11/01/2008
A CASA NA ÁRVORE. A memória do mundo
No ano em que se inicia a primeira fase do compromisso contra o aquecimento global, previsto pelo Tratado de Quioto, e se torna cada vez mais evidente que o desafio da Humanidade, no século XXI, é impedir a sua própria extinção, a antiquíssima Ginkgo Biloba L. (vulgarmente conhecida por Nogueira-do-Japão) surge como árvore emblemática que viu chegar a espécie humana e poderá vê-la desaparecer.
Introduzida na Europa, no princípio do século XVIII, em Portugal, existe notícia da sua comercialização no Porto, pelo menos desde 1865, este “fóssil vivo” (segundo Lineu) não só é a mais antiga árvore que se conhece, apareceu há mais de 200 milhões de anos, como pode ultrapassar os 3 milénios de vida.
Considerada sagrada pelos monges budistas que a plantaram junto dos templos, no Sul da China, Japão e Coreia do Sul, ela representa, desde a Segunda Guerra Mundial – na sequência de ter sobrevivido à Bomba Atómica de Hiroshima – a árvore de todos os combates mas não necessariamente a da nossa salvação.
Introduzir Ginkgo Bilobas nos parques e jardins (em Portugal destacam-se, entre outros, dois exemplares classificados, o da Praça Paiva Couceiro, em Lisboa, e o do Jardim das Virtudes, no Porto, ou ainda o belíssimo grupo de árvores que em Dezembro tornam obrigatório o Jardim das Amoreiras) onde antes viviam outras espécies que não aguentaram o stress da poluição, como já há alguns anos tem sido feito na Inglaterra (http://www.timesonline.co.uk) poderá evitar a curto prazo o colapso de um espaço público mas destruirá o conceito de Arboretum (colecção de árvores), no qual assentam muitos dos jardins europeus, como o do Parque da Pena, em Sintra, onde também foi plantada uma frondosa Ginkgo, mas não impedirá que uma vez abertas as portas não haja quem nelas possa entrar.
Uma das lições da Ginkgo Biloba prende-se justamente com a vida simples, despojada e sábia dos monges budistas que a protegeram. Enquanto, no século XVIII, os coleccionadores ocidentais disputavam jovens rebentos de Ginkgo (também conhecida por “a árvore que põe ovos”) desconhecendo a particularidade de esta árvore não ser hermafrodita mas dióica, os monges, conscientes do necessário equilíbrio de todas as coisas, há milénios juntavam a árvore macho à árvore fêmea, independentemente desta última produzir frutos malcheirosos, que de resto, são uma iguaria. É uma japonesa, Misa Suda quem o confirma: “No Japão compra-se esse fruto chamado “guin`nan” ou então apanha-se nas Avenidas onde as árvores foram plantadas. Parece um damasco amarelo, aliás, a tradução de Ginkgo (“Ichou”) é “damasco prateado”, mas não comemos senão o que está no interior da semente. Uma vez limpa, a semente é frita, partimos a casca e comemos o que está no seu interior, como se fosse uma noz”.
Tal como acontece na maioria dos países ocidentais, em Portugal, apesar de haver alguns casais de Ginkgo Biloba L (por exemplo, no Jardim Botânico em Lisboa e também no Porto, fazem casal o espécime feminino do Palácio de Cristal com o masculino que está perto da Biblioteca Almeida Garrett) tem-se plantado, sobretudo, machos, evitando o odor dos frutos da árvore fêmea. Uma vez mais, tem-se privilegiado a comodidade urbana em detrimento do equilíbrio natural.
Quando entre nós é prática rotineira cortar árvores porque poderão estar a destruir um muro, impedir a construção de uma auto-estrada ou a prejudicar a canalização de um prédio imagina-se o grau de perplexidade que pode gerar a notícia publicada no ano passado, na rubrica “News” do site Ginkgo Biloba Pages: os residentes de Dobong, em Seul, na Coreia do Sul, em conjunto com as autoridades camarárias decidiram gastar 4,3 milhões de dólares para demolirem dois edifícios de apartamentos cujas infra-estruturas estavam a lesar as raízes de uma Ginkgo de 840 anos, a árvore mais antiga da cidade.
Tendo em conta as suas qualidades medicinais, utilizadas na farmacopeia tradicional chinesa e na indústria farmacêutica contemporânea mundial, a Ginkgo Biloba corre o risco de ser o eucalipto do futuro. Uma árvore sagrada reduzida à condição de escravo para que a Humanidade prospere e não oxide, dadas as suas qualidades na preservação da memória e na melhoria da circulação sanguínea.
A árvore que chegou à Europa, com o nome errado, deveria dizer-se “Ginkyô”, única representante da extinta família das Ginkgoaceae, saberá por certo responder ao eterno vício humano da domesticação.
Na Província chinesa de Henan, vive uma Ginkgo com mais de 1500 anos. O tronco tem alguns pequenos buracos. São a marca de todos os dedos dos monges que nele tocaram antes de entrarem no templo de Shaolin.
Susana Neves
Artigo publicado na crónica mensal A Casa na Árvore, revista Tempo Livre, Janeiro 2008, INATEL.
Ainda os 30 Km/h, mas lá fora
lendo aqui: portagens em milão
ali: Schritttempo
e vendo acolá: "Estes holandeses devem estar loucos"
pareceu-me bem mostrar isto:
Carta enviada aos moradores de uma zona de Oxford, Uk, onde se pretende reduzir a velocidade de circulação das actuais 30 milhas/h (48 km/h) para 20 milhas/h (32 km/h).
As razões são simples:
1. Proteger as crianças e os ciclistas que utilizam a zona.
2. Incentivar ainda mais a utilização da bicicleta.
Reforço que 1 milha representam cerca de 1,6 km.
O diz que disse de Manuel Frasquilho, o "dono" da frente rio de Lisboa
No passado dia 9 de janeiro na Sociedade de Geografia de Lisboa, foi promovido um debate conferencia sobre "Lisboa: o turismo e o seu porto".
Afinal o dono da "quinta" dá o dito por não dito e o terminal de cruzeiros não é uma ideia (ou será a única ideia?) é para ser feito, não aquele "boneco", mas "O terminal é para ir avante!". Fala em lutas políticas a partir do "boneco", mas desde quando a beleza tem a haver com lutas políticas.
Diz que tem vergonha quano os turistas desembarcam na Rocha Conde de Óbidos e ficam uma eternidade nos serviços do SEF; pelos vistos não chegam os paíneis de Almada Negreiros (recordo-lhe que foi aí que, com pompa e circunstaância, o governo apresentou em 2005 o então novo aeroporto na Ota).
Meu caro Dr. Frasquilho, devia ter vergonha é de continuar com fantasias, mas esse problema não lhe interessa...como alguém seu amigo disse "odeio pobres!". Na assistência, um ex-súbdito da APL diz qualquer coisa como 'ninguém espera que nos locais de actividade portuária haja pessoas a passear o seu cãozinho'.
Mas nem todos são assim:
Outro alguém, mais velho e mais sábio, oficial da Armada na disponibilidade, diz que hora é de "low cost", e que também os navios de cruzeiro estavam a ir nesse sentido. Por isso não percebia como era possível que se quisesse inflaccionar em muitos milhares de contos a presença de navios de cruzeiro em Alfama, com mais uma 1h de manobras de atracagem, além de que os turistas que visitam Lisboa vão é a ocidente - Museu Arte Antiga-Coches-Belém-etc. e ... além do mais, havia o sério perigo de acidentes com cacilheiros (o que aconteceu até já, naquele que foi o único acidente do género até hoje!)
Portanto caros amigos temos que continuar esta luta!
Infelizmente Manuel Frasquilho não sabe fazer como o seu ministro, quando uma ideia é má abandona-se a ideia, não ouviu as palavras do presidente da CML e as palavras de Judice. Ele não deve gostar de Lisboa nem dos lisboetas e não percebe nada de turismo, sugeria, tal como disse o primeiro ministro, fazer uma pós-graduação, um mestrado em turismo, talvez desta forma compreenda porque tanta gente está contra essas suas persistentes ideias.
Estes gestores publicos gostam de gastar o que não é deles. Esta não a unica forma de mostrar serviço! Consumir recursos e destruir a nossa paisagem.
Afinal o dono da "quinta" dá o dito por não dito e o terminal de cruzeiros não é uma ideia (ou será a única ideia?) é para ser feito, não aquele "boneco", mas "O terminal é para ir avante!". Fala em lutas políticas a partir do "boneco", mas desde quando a beleza tem a haver com lutas políticas.
Diz que tem vergonha quano os turistas desembarcam na Rocha Conde de Óbidos e ficam uma eternidade nos serviços do SEF; pelos vistos não chegam os paíneis de Almada Negreiros (recordo-lhe que foi aí que, com pompa e circunstaância, o governo apresentou em 2005 o então novo aeroporto na Ota).
Meu caro Dr. Frasquilho, devia ter vergonha é de continuar com fantasias, mas esse problema não lhe interessa...como alguém seu amigo disse "odeio pobres!". Na assistência, um ex-súbdito da APL diz qualquer coisa como 'ninguém espera que nos locais de actividade portuária haja pessoas a passear o seu cãozinho'.
Mas nem todos são assim:
Outro alguém, mais velho e mais sábio, oficial da Armada na disponibilidade, diz que hora é de "low cost", e que também os navios de cruzeiro estavam a ir nesse sentido. Por isso não percebia como era possível que se quisesse inflaccionar em muitos milhares de contos a presença de navios de cruzeiro em Alfama, com mais uma 1h de manobras de atracagem, além de que os turistas que visitam Lisboa vão é a ocidente - Museu Arte Antiga-Coches-Belém-etc. e ... além do mais, havia o sério perigo de acidentes com cacilheiros (o que aconteceu até já, naquele que foi o único acidente do género até hoje!)
Portanto caros amigos temos que continuar esta luta!
Infelizmente Manuel Frasquilho não sabe fazer como o seu ministro, quando uma ideia é má abandona-se a ideia, não ouviu as palavras do presidente da CML e as palavras de Judice. Ele não deve gostar de Lisboa nem dos lisboetas e não percebe nada de turismo, sugeria, tal como disse o primeiro ministro, fazer uma pós-graduação, um mestrado em turismo, talvez desta forma compreenda porque tanta gente está contra essas suas persistentes ideias.
Estes gestores publicos gostam de gastar o que não é deles. Esta não a unica forma de mostrar serviço! Consumir recursos e destruir a nossa paisagem.
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Sindicância ao Urbanismo da CML: Costa quer ajuda das Finanças para auditar património
In Sol Online (11/1/2008)
Por Margarida Davim
«Uma auditoria ao Departamento de Património Imobiliário – com a intervenção de uma equipa da Inspecção-Geral de Finanças – e a criação de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção são algumas das medidas propostas por António Costa para resolver os problemas detectados na sindicância (...)»
Por Margarida Davim
«Uma auditoria ao Departamento de Património Imobiliário – com a intervenção de uma equipa da Inspecção-Geral de Finanças – e a criação de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção são algumas das medidas propostas por António Costa para resolver os problemas detectados na sindicância (...)»
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Petição com oito mil assinaturas acusa Carris de "liquidação do serviço público"
In Público (11/1/2008)
Inês Boaventura
«Uma petição com cerca de oito mil assinaturas contra o "plano de liquidação do serviço público" que a Carris está alegadamente a levar a cabo com a reestruturação da sua rede foi ontem entregue no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento de Utentes da Carris, que de acordo com um dos seus representantes reúne moradores dos Olivais, Alfama, Benfica e Campolide. Hoje, acrescentou Hélder Borges, o documento vai ser entregue à Carris, empresa que a comissão acusa de ter "uma preocupação economicista" e de não cumprir "o objectivo social de uma empresa que tem o monopólio do transporte de superfície".
Os subscritores do abaixo-assinado dizem que a reestruturação da rede, cuja segunda fase foi implementada há uma semana, "lesa os utentes". Em causa, acusam, estão "cortes de carreiras, redução de carreiras, redução de horários, percursos alterados para pior, fim do serviço de fim-de-semana em muitos casos". O secretário-geral da empresa refuta estas acusações, garantindo que, com a chamada Rede 7 não houve uma redução do número de autocarros nem de motoristas, mas sim uma "optimização" destes meios para tornar a rede "mais racional". "Não podemos deixar inalterada uma rede que tem de ser dinâmica", acrescenta Luís Vale, defendendo que a Carris tem de se adaptar "às novas realidades das cidades", incluindo às expansões do Metropolitano de Lisboa»
Inês Boaventura
«Uma petição com cerca de oito mil assinaturas contra o "plano de liquidação do serviço público" que a Carris está alegadamente a levar a cabo com a reestruturação da sua rede foi ontem entregue no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento de Utentes da Carris, que de acordo com um dos seus representantes reúne moradores dos Olivais, Alfama, Benfica e Campolide. Hoje, acrescentou Hélder Borges, o documento vai ser entregue à Carris, empresa que a comissão acusa de ter "uma preocupação economicista" e de não cumprir "o objectivo social de uma empresa que tem o monopólio do transporte de superfície".
Os subscritores do abaixo-assinado dizem que a reestruturação da rede, cuja segunda fase foi implementada há uma semana, "lesa os utentes". Em causa, acusam, estão "cortes de carreiras, redução de carreiras, redução de horários, percursos alterados para pior, fim do serviço de fim-de-semana em muitos casos". O secretário-geral da empresa refuta estas acusações, garantindo que, com a chamada Rede 7 não houve uma redução do número de autocarros nem de motoristas, mas sim uma "optimização" destes meios para tornar a rede "mais racional". "Não podemos deixar inalterada uma rede que tem de ser dinâmica", acrescenta Luís Vale, defendendo que a Carris tem de se adaptar "às novas realidades das cidades", incluindo às expansões do Metropolitano de Lisboa»
Lisboa ganha licenciamento urbanístico mais rigoroso, mas nem por isso mais rápido
In Público (11/1/2008)
Catarina Prelhaz
«Director municipal do Urbanismo admite que a autarquia excede os prazos legais na atribuição de licenças, uma situação que a nova tecnologia não resolve
Uma tecnologia "única" no mundo com ganhos de tempo limitados. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a aceitar desde Novembro desenhos técnicos em formato digital no processo de licenciamento urbanístico, uma iniciativa que diz ser "pioneira" e "vantajosa para os munícipes" em termos de "rigor de medições", mas que apenas se traduz em ganhos de "alguns dias" em situações que se arrastam durante anos.
"A duração do processo de licenciamento é variável. A aprovação da arquitectura leva mais de 200 dias e o licenciamento propriamente dito 93, isto tudo sem contar com os muitos tempos mortos. Temos consciência que ultrapassamos os tempos previstos por lei", admite o director municipal do Urbanismo, José Manuel Cordeiro.
Mas este é um problema que a nova tecnologia (Design Web Format) adoptada pela CML não irá resolver. "Com este novo sistema, os processos circulam mais rapidamente e com maior segurança, simplesmente porque já não são em folhas e mais folhas de papel. A questão é que não é no transporte que eles se atrasam, daí que o ganho seja apenas em alguns dias", justifica o responsável. Ainda assim, segundo José Manuel Cordeiro, a utilização deste novo sistema, cujos custos de instalação rondaram os 5000 euros, constitui uma antecipação à legislação que entrará em vigor em Março e que prevê que a entrega dos desenhos seja feita em formato digital, permitindo à autarquia um período de experimentação essencial para corrigir eventuais falhas.
Por outro lado, a utilização do formato digital traduz-se em "ganhos de rigor", já que os valores das medições não variam consoante a pessoa que as realize, sublinha o especialista do Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Informação da CML, Henrique Saias.
A ganhar com esta tecnologia fica a autarquia, que vê facilitada a conservação dos projectos. "Guardar os dados num CD é mais eficaz e fiável, já para não falar do que se poupa em papel e tinta", frisa Henrique Saias, adiantando que o novo formato deverá passar a ser obrigatório já na Primavera de 2009.»
Catarina Prelhaz
«Director municipal do Urbanismo admite que a autarquia excede os prazos legais na atribuição de licenças, uma situação que a nova tecnologia não resolve
Uma tecnologia "única" no mundo com ganhos de tempo limitados. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a aceitar desde Novembro desenhos técnicos em formato digital no processo de licenciamento urbanístico, uma iniciativa que diz ser "pioneira" e "vantajosa para os munícipes" em termos de "rigor de medições", mas que apenas se traduz em ganhos de "alguns dias" em situações que se arrastam durante anos.
"A duração do processo de licenciamento é variável. A aprovação da arquitectura leva mais de 200 dias e o licenciamento propriamente dito 93, isto tudo sem contar com os muitos tempos mortos. Temos consciência que ultrapassamos os tempos previstos por lei", admite o director municipal do Urbanismo, José Manuel Cordeiro.
Mas este é um problema que a nova tecnologia (Design Web Format) adoptada pela CML não irá resolver. "Com este novo sistema, os processos circulam mais rapidamente e com maior segurança, simplesmente porque já não são em folhas e mais folhas de papel. A questão é que não é no transporte que eles se atrasam, daí que o ganho seja apenas em alguns dias", justifica o responsável. Ainda assim, segundo José Manuel Cordeiro, a utilização deste novo sistema, cujos custos de instalação rondaram os 5000 euros, constitui uma antecipação à legislação que entrará em vigor em Março e que prevê que a entrega dos desenhos seja feita em formato digital, permitindo à autarquia um período de experimentação essencial para corrigir eventuais falhas.
Por outro lado, a utilização do formato digital traduz-se em "ganhos de rigor", já que os valores das medições não variam consoante a pessoa que as realize, sublinha o especialista do Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Informação da CML, Henrique Saias.
A ganhar com esta tecnologia fica a autarquia, que vê facilitada a conservação dos projectos. "Guardar os dados num CD é mais eficaz e fiável, já para não falar do que se poupa em papel e tinta", frisa Henrique Saias, adiantando que o novo formato deverá passar a ser obrigatório já na Primavera de 2009.»
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Diz o SOL: “O vereador independente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, quer lançar o projecto de um city airport na Portela «para voos domésticos europeus e voos particulares»”
Comentário:
Um colega europeu ao aterrar em Lisboa pela primeira vez no último Outono, mostrava-se surpreendido com o edificado em redor do aeroporto, descobrindo que ele afinal estava no meio da cidade.
Nada que incomode o Sr. Vereador que decerto não se importará com os perigos potenciais da continuação do sobrevoo de aviões para a saúde e integridade física dos lisboetas
Nem terá noção das complicações económicas, logísticas e de gestão de tráfego decorrentes da coexistência de duas estruturas aeroportuárias em espaços tão próximos.
