Palácio da Ajuda - apelo ao PM para avaliação urgente do LNEC

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Dr. António Costa

CC. PCML, MC, DGPC, ATL, LNEC e media

No seguimento do que se observa desde a Calçada da Ajuda, e considerando a total falta de informação ao público acerca do que se passa com as escavações e as demolições em curso no Palácio Nacional da Ajuda, com vista à obra do chamado “remate do Palácio”, apelamos a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, que solicite ao Ministério da Cultura uma avaliação, urgente, por parte do Laboratório de Engenharia Civil à segurança estrutural do Palácio.

Com efeito, tem sido evidente que as últimas intervenções técnicas com vista a estancar os imprevistos sequentes às demolições efectuadas, não asseguram essa estabilidade de facto e que pode estar em causa a segurança estrutural da ala poente do Palácio Nacional da Ajuda, por eventuais assentamentos ou até deslizamentos das respectivas fundações.

Não se questionando as opções técnicas dos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do projecto, estranha-se que durante a obra se tenha procedido ao desmonte sem processos de entivação e contenção. E que após a conclusão ou suspensão da mesma se tenha constatado o desprendimento de alvenarias, inclinação de vigas e pilares e o recurso a guincho de desmonte em regime que aparenta de emergência de algumas construções.

Não se compreende ainda qual a justificação para se proceder ao revestimento apressado de perfis expostos e fundações, temendo nós que esta reacção tenha sido despoletada por assentamento de elementos, lavagem ou alteração de solos de fundação e até deslizamentos do grande buraco aberto; sequentes a rupturas de canos, chuvas e alagamentos acentuados pela inexistência de uma drenagem eficaz.

Receamos, Senhor Primeiro-Ministro, por alguma ocorrência grave no curto-prazo, com efeitos irreversíveis no Palácio Nacional da Ajuda, o que a verificar-se seria crime de lesa-património pelo próprio Estado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Silva Grade, António Araújo, Pedro Henrique Aparício, Luís Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Maria Maia, Fátima Castanheira, Júlio Amorim, Filipe Lopes

Segurança do peão

Curiosa a forma criteriosa como se permitem situações desta...talvez tenha sido visto pelo olho mau do Camões

Cobertura metálica põe em perigo vizinhos do Castelo de São Jorge

In Público (11/4/2013)
Por João Pedro Pincha

«Chapas de zinco já foram levadas pelo vento várias vezes, obrigando à intervenção da Protecção Civil e dos bombeiros

Moradores e comerciantes da Travessa de São Bartolomeu, nas imediações do Castelo de São Jorge, em Lisboa, estão preocupados com a instabilidade de uma protecção metálica colocada por cima de um palacete degradado dessa rua. Por diversas vezes, algumas das chapas de zinco que fazem parte daquela cobertura já foram levadas pelo vento, o que tem obrigado à intervenção frequente dos bombeiros.

Da última vez que uma das chapas caiu, a 8 de Março, “só não cortou a cabeça a uma senhora que estava a estender roupa porque não calhou”, conta Fernanda Fonseca, do Bazar do João, uma loja de souvenirs situada na porta ao lado do imóvel devoluto. Nessa ocasião, a Protecção Civil esteve no local, tendo estabelecido um perímetro de segurança.

Outra queixa dos moradores e dos proprietários de estabelecimentos é o barulho que as chapas provocam ao abanarem com o vento. “Passamos um tormento aqui no Inverno”, diz Fernanda Fonseca.

O edifício está devoluto há pelo menos dez anos, garantem os vizinhos, e pertence a privados. A câmara assegura que tem “encetado esforços junto dos proprietários e de outros potenciais investidores no sentido de ser encontrada uma solução que permita uma pronta reabilitação deste edifício”.»

Atenção….é proibido fotografar !!!!

À primeira tentativa de tirar fotografias na Estação Fluvial, surgiu logo um segurança a informar que não se pode fotografar no local. Compreendo….um tipo de câmara em punho representa sempre um perigo comum, especialmente numa cidade que zela tanto pela ordem e a segurança para os seus cidadãos.

  Como aqui na Av. do Aeroporto....

 

ou melhor aqui na Rua das Garridas, onde parece que está tudo mesmo bem….

Cuidado com os amigos do alheio!

Se alguma vez encontrar colado na sua porta qualquer autocolante com estes símbolos, retire-os imediatamente pois são utilizados como forma de comunicação entre grupos de assaltantes. Divulgue!

