Carta enviada por email a Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato
Ex-mo Senhor Dr. Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro de Portugal
Ex-mo Senhor Dr. Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal
Ex-mo Senhor Doutor Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência de Portugal
Sou um cidadão normal, eleitor, contribuinte, nascido em Angola (3ª geração) mas português por opção, interessado e preocupado com o país mas com um estigma que há uns tempos para cá me açoita: sou professor.
É nestas condições que me pretendo dirigir a Vossas Excelências, com o maior respeito, obviamente, mas também com a noção de que devo ser respeitado e a obrigação de tornar claro sentimentos de indignação, que são comuns a mais de uma centena de milhar de professores, estou certo, incapazes de dar a cara por acomodação, por inoperância, por medo ou até mesmo por desleixo. Desistiram mas eu oiço-os diariamente, oiço as suas revoltas e sei que neste momento sentem o que estou a sentir. Sinto-me, sentimo-nos, enganados e, naturalmente, revoltados. E os Senhores sabem disto.
Os senhores não podem, não é não devem, é não podem mesmo, mas é que não podem mesmo, enquanto cidadãos, como eu, dizer uma coisa e depois, em menos de um mês, como governantes, e com poder nas mãos, dizerem ou fazerem outra. Não podem usar-nos. É falta de lealdade. Oiçam o que disseram em período de campanha eleitoral pela rádio e TV e leiam com o mínimo de atenção e cuidado o que escreveram em memorandos e programas de governo a propósito deste incompetente modelo de avaliação de desempenho docente (ADD). Os nomes que lhe chamaram e o enterro que lhe fizeram. No dia 5 de Junho era assim, até já tinham dias antes aprovado na Assembleia da República a sua suspensão. Estavam contra, literalmente contra um modelo que em menos de um mês é rigorosamente o mesmo, sem tirar nem pôr.
E neste contexto, estritamente da ADD para não divagarmos, quando chegaram ao governo, não encontraram “esqueletos no armário”, encontraram o mesmo modelo anacrónico, burocrático, mentiroso, injusto, irresolúvel, impraticável, e, acima de tudo odioso. É o espelho do ódio a uma classe que anda há 6 anos a tentar, mais do que ridicularizá-la, espezinhá-la. Este modelo não foi alterado, é o mesmo do dia 5 de Junho e do dia 12 de Julho, dia em que escrevo. Repito, exactamente o mesmo.
O que me custa, Senhor Primeiro-ministro e Senhores ministros, é que esta ADD não vale nada, nada mesmo, não tem pés nem cabeça, não avalia nada, não é fiável nem tem qualquer equidade, é desigual e injusta, extremamente injusta. Custa-me ver professores a mostrarem fotografias banais de actividades apenas para evidenciarem a sua participação, de relatarem almoços e jantares de Natal ou Páscoa na escola como evidências do seu envolvimento na comunidade escolar ou, incrivelmente, ver autênticos tratados de evidências nas secretarias de professores que esperam por uma avaliação ao quilo. Tudo sem jeito e sem ponta por onde se lhe pegue. Cada um à sua maneira, intra-escolas e inter-escolas. O tempo que se continua a perder, as toneladas de papel e tinta que se tinham evitado estragar em tempo de crise…
Mas o que me custa ainda mais, muito mesmo, é que os Senhores sabem isto tudo, colocados no poder pelo voto com o que prometeram, esqueceram-se de cumprir com a palavra dada em tão poucos dias mesmo sabendo que o que lá encontraram é o mesmo que sempre lá esteve e que os senhores conheciam completamente e tanto glosaram e ridiculizaram. Parecem, infelizmente, inacreditáveis as semelhanças com o anterior governo.
Considero isto, uma falta de respeito e uma enorme deslealdade, obviamente que considero. E também não gosto de ser enganado, reportando-me ao nosso saudoso Pinheiro de Azevedo, “é uma coisa que me chateia”. Não gosto e acho indecoroso para ficar só por aqui.
Eu tenho o direito de ser respeitado e a minha integridade em 37 anos de ensino, com o investimento, à minha custa, de uma vida feita em prol da educação e da escola não me posso permitir ver denegrida a honorabilidade que sempre coloquei no que amo como professor. Por isso escrevo a Vossas Excelências com a mesma revolta que tinha o sangue dos Lusitanos, com a mesma determinação pela verdade e pelo respeito com que Antero de Quental e Ramalho Ortigão se bateram em duelo pela honra e dignidade, em defesa de valores que aprendi, desde criança, a ver cumpridos com a palavra dada pelo meu avô e pelo meu pai. Bastava a palavra. Outros tempos.
Lamento profundamente a forma tão fácil e ligeira com que se diz e desdiz, o incumprimento persistente com que se falta à palavra, a promessa fácil e como é usada para se atingirem fins. Razão tinha Bordalo Pinheiro.
Mas também me revolta, e muito, a forma como fui usado por Vossas Excelências para conseguirem chegar ao poder. Estou francamente indignado.
Senhor Dr. Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro de Portugal
Senhor Dr. Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal
Senhor Doutor Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência de Portugal
Não vou pedir para que este modelo, tal como está e esteve há um mês antes de chegarem ao poder, seja suspenso imediatamente porque essa é evidentemente uma exigência, e é uma exigência que deve partir, em primeiro lugar, do próprio governo.
As escolas precisam de paz e de trabalho empenhado, precisam de verdade e de justiça, tudo coisas que esta ADD não revela.
O governo precisa de respeitar os professores e de cumprir com o que prometeu quando pedia votos antes de ter o poder. Se era para não cumprir, tivessem-no dito antes. É assim que a abstenção às urnas cresce e depois os governantes, sem pundonor, se queixam.
Que diriam ou que fariam Vossas Excelências no meu lugar se eu lhes tivesse pedido o voto e depois, à socapa e no imediato, como é de facto o caso, estando no poder, passasse a fazer e a dizer o contrário? Não se revoltavam? Evidentemente.
A política em Portugal conspurca-se cada vez mais em limites insustentáveis. Os Senhores não encontraram neste modelo de ADD, números irreais, estatísticas alteradas, engenharia contabilística, não, não encontraram. O que encontraram e já conheciam, e bem, foi uma completa ausência de regulação em princípios de precisão, fiabilidade de dados que devem ser rigorosos e válidos, com respeito pela transparência, credibilidade dos instrumentos, clareza, coerência, isenção, rigor e equidade. Não é uma avaliação justa nem confiável e a ambiguidade que se verifica, dificulta sobejamente as necessidades que deveriam estar subjacentes à justiça, seriedade, verdade e integridade. Nada disto é novidade para o governo e os professores não podem ser desconsiderados.
Portugal é um país com mais de 800 anos de História e com actos tão nobres como o de Egas Moniz no cerco a Guimarães por ter faltado à palavra dada. O governo eleito tem de cumprir com a palavra dada, tem obrigação de ser verdadeiro e, ao menos, estar ao nível da verdadeira dimensão da História deste país. A suspensão deste modelo de ADD, já, é um imperativo nacional. Exige-se que o seja.
Respeitosos cumprimentos
Francisco Teixeira Homem (BI 7356693)
Mensagens
