Petição por um jardim-memorial a Sousa Mendes no Largo do Rato - Assine e divulgue, SFF, obrigado!

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT105288.

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Presidente da AML
Dr. José Maximiano Leitão

No seguimento da proposta apresentada à CML em 1 de Junho de 2018, no sentido de se transformar o lote expectante do Largo do Rato, gaveto com a Rua do Salitre e Rua Alexandre Herculano, em “Jardim Aristides de Sousa Mendes” (http://cidadanialx.blogspot.com/2018/06/um-jardim-aristides-de-sousa-mendes-em.html),

Considerando que a proposta vencedora da 11ª edição do Orçamento Participativo, em 2019, de construção de um memorial a Aristides de Sousa Mendes, com projecto do arq. Luís Azevedo Monteiro replicando a 3-D a assinatura do antigo cônsul, ainda se encontra por fazer,

E considerando que esse jardim não só tornará o Largo do Rato num local mais aprazível e menos poluído, permitindo a existência de um traçado mais verde e contínuo entre o Jardim das Amoreiras e o Príncipe Real, como possibilitará, finalmente, o “desconfinamento” da Sinagoga Shaare Tikvah, propiciando uma melhor leitura do conjunto monumental do Chafariz do Rato e Palácio Palmela, entre outros;

Os abaixo assinados apelam ao Senhor Presidente da CML e aos Senhores Deputados à Assembleia Municipal de Lisboa no sentido de:

1. A CML resgatar para o domínio público o lote no gaveto acima referido, seja por expropriação, aquisição, acordo de permuta ou compensação justa com os seus proprietários.
2. A CML desenvolver um projecto de paisagismo para o local, de modo transformá-lo num jardim.
3. A CML incorporar nesse jardim a proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2019, ou seja, o memorial a Aristides de Sousa Mendes, conforme projecto do autor acima mencionado.

Os abaixo assinados»

Ainda o "mono do Rato"

Ao fim de tantos anos de polémica sobre o que se deve construir no Rato, no gaveto entre a rua do Salitre com o Lago do Rato, se um edifício ou um jardim, parece que a Natureza já deu a resposta, dando início à construção de um jardim, com o aparecimento das primeiras árvores.

João Pinto Soares

Um Jardim (Aristides de Sousa Mendes) em vez do mono do Rato (nesta ou noutra versão) - apelo ao PCML

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina

Cc. AML, Sinagoga Shaaré Tikva

No seguimento da acção judicial administrativa interposta esta semana pelo Ministério Público invocando a nulidade da aprovação pela CML em 2005 do projecto de construção do designado “mono do Rato”, e a nulidade do licenciamento da respectiva obra de construção aprovado pela CML em 2010 - argumentos, recorde-se, invocados na acção administrativa interposta em 2011 no Tribunal Administrativo pela Associação Salvem o Largo do Rato, acção essa, que, curiosamente, ainda se encontra por julgar;

Apelamos a V. Exa, Senhor Presidente, para que a CML aproveite o ensejo e resgate para a cidade e para o domínio público aquele lote de gaveto no Largo do Rato, declarando definitivamente caducos quaisquer eventuais direitos adquiridos pelo promotor, e iniciando desde já os contactos necessários a uma permuta com os promotores, que permita a abertura de um jardim no local, como é desiderato de todos, e que esse jardim seja:

O Jardim Aristides de Sousa Mendes!

Nesse sentido apelamos à abertura de um concurso de ideias para o respectivo projecto de paisagismo, de modo a assegurar-se um jardim que a todos encha de orgulho, dignifique os monumentos em presença (sinagoga, chafariz, palácio Palmela, casa Ventura Terra, etc.) e permita à população fruir um contínuo verde desde as árvores de alinhamento da Rua Alexandre Herculano ao fabuloso jardim do Palácio Palmela, e, eventualmente, ao Jardim das Amoreiras, por via da plantação de árvores de alinhamento na Calçada Bento da Rocha Cabral.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Pedro Cassiano Neves, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Filipe Lopes, Bárbara Lopes, Ricardo Mendes Ferreira, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Bruno Palma, André Santos, Fernando Silva Grade, Jorge Santos Silva, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Luís Mascarenhas Gaivão, Jorge Lima, Luís Carvalho Rêgo, Rosa Casimiro, Irene Santos, Nuno Vasco Franco, Miguel Atanásio Carvalho, Maria Ramalho

Foto do Público

"Uma janela de oportunidade para o Rato" [Público]

"Desde 2011 que a cidade tinha como um dado adquirido o arquivamento definitivo (em arquivo morto) do chamado “mono do Rato” (designação feliz para algo que o dicionário traduz como sendo “feio, macambúzio, estúpido ou bisonho; demasiado grande, disforme ou mal executado; burla, fraude, calote”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa), uma edificação nova projectada por Aires Mateus e Frederico Valsassina para o gaveto da Rua do Salitre com o Largo do Rato, aprovada pelo executivo camarário em 2005 e reconfirmada em Dezembro de 2010, depois de várias peripécias em sede de vereação, só vistas, que contadas ninguém acredita...

