Requalificação da R Bartolomeu Dias(Belém) – calcetadas 14 caldeiras de árvores

À SRU Lisboa Ocidental

Exmo. Sr. Arq. Manuel Salgado

C.C. PCML, AML, JF e media

No seguimento da requalificação recente da Rua Bartolmeu Dias, em Belém, da responsabilidade dessa empresa municipal, terminada no passado dia 9 de Maio, serve o presente para endereçarmos a V. Exa. o nosso protesto pelo facto de no decorrer da mesma terem sido calcetadas (!) 14 caldeiras destinadas a árvores (ver fotos em anexo).

De facto, até há bem pouco tempo, as caldeiras estavam com terra, o que indiciava que as árvores seriam plantadas, o que se nos afigura ainda mais bizarro, dado, inclusive, o galardão que a cidade de Lisboa ostenta, de Capital Europeia Verde 2020.

Solicitamos, por isso, que sejam plantadas as 14 árvores inicialmente previstas.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rosa Casimiro, António Araújo, Jorge Lopes, Gonçalo Cornélio da Silva, Pedro de Souza, Virgílio Marques, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, João Oliveira Leonardo, Rui Martins, Pedro Malheiros Fonseca, Beatriz Empis, Rui Pedro Barbosa, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, Pedro Machado, Jorge Pinto, Fernando Jorge

Fotos: JC

PROTESTO PELA DESTRUIÇÃO DO TEATRINO LUIZ DE CAMÕES/BELÉM CLUBE NA CALÇADA DA AJUDA

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

Cc. AML, DGPC, SRU Lx Ocidental, Arq. MGDias, JF e media.

Serve o presente para apresentarmos o nosso protesto veemente pela destruição quase integral do Teatro Luiz de Camões/Belém Clube, teatrino histórico sito da Calçada da Ajuda, por iniciativa da empresa municipal SRU-Lisboa Ocidental e ao abrigo de um suposto projecto de reabilitação do espaço, do arq. Manuel Graça Dias, que afinal se revelou um projecto de alterações profundas e de construção nova, apenas isso.

Assumimos, erradamente, que o intuito de tal projecto fosse a reabilitação de facto do edifício, que necessitava, basicamente, de uma operação de restauro, e que o deixassem genuíno, eximindo-se os intervenientes da tentação de nele exibirem "marca de autor", contemporânea, num edifício que dela não necessitava. Acreditámos, infelizmente, na bondade de uma iniciativa apregoada pelos agentes envolvidos como de valorização da zona. E acreditámos na resposta da SRU Lx Ocidental ao nosso pedido de esclarecimentos de 2012 (http://cidadanialx.blogspot.pt/2012/05/teatro-luis-de-camoes-cc-ajuda-atencao.html). Puro engano, já que Lisboa ficou mais pobre.

Mais uma vez, os responsáveis pela destruição de património na cidade ficarão impunes.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto, Maria de Morais, Luís Serpa, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, Alexandre Marques da Cruz, Miguel de Sepúlveda Velloso, André Santos, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Jorge Santos Silva, António Araújo, Nuno Vasco Franco e Irene Santos

Foto: Pedro Cassiano Neves

Fotos: Inês Beleza Barreiros

O novo espaço público do Bairro dos Sargentos (Ajuda)

Chegado por e-mail:

Alerta e fotos por MF

Requalificação da Calçada da Ajuda:

Mais informações, aqui.

Pedido de informação sobre Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda

Resposta da SRU Lx Ocidental:

Exmos. Senhores,

Relativamente ao assunto em epígrafe e conforme solicitado, passamos a responder às respostas às vossas questões:

1. Qual o ponto de situação do Plano de Pormenor de Reabilitação da Calçada da Ajuda, designadamente, se este plano tal como o nome indica pretende intervir em reabilitação ou ao contrário promover nova construção?
O ponto de situação do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Calçada da Ajuda (Plano) é o seguinte: i) A CML aprovou os Termos de Referência, que foram divulgados em sessão pública e em Aviso no Diário da Republica; ii) Os Serviços Municipais e a SRU aprovaram, com alterações, a Proposta Preliminar do Plano, que foi divulgada junto dos principais proprietários na área do Plano; iii) a equipa do Plano concluiu a Proposta do Plano que está atualmente a ser analisada pelos Serviços Municipais competentes e pela SRU.
A área do Plano inclui zonas consolidadas que se pretendem reabilitar, como por exemplo a Rua do Embaixador e a Rua Alexandre Sá Pinto, e áreas expectantes que se pretendem urbanizar, como por exemplo, parte dos quartéis da Calçada da Ajuda.

