Hilariante e mesmo ofensivo * o RELATÓRIO (?) da comissão de cultura da AML sobre a petição dos moradores de Alfama contra o projecto do Museu Judaico:

* Devem julgar que as pessoas são parvas - não, não é verdade que os autores da petição a tenham feito por pensarem estar em risco os santos populares... e não, não é verdade que a volumetria e a estética do projecto não sejam intrusivas e não quebrem o equilíbrio urbanístico do Largo de São Miguel.

Plataforma em Defesa das Árvores/Carta aberta à mesa da AML de 26.1.2016:

Em prol do Jardim de Santos:

A intervenção de Miguel Velloso, representando a Plataforma em Defesa das Árvores, na sessão de anteontem da AML

AML exige ser ouvida sobre mudanças na Emel para assumir gestão da Carris e do metro

In Público Online (7.10.2014) INÊS BOAVENTURA

«A Câmara de Lisboa queria alterar os estatutos da empresa sem ouvir a assembleia municipal, possibilidade que os deputados rejeitam.

A Assembleia Municipal de Lisboa exige ser ouvida sobre a alteração dos estatutos da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) que prevê a inclusão da “prestação de serviços de interesse geral no âmbito do transporte público urbano de passageiros” no seu objecto social. O deputado Nunes da Silva diz que é preciso evitar que a eventual assunção da gestão da Carris e do Metropolitano seja feita de forma “menos transparente e sem o devido controlo político”.

Em causa está uma proposta, do vereador Manuel Salgado, que visa “apreciar” uma alteração dos estatutos da empresa e “mandatar o representante do município de Lisboa na assembleia geral da empresa [que é o próprio Manuel Salgado] para aprovar essa alteração”. O objectivo dessa modificação, segundo se diz na proposta datada de Julho de 2014, é “harmonizar os estatutos com a diversidade das intervenções a cargo da Emel”, bem como consagrar a participação da empresa “em projectos de internacionalização”. [...]»

Todos ao Bombarda no dia 12 às 15h!

Há também visitas aos Capuchos, Santa Marta e São José, mas uma delas já está esgotada. Mais infos em http://debaterlisboa.am-lisboa.pt/documentos/1396362006K1nPZ9ef6Fx41AT5.pdf.

PS e PSD defendem a elaboração de um Plano de Acção Territorial para a Colina de Santana

Terminado o debate, a Assembleia Municipal de Lisboa vai discutir, a 25 de Março, uma proposta concreta para apresentar ao município

Por Inês Boaventura, Público de 12 Março 2014

Pelo menos numa coisa PS e PSD estão de acordo: a melhor solução para a Colina de Santana é a elaboração de um Plano de Acção Territorial, sem o qual não deverão ter seguimento os pedidos de informação prévia já apresentados à Câmara de Lisboa para os terrenos dos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda.

A ideia foi defendida esta terça-feira por deputados de ambos os partidos, naquele que foi o quinto e último debate sobre a Colina de Santana promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, por sugestão da sua presidente. Para o dia 25 de Março foi já agendada a discussão de uma proposta deste órgão autárquico sobre o tema, no seguimento da discussão que se vem fazendo desde Dezembro de 2013.   

“Ao longo deste debate foi possível levantar problemas, suscitar questões, apresentar propostas”, resumiu a presidente da Assembleia Municipal, lembrando que agora há que, “com toda esta matéria, tentar construir uma posição em que a assembleia e os cidadãos se revejam”.  Tendo a plena consciência de que essa não será uma tarefa fácil, Helena Roseta apelou aos deputados municipais para que “ponham a mão na consciência” e para que se lembrem que são, neste processo, “aqueles que representam o povo de Lisboa”.

“Dia 25 vamos prestar contas daquilo que somos capazes de fazer”, afirmou a autarca, reconhecendo ainda assim que não espera “um milagre”. Helena Roseta, que foi aplaudida pelos deputados municipais e pelo público por esta sua iniciativa, recordou que houve vários “velhos do Restelo” a dizer-lhe que este era “um debate inútil”. “Mas eu não acredito que em democracia haja uma política de factos consumados sistematicamente”, vincou.

Rui Paulo Figueiredo, o deputado socialista que esta terça-feira presidiu à mesa, considerou que este tem sido um debate “muito vivo, participado e que reflecte o verdadeiro papel da Assembleia Municipal, como parlamento da cidade”.

