Tratado das Omissões

Artigo de Cipriano Justo na revista da Ordem dos Médicos, sobre o recente livro da Almedina: 40 anos de Abril na Saúde Lançado em Junho de 2014 pela editora Almedina, 

40 anos de Abril na Saúde reúne um conjunto de contribuições de vários profissionais da saúde antecedidas de uma Introdução subscrita por António Correia de Campos (ACC) e Jorge Simões (JS). Ao longo de 45 páginas ACC e JS propõem-se traçar o percurso do que tem sido o sistema de saúde português desde a instauração da democracia, principalmente os desenvolvimentos que o serviço nacional de saúde foi sofrendo desde a sua criação, em 1979. Assinalar o acontecimento e fixar para a posteridade os principais marcos deste serviço público é um serviço que deve ser sinalizado, uma vez que não estão disponíveis, para quem se queira documentar, muitas obras que abordem, mesmo sinteticamente, a política de saúde deste período da história portuguesa. Ao longo de onze entradas, ACC e JS procuram dar conta dos factos mais significativos que sucessivamente, e considerando os ciclos político-partidários, foram marcando o sistema público de saúde. Porém, o trabalho destes autores, mau grado o suporte empírico com que procuram fundamentar os seus pontos de vista - embora não se perceba como é que, com os valores mais baixos de esperança de vida saudável aos 65 anos na UE15, só melhores do que os valores da Alemanha e Itália, nos homens[i], se possa afirmar que “quem atingir a meta dos 65 anos tem uma elevadíssima probabilidade de alcançar os 83 anos, com boa saúde”- dificilmente consegue ultrapassar o formato de um inventário das alterações que o sistema de saúde foi sofrendo desde os tempos da ditadura. Contudo, como a produção de um inventário deve obedecer a critérios de selecção dos materiais, o que acaba por ser particularmente significativo são as omissões que ao longo das 45 páginas vão sendo detectadas, configurando uma exclusão do material histórico que se considerava irrelevante para o fim em vista, e considerando o propósito do empreendimento. 

A percepção dos mercados

O programa continua no bom caminho, como aliás refletido na melhoria da perceção dos mercados. Os juros da dívida soberana têm continuado a baixar e as recentes emissões obrigacionistas, articuladas com os restantes desembolsos do programa, asseguram que as necessidades de financiamento do setor público para 2014 estão plenamente cobertas. A dívida pública permanece elevada, mas é sustentável desde que a dinâmica do processo de reforma se mantenha para além do horizonte do programa. Um amplo entendimento político, no sentido de que a disciplina orçamental e os esforços de reforma estrutural têm de continuar a pautar as futuras políticas em Portugal, constituiria certamente uma importante base para restaurar o financiamento pleno e sustentável junto dos mercados. Desde que as autoridades prossigam uma execução firme do programa, os Estados-Membros da zona euro declararam que estão dispostos a apoiar Portugal até à recuperação plena do acesso aos mercados.

O programa de ajustamento económico de Portugal é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A conclusão da décima primeira avaliação poderá ter lugar em abril de 2014, dependendo da aprovação do ECOFIN e do EUROGRUPO, bem como do Conselho de Administração do FMI. Tal permitirá o desembolso de 2,5 mil milhões de euros (1,6 mil milhões da UE e cerca de 0,9 mil milhões do FMI) na sequência da aprovação da atual avaliação. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para abril de 2014.

28 fevereiro 2014

Declaração dA CE, DO BCE e DO FMI sobre a décima primeira missão DE AVALIAÇÃO EM Portugal

Dia 26 Sábado

A sensação é de anestesia, qualquer coisa como o stress pós-traumático. Evitamos pensar demasiado, em tudo o que envolva a nossa vida comum. É demasiado. Inimaginável. Quem poderia supôr nestes três anos tudo que o se passou. Não só dos orçamentos e políticias deste governo (e do anterior) mas das formas e dos meios. Das gigantescas operações de corrupção, assistida e amparada por quem detém os instrumentos públicos de poder, que são públicos numa teoria a que é arrancada, aos minutos, a sua efectividade. A amnésia, ou o deixar de lembrar cada ponto e cada explicação são os remédios, para a maioria, para que seja possível continuar a viver e a passear com os filhos pelo jardim. Os 48 anos de ditadura mais os 30 de democracia à Cavaco cavaram fundo esta ideia de que o governo das coisas não cabe a cada um de nós. 

