Estado Novo

SALAS DE CHUTO
VÃO AVANÇAR

O Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências prevê, até 2012, a criação de ‘Salas de Injecção Assistida’, conhecidas como ‘salas de chuto’, onde os toxicodependentes podem injectar-se em segurança e com apoio de pessoal médico
O plano foi discutido em reunião de secretários de Estado e vai ser aprovado em Conselho de Ministros.
Estes espaços devem ser iniciativa das autarquias ou de entidades particulares. Na sequência da anterior estratégia nacional de luta contra a droga, aprovada em 1999, já existia cobertura legal para os chamados ‘programas de consumo vigiado’ ou salas de injecção assistida. O novo plano, que será aprovado, estabelece como “prioritária a regulamentação” dos programas previstos. A par das ‘salas de chuto’, o Governo pretende investir em programas de substituição da heroína por metadona e troca de seringas, incluindo nas prisões

Segundo escreve, hoje, O Correio da Manhã, de acordo com o exemplo de outros países, estes espaços deverão ser criados em zonas de “consumo a céu aberto”, como é o caso do Largo do Intendente, em Lisboa, ou o Bairro de São João de Deus, no Porto. Às ‘salas de chuto’ só podem aceder toxicodependentes maiores de idade, sendo o acto de consumo da sua inteira responsabilidade.

Compreendo toda a problemática da toxicodependência. Mas, criar as chamadas “salas de chuto”, considero isso uma aberração.
Tal como já escrevi num artigo anterior, as salas de chuto estão previstas na Lei e vão ser instaladas em zonas onde os toxicodependentes adquirem e consomem a droga.

Permitam-me que coloque as seguintes questões:
Mas o uso e a venda não estão proibidos, sendo essa actividade combatida pelas polícias por se tratar de uma acção criminosa?
Então o tráfego e o consumo passarão a ser legais nesses locais?
Traficantes e consumidores passarão, também, a estar dentro da Lei nesses locais?
E a policia o que vai fazer? – Proteger para que o consumo e as transacções corram dentro da normalidade?
Que sentido pode ter, para um agente policial, quando de manhã tem de perseguir essa actividade criminosa e à tarde vai ter de a proteger?
Mas isto faz algum sentido?
Estas “salas de chuto” não vão passar a ser locais onde se consome um produto que é proibido por Lei ?
Então para que serve a Lei?
Não estamos a seguir o velho ditado que diz: -Quando não os consegues vencer junta-te a eles?

A Droga – mesmo que isto vá provocar reacções negativas a muita gente – apareceu de mãos dadas com as “amplas liberdades” de Abril. Ela, já existia espalhada por esse mundo fora antes de 1974.
No Portugal de então, a droga mais conhecida e consumida era o vinho tinto e o bagaço. Nem na tropa isso (a droga) era conhecida, quanto mais usada e consumida. E não nos podemos esquecer que tínhamos milhares de jovens em Africa, onde nascia uma determinada erva maldita que, nem a porcaria do “lança-chamas” conseguia acabar com ela.
Não quero dizer com isto que não houvesse um ou outro que, por curiosidade, fosse tentado à experiência. Mas daí a passar a constituir um flagelo nacional, vai um passo do tamanho do universo.

Então o que é que alterou ?
Na minha opinião, foi a vigilância policial e, muito especialmente, a diferença que a acção policial tinha antes de 1974 e a que passou a ter depois. Se os polícias eram os mesmos, antes de 1974 e nos anos seguinte, o que mudou não foram os polícias, foram as ordens de acção emanadas pela cadeia hierárquica sujeitas ao poder político.
E, isto, passando também pelo poder judicial que sofreu as mesmas vicissitudes.
Quando se “acordou” para o problema já era tarde demais. A peste tinha assolado por todo o lado.
Dizia-me um amigo que isto é, muitas vezes, “o preço da liberdade e da democracia”.
Não concordo!
Pode haver liberdade e democracia sem que exista a corrupção desses mesmos valores.
Manuel Abrantes