Pelo PS, Rita Neves afirmou que o Governo deve clarificar a sua posição relativamente ao futuro dos hospitais da Colina de Santana, recusando que estes possam ser “pura e simplesmente suprimidos”. É preciso, disse, que a prestação de cuidados de saúde e a sua qualidade sejam garantidos.

Quanto ao futuro desta zona de Lisboa, Rita Neves disse que os pedidos de informação prévia já apresentados pela Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos proprietária dos terrenos em causa, “são apenas uma parte da solução”. Aquilo que o seu partido defende é que seja elaborado um Plano de Acção Territorial, que planifique e calendarize as acções a executar por cada um dos actores e que constitua “um compromisso transparente e escrutinável”.

Também Victor Gonçalves, do PSD, defendeu, como tinha já feito em ocasiões anteriores, a execução desse plano, reconhecendo no entanto que um instrumento desse tipo não tem de ser obrigatoriamente aprovado pela Assembleia Municipal.

Carlos Silva Santos, do PCP, sublinhou que ao longo do debate a generalidade dos intervenientes defendeu que os hospitais existentes na Colina de Santana e devem manter-se em funcionamento. Já Isabel Pires, do BE, lembrou a necessidade de se promover uma reabilitação desta área “que não destrua o património existente” e que permita “o rejuvenescimento da cidade sem a descaracterizar por completo”.

Maria Luísa Aldim, do CDS, afirmou que esta pode representar “uma verdadeira oportunidade para um projecto integrado de reabilitação urbana”. O PEV e o MPT criticaram todo este processo e o fecho anunciado dos hospitais, enquanto o PAN sugeriu que parte das verbas resultantes da concretização dos projectos imobiliários fosse aplicada na “renovação dos centros de saúde da zona”.

Finalmente, o deputado independente Fernando Nunes da Silva frisou que o debate que agora termina foi uma demonstração de que “esta Assembleia Municipal não está disponível para ser remetida para um papel secundário”, em que se limite a aprovar “propostas discutidas à porta fechada”.  

Votada (em boa hora) Recomendação pelo fecho do acesso Norte à Tapada das Necessidades:

Fonte: Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades

IN MEMORIAM: DROGARIA OLIVEIRENSE

Imagens da famosa Drogaria Oliveirense na Rua da Lapa, 14-16-18. No Arquivo Municipal já aparece referência à 'drogaria' em documentos de 1895 mas a imagem Arte Nova do estabelecimento datava  dos primeiros anos do séc. XX.

Foi totalmente destruída (obras ilegais) faz agora exactamente 2 anos. A barbarie aconteceu após a morte do proprietário, o Sr. Fernando (neto do fundador) que se vê numa das fotos. Esta rara mercearia Arte Nova de Lisboa, intacta, estava registada na Carta Municipal do Património... e esperava classificação como Imóvel de Interesse Municipal (pedido do FCLX em 2008, aprovado em AML). 

http://cidadanialx.blogspot.sg/search?q=Drogaria+Oliveirense

Neste bairro vive o Presidente da nossa Câmara Municipal

Passeios na Praça de Londres e coluna de iluminação, papeleira na Av. de Roma/Av. João XXI. Exemplos de Lisboa Medieval no bairro onde vive o nosso Presidente António Costa. Exemplos daquele «desleixo e desmazelo» que o nosso Presidente prometeu combater. E aqui neste bairro também se localiza a Assembleia Municipal de Lisboa...

Debate no Centro Nacional de Cultura: “O QUE SE PASSA COM O JARDIM BOTÂNICO DA POLITÉCNICA?”

o CENTRO NACIONAL DE CULTURA e a LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO organizam uma edição do Jornal Falado com o tema:

O QUE SE PASSA NO JARDIM BOTÂNICO DA POLITÉCNICA?

-As cidades históricas, a importância da preservação do seu património, a relevância dos Monumentos Nacionais para a cultura e para o país, as responsabilidades criadas na sua protecção e as oportunidades para a sua valorização e da envolvente.

-O Jardim Botânico da Politécnica e o seu enquadramento no Plano de Pormenor do Parque Mayer ( PPPM) e na Estrutura Ecológica Municipal - Que legado para a Lisboa do futuro?