Motivo de grande contestação pública por essa altura, desde cidadãos anónimos a personalidades insuspeitas (lembro-me de Aquilino Ribeiro Machado, por exemplo), logo foi levada à Assembleia da República uma petição com mais de 4000 assinaturas (sem consequência prática apesar de todos os espantos e indignações aí ouvidos), e interposta pouco tempo depois em tribunal, por alguns que deram “o corpo ao manifesto”, uma “acção administrativa especial contra a CML com vista à declaração de nulidade dos actos administrativos que deferiram o licenciamento do projecto de arquitectura aprovado por despacho da vereadora Eduarda Napoleão de 22 de Julho de 2005, posteriormente aditado e alterado com os elementos aprovados em reunião da câmara municipal de 22 de Dezembro de 2010”, por força de várias ilegalidades objectivamente invocadas, mas até hoje sem ir a julgamento.

Contudo, em resultado ou não do que acima foi descrito, ou talvez, e mais importante, por força da crise que se instalou no país (com implicações na mudança do promotor, que agora é um fundo, cujo sócio principal é uma conhecida cadeia hoteleira espanhola), o “mono” quedou-se quedo e mudo desde então, para gáudio de todos quantos lutaram, e continuam a lutar, para que não se quebre o equilíbrio urbanístico de um largo sempre tão maltratado a nível do seu espaço público, mas praticamente intacto a nível da moldura edificada.

Eis quando, em Dezembro passado, se apensaram ao processo de obra umas alterações de pormenor (basicamente, uma alteração de uso de fim habitacional para hotel!), e o “mono” voltou do limbo!

Os pareceres externos foram reconfirmados (pudera), a demolição do edificado existente foi autorizada (mas sem ir a reunião de vereação) e iniciada a 12 de Março, curiosamente enquanto se dificultava a consulta à nova documentação apensa (plantas e alçados, pareceres técnicos, etc.) pelos directamente interessados (desde logo os vizinhos). O acesso a essas peças processuais continua obstruído (pelo menos até anteontem, 15 de Março).

Ora, independentemente da validade ou não dos argumentos de que o actual executivo camarário (e o anterior) se socorre para não pôr fim ao “mono do Rato” (“há direitos adquiridos”), existe de facto, hoje e agora, uma janela de oportunidade para todos saírem bem vistos deste assunto, desde logo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pois pode aproveitar essa janela e transpô-la.

Essa janela passa pela possibilidade de permuta com o promotor, atribuindo-lhe a CML créditos de construção noutro local, ao abrigo do que o actual Plano Director Municipal (PDM) prevê de, em sede de execução de operações de reabilitação, se atribuir “créditos de construção transaccionáveis, no âmbito do sistema de incentivos a operações urbanísticas de interesse municipal”, decorrendo do facto de toda a área urbana construída ser agora considerada como zona histórica, permitindo que a reabilitação do edificado disponha de incentivos fiscais previstos na legislação e beneficie de créditos de edificabilidade transaccionáveis como incentivo adicional à reabilitação urbana. É o caso.

Com isso pára-se a demolição, assegura-se a reabilitação do edificado abandonado e depauperado, e dá-se-lhe uso compatível conforme estabelecido no PDM. E o promotor pode ir construir para outro lado.

Assinale-se que nada disto é novo e já fora previsto ao tempo do PDM de Jorge Sampaio, então presidente da CML, e mesmo antes de 1994 já Abecassis utilizara esta possibilidade, e até mesmo antes dele, França Jardim o fizera. Nada de novo, portanto.

E, por falar em Jorge Sampaio, ao tempo do seu mandato chegou-se a aventar a possibilidade de criar um jardim público exactamente no espaço onde está previsto nascer o mono, desanuviando-se a sinagoga, finalmente, ao fim de 100 anos. Esta é outra hipótese, no caso de a demolição em curso ser irreversível: um jardim, um melhor espaço público para todo o largo, os edifícios classificados (chafariz, palácios Palmela e Praia, casa Ventura Terra, sinagoga, auto-palace), dignificados, e o eléctrico 24.

Portanto, caro presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem a palavra! Tenho a certeza que toda a cidade lhe agradecerá. Fundador do Fórum Cidadania Lx; co-fundador da Associação Salvem o Largo do Rato; co-autor da petição “Salvem o Largo do Rato”"

Fundador do Fórum Cidadania Lx

A Figueira a gente até já nem passa por lá para não ver ... pelo que podemos esperar mais uns anos... mas o Rato é diferente (e mais complicado, sim). Ao menos que lhe ponham de volta do E-24, e a gente já fica satisfeita :-)

In Observador (3.3.2016)

«Câmara de Lisboa já não vai reabilitar Praça da Figueira e Largo do Rato neste mandato

Câmara de Lisboa informou que a reabilitação da Praça da Figueira e do Largo do Rato, que assenta no reordenamento do trânsito e em mais espaço para os peões, não vai ser feita neste mandato. [...]»

