O PEC... confesso que não compreendo

De repente vejo-me em desacordo com quem em regra estou de acordo. Um exemplo: estou sempre de acordo com as análises de Nicolau Santos no Expresso. Mas hoje não. Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.

Compreendo e concordo obviamente com a análise de fundo de Nicolau Santos que é ainda sustentada pelos argumentos de João Rodrigues com consequências tão bem sintetizadas por José Castro Caldas quando diz: "A soma de PECs restritivos é uma enorme recessão".

Aquilo que os Ladrões de Bicicletas designam como os economistas do medo para citar quem escreve sobre estes temas na Sedes é para mim realismo, sensatez e pragmatismo. (Ou até Ricardo Araújo Pererira que na sua penúltima crónica nos diz que a política do PEC com o capital é do género "não afugentar a caça").

Portugal não tinha outra alternativa, como pequeno país que é, sem poder para alterar as regras do jogo. O PEC 2010-2013 é sensato, pragmático e minimiza o impacto social das medidas restritivas.

Sim, há alternativa. Aquela que João Rodrigues defende: mais Europa (o ideal) ou menos Europa (proteccionismo). Ou ainda, o sonho, a regulação global dos movimentos de capitais.

Ou ainda, menos ambicioso, pressionar a Alemanha para adoptar medidas de expansão da sua procura como tem defendido Martin Wolf no FT e vários economistas em Portugal, como os autores dos Ladrões, Pedro Lains, João Pinto e Castro, Silva Lopes - na conferência da passada segunda-feira promovida por Pedro Lains - e até Vitor Bento, um dos autores da Sedes.

O tema da expansão da procura na Alemanha para evitar o pior já entrou no debate político - lançado esta semana pela ministra francesa das Finanças.

Mas tenho dúvidas que a Alemanha se deixe convencer. Todos nos lembramos como a Alemanha não hesitou em deixr implodir o mecanismo europeu de taxas de câmbio em 1993 quando subiu as taxas de juro contra a vontade da França e do Reino Unido e ainda contra todas as recomendações - a retoma ainda não era sólida.

O PEC português é o possível. E dentro do possível é bastante sensato.
Mas, claro que estamos perante a ameaça de uma nova recessão na Europa.

A Grécia dividida

48% estão contra e 46,6% estão a favor das medidas de austeridades adoptadas pelo Governo grego segundo uma sondagem a 1044 pessoas realizada Instituto de Pesquisa Kapa, divulgado pelo diário To Vima e noticiado aqui pela Lusa e RTP.

Aqui podemos ver algumas imagens do que tem sido a vida na Grécia durante esta última semana

Os alertas do FMI

Na sua habitual linguagem cifrada, na sua análise à economia portuguesa aqui no Negócios, aqui e aqui, o FMI avisa:

» os salários da função pública não devem ser aumentados ou, se o forem, devem sê-lo pelos mínimos (os aumentos deste ano foram muito elevados)
» a actualização prevista para o salário mínimo é "desajustada", sinónimo de que não deve ser realizada
» a alteração à regra de actualização das pensões de reforma - por causa da inflação negativa - não devia ter ocorrido e vai ser paga a prazo - ou seja, terá de se ir buscar o poder de compra que se deu agora;
» o défice público, a dinâmica da dívida pública associada ao baixo crescimento e a dívida da economia em geral coloca Portugal numa situação especialmente frágil caso ocorra mais um choque financeiro externo (por ex., se o caso do Dubai se alastrar);
» o défice público tem de ser reduzido em média 1% ao ano;
» é preciso reduzir despesas com os salários da função públicas, com as transferências sociais e com a saúde;
» é preciso aumentar receitas fiscais o que pode passar pela subida do IVA.

Os alertas estão dados. Por muito que não se goste das regras do jogo, estas são as regras do jogo.

A França vai cumprir o limite dos 3% um ano antes do previsto, dizia hoje o FT. E a Alemanha pode já cumprir este ano.

Os prejuízos das Empresas do Estado II

Um dia a casa vai abaixo

Os prejuízos das Empresas do Estado

O Relatório de 2008 do Sector Empresarial do Estado foi divulgado hoje. Alguns pontos que vale a pena reter:

1. Prejuízos globais ultrapassam os mil milhões de euros, mais 165% que em 2007. Mas podem ser explicados pela queda da bolsa com impacto na Parpública.
2. Os prejuízos operacionais depois de subsídios - que medem a margem do negócio sem os efeitos financeiros - foram de 403,9 milhões de euros, contra 169,4 em 2007, mais 338,4%.
3. Os Transportes - um clássico - e a Saúde - o que começa a afirmar-se - são os sectores que alimentaram estes prejuízos.
4. Os subsídios concedidos pelo Estado diminuíram. Justificação no relatório: a queda deve-se à redução dos subsídios para investimento por causa do fim do QREN.
5. O recurso a empréstimos aumentou 47,9%, subida que é explicada por três empresas: Parpública - sociedade financeira afectada pela queda da bolsa -, Refer - um clássico - e as Estradas de Portugal.
   

Os novos monstros começam a crescer.

O BCE e o Pacto de Estabilidade

Deixem funcionar os estabilizadores automáticos, que têm maior amplitude na área do euro que nos EUA, e "não fomos nós nem a Comissão Europeia" que aprovou o Pacto de Estabilidade. Esta pode ser a síntese da resposta do presidente do BCE quando questionado sobre a utilização da política orçamental para combater a actual crise, à semelhança do que está a ser feito pelos EUA, com a aprovação de economistas e da Reserva Federal:

Pergunta:
(...)And the second question is on fiscal policy. You have been very categorical in rejecting the usefulness of discretionary fiscal policy. The US is just about to implement a discretionary fiscal package which was supported by a large number of economists, international institutions, and even the Fed. Does your rejection of this instrument have to do with the fact that the European economy might react differently from the US economy to such packages or is it that you have a different view of how the economy operates?
Resposta de Jean-Claude Trichet:
"As regards our fiscal position, again, I said that for monetary policy we have different economies, different features, structural features of the economy and different shocks that we have to cope with. One important difference between the US and Europe which I have to underline (...) is that we are balanced. We are financing our investment with our savings and we have no domestic or external imbalances. We are balanced. In the US, as you know, you have a big level of imbalance. That makes a difference on the two sides of the Atlantic. I mention that en passant but it is something which deserves to be underlined. Let me also say that when I look at the level of public spending as a proportion of GDP, we are very significantly higher in the euro area in comparison with the US. So when I say “let the automatic stabilisers do their work”, it means something much more important as a proportion of GDP in our own case than in the United States of America. So, again, when you look at the precise situation on both sides of the Atlantic, you see that you have to take everything into account. We have to take into account the Stability and Growth Pact. It is not just a matter of the Commission, which is the guardian of the Stability and Growth Pact. The Stability and Growth Pact has been decided by the governments themselves. We did not sign the Stability and Growth Pact. It is not the Commission that signed the Stability and Growth Pact. It has been signed by the governments: the unanimous governments of the European Union and, of course, the euro area."

Versão complea pode ser lida aqui.
Interessante como, indirectamente, se pode admitir que Trichet considera o Pacto de Estabilidade como um elemento que limita a adopção de medidas de política orçamental na área do euro para combater a actual situação.