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20/03/2015


02/10/2013

Contra os carros na zona histórica, marchar. Todo o meu apoio:


In O Corvo (2.10.2013)
Texto e fotografia: Luís Filipe Sebastião

«MENOS CARROS NOS BAIRROS HISTÓRICOS DE SANTA CATARINA E BICA

Alargamento da zona de acesso condicionado deve entrar em funcionamento ainda este mês, mais de dois anos após decisão do executivo municipal. Só entram veículos autorizados ou de moradores.

Plásticos negros cobrem os sinais de trânsito, mas a antena de “portagem” e a câmara de vigilância deixam antever que a circulação automóvel vai passar em breve a ser condicionada na envolvente dos largos Barão de Quintela e do Calhariz. O ainda vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, adianta que se trata do alargamento da zona condicionada de Santa Catarina/Bica.

A zona de acesso automóvel condicionado de Santa Catarina/Bica foi criada pela Câmara de Lisboa em Maio de 2004. Ano e meio depois do condicionamento do acesso a veículos no Bairro Alto e Alfama, esta zona histórica da cidade passou também a ser controlada, através de pilaretes retrácteis, a veículos estranhos. Daí para cá, a autarquia alargou a medida ao Castelo e Madragoa, bairros históricos da capital onde a entrada de viaturas é reservada para moradores e casos excepcionais, como as cargas e descargas....»

09/04/2013

Carros invadem passeios na Costa do Castelo


In blog O Corvo (9.4.2013)
Texto: Samuel Alemão, fotografia: Carla Rosado

«Os arruamentos em redor de um dos mais icónicos monumentos da capital, ao qual se poderá aceder a partir da Baixa, num elevador a inaugurar em breve, são cenário de desleixo e arbitrariedade. Apesar de ser uma zona de acesso e parqueamento concessionados à EMEL, os automóveis parecem ter livre trânsito e estacionam em cima dos passeios, infernizando a vida de moradores e perturbando turistas.

Quase nove séculos após o cerco ao Castelo de São Jorge pelas forças de Dom Afonso Henriques, uma outra guerra – bem menos dramática, é certo – tem agitado as imediações da fortificação, nos últimos anos. Carros e peões disputam uma desigual batalha pela ocupação dos passeios dos arruamentos em redor. Especialmente na Rua da Costa do Castelo, onde moradores e turistas se vêem confrontados com a inevitabilidade de terem de estar sempre de olhar atento à retaguarda e a encostarem-se às paredes, a cada vez que passa um automóvel.

Isto porque os passeios foram todos tomados de assalto pelos automóveis dos moradores e de alguns visitantes, numa zona cujo estacionamento e circulação virária são regulados pela EMEL (Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa). A entrada e saída na Costa do Castelo é mesmo controlada através de pilaretes retrácteis.

Ainda assim, é como se aquela fosse uma área entregue à sua sorte. É que cada automobilista parece fazer o que bem lhe apetece, parqueando o carro em cima do passeio, sem receio de vir a ser penalizado por um dos habitualmente zelosos fiscais da EMEL. A situação, que se prolonga há anos, tem-se vindo a agravar, com o que alguns dizem ser o relaxamento gradualmente maior da empresa municipal, criando um clima de permissividade para todos os que trazem viatura para aquela área.

Ao ponto de certos moradores terem já dificuldade em sair de casa ou em circular com o carrinho do bebé. “A Costa do Castelo e a Calçada do Marquês de Tancos estão tão cheias de automóveis em cima do passeio, que não há espaço para as pessoas neles passaram”, diz Bruno Santos Palma, residente naquela zona e membro da assembleia de freguesia da Graça...»

07/01/2013

Comentários às propostas de intervenção ZONA 30

Resposta do Vereador Nunes da Silva:

«Caros Membros do Fórum Cidadania Lx

Agradeço a vossa mensagem e sugestões, mesmo que não concorde com algumas delas, como passarei a explicar. De qualquer modo é com satisfação que registo o vosso apoio a esta iniciativa da CML através do seu pelouro da Mobilidade.