2. Qual o departamento municipal que se encontra a desenvolver o plano?
O Plano está a ser elaborado por equipa liderada pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Carlos Miguel Dias e pelo arquiteto paisagista João Nunes, acompanhada e coordenada pelo Departamento de Planeamento e Reabilitação Urbana da CML e pela SRU.

3. Qual o entendimento da SRU quanto aos usos a privilegiar neste Plano de Pormenor, e qual o número de habitantes que se pretende atrair?
O uso privilegiado pelo Plano é o uso habitacional, prevendo-se uma acréscimo significativo de habitantes.

4. Se a SRU Lx Ocidental seguirá a mesma metodologia da SRU Porto, dado, inclusive, que a área em apreço é malha histórica urbana e, portanto, consolidada, i.e., se está prevista alguma sessão de participação dos cidadãos no processo de planeamento, adaptando o processo de desenvolvimento da cidade às práticas mais actuais da própria CML?
A Proposta de Plano e documentos com a mesma relacionada (relatório ambiental, pareceres, etc.) serão divulgados publicamente e todos os interessados poderão apresentar as suas sugestões, observações ou reclamações.

5. Se sim, quando pretendem CML/SRU desenvolver iniciativas de forma a promover a discussão e participação democrática?
Após a conclusão da Proposta de Plano, que se prevê que possa ocorrer no 2º trimestre de 2013. De qualquer forma, a Lisboa Ocidental tem estado e está disponível para informar os interessados sobre a situação dos trabalhos preparatórios do Plano e para receber quaisquer sugestões e observações sobre o mesmo.

Com os melhores cumprimentos,
Teresa do Passo
Presidente Conselho de Administração

Exma. Sra. Arq. Teresa do Passo
Administradora da SRU Ocidental

Cc. PCML, AML, Vereador do Urbanismo e Media

No seguimento da aprovação pela CML da Proposta nº 30/2010, cujo ponto 1 apontava para o inicio do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda, tendo por base os termos de referência então aprovados, e uma vez que:

1. Até à data apenas existe para consulta a informação actualmente disponível em http://www.lisboaocidentalsru.pt/default.aspx?module=ArtigoDisplay&ID=49, (estando esta seguramente já ultrapassada).

2. A CML tem vindo a promover a participação do público nos processos de implementação dos instrumentos de gestão e planeamento urbanístico e, por isso mesmo, tem vindo a CML a ser reconhecida e premiada.

3. A área prevista para a implementação deste Plano de Pormenor é uma das maiores áreas em desenvolvimento actualmente na cidade de Lisboa, inserida aliás numa zona monumental, mas apesar de tudo de alguma forma expectante.

4. Por diversas vezes, o trabalho desenvolvido pela congénere SRU do Porto tem sido amplamente divulgado e promovido em conferências como sendo um exemplo a seguir.

5. É de louvar a oportunidade que se pretende aproveitar de atrair mais população para a cidade de Lisboa, mas que, face ao momento actual de crise económica, não nos parece ser muito viável.

6. Esta seja uma altura fundamental para, finalmente, a CML/SRU ter um cabal conhecimento cadastral das áreas em questão.

Somos a solicitar a V. Exa. que nos esclareça sobre:

• Qual o ponto de situação do Plano de Pormenor de Reabilitação da Calçada da Ajuda, designadamente, se este plano tal como o nome indica pretende intervir em reabilitação ou ao contrário promover nova construção?
• Qual o departamento municipal que se encontra a desenvolver o plano?
• Qual o entendimento da SRU quanto aos usos a privilegiar neste Plano de Pormenor, e qual o número de habitantes que se pretende atrair?
• Se a SRU Lx Ocidental seguirá a mesma metodologia da SRU Porto, dado, inclusive, que a área em apreço é malha histórica urbana e, portanto, consolidada, i.e., se está prevista alguma sessão de participação dos cidadãos no processo de planeamento, adaptando o processo de desenvolvimento da cidade às práticas mais actuais da própria CML?
• Se sim, quando pretendem CML/SRU desenvolver iniciativas de forma a promover a discussão e participação democrática?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Louro, Luís Marques da Silva, João Oliveira Leonardo, Fernando Jorge, Luís Rêgo e Nuno Caiado

Comentários ao projecto espaço público SRU LxOcidental/Construções XIX p/Largo da Memória (Ajuda/Belém)

Resposta da Sra. Presidente da SRU Lx Ocidental:

«Exmos. Senhores,

Em resposta ao vosso e-mail e ao comentário colocado no vosso blog, que muito nos surpreendeu, vimos esclarecer o seguinte:

1. Não foram iniciadas quaisquer obras de requalificação do espaço público em redor da Igreja da Memória.

2. Os projetos que visam a reabilitação da área envolvente à Igreja da Memória, estão a ser elaborados pelo Arq. Gonçalo Byrne, acompanhados pela CML, IGESPAR e Lisboa Ocidental, não se encontrando ainda concluídos.