PUBLI-Cidade: Av. Álvares Cabral / Largo do Rato

É preciso reactivar a Linha de eléctrico E-24 em 2014!

Exmos. Senhores

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações,
Secretário de Estado do Turismo,
Presidente da Carris,
Presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa,
Presidente do Turismo de Portugal,
Presidente da Associação de Turismo de Lisboa,

Considerando que,

· O eléctrico 24 iniciou a sua actividade a 1 de Julho de 1905, ligando o Rossio ao Bairro de Campolide, pelo Cais do Sodré, Rua do Alecrim, Príncipe Real, Rato e Amoreiras;

· Em 1907, deixou de ir à Baixa e a designar-se Rua do Ouro/Campolide, pois o percurso entre a Rua do Ouro e o Largo do Carmo efectuava-se via Elevador de Santa Justa e depois subia a Rua Nova da Trindade até ao Largo Trindade Coelho e daí pelo percurso antigo até ao Rato e Campolide;

· Na altura era possível adquirir bilhetes envolvendo percurso nos dois (elevador e eléctrico) sem acréscimo de tarifa;

· Posteriormente foi prolongado à Avenida Duque de Ávila, Morais Soares e Alto de S. João e zona ribeirinha;

· Nos anos 70 do Séc. XX foi uma das poucas carreiras sobreviventes, ainda assim com sucessivos encurtamentos. A fase final de redução da rede de elétricos, entre 1991 e 1997, ficou a circular apenas entre o Carmo e o Alto de São João, depois encurtado ao Arco do Cego, e prolongado ao Cais do Sodré;

· A 28 de Agosto de 1995, a carreira foi provisoriamente suspensa – por determinação da Câmara Municipal de Lisboa, já que a construção do parque de estacionamento subterrâneo em Campolide inviabilizaria a circulação de eléctricos durante as obras;

· Quando as obras em Campolide terminaram, a circulação de eléctricos no Largo do Rato fora entretanto suspensa devido às obras do metropolitano e no reperfilamento da praça entretanto decorrido a linha de eléctrico ficou parcialmente debaixo dum passeio;

· Existe um protocolo assinado em 1997 entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Carris, para se reactivar o eléctrico 24;

· Em 2001 a Carris fez as obras todas de limpeza dos carris, ajustes de traçado (em particular no Largo do Rato) e reparação da rede aérea, mas a Câmara de Lisboa começou a construir um parque de estacionamento no Largo do Camões e o empreiteiro removeu dez metros de carril na Rua do Alecrim que tinham sido (re)colocados na semana anterior. A Carris recusou-se a repô-los, a Câmara também, e o restabelecimento do eléctrico 24 ficou outra vez adiado.

E que, a nosso ver,

· A linha de eléctrico 24 é a única linha que liga a zona ribeirinha do Cais do Sodré/São Paulo à ‘Sétima Colina’, trepando a Rua do Alecrim e da Misericórdia até à Igreja de S. Roque e Jardim de São Pedro de Alcântara, seguindo depois ao longo de toda a Rua da Escola Politécnica em direcção ao Rato e às Amoreiras, e que, paralelamente, desde que a Carris suprimiu a carreira 790 o eixo R. Alecrim/Misercórdia/Escola Politécnica está reduzido a 1 única carreira (758), que não tem conseguido dar resposta ao nível intenso de procura pelos passageiros;

· A sua importância para a melhoria da mobilidade da cidade, assim como o seu grande potencial para o desenvolvimento do turismo de qualidade na capital, são evidentes, devendo merecer por isso a maior atenção por parte da CML e da Carris;

· De facto, aquela linha é toda uma ‘espinha dorsal’ de Lisboa, mais a mais depois da abertura do interface no Cais do Sodré e da crescente popularidade do Chiado, do Bairro Alto e do Príncipe Real que, de dia, pela utilização diária dos habitantes e de serviços e dos turistas, e de noite, em que milhares de pessoas acorrem ao local para os diversos locais de diversão e restauração, mais justificam a necessidade de reabertura do eléctrico 24. Seria, sem sombra de dúvidas, um potenciador do comércio naqueles bairros;

· Por outro lado, poderia estabelecer a ligação entre o Metro na Baixa-Chiado, no Rato e fazer a ligação ao centro empresarial e comercial das Amoreiras e a vários parques de estacionamento;

· Relembramos que a zona de passagem do eléctrico 24 é uma das poucas zonas urbanas da cidade que é utilizada, massivamente, 24 horas por dia, está realmente congestionada e com poucas opções para mais estacionamento, e, portanto, tal poluição tem efeitos negativos e evidentes nas populações residentes mas também no edificado e nos conjuntos protegidos. Não tem sentido atrair mais trânsito a um local já de si limitado fisicamente. A introdução do eléctrico permitiria disciplinar o trânsito naquele eixo viário;

· Numa altura em que a Câmara Municipal de Lisboa tem instalado percursos assistidos de ligação das colinas, a utilização conjunta do Elevador de Santa Justa e o eléctrico, bem como o elevador do Castelo, permitiria fazer a ligação das várias colinas da cidade;