O custo das intervenções programadas para 16 bairros da cidade, a que se seguirão outras 13 em estudo, tiveram que sujeitar-se a alguns condicionamentos financeiros, sob pena de, face à situação de restrição que se vive na CML e no país, não ser possível abranger um tão grande número de bairros, tal como nos comprometemos no nosso programa eleitoral.

Dois dos cortes que tiveram de ser feitos prendem-se com a plantação de árvores e construção de novos espaços ajardinados – que depende de outro pelouro da CML, o qual alegou não ter capacidade financeira disponível para o realizar – e com o facto de reduzir ao mínimo indispensável o reperfilamento das ruas, dado que esse tipo de intervenção tem consequências no sistema de drenagem de águas pluviais, o que encarece substancialmente qualquer intervenção.

Assim, as intervenções nos passeios resumir-se-ão, normalmente, a assegurar a continuidade dos passeios nas entradas dos bairros ou junto a equipamentos colectivos neles existentes.

Desse modo, não se colocará o problema do raio de inserção do arruamento no bairro, dado que o acesso a este se fará por cima do passeio.

A concordância do passeio com o arruamento propriamente dito é sempre feita depois em ângulo recto.

No interior do bairro, sempre que o comprimento dos alinhamentos rectos o justifiquem ou na proximidade dos referidos equipamentos colectivos existentes, será criada uma passagem de peões sobreelevada, por forma a reduzir a velocidade de circulação, para além de se adoptar um pavimento antiderrapante e colorido nestes últimos casos, tal como hoje já acontece na aproximação a inúmeras escolas da cidade.

Quanto à “arte pública”, temos a referir o seguinte.

O que irá ser colocado nas entradas de cada bairro são os “totens” apresentados na exposição.

Essa sinalização é essencial porque a maioria dos automobilistas presta pouca atenção à sinalização de tráfego habitual. Trata-se por isso de mais uma chamada de atenção que, não substituindo a sinalização do Código da Estrada (que é obrigatório colocar), assinala com mais força que se está a entrar numa zona onde o automóvel deve circular com cuidado e onde a prioridade é do peão. É um sistema adoptado em muitos outros países, que nos parece plenamente justificável.

Quanto às outras peças de mobiliário urbano, elas só terão lugar em espaços onde seja possível desenvolver actividades de recreio e lazer por parte de crianças ou como apoio ao descanso de adultos (os “bancos”).

A preocupação foi aqui de distinguir este tipo de intervenção com uma marca identificadora das zonas 30, com o recurso a uma produção em séria de custo reduzido e com garantia de robustez e durabilidade, pois como todos sabemos, as dificuldades em assegurar uma manutenção eficiente são uma pecha da nossa administração.

Em relação à “má” qualidade estética e ao “gosto duvidoso” com que qualificam as peças propostas. Não estou de acordo com essa apreciação, embora aceite que, como é óbvio, possa haver opiniões diferentes nesta matéria.

No entanto, gostaria de os informar que as mesmas foram produzidas por um designer da CML (Rui Pereira) que tem curricula reconhecido internacionalmente e obteve recentemente um prémio pela sua actividade profissional, de que é registo um livro publicado há cerca de dois meses com a sua produção.

Com os melhores cumprimentos.
Fernando Nunes da Silva» ...

Exmo. Sr. Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Sr. Vereador da Mobilidade
Eng. Fernando Nunes da Silva


Serve o presente para nos congratularmos com a iniciativa de V.Exas. em levarem por diante a implementação das chamadas "Zonas 30" (http://www.cm-lisboa.pt/viver/mobilidade/zonas-30), designadamente nos bairros residenciais da cidade; e por esta via icentivarmos a CML a prosseguir nessa demanda, custe o que custar.

