Dever, tradição e justiça? E o mérito?

Pedro Miguel de Santana Lopes, o único ex-primeiro ministro que ainda não tinha sido honorificado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo foi, finalmente, condecorado pelo Presidente da República. A cerimónia foi curta e com poucos convidados, à semelhança do que foi o seu mandato como chefe do Governo.

O argumento de Aníbal Cavaco Silva foi “o dever e a tradição de condecorar aqueles que desempenharam as altas e completas funções” no Estado. Acrescentando: “Cumpro a regra que sempre foi seguida” e “cumpre-se aqui um acto de justiça”.

O principio subjacente neste argumento é o da igualdade, ou seja, uma obrigação moral de atribuir a este ex-primeiro ministro a insígnia que todos os seus antecessores tiveram direito. Direito?

Neste caso, o direito à condecoração parece ser sinonimo de dever, tradição e, surpreenda-se, decorre de uma regra que nunca se infringiu. Esta condecoração não serve para distinguir uma pessoa que se destacou no exercício da função. Pelo contrário, funciona como uma espécie de certificado de participação que se atribui a todos os que desempenharam esse cargo, independentemente dos resultados atingidos e do seu mérito.

Aníbal Cavaco Silva também refere que a atribuição desta condecoração representa um acto de justiça. Justiça?

Em primeiro lugar, Santana Lopes não chegou a chefe do Governo através de eleições, herdo-o. Mas não sejamos tão estritos nesta coisa da democracia.
Ainda que não tenha sido eleito, podia ter exercido as funções que herdou com mérito. Poder podia, porém, não foi o que se verificou. Nos cerca de seis meses que se manteve no cargo, foi protagonista das maiores trapalhadas da democracia portuguesa. O seu desempenho como chefe do Governo recorda as peripécias do mais conhecido personagem de Charlie Chaplin, Charlot. Esse desempenho terminou com a dissolução da assembleia da república e com Santana Lopes, obviamente, demitido. Onde está o mérito e o “alto relevo” das funções que exerceu?

Enfim, mais do que aquilo que se realizou no exercício de determinado cargo, o que parece ser importante para obter este tipo de condecorações é passar pelo cargo em si.