· Existe uma pressão elevadíssima sobre o eléctrico 28, facto que só será atenuado com a criação de novas linhas e a reabertura de outras entretanto fechadas;

· As infraestruturas encontram-se no lugar (catenária e carris), sendo a única que não se encontra tapada com alcatrão. Fisicamente, toda a linha de carris ao longo da linha do eléctrico 24 ainda existe em todo o percurso, pelo que o investimento a ter com a sua reabertura trará muito mais benefícios do que custos;

· A carreira do eléctrico 24 reúne todas as condições para se tornar um novo ícone dos eléctricos da capital, desde que seja devidamente acarinhada e publicitada pela CML, pela Carris, pelos comerciantes das zonas e pelo Turismo de Lisboa;

· Por isso, a reactivação desta linha de eléctrico, com um horário alargado, permitiria transportar todo o tipo de públicos que utiliza esta zona, a partir das zonas fronteiriças e exteriores ao casco urbano mais antigo, permitindo ou fomentando a utilização de parques automóveis noutras zonas da cidade;

· Estamos crentes que com um investimento diminuto seria possível obter retorno económico e externalidades em valor muito superior; e mesmo que a Carris poderia sub-concessionar a outros operadores, não existindo dúvidas que qualquer transportador nacional ou estrangeiro estaria interessado em explorar uma linha que seria procurada massivamente por turistas e lisboetas;

· E que o regresso do eléctrico 24 recebe o apoio de variadíssimas ONG locais e ambientais;

SOLICITAMOS a V. Exas., enquanto responsáveis pela gestão e desenvolvimento do sistema de transportes existentes em Lisboa, e pela promoção turística da capital, que desenvolvam desde já os esforços necessários para que seja possível a reabertura do eléctrico 24 durante o primeiro semestre de 2014.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Filipe Guerreiro, Gonçalo Maggessi, Nuno Caiado, Fernando Jorge, António Branco Almeida, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Rui Martins, João Mineiro, José Filipe Toga Soares, Júlio Amorim, Bruno Rocha Ferreira, Jorge Pinto, José Diogo Madeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Oliveira Leonardo, Jorge D. Lopes

PUBLI-Cidade: Largo do Rato

Os dispositivos publicitários não podem ocultar elementos decorativos dos edifícios, conforme disposto no Artigo 13º da Deliberação n.º  146/AM/95. Boas leis mas inúteis?

POSTAL DE LISBOA: LARGO DO RATO

...é lamentável, mas parece que Lisboa não se consegue levantar destes padrões mediocres... qualquer cidade histórica pequena na Grécia, Itália consegue ter mais brio e cuidado consigo do que a nossa capital. Poluição visual, lixo, materiais e equipamentos de banal e baixa qualidade. As várias marcas de bebidas e gelados a operar em Portugal parecem competir entre si para ver quem "grita" mais alto no espaço público. Onde e como se anunciam as coisas!

NÃO SE PERCEBE NADA

o cartaz da foto em anexo anuncia 2 meses de obras, sem dizer quais, a iniciar em Junho.

Que eu visse, o cartaz apareceu em Agosto e próximo da data em que as obras - que são de repavimentação - começaram (quase coincidindo com o termo anunciado).

mas se o troço referido é entre o Rato e a Trindade, a verdade é que só foi feito meio trabalho, do rato ao principe real, e em cerca de uma semana. Depois a maquinaria desapareceu toda.

Do Principe Real ao Lg trindade coelho permanece um pavimento miserável qual cidade de terceiro mundo, com buracos, lombas e remendos mal amanhados.

NÃO TENHO RAZÃO EM DIZER QUE NÃO SE PERCEBE NADA?

Cumprimentos

nc

Acção Administ.contra Proj. Lg. Rato/nota de imprensa

Chegado por e-mail da Associação Salvem o Largo do Rato:


«Exmos. Senhores


Vimos pelo presente informar que, ao abrigo do disposto na Lei nº 83/95, de 31 de Agosto (DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL E DE ACÇÃO POPULAR), deu esta Associação entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de uma ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL contra a CML, com vista à declaração de nulidade dos actos administrativos que deferiram o licenciamento requerido por Aldiniz – Sociedade de Gestão Imobiliária, S. A, no âmbito do Processo n.º 162/EDI/2005, relativos à construção de uma obra nova no prédio sito no gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato.

Com os melhores cumprimentos

Luís Marques da Silva – Presidente da Direcção
João Mineiro – Presidente da Assembleia-Geral
Bernardo Ferreira de Carvalho – Presidente do Conselho Fiscal»

Movimento não desiste de parar 'mono' do Rato

In Diário de Notícias (24/12/2010)


«O Movimento Fórum Cidadania LX já "estava à espera" de que o edifício previsto para o Largo do Rato fosse licenciado, mas promete "não desistir" de impedir a sua construção. Por isso, anunciou, no seu blogue, que está à procura de um advogado que elabore com o grupo de cidadãos "uma participação ao Ministério Público, por eventual violação do Plano Director Municipal (PDM)".