E não perceberá que a vantagem de Alcochete é precisamente poder congregar todas as valências e tipos de tráfego num único local
Caramba, ainda há almas simples e simplistas como o Sr. Vereador. O problema é governarem cidades !
Nuno Caiado
Comentário:
Um colega europeu ao aterrar em Lisboa pela primeira vez no último Outono, mostrava-se surpreendido com o edificado em redor do aeroporto, descobrindo que ele afinal estava no meio da cidade.
Nada que incomode o Sr. Vereador que decerto não se importará com os perigos potenciais da continuação do sobrevoo de aviões para a saúde e integridade física dos lisboetas
Nem terá noção das complicações económicas, logísticas e de gestão de tráfego decorrentes da coexistência de duas estruturas aeroportuárias em espaços tão próximos.
E não perceberá que a vantagem de Alcochete é precisamente poder congregar todas as valências e tipos de tráfego num único local
Caramba, ainda há almas simples e simplistas como o Sr. Vereador. O problema é governarem cidades !
Nuno Caiado
10/01/2008
O ponto 7 da cláusula 5 do Protocolo CML-Rock in Rio
Não sei se é para rir se é para chorar. De entre as várias curiosidades do protocolo, como seja, a porta deixada aberta a mais RinR no Pq. Bela Vista para além de 2010; a primeira tranche do total a pagar pelo organizador a ser paga em ... 31/12/2007 (!) - semelhanças com os contratos dos clubes com futebolistas, por ex. -; e a isenção de taxas mediante construção de pontes (pelo que se aconselha aos vendedores ambulantes a renunciarem ao pagamento de taxas à CML, desde que construam pontes para um outra margem...); é na cláusula 7 que reside o mistério. Porquê?
(obrigado, JPS)
Texto editado
Também in O Carmo e a Trindade
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Aeroporto em Alcochete - implicações múltiplas
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a escolha da localização em Alcochete do novo aeroporto internacional de Lisboa, ficando assim afastada a opção pela Ota, tendo ainda que esta decisão preliminar ser sujeita a uma avaliação estratégica ambiental.
A decisão do Governo baseia-se no estudo encomendado ao Laboratório Nacional de Engenharia (LNEC), que aponta Alcochete como a solução mais favorável para o novo aeroporto de Lisboa. Entre outras recomendações, o LNEC defende que:
a) A opção por Alcochete dever ser acompanhada pela construção de uma ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro;
b) Que se deverá "procurar que a implantação se verifique o mais a sudoeste possível para maior sustentabilidade do sistema de transportes (efeitos ambientais, económicos e de consumo de energia)" e "assegurar que a terceira travessia do Tejo Chelas-Barreiro seja rodo-ferroviária".
c) Que o Governo deve ainda "monitorizar o funcionamento dos sucessivos acessos do lado Norte à Ponte Vasco da Gama, ao longo da CRIL, até ao Eixo Norte/Sul e à A8, que poderão ter de ser alvo de intervenções de forma a evitar situações de ruptura grave".
d) Que se deve "instalar no local um sistema automático adequado para observações atmosféricas", "monitorizar localmente os movimentos de aves", elaborar planos para "proteger a qualidade das águas subterrâneas", "seleccionar uma orientação das pistas que minimize as interferências com os movimentos de aves" (reduzindo os riscos de colisão), criar áreas alternativas de alimentação de aves aquáticas".
e) Que a "salvaguarda de valores ambientais únicos, criando uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados" que deve abranger "os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade, o montado, o aquífero do Baixo Tejo/Península de Setúbal e os solos agrícolas de maior valor produtivo";
f) Que se deve "estudar a oportunidade de uma revisão administrativa ao nível de freguesia/concelho" na zona do Campo de Tiro de Alcochete.
A escolha de Alcochete face à Ota para o futuro aeroporto de Lisboa é a que "faz mais sentido" por ficar mais próximo dos portos e das plataformas logísticas, defendeu o presidente da Comunidade Portuária de Lisboa (CPL).
Para João Carvalho, que também preside à Associação dos Armadores da Marinha de Comércio (AAMC), a decisão tomada implica "um projecto mais integrador", até pela proximidade dos portos (Lisboa, Setúbal e Sines) e das plataformas logísticas.
O presidente da CPL realçou também o facto de Alcochete ser também do ponto vista técnico uma melhor escolha e mais barata.
Por seu turno, António Belmar da Costa, presidente da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (Agepor) em declarações à Lusa, concordou que faz "todo o sentido a opção de Alcochete" em relação à Ota.
António Belmar da Costa adiantou que a "Ota era uma teimosia", e que "Alcochete é uma boa escolha", que se deve concerteza ao "custo-eficácia" e "à estratégia para o país", acrescida do facto de ter muito próximo a plataforma logística do Poceirão.
O presidente da Junta de Freguesia da Ota mostrou-se hoje satisfeito com a decisão preliminar do Governo de construir o aeroporto em Alcochete, já que sempre contestou a construção da infra-estrutura em parte da sua freguesia. "Fico satisfeito porque vai ao encontro ao que sempre defendi. Por razões ambientais e de acessibilidades, que iriam deixar a freguesia estrangulada sempre fui contra a construção do aeroporto neste local", disse o autarca, António Branco.
O presidente da Câmara de Benavente, município onde se situa mais de 80 por cento da área do Campo de Tiro de Alcochete, congratulou-se por esta ter sido considerada a "melhor opção para o país" para localização do novo aeroporto.
O autarca disse, contudo, que desta opção vão resultar "pressões" sobre o território do concelho, "que têm que ser geridas com cuidado". Segundo disse, Benavente não vai abdicar da determinação em não se transformar num dormitório de Lisboa nem perder a qualidade de vida que tem sido conquistada ao longo dos últimos anos.
"Queremos um crescimento sustentado e harmonioso, em que o parque habitacional cresça à medida que haja criação de emprego", num princípio de "complementaridade" com a Área Metropolitana de Lisboa.
António José Ganhão advertiu ainda que não abdicará do princípio definido no Plano Director Municipal (PDM) do concelho de "intocabilidade" da zona de protecção especial do estuário do Tejo, que classificou como "pulmão" da Área Metropolitana de Lisboa.
Por outro lado, o autarca quer negociar com o Governo o destino da parte dos terrenos do Campo de Tiro que não serão ocupados pela infra-estrutura aeroportuária.
"6.300 hectares dos terrenos do Campo de Tiro estão no nosso concelho", disse, declarando oposição frontal à construção de uma cidade aeroportuária.
"O novo aeroporto tem que ser construído em complementaridade com os municípios da região e permitindo o desenvolvimento de toda a região, numa visão supra-municipal e mesmo supra-regional", afirmou.
Para o autarca comunista, é preciso que o Governo diga o que pretende realmente construir na área para que a autarquia saiba "o que verter para o PDM", actualmente em revisão, advertindo que o município "não sairá do modelo territorial que tem desenvolvido".
António José Ganhão apelou aos autarcas do Oeste para, agora que foi anunciada a decisão do Governo, "virarem a página e darem as mãos".
O autarca recordou ainda que esta decisão terá implicações no Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, que terá agora de ser delineado com base "num novo cenário".
fonte. http://www.sapo.pt/
Ora venha mais uma ponte
O primeiro-ministro acaba de anunciar mais uma ponte rodoviária em Lisboa sobre o Tejo! Em 10 anos tivemos a ponte Vasco da Gama e a ponte a norte de Vila Franca de Xira, que pelos vistos não são "suficientes". Para que é que queremos mais automóveis a entrar na cidade? Porque é que demoramos tanto tempo a chegar a conclusões às quais já se chegou há décadas noutros países em termos de transportes, nomeadamente que os automóveis nas cidades não podem ser bem-vindos, muito menos convidados a entrar como agora é feito?
Há 15 anos quando foi lançada a Ponte Vasco da Gama fiquei totalmente surpreendido por esta não incluir ferrovia, mas para "compensar" rapidamente se falou em construir uma terceira só para a ferrovia.
Mas isso seria um sacrilégio, uma ponte SÓ para comboios? Tanto betão e fundos a serem desperdiçados não poderia ser. Toca a tornar a terceira travessia em ponte com ambas as valências.
Nem de propósito, uma amiga de Barcelona (reparem não é da Dinamarca ou da Alemanha) acabada de chegar ao Estoril vinda do Aeroporto comentava - como primeiras impressões da cidade - as enormes velocidades nas auto-estradas urbanas e a enorme quantidade de trânsito nos arredores.
Há 15 anos quando foi lançada a Ponte Vasco da Gama fiquei totalmente surpreendido por esta não incluir ferrovia, mas para "compensar" rapidamente se falou em construir uma terceira só para a ferrovia.
Mas isso seria um sacrilégio, uma ponte SÓ para comboios? Tanto betão e fundos a serem desperdiçados não poderia ser. Toca a tornar a terceira travessia em ponte com ambas as valências.
Nem de propósito, uma amiga de Barcelona (reparem não é da Dinamarca ou da Alemanha) acabada de chegar ao Estoril vinda do Aeroporto comentava - como primeiras impressões da cidade - as enormes velocidades nas auto-estradas urbanas e a enorme quantidade de trânsito nos arredores.
PSD confiante em chumbo do Tribunal de Contas ao pedido de empréstimo
In Sol Online (10/1/2007)
«PSD confiante em chumbo do Tribunal de Contas ao pedido de empréstimo
O presidente da distrital de Lisboa do PSD, Carlos Carreiras, declarou-se convicto e disse ter dados que apontam para o chumbo pelo Tribunal de Contas do empréstimo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa
Carlos Carreiras falava durante um jantar com a secção D do PSD de Lisboa, em que esteve presente o presidente do partido, Luís Filipe Menezes.
«Provavelmente no dia 20 não estará aprovado o empréstimo. A minha convicção e os dados que tenho é que ele não será aprovado», revelou.
«Não nos quiseram ouvir, mas não é por isso que nos iremos vingar», acrescentou.
O líder do PSD/Lisboa lembrou que a proposta de empréstimo para saneamento financeiro «foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 4 de Dezembro» e referiu que «a 4 de Janeiro deviam estar a ser pagas as dívidas da câmara».
Caso o pedido de empréstimo seja chumbado, «nem pense o presidente da câmara em fazer uma crise intercalar», avisou Carlos Carreiras.
«Nós não queremos que ele se demita. Já percebemos que não gosta, não tem jeito para ser presidente da câmara, mas fique até ao fim que nós depois vamos reconquistá-la em 2009», disse.
Luís Filipe Menezes subscreveu que o PSD discorda de eleições intercalares em Lisboa porque é «pela estabilidade política», embora não tema «eleições nenhumas, sejam numa pequena freguesia ou numa grande cidade».
Os dois dirigentes do PSD estiveram de acordo no elogio à anterior gestão social-democrata da câmara de Lisboa.
«Tivemos uma excelente gestão na cidade de Lisboa. Não nos envergonhamos de nada do que fizemos», declarou Menezes.
«Não devemos ter vergonha do que fizemos na Câmara Municipal de Lisboa. Podíamos ter feito mais, podíamos ter feito diferente com certeza, mas não aumentámos o endividamento, reduzimo-lo, tivemos mais receitas do que despesas», dissera, antes, Carlos Carreiras.
«Não posso ter militantes nossos a dizer que o PS tem razão e que nós é que estragámos a câmara», criticou o presidente da distrital de Lisboa do PSD, a esse propósito, sem referir nomes.
Lusa / SOL»
Bolas, que não têm remédio: a gestão do PSD (*) na CML foi um DESASTRE! E se houvesse um mínimo de bom senso, teriam VERGONHA, sim.
(*) Não confundir um partido político com as pessoas que por lá presidem, ou mandam, de tempos a tempos.
«PSD confiante em chumbo do Tribunal de Contas ao pedido de empréstimo
O presidente da distrital de Lisboa do PSD, Carlos Carreiras, declarou-se convicto e disse ter dados que apontam para o chumbo pelo Tribunal de Contas do empréstimo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa
Carlos Carreiras falava durante um jantar com a secção D do PSD de Lisboa, em que esteve presente o presidente do partido, Luís Filipe Menezes.
«Provavelmente no dia 20 não estará aprovado o empréstimo. A minha convicção e os dados que tenho é que ele não será aprovado», revelou.
«Não nos quiseram ouvir, mas não é por isso que nos iremos vingar», acrescentou.
O líder do PSD/Lisboa lembrou que a proposta de empréstimo para saneamento financeiro «foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 4 de Dezembro» e referiu que «a 4 de Janeiro deviam estar a ser pagas as dívidas da câmara».
Caso o pedido de empréstimo seja chumbado, «nem pense o presidente da câmara em fazer uma crise intercalar», avisou Carlos Carreiras.
«Nós não queremos que ele se demita. Já percebemos que não gosta, não tem jeito para ser presidente da câmara, mas fique até ao fim que nós depois vamos reconquistá-la em 2009», disse.
Luís Filipe Menezes subscreveu que o PSD discorda de eleições intercalares em Lisboa porque é «pela estabilidade política», embora não tema «eleições nenhumas, sejam numa pequena freguesia ou numa grande cidade».
Os dois dirigentes do PSD estiveram de acordo no elogio à anterior gestão social-democrata da câmara de Lisboa.
«Tivemos uma excelente gestão na cidade de Lisboa. Não nos envergonhamos de nada do que fizemos», declarou Menezes.
«Não devemos ter vergonha do que fizemos na Câmara Municipal de Lisboa. Podíamos ter feito mais, podíamos ter feito diferente com certeza, mas não aumentámos o endividamento, reduzimo-lo, tivemos mais receitas do que despesas», dissera, antes, Carlos Carreiras.
«Não posso ter militantes nossos a dizer que o PS tem razão e que nós é que estragámos a câmara», criticou o presidente da distrital de Lisboa do PSD, a esse propósito, sem referir nomes.
Lusa / SOL»
Bolas, que não têm remédio: a gestão do PSD (*) na CML foi um DESASTRE! E se houvesse um mínimo de bom senso, teriam VERGONHA, sim.
(*) Não confundir um partido político com as pessoas que por lá presidem, ou mandam, de tempos a tempos.
Câmara de Lisboa prepara-se para declarar nulos negócios e licenciamentos postos em causa por sindicância
In Público (10/1/2008)
Ana Henriques
«Decisão, que amanhã será discutida pela câmara, pode originar inúmeros pedidos de indemnização por parte de construtores e promotores imobiliários
A Câmara de Lisboa prepara-se para declarar a nulidade de vários negócios imobiliários que celebrou no passado e de alguns licenciamentos particulares que aprovou e foram postos em causa na recente sindicância efectuada aos serviços de urbanismo da autarquia por uma magistrada do Ministério Público.
Em causa estão, entre outros casos, a venda de terrenos municipais a uma empresa imobiliária no Vale de Santo António antes de ser elaborado para o local um plano urbanístico, bem como aprovações relacionadas com o mega-empreendimento Alcântara XXI, que deveria ocupar uma vasta área, incluindo três quarteirões do arquitecto francês Jean Nouvel. Neste último caso estão em causa as alterações feitas pelo executivo ao Plano Director Muncipal, através do regime simplificado, para que o projecto pudesse ser aprovado, e que a sindicância considera susceptíveis de declaração de nulidade. Será também o caso de um loteamento de terrenos municipais nas Olaias, bem como do plano de pormenor do Parque Oriente, correspondente a um quarteirão da Av. do Infante D. Henrique onde funcionou a Fábrica Barros. Estas e outras declarações de nulidade vão ser propostas amanhã pela maioria socialista e pelo vereador eleito pelo Bloco de Esquerda Sá Fernandes numa reunião extraordinária convocada para discutir o relatório da sindicância. Ligeiramente diferente poderá ser a posição do PCP, que ontem defendeu, em comunicado, a "suspensão" de todos os processos onde a sindicante detectou ilegalidades.
De acordo com o gabinete de José Sá Fernandes, este vereador irá propor "a criação de um grupo de trabalho composto por personalidades idóneas e com provas dadas em matéria de gestão urbanística" para acompanhar todos os processos deste sector, "nomeadamente os aspectos sensíveis em matéria de risco de corrupção".
Às declarações de nulidade que venham a ser aprovadas poderá seguir-se uma chuva de pedidos de indemnização em tribunal por parte dos construtores e promotores que se sintam lesados. Os vereadores sabem-no, e vários dos que pertencem à oposição, como o social-democrata Fernando Negrão ou a independente Helena Roseta, defendem que o parecer da magistrada responsável pela sindicância não é suficiente para garantir uma vitória judicial à autarquia. Roseta quer ver também inspeccionados os serviços camarários do património, planeamento urbano, actividades económicas, obras municipais e mesmo os serviços de fiscalização e a polícia municipal. E dá o caricato exemplo, referido na sindicância, de dois octogenários assinarem parte significativa dos projectos de particulares postos à aprovação camarária - em que se suspeita de assinatura de favor a troco de dinheiro.
Para o PCP, mesmo a actual gestão camarária já tomou decisões susceptíveis de anulação, como as aprovações "do projecto da EDP para a Boavista e do "mamarracho" para o gaveto da Rua de Alexandre Herculano com a Rua do Salitre".»
Um manancial para qualquer argumentista ou guionista, como agora se diz, o relatório da sindicância. Mas a procissão ainda vai no adro.
Ana Henriques
«Decisão, que amanhã será discutida pela câmara, pode originar inúmeros pedidos de indemnização por parte de construtores e promotores imobiliários
A Câmara de Lisboa prepara-se para declarar a nulidade de vários negócios imobiliários que celebrou no passado e de alguns licenciamentos particulares que aprovou e foram postos em causa na recente sindicância efectuada aos serviços de urbanismo da autarquia por uma magistrada do Ministério Público.
Em causa estão, entre outros casos, a venda de terrenos municipais a uma empresa imobiliária no Vale de Santo António antes de ser elaborado para o local um plano urbanístico, bem como aprovações relacionadas com o mega-empreendimento Alcântara XXI, que deveria ocupar uma vasta área, incluindo três quarteirões do arquitecto francês Jean Nouvel. Neste último caso estão em causa as alterações feitas pelo executivo ao Plano Director Muncipal, através do regime simplificado, para que o projecto pudesse ser aprovado, e que a sindicância considera susceptíveis de declaração de nulidade. Será também o caso de um loteamento de terrenos municipais nas Olaias, bem como do plano de pormenor do Parque Oriente, correspondente a um quarteirão da Av. do Infante D. Henrique onde funcionou a Fábrica Barros. Estas e outras declarações de nulidade vão ser propostas amanhã pela maioria socialista e pelo vereador eleito pelo Bloco de Esquerda Sá Fernandes numa reunião extraordinária convocada para discutir o relatório da sindicância. Ligeiramente diferente poderá ser a posição do PCP, que ontem defendeu, em comunicado, a "suspensão" de todos os processos onde a sindicante detectou ilegalidades.
