O título do post é meu
O artigo abaixo, publicado no Expresso Online, é de Daniel Oliveira
Um zero à esquerda
Muitos constitucionalistas têm levantado imensas dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento de Estado. Essa constitucionalidade apenas pode ser verificada pelo Tribunal Constitucional. E esse só se pronunciará a pedido do Presidente da República ou de um determinado número de deputados. São estas as regras em Portugal.
Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda irão, ao que tudo indica, cumprir a sua obrigação: se têm dúvidas sobre a constitucionalidade de uma lei devem pedir ao tribunal competente que faça a respectiva fiscalização. É possível que um grupo de deputados do PS os venha a acompanhar, garantindo assim o número necessário de deputados para pedir a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento. Mas António José Seguro já disse que não o fará. Que toda a gente sabe que se opõe a este orçamento e que o seu combate continuará a ser feito no "terreno político".
O papel da oposição não é apenas deixar registado nos jornais e na televisão que se opõe a uma determinada medida. Não é apenas ocupar uns lugares no Parlamento e justificar a sua inutilidade com uma postura de "responsabilidade" vazia de conteúdo. É ser consequente com a sua posição e cumprir as suas obrigações. No princípio do mês, Seguro disse que queria um Orçamento "sem dúvidas de constitucionalidade". Ou é um dos poucos portugueses sem essas dúvidas ou a palavra "querer" não é suficiente para que faça qualquer coisa por isso.
Se existe a convicção que uma determinada lei, e ainda mais a lei do Orçamento, viola a lei fundamental, é obrigação dos deputados pedir a verificação dessa constitucionalidade. Assim garantem que não vivemos numa república das bananas onde a lei constitucional é um mero adereço e a oposição uma mera sala de espera para o governo seguinte. Quem não cumpre as suas funções na oposição dificilmente as cumprirá no governo. Quem não zela pelo respeito pela Constituição da República como deputado dificilmente o fará enquanto primeiro-ministro. Quem fica quieto a ver um País a afundar não merece governá-lo.
Pedir a fiscalização da constitucionalidade de uma lei é um privilégio dos deputados, do Presidente e de mais uns poucos detentores de cargos públicos. É um ato essencialmente político. E exigir o respeito pela lei fundamental também o é. Se o líder do maior partido da oposição acha que a política se esgota no uso da palavra então escolheu a atividade errada. É apenas um saco de vento.
Percebo bem qual é a estratégia de Seguro. Não fazer ondas, não correr riscos, fingir-se de morto para não poder ser responsabilizado por nada e esperar que a situação apodreça de tal forma que o poder lhe caia no colo. Para fazer o quê com ele? Nem o próprio sabe. Tenho-me queixado da aparente indisponibilidade do PCP e do Bloco de Esquerda para participar numa solução alternativa a este desastre. Mas com Seguro a coisa é mais grave: ele está indisponível para fazer oposição. O problema do atual líder do PS não é a sua evidente falta de carisma. É o seu desempenho corresponder ao seu conteúdo. Poucas vezes a política nacional produziu tão pomposa inutilidade.
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Comentário
Em qualquer «Democracia» os dois partidos do «Arco da Governação», que se sucedem ininterruptamente no Poder, não passam de um único partido que obedece exclusivamente ao Grande Dinheiro.
A fraude dos dois partidos que não passam, afinal, de um só
The Establishment's Two-Party Scam
The Establishment's Two-Party Scam
Chris Gupta: Esta fraude consiste na fundação e financiamento pela elite do poder de dois partidos políticos que surgem aos olhos do eleitorado como antagónicos, mas que, de facto, constituem um partido único. O objectivo é fornecer aos eleitores a ilusão de liberdade de escolha política e serenar possíveis sentimentos de revolta contra a elite dominante.