Propomos, desde já, que para além da introdução das medidas correctivas já pensadas, como a colocação de lombas dissuasoras no asfalto, por ex., também seja feito:

- O reperfilamento atento dos passeios, de modo a que nas esquinas dos arruamentos - desde que nessas artérias não circulem veículos pesados para cargas e descargas - o ângulo seja de 90º. Esta medida será, a nosso ver, fortemente dissuasora de eventuais abusos ao limite de velocidade, e reforçará em muito a segurança dos peões;
- O alargamento dos passeios nas esquinas, de modo a limitar claramente o espaço para estacionamento em fila, dar maior visibilidade aos peões nos cruzamentos e reduzir a distância a percorrer no alcatrão pelos peões (exemplo correcto: http://goo.gl/maps/sQ342 exemplo errado: http://goo.gl/maps/8ecdO)

Contudo, não podemos deixar de criticar o que nos foi dado ver em exposição a decorrer acerca deste assunto e que, a nosso ver, será um embelezamento dispensável: a colocação de esculturas à entrada de cada "Zona 30", a fim de com elas se marcarem as "portas de entrada" (por que não uma "marcação" com... árvores, à semelhança da foto de Munique?)

Será realmente necessário colocarem-se esculturas à entrada das "Zonas 30"?

É que, a avaliar pelo estado da arte pública em Lisboa (a oficial, a cargo da CML, e a "oferecida" à cidade pelos mais variados cidadãos e organizações e que se vai acumulando um pouco por todo o lado de forma tantas vezes incoerente); cronicamente vandalizada com graffiti, sem manutenção regular e à espera de restauro, continuamos a não alcançar as razões pelas quais a CML pretende instalar esculturas à entrada das "Zonas 30".

Para além disso, as "obras de arte" propostas (a acreditar no que é dado a ver na exposição/discussão pública organizada pela CML - http://www.cm-lisboa.pt/eventos-agenda/detalhe/article/exposicao-zona-30-mobilidade-acontece) são de mau gosto e qualidade duvidosa, não nos parecendo serem capazes de se integrar na estética arquitectónica ou no ambiente urbano geral dos bairros onde as querem implementar. Terão, ainda, certamente, um custo de produção associado e outro tanto no que respeita à sua manutenção futura (e que a autarquia não consegue cumprir na outra arte pública...).

Solicitamos, por isso, que a CML abandone a ideia de colocar estas (ou outras) esculturas à entrada das "Zonas 30". Bastará a sinalização vertical para as mesmas sejam avistadas por todos.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Gomes, José Filipe Toga Soares, Júlio Amorim, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Leite de Sousa, Paulo Lopes, Gonçalo Maggessi

20/01/2011

Obras do TGV em Lisboa condicionam trânsito na cidade

In Diário Económico
Nuno Miguel Silva


«Obras para a construção do TGV condicionam trânsito em Lisboa a partir de hoje.
. Câmara de Lisboa restringe trânsito por quatro meses na Avenida Marechal Gomes da Costa.

Apesar de não se saber se o TGV vai avançar, as obras no terreno para adaptar a linha do Norte e a linha de Cintura Interna à rede de alta velocidade continuam a bom ritmo. A partir de hoje, os lisboetas vão sentir os efeitos, tendo a Câmara Municipal de Lisboa decidido condicionar o trânsito, por quatro meses, nos dois sentidos da Avenida Marechal Gomes da Costa, entre o viaduto do Xadrez e o cruzamento do Batista Russo.

Também o trânsito na Avenida de Pádua, entre a Rua da Centieira e o Passeio do Báltico, será condicionado, nos dois sentidos e de forma alternada, durante cinco meses. »

...

Afinal, COMO É?

28/12/2010

Festas da passagem de ano condicionam trânsito no centro de Lisboa

In Sol Online (27/12/2010)

«A Câmara de Lisboa informou hoje que as festas da passagem de ano vão motivar vários condicionamentos de trânsito no centro da cidade entre as 21h30 de sexta-feira e as 4h30 de sábado.
Segundo um comunicado da autarquia, haverá cortes de trânsito na Avenida Infante Dom Henrique (com desvio para a Avenida Mouzinho de Albuquerque) e na Avenida 24 de Julho, com indicação de inversão de sentido no Cais do Sodré e com desvio para a Rua do Alecrim.

Os transportes públicos que circularem em direcção ao centro no sentido nascente-poente terão de inverter marcha em Santa Apolónia e os que descerem a Avenida da Liberdade chegarão apenas ao Rossio.

Já os veículos particulares terão de inverter o sentido nos Restauradores.

No caso dos condutores que queiram descer a Avenida Almirante Reis, a inversão terá de ser feita no Martim Moniz.