Aproveitamos para agradecer a devida retificação do referido comentário.

Ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, com os melhores cumprimentos,

Teresa do Passo

Presidente Conselho de Administração»

...

Exmos. Senhores

No seguimento do início das obras de requalificação do espaço público em redor da Igreja da Memória, Monumento Nacional, verificamos ser urgente, e ainda possível, corrigir/prevenir uma série de pormenores que, a nosso ver, a não serem previstos limitarão a eficácia desta intervenção (e têm-na limitado de um modo geral, por todo o bairro da Ajuda); representando assim uma "oportunidade perdida" para que se promova uma requalificação que tenha por fim, não a "esterilização" fácil do espaço público, mas a sua humanização por via da sustentabilidade ambiental e do apreço pelo legado histórico-patrimonial.

Seguem alguns comentários a este respeito, a saber:

1. Pavimentos
De um modo geral os melhoramentos que têm vindo a ser produzidos durante a empreitada geral, tem-no sido ao nível dos passeios e das faixas de rodagem, havendo a preocupação em manter os revestimentos tradicionais de Lisboa (calçada). No entanto, ficamos desiludidos com a pouca ambição do projecto do espaço público pois ainda é dada, claramente, muita importância à circulação automóvel e ao estacionamento à superfície. Com efeito, os passeios poderiam ser, em muitos casos, mais largos mas para isso seria preciso ter reduzido as faixas para estacionamento, ainda para mais sabendo-se do projecto em fase de implementação de um silo automóvel a montante da Igreja da Memória... Fica uma pequena nota positiva para a defesa ténue dos canais pedonais, por via da instalação de pilaretes nos passeios – contudo, o projecto poderia e deveria ter sido mais ambicioso em matéria de mobilidade suave.

2. Árvores de alinhamento
É uma imensa desilusão constatar-se que não se pensou em plantar árvores de alinhamento. Se por um lado a largura diminuta de alguns dos arruamentos não permite a presença de árvores, outras há, como a Travessa da Memória, onde se deviam ter aberto caldeiras para árvores. Também o Bairro dos Sargentos é disto exemplo. Ou seja, em termos urbanísticos, esta área da Ajuda é bastante desconexa e de arquitectura sem grande coesão estilística, por isso as árvores iriam melhorar muito não só o conforto ambiental das ruas como também lhe dariam escala, ajudando a harmonizar as frentes urbanas. Para se ter uma ideia dos "milagres" que as árvores de alinhamento podem fazer, basta ver, mesmo ao lado, a Calçada do Galvão com alinhamentos de lódãos em ambos os passeios...

3. Iluminação pública
Lamentavelmente, parece-nos que se está a promover o abate sistemático de colunas de iluminação do séc. XIX e em sua substituição se estão a colocar novas colunas de desenho demasiado corrente. Será que agora aquela colunas vão desaparecer na sua totalidade da envolvente à Igreja da Memória? A ser assim, será um erro grosseiro. Considerando que dentro desta área urbana há várias Zonas Especiais de Protecção de monumentos nacionais (Igreja da Memória, Jardim Botânico Tropical, Palácio e Jardim Botânico da Ajuda) seria aconselhável tentar manter-se ao máximo o mobiliário urbano oitocentista que ainda resta. No caso da Memória será um desrespeito por aquele MN.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Fernando Jorge, Luís Marques da Silva, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Oliveira Leonardo, Pedro Fonseca

CC. CML, AML, JF Ajuda, DGPC

Resposta da SRU Lx Ocidental ao n/protesto pelo abate de candeeiros no Bº dos Sargentos

«Exmos. Senhores,

Em resposta ao vosso e-mail, agradecemos o interesse e reconhecimento do trabalho efectuado pela Lisboa Ocidental, SRU e esclarecemos o seguinte:

1. As obras em causa têm como finalidade a Reabilitação do Espaço Publico e Renovação das Infraestruturas dos quarteirões a nascente da Calçada da Ajuda, aos quais se seguirão os quarteirões a poente (envolvente do Largo da Paz), a própria Calçada da Ajuda e ainda os quarteirões da Rua do Embaixador e da Rua Vieira Portuense.