Dr. Mário Soares

Prof. Cláudio Torres

Arqº Paisagista Gonçalo Ribeiro Telles

Drª Ana Paula Amendoeira

Arqª Paisagista Margarida Cancela D'Abreu

Drª Luísa Schmidt

Representante do World Monuments Fund-Portugal

MODERAÇÃO: Dr. Guilherme d’Oliveira Martins

16 DE JANEIRO 18h30 ENTRADA LIVRE

Largo do Picadeiro, nº 10 – 1º
(ao lado do Café No Chiado)
Tel: 213 466 722 Fax: 213 428 250
http://www.cnc.pt/ http://www.e-cultura.pt/

JARDIM BOTÂNICO EM RISCO - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA HOJE

JARDIM BOTÂNICO EM RISCO - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
TERÇA, 11 OUTUBRO, 14HOO, NO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

Exmos,

Aos onze dias andados do mês de Outubro, pelas quatorze horas, junto à bilheteira da entrada do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, a Plataforma "Em defesa da missão do Jardim Botânico" concede uma conferência de imprensa destinada a esclarecer os senhores jornalistas das reais ameaças que recaem sobre o JB. Entre outras matérias que serão abordadas destacamos:

1 - Ponto de situação depois do sobressalto provocado pelo incêndio de 5 de Outubro, que também entrou no Jardim Botânico;

2 - Significado e consequências da inclusão do JB, na lista de 2012 do OBSERVATÓRIO criado pelo WMF ( Fundo Mundial de Monumentos).
O WORLD MONUMENTS FUND (WMF) é a mais importante organização mundial privada, sem fins lucrativos, dedicada à preservação de lugares da herança cultural de todo o mundo; http://www.wmf.org/
http://www.wmf.org/project/jardim-botanico-de-lisboa

http://www.wmf.org/watch/project-map
3 - Anúncio de medidas a aplicar a nível Europeu, contra a ameaça representada pelo Plano de Pormenor do Parque Mayer, JB, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente ( PPPM,JB ), nomeadamente, a proposta que prevê mais de 25 mil m2 de nova construção nos logradouros e parcelas de terreno em plena Zona de Protecção do Jardim Botânico.Convidamos também todos os cidadãos interessados na salvaguarda do Jardim Botânico a juntarem-se a esta iniciativa.

PONTO DE ENCONTRO - Entrada do JB pela Alameda das Palmeiras, junto à bilheteira - Rua da Escola Politécnica, 58, Lisboa
LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO

TM: 935587982

amigosdobotanico@gmail.com

PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA:

Associação Árvores de Portugal

APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas

AAP - Associação dos Arqueólogos Portugueses

Associação Portuguesa de Jardins e Sítios Históricos

Associação Lisboa Verde

Cidadãos pelo Capitólio

Fórum Cidadania Lx

GECoRPA - Grémio do Património

Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades

LAJB - Liga dos Amigos do Jardim Botânico

OPRURB - Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana

Quercus - Núcleo de Lisboa

LPN - Liga para a Protecção da Natureza

Reforma Administrativa/divulgação de contributo dos OPRURB:

Pedido de audiência a Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Exma. Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dra. Simonetta Luz Afonso


Serve o presente para solicitar a Vossa Excelência uma audiência a fim de entregarmos a "Petição em defesa da Missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente".

Como é do conhecimento de V.Exa., trata-se de um assunto importantíssimo para a cidade de Lisboa, sob os mais variados aspectos, sendo que a última palavra sobre a correcção e/ou aprovação deste Plano de Pormenor, tal qual está, é da inteira responsabilidade da Assembleia Municipal de Lisboa.

Certos da compreensão de V.Exa. e dessa Assembleia sobre a bondade das nossas preocupações, sugestões e reclamações, somos na expectativa, subscrevendo-nos com elevada estima e consideração.

Pela Plataforma em Defesa pelo Jardim Botânico e pela Revisão do Plano de Pormenor em apreço,



Paulo Ferrero (Fórum Cidadania Lx), Manuela Correia (Liga dos Amigos do Jardim Botânico), Gonçalo Ribeiro Telles (Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas) e Joana Morão (GECoRPA)

Assembleia municipal recomenda museu para o espólio do São Carlos

In Público (12/2/2011)
Por Alexandra Prado Coelho


«Proposta do Partido Popular Monárquico foi aprovada por unanimidade na assembleia municipal

O Teatro de São Carlos, em Lisboa, tem um "espólio riquíssimo, que não está tratado" e que justificaria a criação de um espaço museológico. A recomendação para a criação de um museu do Teatro de São Carlos, apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM), foi já aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"O São Carlos é um teatro do século XVIII e não está no circuito de teatros do século XVIII na Europa", lamenta a investigadora Aline Gallash-Hall, que integra o grupo municipal do PPM e conhece bem a história deste espaço. Inaugurado em 1793, o São Carlos sofreu algumas remodelações nos anos de 1940 que diminuíram a qualidade acústica. Porém, explica Aline Hall, "ainda mantém as roldanas originais, muita maquinaria de cena original, barroca, e há muita coisa espalhada por todo o teatro, desde guarda-roupa a cenários de Luigi Manini [pintor e cenógrafo italiano que foi o autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco]".