"Desde o dia que divulgaram a decisão de anular a não aprovação que estávamos à espera de que isto acontecesse", disse ontem, ao DN, Paulo Ferrero, membro do movimento de cidadãos, que, em 2008, já lançara uma petição para impedir a construção do imóvel situado no gaveto formado pela Rua do Salitre, a Rua de Alexandre Herculano e o Largo do Rato.

Apesar disso, o Fórum Cidadania LX não desiste de tentar travar o processo, estando, para isso, à procura de um advogado de renome. "Nós já fizemos duas participações à Procuradoria-Geral da República e não responderam. Se for uma participação de alguém de renome, talvez nos respondam", explicou Paulo Ferrero.

Na base da contestação está uma alegada violação do PDM e a defesa de que deveria haver um plano de pormenor para a zona do Rato ou de que esta deveria estar incluída no plano de urbanização da Avenida da Liberdade e zona envolvente. Além disso, argumenta o cidadão, o imóvel "viola o perímetro de protecção, quer do Palácio Palmela quer do Chafariz do Rato", quebrando ainda "o equilíbrio do largo do século XIX".

Mas, para Paulo Ferrero, o problema é mesmo ter-se aberto "um precedente" ao licenciar-se o projecto. Em causa está o acordo feito com o promotor, que se comprometeu a retirar a acção judicial que interpusera contra os vereadores que tinham chumbado o licenciamento, em 2008, caso a câmara desse, agora, luz verde.

O Movimento Fórum Cidadania LX promete não desistir.»

Opositores do projecto para o Largo do Rato estudam formas de impedir o início da obra

In Público (24/12/2010)
Por Inês Boaventura

«O Fórum Cidadania Lisboa e a ex-vereadora Margarida Saavedra não se conformam com o licenciamento. Já Ruben de Carvalho reafirma que o projecto é ilegal

Promotor satisfeito

A Câmara de Lisboa aprovou o licenciamento da obra, mas alguns dos críticos do projecto de Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina para o Largo do Rato prometem não baixar os braços e preparam novas formas de luta. O Fórum Cidadania Lisboa, por exemplo, colocou um anúncio no seu blogue para encontrar um advogado "de renome" disposto a colaborar na elaboração de uma "participação ao Ministério Público, por eventual violação do Plano Director Municipal".

"Este Natal saiu um rato no sapatinho dos lisboetas", disse um dos membros daquele grupo de cidadãos, referindo-se ao facto de a autarquia ter votado favoravelmente o deferimento da licença de construção do edifício para o gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato. Paulo Ferrero acredita que agora este processo "só pode ser parado pela Procuradoria-Geral da República".

Paulo Ferrero afirma que a acção judicial interposta pelo promotor da obra, pedindo uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros, "pesou evidentemente" na decisão tomada anteontem pela Câmara de Lisboa. E além disso a forma como este processo decorreu, defende, "abre um precedente gravíssimo", podendo levar a que outros particulares procurem resolver chumbos da autarquia com processos nos tribunais.

Já Margarida Saavedra, ex-vereadora que no primeiro mandato de António Costa foi uma das maiores opositoras deste projecto, mantém a convicção de que "a câmara decidiu passar por cima de uma série de normas legais". "Os lisboetas têm todo o direito de recorrer a todos os instrumentos legais para impedir que isto vá para a frente", disse a arquitecta, acrescentando que ela própria vai estudar essa possibilidade.

O vereador Ruben de Carvalho (PCP) reafirma que o projecto "é ilegal porque carece de um plano de pormenor" e considera "completamente inqualificável" que o vereador Manuel Salgado tenha estabelecido com o promotor da obra um compromisso em que se dizia que este último desistia do processo judicial se a câmara desse "luz verde" ao projecto. "É uma forma de pressão", acusa.»

Lisboa está de parabéns....

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..a democracia deu mais um passo em frente.

Polémico edifício do Largo do Rato vai novamente a votação

In Diário de Notícias (21/12/2010)
por INÊS BANHA

«O projecto do polémico edifício para o Largo do Rato, em Lisboa, vai a votação amanhã, pela terceira vez, na reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A aprovação poderá levar o promotor imobiliário da obra a desistir da acção judicial que interpusera após a autarquia ter chumbado o pedido de licenciamento do imóvel.

O edifício é da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus e tem provocado muita polémica, desde que foi aprovado, em 2005, pela CML. Na altura, o projecto foi aprovado sem ser discutido em reunião de câmara, já que a então vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão, tinha uma prerrogativa que o permitia.

No entanto, a 30 de Julho de 2008, o pedido de licenciamento da obra, localizado no gaveto formado pela Rua do Salitre, a Rua de Alexandre Herculano e o Largo do Rato, foi chumbado pela CML, com onze votos contra e seis a favor. Na base da decisão terá estado o impacto visual do imóvel, bem como a exigência de um plano de pormenor para a zona em questão.

O chumbo voltou a acontecer em Novembro do mesmo ano, levando a promotora imobiliária do projecto, a Aldiniz, a interpor uma acção judicial contra os onze vereadores que votaram contra, exigindo uma indemnização de aproximadamente 18 milhões de euros. Em causa estariam direitos adquiridos que não poderiam ser revogados.