De acordo com o gabinete de José Sá Fernandes, este vereador irá propor "a criação de um grupo de trabalho composto por personalidades idóneas e com provas dadas em matéria de gestão urbanística" para acompanhar todos os processos deste sector, "nomeadamente os aspectos sensíveis em matéria de risco de corrupção".
Às declarações de nulidade que venham a ser aprovadas poderá seguir-se uma chuva de pedidos de indemnização em tribunal por parte dos construtores e promotores que se sintam lesados. Os vereadores sabem-no, e vários dos que pertencem à oposição, como o social-democrata Fernando Negrão ou a independente Helena Roseta, defendem que o parecer da magistrada responsável pela sindicância não é suficiente para garantir uma vitória judicial à autarquia. Roseta quer ver também inspeccionados os serviços camarários do património, planeamento urbano, actividades económicas, obras municipais e mesmo os serviços de fiscalização e a polícia municipal. E dá o caricato exemplo, referido na sindicância, de dois octogenários assinarem parte significativa dos projectos de particulares postos à aprovação camarária - em que se suspeita de assinatura de favor a troco de dinheiro.
Para o PCP, mesmo a actual gestão camarária já tomou decisões susceptíveis de anulação, como as aprovações "do projecto da EDP para a Boavista e do "mamarracho" para o gaveto da Rua de Alexandre Herculano com a Rua do Salitre".»
Um manancial para qualquer argumentista ou guionista, como agora se diz, o relatório da sindicância. Mas a procissão ainda vai no adro.
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Sindicância CML,
Urbanismo
António Costa e Fernando Negrão querem medidas contra passeios conspurcados de beatas
In Público (10/1/2008)
Ana Henriques
«É verdade que já lá vão muitos anos desde que deixou o vício, mas o olhar crítico ainda é o de um ex-fumador. O vereador social-democrata Fernando Negrão propôs ontem que a Câmara de Lisboa lance uma campanha para que os fumadores deixem de conspurcar as entradas dos edifícios com beatas, agora que se tornou quase impossível puxar de um cigarro nos locais de trabalho.
A utilização de papeleiras, muitas das quais têm um espaço próprio para apagar cigarros, e a colocação de cinzeiros no exterior dos edifícios foram as sugestões do autarca, acolhidas com entusiasmo por outro ex-fumador, o presidente da autarquia António Costa. "A nova norma higiénica não se pode transformar numa norma de conspurcação do espaço público, como está a acontecer", declarou. O efeito da nova lei era visível a poucos metros dali, com a calçada que ladeia o edifício camarário da Rua do Ouro pintalgada de inúmeras piriscas, umas consumidas até ao âmago, a maioria largada ao seu destino com menos sofreguidão.
"Esta lei é positiva do ponto de vista da saúde pública, mas cria problemas de higiene urbana", disse António Costa. "Já fui fumador de charutos quando ganhava para isso", contou o vereador das Finanças, que deixou um cargo bem remunerado na banca para exercer funções na autarquia. Da sua observação do comportamento dos clientes extraiu uma conclusão: "Quando a mesma unidade [leia-se caixote] é cinzeiro e papeleira ao mesmo tempo, as pessoas não fazem distinção" entre uma e outra função.
Já o vereador comunista e fumador Ruben de Carvalho teme que incentivar todos os que compartilham o vício a usar os cinzeiros instalados nos caixotes de rua possa atear indesejáveis fogueiras um pouco por todo o lado, até porque parte destes objectos de mobiliário urbano são em plástico. Seja como for, o assunto está a ser analisado pelos serviços camarários, devendo ser votado pelos vereadores dentro de dias. Pelo menos até lá, as calçadas vão continuar repletas dos pequenos cadáveres acastanhados e da respectiva cinza, numa cidade que, como diz Fernando Negrão, já não prima pela limpeza das suas ruas.»
Perfeitamente de acordo. O povo português é porco, e daí não sai.
Ana Henriques
«É verdade que já lá vão muitos anos desde que deixou o vício, mas o olhar crítico ainda é o de um ex-fumador. O vereador social-democrata Fernando Negrão propôs ontem que a Câmara de Lisboa lance uma campanha para que os fumadores deixem de conspurcar as entradas dos edifícios com beatas, agora que se tornou quase impossível puxar de um cigarro nos locais de trabalho.
A utilização de papeleiras, muitas das quais têm um espaço próprio para apagar cigarros, e a colocação de cinzeiros no exterior dos edifícios foram as sugestões do autarca, acolhidas com entusiasmo por outro ex-fumador, o presidente da autarquia António Costa. "A nova norma higiénica não se pode transformar numa norma de conspurcação do espaço público, como está a acontecer", declarou. O efeito da nova lei era visível a poucos metros dali, com a calçada que ladeia o edifício camarário da Rua do Ouro pintalgada de inúmeras piriscas, umas consumidas até ao âmago, a maioria largada ao seu destino com menos sofreguidão.
"Esta lei é positiva do ponto de vista da saúde pública, mas cria problemas de higiene urbana", disse António Costa. "Já fui fumador de charutos quando ganhava para isso", contou o vereador das Finanças, que deixou um cargo bem remunerado na banca para exercer funções na autarquia. Da sua observação do comportamento dos clientes extraiu uma conclusão: "Quando a mesma unidade [leia-se caixote] é cinzeiro e papeleira ao mesmo tempo, as pessoas não fazem distinção" entre uma e outra função.
Já o vereador comunista e fumador Ruben de Carvalho teme que incentivar todos os que compartilham o vício a usar os cinzeiros instalados nos caixotes de rua possa atear indesejáveis fogueiras um pouco por todo o lado, até porque parte destes objectos de mobiliário urbano são em plástico. Seja como for, o assunto está a ser analisado pelos serviços camarários, devendo ser votado pelos vereadores dentro de dias. Pelo menos até lá, as calçadas vão continuar repletas dos pequenos cadáveres acastanhados e da respectiva cinza, numa cidade que, como diz Fernando Negrão, já não prima pela limpeza das suas ruas.»
Perfeitamente de acordo. O povo português é porco, e daí não sai.
on the waterfront with style II
mesmo com "Docas" desorientadas, Lisboa volta a ser destacada num artigo desta vez pela ShermansTravel, editora norte-americana de publicações de viagens, em parceria com a Yahoo Travel.
original aqui.
original aqui.
09/01/2008
Estoril-Sol. A falácia
O Hotel Estoril Sol foi demolido porque começou a destoar na paisagem e a renovação era demasiado cara.
Agora, como já se sabia, o edifício que vai substituir o hotel Estoril Sol, tem quase o mesmo tamanho do prédio anterior mas uma volumetria e impacto visual bastante superiores.
Para o presidente da câmara de Cascais, é uma gestão de gostos, que de início pode parecer estranho, mas quando ficar pronto as opiniões vão mudar.
O autor do projecto do novo bloco de apartamentos, arquitecto Gonçalo Byrne, admite que não é habitual encontrar edifícios assim em Portugal, mas que ao resto, diz que criticar é um direito de cidadania.
O Estoril Residence será provavelmente o edifício mais caro de Portugal.
As obras ainda nem sequer começaram e o apartamento mais caro já foi vendido, por 3,7 milhões de euros. Os mais baratos, do tipo T1, fica em 900 mil euros, mas o dinheiro não parece ser problema, já que 65% dos apartamentos foram vendidos.
Mais uma vez a história repete-se, como em tantas outras, onde Câmaras Municipais, empreiteiros e outros quer tais, quando se preparam para destruir o nosso património, prometem sempre projectos amigos do ambiente e integrados na paisagem.....
Tanto se falou na defesa da paisagem da Baía de Cascais (inclusive fala-se em substituir o hipermerfcado à entrada de Cascais porque destoa da paisagem) e permite-se a construção deste monstro....
Agora, como já se sabia, o edifício que vai substituir o hotel Estoril Sol, tem quase o mesmo tamanho do prédio anterior mas uma volumetria e impacto visual bastante superiores.
Para o presidente da câmara de Cascais, é uma gestão de gostos, que de início pode parecer estranho, mas quando ficar pronto as opiniões vão mudar.
O autor do projecto do novo bloco de apartamentos, arquitecto Gonçalo Byrne, admite que não é habitual encontrar edifícios assim em Portugal, mas que ao resto, diz que criticar é um direito de cidadania.
O Estoril Residence será provavelmente o edifício mais caro de Portugal.
As obras ainda nem sequer começaram e o apartamento mais caro já foi vendido, por 3,7 milhões de euros. Os mais baratos, do tipo T1, fica em 900 mil euros, mas o dinheiro não parece ser problema, já que 65% dos apartamentos foram vendidos.
Mais uma vez a história repete-se, como em tantas outras, onde Câmaras Municipais, empreiteiros e outros quer tais, quando se preparam para destruir o nosso património, prometem sempre projectos amigos do ambiente e integrados na paisagem.....
Tanto se falou na defesa da paisagem da Baía de Cascais (inclusive fala-se em substituir o hipermerfcado à entrada de Cascais porque destoa da paisagem) e permite-se a construção deste monstro....
Câmara pondera museu no Martinho da Arcada
In Diário de Notícias (9/1/2008)
LEONOR FIGUEIREDO*
«A vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Rosália Vargas, que representou o presidente da autarquia no 226.º aniversário do café Martinho da Arcada, revelou ao DN: "Embora não haja compromisso formal, temos abertura para poder discutir a forma de ali se fazer um museu pessoano."
A autarca confirmava assim a disponibilidade camarária para tornar aquele local, actualmente um grande chamariz para turistas, mais ligado à história de Fernando Pessoa. Isto porque na segunda-feira se comemorou mais um aniversário do café e, tal como em cerimónias anteriores, foi novamente lançado o desafio, tendo Rosália Vargas declarado, na altura, "não é ideia que se abandone". (...)»
Museu no Martinho? Bom, ali nem seque a feijoada já é boa, quanto mais as honrarias de estar em guias turísticos, etc. Só mesmo por força da memória de Pessoa.
Mais valia a CML pugnar pela defesa das casas onde Pessoa viveu, a começar pelo prédio da Tomás Ribeiro, recentemente vandalizado nos seus azulejos, e, pasme-se, com autorização de demolição passada pela CML, não esta, diga-se, mas a que já passou. Nos «entretantos» a CML andou em «brain storming» sobre o que fazer com o prédio, até que deixou que a especulação estendesse os seus cordelinhos. Agora? Talvez ... mas seria preciso toda uma postura totalmente diferente, o que não parece ser o que se passa. A ver vamos.
LEONOR FIGUEIREDO*
«A vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Rosália Vargas, que representou o presidente da autarquia no 226.º aniversário do café Martinho da Arcada, revelou ao DN: "Embora não haja compromisso formal, temos abertura para poder discutir a forma de ali se fazer um museu pessoano."
A autarca confirmava assim a disponibilidade camarária para tornar aquele local, actualmente um grande chamariz para turistas, mais ligado à história de Fernando Pessoa. Isto porque na segunda-feira se comemorou mais um aniversário do café e, tal como em cerimónias anteriores, foi novamente lançado o desafio, tendo Rosália Vargas declarado, na altura, "não é ideia que se abandone". (...)»
Museu no Martinho? Bom, ali nem seque a feijoada já é boa, quanto mais as honrarias de estar em guias turísticos, etc. Só mesmo por força da memória de Pessoa.
Mais valia a CML pugnar pela defesa das casas onde Pessoa viveu, a começar pelo prédio da Tomás Ribeiro, recentemente vandalizado nos seus azulejos, e, pasme-se, com autorização de demolição passada pela CML, não esta, diga-se, mas a que já passou. Nos «entretantos» a CML andou em «brain storming» sobre o que fazer com o prédio, até que deixou que a especulação estendesse os seus cordelinhos. Agora? Talvez ... mas seria preciso toda uma postura totalmente diferente, o que não parece ser o que se passa. A ver vamos.
Câmara de Lisboa discute hoje limitação de subsídios
In Sol Online (9/1/2008)
«Câmara de Lisboa discute hoje limitação de subsídios
A Câmara de Lisboa discute hoje em reunião do executivo municipal a criação de um regulamento para atribuição de subsídios que defende que os apoios não poderão ultrapassar 60 por cento do custo dos projectos (...)»
«Câmara de Lisboa discute hoje limitação de subsídios
A Câmara de Lisboa discute hoje em reunião do executivo municipal a criação de um regulamento para atribuição de subsídios que defende que os apoios não poderão ultrapassar 60 por cento do custo dos projectos (...)»
Escola de Alvalade vandalizada
In Jornal de Notícias (9/1/2008)
«Quando, ontem de manhã, as primeiras funcionárias chegaram à escola básica 2,3 Almirante Gago Coutinho, em Alvalade, Lisboa, rapidamente se aperceberam que a noite não tinha sido pacífica no estabelecimento. As fechaduras de várias portas tinham sido danificadas, havia papéis rasgados por todo o lado, a máquina registadora do bar tinha sido arrombada e muitas coisas estavam fora do sítio, incluindo computadores. Estranhamente, nada foi levado do local pelo que apenas se terá tratado de um acto de vandalismo.
A PSP foi chamada e, durante grande parte da manhã, esteve no local a recolher indícios. Vai agora tentar descobrir os responsáveis pelo sucedido. Ontem à tarde, fonte do Comando Metropolitano de Lisboa não quis adiantar pormenores sobre a investigação. Também a directora da escola se recusou a prestar esclarecimentos sobre o sucedido.
À hora da saída dos filhos, alguns pais mostravam-se surpreendidos pelo acto de vandalismo, inédito na escola. De manhã, as aulas estiveram suspensas pelo que muitos foram obrigados a levar os filhos para casa ou para os empregos. À tarde, a situação foi normalizada. »
Mais uma menos uma, pensei que já não fossem notícia, mas afinal são, ainda bem.
«Quando, ontem de manhã, as primeiras funcionárias chegaram à escola básica 2,3 Almirante Gago Coutinho, em Alvalade, Lisboa, rapidamente se aperceberam que a noite não tinha sido pacífica no estabelecimento. As fechaduras de várias portas tinham sido danificadas, havia papéis rasgados por todo o lado, a máquina registadora do bar tinha sido arrombada e muitas coisas estavam fora do sítio, incluindo computadores. Estranhamente, nada foi levado do local pelo que apenas se terá tratado de um acto de vandalismo.
A PSP foi chamada e, durante grande parte da manhã, esteve no local a recolher indícios. Vai agora tentar descobrir os responsáveis pelo sucedido. Ontem à tarde, fonte do Comando Metropolitano de Lisboa não quis adiantar pormenores sobre a investigação. Também a directora da escola se recusou a prestar esclarecimentos sobre o sucedido.
À hora da saída dos filhos, alguns pais mostravam-se surpreendidos pelo acto de vandalismo, inédito na escola. De manhã, as aulas estiveram suspensas pelo que muitos foram obrigados a levar os filhos para casa ou para os empregos. À tarde, a situação foi normalizada. »
Mais uma menos uma, pensei que já não fossem notícia, mas afinal são, ainda bem.
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Aqueduto só será preservado com "empenhamento financeiro da sociedade"
In Público (9/1/2008)
Ana Henriques
«Presidente da EPAL admite que a empresa não tem dinheiro para levar a cabo a reabilitação de que o monumento necessita e fala na possibilidade de criar uma fundação
Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) não tem dinheiro para levar a cabo a grande obra de reabilitação de que o Aqueduto das Águas Livres necessita, estimada em mais de dez milhões de euros. Em curso está uma empreitada destinada a reparar apenas as mazelas mais graves, como o desprendimento de pedaços de pedra do troço monumental sobre o Vale de Alcântara, em Lisboa, cuja queda põe em risco a segurança de pessoas e bens.
"A defesa do aqueduto não é de borla e implica o empenhamento financeiro da sociedade. Não nos podemos encostar só ao Estado", observa o presidente da empresa, João Fidalgo, que tenciona procurar "financiamento comunitário, público e privado" para conseguir levar a cabo "uma política sustentada de salvaguarda" do monumento nacional. Recorde-se que foi a população de Lisboa que custeou a construção do aqueduto, pagando impostos sobre vários produtos alimentares especialmente criados para financiar a obra.
Crostas negras, fissuras e pedras deslocadas são algumas das doenças de que sofre o troço mais emblemático do aqueduto, que chega a atingir uma altura de vinte andares no seu ponto mais elevado e cujas patologias foram alvo de um minucioso levantamento fotográfico. A colonização biológica por fungos, os graffiti, os depósitos calcários e as fissuras são outros problemas.
É por estas e por outras que o presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), Elísio Summavielle, remete para um futuro longínquo a sua candidatura a património mundial, numa altura em que os critérios de classificação "são cada vez mais exigentes e se destinam a premiar o mérito da gestão do objecto candidato".
Sete zonas de restauro
O presidente da EPAL explica que há vários anos se põe a hipótese de criar uma fundação para gerir as actividades culturais e ambientais da empresa, nas quais se inscreve precisamente a preservação do aqueduto. E por que razão não foi isso ainda feito? "Não é fácil. Há questões jurídicas relacionadas com o objecto social da EPAL, que é a distribuição de água, questões económicas, questões de financiamento", responde João Fidalgo.
A empreitada em curso, a cargo da empresa de restauro Nova Conservação, limita-se a incidir sobre sete zonas localizadas. Como a altura dificulta a colocação de andaimes, algumas delas serão reparadas com recurso a uma espécie de gaiola especialmente construída para o efeito, fixada em calhas a colocar no monumento e dentro da qual estarão no máximo dois trabalhadores de cada vez. Está previsto que esta intervenção de emergência, que já começou no final do ano passado, fique pronta na Primavera, mas tudo vai depender das condições climatéricas: o vento que habitualmente se faz sentir no topo do aqueduto é condição suficiente para impedir o trabalho na gaiola.
Orçada em cerca de 150 mil euros, a obra está a ser acompanhada pelo Igespar, com o qual a EPAL firmou ontem um protocolo no sentido de haver sempre equipas deste organismo a colaborar na reabilitação do seu património. O acordo estabelece também uma "via verde" na apreciação dos projectos da EPAL por parte do Igespar, que passam, assim, a ter garantida uma tramitação mais célere do que até aqui. »
Pobre Aqueduto. Vamos ver se é desta que és restaurado. Agora passam o ónus aos privados. Bom, a verdade é que se não fossem os privados, leia-se, os cidadãos, e já um seu troço significativo teria sido estropiado por uma estrada bem, bem recentemente. O Estado continua a portar-se como Diogo Alves para umas coisas, mas para outras faz por ignorar ... vamos ver, também, se a CML e a CCDR fazem o seu papel na defesa do Aqueduto e corrijem aquela enormidade que dá pelo nome pomposo de Plano de Pormenor do Bairro da Liberdade e da Serafina, que, entre algumas «nebulosoas» agride o Aqueduto.