2. O projeto foi elaborado por uma equipa de projetistas liderada pelo Arquiteto Paisagista João Nunes da PROAP (www.proap.pt), tendo sido aprovado pelo IGESPAR e pelos Serviços Municipais.

3. A execução destas obras tem financiamento assegurado através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento, contratado através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipais de Lisboa.

4. Com estas intervenções pretende-se valorizar os espaços públicos, através da sua reestruturação e requalificação, preservando as suas características morfológicas e de ambiente e a imagem do “Bairro”. São também totalmente reabilitadas as infraestruturas de água, esgotos, comunicações e elétricas, melhorando e racionalizando o seu desempenho ambiental e energético.

5. Quanto às luminárias preexistentes, as avaliações feitas pelos técnicos projetistas envolvidos, com a aprovação das entidades competentes, concluíram que deveriam ser substituídas, tendo em conta que eram de várias épocas e origens e que, ao longo dos tempos, foram sofrendo adaptações que não respeitavam as actuais normas de protecção, produzindo ainda volumes luminosos excessivos, com consumos de energia cerca de duas vezes mais elevados e com menor eficiência luminosa do que as atuais.

6. Na verdade, com a adaptação de luminárias antigas, só em situações pontuais se conseguem resultados aceitáveis, mas sempre com níveis baixos de eficiência energética, razão pela qual tiveram de ser devidamente ponderados os vários aspetos envolvidos (económicos, energéticos, ambientais e patrimoniais), tendo-se decidido, de forma coordenada com o IGESPAR, reabilitar e manter as luminárias existentes no muro-guarda dos terraços urbanos sobre a Travessa da Boa-Hora à Ajuda e substituir as restantes, que foram entregues à CML.

Ficando ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais e solicitando a divulgação da nossa resposta no vosso blog, com os melhores cumprimentos,

Teresa do Passo
Presidente Conselho de Administração»

Empresas municipais gastam mais de 26 milhões em pessoal

In In Online (22/8/2011)
por Patrícia Rebelo

«Cinco empresas do universo da Câmara de Lisboa têm 981 trabalhadores ao seu serviço


As empresas municipais de Lisboa gastaram, no ano passado, mais de 26 milhões de euros em pessoal, de acordo com os relatórios de contas das empresas. São cinco as empresas públicas financiadas pela câmara e todas juntas empregam um total de 981 trabalhadores.

A EMEL, Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, lidera o ranking dos custos com pessoal: bastavam mais 250 mil euros para chegar aos oito milhões. É também a empresa que emprega mais pessoas, num total de 375. Segue-se a EPUL, Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa, a gastar pouco mais de 7 milhões de euros com 187 trabalhadores, dos quais 174 são efectivos. Já a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, gastou cerca de 5 milhões e meio com 183 trabalhadores. Logo a seguir está a GEBALIS, Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, com uma despesa de 5 milhões de euros com 223 empregados. A fechar a lista das empresas públicas do município de Lisboa está a Sociedade de Reabilitação Urbana que, empregando apenas 13 pessoas, gastou quase 470 mil euros em 2010.

O i deixou de fora as empresas municipais onde a câmara tem apenas participações, isto é, o capital com que contribui é minoritário. É o caso da Lisboa E Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente, a Lispolis Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, a MARL, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e a Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Com as empresas que criou, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já gastou mais de 23 milhões de euros, de acordo com o Orçamento para 2011.

Mais de metade deste valor corresponde ao capital que é transferido da câmara para as empresas municipais e intermunicipais. O restante destina--se a financiar áreas específicas que envolvem estas entidades.

O departamento da cultura é aquele que mais dinheiro público consome, com quatro milhões e meio de euros a chegar aos bolsos das empresas do município. Segue-se a gestão urbanística, com mais de dois milhões, e depois a habitação, com quase um milhão e meio. É na área da acção social, educação e desporto que a câmara gasta menos com as empresas municipais, cerca de 90 mil euros.

Apesar de existirem direcções internas para desenvolver actividades nestas e outras áreas, a câmara criou empresas de âmbito municipal e intermunicipal para as concretizar.

O objectivo com este novo modelo de gestão, implementado em 1998, era evitar a burocracia e lentidão para efectivar serviços desenvolvidos directamente através da câmara, pois as empresas municipais não são controladas pelo Estado nem pelos seus mecanismos de fiscalização (inspecções, Tribunal de Contas, etc.), ao contrário dos serviços municipais. Porém, este modelo provoca desvios de dinheiro público, nomeadamente para os partidos políticos, e, em vez de melhorar a administração pública, faz aumentar as despesas e o desperdício de recursos.