Nova esquadra da PSP no Bairro AltoPor

In A Bola Online (18/11/2011)

«Bairro Alto tem nova esquadra de polícia, desde ontem. Obras concluídas desde Julho... para nada. Durante quatro meses apenas foi possível identificar o logótipo da PSP sobre a porta principal. Lá dentro, porém, o silêncio, além da presença de um agente com a missão de intimidar pintores de paredes e manter luzidio o recuperado edifício.

As novas instalações da PSP, anteriormente localizadas na Travessa das Mercês, situam-se agora num prédio recuperado na Rua da Atalaia, no Bairro Alto, em Lisboa, e foram inauguradas por Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, e António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Sem pompa nem circunstância.

O edifício, datado do século XVIII, foi cedido pela edilidade, em 2009, para a reinstalação das 4.ª (que estava na Praça da Alegria) e 3.ª esquadras do Bairro Alto, tendo as obras ficado a cargo do Ministério da Administração Interna.»

...

Idem.

Lojas de conveniência no Bairro Alto passam a fechar às 20h já na próxima semana

In Sol Online (19/11/2011)

«As lojas de conveniência do Bairro Alto, em Lisboa, vão passar a encerrar às 20h a partir da próxima semana, uma medida que reduz em seis horas o horário de funcionamento destes espaços para «acabar com o 'botellón'».
Na inauguração da nova esquadra da PSP do Bairro Alto, localizada no centro daquela conhecida área da vida nocturna da capital, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse que «saiu hoje um despacho para limitar a partir da próxima semana os horários das lojas de conveniência de modo a acabar com o fenómeno do ‘botellón’».

'Botellón' é o nome dado à tendência espanhola que junta jovens em espaços públicos com bebidas compradas em supermercados ou lojas de conveniência e que está a atrair cada vez mais noctívagos portugueses, principalmente os do Bairro Alto.

Por isso, salientando que a venda de bebidas em garrafas de vidro pelas lojas de conveniência «resulta na proliferação de materiais e detritos cortantes na via pública, com prejuízo para a saúde e qualidade de vida das populações» e gera «insegurança para pessoas e bens», António Costa propôs em Julho a limitação do horário de funcionamento das lojas de conveniência entre as 8h e as 19h, todos os dias da semana.

Esta proposta esteve em período de audição pública e, num despachado publicado hoje, o presidente de câmara proíbe o funcionamento destes espaços a partir das 20h.

A medida vai começar a vigorar de hoje a sete dias, ou seja, a partir da próxima quinta-feira estes espaços vão estar abertos menos seis horas do que o habitual.

A insegurança, os detritos cortantes, a falta de higiene, os problemas na qualidade de vida das populações e a conflitualidade com os restaurantes e bares com licenças próprias foram novamente citados como argumentos para esta medida.

No despacho, o autarca salienta que a maioria dos contributos dados à câmara durante o período de audição pública foi favorável à limitação do horário, defendendo que «a adopção desta medida pode trazer melhoria para a segurança dos consumidores, moradores e comerciantes».

António Costa diz que as entidades devem emitir novos mapas de horário de acordo com as novas regras, "perdendo a validade aqueles que se encontrem em desconformidade” com este despacho, que não põe, contudo, em causa as excepções autorizadas anteriormente.

A Polícia Municipal fica responsável pela fiscalização do cumprimento dos horários.

À margem da inauguração, o autarca disse ainda que a dívida da câmara de 116 mil euros em gratificados (pagamento das horas extra nocturnas) dos agentes da PSP no Bairro Alto surgiu de um «problema burocrático» e que o município «está a proceder à sua regularização».

Lusa/SOL»

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Ou seja, não foi possível o nosso debate, mas os assuntos pendentes começam a ter algum efeito;-)

Pais fecham escola de Lisboa em protesto por falta de vigilância

In I Online (24/10/2011)
Por Agência Lusa

«A escola número 34 da Alta de Lisboa está hoje fechada num protesto convocado pela associação de pais, que se queixa de falta de vigilância às crianças e exige a colocação de mais sete auxiliares educativas.