Ana Henriques
«Presidente da EPAL admite que a empresa não tem dinheiro para levar a cabo a reabilitação de que o monumento necessita e fala na possibilidade de criar uma fundação
Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) não tem dinheiro para levar a cabo a grande obra de reabilitação de que o Aqueduto das Águas Livres necessita, estimada em mais de dez milhões de euros. Em curso está uma empreitada destinada a reparar apenas as mazelas mais graves, como o desprendimento de pedaços de pedra do troço monumental sobre o Vale de Alcântara, em Lisboa, cuja queda põe em risco a segurança de pessoas e bens.
"A defesa do aqueduto não é de borla e implica o empenhamento financeiro da sociedade. Não nos podemos encostar só ao Estado", observa o presidente da empresa, João Fidalgo, que tenciona procurar "financiamento comunitário, público e privado" para conseguir levar a cabo "uma política sustentada de salvaguarda" do monumento nacional. Recorde-se que foi a população de Lisboa que custeou a construção do aqueduto, pagando impostos sobre vários produtos alimentares especialmente criados para financiar a obra.
Crostas negras, fissuras e pedras deslocadas são algumas das doenças de que sofre o troço mais emblemático do aqueduto, que chega a atingir uma altura de vinte andares no seu ponto mais elevado e cujas patologias foram alvo de um minucioso levantamento fotográfico. A colonização biológica por fungos, os graffiti, os depósitos calcários e as fissuras são outros problemas.
É por estas e por outras que o presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), Elísio Summavielle, remete para um futuro longínquo a sua candidatura a património mundial, numa altura em que os critérios de classificação "são cada vez mais exigentes e se destinam a premiar o mérito da gestão do objecto candidato".
Sete zonas de restauro
O presidente da EPAL explica que há vários anos se põe a hipótese de criar uma fundação para gerir as actividades culturais e ambientais da empresa, nas quais se inscreve precisamente a preservação do aqueduto. E por que razão não foi isso ainda feito? "Não é fácil. Há questões jurídicas relacionadas com o objecto social da EPAL, que é a distribuição de água, questões económicas, questões de financiamento", responde João Fidalgo.
A empreitada em curso, a cargo da empresa de restauro Nova Conservação, limita-se a incidir sobre sete zonas localizadas. Como a altura dificulta a colocação de andaimes, algumas delas serão reparadas com recurso a uma espécie de gaiola especialmente construída para o efeito, fixada em calhas a colocar no monumento e dentro da qual estarão no máximo dois trabalhadores de cada vez. Está previsto que esta intervenção de emergência, que já começou no final do ano passado, fique pronta na Primavera, mas tudo vai depender das condições climatéricas: o vento que habitualmente se faz sentir no topo do aqueduto é condição suficiente para impedir o trabalho na gaiola.
Orçada em cerca de 150 mil euros, a obra está a ser acompanhada pelo Igespar, com o qual a EPAL firmou ontem um protocolo no sentido de haver sempre equipas deste organismo a colaborar na reabilitação do seu património. O acordo estabelece também uma "via verde" na apreciação dos projectos da EPAL por parte do Igespar, que passam, assim, a ter garantida uma tramitação mais célere do que até aqui. »
Pobre Aqueduto. Vamos ver se é desta que és restaurado. Agora passam o ónus aos privados. Bom, a verdade é que se não fossem os privados, leia-se, os cidadãos, e já um seu troço significativo teria sido estropiado por uma estrada bem, bem recentemente. O Estado continua a portar-se como Diogo Alves para umas coisas, mas para outras faz por ignorar ... vamos ver, também, se a CML e a CCDR fazem o seu papel na defesa do Aqueduto e corrijem aquela enormidade que dá pelo nome pomposo de Plano de Pormenor do Bairro da Liberdade e da Serafina, que, entre algumas «nebulosoas» agride o Aqueduto.
08/01/2008
Até quando a relevância turística de Lisboa? É tão fácil!
A propósito do post "Até quando a relevância turística de Lisboa?" publicada por FJorge.
Deixo aqui alguns desenhos para aqueles que não entendem poderem verificar como poderia ser tão fácil, um espaço urbano aprasível, simples, sem exercícios de estilo, ou assinatura de arquitectos famosos. Espaços onde seria bom passar as tardes até para os turistas!.
Estas fotos são tiradas de um espaço urbano magnifico, junto do Castelo de São Jorge, ao lado de um excelente hotel com vista para São Vicente, Santa Engrácia, Alfama, e o Rio.
Obrigado FJorge as tuas imagens são ilucidativas.
Desculpas para não usar a bicicleta
A RTP transmitia hoje de manhã uma reportagem sobre a utilização de segways em Lisboa, na qual um senhor de meia-idade que faz diariamente um percurso de alguns quilómetros entre as avenidas Novas e a Praça de Londres dizia ao subir a avenida João XXI que não poderia fazer aquele percurso de bicicleta porque seria complicado subir aquele troço.
Isto é um excelente exemplo daquilo que eu me queria referir aqui, onde escrevi que muita gente não tem nem quer ter a plasticidade mental para perceber que não há nenhuma ordem divina que obrigue as bicicletas a circularem pelo caminho mais complicado (aliás por poderem cruzar passeios como peões, têm uma flexibilidade maior que qualquer outro transporte). É que a duzentos metros tanto a Norte com a Sul há alternativas paralelas praticamente planas (avenida Sacadura Cabral a Norte e avenida Elias Garcia + Bairro do Arco do Cego a Sul), e ele de certeza que conhecerá esses percursos.
Eu percebo que o senhor se queira auto-convencer (e provavelmente à mulher) que não tinha alternativas, mas ao menos que fosse honesto e admitisse que usa o segway "porque é giro".
Isto é um excelente exemplo daquilo que eu me queria referir aqui, onde escrevi que muita gente não tem nem quer ter a plasticidade mental para perceber que não há nenhuma ordem divina que obrigue as bicicletas a circularem pelo caminho mais complicado (aliás por poderem cruzar passeios como peões, têm uma flexibilidade maior que qualquer outro transporte). É que a duzentos metros tanto a Norte com a Sul há alternativas paralelas praticamente planas (avenida Sacadura Cabral a Norte e avenida Elias Garcia + Bairro do Arco do Cego a Sul), e ele de certeza que conhecerá esses percursos.
Eu percebo que o senhor se queira auto-convencer (e provavelmente à mulher) que não tinha alternativas, mas ao menos que fosse honesto e admitisse que usa o segway "porque é giro".
Adaptado do Menos um Carro
Lá vem betão?
Belenenses reúne-se com a Câmara de Lisboa para analisar projecto imobiliário
07.01.2008 - 08h50 Lusa
07.01.2008 - 08h50 Lusa
A direcção do Belenenses reúne-se hoje, às 15h00, com responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para analisar o projecto imobiliário previsto para o Complexo Desportivo do Restelo (CDR).
Esta primeira reunião com o novo executivo da CML, representado pelo vice-presidente Marcos Perestrelo, foi solicitada pelo Belenenses. O clube está preocupado com o atraso que o projecto tem sofrido, ano após ano, sem que possa beneficiar de outras fontes de receitas.
De acordo com estimativas da direcção já avançadas, o Belenenses está a perder anualmente cerca de um milhão e meio de euros. O projecto imobiliário do Belenenses foi apresentado na gestão de Ramos Lopes, presidente do clube de 1997 a 2000, sendo então denominado "Espaço Belém".
Em parceria com o Grupo Amorim, o empreendimento previa a construção de espaços comerciais e habitacionais dentro da área do Estádio do Restelo, além da possibilidade de recuperação de alguns equipamentos desportivos. No entanto, o projecto suscitou críticas de algumas entidades públicas, entre as quais o IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico), pelo que foram introduzidas alterações.
Mais tarde, na presidência de Sequeira Nunes, foi apresentada uma segunda versão do projecto, que também não escapou a manifestações de desagrado. Contudo, o então presidente da CML, Santana Lopes, chegou a acordo com o Belenenses e o clube compromete-se a não construir no CDR e, em troca, a autarquia cedia terrenos de área equivalente a norte do complexo.
Depois de Santana Lopes ter abandonado a CML para assumir as funções de primeiro-ministro, Carmona Rodrigues ratificou o acordo com o clube da Cruz de Cristo. Com a instabilidade que se viveu na CML, que culminou com a queda do executivo e as consequentes eleições intercalares, o processo não registou qualquer avanço.
A 15 de Dezembro, na recepção do Belenenses ao Benfica (1-0 favorável aos "azuis"), da 13ª jornada da Liga de futebol, Cabral Ferreira assistiu ao encontro no camarote presidencial do Estádio do Restelo na companhia de António Costa. Na ocasião, o projecto imobiliário foi aflorado na conversa entre os dois e ficou estabelecida a marcação de uma reunião de trabalho.
Até quando a relevância turística de Lisboa?
"O World Travel & Tourism Council (WTTC) orgulha-se de ter trabalhado com o Turismo de Portugal e com o Turismo de Lisboa na organização de quatro cimeiras no país. Cada uma destas instituições partilhou a missão do WTTC, de consciencialização da importância social e económica da indústria do Turismo.
Portugal demonstrou ter estabelecido uma bem sucedida parceria entre os sectores público e privado na produção e promoção de uma extraordinária indústria de Turismo, a uma escala regional e internacional, e reconheceu os benefícios económicos daí provenientes. Refira-se que o Turismo e Viagens representa, em 2007, 15,4 por cento do PIB e 18,4 por cento do emprego total.
Entretanto, em Maio último, o WTTC lançou a primeira Conta Satélite de Turismo para Lisboa (CST). A informação que daí provém, continua a ajudar a região a compreender qual a importância do Turismo e Viagens na Economia e na criação de emprego em toda esta área. Solicitada pelo Turismo de Lisboa, a CST proporciona aos decisores da região informação quantitativa e qualitativa que serve de base para a tomada de decisões políticas. Além do mais, os líderes políticos locais, nacionais e internacionais, bem como os investidores, podem, neste contexto, obter dados importantes sobre as oportunidades disponíveis, um pouco por toda a região. Os resultados deste estudo incluem o impacto, directo e indirecto, do Turismo e Viagens na região de Lisboa (Área Metropolitana), que contribuirá com 9,1 por cento do PIB em 2007, crescendo a uma taxa anual de 4,6 por cento ao longo da próxima década, para alcançar 11,3 por cento em 2017. No tocante ao emprego, prevê-se que o Turismo e Viagens seja responsável por 9,8 por cento do total (139 mil postos de trabalho), este ano, na região de Lisboa, aumentando para 13,3 por cento (189 900 postos de trabalho), em 2017.
Refira-se que a taxa de crescimento anual do emprego na região de Lisboa, de 3,2 por cento, é muito superior à de Portugal (1,0 por cento) e à da União Europeia (1,3 por cento). Tendo em conta o anteriormente descrito, conclui-se que a importância estratégica do Turismo e Viagens para a região de Lisboa e
para Portugal, é indiscutível. A sua contribuição económica é fundamental para a geração de riqueza, criação de emprego e para a melhoria do bem-estar da população em geral. Sendo um dos principais centros de actividade de Turismo e Viagens do país e a segunda mais importante região em termos de dormidas de turistas estrangeiros, a região de Lisboa apresenta-se, também, como uma importante porta de entrada para o resto do país.
Os resultados deste documento reflectem, ainda, a influência do Turismo e Viagens na região de Lisboa e apontam para um forte desempenho deste sector na próxima década. No entanto, este potencial turístico está longe de ser totalmente explorado e, dada a riqueza do espectro de atracções, são muitas
as oportunidades de crescimento – muito superiores ao que as previsões iniciais sugeriam.
Contudo, a competição internacional é feroz. É necessário um esforço concertado de todas as partes interessadas, para assegurar que estas previsões são atingidas e, até, ultrapassadas.
Com base na pesquisa desenvolvida, o WTTC destaca um conjunto de recomendações cujo objectivo é concretizar o potencial do Turismo e Viagens na economia da região e na sua população e de cultivar o crescimento sustentável e a longo prazo do seu ambiente cultural e natural. Estas recomendações, desenvolvidas em conjunto com as apreciações dos decisores do sector público e privado da região de Lisboa, assim como com as observações de especialistas internacionais em Turismo e potenciais investidores, ajudarão o TL a abordar estrategicamente o seu futuro desenvolvimento turístico. As recomendações incluem:
Portugal demonstrou ter estabelecido uma bem sucedida parceria entre os sectores público e privado na produção e promoção de uma extraordinária indústria de Turismo, a uma escala regional e internacional, e reconheceu os benefícios económicos daí provenientes. Refira-se que o Turismo e Viagens representa, em 2007, 15,4 por cento do PIB e 18,4 por cento do emprego total.
Entretanto, em Maio último, o WTTC lançou a primeira Conta Satélite de Turismo para Lisboa (CST). A informação que daí provém, continua a ajudar a região a compreender qual a importância do Turismo e Viagens na Economia e na criação de emprego em toda esta área. Solicitada pelo Turismo de Lisboa, a CST proporciona aos decisores da região informação quantitativa e qualitativa que serve de base para a tomada de decisões políticas. Além do mais, os líderes políticos locais, nacionais e internacionais, bem como os investidores, podem, neste contexto, obter dados importantes sobre as oportunidades disponíveis, um pouco por toda a região. Os resultados deste estudo incluem o impacto, directo e indirecto, do Turismo e Viagens na região de Lisboa (Área Metropolitana), que contribuirá com 9,1 por cento do PIB em 2007, crescendo a uma taxa anual de 4,6 por cento ao longo da próxima década, para alcançar 11,3 por cento em 2017. No tocante ao emprego, prevê-se que o Turismo e Viagens seja responsável por 9,8 por cento do total (139 mil postos de trabalho), este ano, na região de Lisboa, aumentando para 13,3 por cento (189 900 postos de trabalho), em 2017.
Refira-se que a taxa de crescimento anual do emprego na região de Lisboa, de 3,2 por cento, é muito superior à de Portugal (1,0 por cento) e à da União Europeia (1,3 por cento). Tendo em conta o anteriormente descrito, conclui-se que a importância estratégica do Turismo e Viagens para a região de Lisboa e
para Portugal, é indiscutível. A sua contribuição económica é fundamental para a geração de riqueza, criação de emprego e para a melhoria do bem-estar da população em geral. Sendo um dos principais centros de actividade de Turismo e Viagens do país e a segunda mais importante região em termos de dormidas de turistas estrangeiros, a região de Lisboa apresenta-se, também, como uma importante porta de entrada para o resto do país.
Os resultados deste documento reflectem, ainda, a influência do Turismo e Viagens na região de Lisboa e apontam para um forte desempenho deste sector na próxima década. No entanto, este potencial turístico está longe de ser totalmente explorado e, dada a riqueza do espectro de atracções, são muitas
as oportunidades de crescimento – muito superiores ao que as previsões iniciais sugeriam.
Contudo, a competição internacional é feroz. É necessário um esforço concertado de todas as partes interessadas, para assegurar que estas previsões são atingidas e, até, ultrapassadas.
Com base na pesquisa desenvolvida, o WTTC destaca um conjunto de recomendações cujo objectivo é concretizar o potencial do Turismo e Viagens na economia da região e na sua população e de cultivar o crescimento sustentável e a longo prazo do seu ambiente cultural e natural. Estas recomendações, desenvolvidas em conjunto com as apreciações dos decisores do sector público e privado da região de Lisboa, assim como com as observações de especialistas internacionais em Turismo e potenciais investidores, ajudarão o TL a abordar estrategicamente o seu futuro desenvolvimento turístico. As recomendações incluem:
• Qualquer política ou estratégia de desenvolvimento deve incidir no posicionamento de Lisboa como hub central da actividade do Turismo e Viagens, com o objectivo de expandir os benefícios a outras zonas do país – em particular ao Algarve, Porto, Douro e Norte de Portugal;
• Tendo em conta a forte competição da Europa, Lisboa deve não só diferenciar os seus produtos turísticos, como também assegurar a oferta ao nível de infraestruturas e serviços apropriados a este produto melhorado;
• Ao desenvolver um conjunto de atracções diferenciadas, com o objectivo de maximizar o potencial do seu património histórico, natural e cultural únicos, a região de Lisboa poderá criar a sua própria marca, ou espaço estratégico, no mercado global do Turismo e Viagens;
• Os esforços ambientais devem estar sempre na vanguarda de qualquer política de desenvolvimento;
• Enquanto indústria geradora de emprego, o Turismo e Viagens proporciona a Lisboa a possibilidade de criar oportunidades de carreira duradouras para residentes, que são, ao mesmo tempo, embaixadores da região e do país.
O WTTC está disponível para apoiar o Turismo de Lisboa na adaptação e implementação destas políticas e louva-o pelo trabalho que tem desenvolvido nos últimos dez anos."
Publicado na Revista da ATL, Novembro 2007, pag. 53
http://www.visitlisboa.com/pdf/observatorio_rtl_novembro_2007.pdfO
http://www.visitlisboa.com/pdf/observatorio_rtl_novembro_2007.pdfO
A viabilidade do "hub turístico de Lisboa" está em causa se a capital portuguesa não resolver, rápidamente, um dos seus maiores problemas: a do património arquitectónico e urbanistico degradado (com mais de 90.000 habitações devolutas). Apesar do seu cenário urbano desqualificado, principalmente no centro histórico (fotos do Patio de D. Fradique no Bairro do Castelo!), Lisboa ainda está internacionalmente bem classificada em matéria de produtos turísticos. Mas a nossa oferta hoteleira é pobre e simples quando comparada com outras cidades e capitais europeias. Faltam hotéis de qualidade de pequena dimensão nos bairros históricos.
Repleta de palácios em ruínas, museus pequenos e mal financiados, minada de milhares de prédios de habitação abandonados e massacrada de espaços públicos esquecidos e vandalizados, Lisboa pode fácilmente perder a sua relevância turística no contexto europeu e mundial...
07/01/2008
O Senso e a Cidade l Os sorrisos livres
aqui na página 7 ou
Porque é a primeira vez que escrevo esta coluna em 2008 gostaria de o fazer não apenas sobre, mas também para o maior património de Lisboa: os viajantes que todos os dias inundam as ruas da cidade. Aplicável a todos os outros centros urbanos de Portugal, o poder do ser humano como factor indispensável à energia de uma Lisboa mais feliz é suficientemente valioso para lhe dedicar estas linhas.