Mais, estas empresas estão de tal modo endividadas que não conseguem sobreviver e precisam, muitas vezes, de subsídios ou indemnizações compensatórias, o que faz aumentar ainda mais a despesa das câmaras. Esta despesa acrescida é confirmada pelo orçamento para 2011 da CML, onde a câmara gasta mais de oito milhões de euros em subsídios para a EGEAC.

Das empresas municipais que gerou, a câmara recebe pouco mais de um milhão e meio, somando rendimentos de propriedade, transferências correntes e de capital.»

SRU Lisboa Ocidental com resultados positivos em 2009, mas maior parte dos investimentos estão por cumprir

A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental conseguiu em 2009 resultados líquidos positivos, mas quase todos os investimentos previstos em reabilitação ficaram por cumprir, segundo o Relatório e Contas que a autarquia analisa quarta-feira.

O Plano de investimentos de 2009 apontava um total de 4,1 milhões de investimento em reabilitação, mas apenas quase 190 mil euros foram aplicados.

A empresa justifica os números com os atrasos relacionados com os processos de obtenção de visto, a produção de efeitos financeiros do contrato programa de 2009 e do contrato com o Instituto de Habitação/Banco Europeu de Investimento, alegando que “motivou o adiamento de decisões relativas ao desenvolvimento de projectos que envolvessem investimentos mais significativos”.

A SRU aponta ainda os atrasos na apreciação e decisão do Plano de Pormenor ‘Lisboa Ocidental-Belém’.

O contracto de financiamento com o Instituto de Habitação envolvia um empréstimo de 16,1 milhões para operações de renovação de infra-estruturas e reabilitação de espaços públicos.

De acordo com o Relatório e Contas de 2009, o resultado líquido da SRU Lisboa Ocidental foi de 26 740 euros.

Este ano a SRU Lisboa Ocidental prevê investir 6,4 milhões de euros na sua área de intervenção, a maior parte dos quais no espaço público e na recuperação de edifícios devolutos, segundo o Plano de Actividades apresentado no início do ano à autarquia.

Mais de 2,8 milhões deverão ser investidos na reabilitação do espaço público e mais de dois milhões na recuperação de 10 edifícios devolutos, em ruínas ou muito mau estado de conservação.

O plano de investimentos prevê 746 mil euros para a reabilitação de edifícios ocupados (a adquirir e/ou expropriar) e 517 mil na recuperação de 12 edifícios municipais.

Até 2013 a ‘Lisboa Ocidental SRU’ deverá investir mais de 21 milhões de euros em reabilitação urbana.

A ‘Lisboa Ocidental SRU’ foi criada em 2004 e a sua zona de intervenção ocupa uma área de 81 hectares nas freguesias de Santa Maria de Belém, Ajuda e Alcântara, com um total de 1300 edifícios e 5990 frações.

De acordo com dados da SRU, no final do ano passado tinham sido reabilitados 63 edifícios, estavam em obra outros 14 e em curso processos de licenciamento relativos a 29 prédios.

A ‘Lisboa Ocidental SRU’ é a única sociedade de reabilitação urbana de capital exclusivamente municipal a funcionar em Lisboa, depois de a autarquia ter decidido extinguir as da zona Oriental e da Baixa Chiado.

In Construir

Obrigado, IGESPAR e DRC-LVT, e BE/AR!

Resposta do Governo à pergunta da deputada bloquista Catarina Martins sobre a construção do parque de estacionamento subterrâneo junto ao Monumento Nacional conhecido por Igreja da Memória, na freguesia da Ajuda, em Lisboa.

SRU Lisboa Ocidental prevê investir mais de 6ME em reabilitação este ano

A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental prevê investir este ano mais de 6,4 milhões de euros na sua área de intervenção, a maior parte dos quais no espaço público e na recuperação de edifícios devolutos.

De acordo com o Plano de Actividades para 2010, que será analisado esta sexta-feira pela Câmara Municipal de Lisboa, mais de 2,8 milhões deverão ser investidos na reabilitação do espaço público e mais de dois milhões na recuperação de 10 edifícios devolutos, em ruínas ou em muito mau estado de conservação.

O plano de investimentos prevê 746 mil euros para a reabilitação de edifícios ocupados (a adquirir e/ou expropriar) e 517 mil na recuperação de 12 edifícios municipais.

