Com o seu candidato à presidência da República em queda livre nas pesquisas, as grandes empresas de comunicação tentam desesperadamente criar factóides para tentar reverter a atual tendência eleitoral. A central de factóides está dividida entre redações de Rio e São Paulo. Veículos de outras capitais operam como meros retransmissores do que é produzido nestes centros. É o caso, mais uma vez, de Zero Hora nesta quinta, que repercute matéria publicada ontem pelo jornal O Globo sobre uma suposta ameaça feita pelo governo federal sobre o fim do Bolsa Família caso Serra ganhasse a eleição. O PSDB acusou o Planalto de “terrorismo eleitoral”, ZH repetiu a acusação e não se deu ao trabalho sequer de publicar a posição do Ministério do Desenvolvimento Social desmentindo a mesma. Os editores de ZH chamam isso de “jornalismo imparcial”. Segue a nota do MDS, não publicada por ZH:
A manchete e a chamada de capa de O Globo desta quarta-feira (03/02) confundem os procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família com as regras que o norteiam. Diante disso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclarece:
1) No entendimento da Consultoria Jurídica do MDS, a instrução operacional nº 34, de dezembro de 2009, não traz qualquer insegurança jurídica, pois se trata apenas de uma norma de natureza operacional do programa.
2) A referida instrução trata apenas do procedimento para atualização cadastral dos beneficiários que estão no programa há mais de dois anos sem que seus dados tenham sido atualizados pelos municípios, responsáveis por essas atualizações. Esses procedimentos, como acontece em qualquer política pública, estão em permanente processo de aperfeiçoamento.
3) A instrução em nenhum momento relata, nem de “forma velada”, que “em um novo governo as principais diretrizes do programa poderão ser alteradas”, como afirma o jornal. O Programa Bolsa Família é uma conquista dos brasileiros garantida em lei, tem trazido importantes resultados para o Brasil na redução da fome, da pobreza e da desigualdade e é hoje referência internacional.
Aliás, sobre este mesmo tema, outra notícia que não mereceu destaque:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (3), em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. Até então, o texto constitucional previa como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. A inclusão atende a tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu, garantindo que as ações de combate à fome e à miséria se tornem políticas de Estado e não estejam sujeitas a mudanças administrativas. A inclusão do direito à alimentação vai garantir a manutenção ou criação de políticas de apoio aos segmentos vulneráveis e também de políticas de combate à miséria.
Fonte: RSurgente