Muitas são as promessas no novo ano, muitas são as expectativas que vamos desejando conquistar. Muitas são as pedras que nos engrandecem e muitos são os desafios que nos vão construindo. Determinados na tarefa de alcançar os objectivos a que nos propomos e a atitude com que o faremos será sempre o grande factor diferenciador. A palavra “difícil” poderá aparecer pelas esquinas inesperadas, mas esse ingrediente dará às vitórias uma outra luz mais transbordante.
Num país abraçado pelo Fado, e onde se vive o constante sentimento de faltar sempre alguma coisa observo muitas vezes os sorrisos tristes, transportadores das palavras “impossível” ou “complicado”. Seremos sempre seres humanos mais inteiros se mantivermos a capacidade de sonhar e seremos habitantes mais felizes quando nos entregamos com auto-estima e confiança ao papel a que nos propomos desempenhar na sociedade.
Num novo ano que agora começa atrevo-me a registar que qualquer capital europeia é sempre mais luminosa quando consegue transportar o movimento diferencial de quem simplesmente acredita.
É que o poder de uma cidade estará sempre nos sorrisos livres.
As cidades portuguesas merecem. E a nossa identidade também.
coluna de opinião publicada a 7 de Janeiro no Meia Hora
Porque é a primeira vez que escrevo esta coluna em 2008 gostaria de o fazer não apenas sobre, mas também para o maior património de Lisboa: os viajantes que todos os dias inundam as ruas da cidade. Aplicável a todos os outros centros urbanos de Portugal, o poder do ser humano como factor indispensável à energia de uma Lisboa mais feliz é suficientemente valioso para lhe dedicar estas linhas.
Muitas são as promessas no novo ano, muitas são as expectativas que vamos desejando conquistar. Muitas são as pedras que nos engrandecem e muitos são os desafios que nos vão construindo. Determinados na tarefa de alcançar os objectivos a que nos propomos e a atitude com que o faremos será sempre o grande factor diferenciador. A palavra “difícil” poderá aparecer pelas esquinas inesperadas, mas esse ingrediente dará às vitórias uma outra luz mais transbordante.
Num país abraçado pelo Fado, e onde se vive o constante sentimento de faltar sempre alguma coisa observo muitas vezes os sorrisos tristes, transportadores das palavras “impossível” ou “complicado”. Seremos sempre seres humanos mais inteiros se mantivermos a capacidade de sonhar e seremos habitantes mais felizes quando nos entregamos com auto-estima e confiança ao papel a que nos propomos desempenhar na sociedade.
Num novo ano que agora começa atrevo-me a registar que qualquer capital europeia é sempre mais luminosa quando consegue transportar o movimento diferencial de quem simplesmente acredita.
É que o poder de uma cidade estará sempre nos sorrisos livres.
As cidades portuguesas merecem. E a nossa identidade também.
coluna de opinião publicada a 7 de Janeiro no Meia Hora
Responsáveis de Lisboa criticam Costa por falta de transparência
in Destak (7 Jan 2008)
Madalena Raimond
Em reacção ao relatório de conclusões da sindicância aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal contestam o facto de o mesmo não ter sido apresentado aquele órgão. Em, comunicado, exigem a sua apresentação à Assembleia Municipal, insistindo no facto de este ser o órgão fiscalizar da Câmara.
Em reacção ao relatório de conclusões da sindicância aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal contestam o facto de o mesmo não ter sido apresentado aquele órgão. Em, comunicado, exigem a sua apresentação à Assembleia Municipal, insistindo no facto de este ser o órgão fiscalizar da Câmara.
Já a vereadora Helena Roseta critica a falta de transparência por parte do presidente António Costa nas razões que levaram às exonerações anunciadas. Também em comunicado, esclarece que, quando questionou o responsável da autarquia sobre a relação entre as conclusões da sindicância e as exonerações, a resposta terá sido falta de confiança política.
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CDS Lx,
Cidadãos por Lisboa,
Sindicância CML
Grupo quer Tapada aberta ao público
In Jornal de Notícias (7/1/2008)
Mónica Costa
«O Grupo de Amigos da Tapada das Necessidades deu ontem o pontapé de saída na organização de iniciativas que visam alertar governantes e população para a necessidade de salvaguarda daquele jardim lisboeta, na freguesia dos Prazeres, paredes meias com o ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
O primeiro acto foi um encontro na Tapada, que reuniu cerca de 50 pessoas interessadas em manter o espaço aberto ao público. A próxima acção também já está delineada, embora sem data definida, e trata-se de uma caminhada pelos 10 hectares do espaço, alertando para a necessidade deste continuar aberto à cidade.
Uma pretensão que poderá estar em risco, uma vez que a Junta de Freguesia dos Prazeres recebeu aquilo que julga ser um "ultimato" da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, para que lhe fossem entregues as chaves da portarias da Tapada, com o objectivo da gestão daquele espaço verde ficar dependente da secretaria geral do MNE. O pedido não foi atendido, mas existe o receio pelo futuro da Tapada.
Ao encontro de ontem compareceu também a vereadora da CDU na Câmara de Lisboa, Rita Magrinho, que lembrou a proposta, aprovada por unanimidade em reunião de Executivo, para a salvaguarda da Tapada. Poucos dias depois surge a carta do Ministério das Finanças. "Já comunicámos na Câmara esta 'novidade", afirmou a vereadora, garantindo o apoio da CDU "para manter esta instituição da cidade de Lisboa". »
Vereadores aprovaram demolição de obra ilegal na Gago Coutinho
In Público (7/1/2008)
Inês Boaventura
«Ampliação de moradia foi embargada por falta de licença, mas as obras prosseguiram. Depois de tudo feito a câmara mandou agora demolir os acrescentos
A Câmara de Lisboa decidiu demolir as obras executadas "sem o competente licenciamento" municipal num edifício da Avenida do Almirante Gago Coutinho, dois anos depois de o proprietário ter desobedecido a uma ordem de embargo e ter concluído a execução ilegal dos trabalhos.
A decisão foi tomada, por unanimidade, numa reunião camarária realizada no final da semana passada e refere-se aos números 80 e 80 A da Avenida do Almirante Gago Coutinho, na freguesia de São João de Brito, a seguir ao cruzamento com a Avenida dos Estados Unidos da América. De acordo com o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, trata-se de uma moradia que foi alvo de uma "remodelação total", com a construção de mais um piso e de três anexos sem o necessário licenciamento.
Na proposta aprovada, o vereador explica que as obras realizadas "alteram profundamente a moradia inicialmente existente", na sua "arquitectura e cércea dominante", não
tendo sido mantido "qualquer elemento construtivo" original. Além disso, esclarece Manuel Salgado, o
edifício em causa "integra um conjunto edificado do Inventário Municipal do Património" e os trabalhos nele executados contrariam o Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, "não preservando a imagem urbana do conjunto, nas ver-
tentes arquitectónica e paisagística, não sendo, por isso, passíveis de legalização".
Em Novembro de 2005, depois de a Polícia Municipal de Lisboa ter detectado a execução ilegal da obra em curso nos números 80 e 80 A da Avenida do Almirante Gago Coutinho, incluindo a ampliação da moradia nas fachadas laterais, o então presidente da Câmara de Lisboa ordenou o seu embargo, visando a suspensão imediata dos trabalhos.
Apesar de a empresa proprietária do imóvel ter sido notificada, explica agora Manuel Salgado, "as obras prosseguiram ilegalmente" e foram entretanto concluídas, tendo sido "organizado o competente processo de inquérito por desobediência à ordem de embargo". Segundo a autarquia, o edifício em causa, que tem três andares e se en-
contra rodeado de um muro em pedra de grandes dimensões, do lado direito de quem vaio do Areeiro pa-ra o aeroporto, é propriedade da sociedade imobiliária Tartan e está arrendado à empresa Palme. A decisão camarária tomada na semana passada prevê "a demolição das obras executadas no local".
No relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo da Câmara de Lisboa, cujas principais conclusões o PÚBLICO noticiou na sexta-feira, a magistrada Elisabete Matos alertava para a existência de "um problema de negação de autoridade pública, repetido cada vez que há uma ordem não cumprida em matéria de embargo, reposição do edificado no original, de demolição ou de cessação de utilização".»
Inês Boaventura
«Ampliação de moradia foi embargada por falta de licença, mas as obras prosseguiram. Depois de tudo feito a câmara mandou agora demolir os acrescentos
A Câmara de Lisboa decidiu demolir as obras executadas "sem o competente licenciamento" municipal num edifício da Avenida do Almirante Gago Coutinho, dois anos depois de o proprietário ter desobedecido a uma ordem de embargo e ter concluído a execução ilegal dos trabalhos.
A decisão foi tomada, por unanimidade, numa reunião camarária realizada no final da semana passada e refere-se aos números 80 e 80 A da Avenida do Almirante Gago Coutinho, na freguesia de São João de Brito, a seguir ao cruzamento com a Avenida dos Estados Unidos da América. De acordo com o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, trata-se de uma moradia que foi alvo de uma "remodelação total", com a construção de mais um piso e de três anexos sem o necessário licenciamento.
Na proposta aprovada, o vereador explica que as obras realizadas "alteram profundamente a moradia inicialmente existente", na sua "arquitectura e cércea dominante", não
tendo sido mantido "qualquer elemento construtivo" original. Além disso, esclarece Manuel Salgado, o
edifício em causa "integra um conjunto edificado do Inventário Municipal do Património" e os trabalhos nele executados contrariam o Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, "não preservando a imagem urbana do conjunto, nas ver-
tentes arquitectónica e paisagística, não sendo, por isso, passíveis de legalização".
Em Novembro de 2005, depois de a Polícia Municipal de Lisboa ter detectado a execução ilegal da obra em curso nos números 80 e 80 A da Avenida do Almirante Gago Coutinho, incluindo a ampliação da moradia nas fachadas laterais, o então presidente da Câmara de Lisboa ordenou o seu embargo, visando a suspensão imediata dos trabalhos.
Apesar de a empresa proprietária do imóvel ter sido notificada, explica agora Manuel Salgado, "as obras prosseguiram ilegalmente" e foram entretanto concluídas, tendo sido "organizado o competente processo de inquérito por desobediência à ordem de embargo". Segundo a autarquia, o edifício em causa, que tem três andares e se en-
contra rodeado de um muro em pedra de grandes dimensões, do lado direito de quem vaio do Areeiro pa-ra o aeroporto, é propriedade da sociedade imobiliária Tartan e está arrendado à empresa Palme. A decisão camarária tomada na semana passada prevê "a demolição das obras executadas no local".
No relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo da Câmara de Lisboa, cujas principais conclusões o PÚBLICO noticiou na sexta-feira, a magistrada Elisabete Matos alertava para a existência de "um problema de negação de autoridade pública, repetido cada vez que há uma ordem não cumprida em matéria de embargo, reposição do edificado no original, de demolição ou de cessação de utilização".»
Dirigente nacional do PSD indignada por ver o seu nome na sindicância à CML
In Público (7/1/2008)
José António Cerejo
«"A senhora procuradora associou indevida e inadmissivelmente o meu nome à sindicância", afirma Paula Carloto, membro da comissão política do PSD e companheira de um dos visados
A magistrada responsável pela sindicância aos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa, Elisabete Matos, fundamentou a proposta de abertura de um processo disciplinar a um alto funcionário da autarquia, entre outas coisas, nas suas relações pessoais com a gerente de uma empresa de projectos, que terá sido favorecida por ele. A empresária em questão, Paula Carloto, acusa agora a procuradora de ter partido de pressupostos errados e de ter posto em causa o seu "bom nome pessoal, profissional e político".
De acordo com o relatório da sindicância divulgado a semana passada, o arquitecto César Ruivo, chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia, interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento em que tinha "interesse directo", razão pela qual a sua autora propôs, tal como fez em relação a outros sete técnicos, que lhe fosse levantado um processo disciplinar.
Para chegar a esta conclusão - sendo certo que César Ruivo está também a ser investigado pela Polícia Judiciária, que há meses esteve no seu gabinete -, a procuradora relatou a sua participação nos dois processos, um relacionado com um loteamento municipal na freguesia do Alto do Pina e outro com um loteamento da cooperativa O Lar Ferroviário.
No primeiro caso tratava-se de um processo que incluía a construção da sede da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) em terrenos camarários e que tinha tido origem numa proposta do serviço dirigido por César Ruivo. A solução aí preconizada foi porém rejeitada pelo Departamento de Projectos Especiais, por violação do Plano Director Municipal, facto que levou aquele arquitecto a insistir, por escrito, para que o seu director de departamento "pugne" pela aprovação da sua proposta.
Ultrapassada esta situação, a Anafre entregou os projectos de especialidade do edifício, tendo César Ruivo emitido em Setembro de 2007 um "despacho favorável" a um deles.
O problema está em que, segundo Elisabete Matos, os projectos de especialidade são da responsabilidade da Arquest, uma firma com sede em Torres Novas, num local que "coincide com a morada" de César Ruivo. Embora este técnico não seja sócio da empresa, a magistrada considera que ele tem "interesse directo" nos processos que lhe dizem respeito, não só porque a sede é em sua casa, mas também porque Paula Carloto, que é a sua gerente desde Agosto último, tem também residência nesse local. "Portanto, a sócia gerente da Arquest é a pessoa que vive com César Ruivo e a Arquest tem sede social na mesma morada que serve de residência a César Ruivo, desde a sua constituição", conclui a magistrada.
No caso do Lar Ferroviário, coperativa que está a construir um edifício em Chelas, a sindicância constatou igualmente que César Ruivo interveio no processo como chefe de divisão, sendo o projecto de arquitectura da autoria da Arquest e aquele arquitecto pertence aos corpos sociais do Lar Ferroviário.
Contactada pelo PÚBLICO, Paula Catloto, ex-deputada e membro da comissão política nacional do PSD desde Outubro, assegura que a magistrada tirou conclusões erradas. "A senhor procuradora associou indevida e inadmissivelmente o meu nome à sindicância à câmara. Está em causa o meu bom-nome pessoal, profissional e político", afirma.
Segundo a advogada, "não é verdade" que a sua residência seja na sede da Arquest, empresa a que está ligada "desde Agosto de 2007", altura em que comprou duas das suas quotas. Até aí, garante, nunca tinha tido qualquer relação com a mesma, "tal como o arquitecto César Ruivo, ou a sua ex-mulher". Para a empresária, o facto de este técnico ter uma outra empresa de arquitectura com sede no mesmo prédio que a Arquest também não permite estabelecer quaisquer relações entre ele e esta sociedade»
Blá, blá, blá, blá, blá.
José António Cerejo
«"A senhora procuradora associou indevida e inadmissivelmente o meu nome à sindicância", afirma Paula Carloto, membro da comissão política do PSD e companheira de um dos visados
A magistrada responsável pela sindicância aos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa, Elisabete Matos, fundamentou a proposta de abertura de um processo disciplinar a um alto funcionário da autarquia, entre outas coisas, nas suas relações pessoais com a gerente de uma empresa de projectos, que terá sido favorecida por ele. A empresária em questão, Paula Carloto, acusa agora a procuradora de ter partido de pressupostos errados e de ter posto em causa o seu "bom nome pessoal, profissional e político".
De acordo com o relatório da sindicância divulgado a semana passada, o arquitecto César Ruivo, chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia, interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento em que tinha "interesse directo", razão pela qual a sua autora propôs, tal como fez em relação a outros sete técnicos, que lhe fosse levantado um processo disciplinar.
Para chegar a esta conclusão - sendo certo que César Ruivo está também a ser investigado pela Polícia Judiciária, que há meses esteve no seu gabinete -, a procuradora relatou a sua participação nos dois processos, um relacionado com um loteamento municipal na freguesia do Alto do Pina e outro com um loteamento da cooperativa O Lar Ferroviário.
No primeiro caso tratava-se de um processo que incluía a construção da sede da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) em terrenos camarários e que tinha tido origem numa proposta do serviço dirigido por César Ruivo. A solução aí preconizada foi porém rejeitada pelo Departamento de Projectos Especiais, por violação do Plano Director Municipal, facto que levou aquele arquitecto a insistir, por escrito, para que o seu director de departamento "pugne" pela aprovação da sua proposta.
Ultrapassada esta situação, a Anafre entregou os projectos de especialidade do edifício, tendo César Ruivo emitido em Setembro de 2007 um "despacho favorável" a um deles.
O problema está em que, segundo Elisabete Matos, os projectos de especialidade são da responsabilidade da Arquest, uma firma com sede em Torres Novas, num local que "coincide com a morada" de César Ruivo. Embora este técnico não seja sócio da empresa, a magistrada considera que ele tem "interesse directo" nos processos que lhe dizem respeito, não só porque a sede é em sua casa, mas também porque Paula Carloto, que é a sua gerente desde Agosto último, tem também residência nesse local. "Portanto, a sócia gerente da Arquest é a pessoa que vive com César Ruivo e a Arquest tem sede social na mesma morada que serve de residência a César Ruivo, desde a sua constituição", conclui a magistrada.
No caso do Lar Ferroviário, coperativa que está a construir um edifício em Chelas, a sindicância constatou igualmente que César Ruivo interveio no processo como chefe de divisão, sendo o projecto de arquitectura da autoria da Arquest e aquele arquitecto pertence aos corpos sociais do Lar Ferroviário.
Contactada pelo PÚBLICO, Paula Catloto, ex-deputada e membro da comissão política nacional do PSD desde Outubro, assegura que a magistrada tirou conclusões erradas. "A senhor procuradora associou indevida e inadmissivelmente o meu nome à sindicância à câmara. Está em causa o meu bom-nome pessoal, profissional e político", afirma.
Segundo a advogada, "não é verdade" que a sua residência seja na sede da Arquest, empresa a que está ligada "desde Agosto de 2007", altura em que comprou duas das suas quotas. Até aí, garante, nunca tinha tido qualquer relação com a mesma, "tal como o arquitecto César Ruivo, ou a sua ex-mulher". Para a empresária, o facto de este técnico ter uma outra empresa de arquitectura com sede no mesmo prédio que a Arquest também não permite estabelecer quaisquer relações entre ele e esta sociedade»
Blá, blá, blá, blá, blá.
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06/01/2008
Carmona admite que "não havia fumo sem fogo"
In Diário de Notícias (6/1/2008)
FILIPE MORAIS
«Vereador independente admite apoiar novas medidas de investigação
O actual vereador independente na Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues admite que "não havia fumo sem fogo", quando pediu à Procuradoria-Geral da República uma sindicância aos serviços de Urbanismo. Ao DN, o ex-presidente da câmara disse não ter tido conhecimento de nenhum caso de promiscuidade entre funcionários e promotores imobiliários, mas admitiu que havia algumas suspeitas: "Quando ordenei a sindicância foi porque havia suspeitas de que não havia fumo sem fogo." (...)»