E que podemos ou devemos aspirar à sobrevivência recorrendo às cartas que nos sairam no jogo. Aspirar portanto ao melhor possível dentro deste mundo e não noutro, humano mas ideal. Como se este ou outro mundo qualquer não resultasse de todas as cartas em jogo ao mesmo tempo, como quando se fala na Europa como uma entidade fora de nós. 

Para que o torpor não vença e para que nos lembremos sempre desse humano por vir, para que o cansaço não nos faça esquecer que é possível, em cada momento, vislumbrá-lo e resgatá-lo. Não há saída sem ser a que possamos construir colectivamente. A primeira saída tem de ser a deste governo e de todos os que se perfilham para seguir as pisadas da austeridade. 

A democracia do PS

Pedro Estêvão disse...

Paulo, experimente ver a coisa por um outro ângulo: a cada vez maior dificuldade da classe política em lidar com manifestações pacíficas, como foi a do ISCTE.

Condenar uma manifestação em que nada se fez para além de cantar a Grândola, bater palmas a compasso e mandar um ou dois piropos é que não me parece muito compatível com um espírito democrático. E confesso que sinto algum desconforto por ver pessoas que me habituei a admirar seguirem essa linha de argumentação.

Uma coisa é dizer que reduzir a nossa intervenção a expressões de descontentamento deste tipo é um caminho estéril do ponto de vista político - algo com que concordo a 100%. Outra muito diferente é dizer que uma manifestação pacífica contra um ministro é um sinal de degradação da democracia - isso ultrapassa a minha compreensão.
20 de Fevereiro de 2013 à0 15:10

nos comentários do blogue de Paulo Pedroso

Ajustamentos

Mais um excelente texto de Pacheco Pereira. Não tenho a convicção, como ele, de que o voto e a opinião não estejam ajustados. Estão. Claro. Das formas que as humanidades de igual forma explicam e entendem. Com todas as manhãs de Fátima Lopes e Luís Goucha e com todo o "paternalismo" do mundo estão. Por isso as eleições não podem ser, por si, a forma de escapar à prisão onde chegámos.  

"Na verdade, a única economia que conta é a "economia política", que é aliás a de Adam Smith, Marx, Schumpeter, Keynes, Friedman, e tantos outros. E se há coisas que eles sabiam é que se existisse esse "estado natural" perfeito não haveria economia, e que há "ruído" nas sociedades humanas, e os economistas que não o ouvem são maus políticos. Não há "leis da economia", como não há "leis da sociedade", há pessoas, interesses, grupos, ideias, diferentes escolas e diferentes soluções, diferentes tempos e diferentes modos. Eu não sou relativista porque não penso que valha tudo o mesmo, e porque nós podemos escolher. Em democracia esta escolha faz-se pelo voto, e não se vota em teorias sobre as "leis da economia", nem em experiências de laboratório. Felizmente, o voto ainda não está "ajustado", apesar de alguns esforços europeus. Felizmente, a opinião ainda não está "ajustada", apesar de alguns esforços portugueses".

O corte dos subsídios dos funcionários públicos e o Tribunal Constitucional

..."A nomeação de juízes para o Constitucional é partidária, sempre foi e nunca devia ter sido. Os nomesagora propostos pelo PSD, pelo PP e pelo PS (Paulo Saragoça da Matta, Fátima Mata Mouros e JoséConde Rodrigues) podiam, portanto, parecer apenas partidarizados como sempre, o que nos levaria adebater ou não a forma de constituição do tribunal. Mas o que está em causa hoje é outra coisa. É asuspeita de uma escolha à medida das políticas de austeridade do Governo.

Não está em causa a competência técnica de qualquer dos nomes. Nem a sua seriedade. Mas está o seufraco currículo para um tribunal que noutros países democráticos é o Olimpo dos juristas - em

respeitabilidade, independência e poder. C omo é o caso dos Estados Unidos. C omo é o caso da

Alemanha, onde Angela Merkel respeita a possibilidade de chumbo do seu tribunal a resgates a países.