A passagem de ano vai ser assinalada em Lisboa com um espectáculo de fogo de artifício partilhado com o concelho de Almada, localizado na margem sul do Tejo, e com actuações musicais dos Fúria do Açúcar e Xutos e Pontapés.

A autarquia já anunciou também que, devido às festas, não haverá recolha de qualquer tipo de lixo na sexta-feira e no sábado.



Sol/Lusa»

14/09/2010

Baixa vs. Bruxelas


Ao que parece, a Baixa vai ser zona para transitar de automóvel a 40 km/h. Mas era para ser 30 km/h, se bem me lembro. Aliás, o que faz sentido é ser a 30 km/h, mesmo que todos saibamos de antemão que isto não passa de uma medida simbólica pois o português nada costuma cumprir. Mas, seja como for, devia ser 30 km/h.

Até pelo simples facto da Baixa, com os seus escassos 0,25 km2, ser uma zona claramente receptiva a este limite. Basta pensarmos em Bruxelas, por exemplo, que numa decisão surpreendente (ou nem por isso) acabou de anunciar que passará a ter todo o centro da cidade como zona de 30 km/h; Bruxelas que tem 4,6 km2 de área...

Aqui ficam dois links elucidativos da distância de anos-luz que medeia entre Lisboa e a outra Europa:

* http://www.streetfilms.org/copenhagens-car-free-streets-and-slow-speed-zones/

* http://www.eltis.org/show_news.phtml?mx_trk=1&mx_id=0178951584859012281699411&newsid=1985&mainID=461&Id=1

08/06/2010

Trânsito na Baixa começa a mudar em Agosto

In Público (8/6/2010)


«A Câmara de Lisboa vai avançar em Agosto com as primeiras medidas do novo esquema de circulação na Baixa, já aprovado pelo executivo e destinado a separar o tráfego de atravessamento da ligação entre colinas

Segundo o vereador da Mobilidade, Nunes da Silva, é um objectivo «a curto prazo» reservar a Rua da Conceição para a ligação entre as colinas da Sé e do Chiado, enquanto todas as ligações pelas ruas do Ouro, da Prata e dos Fanqueiros passam a fazer-se por um anel de circulação com sentidos únicos entre as ruas do Comércio e de São Julião.

Assim, quem quiser fazer a ligação entre colinas usará a Rua da Conceição e quem quiser fazer a ligação com a frente rio ou outras ruas como a da Prata, Fanqueiros, Madalena e Ouro utilizará o anel da Rua do Comércio e de São Julião.

Como o mês de agosto é uma altura de menor trânsito, o município quer aproveitá-lo para criar esse anel de circulação, o que não implica uma grande intervenção física, e ter margem para «afinar» progressivamente os tempos do novo sistema de semáforos.

As restantes alterações deverão estar concretizadas «até ao final do próximo ano», conforme afirmou o vereador numa conferência de imprensa na segunda-feira à noite, após uma reunião camarária em que a proposta foi aprovada com o voto contra do PSD, a abstenção do CDS e o voto a favor do PCP e da maioria liderada pelo PS.

Nunes da Silva destacou também o prolongamento do corredor BUS da 24 de Julho, já que a Rua Bernardino ficará a funcionar desde o Corpo Santo como rua de acesso local e os autocarros passarão a circular junto às agências.

Desta forma, os autocarros só entrarão na Rua do Arsenal junto ao Largo do Corpo Santo.

Também a nível de transportes colectivos, o novo esquema simplifica a entrada de autocarros na Rua da Prata e faz com que, à medida que as obras da Praça do Comércio sejam concluídas, alguns autocarros tenham o terminal na estação e os que seguem para a 24 de Julho passem a circular na Ribeira das Naus.

Nunes da Silva afirmou que este esquema foi votado em alternativa a uma proposta de circulação do PSD, que tinha «duas diferenças essenciais» face ao plano hoje aprovado: admitia a abertura das laterais da Praça do Comércio e previa uma terceira via para BUS na Ribeira das Naus.