L-A-T-A!
FILIPE MORAIS
«Vereador independente admite apoiar novas medidas de investigação
O actual vereador independente na Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues admite que "não havia fumo sem fogo", quando pediu à Procuradoria-Geral da República uma sindicância aos serviços de Urbanismo. Ao DN, o ex-presidente da câmara disse não ter tido conhecimento de nenhum caso de promiscuidade entre funcionários e promotores imobiliários, mas admitiu que havia algumas suspeitas: "Quando ordenei a sindicância foi porque havia suspeitas de que não havia fumo sem fogo." (...)»
L-A-T-A!
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Assembleia Metropolitana contra a mudança de localização do IPO
In Público (6/1/2008)
Jorge Talixa
«Eleitos do PS, do PSD e até da lista de Isaltino Morais juntaram os seus votos aos do PCP contra a mudança da sede do IPO. Bloco de Esquerda absteve-se
A Assembleia Metropolitana de Lisboa é composta por 55 eleitos escolhidos pelas 18 assembleias municipais da região. O PS tem 19 assentos, a CDU tem 17 e o PSD elegeu 14 elementos. O Bloco de Esquerda com 4 e a lista Isaltino Oeiras Mais à Frente são as restantes forças representadas.
a A Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML) aprovou, no dia 20 deDezembro, uma recomendação onde se considera que a actual localização do Instituto Português de Oncologia (IPO) é "a melhor" e que a "operação de deslocalização" desta unidade de saúde pode vir a contribuir para "uma operação de especulação urbanística e de privatização do IPO".
O documento, apresentado pela CDU, foi aprovado por maioria, com 48 votos favoráveis do PS, CDU, PSD e da lista Isaltino Oeiras Mais à Frente e quatro abstenções do BE.
A AML recomenda à Junta Metropolitana de Lisboa que acompanheeste assunto com a "maior atenção", sobretudo no que diz respeito aos processos de alteração de uso dos terrenos adstritos a unidades hospitalares, à mudança de estatuto desses serviços e à sua substituição.
O documento sublinha que está a ser preparada a transferência do IPO para outra área de Lisboa e sustenta que a actual localização é a melhor pela sua centralidade, pela proximidade do interface de transportes de Sete Rios e por estar num local sem grande pressão urbana. Salienta que desde os governos de António Guterres, numa altura em que Correia de Campos foi também ministro da Saúde, existe um plano de renovação do IPO e de construção de novas instalações no mesmo local. "Plano esse que se desenvolveria por fases e sem interrupção do seu funcionamento e que, por isso mesmo, se constituiria como o modelo que menos prejudicaria a cidade, os utentes e as suas famílias", refere. A recomendação diz que a eventual privatização do IPO e a especulação com os seus terrenos deve "merecer uma generalizada e frontal oposição, tendo em conta o interesse dos utentes".
O texto acrescenta que várias unidades de saúde da capital foram ou estão em vias de ser fechadas, citando os casos de "inúmeros serviços de atendimento permanente e dos hospitais de S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e D. Estefânia, que veriam as actuais 2000 camas que integram substituídas pelas menos de 800 que virá a oferecer o futuro Hospital de Todos os Santos, criando-se uma situação extremamente prejudicial para a saúde das populações da região".»
Jorge Talixa
«Eleitos do PS, do PSD e até da lista de Isaltino Morais juntaram os seus votos aos do PCP contra a mudança da sede do IPO. Bloco de Esquerda absteve-se
A Assembleia Metropolitana de Lisboa é composta por 55 eleitos escolhidos pelas 18 assembleias municipais da região. O PS tem 19 assentos, a CDU tem 17 e o PSD elegeu 14 elementos. O Bloco de Esquerda com 4 e a lista Isaltino Oeiras Mais à Frente são as restantes forças representadas.
a A Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML) aprovou, no dia 20 deDezembro, uma recomendação onde se considera que a actual localização do Instituto Português de Oncologia (IPO) é "a melhor" e que a "operação de deslocalização" desta unidade de saúde pode vir a contribuir para "uma operação de especulação urbanística e de privatização do IPO".
O documento, apresentado pela CDU, foi aprovado por maioria, com 48 votos favoráveis do PS, CDU, PSD e da lista Isaltino Oeiras Mais à Frente e quatro abstenções do BE.
A AML recomenda à Junta Metropolitana de Lisboa que acompanheeste assunto com a "maior atenção", sobretudo no que diz respeito aos processos de alteração de uso dos terrenos adstritos a unidades hospitalares, à mudança de estatuto desses serviços e à sua substituição.
O documento sublinha que está a ser preparada a transferência do IPO para outra área de Lisboa e sustenta que a actual localização é a melhor pela sua centralidade, pela proximidade do interface de transportes de Sete Rios e por estar num local sem grande pressão urbana. Salienta que desde os governos de António Guterres, numa altura em que Correia de Campos foi também ministro da Saúde, existe um plano de renovação do IPO e de construção de novas instalações no mesmo local. "Plano esse que se desenvolveria por fases e sem interrupção do seu funcionamento e que, por isso mesmo, se constituiria como o modelo que menos prejudicaria a cidade, os utentes e as suas famílias", refere. A recomendação diz que a eventual privatização do IPO e a especulação com os seus terrenos deve "merecer uma generalizada e frontal oposição, tendo em conta o interesse dos utentes".
O texto acrescenta que várias unidades de saúde da capital foram ou estão em vias de ser fechadas, citando os casos de "inúmeros serviços de atendimento permanente e dos hospitais de S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e D. Estefânia, que veriam as actuais 2000 camas que integram substituídas pelas menos de 800 que virá a oferecer o futuro Hospital de Todos os Santos, criando-se uma situação extremamente prejudicial para a saúde das populações da região".»
05/01/2008
Chegado por email:
«GABINETE VEREADORES CIDADÃOS POR LISBOA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Areia para os olhos, não!
A entrega aos vereadores do relatório da sindicância feita aos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa, por iniciativa do então presidente Carmona Rodrigues, coincidiu com a notícia da exoneração de seis pessoas, dois chefes de departamento e quatro chefes de divisão da Direcção Municipal de Gestão Urbanística.
Questionado por mim sobre se havia nexo de causalidade entre as duas coisas – o relatório e as exonerações – António Costa respondeu que não. O que havia era quebra de confiança (subentenda-se, confiança política) e por isso tinham sido decididas as seis exonerações.
A quebra de confiança política é um pau de dois gumes que vem abrir a porta à nomeação de novas chefias intermédias naquela Direcção Municipal, cujo director já foi nomeado pelo actual executivo. Mudar as pessoas por razões políticas, sem mudar os métodos e sem identificar claramente delitos e responsabilidades, pode ser uma forma de deixar tudo como está.
O relatório da sindicância tem de ser analisado em profundidade. Iremos propor e apoiar medidas disciplinares e organizativas que ponham termo ao estado de descrédito e desconfiança a que se chegou no urbanismo em Lisboa. Mas os vícios instalados vêm de longe e não se esgotam no rolar de cabeças de chefias intermédias. Os males são bastante mais fundos e antigos, atingem outros Departamentos Municipais, a começar pelo do Património, e não se resolvem assim.
Seremos exigentes e implacáveis. E não iremos tolerar que se atire areia para os olhos com algumas exonerações políticas, em vez de atacar o mal onde ele tem de ser atacado – na abertura de processos disciplinares contra quem prevaricou, na apresentação de queixa contra quem furou as regras deontológicas da sua profissão e na aprovação de metodologias que ponham fim ao secretismo, à promiscuidade e à opacidade das decisões em matéria urbanística e patrimonial na Câmara de Lisboa.
Lisboa, 4 de Janeiro 2008
Helena Roseta
Cumprimentos,
Luisa Jacobetty
Pelos Cidadãos por Lisboa
Gabinete dos vereadores
Helena Roseta
e Manuel João Ramos»
COMUNICADO DE IMPRENSA
Areia para os olhos, não!
A entrega aos vereadores do relatório da sindicância feita aos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa, por iniciativa do então presidente Carmona Rodrigues, coincidiu com a notícia da exoneração de seis pessoas, dois chefes de departamento e quatro chefes de divisão da Direcção Municipal de Gestão Urbanística.
Questionado por mim sobre se havia nexo de causalidade entre as duas coisas – o relatório e as exonerações – António Costa respondeu que não. O que havia era quebra de confiança (subentenda-se, confiança política) e por isso tinham sido decididas as seis exonerações.
A quebra de confiança política é um pau de dois gumes que vem abrir a porta à nomeação de novas chefias intermédias naquela Direcção Municipal, cujo director já foi nomeado pelo actual executivo. Mudar as pessoas por razões políticas, sem mudar os métodos e sem identificar claramente delitos e responsabilidades, pode ser uma forma de deixar tudo como está.
O relatório da sindicância tem de ser analisado em profundidade. Iremos propor e apoiar medidas disciplinares e organizativas que ponham termo ao estado de descrédito e desconfiança a que se chegou no urbanismo em Lisboa. Mas os vícios instalados vêm de longe e não se esgotam no rolar de cabeças de chefias intermédias. Os males são bastante mais fundos e antigos, atingem outros Departamentos Municipais, a começar pelo do Património, e não se resolvem assim.
Seremos exigentes e implacáveis. E não iremos tolerar que se atire areia para os olhos com algumas exonerações políticas, em vez de atacar o mal onde ele tem de ser atacado – na abertura de processos disciplinares contra quem prevaricou, na apresentação de queixa contra quem furou as regras deontológicas da sua profissão e na aprovação de metodologias que ponham fim ao secretismo, à promiscuidade e à opacidade das decisões em matéria urbanística e patrimonial na Câmara de Lisboa.
Lisboa, 4 de Janeiro 2008
Helena Roseta
Cumprimentos,
Luisa Jacobetty
Pelos Cidadãos por Lisboa
Gabinete dos vereadores
Helena Roseta
e Manuel João Ramos»
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Cidadãos por Lisboa,
Sindicância CML,
Urbanismo
Promotores privados faziam planos de pormenor à medida
In Diário de Notícias (5/1/2008)
FILIPE MORAIS e LUÍSA BOTINAS
«Lei que permite planos de pormenor feitos fora das câmaras sairá em Março
O desenvolvimento de planos de pormenor pela parte de promotores imobiliários privados tem sido uma pratica reiterada na Câmara de Lisboa. No departamento de Urbanismo da autarquia, houve vários projectos que foram desenvolvidos por promotores imobiliários e que eram depois submetidos a aprovação no executivo como se tivessem sido desenvolvidos pelos serviços municipais.
Segundo soube o DN, este terá sido o caso dos projectos do arquitecto Norman Foster, para o Aterro da Boavista; da antiga Feira Internacional de Lisboa; na zona da Matinha (este desenvolvido pela IMOLAND); no quarteirão poente da Gare do Oriente; e ainda outro na rua Artilharia 1, desenvolvido pelo gabinete do empresário Pereira Coutinho.
O desenvolvimento destes projectos pela parte de promotores imobiliários corresponde às questões levantadas pelo relatório da sindicância efectuada pela magistrada Elisabete Matos, do Ministério Público. O relatório fala em relações de promiscuidade através da "intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos", já que estes tinham "relações com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras".
No entanto, os serviços da autarquia poderão ter efectuado um "contrato informal" com os promotores em causa, o que ainda não está legislado. A lei que regulará esta situação deve ser apenas aprovada em Março e os promotores que sejam autorizados a desenvolver os planos de pormenor para os seus projectos, só o poderão fazer depois da autarquia definir os termos de referência, ou seja, os limites em termos de áreas, de equipamentos necessários, de índice de construção ou mesmo dos espaços verdes.
Esta prática na autarquia ter-se-á dado essencialmente nos mandatos sob a presidência de Pedro Santana Lopes e de Carmona Rodrigues. Como soube o DN, os casos envolveram a anterior direcção municipal de planeamento urbanístico. O relatório da sindicância refere mesmo que, a partir de 2000, 34 funcionários dos serviços de Urbanismo e três avençados têm ou tiveram participações em sociedades comerciais.
Durante este período, a autarquia de alguma forma demitiu-se da sua responsabilidade de ordenar e planear a cidade, optando antes por uma via mais facilitista, facultando aos promotores privados a possibilidade de serem estes a definir a evolução de Lisboa. O DN tentou ouvir a autarquia sobre esta questão, nomeadamente o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, mas tal não foi possível até à hora de fecho desta edição.
O relatório da sindicância determina ainda que as alterações ao Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, nos planos de pormenor em "regime simplificado" podem ser consideradas nulas. Os efeitos poderiam reflectir-se em projectos como o Alcântara XXI ou o Aterro da Boavista, de Norman Foster.
Esta determinação da magistrada vem na sequência de uma queixa dos vereadores do PCP no executivo municipal, que entendem que a "ilegalidade da alteração ao PDM feita em 2004, que se operou através do procedimento simplificado ao abrigo do artigo 97º do decreto-lei 380/90, por configurar alterações de substância, não poderia ocorrer naquela modalidade". a alteração em causa foi votada em reunião de câmara em Setembro de 2003, ainda com Santana Lopes como presidente e Eduarda Napoleão como vereadora do Urbanismo. com LUSA »
Pior ainda são os planos de pormenor em regime simplificado que passam sistematicamente despercebidos, como, por exemplo, o escandaloso plano para o Palacete Ribeiro da Cunha!
Mas, em Cascais há coisas idênticas, a começar pelo em andamento para o antigo Hotel Miramar, no Monte Estoril, em que sob o manto diáfano da "reestruturação" o que lá está ainda de pé vai abaixo, e constrói-se em todo o logradouro. Uma vergonha!
FILIPE MORAIS e LUÍSA BOTINAS
«Lei que permite planos de pormenor feitos fora das câmaras sairá em Março
O desenvolvimento de planos de pormenor pela parte de promotores imobiliários privados tem sido uma pratica reiterada na Câmara de Lisboa. No departamento de Urbanismo da autarquia, houve vários projectos que foram desenvolvidos por promotores imobiliários e que eram depois submetidos a aprovação no executivo como se tivessem sido desenvolvidos pelos serviços municipais.
Segundo soube o DN, este terá sido o caso dos projectos do arquitecto Norman Foster, para o Aterro da Boavista; da antiga Feira Internacional de Lisboa; na zona da Matinha (este desenvolvido pela IMOLAND); no quarteirão poente da Gare do Oriente; e ainda outro na rua Artilharia 1, desenvolvido pelo gabinete do empresário Pereira Coutinho.
O desenvolvimento destes projectos pela parte de promotores imobiliários corresponde às questões levantadas pelo relatório da sindicância efectuada pela magistrada Elisabete Matos, do Ministério Público. O relatório fala em relações de promiscuidade através da "intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos", já que estes tinham "relações com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras".
No entanto, os serviços da autarquia poderão ter efectuado um "contrato informal" com os promotores em causa, o que ainda não está legislado. A lei que regulará esta situação deve ser apenas aprovada em Março e os promotores que sejam autorizados a desenvolver os planos de pormenor para os seus projectos, só o poderão fazer depois da autarquia definir os termos de referência, ou seja, os limites em termos de áreas, de equipamentos necessários, de índice de construção ou mesmo dos espaços verdes.
Esta prática na autarquia ter-se-á dado essencialmente nos mandatos sob a presidência de Pedro Santana Lopes e de Carmona Rodrigues. Como soube o DN, os casos envolveram a anterior direcção municipal de planeamento urbanístico. O relatório da sindicância refere mesmo que, a partir de 2000, 34 funcionários dos serviços de Urbanismo e três avençados têm ou tiveram participações em sociedades comerciais.
Durante este período, a autarquia de alguma forma demitiu-se da sua responsabilidade de ordenar e planear a cidade, optando antes por uma via mais facilitista, facultando aos promotores privados a possibilidade de serem estes a definir a evolução de Lisboa. O DN tentou ouvir a autarquia sobre esta questão, nomeadamente o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, mas tal não foi possível até à hora de fecho desta edição.
O relatório da sindicância determina ainda que as alterações ao Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, nos planos de pormenor em "regime simplificado" podem ser consideradas nulas. Os efeitos poderiam reflectir-se em projectos como o Alcântara XXI ou o Aterro da Boavista, de Norman Foster.
Esta determinação da magistrada vem na sequência de uma queixa dos vereadores do PCP no executivo municipal, que entendem que a "ilegalidade da alteração ao PDM feita em 2004, que se operou através do procedimento simplificado ao abrigo do artigo 97º do decreto-lei 380/90, por configurar alterações de substância, não poderia ocorrer naquela modalidade". a alteração em causa foi votada em reunião de câmara em Setembro de 2003, ainda com Santana Lopes como presidente e Eduarda Napoleão como vereadora do Urbanismo. com LUSA »
Pior ainda são os planos de pormenor em regime simplificado que passam sistematicamente despercebidos, como, por exemplo, o escandaloso plano para o Palacete Ribeiro da Cunha!
Mas, em Cascais há coisas idênticas, a começar pelo em andamento para o antigo Hotel Miramar, no Monte Estoril, em que sob o manto diáfano da "reestruturação" o que lá está ainda de pé vai abaixo, e constrói-se em todo o logradouro. Uma vergonha!
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Sindicância CML,
Urbanismo
Permeabilidade público/privado é dos problemas mais complexos
In Público (5/1/2008)
Inês Boaventura
«Sindicância concluiu que os casos denunciados são "relativamente visíveis, sendo pouco plausível que os serviços os desconheçam"
Sete dos oito processos disciplinares cuja instauração é proposta no relatório da sindicância à Câmara de Lisboa são justificados pela "intervenção directa" dos funcionários municipais, dos quais dois são chefes de divisão, em processos nos quais "têm interesse", designadamente porque "têm relação com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras".
Numa pesquisa feita a partir do ano 2000, a magistrada responsável pela sindicância aos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa identificou 34 funcionários do quadro e três avençados "com participação em sociedades comerciais", a maioria das quais "operam na área do imobiliário, ou arquitectura, ou engenharia, ou desenho". Este facto e a análise de processos tramitados na direcção municipal de gestão urbanística levaram Elisabete Matos a concluir que "o problema da permeabilidade entre a função pública e a actividade privada é um dos problemas mais complexos do município".
A magistrada apresenta uma série de exemplos concretos desse "polimorfismo", que a levam a propor a instauração de processos disciplinares a sete funcionários da Câmara de Lisboa, e acrescenta que "se trata de casos relativamente visíveis, sendo pouco plausível que os serviços os desconheçam". Elisabete Matos afirma ainda que "o município parece não ter condições para persistir no alheamento do problema, nem pode consentir no risco de a função pública ser máscara ou alavanca de actividades privadas".