Em declarações à Lusa, Irene Pinto, presidente da associação de pais, explicou que as 350 crianças da escola -- que têm entre 3 e 9 anos - são vigiadas apenas por 3 funcionárias, sendo que uma tem apenas 20 por cento de aptidão para trabalhar, outra está dedicada à sala de multi deficiências (oito das crianças da escola são deficientes, sendo que cinco usam cadeira de rodas) e outra ainda está orientada para o jardim de infância.

Os pais consideram que há pouca vigilância para tantas crianças e pedem, por isso, a contratação de sete novas funcionárias, cinco para o primeiro ciclo e duas para o jardim-de-infância.

A escola, que deveria abrir esta manhã às 08:00, está encerrada, vendo-se no portão principal plásticos pretos pendurados. À porta estão cerca de 10 pessoas, incluindo crianças, mas o número deverá aumentar por volta das 09:00, altura em que deveria ter início o período de aulas.

O protesto foi convocado pela associação de pais, tendo a presidente da associação avançado à Lusa que teve apoio da direção da escola.»

«O Meu Bairro Alto»

Via Fernando Marta, obrigado! É uma vergonha a que ninguém põe fim.

Bombeiros:1 hora para entrar no Bairro do Castelo

No passado dia 3 de Janeiro, por volta das 10h da manhã, um veículo dos Bombeiros Voluntários de Lisboa (BVL) não conseguiu entrar no Bairro do Castelo devido ao estacionamento selvagem. Apenas uma hora depois foi possível ao veículo de emergência entrar pelo portão do Menino Deus. Mais tarde, por volta das 14h, ao regressar ao Castelo, o veículo dos BVL voltou a sofrer dificuldades de acesso exactamente no mesmo local. A zona afectada por este estacionamento caótico está dentro da área de gestão da empresa municipal EMEL, nomeadamente o Largo do Menino Deus. Conforme se pode verificar pelas imagens em anexo, os arruamentos de acesso ao Bairro do Castelo, via portão do Menino Deus, estão diariamente invadidos de viaturas estacionadas em locais proibidos. Não parece existir fiscalização por parte da EMEL. Tal como ficou provado, o acesso de veículos de emergência não está garantido. Na eventualidade de um incêndio ou outro sinistro, num dos imóveis em mau estado de conservação do bairro civil do Castelo, é muito provável que as consequências sejam trágicas. Não é aceitável que uma "Zona de Acesso Condicionado" falhe na garantia de acesso a viaturas de emergência. Face à gravidade do sucedido na 2ª feira, já foi solicitado ao Vereador Fernando Nunes da Silva a tomada de medidas urgentes. É a segurança dos cidadãos que está posta em causa.

Propostas 50 câmaras para Baixa lisboeta

In Público (7/9/2010)

«A Câmara de Lisboa discute amanhã a sua proposta de instalação de videovigilância na Baixa. Ao todo são 50 câmaras espalhadas por dez freguesias da Baixa, Restauradores, Martim Moniz e na Rua Barros Queiroz (que une o Martim Moniz ao Teatro D. Maria II).

"Entendeu-se que o assunto deveria ser puxado para a própria câmara para apresentar uma proposta conjunta com o Ministério da Administração Interna", disse à Lusa o vereador responsável, Manuel Brito. Segundo um estudo elaborado com a Universidade Lusófona, 77 por cento dos comerciantes da Baixa já foram alvo de vandalismo ou assalto, 95 por cento dos comerciantes são favoráveis à videovigilância e mais de 60 por cento considera que assim a Baixa seria mais segura. Em 2009, a Comissão Nacional de Protecção de Dados rejeitou uma proposta da Junta de Freguesia de S. Nicolau, considerando que não tinha ficado demonstrado que as câmaras contribuiriam para combater o sentimento de insegurança.»

Ruas da Baixa ganham mais equipas para policiamento

In Diário de Notícias (14/1/2010)
por DANIEL LAM

«A Baixa lisboeta "passou a ter mais policiamento com agentes da PSP desde a semana passada", revelou ao DN o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, António Manuel. Salienta que esta foi "uma das primeiras medidas tomadas pela secretária de Estado da Administração Interna", Dalila Araújo, após ter-se reunido, no dia 5, com o próprio autarca e com representantes dos comerciantes da zona. Um abaixo-assinado e um estudo já estão em curso para voltar a propor a instalação de videovigilância nas ruas da Baixa.

António Manuel sublinhou que "a secretária de Estado estava muito bem informada sobre os problemas de insegurança na Baixa e mostrou-se receptiva à instalação de videovigilância nas ruas, que terá um efeito dissuasor".