É de resgate que estamos a falar. Eis a vaca fria: o C onstitucional estaria prestes a chumbar a mãe detodas as medidas da austeridade, o corte dos subsídios da Função Pública. E estas escolhas podem ter sido feitas à medida, para inverter essa calamidade política. Não porque os escolhidos sejam

manipuláveis. Mas por saber-se o que pensam. E terem sido escolhidos em função disso. E isso sim

será manipulação"....

in Editorial do Negócios online, 17 de Abril de 2012

Esta é a imagem da detenção de um cidadão que actuou tendo em vista o Bem Comum

This is the image of a citizen’s detention who acted aiming for the common good

(Bairro da Fontinha, 19 de Abril de 2012)

Estas são  imagens de alguns cidadãos que actuaram em seu proveito próprio contra o Bem Comum cujas detenções nunca se realizaram e cujos processos criminais ou não são executados (Isaltino/Felgueiras) ou são absolvidos por falta de elemento de prova (como quando não se descobre o cadáver não se descobre o milhão de euros que transitou do BES para o CDS) ou nem sequer têm início (Cavaco Silva/Dias Loureiro).´

These are pictures of some citizens who worked in their favour against the common good, whose arrests have never happened and whose lawsuits are not executed (Isaltino/Felgueiras) or are acquitted of lack of evidence   (such as when a corpse is not found, the million euros that was transferred from BES to CDS is not found either)  or haven’t even begun (Cavaco Silva/Dias Loureiro).

Sr. António Costa, a cidade está cheia de ratos

imagem do jn, 22 de março de 2012

O Governo e a informação

Se este governo chega com a fúria , não de viver mas a de vender sectores estratégicos do país e aliena a participação do estado no governo desses sectores (água, electricidade, transportes, energia, informação, sáude, etc.), se o governo quer que entre o Estado e estes serviços ou bens desvaneça/desapareça a relação, porque é que o governo (Miguel Relvas?) vem interferir na programação da RDP? E porque é que terminam as crónicas, ao fim de dois anos, de duas pessoas que fizeram críticas ao governo?

A censura, o tema (Angola-corrupção-branqueamento político do governo português) a reconfiguração do Estado Assistencialista, a utilização do Estado para assaltar ilegitimamente os cidadãos, através do fisco, através da justiça, através das nomeações políticas para cargos com remunerações inadmissíveis, o confisco de parte do ordenado dos funcionários públicos, o discurso das virtudes da"poupança" do Presidente da República dirigido a uma população com perto de 2 milhões de pobres, a utilização da polícia para reprimir e diminuir a liberdade dos cidadãos (violência da polícia durante a greve geral de 24 de nov.), a precarização de todas as relações laborais e a diminuição do valor trabalho enquanto se oferecem os negócios rentistas aos grupos (e amigos) do costume (scuts, parcerias público-privadas, scuts), tudo isto, para além da crise financeira (crise do capitalismo) que assola as bolsas mundiais (e a Economia) muito para além desta crise, transporta-nos directamente para as imagens a preto de branco do Estado Novo, para uma memória não muito distante, do fascismo. Depois de instalada a ditadura financeira na Europa e no resto do mundo é necessário que a outra, a ditadura política, a acompanhe. Para "explicar" e "convencer" os renitentes que não há alternativa a empurrar milhões em todo o mundo para a pobreza. E entre nós vem com aquele sabor da tradição bolorenta, sabor de gerações.