Despachos rápidos
Um dos visados pelo relatório da sindicância, que se destaca pelo número de casos em que surge envolvido, é Jorge Contreiras, um arquitecto assessor da direcção municipal de gestão urbanística que é simultaneamente sócio do gabinete de arquitectura New Space. Segundo Elisabete Matos, este funcionário teve "intervenção directa" em vários "processos com a chancela do seu gabinete de arquitectura", através de acções que "envolvem o célere andamento dos mesmos e informam e despacham em termos favoráveis e relevantes em matéria de apreciação do conteúdo dos projectos".
Também visados pela intervenção em processos nos quais têm interesses são o engenheiro civil Orlando José Rezende e o fiscal Manuel Costa Lopes, que integram uma empresa que se dedica à construção civil e à compra e venda de imóveis, e o arquitecto José Carvalheira, referindo o relatório que, além do mais, "não tem autorização para acumular funções" públicas com actividade privada.
A sindicância detectou ainda "um problema de conflito de interesses entre o cargo público e a actividade privada" com o engenheiro civil assessor principal António Freitas, que é sócio da firma proprietária do Cinema Paris. A última situação relacionada com "o problema da permeabilidade" refere-se a César Ruivo, chefe de divisão de estudos e valorização do património do Departamento de Património Imobiliário.
Recomendada auditoria
No relatório é proposta a instauração de processos disciplinares a oito pessoas, entre as quais se incluem dois chefes de divisão, um fiscal de obras coordenador, vários engenheiros civis e arquitectos e um arquitecto com "vários despachos de nomeação de substituto do dirigente" e que foi "exonerado a seu pedido na pendência da sindicância".
Elisabete Matos recomenda ainda que a autarquia, através de uma auditoria interna, "reveja todos os procedimentos de alienação de solo municipal em curso e os que tenham sido decididos no período de um ano, com particular incidência sobre os chamados complementos de lote e as permutas".
A magistrada sublinha "a imperiosa necessidade de elaborar regulamentos que propiciem a adequada composição urbanística da cidade e a obtenção de justa receita para o município". Isto porque, revela, as compensações devidas à CML no âmbito de processos de loteamento são muitas vezes financeiramente desvantajosas e determinadas com base em regras produzidas "de um modo casuístico".
É ainda apontada a possibilidade de o regulamento da Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas poder ser anulado porque a versão publicada em Diário da República é diferente da que consta do Boletim Municipal e questiona o não-pagamento de taxas por promotores de construções "em razão da proveniência municipal do solo", como aconteceu com o Hospital da Luz e o dos Lusíadas.
Elisabete Matos, que durante o período de audição dos munícipes recebeu 50 relatos presenciais e cerca de 120 por outros meios, conta que em vários casos a Direcção Municipal de Gestão Urbanística foi incapaz de "localizar e apresentar documentos ou processos que se sabe existirem ou terem existido", o que é "reflexo de deficiente organização e manipulação dos processos".»
Inês Boaventura
«Sindicância concluiu que os casos denunciados são "relativamente visíveis, sendo pouco plausível que os serviços os desconheçam"
Sete dos oito processos disciplinares cuja instauração é proposta no relatório da sindicância à Câmara de Lisboa são justificados pela "intervenção directa" dos funcionários municipais, dos quais dois são chefes de divisão, em processos nos quais "têm interesse", designadamente porque "têm relação com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras".
Numa pesquisa feita a partir do ano 2000, a magistrada responsável pela sindicância aos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa identificou 34 funcionários do quadro e três avençados "com participação em sociedades comerciais", a maioria das quais "operam na área do imobiliário, ou arquitectura, ou engenharia, ou desenho". Este facto e a análise de processos tramitados na direcção municipal de gestão urbanística levaram Elisabete Matos a concluir que "o problema da permeabilidade entre a função pública e a actividade privada é um dos problemas mais complexos do município".
A magistrada apresenta uma série de exemplos concretos desse "polimorfismo", que a levam a propor a instauração de processos disciplinares a sete funcionários da Câmara de Lisboa, e acrescenta que "se trata de casos relativamente visíveis, sendo pouco plausível que os serviços os desconheçam". Elisabete Matos afirma ainda que "o município parece não ter condições para persistir no alheamento do problema, nem pode consentir no risco de a função pública ser máscara ou alavanca de actividades privadas".
Despachos rápidos
Um dos visados pelo relatório da sindicância, que se destaca pelo número de casos em que surge envolvido, é Jorge Contreiras, um arquitecto assessor da direcção municipal de gestão urbanística que é simultaneamente sócio do gabinete de arquitectura New Space. Segundo Elisabete Matos, este funcionário teve "intervenção directa" em vários "processos com a chancela do seu gabinete de arquitectura", através de acções que "envolvem o célere andamento dos mesmos e informam e despacham em termos favoráveis e relevantes em matéria de apreciação do conteúdo dos projectos".
Também visados pela intervenção em processos nos quais têm interesses são o engenheiro civil Orlando José Rezende e o fiscal Manuel Costa Lopes, que integram uma empresa que se dedica à construção civil e à compra e venda de imóveis, e o arquitecto José Carvalheira, referindo o relatório que, além do mais, "não tem autorização para acumular funções" públicas com actividade privada.
A sindicância detectou ainda "um problema de conflito de interesses entre o cargo público e a actividade privada" com o engenheiro civil assessor principal António Freitas, que é sócio da firma proprietária do Cinema Paris. A última situação relacionada com "o problema da permeabilidade" refere-se a César Ruivo, chefe de divisão de estudos e valorização do património do Departamento de Património Imobiliário.
Recomendada auditoria
No relatório é proposta a instauração de processos disciplinares a oito pessoas, entre as quais se incluem dois chefes de divisão, um fiscal de obras coordenador, vários engenheiros civis e arquitectos e um arquitecto com "vários despachos de nomeação de substituto do dirigente" e que foi "exonerado a seu pedido na pendência da sindicância".
Elisabete Matos recomenda ainda que a autarquia, através de uma auditoria interna, "reveja todos os procedimentos de alienação de solo municipal em curso e os que tenham sido decididos no período de um ano, com particular incidência sobre os chamados complementos de lote e as permutas".
A magistrada sublinha "a imperiosa necessidade de elaborar regulamentos que propiciem a adequada composição urbanística da cidade e a obtenção de justa receita para o município". Isto porque, revela, as compensações devidas à CML no âmbito de processos de loteamento são muitas vezes financeiramente desvantajosas e determinadas com base em regras produzidas "de um modo casuístico".
É ainda apontada a possibilidade de o regulamento da Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas poder ser anulado porque a versão publicada em Diário da República é diferente da que consta do Boletim Municipal e questiona o não-pagamento de taxas por promotores de construções "em razão da proveniência municipal do solo", como aconteceu com o Hospital da Luz e o dos Lusíadas.
Elisabete Matos, que durante o período de audição dos munícipes recebeu 50 relatos presenciais e cerca de 120 por outros meios, conta que em vários casos a Direcção Municipal de Gestão Urbanística foi incapaz de "localizar e apresentar documentos ou processos que se sabe existirem ou terem existido", o que é "reflexo de deficiente organização e manipulação dos processos".»
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04/01/2008
Câmara de Portimão quer que organização a indemnize pelos 1,5 milhões gastos no Lisboa-Dacar
Manuel da Luz diz sentir-se «defraudado» e considera «lamentável» o cancelamento do mítico Lisboa-Dakar. O presidente da Câmara de Portimão já fez saber que os organizadores da prova vão ter que ressarcir a autarquia pelo investimento feito. Barlavento Online
E Lisboa? Quanto dinheiro público é que se gastou?
E Lisboa? Quanto dinheiro público é que se gastou?
A troca das bandeiras
A Bandeira Nacional no alto do Parque Eduardo VII foi colocada em Setembro de 2005 por iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Lisboa e da Agência “AMBELIS”. Foi uma ideia de Pedro Santana Lopes, concretizada durante a presidência de António Carmona Rodrigues. Num mastro de 35 metros de altura, a bandeira nacional tinha uma área de 240 m2. Era a maior bandeira nacional içada em permanência e pretendia promover os valores nacionais através do mais importante símbolo nacional.
Em Madrid, na Plaza Colón, uma enorme bandeira espanhola também se encontra permanentemente içada num imponente mastro desde 2001, por iniciativa do então primeiro-ministro José Maria Aznar. Esta recebe honras todos os meses. A existência de uma grande bandeira nacional hasteada em permanência é uma prática comum noutras capitais.
Enquanto fui vereador na Câmara Municipal de Lisboa com responsabilidades pelo espaço público da capital tinha também a responsabilidade pela manutenção da Bandeira Nacional. Foi com honra que assumi essa responsabilidade de zelar pelo símbolo nacional na capital. Recordo-me da atenção com que era observada e o cuidado com o seu estado. Lembro-me bem da preocupação com o tempo que demoravam os períodos de manutenção. Confesso que na época, com tantas outras preocupações na cidade, por vezes a bandeira não merecia a devida atenção, mas logo alguém me chamava a atenção. Recordo-me até que por vezes era a comunicação social que chamava a atenção para uma ausência mais demorada da bandeira. Mas nesse tempo a comunicação social andava muito atenta…
Há algum tempo passei pelo marquês e verifiquei que a bandeira estava rasgada. Dias depois voltei a passar e a bandeira lá se mantinha rasgada. Não me pareceu um bom prenúncio…
Mas foi nas vésperas do Natal que verifiquei algo insólito. No lugar da Bandeira Nacional encontrava-se uma outra, azul. Não quis acreditar. Confesso que fiquei chocado. A Bandeira Nacional fora trocada pela bandeira da União Europeia (aquela que nem é referida como símbolo da União Europeia no tratado dito de Lisboa). Não procurei justificação. Até porque acho que esta atitude não tem justificação. É mais um gesto provinciano (no pior sentido do termo). E isso é o menos. O mais é a falta de respeito pelo símbolo nacional que é assim trocado com a maior ligeireza, assim como se fosse algo indiferente. De facto é “só” um símbolo mas não deixa de ser simbólico…
Mas se esta troca da Bandeira Nacional com a bandeira europeia me deixou chocado, o que me revolta mesmo é a indiferença aparente com que se assiste a esta atitude. Mas será que ninguém deu por isso? Será que ninguém se importa?! Dantes, quando a Bandeira Nacional tinha um rasgão ou era retirada por uns dias, dava lugar a notícia nos jornais. Agora que foi trocada pela bandeira da União Europeia numa atitude pacóvia só para “europeu ver”, não sei se por causa da assinatura do tratado (porque se fosse por causa da presidência estaria lá desde o início), ninguém quer saber?!
Entretanto a bandeira azul já foi retirada. Mas a Bandeira Nacional continua ausente. Talvez o mastro passe a servir para içar a bandeira do clube que ganhar o campeonato de futebol ou outra idiotice qualquer… É assim quando ninguém se importa!
António Prôa
Em Madrid, na Plaza Colón, uma enorme bandeira espanhola também se encontra permanentemente içada num imponente mastro desde 2001, por iniciativa do então primeiro-ministro José Maria Aznar. Esta recebe honras todos os meses. A existência de uma grande bandeira nacional hasteada em permanência é uma prática comum noutras capitais.
Enquanto fui vereador na Câmara Municipal de Lisboa com responsabilidades pelo espaço público da capital tinha também a responsabilidade pela manutenção da Bandeira Nacional. Foi com honra que assumi essa responsabilidade de zelar pelo símbolo nacional na capital. Recordo-me da atenção com que era observada e o cuidado com o seu estado. Lembro-me bem da preocupação com o tempo que demoravam os períodos de manutenção. Confesso que na época, com tantas outras preocupações na cidade, por vezes a bandeira não merecia a devida atenção, mas logo alguém me chamava a atenção. Recordo-me até que por vezes era a comunicação social que chamava a atenção para uma ausência mais demorada da bandeira. Mas nesse tempo a comunicação social andava muito atenta…
Há algum tempo passei pelo marquês e verifiquei que a bandeira estava rasgada. Dias depois voltei a passar e a bandeira lá se mantinha rasgada. Não me pareceu um bom prenúncio…
Mas foi nas vésperas do Natal que verifiquei algo insólito. No lugar da Bandeira Nacional encontrava-se uma outra, azul. Não quis acreditar. Confesso que fiquei chocado. A Bandeira Nacional fora trocada pela bandeira da União Europeia (aquela que nem é referida como símbolo da União Europeia no tratado dito de Lisboa). Não procurei justificação. Até porque acho que esta atitude não tem justificação. É mais um gesto provinciano (no pior sentido do termo). E isso é o menos. O mais é a falta de respeito pelo símbolo nacional que é assim trocado com a maior ligeireza, assim como se fosse algo indiferente. De facto é “só” um símbolo mas não deixa de ser simbólico…
Mas se esta troca da Bandeira Nacional com a bandeira europeia me deixou chocado, o que me revolta mesmo é a indiferença aparente com que se assiste a esta atitude. Mas será que ninguém deu por isso? Será que ninguém se importa?! Dantes, quando a Bandeira Nacional tinha um rasgão ou era retirada por uns dias, dava lugar a notícia nos jornais. Agora que foi trocada pela bandeira da União Europeia numa atitude pacóvia só para “europeu ver”, não sei se por causa da assinatura do tratado (porque se fosse por causa da presidência estaria lá desde o início), ninguém quer saber?!
Entretanto a bandeira azul já foi retirada. Mas a Bandeira Nacional continua ausente. Talvez o mastro passe a servir para içar a bandeira do clube que ganhar o campeonato de futebol ou outra idiotice qualquer… É assim quando ninguém se importa!
António Prôa
(texto publicado no blog "O Carmo e a Trindade"
Passeios...
Com um passeio tão largo, havia que lhe dar alguma utilidade...
Av. de Roma, 04-01-2008, 09h13
António Prôa
O INSPECTOR, A LEI, A CIGARRILHA, O CASINO E O PAÍS PACÓVIO
In Diário de Notícias (4/1/2008)
Fernanda Câncio
«Não é ouro sobre azul, mas é preto sobre prata, o acaso que juntou, na noite da passagem de ano e no salão do mesmo nome do Casino Estoril, o inspector António Nunes, notório líder da ainda mais notória ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), e a repórter do DN Céu Neves. A Céu Neves estava lá para reportar o concerto de Woody Allen. O inspector, coitado, devia lá estar para passar um bom bocado e eis que se transformou em notícia, ao vivo, a cores, e até com cheiro, ao ser visto pela Céu a saborear uma cigarrilha nas primeiras horas da entrada em vigor da lei do tabaco, que o organismo que chefia tem a incumbência de fiscalizar. O fotógrafo Tiago Melo enquadrou-o e zás, uma imagem que já correu mundo (a agência Reuters pegou nela, como a BBC, o New York Times e o Der Spiegel).
António Nunes lá arranjou uma explicação: que estava num casino e que a lei do tabaco não se aplicava ali. Assis Ferreira, do casino, veio reiterar: que a lei do jogo se sobreporia à outra, etc. e tal. O que, a bem dizer, é extraordinário por três razões: porque a lei do jogo não diz nada sobre o fumo do tabaco a não ser que se devem criar "sempre que possível", nas salas de jogo, espaços para não fumadores - o que significa apenas que assumia o princípio geral anterior à nova lei, o de que os não fumadores eram os parentes pobres, discriminados em todo o lado; porque se a lei do jogo se sobrepusesse à do tabaco, também se sobreporia a similares como a da droga, o que implicaria poder-se snifar coca e fumar chinesas no salão preto e prata; e porque as respostas de Nunes e Ferreira significam que ou não sabem do que falam - e exigia-se que soubessem - ou estão a inventar desculpas tristemente sem pés nem cabeça.
O pior de tudo isto, porém, não é o péssimo exemplo que o dirigente da ASAE, grande inquisidor da colher de pau e da bola de berlim, deu ao país todo na matéria do cigarro, numa espécie de licença tácita para abandalhar. Nem a descredibilização do seu papel e do da entidade que chefia. Nem o facto de vermos deputados a terem de "analisar" uma lei que aprovaram, a ver se a percebem (e a exigirem ao director-geral da Saúde que os esclareça, que lata), ou um casino a tentar não pagar uma multa. O pior de tudo isto é a pacovice provinciana de um país que, cinco meses e meio após a aprovação da lei, acorda para a realidade como se lhe tivessem decretado de surpresa as novas regras e como se leis como esta - e mais rigorosas que esta - não estivessem em vigor, há anos, noutros países, onde, diz-se, parece que também há casinos, e discotecas, e restaurantes, e cafés, e pubs e, imagine-se, fumadores. E onde, consta, ninguém foi à falência ou se suicidou.»
Fernanda Câncio
«Não é ouro sobre azul, mas é preto sobre prata, o acaso que juntou, na noite da passagem de ano e no salão do mesmo nome do Casino Estoril, o inspector António Nunes, notório líder da ainda mais notória ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), e a repórter do DN Céu Neves. A Céu Neves estava lá para reportar o concerto de Woody Allen. O inspector, coitado, devia lá estar para passar um bom bocado e eis que se transformou em notícia, ao vivo, a cores, e até com cheiro, ao ser visto pela Céu a saborear uma cigarrilha nas primeiras horas da entrada em vigor da lei do tabaco, que o organismo que chefia tem a incumbência de fiscalizar. O fotógrafo Tiago Melo enquadrou-o e zás, uma imagem que já correu mundo (a agência Reuters pegou nela, como a BBC, o New York Times e o Der Spiegel).
António Nunes lá arranjou uma explicação: que estava num casino e que a lei do tabaco não se aplicava ali. Assis Ferreira, do casino, veio reiterar: que a lei do jogo se sobreporia à outra, etc. e tal. O que, a bem dizer, é extraordinário por três razões: porque a lei do jogo não diz nada sobre o fumo do tabaco a não ser que se devem criar "sempre que possível", nas salas de jogo, espaços para não fumadores - o que significa apenas que assumia o princípio geral anterior à nova lei, o de que os não fumadores eram os parentes pobres, discriminados em todo o lado; porque se a lei do jogo se sobrepusesse à do tabaco, também se sobreporia a similares como a da droga, o que implicaria poder-se snifar coca e fumar chinesas no salão preto e prata; e porque as respostas de Nunes e Ferreira significam que ou não sabem do que falam - e exigia-se que soubessem - ou estão a inventar desculpas tristemente sem pés nem cabeça.