No texto que apresentou à assembleia municipal, o PPM afirma que muito deste material está armazenado em condições "que põem em risco esse espólio fundamental". E propõe que a Câmara Municipal de Lisboa inicie conversações com o Ministério da Cultura para a criação de um museu, para evitar "a degradação e a total destruição dessa herança patrimonial e cultural", e, ao mesmo tempo, "rentabilizar" o conhecimento e a experiência dos trabalhadores da câmara, envolvendo-os neste projecto.

Fonte do São Carlos confirmou ao PÚBLICO a existência deste espólio, nomeadamente dos cenários da autoria de Manini, e disse que foi recentemente criado um "núcleo histórico" com funcionários do teatro para tratar e organizar este acervo.

O texto do PPM sublinha o que considera ser a originalidade do São Carlos afirmando que o facto de manter "quase toda a estrutura original" faz dele "um caso pouco frequente a nível mundial". Além disso, lê-se ainda no texto, "as suas semelhanças no interior ao Teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo".

Construído em apenas seis meses, segundo um estilo neoclássico, pelo arquitecto José da Costa e Silva, o São Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793 pela rainha D. Maria I, para substituir a Ópera do Tejo, destruída pelo terramoto de 1755.»

Assembleia Municipal de Lisboa aprovou mapas de ruído da cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por maioria, um conjunto de mapas estratégicos de ruído que vão orientar a criação de planos de acção para as diferentes zonas da cidade.

A proposta, apresentada pelo vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, mereceu as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis de PS, PCP, Bloco de Esquerda, PEV, PPM, MPT e quatro independentes do movimento Cidadãos por Lisboa. Na reunião, a oposição criticou o facto de não haver ainda medidas concretas para reduzir o ruído, sobretudo nas zonas mais críticas, como as que incluem espaços de diversão nocturna, e uma calendarização para a sua aplicação.

José Sá Fernandes admitiu que os mapas são essencialmente de caracterização, apesar de legalmente serem denominados "estratégicos". Sublinhou, porém, que o conhecimento dos problemas e necessidades é fundamental para avançar com planos de acção. O vereador remeteu para mais tarde a apresentação da calendarização desses documentos.

Os mapas estratégicos de ruído, obrigatórios nos municípios com uma população residente superior a 100 mil habitantes e com uma densidade populacional superior a 2500 habitantes por quilómetro quadrado, permitem definir medidas prioritárias de redução de ruído nas situações em que os respectivos níveis possam ter efeitos nocivos na saúde.

Na reunião da assembleia municipal, o PCP denunciou ainda a ocorrência de infiltrações e quedas parciais de tecto numa escola do Bairro do Padre Cruz, em Carnide. A Escola Básica Professora Aida Vieira foi inaugurada a 20 de Setembro pelo Presidente da República, para assinalar o centenário da República.

O estabelecimento, com capacida- de para 384 alunos e situado num local onde existia uma instalação prefabricada de 12 salas, custou quase três milhões de euros. "Dias depois, e não estou a exagerar, caíram partes de tectos, houve parte de calçada no recreio que abateu, várias infiltrações em espaços comuns e em salas de aula", apontou o deputado Paulo Quaresma, acusando a câmara de não responder com celeridade ao problema. Em resposta, o vereador da Educação, Manuel Brito (PS), admitiu que "há defeitos de construção", mas adiantou que os mesmos estão a ser corrigidos pelo empreiteiro.

in PÚBLICO

AML: Aprovada Recomendação sobre Azulejos

A coisa mais importante saída da sessão de ontem da AML foi a aprovação, por unanimidade, de uma Recomendação dos Cidadãos por Lisboa para que o Presidente de CML assuma como prioritário um Plano de Salvaguarda do Património Azulejar, que num curto período de tempo possa munir a CML de todos os instrumentos e soluções de modo a que os azulejos não desapareçam, por um lado, e continuem a ser fabricados, por outro; e que Lisboa possa servir de exemplo para o resto do país. A ver vamos. Reza assim:

Foto

Ainda a Recomendação sobre as Vilas Ana e Ventura

Para memória futura.