Agora, com o regresso do processo à estaca zero, o requerente da acção judicial admite desistir da mesma em tribunal, caso a proposta seja aprovada pelo executivo camarário. Esta terceira votação deve-se ao facto de, nas vezes anteriores, a decisão tomada em reunião de câmara não ter sido comunicada ao requerente do processo, sendo, por isso, anulada.

O projecto que amanhã vai ser votado contempla algumas modificações relativamente à proposta anterior, nomeadamente a redução do número de caves e de lugares de estacionamento previstos e da cércea do edifício em cerca de meio metro. Também as fachadas foram redesenhadas, embora mantenham os materiais inicialmente propostos (lioz e vidro).

Foram igualmente alteradas as cotas de pisos e pés-direitos e apresentadas novas soluções relativas à promoção da acessibilidade e outras relacionadas com as tipologias e número de fogos.»

...

Ei-lo, ao Mono do Rato em todo o seu esplendor, espelho de uma cidade em autofagia permanente, mas que apesar disso continua deprimente. A ver vamos o que este caso ainda irá dar. A mim, pessoalmente, tudo isto me mete nojo.

LARGO DO RATO: A RESPOSTA Á CML

A C.M. revogou o indeferimento.

Deveria agora conceder-lhes o referido prazo de audiência sobre a proposta de indeferimento que havia sido formulada, fundamentada nas desconformidades legais detectadas:

Que fique bem claro que só pode manter-se uma proposta de indeferimento e que, findo o prazo de audiência prévia sem que o proprietário comprove que o projecto se encontra legal (?), seja o mesmo objecto de decisão final de indeferimento.

- e como sabemos, alguém tem ainda por explicar os ditos quarenta e tal por cento de projectos errados detectados, aprovados na CML; actos administrativos nulos ou anuláveis.

- já todos perceberam que o pedido de constatação da nulidade vai entrar logo após a "propensa" aprovação (prometida por alguém ?), com consequente responsabilização técnica e civil que, como sabemos, a legislação impõe.

Isto não é dificil: é apenas saber-se o que se anda a fazer, e compenetrarmo-nos que não estamos numa república das bananas (ou não deviamos estar).

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F. Ferreira, arq; Luís Marques da Silva,arq

LARGO DO RATO: AINDA A DESCARACTERIZAÇÃO DA CIDADE VELHA

Ponto I

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Claro que este 3D é do promotor.
E foi feito para PROMOVER a dita "peça", realçando as suas "mais-valias", principalmente no enquadramento.
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Ora imaginem lá o enquadramento oposto, onde se vissem melhor as edificações características dessa área histórica, por exemplo as que se encontram quase escondidas do lado direito da foto, ou o Chafariz de Mardel!
É este "derreter" da velha urbe que é uma estupidez.
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Vão lá fazer os edifícios de nova aparência, sem cuidar de património histórico ou humano, lá para mais longe... onde ainda há terreno disponível, onde podem criar com fartura espaços urbanos característicos de cidades novas.
Mas não aqui, onde temos uma mais-valia a defender, bem superior aos €'s que Vªs Exªs irão capitalizar com isso.
Aliás, podem bem capitalizar muitos €'s com um projecto integrado na actual malha do local, e com respeito pela cidade velha, coisa que os autores desta "peça" muito bem sabem fazer (se isso lhes encomendarem)!
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Respeitar e valorizar a cidade não é estropiar da mesma a capitalização imediata de uma maximização de áreas.
É valorizá-la no seu conjunto, e com isso valorizar o próprio edifício e a cidade.
E isso deveria aqui acontecer, pois não estamos noutro local: - estamos no Largo do Rato, uma das velhas e principais praças da cidade que, embora transformada em cruzamento de vias automóveis, continua a ter o seu carisma; e a ser uma das principais entradas da velha cidade.
Até a própria configuração da volumetria deste edifício se assemelha à "ponta de lança", que vai penetrar o velho burgo.
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Este poderá ser um bom edifício numa nova praça que poderão muito bem criar, em qualquer nova área urbana.
E com isto não digo que uma obra nova, aqui, tenha que ser uma imitação de um dos velhos prédios, porque nem sequer o deve ser.
Mas deve ter algo do carinho, da escala, da história, da vivência deste local.

Ou seja:
- tem que respeitar o local e a população da cidade - e com isso não perderá a sua dignidade!
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Não acuso este edifício de falta de dignidade; acuso de falta de identidade local!
Estará tão bem num arrabalde de Lisboa, como em qualquer arrabalde de uma outra cidade europeia ou americana, onde se faça AGORA uma praça ou avenida.
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Cabe aos senhores Vereadores mandá-lo para lá.
Não o deixem ficar aqui.

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Ponto II

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E relativamente ao problema técnico-legal posto pelo promotor, mesmo sendo questionado pelos seus Advogados, a falta da sua audiência prévia ao indeferimento, o facto é que tiveram todo este tempo para apresentar os seus argumentos, contrapondo os motivos de indeferimento, mas não os conhecemos. Nem mesmo agora, ao que parece.