Até 2013 a ‘Lisboa Ocidental SRU’ deverá investir mais de 21 milhões de euros em reabilitação urbana.

Na proposta de plano que apresenta à Câmara de Lisboa, a ‘Lisboa Ocidental SRU’ recorda que o atraso verificado na celebração dos contratos-programa em 2009, sobretudo o assinado com o Instituto de Habitação e o Banco Europeu de Investimento, adiaram o início dos projetos de reabilitação urbana a financiar com estes acordos.

Na área consolidada que tem a seu cargo, a SRU prevê reabilitar em 2010 cerca de 30 por cento do espaço público das diferentes unidades de intervenção, ficando a restante área para reabilitar em 2011 (50 por cento) e 2012 (20 por cento).

O plano de actividades prevê a assinatura de um contrato-programa com a Câmara de Lisboa que fixa uma comparticipação pública de 661 mil euros.

De acordo com o documento, o passivo da SRU, que viu o ano passado autorizada a contratação de dois empréstimos bancários, deverá ultrapassar este ano os 6,4 milhões de euros, valor que quase triplica segundo as previsões para 2011, que apontam para 15,5 milhões de euros.

A ‘Lisboa Ocidental SRU’ foi criada em 2004 e a sua zona de intervenção ocupa uma área de 81 hectares nas freguesias de Santa Maria de Belém, Ajuda e Alcântara, com um total de 1300 edifícios e 5990 frações.

De acordo com dados da SRU, no final do ano passado tinham sido reabilitados 63 edifícios, estavam em obra outros 14 e em curso processos de licenciamento relativos a 29 prédios.

A ‘Lisboa Ocidental SRU’ é a única sociedade de reabilitação urbana de capital exclusivamente municipal a funcionar em Lisboa, depois de a autarquia ter decidido extinguir as da zona Oriental e da Baixa Chiado.

In Construir.pt

LISBOA: CORPO SANTO

Este prédio municipal, a certa altura, passou para a posse da SRU Baixa Chiado. O que aconteceu a esta Sociedade de Reabilitação Urbana já todos sabemos: ruiu sobre si própria como os imóveis que pretendia reabilitar (as ironias de Lisboa!).

Lisboa discute empréstimo de 3 milhões para reabilitar

Em causa estão 10 prédios devolutosA Câmara de Lisboa discute quarta-feira uma autorização para que a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa Ocidental possa contrair junto da banca um empréstimo de três milhões de euros para recuperar 10 edifícios, avança a Lusa.

De acordo com a proposta conjunta dos vereadores do Urbanismo das Finanças, a 'Lisboa Ocidental SRU' pretende iniciar para cada um dos 10 prédios devolutos, em ruínas ou em mau estado de conservação, um processo de aquisição ou expropriação para utilidade publica, com carácter de urgência e posse administrativa imediata, para posterior comercialização.

Segundo o documento, os proprietários dos edifícios foram notificados para os recuperar, «mas não manifestaram intenção de, nos prazos legais, assumirem as suas responsabilidades».

In Agência Financeira

Câmara discute hoje alteração dos estatutos da EPUL e extinção da SRU da Baixa Pombalina

In Sol Online (23/7/2008)

«A Câmara de Lisboa discute hoje alterações aos estatutos da EPUL que permitam à empresa municipal assumir uma vocação de reabilitação urbana, e a extinção da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina (...)»

A extinção da SRU Baixa Pombalina é natural e era previsível (mas, atenção, já a da Lx Ocidental, tenho dúvidas que deva ser extinta!). Dar-se mais poderes a uma entidade que, manifestamente, não funciona bem, com o argumento de que com mais poderes - ainda por cima alguns deles que devem ser da estrita competência da CML, como a definição da políticas de solos, por exemplo - a EPUl vai funcionar bem, é de rir para não chorar, pois trata-se de matéria muito, mas muito séria. A ver vamos o que dá ...

Enquanto a Câmara discute a BAIXA ... as coberturas...

Enquanto a Câmara discute (outra vez!) o que fazer com a Baixa Pombalina, muitos proprietários vão avançando com os seus próprios "Planos de Pormenor" à medida dos gostos, dos apetites e da ignorância de cada um.

