorou na II República: “Em ordem à defesa da família pertence ao Estado e autarquias locais”.
O Estado e as autarquias tinham por dever, e direito, a defesa intransigente da Família.
Isto, é só a diferença entre o “antes” e o “agora”.
E não me venham com os habituais impropérios de quem não tem melhores argumentos
Manuel Abrantes