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Ora bem:

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- o prazo mínimo para a audiência prévia é de dez dias.

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- mesmo que a C.M. revogue o indeferimento e lhes conceda agora o referido prazo, só pode manter-se a proposta de indeferimento, já que as desconformidades para com os planos e a legislação em vigôr se mantêm.

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- e como sabemos, alguém tem ainda por explicar os ditos quarenta e tal por cento de projectos detectados aprovados na CML; actos administrativos nulos ou anuláveis.

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- já todos perceberam que o pedido de constatação da nulidade vai entrar logo após a "propensa" aprovação (prometida por alguém), com consequente responsabilização técnica e civil que, como sabemos, a legislação impõe.

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Isto não é dificil: é apenas saber-se o que se anda a fazer, e compenetrarmo-nos que não estamos numa república das bananas (ou não deviamos estar).
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F. Ferreira, arq; Luís Marques da Silva,arq

Largo do Rato: Para memória futura...

In Público (22/3/2010)
Por Margarida Saavedra


«O projecto para o Largo do Rato é ponto único para a reunião de câmara de 22 de Março. É uma espada que pende há vários anos sobre a cabeça dos lisboetas e o actual executivo do PS tudo fará para que ela caia esta segunda-feira.

Para memória futura convém lembrar o acidentado percurso do processo:

Na presidência do dr. Jorge Sampaio previu-se que o espaço fronteiro à sinagoga fosse transformado num jardim, sublinhando também o fontanário do Palácio Palmela e toda a memória que aí se prende, bem como as árvores existentes nos logradouros da Rua do Salitre;

A vereadora Eduarda Napoleão aprova um projecto de arquitectura sem que os competentes serviços tenham levantado questões sobre a desvirtuada representação de elementos classificados na proximidade, de incumprimentos do PDM e do RGEU e também de titularidade, já que só posteriormente o requerente registou, por usucapião, a parcela que lhe faltava;

Foi com tranquilidade que o presidente António Costa levou a reunião de câmara a proposta de licenciamento que, por um lado, contentava o promotor e o arquitecto (que tinham integrado a comissão de honra da sua candidatura) e, por outro, assacava ao PSD o ónus da aprovação dum edifício que, ele próprio, considerou inquietante;

Mas o PSD, invocando os incumprimentos que tinham ficado omissos, recusou dar luz verde a uma construção que compromete, definitivamente, a reabilitação desta área já de si tão maltratada. À excepção do PS todas as outras forças se uniram para inviabilizar a concretização desta obra.

O processo transformou-se em causa e os lisboetas mobilizaram-se de forma pouco usual. Os episódios públicos que se seguiram estão bem presentes na memória, mas importa contar o que não foi dito:

A câmara considerou "irrelevantes" as representações "não reais" com que os elementos classificados foram representados no projecto. Questionada sobre se, daí para a frente, passava a ser lícita a incorrecta representação de peças constantes em projectos, a câmara nada respondeu;

O PSD formalizou então uma proposta que retomava o plano de Jorge Sampaio - nunca foi agendada;

As pressões sobre os que ousaram votar contra a construção intensificaram-se, culminando, no final de mandato, com uma acção de responsabilidade civil (posta contra todos aqueles que se tinham oposto ao licenciamento) no valor de 1,8 milhões de euros, invocando perdas e danos de um processo que, legalmente, pode estar ferido de nulidade.

Num tempo em que a classe política é, muitas vezes, conotada com as maiores malfeitorias, confesso que foi com um enorme orgulho que saí de uma reunião informal em que, sob a pressão do presidente, do vereador Manuel Salgado e de juristas que dramatizavam a situação, todos os vereadores que tinham votado contra se recusaram a mudar o sentido do voto. À saída, o presidente deixou escapar o comentário: "Talvez com outro PSD a coisa mude!"

Esta segunda-feira veremos...


Arquitecta, ex-vereadora pelo PSD»

LARGO DO RATO: PARA OS MAIS ESQUECIDOS...

Declaração de voto Proposta nº 673/2008
deferimento do pedido de licenciamento de construção nova no Rato – gaveto R. do Salitre, R. Alexandre Herculano e Largo do Rato
53ª Reunião - 30 de Julho 08
31-07-2008

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As vereadoras da lista “Cidadãos por Lisboa” votaram contra o deferimento do pedido de licenciamento desta obra, ao abrigo de:

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1. As vereadoras da lista “Cidadãos por Lisboa” votaram contra o deferimento do pedido de licenciamento desta obra, ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 24º do RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, lei 60/2007, de 4 de Setembro), por considerarem que a aprovação do projecto de arquitectura que lhe deu origem violou normas legais e regulamentares.

Com efeito, a aprovação do projecto de arquitectura não respeitou o RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas – DL 38.382, de 07.08.51, na redacção actual), nomeadamente no que diz respeito aos artigos 63º e 64º. Com efeito, estes artigos estabelecem as condições em que pode ser desrespeitada a regra definida no artigo 59º, que define limitações à altura máxima de um edifício em função da largura das ruas confinantes (é a famosa regra dos 45 graus).