O autarca continua a dizer que "não se compreende como a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) foi capaz de dar parecer negativo, em 2009, ao projecto de videovigilância para a Baixa". Na sua opinião, "a comissão baseou-se apenas no número das ocorrências registadas pela PSP, que não corresponde à realidade, porque muitas pessoas não chegam a apresentar queixa formal às autoridades policiais".

Segundo explicou, "o problema é que a criminalidade não é participada à polícia. A maioria dos casos refere-se a pequenos furtos de carteiristas e a vandalismo em automóveis estacionados. Como as pessoas não fazem queixa à polícia, essas ocorrências não contam para a estatística".

Para ultrapassar esse problema, já está a decorrer um abaixo-assinado, promovido pela Junta de Freguesia de S. Nicolau, em que empresários a operar na hotelaria, restauração, comércio e serviços da Baixa de Lisboa, afirmam sentir-se "prejudicados pelo clima de insegurança que se vive actualmente" na zona e manifestam o seu "desagrado" pelo parecer negativo da CNPD ao projecto de videovigilância.

Nesse documento, solicitam à secretária de Estado da Administração Interna "a tomada de medidas urgentes que visem criar um clima de tranquilidade fundamental para a reabilitação da Baixa, nomeadamente através de um novo pedido de videovigilância".

Nos próximos dias também começa a ser elaborado um estudo relativo aos níveis de segurança e insegurança na Baixa e à necessidade de instalação de videovigilância na zona, revelou ao DN o presidente da União de Associações do Comércio e Serviços, Vasco Melo, que encomendou este trabalho à Universidade Lusófona.

Para o autarca António Manuel, "estes dois documentos são muito importantes para fundamentar e reforçar o novo pedido para pôr videovigilância na Baixa, que tem de ser solicitado ao Ministério da Administração Interna pela PSP ou pela Câmara de Lisboa. E volta a depender do parecer da CNPD".

Congratula-se pelo facto de a situação já ter "melhorado" no terreno: "Antes, a presença de forças de segurança resumia-se a elementos da Polícia Municipal, praticamente só na Rua Augusta e apenas durante o dia. Agora já se nota um reforço significativo do policiamento por parte da PSP."»

Alunos de escola na Graça temem pela segurança devido a obras

In Público (31/10/2009)


«Alunos da Escola Gil Vicente, em Lisboa, manifestaram-se ontem contra as obras em curso no estabelecimento, por considerarem que colocam em causa a sua segurança.

Junto a uma das portas da escola secundária e básica da zona da Graça, dezenas de alunos fizeram um "apitão" exigindo uma fiscalização às obras, que "já deviam ter acabado este Verão". "Isto é um perigo. A única entrada para a escola é pela mesma porta que é usada pelos camiões das obras", criticou Luís Encarnação, aluno do 11.º ano.

Carlos Mendes, da Associação de Pais, afirmou que "todas as instalações no exterior estão ocupadas com estaleiros das obras", acrescentando que "não foram pensadas, nem existem, saídas de emergência". "Há cerca de duas semanas, quando houve aquelas chuvinhas, ficou tudo inundado e os alunos não conseguiam sair da escola", exemplificou.

Os alunos queixam-se também de terem de usar casas de banho que funcionam em contentores e do facto de as aulas de educação física decorrem agora em três pavilhões da zona, obrigando-os a abandonar o recinto escolar.»

Seminário: Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024

«Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024»
Um compromisso para o futuro da cidade

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa convida Vª Exª para participar no 1º Seminário da Carta Estratégica de Lisboa, que vai realizar-se no dia 18 de Abril, pelas 10h, no CCB - Sala Almada Negreiros.

O objectivo do seminário é debater e dar respostas às duas primeiras questões estratégicas que se colocam à nossa cidade:

· Como recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população de Lisboa?
· Como tornar Lisboa uma cidade amigável, segura e inclusiva, para todos?

Todos os contributos são importantes. O futuro de Lisboa também está nas suas mãos.

Lisboa, 15 de Abril de 2009»

Foto: hotéis e condominios de luxo vistos do Bairro da Liberdade; Lisboa já tem o maior fosso entre ricos e pobres da UE.