Lusa/ SOL»

04/06/2010

Esquema de circulação da Baixa revisto para resolver casos de congestionamento

In Público (4/6/2010)
Por Inês Boaventura


«Autarquia quer mudar gradualmente o acesso às colinas e a distribuição de tráfego na Baixa, bem como a circulação dos transportes públicos. A proposta é discutida segunda-feira

Tráfego de atravessamento teve "reduções significativas"

O vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa afirma que o novo esquema de circulação da Baixa e frente ribeirinha, que contempla "algumas alterações importantes" em relação ao actual, deverá estar operacional no fim de 2011. A proposta, que vai ser discutida segunda-feira, pretende "proceder a uma optimização ao nível da gestão das circulações".

No corpo da proposta, o vereador Nunes da Silva salienta que o esquema introduzido em 2009 permitiu obter "inquestionáveis benefícios em termos de qualidade dos espaços públicos", além de "um pequeno acréscimo do número de utilizadores de transporte colectivo". Ainda assim, explica o especialista em transportes, "detectou-se ser possível e desejável" introduzir algumas modificações.

No essencial, diz-se no documento, trata-se de fazer a "correcção do funcionamento de alguns cruzamentos" e de "garantir uma maior clareza em relação a alguns itinerários", para "resolver as situações onde se verificam índices de congestionamento elevados". A nova solução deverá ser gradualmente levada à prática, à medida que forem avançando no terreno as intervenções previstas pela sociedade Frente Tejo.

Nunes da Silva explicou ao PÚBLICO que haverá "algumas alterações importantes", desde logo para acabar com as "sucessivas viragens" à direita entre as ruas da Conceição, de S. Julião e do Comércio, que "entopem a Rua dos Fanqueiros e da Prata". Com o novo esquema, a Rua da Conceição será afecta à ligação entre colinas, evitando que quem queira deslocar-se do Chiado para a Sé ande em "ziguezague". Já a distribuição de tráfego para as várias direcções será feita pelas ruas do Comércio e de S. Julião, com um sentido cada.

Segundo o vereador, as modificações a introduzir vão também permitir "uma clara separação" entre os transportes individuais e colectivos. Para os últimos haverá desde logo "uma melhoria da circulação no topo norte do Terreiro do Paço", já que vai ser criada uma via própria para os autocarros que querem virar à esquerda para entrar na Rua da Prata, evitando conflitos com os eléctricos.

Na Avenida Infante Dom Henrique, junto à Estação Sul e Sueste, também haverá alterações, com o objectivo de desviar para aqui alguns dos autocarros que hoje seguem pela Rua da Alfândega. Do outro lado da Praça do Comércio a ideia é também que parte do fluxo de transportes públicos deixe de se fazer pelas ruas Bernardino Costa e do Arsenal, a partir do Cais do Sodré. Para isso será prolongado o corredor bus da Av. 24 de Julho e os autocarros já só terão que entrar na Rua do Arsenal, junto ao Largo do Corpo Santo.

No Cais do Sodré será criada uma nova geometria de circulação, por forma a que este espaço passe a funcionar como "uma grande rotunda", eliminando-se o problemático cruzamento junto à Rua do Alecrim.»

...

Lá vai a Rua da Conceição voltar ao que era. Nesta coisa do condicionamento ao trânsito na Baixa é como na velha cançoneta: un pasito adelante, dos pasitos atras.

10/05/2010

Lisboa: Câmara discute alterações ao trânsito na Baixa e na zona ribeirinha

In Jornal de Notícias (9/5/2010)


«A Câmara de Lisboa vai votar na quarta-feira uma proposta do PSD com sete alterações ao trânsito na Baixa e na zona ribeirinha, entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia.

Com o documento, os seis vereadores sociais democratas querem acabar com o "caos labiríntico para quem pretende deslocar-se da Baixa para o Campo das Cebolas e vice-versa" e com o "conflito" entre o trânsito e a saída do parque de estacionamento da Praça do Município em hora de ponta.

Ao mesmo tempo, pretendem "salvaguardar o mínimo das alterações introduzidas pelo actual modelo" de circulação, "pelo que se admite preservar uma das laterais do Terreiro do Paço como espaço de uso público pedonal".