É verdade que o Regulamento do PDM de Lisboa, no número 4 do ponto II.

A do Preâmbulo, afirma que nas áreas históricas habitacionais deixa de se impor o artigo 59º do RGEU como limitativo da altura dos edifícios, mas remete para os artigos 63º e 64º do mesmo RGEU. Ora o artigo 63º do RGEU só admite excepções à regra dos 45 graus definida pelo artigo 59º “que reconhecidamente se justifiquem por condições excepcionais e irremediáveis, criadas antes da publicação do RGEU” (que é de 1958), o que não é manifestamente o caso.

Quanto ao artigo 64º do RGEU, permite admitir outras soluções em desacordo com os artigos anteriores “só quando se trate de edificações cuja natureza, destino ou carácter arquitectónico requeiram disposições especiais”.

Não temos conhecimento de nenhuma circunstância ou deliberação municipal que tenha atribuído ao projectado edifício tal “natureza, destino ou carácter arquitectónico”.

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2. Acresce que o projectado edifício é claramente dissonante da zona onde se insere e não houve o cuidado, na aprovação da arquitectura, de promover um debate prévio à sua aprovação que permitisse reconhecer uma excepcional “natureza” ou “carácter arquitectónico”.

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3. Por outro lado, o número 4 do artigo 24º do RJUE permite o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de construção “quando a obra seja susceptível de manifestamente afectar”, entre outros aspectos, “a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano ou a beleza das paisagens”, em resultado da desconformidade, entre outros aspectos citados, com “a volumetria das edificações e outras prescrições expressamente previstas em regulamento”.

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Daqui resulta que, ainda que se concedesse que a aprovação de arquitectura pudesse ter sido considerada regular, o que não é o nosso entendimento, poderia sempre ver-se indeferido o pedido de licenciamento, com base na violação dos artigos 63º e 64º do RGEU e no artigo 24º do RJUE.

LARGO DO RATO: devagar, devagarinho... AÍ VÊM ELES OUTRA VEZ...

Depois de entregue uma petição pública, com mais de cinco mil assinaturas, volta a estar em cima da mesa a proposta de aprovação para este edifício que, na gíria popular, se passou a denominar de "Mono do Rato":
Espera-se que a posição dos Senhores Vereadores e das respectivas forças políticas, seja a da coerência e a do respeito pela vontade dos cidadãos que os elegeram e que se manisfestaram, atravês desse meio, em nº mais do que expressivo, percebendo que a voz dos cidadãos é aquela que devem defender.
De uma vez por todas, deverão arrumar este assunto, que é exclusivamente político, com um grande e redondo chumbo, não podendo o executivo camarário estar sujeito a qualquer tipo de coacção ou pressão, uma vez que a constituição de direitos construtivos, nunca teve lugar, dado nunca ter sido emitida a respectiva licença de construção.
Assim, a retórica falaciosa da constituição de processo indemnizatório, caso a CML persista em manter o indeferimento do processo, caí por terra, uma vez que esse valor seria zero ou quanto muito, o correspondente aos projectos elaborados, remetidos á CML e constituidos em processo camarário de OP. Tal indemnização, a haver, seria quanto a mim e apesar de tudo, uma mais valia para Lisboa, uma vez que resultaria na não construção de edifício, o que em termos urbanos seria benéfico.

E benéfico porquê?
Porque o problema passa a meu ver, por dois aspectos fundamentais, para além da referência da não legalidade, já anteriormente feita por Helena Roseta e que se resolve técnicamente.

Em primeiro lugar, passa pela imposição de uma ideia, que em nada tem a ver com a zona, descaracterizando-a, ao impôr-se monumentalmente no tecido urbano, sobrecarregando-a e rebentando com a escala do Largo do Rato .
Em segundo lugar e mais uma vez, pela forma errada de pensar a cidade:

Estamos a pensar a cidade ao contrário. Devíamos pensar no espaço, condicioná-lo, reorganizá-lo e, só depois, permitir a construção seja do que fôr, adequando os objectos, ao plano pensado e aprovado para o local.
Querem fazer um monumento á vaidade e á soberba ou querem marcar o território com as suas obras?

Ou antes, querem intervir no casco histórico da cidade, criando-lhe mais valias?
Se é esta última que pretendem, então façam-no com modéstia e com sabedoria, realçando o que nestas zonas tem que ser salvaguardado e pondo de lado, o excesso de mais valias económicas e especulativas.
Caso contrário, será por isso mesmo, que este Rato será sempre aquele Rato!
E portanto que fique bem claro que nós cidadãos, também vamos revogar a nossa deliberação de,... ficar parados:Voltamos á carga, que nem ginjas, ai isso é que voltamos; Jorge Santos Silva, Paulo Ferrero e todos os outros cinco mil e tal subscritores da petição, estamos outra vez nesta batalha!!!
e para continuar a assinar a petição:
http://www.petitiononline.com/lgrato/petition.html