PSP acusa António Costa e MAI de hipotecar a segurança

Os comandantes da PSP acusam António Costa e Rui Pereira de estarem a "enganar" os lisboetas e de estarem a "hipotecar a segurança". Em causa está a anunciada transferência de 150 elementos desta força de segurança para Polícia Municipal, no âmbito das negociações que estão a decorrer entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) a propósito do Contrato Local de Segurança para a cidade.
"Os lisboetas não vão ter mais segurança com estes 150 homens, vão é ter mais multas de estacionamento, porque é isso que eles vão fazer e para encher os cofres da Câmara", sublinha o porta-voz dos comandantes, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP). Jorge Resende, que é o comandante da divisão de Loures, assinala que "se foram identificados problemas de segurança em Lisboa, é a PSP que deve ser reforçada e não a PM".
As polícias municipais de Lisboa e do Porto são as únicas do País que estão ao abrigo de um regime de excepção que lhes permite preencher os seus quadros com pessoal da PSP. "É urgente que isso acabe e que formem o próprio pessoal", nota. "Como se constatou em 2008, há divisões no Comando de Lisboa, como o de Sintra, com óbvia carência de recursos humanos. E agora vamos mandar 150 para autuar em vez de combater os verdadeiros criminosos?"
Os comandantes lembram que o processo do Contrato Local de Segurança partiu de críticas que o presidente fez à estratégia da PSP e do MAI sobre Lisboa. "Não queremos acreditar que se esteja a hipotecar a segurança das pessoas para resolver os problemas financeiros da autarquia", frisa.
De acordo com a proposta do MAI, no que diz respeito directamente à segurança, o Contrato Local apenas vai abranger uma área da cidade. Contactado pelo DN, o gabinete do ministro recusou-se a comentar a proposta.
Jorge Resende disse ao DN que vai pedir uma reunião ao ministro Rui Pereira e ao director nacional da PSP, o qual, no seu entender, "não deve permitir que a medida se concretize". "Parece que o 'crime compensa', diz. "Agora sempre que um presidente da Câmara quiser mais homens ao seu dispor basta criticar a PSP", referiu.

in Diário de Notícias

Esquadra do Rossio será encerrada

In Público (19/3/2009)

«A esquadra da PSP no Rossio vai ser encerrada, anunciou ontem António Costa numa reunião de câmara dedicada à segurança em que estiveram presentes dirigentes da PSP, a governadora civil de Lisboa e um representante do Ministério da Administração Interna.
A ideia, explicou a comunista Rita Magrinho depois de ter assistido às explicações dadas na reunião, passa por transferir os polícias do Rossio para o posto da Mouraria, que também poderá vir a ser encerrado quando ficar pronta a instalação de uma nova esquadra na Rua da Palma, no Palácio Folgosa, que deverá entrar em obras no terceiro trimestre deste ano.
Entretanto, moradores e comerciantes da freguesia dos Anjos estão a promover um abaixo-assinado, que conta já com mais de mil assinaturas, a exigir mais segurança e policiamento devido à "insegurança" que sentem "diariamente" por causa dos roubos. Problemas associados ao tráfico de droga e à toxicodependência, prostituição e falta de agentes policiais são preocupação comum de moradores, comerciantes e autarcas da freguesia.
"O Intendente é o epicentro do problema que tem vindo a alastrar ao longo da Almirante Reis, sobretudo do eixo que vai do Martim Moniz ao Intendente. Mas a insegurança não é uma questão de hoje, vem do tempo em que recuperaram o Casal Ventoso e o tráfico de droga se mudou para esta zona", referiu o presidente da junta de freguesia, o social-democrata João Grave, citado pela agência Lusa. Mais fiscalização e "maior rigor da câmara na atribuição de licenças para estabelecimentos comerciais, porque alguns são factores de aglomeração de tráfico de droga e prostituição", são, segundo o autarca, indispensáveis.
A câmara vai estabelecer um contrato local de segurança com o Ministério da Administração Interna, mas não quer que as medidas a desenvolver neste âmbito tenham como alvo os bairros problemáticos. A.H»

António Costa declara guerra aberta à polícia

In Diário de Notícias (6/3/2009)
VALENTINA MARCELINO

«Lisboa. Presidente da Câmara acusou Direcção da PSP de falta de estratégia

Director Nacional da PSP diz que os lisboetas não têm que se preocupar

As divergências do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, com a Direcção Nacional da PSP, marcadas pela oposição desta à transferência de competências da Divisão de Trânsito (DT) para a Polícia Municipal, defendida por Costa quando era ministro da Administração Interna, atingiram esta semana o rubro.