Para o PSD, as obras da Sociedade Frente Tejo na zona ribeirinha têm provocado "constrangimentos insuportáveis" que condicionam o escoamento de tráfego entre as partes oriental e ocidental da cidade e no sentido norte-sul e acabam por dificultar a circulação em várias zonas, como o Parque de Monsanto.

O documento sugere destinar à exclusiva circulação de transportes públicos uma das faixas de rodagem da frente rio, entre a Avenida Infante Dom Henrique e o Cais do Sodré, no sentido nascente-poente.

É proposto manter a circulação de autocarros nas Ruas do Arsenal e da Alfândega no sentido poente-nascente, permitir que os carros vindos da Rua da Alfândega possam aceder à Rua da Prata pelo Terreiro do Paço e autorizar o acesso dos automóveis vindos da Rua do Ouro à Rua do Arsenal, mas apenas na orientação nascente-poente.

O PSD quer também pôr uma passadeira "semaforizada de forma activa pelos peões" entre a Praça do Comércio e o rio e permitir que os autocarros que andem de nascente para poente junto ao Tejo possam entrar na lateral nascente da praça, rumo a norte, quando as carreiras obrigarem.

Por fim, os vereadores apontam uma diminuição do passeio ribeirinho na zona, de forma a deixar os autocarros e os táxis aceder à estação sul e sueste para tomada e larga de passageiros.»

...

Aprovar-se esta proposta seria regredir em toda a linha naquele que deve ser o objectivo a médio-longo prazo: reduzir ao mínimo possível a circulação automóvel entre os Restauradores e o Terreiro do Paço, pese todo o oportunismo/facilitismo que esta proposta possa ter.

27/02/2010

Fornecedores já podem entrar nos bairros de Lisboa com acesso restrito mesmo sem cartão

In Público (27/2/2010)

«Comerciantes e Empresa Municipal de Estacionamento acordaram solução de compromisso para a entrada de veículos de mercadorias

Os comerciantes estabelecidos nos bairros históricos de Alfama, Castelo, Bairro Alto e Bica e a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) encontraram uma "solução de compromisso" sobre a circulação de fornecedores que ali pretendem entregar as suas mercadorias. Essa solução dispensa a posse do novo cartão de acesso aos bairros.

Segundo o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Belino Costa, os fornecedores vão poder circular nos bairros "nos períodos de cargas e descargas mesmo sem ter o cartão" criado recentemente pela empresa, o Viva Viagem Bairros Históricos.

No entanto, a utilização do título vai ser "dinamizada e desenvolvida", sobretudo junto dos fornecedores assíduos.

"A lógica do cartão existirá. Ainda assim, continua sempre a existir a possibilidade de poderem entrar aqueles que não o têm por alguma razão, como serem visitas esporádicas, ao contrário do que inicialmente entendiam, que era o fecho completo a quem não o tivesse", adiantou Belino Costa à agência Lusa.

"No fundo, o que se conseguiu foi continuar a existir esse espaço de abertura, porque na vida de um bairro com milhares de pessoas há sempre essas incidências", acrescentou, sublinhando, contudo, a "funcionalidade" do sistema da EMEL.

Belino Costa referiu ainda que, depois do entendimento alcançado numa reunião realizada na quinta-feira, a EMEL vai ainda redigir um documento com os pormenores da solução agora encontrada.

As associações de comerciantes de Alfama (que representa também o Castelo) e Bairro Alto (que inclui Santa Catarina/Bica) contestavam desde Janeiro a actuação da EMEL, alegando que os fornecedores estavam a ser barrados à entrada dos bairros por não possuírem um cartão pré-pago e um alvará de transportes.

Com os fornecedores a serem barrados, os proprietários das lojas consideravam que o habitual horário de cargas e descargas (um período de manhã e outro à tarde) tinha sido eliminado e contestavam a "nova interpretação dos regulamentos de acesso" aos bairros feita pela EMEL.

A empresa municipal sustentava, contudo, que o horário não fora alterado e que ficara acordado que a falta de alvará seria compensada com a exibição de outros documentos comprovativos da actividade.»

...

Tudo bem, mas vamos ver como corre a experiência e, sobretudo, que isto não signifique a regressão de um processo. A ver vamos.