Obras ilegais é o que não falta na Baixa Pombalina. Para o provar aqui denunciamos uma pequena amostra de 6 exemplos que dizem respeito apenas a alterações de coberturas:

- alteração de cobertura (estilo "pato-bravo") na Rua Augusta, 124 (vista do Castelo - apesar de várias denúncias à CML, esta obra ilegal foi concluida)

- aumento de cércea (nova empena cega com 2 pisos) na Rua Victor Cordon, 37

- cobertura caótica (equipamentos de ar-condicionado) de um banco na Rua do Carmo, 54-66 (visto do Elevador de Santa Justa)

- alteração de cobertura (estilo "pato-bravo") na Rua Primeiro de Dezembro, 52-58 (vista do Rossio)

- cobertura inapropriada (estilo "barraca-de-praia") na Rua dos Fanqueiros, 270-278 (Pollux)

- alteração de cobertura (e construção no interior do quarteirão) na Rua da Alfândega, 130-146 (vista do Castelo)

Qualquer uma destas intervenções ilegais é inaceitavel em qualquer parte da cidade, mas o facto de ocorrerem na Baixa Pombalina é ainda mais grave. Será que para a CML conseguir parar com as obras ilegais precisa de:

- uma mega SRU?

- um Plano de Pormenor?

- criar um novo "Comissariado"?

- ordenar a execução de mais um Relatório?

- elaborar um Plano de Salvaguarda de Emergência?

- suspender parcialmente os artigos 38º a 40º do PDM?

Mais do que um plano de pormenor, mais do que relatórios e de novos comissariados, do que a Baixa Pombalina precisa, assim como toda a cidade, é que a CML faça cumprir a lei. Também ajudava se os proprietários tivessem mais respeito pelo património da Baixa Pombalina...

Só falta a vontade...

In Público (18/2/2008)
'Cartas ao Director'


«Gonçalo Almeida Velho

Faz agora um ano que, por opção própria, abandonei as funções de administrador da SRU da Baixa Pombalina. Experiência enriquecedora e, ao mesmo tempo, a prova de que não basta a publicação de legislação para levar à prática a urgente reabilitação do nosso património histórico. Acima de tudo, é preciso vontade política e alteração das metodologias e mentalidades adoptadas pelas entidades intervenientes.
Com a publicação do D.L n.º 104/2007, ficou consagrada a possibilidade de criação, por parte dos municípios, de empresas municipais de reabilitação urbana, as "famosas" SRU. Muito se tem escrito e dito sobre a eficiência e eficácia das mesmas. Sobre isso, apenas direi duas coisas. Sem vontade política do(s) accionista(s) em abdicar de uma parcela significativa de poder, principalmente o licenciamento, das autorizações de operações urbanísticas e sem definir regras de financiamento da actividade da empresa, a actual situação agravar-se-á. Em nome da eficiência e da eficácia, é indispensável que os municípios onde são criadas estas empresas tenham a coragem de transferir todas as competências que a lei lhes atribui. Só assim teremos uma administração local gerida de forma racional e eficaz.
Ao longo dos mais de dois anos naquelas funções, fui abordado por alguns proprietários que, sabendo da criação desta "tábua de salvação", se nos dirigiam para poderem dar início ou reinício ao processo (alguns com 10 ou mais anos) de licenciamento das obras de recuperação/reabilitação de edifícios. Importa recordar que, no caso da Baixa Pombalina, infelizmente, grande parte dos edifícios está devoluta ou apresenta uma taxa de ocupação muito reduzida. Esta situação, se negativa, tem alguns aspectos que importa explorar. Por serem "rentáveis", na maioria dos casos as obras de reabilitação são bem aceites pelos proprietários.
Desses contactos, foi recorrente a "queixa" de que, depois de apresentado o projecto às entidades intervenientes, entenda-se CML e Ippar, o mesmo se arrastava na burocracia, e, quase sempre, era indeferido, nunca se percebendo os motivos que o justificavam.
Mas, para a mesma situação, duas atitudes diferentes. Não querendo identificar casos em concreto, apenas dava o exemplo da Rua Augusta, na qual podemos encontrar edifícios do século XVIII, nos quais foi permitido (des)fazer tudo, adaptando-os desta forma às necessidades dos seus proprietários, e outros, com semelhante valor histórico, nos quais não foi permitido "fazer" nada, conduzindo-os ao seu actual estado.
Se queremos um centro histórico reabilitado, com vida própria, com mais residentes, as regras que orientam a reabilitação devem - ou, melhor, têm - de ser claras e iguais para todos. Não é mais admissível impor a uns que mantenham, por exemplo, fracções com sete divisões, uma cozinha e, na maioria dos casos, apenas uma casa de banho, permitindo a outros que possam adaptar, de alto a baixo, o edifício, para ir ao encontro das suas necessidades. Sabendo que cada caso é um caso, entenda-se edifício, torna-se indispensável que as diferentes entidades intervenientes na análise dos projectos clarifiquem as regras que regulam a apreciação dos mesmos e respondam em tempo útil.
Não obstante as insuficiências existentes, entendo que a existência de SRU associadas a uma grande vontade política e a uma clareza de regras e procedimentos pode ser um bom instrumento para a reabilitação urbana. Finalmente, e por incrível que pareça, é indispensável que, em todas as reuniões para análise dos projectos, seja elaborada uma acta da mesma, evitando, deste modo, que o livre arbítrio de alguns dos intervenientes, nomeadamente de quem analisa, induza o decisor político a tomar decisões erradas e injustas.