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Dr. Stan Monteith: "De há muito, o principal problema da vida política americana tem sido tornar os dois partidos congressionais (o partido Republicano e o partido Democrata) mais nacionais. O argumento de que os dois partidos deviam representar políticas e ideias opostas, uma, talvez, de Direita e a outra de Esquerda, é uma ideia ridícula aceite apenas por teóricos e pensadores académicos. Pelo contrário, os dois partidos devem ser quase idênticos, de forma a convencer o povo americano de que nas eleições pode "correr com os canalhas", sem na realidade conduzir a qualquer mudança profunda ou abrangente na política."
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É sobejamente reconhecido que as corporações internacionais contribuem com largas somas de dinheiro para ambos os partidos políticos, mas será possível que ambos os partidos sejam controlados essencialmente pelas mesmas pessoas? Teria George Wallace (por duas vezes candidato a Presidente dos Estados Unidos) razão quando afirmou:
"... não existe diferença nenhuma entre Republicanos e Democratas."
"... A verdade é que a população raramente é envolvida na selecção dos candidatos presidenciais; normalmente os candidatos são escolhidos por aqueles que secretamente mandam na nossa nação. Assim, de quatro em quatro anos o povo vai às urnas e vota num dos candidatos presidenciais seleccionados pelos nossos 'governantes não eleitos.' Este conceito é estranho àqueles que acreditam no sistema americano de dois-partidos, mas é exactamente assim que o nosso sistema político realmente funciona."
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O Professor Arthur Selwyn Miller foi um académico da Fundação Rockefeller. No seu livro «The Secret Constitution and the Need for Constitutional Change» [A Constituição Secreta e a Necessidade de uma Mudança Constitucional], escreveu:
"... aqueles que de facto governam, recebem as suas indicações e ordens, não do eleitorado como um organismo, mas de um pequeno grupo de homens. Este grupo é chamado «Establishment». Este grupo existe, embora a sua existência seja firmemente negada; este é um dos segredos da ordem social americana. Um segundo segredo é o facto da existência do Establishment – a elite dominante – não dever ser motivo de debate. Um terceiro segredo está implícito no que já foi dito – que só existe um único partido político nos Estados Unidos, a que foi chamado o "Partido da Propriedade." Os Republicanos e os Democratas são de facto dois ramos do mesmo partido (secreto)."
O Professor Miller usou nesta frase a palavra "(secreto)" porque sabia que ao povo Americano nunca será permitido tomar conhecimento que na realidade só existe um partido político nos Estados Unidos.
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Carroll Quigley
Nenhum debate do Governo Invisível Americano ficaria completo sem mencionar o Professor Carroll Quigley, o mentor de Bill Clinton quando este era um estudante na Universidade de Georgetown. O Presidente Clinton referiu-se bastantes vezes ao Professor Quigley nos seus discursos. O Professor Quigley deu aulas tanto na Universidade de Harvard como na de Princeton antes de se fixar na Universidade de Georgetown.
No seu livro «Tragedy and Hope: A History Of The World In Our Time» - [Tragédia e Esperança: uma história do Mundo dos nossos dias], Quigley revela que os Governantes não Eleitos da América têm por objectivo controlar-nos, utilizando "especialistas" para subverter o nosso processo eleitoral:
"... É cada vez mais claro que, no século XX, o especialista substituirá o magnata industrial no controlo do sistema económico tal como irá substituir o votante democrático no controlo do sistema político. Isto porque o planeamento vai inevitavelmente substituir o laissez faire… De forma optimista, podem sobreviver para o indivíduo comum os elementos da escolha e liberdade no sentido em que ele será livre de escolher entre dois grupos políticos antagónicos (mesmo que estes grupos tenham pouca latitude de escolha política dentro dos parâmetros da política estabelecida pelos especialistas), e o indivíduo tenha a oportunidade de escolher mudar o seu apoio de um grupo para outro. Mas, em geral, a sua liberdade e poder de escolha serão controlados entre alternativas muito apertadas"...