08/02/2010

Alfama e Bairro Alto contra "ilegalidade" da EMEL

In Público (8/2/2010)
Por Inês Boaventura

«As associações de comerciantes do Bairro Alto e de Alfama afirmam, num comunicado conjunto divulgado na Internet, que sujeitar a realização de cargas e descargas nos bairros com trânsito condicionado "à compra e exibição de um qualquer cartão é uma ilegalidade". Os contestatários acrescentam que esta medida constitui "uma verdadeira confissão de incompetência" da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL).

Até aqui bastava os fornecedores apresentaram-se nas entradas dos bairros históricos, durante os horários previamente definidos para a realização de cargas e descargas em cada uma dessas áreas, para que lhes fosse autorizado o acesso, limitado a uma hora de manhã e uma à tarde. Agora, esse acesso só é permitido aos portadores de um dístico, que deve ser previamente solicitado à EMEL e tem um custo anual de 12 euros.

Esta alteração é contestada pelos comerciantes do Bairro Alto e de Alfama, bem como, segundo diz o seu comunicado conjunto, por representantes da Bica e do Castelo, que acusam a empresa de a ter introduzido sem os ouvir e "à revelia dos regulamentos em vigor", com base numa "interpretação errónea da letra e do espírito" desses documentos.

Os contestatários garantem que "tudo farão de forma a impedir este verdadeiro escândalo que, a prolongar-se, irá prejudicar de forma irreparável a actividade comercial". Belino Costa e Marinela Lourenço, presidentes das associações de comerciantes do Bairro Alto e de Alfama, acusam aliás a EMEL de criar "uma situação de desigualdade concorrencial comparativamente ao resto da cidade".»

29/01/2010

Comerciantes acusam EMEL de "sitiar" o Bairro Alto ao dificultar cargas e descargas

In Público (29/1/2010)
Por Inês Boaventura

«Segundo a empresa, os fornecedores têm de pedir um dístico, com um custo anual de 12 euros, para entrar nos bairros com trânsito condicionado


O presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto acusa a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) de promover a desertificação desta zona e a morte do comércio tradicional, ao obrigar os fornecedores a adquirir um cartão que lhes permita o acesso ao bairro, mesmo que seja apenas para cargas e descargas.

Belino Costa garante que desde a semana passada, "sem sequer anunciar que seria assim", a EMEL começou a "barrar a entrada dos fornecedores em todos os bairros históricos", com o argumento de que não o podiam fazer sem terem o cartão Viva Viagem Bairros Históricos. Segundo o porta-voz dos comerciantes, esse cartão teria um custo de 25 euros, valor que, em seu entender, é incomportável para pequenos comerciantes ou para quem faz entregas pontualmente. "É mais um contributo oficial para a desertificação comercial diurna do Bairro Alto, mais um ataque ao comércio de proximidade", acusa a associação de comerciantes num comunicado divulgado ontem. "Passámos a trabalhar num gueto", criticam os representantes dos lojistas.

Já a EMEL explica, através do seu porta-voz, que como "houve uma série de abusos ao longo do tempo" no acesso aos bairros com trânsito condicionado, se verificou a necessidade de "utilizar uma ferramenta que fosse mais clara". Essa ferramenta é o cartão Viva Viagem, que de facto tem um custo de 25 euros e é recarregável para permitir o estacionamento por um período máximo de cinco horas consecutivas, entre as 7h e as 20h. Mas Diogo Homem garante que esse formato se aplica apenas aos visitantes. Já os fornecedores têm de "comprovar que fazem cargas e descargas" num determinado bairro e requerer à EMEL um dístico, com um preço anual de 12 euros, explica, contrariando as declarações do presidente da associação de comerciantes. Esse dístico é entregue juntamente com o cartão Viva Viagem, que nestes casos "não tem de ser carregado".

Tal como até aqui, as cargas e descargas podem ser feitas entre as 7h e as 10h e entre as 15h e as 17h. Diogo Homem garante que os comerciantes foram avisados das alterações, mas Belino Costa diz que a única informação que teve foi um panfleto sobre o cartão Viva Viagem, no qual se dizia: "Uma versão especial deste cartão para comerciantes, garagens e cargas e descargas será progressivamente implementado".»