Uma maioria, um governo, um presidente

Plano estratégico dos transportes - 2011-2015
Resolução do Conselho de Ministros de 10-11-2011


(...) Ao Estado importa assegurar a existência de uma oferta adequada de serviços de transporte, disponibilizada às populações e à economia, os quais deverão ser prestados da forma mais eficiente possível. Actualmente o Estado Português assegura directamente uma parte significativa da oferta de transportes através das empresas do sector empresarial do Estado de transportes públicos de passageiros. Porém, a experiência das últimas décadas mostra que os níveis de eficiência com que o faz se encontram abaixo do resto das empresas, resultando em desperdícios de recursos para a sociedade. É intenção do Governo que o conjunto de reformas a levar a cabo altere de forma estrutural o funcionamento da economia portuguesa, tornando-a mais eficiente e competitiva, o que passa por centrar a intervenção directa do Estado nas áreas que constituam o seu verdadeiro papel. Deste modo deverá ser aberto espaço à iniciativa privada, permitindo o desenvolvimento do tecido empresarial português, a criação de novas empresas, a promoção da inovação e a criação de emprego. A abertura à iniciativa privada da exploração dos serviços de operação de transportes públicos aprofundará os ganhos obtidos com a fusão das empresas do sector empresarial do Estado de transportes públicos em Lisboa e Porto, introduzirá uma maior focagem da gestão empresarial na contenção de custos e na atracção de novos clientes, com base em critérios racionais e independentes do poder e influências políticas. O Estado deverá assim transferir para a iniciativa privada a prestação dos serviços de transportes em que aquela se revele mais competente, o que constitui a segunda fase das reformas traçadas para atingir o equilíbrio operacional do sector dos transportes.

Esta direita não tem o apoio da comunidade católica

" (...) Não é difícil descortinar que, por detrás das medidas propostas, está uma opção ideológica pelo chamado "Estado mínimo", mas há que salientar que esta não foi validada democraticamente, embora configure uma alteração do modelo constitucional em matéria de direitos sociais.
A mesma ideologia inspira cortes acentuados em sectores onde a responsabilidade do Estado deveria ser inquestionável, como é o caso da saúde, educação, segurança social, sectores em que a preocupação maior deveria ser garantir o seu funcionamento eficiente

(...)

10. Em suma, nesta proposta do OE-2012, por razões ideológicas e não tanto por razões de inevitabilidade funcional, o Governo parece ter escolhido o caminho da facilidade, o de atacar o elo mais fraco, em vez de aproveitar a crise para afrontar interesses instalados e proceder a um definitivo saneamento das contas públicas e à necessária reforma do Estado.
É preocupante, por exemplo, que não se assista, ainda, a uma renegociação urgente das Parcerias Publico - Privadas (PPP), cujo impacto futuro nas contas públicas se anuncia como muito gravoso e insustentável.
Também não se vislumbra qualquer intenção de promover uma renegociação da dívida, de modo a expurgá-la da respectiva componente especulativa e reavaliá-la no quadro das reconhecidas disfuncionalidades da zona euro. Acreditamos que esta via deve ser equacionada como caminho para ultrapassar o actual estrangulamento financeiro que obstaculiza o desejável desenvolvimento económico e social do nosso País.

Novembro 2011
Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz

Carta às Esquerdas, por Boaventura de Sousa Santos

Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros actores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.

Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).

Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.

Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito.
Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns da humanidade (como a água e o ar).
Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.
Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.
Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.
Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.

in Revista Visão, 25-08-2011

Tirar coelhos da cartola

Não é curioso ver os comentadores oficiais do regime (rtp noticiário Hoje) assumirem pastas num governo ultra-liberal, depois de debitarem semanalmente as suas opiniões sobre um futuro não menos desastroso que o presente económico do país? É quase tão engraçado ver os super-administradores -aqueles que acumulam cargos e ordenados em empresas subsidiárias do estado (Aguiar Branco?) recomendarem dimuição salarial para a imensa classe média pagadora de impostos. Ou ainda quase tão engraçado ver pessoas, um pouco por todo o lado, muito indignadas contra quem vive à conta dos rendimentos mínimos, ou quem está desempregado por não ter iniciativa pessoal, esquecendo, nestes momentos ou para sempre, como o seu próprio emprego lhes foi garantido, lhes foi posto no colo, por um padrinho, uma tia, pela empresa do pai. Será que nesta operação de esquecimento está um ego disposto a acreditar que o seu mérito foi adivinhado à priori (no caso da empresa do pai,mesmo antes de nascer)?

Uma pessoa evita andar a comentar o novo e o velho governo e ir procuar o governos das coisas que (nos) interessam na realidade mas....há cartolas e coelhos que não deixam de nos espantar.