Ex-administrador da Baixa Pombalina SRU, EM »

CML: Administração da SRU Oriental vai ser substituída hoje

In Diário Digital (14/11/2007)

«A administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Oriental de Lisboa vai ser hoje substituída em reunião de câmara, um dia após buscas à empresa no âmbito de uma sindicância ao departamento de urbanismo, disse fonte camarária.
A administração da SRU Ocidental vai acumular a administração da SRU Oriental, adiantou a mesma fonte, que esclareceu que a decisão estava tomada há alguns dias e que não é consequência directa das investigações.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa realizou terça-feira uma busca à sede da SRU Oriental, no âmbito da sindicância ao departamento de urbanismo da Câmara de Lisboa, que decorre há vários meses.

Fonte do gabinete de imprensa da câmara de Lisboa disse à Lusa que da agenda da reunião de hoje do executivo camarário consta a substituição da actual administração daquela empresa municipal.

A agenda da reunião de câmara de hoje foi finalizada na quinta-feira passada, referiu a fonte acrescentando que pelo menos desde aí que o actual administrador da SRU Ocidental, Gonçalo Moita, já sabia que ia sair.

A sindicância aos serviços do urbanismo foi pedida ao Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, pelo ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues, em Dezembro do ano passado.

Pinto Monteiro entregou a condução da sindicância à procuradora-adjunta Maria José Morgado.

Diário Digital / Lusa»

E ainda a procissão vai no adro.

Câmara discute hoje proposta CDU para extinção das SRU

In Sol Online (15/10/2007)

«A Câmara de Lisboa discute hoje em reunião do executivo municipal, que decorre à porta fechada, uma proposta da CDU que defende a extinção das sociedades de reabilitação urbana (SRU)

O executivo camarário volta igualmente a discutir uma proposta da maioria PS/BE para a constituição de uma comissão de avaliação dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, que foram alvo de uma permuta.

Os vereadores da CDU na Câmara de Lisboa vão propor a extinção das SRU por considerarem que existe uma «duplicação de tarefas» entre aquelas empresas e a autarquia, defendendo a passagem das suas competências para os serviços municipais.

A proposta defende que a criação das três SRU (Baixa Pombalina, Oriental e Ocidental) promove uma «duplicação de tarefas», uma vez que as atribuições das empresas «estão conferidas aos serviços municipais».(...)»

E acho muito bem que sejam extintas. Não fazem sentido, nem nunca fizeram.

Plano preliminar prevê fusão das três SRU ...

In Público (12/4/2007)

«A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, entregou ontem aos vereadores da oposição uma proposta preliminar de reestruturação do universo empresarial da autarquia, que prevê a fusão das três sociedades de reabilitação urbana (SRU) e a retirada à empresa que faz a gestão dos bairros municipais de competências na área da compra e venda de imóveis.
O documento, que não é definitivo e resulta de uma reunião com todos os vereadores, defende a fusão das três SRU actualmente existentes - Ocidental, Oriental e da Baixa Pombalina - numa só empresa, designada SRU Lisboa. O capital desta entidade seria detido maioritariamente pela autarquia, em 63,25 por cento, ficando o restante nas mãos da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
A proposta da maioria camarária é que esta nova empresa mantenha a maioria das competências que presentemente estão dispersas pelas três SRU, entre as quais se incluem licenciar e autorizar operações urbanísticas, expropriar imóveis e proceder a operações de realojamento. A grande diferença é que a fiscalização das obras de reabilitação urbana deixaria de estar sob a sua alçada, passando para as mãos da EPUL. (...)»

À primeira vista é um boa ideia, mas depois, sopesadas as diferenças, o que se prevê é uma MEGA-SRU, com competências exorbitantes, assim a modos que uma CML dentro da CML. Ou não é?