Costa acusou a PSP de "falta de estratégia no policiamento de proximidade" da cidade. Numa reunião pública descentralizada, com habitantes do Lumiar, Charneca e Ameixoeira, o autarca deferiu golpes violentos à Polícia, chegando a acusá-la de não cumprir acordos com o município.

Depois de ouvir queixas dos residentes de falta de segurança, Costa atribuiu a falta de policiamento ao facto de a PSP ter ocupado as instalações cedidas pela Câmara, na Alta de Lisboa, para uma "esquadra operacional" , mas estarem "quase só ocupadas pela Divisão de Trânsito (DT)". "O que contribui mais para a insegurança é a falta de planeamento da segurança", disse o autarca.

Ao que o DN apurou, entretanto, a transferência da DT para a Alta de Lisboa foi aprovada por António Costa, quando era ministro e que, estas instalações albergam também, de facto, uma esquadra operacional, com cerca de 60 polícias.

O DN contactou o porta-voz do presidente da CML para aprofundar as opiniões emitidas, mas não obteve resposta.

Visivelmente incomodados, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e o Director Nacional da PSP, Francisco Oliveira Pereira, estiveram ontem reunidos, após uma cerimónia no Ministério sobre as medidas Simplex, para decidir a resposta a dar às declarações do presidente da Câmara .

Para o ministro Rui Pereira, que optou por não fazer comentários, esta 'guerra' não podia ser mais inoportuna, já que hoje enfrenta no parlamento um debate de urgência sobre "Política de Segurança", a pedido PSD. O Director Nacional da PSP foi sintético na apreciação das acusações. "Do ponto de vista da segurança na cidade de Lisboa, os cidadãos não têm com que se preocupar", afiançou ao DN.

Os dados da criminalidade de 2008 em Lisboa ainda não são conhecidos. Nessa altura se saberá quem tem de se preocupar.»

A mim parece que o Presidente da CML tem toda a razão.

Abaixo-assinado exige novas esquadras para zona do Rego

In Diário de Notícias (11/2/2009)
DANIEL LAM

«Lisboa. Processo a nível autárquico gera polémica no seio do PSD
Faz precisamente hoje uma semana que encerrou a 31ª esquadra da PSP, no Rego, em Lisboa, e multiplicam-se as acções para exigir ao Ministério da Administração Interna (MAI) a abertura de serviços policiais naquela área da freguesia de Nossa Senhora de Fátima. "Tenho abaixo-assinados a correr no Bairro de Santos ao Rego e nas Avenidas Novas para depois apresentar ao ministro", revelou ao DN a presidente da junta de freguesia, Idalina Flora.

Hoje mesmo, os vereadores do PSD na câmara de Lisboa vão propor na reunião do executivo que a autarquia recomende ao MAI a abertura urgente de esquadras na freguesia. Sugerem que a câmara ceda, "a título oneroso", lojas ou outras fracções devolutas de que é proprietária naquela freguesia para ali instalar provisoriamente postos ou serviços da PSP. [...]»

Jovens detidos em jardim por tentativa de roubo

Utilizadores queixam-se de falta de segurança no Campo Grande A PSP deteve, ontem à tarde, no jardim do Campo Grande, em Lisboa, dois homens que ameaçaram um casal com uma arma branca para lhes levarem os bens de valor que traziam.

Segundo fonte policial, os indivíduos foram apanhados em flagrante delito, pelas 18.15.

Em pleno centro de Lisboa, o Jardim do Campo Grande há muito que deixou de ser um espaço de lazer e convívio. Muitos são aqueles que evitam passar naquela zona com medo de serem assaltados. "Este sítio já não é aconselhável para se passear", lamentou ao DN um reformado que vai ao jardim para passar o tempo. "Aos domingos costumo comprar o jornal e sentar-me num destes bancos a ler, mas nunca estou descansado. Estou sempre a olhar em volta com medo", contou ao DN outro utilizador daquele espaço.

