Estado Novo

DEPUTADOS SOCIALISTAS DAS ILHAS AMEAÇAM RETIRAR MAIORIA ABSOLUTA AO PS

A nova lei das Finanças das Regiões Autónomas está a causar mal-estar entre os deputados socialistas eleitos pelos Açores e Madeira.
Os deputados ameaçam mesmo votar contra a iniciativa na Assembleia da República. O que, a acontecer, deita por terra o diploma que precisa de maioria absoluta.
Sem os seis deputados das ilhas, o PS fica apenas com 115 deputados, metade do Parlamento, o que não é suficiente para a aprovação da lei.

Ao Diário de Notícias o deputado açoriano Ricardo Rodrigues considera "muito preocupantes" as informações que têm vindo a público sobre a lei. Assim como Fagundes Duarte, que diz que "a anterior lei foi uma conquista do PS e esta não pode deixar de sê-lo". Este deputado salienta que nenhum dos pilares que definem a autonomia poderá ser afectado: o constitucional, o político-administrativo e o financeiro. "O Estado tem é de definir as regras e as diferenciações, sem afectar ninguém. Mantendo as mais-valias fiscais", diz. Fagundes Duarte, tal como Renato Leal, outro deputado do PS dos Açores, afirma que "haverá lugar a negociações, a discussões, mas não fechamos nenhuma possibilidade. O nosso compromisso é com os nossos eleitores."

IVA A 16 % NAS REGIÕES AUTÓNOMAS

Na base das críticas está a redução de verbas a transferir para as Ilhas. Uma redução que resulta, desde logo, da diferente forma de repartir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Desde 1998 - data da Lei ainda em vigor - a transferência de IVA para as Regiões Autónomas era feita através de uma percentagem do IVA nacional com base na capitação média de cada uma das regiões. Segundo a proposta da nova Lei, o IVA ganha estatuto de receita própria e as Regiões Autónomas apenas recebem o montante arrecadado localmente. O resultado é óbvio, há uma redução de receitas uma vez que a taxa de IVA em vigor nas Ilhas é de 16%, menos cinco pontos percentuais do que a taxa em vigor no Continente.

Mas também ao nível das verbas a transferir do Orçamento do Estado há alterações que penalizam as Regiões Autónomas. Até agora, a Lei obrigava que as verbas a transferir num ano nunca poderiam ser inferiores às transferidas no ano anterior. A proposta da nova Lei passa por fazer desaparecer esta obrigação e por introduzir uma regra que liga as transferências orçamentais à evolução do PIB. Resultado: em anos de recessão económica, as verbas diminuem.


Que me desculpem os ilhéus mas a proposta da nova Lei tem toda a pertinência.
Actualmente estão a beneficiar do bolo Nacional nas receitas do IVA, que no Continente é de 21 % e nas Regiões Autónomas de 16 %.
È isto que não consigo perceber: qual a razão dos portugueses de uma região pagarem menos IVA do que numa outra. E não me venham com essa da insularidade. Se existem problemas (???) por esse facto, não são menos dos que existem nas regiões do interior continental e aqui o IVA é a 21 %.

Quanto às verbas a transferir, claro que elas têm de possuir ligação orçamental à evolução do PIB. Os Açores e a Madeira não podem estar aquém da crise financeira que existe no País. A nova Lei é clara e para todos: em anos de recessão económica, as verbas diminuem.
E não me venham, também, com essa – citação de Alberto João Jardim – de que “quem quer ter ilhas tem de as pagar”. Os Arquipélagos fazem parte integrante de Portugal . Aqui não pode haver filhos e enteados. Somos todos portugueses!
Manuel Abrantes