Tendes de ouvir o Boaventura

E quando não houver mais nada para vender?

" (.....)

Não deixa de me surpreender o apetite que as empresas ainda estatais em Portugal geram nos grupos económicos. Nem a forma como os políticos aceitam ser o suporte governamental a esse assalto aos bens, que supostamente deveriam ser e estar ao serviço de todos os cidadãos. Já agora, expliquem qual o interesse de privatizar o sector da saúde e segurador da CGD, ou seja, empresas como o Hospital dos Lusíadas e os seguros de saúde Multicare, que não seja possibilitar que os seus lucros sejam auferidos pelos privados que as adquirirem? E para quê privatizar mais uma parcela do sector das águas? Para mais quando se sabe que a água potável é um recurso natural em desaparecimento. Será que, além de prosseguir na missão de entrega dos bens públicos a privados, Passos não tem outras propostas para o país? Aguardemos pelo fim do programa eleitoral para aferir se Passos é um candidato a primeiro-ministro com dimensão nacional ou apenas um chefe de partido que une os militantes na voragem do assalto aos cargos e aos empregos da administração e à venda de bens públicos. Por agora, só mais uma pergunta: e quando não houver nada para vender? Qual o projecto de Passos para além de se comportar perante o Estado português como um gestor de empresa em fase de liquidação? "

São José Almeida, "E quando não houver mais nada para vender?", Público, 2.04.11

Funcionários

As medidas de austeridade, que vêm somar-se à austeridade social e política que vemos crescer nas ultimas décadas, com destaque esfusiante para a última, agudizam aquilo que os seres humanos transportam individualmente revelando, assim, os valores universais de que são ou não portadores. A paisagem não é animadora. Alguém escrevia, a propósito das reformas no ensino de Maria Lurdes Rodrigues que o mais admirável, heroico e estimável ser era aquele que face a tantos ataques às suas condições de trabalho, conseguia continuar a fazer dele motivo de orgulho para si e para os outros. É preciso dizê-lo, em cada repartição do Estado, desde a sala de um julgamento até ao bloco operatório, da direcção geral ao departamento municipal, há um funcionário a vingar-se do corte de 10% do seu salário naqueles a quem o seu serviço se dirige. E é capaz de fazê-lo na melhor das intenções, crendo que o utente, o beneficiário, o contribuinte, o público,fará a "revolução". Não a que repõe o acesso à justiça, à saúde, ao ensino, mas a que repõe os seus 10% de salário. Ainda que aceitássemos que esta é uma condição para aquelas (o que não é exactamente nem sempre verdadeiro) não é possível compactuar com o abstencionismo ou a má vontade que faz do pagador do costume mais uma vez a vítima da festa. Num mundo de desumanidade quem não o seria em circunstâncias sociais que condenariam ou não valorizariam o seu desinteresse pelos demais, encontra agora caminho aberto e incentivo a sê-lo porque, se por um lado se sente revoltado e injustiçado, por outro, há caminho a que socialmente se valide e compreenda um comportamento de abstencionismo (profissional, político, moral). A crise abre buracos onde não se esperava, como um cancro.