PSD aprova orçamento... com condições

In Jornal de Notícias (13/4/2010)


«O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa defende que, "caso o Executivo pretenda ainda ter um orçamento" para 2010, terá de incutir "transparência" à alienação de património municipal e conter a despesa corrente, entre outras medidas.

Num comunicado divulgado ontem, a direcção da bancada social-democrata - que tem maioria naquele órgão municipal e chumbou o orçamento apresentado pelo presidente da Autarquia, António Costa (PS) - exige também que o Executivo reavalie o plano plurianual de equilíbrio financeiro da Câmara (devido a algumas situações de "derrapagem de objectivos propostos"), reestruture os serviços e desenvolva o processo de descentralização para as freguesias.

"O PSD está disponível para viabilizar um orçamento que respeite os princípios da credibilidade, da eficiência administrativa e do reforço de descentralização. Neste partido, apresenta cinco condições que determinam a nossa posição perante uma nova proposta orçamental, caso o Executivo pretenda ainda ter um orçamento aprovado para 2010", diz o grupo.

Os deputados laranja consideram que, depois de se ter conseguido "baixar os rácios das despesas correntes por habitante" em 2006, o orçamento apresentado por António Costa "apresenta um aumento significativo destes rácios".

Sobre o património municipal, o PSD diz não ser contra e admite que a alienação possa ser uma estratégia de reequilíbrio das contas, mas recusa o seu "desbaratar como recurso de 'emergência orçamental'". Por isso, quer que o Executivo indique em que fase se encontra cada um dos processos de alienação.

Além disso, o partido aponta a necessidade de reestruturação dos serviços e do funcionamento da Câmara até 31 de Dezembro no âmbito de uma "obrigatoriedade legal": "Existindo um grupo de trabalho já em funções há largos meses, deve o Executivo apresentar a proposta resultante deste estudo". »

Junta Metropolitana de Lisboa analisa alterações ao Plano Regional

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) analisa esta quinta feira as alterações ao Plano Regional de Ordenamento de Território (PROT) da região, que tem merecido várias críticas dos municípios abrangidos.

Nesta reunião, onde serão abordados outros assuntos, estará presente a secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, a quem os municípios representados na JML darão a conhecer a sua posição face às propostas do PROT da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

“Alguns municípios consideram que as alterações propostas ao PROT-AML não correspondem às suas necessidades e, nalguns casos, até limitam o seu desenvolvimento” disse à Lusa o presidente da JML, Carlos Humberto Carvalho.

O autarca, presidente da Câmara do Barreiro, disse que “não há uma discordância total” relativamente ao documento proposto, mas realçou: “há coisas que devem ser ajustadas”.

“Nas propostas do PROT-AML estão previstos os chamados ‘corredores vitais’ para zonas onde hoje há construção. Nesta revisão, o PROT precisa de ser articulado com os compromissos já assumidos pelos diversos municípios”, exemplificou.

Para o presidente da JML, os autarcas “precisam de mais tempo de reflexão para analisar melhor o documento” e sugerem que o prazo para dar parecer seja estendido até Maio.

Entre as várias críticas dos municípios ao PROT-AML está a da presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, que em declarações hoje na imprensa diz não compreender porque é que a proposta em discussão contradiz o Plano Director Municipal, alegando que alguns técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo envolvidos na elaboração do documento são os mesmos.

Por isso, a autarquia já aprovou por unanimidade um parecer onde sublinha não concordar com algumas imposições e com os condicionalismos impostos à instalação de alguns complexos turísticos.

In construir

PSD critica atraso no envio do orçamento camarário

In Público (19/2/2010)

«O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa acusou ontem o executivo socialista de não cumprir a lei do estatuto da oposição, segundo a qual, afirma, a câmara já devia ter apresentado o orçamento de 2010 aos deputados municipais.

"O executivo municipal deveria ter apresentado aos diferentes partidos representados na Assembleia Municipal de Lisboa as propostas de orçamento e plano de actividades para 2010, a fim de os mesmos se poderem pronunciar previamente à sua apresentação em sessão de câmara", afirmou a direcção do grupo municipal, em comunicado.

Segundo o PSD, o "documento remetido pelo executivo municipal não cumpre, quer na forma, quer no conteúdo, os requisitos mínimos para ser considerado conforme com o que a lei estabelece". O PSD comunicou, assim, à câmara a sua recusa em apreciar o documento que foi enviado.»