O pior de tudo isto, porém, não é o péssimo exemplo que o dirigente da ASAE, grande inquisidor da colher de pau e da bola de berlim, deu ao país todo na matéria do cigarro, numa espécie de licença tácita para abandalhar. Nem a descredibilização do seu papel e do da entidade que chefia. Nem o facto de vermos deputados a terem de "analisar" uma lei que aprovaram, a ver se a percebem (e a exigirem ao director-geral da Saúde que os esclareça, que lata), ou um casino a tentar não pagar uma multa. O pior de tudo isto é a pacovice provinciana de um país que, cinco meses e meio após a aprovação da lei, acorda para a realidade como se lhe tivessem decretado de surpresa as novas regras e como se leis como esta - e mais rigorosas que esta - não estivessem em vigor, há anos, noutros países, onde, diz-se, parece que também há casinos, e discotecas, e restaurantes, e cafés, e pubs e, imagine-se, fumadores. E onde, consta, ninguém foi à falência ou se suicidou.»
Lisboa-Dacar em risco
In Sol Online (4/1/2008)
«Organização decide hoje se anula a prova devido à insegurança na Mauritânia
A alteração ou anulação de etapas do Rali Lisboa-Dacar não foi ainda equacionada, garantiu hoje à Lusa uma fonte da organização portuguesa, depois de uma reunião motivada pelo alerta do Governo francês sobre a insegurança na Mauritânia
A incerteza atingiu o rali, mas, segundo a mesma fonte, a Amaury Sport Organisation (ASO), promotor do evento, e o seu parceiro português, a Lagos Sport, reuniram-se em Lisboa apenas para tentarem perceber as razões dos avisos vindos de França, embora só na sexta-feira se pronunciem, depois de nova reunião. (...)»
«Organização decide hoje se anula a prova devido à insegurança na Mauritânia
A alteração ou anulação de etapas do Rali Lisboa-Dacar não foi ainda equacionada, garantiu hoje à Lusa uma fonte da organização portuguesa, depois de uma reunião motivada pelo alerta do Governo francês sobre a insegurança na Mauritânia
A incerteza atingiu o rali, mas, segundo a mesma fonte, a Amaury Sport Organisation (ASO), promotor do evento, e o seu parceiro português, a Lagos Sport, reuniram-se em Lisboa apenas para tentarem perceber as razões dos avisos vindos de França, embora só na sexta-feira se pronunciem, depois de nova reunião. (...)»
Sindicância à CML detectou promiscuidades no urbanismo
In Público (4/1/2008)
Inês Boaventura
«Relatório propõe a instauração de processos disciplinares, uma nova auditoria e a declaração da nulidade de alguns actos da autarquia
A "acumulação de funções públicas com actividades privadas" e a intervenção directa de funcionários da autarquia em processos em que têm interesses, a inexistência ou não actualização de regulamentos municipais e a não observância "das cedências obrigatórias e da compensação nos loteamentos" foram algumas das irregularidades detectadas pela sindicância à Câmara de Lisboa, que propôs a realização de uma auditoria ao departamento de património imobiliário e a declaração da nulidade de alguns actos praticados pela autarquia.
Na sequência da sindicância, realizada pela magistrada Elisabete Matos entre Março e Dezembro de 2007, foram já exonerados os dois directores do departamento de gestão urbanística da autarquia e os quatro chefes de divisão do mesmo departamento. Ontem, no final da reunião em que foi distribuído aos vereadores o relatório da sindicância, o presidente da Câmara de Lisboa revelou que "vão ser exonerados outros responsáveis de outros departamentos", estando igualmente prevista a instauração de oito processos disciplinares.
Nesse relatório diz-se que "o problema de acumulações de funções" nos sectores público e privado "é um dos mais complexos problemas dos serviços de urbanismo" e apontam-se outras deficiências, como a inexistência de "uma actividade planeadora estratégica e consequente", a "negação da autoridade pública" pelo incumprimento de ordens de embargo e demolição e o facto de o Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa ser encarado como "orientador" e não como "vinculativo". Uma das principais conclusões de Elisabete Matos, que detectou matéria com relevância criminal que comunicou ao Ministério Público, é que "os serviços de urbanismo precisam de urgente modernização".
O presidente da autarquia explicou que "há pessoas que foram exoneradas às quais nenhuma responsabilidade disciplinar ou criminal foi imputada", justificando o seu afastamento com a falta de "confiança que é necessária em relação a quem dirige serviços onde ocorreram um conjunto de factos". Além da instauração de processos disciplinares, António Costa revelou que a sindicância propôs a realização de uma auditoria ao departamento de património imobiliário, bem como "a declaração da nulidade de alguns actos praticados pela autarquia", que recusou especificar.
O vereador José Sá Fernandes explicou que a inspecção aos serviços de urbanismo não se pronunciou sobre casos que estão a ser alvo de investigações criminais, como o do Vale de Santo António e aquele que envolve a Bragaparques. Entre as situações que foram analisadas, o autarca referiu os casos do Vale de Alcântara e do Parque Oriente, pela aprovação de loteamentos sem um planeamento prévio, e dois casos na Avenida Infante Santo em que a CML cedeu terrenos seus para complemento de lotes detidos por privados.
A decisão de António Costa de promover a exoneração de seis responsáveis do departamento de gestão urbanística no mesmo dia em que entregou aos vereadores o relatório da sindicância foi muito criticada pela oposição. Em causa, segundo Carmona Rodrigues, Helena Roseta e Ruben de Carvalho, está a possibilidade de a opinião pública ficar com a percepção de que estas chefias foram substituídas por razões disciplinares e não pela "falta de confiança" invocada pelo presidente da autarquia.»
Só 6?
Inês Boaventura
«Relatório propõe a instauração de processos disciplinares, uma nova auditoria e a declaração da nulidade de alguns actos da autarquia
A "acumulação de funções públicas com actividades privadas" e a intervenção directa de funcionários da autarquia em processos em que têm interesses, a inexistência ou não actualização de regulamentos municipais e a não observância "das cedências obrigatórias e da compensação nos loteamentos" foram algumas das irregularidades detectadas pela sindicância à Câmara de Lisboa, que propôs a realização de uma auditoria ao departamento de património imobiliário e a declaração da nulidade de alguns actos praticados pela autarquia.
Na sequência da sindicância, realizada pela magistrada Elisabete Matos entre Março e Dezembro de 2007, foram já exonerados os dois directores do departamento de gestão urbanística da autarquia e os quatro chefes de divisão do mesmo departamento. Ontem, no final da reunião em que foi distribuído aos vereadores o relatório da sindicância, o presidente da Câmara de Lisboa revelou que "vão ser exonerados outros responsáveis de outros departamentos", estando igualmente prevista a instauração de oito processos disciplinares.
Nesse relatório diz-se que "o problema de acumulações de funções" nos sectores público e privado "é um dos mais complexos problemas dos serviços de urbanismo" e apontam-se outras deficiências, como a inexistência de "uma actividade planeadora estratégica e consequente", a "negação da autoridade pública" pelo incumprimento de ordens de embargo e demolição e o facto de o Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa ser encarado como "orientador" e não como "vinculativo". Uma das principais conclusões de Elisabete Matos, que detectou matéria com relevância criminal que comunicou ao Ministério Público, é que "os serviços de urbanismo precisam de urgente modernização".
O presidente da autarquia explicou que "há pessoas que foram exoneradas às quais nenhuma responsabilidade disciplinar ou criminal foi imputada", justificando o seu afastamento com a falta de "confiança que é necessária em relação a quem dirige serviços onde ocorreram um conjunto de factos". Além da instauração de processos disciplinares, António Costa revelou que a sindicância propôs a realização de uma auditoria ao departamento de património imobiliário, bem como "a declaração da nulidade de alguns actos praticados pela autarquia", que recusou especificar.
O vereador José Sá Fernandes explicou que a inspecção aos serviços de urbanismo não se pronunciou sobre casos que estão a ser alvo de investigações criminais, como o do Vale de Santo António e aquele que envolve a Bragaparques. Entre as situações que foram analisadas, o autarca referiu os casos do Vale de Alcântara e do Parque Oriente, pela aprovação de loteamentos sem um planeamento prévio, e dois casos na Avenida Infante Santo em que a CML cedeu terrenos seus para complemento de lotes detidos por privados.
A decisão de António Costa de promover a exoneração de seis responsáveis do departamento de gestão urbanística no mesmo dia em que entregou aos vereadores o relatório da sindicância foi muito criticada pela oposição. Em causa, segundo Carmona Rodrigues, Helena Roseta e Ruben de Carvalho, está a possibilidade de a opinião pública ficar com a percepção de que estas chefias foram substituídas por razões disciplinares e não pela "falta de confiança" invocada pelo presidente da autarquia.»
Só 6?
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03/01/2008
metro de superfície na Amadora
Durante uma cerimónia de apresentação do projecto, na estação de metro Amadora-Este, o vereador dos Transportes na Câmara da Amadora, Gabriel Oliveira, explicou que o novo meio de transporte permitirá reduzir em quase cinco mil toneladas a emissão anual de dióxido de carbono, já que não é poluente e motiva a redução de viaturas ligeiras e dos tradicionais autocarros no centro da cidade.
«Os rodados são com pneus de borracha, possibilitando subir pendentes topográficas acima dos doze a quinze por cento, enquanto nos rodados metálicos [carris] não se ultrapassa os sete por cento», exemplificou o responsável, sublinhando que o metro ligeiro de superfície apresenta também custos seis vezes mais económicos, «Os impactos são muito poucos: só se gasta com a aquisição de equipamento, semaforização dos cruzamentos, correcção de arruamentos, instalação de uma catenária e pavimentos de cor diferente», referiu.
Face ao metro ligeiro em carril, o metro em rodado de borracha - «amigo do ambiente» - apresenta ainda como vantagens uma reduzida produção de ruído e a capacidade de se manobrar em espaços menores.
Na sua primeira fase, a concluir até Maio de 2009, o metro de superfície irá ligar as estações de metro Amadora-Este e Reboleira (esta ainda por construir) ao futuro centro comercial Dolce Vita Tejo, passando pelas freguesias da Venda Nova, Falagueira, Mina, São Brás e Brandoa.
Ao longo de sete quilómetros, quinze a vinte paragens semelhantes às dos autocarros receberão diariamente quinze a vinte mil passageiros.Segundo Gabriel Oliveira, trata-se de um investimento - sem percentagens definidas - do Estado, da Câmara Municipal da Amadora e do Dolce Vita, mas a autarquia está ainda a tentar envolver outros privados.Numa segunda fase, o troço será estendido aos concelhos de Loures e Odivelas, não se conhecendo ainda os prazos e investimentos da obra.
«Os contactos com Loures estão quase fechados. No caso de Odivelas, a Câmara ainda tem de definir o projecto», explicou.
Presente na divulgação do projecto, a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, elogiou a «iniciativa municipal» da Amadora na construção do metro ligeiro e definiu o projecto como uma «referência de partilha de responsabilidades» entre os sectores público e privado.
Lusa / SOL
Lusa / SOL
Uma boa notícia para a Amadora e também para Lisboa.
Mas fica a pergunta: Sem questionar o investimento em linhas novas de metro de superfície, porquenão investir na (re)introduçao de electricos em Lisboa? Os argumentos são os mesmos para ambas as situações...
Costa:"Vai haver mais exonerações na câmara"
Em conferência de imprensa, o presidente da câmara de Lisboa, António Costa, já tornou público os nomes dos seis funcionários da autarquia demitidos, avançando ainda que "vai haver mais exonerações, mas desta vez noutros serviços".
António Costa acrescentou ainda que estas exonerações "se devem todas à sindicância" - que o procurador-geral, Pinto Monteiro, entregou há duas semanas - e algumas devido "à falta de confiança política".
"Freire Lopes, Pedro Santos, Pedro Simões e outros dois arquitectos – um deles ao serviço da autarquia há poucos meses - , bem como Isabel Cabido", são os visados e "faziam parte dos dois departamentos de gestão urbanística".
in TVNet
António Costa acrescentou ainda que estas exonerações "se devem todas à sindicância" - que o procurador-geral, Pinto Monteiro, entregou há duas semanas - e algumas devido "à falta de confiança política".
"Freire Lopes, Pedro Santos, Pedro Simões e outros dois arquitectos – um deles ao serviço da autarquia há poucos meses - , bem como Isabel Cabido", são os visados e "faziam parte dos dois departamentos de gestão urbanística".
in TVNet
Arrendamento Jovem. Prazo para entrega candidaturas ao programa termina hoje
In Sol Online (3/1/2008)
«O prazo de entrega de candidaturas à Porta 65 Jovem, programa de apoio ao arrendamento que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), foi prolongado até às 18h00 de hoje e não de sexta-feira, como anunciado
Anteriormente, fora veiculada a informação de que o prazo tinha sido prolongado até 4 deste mês, mas o director de Comunicação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Luís Macedo e Sousa, disse à agência Lusa que o prazo termina hoje.
Após o final desta primeira fase de entrega de candidaturas, que conta com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aberta uma nova fase em Abril de 2008
(...)
O programa Porta 65 Jovem tem sido alvo de críticas dos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade, devido aos limites impostos para as rendas. Em Lisboa, por exemplo, a renda não pode ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5.
O movimento Porta 65 fechada também alega que os tectos máximos definidos para as rendas a apoiar são irrealistas.
No entanto, o Governo só admite rever as regras e fazer ajustamentos ao programa depois deste ser avaliado e se se verificar que não foram cumpridos os objectivos.
(...) Lusa/SOL»
Esta porta também me parece estar fechada, e de propósito, claro.
«O prazo de entrega de candidaturas à Porta 65 Jovem, programa de apoio ao arrendamento que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), foi prolongado até às 18h00 de hoje e não de sexta-feira, como anunciado
Anteriormente, fora veiculada a informação de que o prazo tinha sido prolongado até 4 deste mês, mas o director de Comunicação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Luís Macedo e Sousa, disse à agência Lusa que o prazo termina hoje.
Após o final desta primeira fase de entrega de candidaturas, que conta com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aberta uma nova fase em Abril de 2008
(...)
O programa Porta 65 Jovem tem sido alvo de críticas dos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade, devido aos limites impostos para as rendas. Em Lisboa, por exemplo, a renda não pode ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5.
O movimento Porta 65 fechada também alega que os tectos máximos definidos para as rendas a apoiar são irrealistas.
No entanto, o Governo só admite rever as regras e fazer ajustamentos ao programa depois deste ser avaliado e se se verificar que não foram cumpridos os objectivos.
(...) Lusa/SOL»
Esta porta também me parece estar fechada, e de propósito, claro.
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António Costa demite chefias no Urbanismo
In Sol Online (3/1/2008)
Por Graça Rosendo
«O presidente da Câmara de Lisboa vai anunciar amanhã uma reestruturação dos serviços do Urbanismo que passa pela demissão de seis responsáveis de serviços. É o resultado da sindicância efectuada pela Procuradoria
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, decidiu demitir de funções o director municipal do Urbanismo, Rafael Cordeiro, e mais cinco directores e chefes de serviço desta área e do Planeamento.
Jurista, Rafael Cordeiro foi nomeado pelo anterior presidente, Carmona Rodrigues. As demissões e a reestruturação dos serviços da área do urbanismo deverão ser anunciadas amanhã, quinta-feira, em sessão de Câmara.
Estes serviços são especialmente visados na sindicância que o procurador-geral da República entregou há duas semanas a António Costa.
A sindicância tinha sido pedida por Carmona Rodrigues, na sequência de diversas denúncias feitas pelo vereador do BE, José Sá Fernandes, e dos inquéritos-crime entretanto instaurados pelo Ministério Público a algumas decisões da autaquia nesta área (casos Bragaparques e EPUL, entre outros).
A sindicância deverá ser dada a conhecer hoje a todos os vereadores. Segundo o SOL apurou, no documento é identificada uma série de irregularidades graves. »
Por Graça Rosendo
«O presidente da Câmara de Lisboa vai anunciar amanhã uma reestruturação dos serviços do Urbanismo que passa pela demissão de seis responsáveis de serviços. É o resultado da sindicância efectuada pela Procuradoria
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, decidiu demitir de funções o director municipal do Urbanismo, Rafael Cordeiro, e mais cinco directores e chefes de serviço desta área e do Planeamento.
Jurista, Rafael Cordeiro foi nomeado pelo anterior presidente, Carmona Rodrigues. As demissões e a reestruturação dos serviços da área do urbanismo deverão ser anunciadas amanhã, quinta-feira, em sessão de Câmara.
Estes serviços são especialmente visados na sindicância que o procurador-geral da República entregou há duas semanas a António Costa.
A sindicância tinha sido pedida por Carmona Rodrigues, na sequência de diversas denúncias feitas pelo vereador do BE, José Sá Fernandes, e dos inquéritos-crime entretanto instaurados pelo Ministério Público a algumas decisões da autaquia nesta área (casos Bragaparques e EPUL, entre outros).
A sindicância deverá ser dada a conhecer hoje a todos os vereadores. Segundo o SOL apurou, no documento é identificada uma série de irregularidades graves. »
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02/01/2008
Dos brandos costumes
“An effective strategy against illegal graffiti is to remove it as quickly as possible and to persist in removing it. Removal of graffiti should be done as soon as possible because:
- Solvents dissolve paint more easily if it is not completely dried and hardened;
- The appearance of the property and the neighbourhood is improved making it a less likely target for illegal graffiti and dumped waste;
- Illegal graffitists will be deprived of the reward/satisfaction of recognition.
Policy Guidelines:
- The City will inspect ‘hot spots’ every 24 hours and remove graffiti within 24 hours of identification or owner’s consent being obtained;
− The City will inspect all other streets every 5 days and remove graffiti within 24 hours of identification or owner’s consent being obtained;
− Residents/ratepayers can call the City Care Line to report graffiti for removal or to ask advice on managing graffiti (…)”.
(City of Sydney, Graffiti Management Policy)
Na Austrália é assim. Por cá, com os nossos habituais brandos costumes, é o que se vê. As diferenças vêem-se também em pequenos pormenores: como uma linha de atendimento chamada City Care Line. Pormenores que dizem tudo.
- Solvents dissolve paint more easily if it is not completely dried and hardened;
- The appearance of the property and the neighbourhood is improved making it a less likely target for illegal graffiti and dumped waste;
- Illegal graffitists will be deprived of the reward/satisfaction of recognition.
Policy Guidelines:
- The City will inspect ‘hot spots’ every 24 hours and remove graffiti within 24 hours of identification or owner’s consent being obtained;
− The City will inspect all other streets every 5 days and remove graffiti within 24 hours of identification or owner’s consent being obtained;
− Residents/ratepayers can call the City Care Line to report graffiti for removal or to ask advice on managing graffiti (…)”.
(City of Sydney, Graffiti Management Policy)
Na Austrália é assim. Por cá, com os nossos habituais brandos costumes, é o que se vê. As diferenças vêem-se também em pequenos pormenores: como uma linha de atendimento chamada City Care Line. Pormenores que dizem tudo.
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