A desesperada esperança, por Valdemar Rodrigues

"(...) Punge ouvir homens como o Prof. Cavaco Silva dizerem ser necessário um "novo modelo económico". Especialmente homens que, como ele, tanto se empenharam em desenvolver o modelo económico que hoje temos e que nos esmaga, assente nos "mercados" financeiros sem rosto nem interesse pelo bem público, que afinal de contas nunca foi interesse a que estivessem por natureza obrigados. É certo que o Prof. Cavaco Silva, e tantos outros políticos da sua espécie, nunca seriam quem são ou ocupariam os lugares políticos que vieram a ocupar se não tivessem tomado as decisões que tomaram, e que foram largamente favoráveis ao estabelecimento desse modelo económico do qual agora - estranhamente - procuram demarcar-se. O facto de até ao momento ninguém ter sido politicamente responsabilizado pela onda de desastres financeiros iniciada em 2008 nos EUA, a qual ditou em Portugal a "nacionalização" de alguns bancos (um dia talvez percebamos com exactidão o quanto nos custaram tais "nacionalizações" amigas do sistema financeiro) deixa de ser misterioso se notarmos o quão importante é o sucesso da fase em que estamos a entrar, e que consiste na cobrança coerciva da dívida soberana - pois o objectivo sempre fora só e apenas esse: o de tomar posse do (muito) que ainda resta dos bens públicos nacionais, há tempo suficiente sob administração de políticos incapazes. A democracia, único sistema de governo capaz de comprometer o povo com os desastres da governação, foi usada como instrumento, sobre o lastro de uma classe média ascendente que lhe daria, segundo Max Weber, crescente consistência. Foi essa classe média alavancada pelo crédito que deu à banca argumentos para pensar que estava a agir "socialmente bem" em todo o processo. Teria toda a razão, não fossem os banqueiros também homens, e não propriamente deuses como alguns se devem achar. Mas é claro que a principal culpa foi e é política, como já se disse. Mantendo a permissa webberiana, o desaparecimento (súbito) dessa classe média representa uma incomum ameaça para a democracia. E não é por acaso que surgem agora coisas "inevitáveis", como sejam a recente aprovação do Orçamento de Estado para 2011, ou a reeleição, em Janeiro próximo, do Prof. Cavaco Silva: tudo é inevitável quando já não temos forças. (...)"

O resto do artigo no DN de 12 de Novembro de 2010

Cavaco "Os tristes dias do nosso infortúnio"

"Na terça-feira, 26 de Outubro, p.p., assistimos, estupefactos, a um espectáculo deprimente.
O dr. Cavaco consumiu vinte minutos, no Centro Cultural de Belém, a esclarecer os portugueses que não havia português como ele. Os portugueses, diminuídos com a presunção e esmagados pela soberba, escutaram a criatura de olhos arregalados. Elogio em boca própria é vitupério, mas o dr. Cavaco ignora essa verdade axiomática, como, aliás, ignora um número quase infindável de coisas. O discurso, além de tolo, era um arrazoado de banalidades, redigido num idioma de eguariço. São conhecidas as amargas dificuldades que aquele senhor demonstra em expressar-se com exactidão. Mas, desta vez, o assunto atingiu as raias da nossa indignação. Segundo ele de si próprio diz, tem sido um estadista exemplar, repleto de êxitos políticos e de realizações ímpares. E acrescentou que, moralmente, é inatacável. O passado dele não o recomenda. Infelizmente. Foi um dos piores primeiros-ministros, depois do 25 de Abril. Recebeu, de Bruxelas, oceanos de dinheiro e esbanjou-os nas futilidades de regime que, habitualmente, são para "encher o olho" e cuja utilidade é duvidosa. Preferiu o betão ao desenvolvimento harmonioso do nosso estrato educacional; desprezou a memória colectiva como projecto ideológico, nisso associando-se ao ideário da senhora Tatcher e do senhor Regan; incentivou, desbragadamente, o culto da juventude pela juventude, característica das doutrinas fascistas; crispou a sociedade portuguesa com uma cultura de espeque e atrabiliária e, não o esqueçamos nunca, recusou a pensão de sangue à viúva de Salgueiro Maia, um dos mais abnegados heróis de Abril, atribuindo outras a agentes da PIDE, "por serviços relevantes à pátria." A lista de anomalias é medonha. Como Presidente é um homem indeciso, cheio de fragilidades e de ressentimentos, com a ausência de grandeza exigida pela função. O caso, sinistro, das "escutas a Belém" é um dos episódios mais vis da história da II República. Sobre o caso escrevi, no Negócios, o que tinha de escrever. Mas não esqueço o manobrismo nem a desvergonha, minimizados por uma Imprensa minada por simpatizantes de jornalismos e por estipendiados inquietantes. Em qualquer país do mundo, seriamente democrático, o dr. Cavaco teria sido corrido a sete pés. (...)"

Continuar a ler Baptista Bastos no Jornal de Negócios de dia 29/19/19

Quinze anos de combate a sério à evasão fiscal tornariam PEC "evitável"

13.10.2010 -In Público Por João Ramos de Almeida

Os números oficiais mostram que o Programa e Estabilidade e Crescimento (PEC) anunciado está mal repartido entre grupos sociais.