Ao longo do jardim são visíveis as marcas de degradação e abandono. Não existem condições para as pessoas frequentarem o espaço. A piscina municipal existente no meio do espaço verde - outrora um local de lazer -, está completamente destruída. "Antigamente vinham para aqui famílias inteiras para momentos de convívio. Hoje em dia as pessoas passam à volta com medo", explicou ao DN Manuel Marques, frequentador daquele espaço há vários anos. "Costumava deixar as minhas filhas virem para aqui andar de bicicleta. Hoje as únicas bicicletas que se vêm por aqui são as dos gatunos que passam para assaltar as pessoas", contou o utente do espaço. Outra pessoa que circulava naquela zona contou ao DN que "um destes dias apareceu ali, num café, um indivíduo todo nu a pedir dinheiro para apanhar um táxi para casa. Tinham-lhe levado tudo menos as cuecas".

Os alunos da Universidade Lusófona, situada na Avenida do Campo Grande, também se queixam. "Temos de passar aqui todos os dias, mas cada vez temos mais medo", explicou ao DN uma estudante que atravessa o jardim diariamente."Principalmente as raparigas têm de ter muito cuidado. Ao final da tarde é a altura mais perigosa", contou.

In DN

Videovigilância travada

Pareceres da CNPD já mereceram várias críticas do secretário de Estado que tutela a pasta. Os anunciados planos de videovigilância podem vir a esbarrar na interpretação restritiva da Comissão Nacional para a Protecção dos Dados (CNPD).

O Governo já alerta para os "problemas que a concretização enfrentará". O tão falado Programa Nacional de Videovigilância está a ter algumas dificuldades em passar do papel para a prática. Se, num momento inicial, as autarquias não pareciam muito interessadas em aderir ao programa, agora, com os Contratos Locais de Segurança e talvez também por causa do aumento da criminalidade, os candidatos sucedem-se. Lisboa, Loures, Amadora, Coimbra, Bragança, Fátima, Sintra, Albufeira, Almeirim, Faro, Estarreja, Loulé e Vilamoura, já manifestaram intenções em montar sistemas de videovigilância no espaço público.

Porém, a implementação pode ser apenas uma miragem. O alerta vem do próprio Governo: José Magalhães, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, num artigo publicado no site do Ministério, é claro até na recusa de responsabilidades: "Em matéria de videovigilância de locais públicos não há decisão livre do Governo". Com efeito, o MAI só pode autorizar a instalação de um sistema de videovigilância com um parecer positivo da CNPD. E aqui é que reside o problema, sendo que a actuação da comissão não tem agradado ao ministério.

No passado dia 16 de Junho, José Magalhães já se tinha queixado da "drástica redução" que o plano de videovigilância para a Praia da Rocha (Portimão) tendo avisado os autarcas interessados na videovigilância para os "problemas que a sua concretização enfrentará". Referia-se não só aos necessários compromissos burocráticos e técnicos, mas também à interpretação restritiva que a CNPD faz da lei que regula a videovigilância.

O presidente da Câmara da Amadora, José Raposo, referiu que o clima de insegurança está a aumentar nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e precisamos de meios para fazer face a essa situação", explicou ao JN. O autarca espera que os recentes acontecimentos venham suavizar as exigências da comissão. "Nós queremos vigilância durante 24 horas. Até porque estes últimos problemas têm acontecido em períodos normais, não só de noite. É que, mais até do que as garantias dos cidadãos (que são importantes) é o seu direito à segurança", explicou.

Também Loures se prepara para apresentar o seu projecto de videovigilância O chefe de gabinete e coordenador municipal da Protecção Civil, António Baldo, afirmou ao JN que a autarquia irá concluir a 02 de Outubro o concurso público para a aquisição e contratualização do sistema e só espera pelo resultado da candidatura ao QREN para finalizar o processo. Diz que este foi um plano "lançado muito antes destes acontecimentos recentes e combinará a vertente da segurança contra a criminalidade, mas também contra os incêndios florestais".

Até ao momento apenas dois sistemas mereceram parecer positivo da comissão: o da Zona Histórica do Porto e o da Praia da Rocha, este com muitas alterações ao inicialmente planeado. Segundo o JN apurou, estão actualmente três projectos em apreciação: Coimbra, Bragança e Fátima. Como já foi referido, o projecto da Batalha foi recusado por falta de elementos e por ser "desproporcional aos seus objectivos", afirmou ao JN Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD. Para esta responsável, a actual "lei tem todos os elementos necessários e apela muito à proporcionalidade".

Publicado no Jornal de Notícias a 27 de Agosto de 2008, por Tiago Rodrigues Alves