Vários estudos passaram pelas Finanças sem aplicação prática

O investidor Joe Berardo já assumiu que não será tocado. Os cortes nos benefícios fiscais (BF) das empresas pouco contribuem. Pouco se sabe ainda sobre o imposto sobre a banca.

Muito do desequilíbrio advém da urgência. O Governo - sob pressão externa - cortou na massa de contribuintes. Mas será possível encontrar outras fontes de receita que evitassem os cortes nos grandes montantes orçamentais da função pública, das despesas sociais e dos impostos indirectos que recaem sobre toda a população?

A resposta é afirmativa. Os dados da DGCI mostram que a evasão e fraude fiscal esconde elevados montantes por tributar e que os sucessivos governos perderam década e meia para combatê-las. Cortar os meios de fuga poderia ter evitado grande parte do PEC anunciado, caso tivesse havido vontade para avançar por aí.

Tributação do património

Em Abril de 1999, António Guterres incumbiu Medina Carreira de apresentar uma reforma da tributação do património, mobiliário e imobiliário. Mas Guterres recuou e apenas aceitou a tributação dos prédios urbanos. Mas nem isso avançou. Em 2003, o Governo PSD aprovou a reavaliação apenas dos imóveis urbanos vendidos. Os 11 milhões de prédios rústicos ficaram de fora e até agora apenas uma parte dos 6 milhões de imóveis urbanos foi reavaliada. A actualização das matrizes prediais não foi feita e não será cumprida a meta de 2013. O Governo está contra tributar as grandes fortunas. Mas por pressão do PP, um Governo PS acabou com o imposto sucessório e substituiu-o por imposto de selo. Resultado: grande parte da riqueza não é tributada.

IRS mantém concentração

Em 1996, os rendimentos dos assalariados e pensionistas pagavam 86 por cento da receita do IRS. Os independentes, os agrícolas, industriais, comerciantes, donos de prédios, de capitais e mais-valias pagavam os restantes 14 por cento. Em 2008, a concentração agravou-se: os assalariados e pensionistas já pagam 92 por cento de todo o IRS. Apenas este ano se aceitou tributar as mais-valias mobiliárias. Resultado: todo o rendimento além dos salários e pensões consegue facilmente fugir à tributação.

IRC esburacado pela evasão

Em 1994, só um terço das 200 mil sociedades pagava IRC. Em 2007, apenas 36 por cento das 379 mil empresas declararam actividade para pagar IRC. Mas cerca de 15 por cento pagaram o famoso pagamento especial por conta. Ou seja, mesmo com o pagamento especial, metade das empresas nada pagou. Em 1994, metade da receita de IRC foi paga por 123 empresas e, em 1995, quase 96 por cento das 200 mil sociedades (até 500 mil contos de facturação) pagaram 17 por cento da receita de IRC. Mas em 2007, os mesmos 96 por cento das empresas (até 2,5 milhões de euros de proveitos) pagaram 21 por cento da receita do IRC. Cresce o número de empresas com prejuízos, repercutindo-se nos lucros futuros. Entre 1989 e 1996, foram 35 mil milhões de euros de prejuízos fiscais (78 por cento do lucro tributável). De 1997 a 2002, mais 52,9 mil milhões (56 por cento do lucro tributável). E só nos cinco anos de 2003 a 2007 somaram 44 mil milhões (37 por cento do lucro tributável). Só este ano o Parlamento reduziu de 6 para 4 anos o número de exercícios em que se pode abater aos resultados. Resultado: um universo significativo das empresas não paga imposto, mas continua a existir.

Sinais exteriores de riqueza

Após dez anos de aplicação da Lei 30-G que penaliza as manifestações de fortuna, o Fisco continua sem acesso directo à informação que permite aplicá-la. A IGF criticou o Governo por nunca ter estabelecido a ligação directa entre o Fisco e as conservatórias do registo predial e do automóvel. O controlo dos barcos e aviões particulares é defeituoso. A própria lei dificulta a cobrança e o Fisco não fiscaliza - por ordem superior - barcos ou aeronaves. Resultado: nem as fortunas manifestadas no consumo são acompanhadas.

Métodos indiciários

Se a empresa omite facturação, o Fisco pode estimar a actividade por métodos indirectos, através dos "indicadores objectivos de base técnico-científica". Foram sugeridos pela comissão Silva Lopes em 1996, à semelhança de outros países. Estão na Lei Geral Tributária desde 1998, mas nunca foram aplicados, por pressão dos empresários. PS e PSD foram hesitando e adiando. O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, admitiu que o OE de 2011 trará novidades. Resultado: elevados rendimentos não foram tributados por falta de métodos de tributação.

Benefícios fiscais

Sousa Franco, ex-ministro das Finanças de Guterres, criticou os governos por cederem à pressão dos lobbies nos BF. Passados 15 anos, os dirigentes do Fisco queixam-se do desvirtuamento dos BF, sem que a lei mude. A própria IGF tem feito auditorias e concluiu que os BF e isenções fiscais (SGPS, por exemplo) são usados apenas por grupos económicos (em 2007, os fundos de investimento movimentaram 39 mil milhões de euros e pagaram de imposto 242 milhões de euros). As medidas de combate ao planeamento fiscal agressivo de 2007 foram frouxas, o Governo cedeu às pressões e Sérgio Vasques afirma-se insatisfeito. Resultado: milhares de milhões de euros conseguem evitar a tributação.

Sigilo bancário e fiscal

Dois tabus que unem os partidos à direita e as associações empresariais, mas que não existem em países como a Suécia. Os governos foram lentamente evoluindo. Desde ser contra, em 1995 - o ministro Sousa Franco foi o autor do sigilo bancário na década de 70 quando o jornal O diário divulgou as dívidas bancárias de Sá Carneiro -, até hoje, em que está previsto um mecanismo de acesso a saldos bancários de todos os contribuintes. No sigilo fiscal, a posição evoluiu de um "não" até se aceitar a divulgação das dívidas fiscais de quem já ultrapassou todas as fases de execução fiscal. Resultado: a evasão fiscal beneficia do sigilo

o petróleo, a crise, a galp

"Uns gananciosos, estes trabalhadores
A Administração que suga quase três por cento dos lucros da Galp nos seus próprios salários e benefícios acusa os funcionários de falta de solidariedade por quererem um aumento

A Galp propôs aos seus funcionários um aumento de 1,5 por cento. Os trabalhadores vão fazer uma greve. O presidente do conselho de Administração, Ferreira de Oliveira, acusou os trabalhadores de "falta de solidariedade para com o futuro da empresa".

Alguns dados:

1 - Ferreira de Oliveira recebeu, em 2009 , quase 1,6 milhões de euros, dos quais mais de um milhão em salários, 267 mil em PPR, quase 237 mil euros de prémios de desempenho (mais de 600 mil em 2008) e 62 mil para as suas despesas de deslocação e renda de casa. É um dos gestores mais bem pagos deste país.

2 - Os sete administradores da empresa (ex-ministros Fernando Gomes e Murteira Nabo incluídos) receberam 4,148 milhões de euros. Mais subsídio de renda de casa ou de deslocação, no valor de três mil euros mensais. Os 13 administradores não executivos receberam 2,148 milhões de euros. Entre os administradores não executivos está José António Marques Gonçalves, antigo CEO da petrolífera, que levou para casa uma remuneração total de 626 mil euros, incluindo 106 mil de PPR e 94 mil de bónus. No total, os 20 gestores embolsaram 6,2 milhões de euros, 2,9% dos lucros da companhia.

3 - Os trabalhadores pedem um aumento de 2,8 por cento no mínimo de 55 euros. Perante estas exigências de aumento, a administração que recebe estes salários diz que, tendo sido estes dois últimos dois anos "de crise", elas são "impossíveis de satisfazer".

4 - A Galp não está em dificuldades. Os lucros ascenderam, no ano passado, a 213 milhões de euros. No ano anterior foram de 478 milhões de euros. A empresa vai distribuir dividendos pelos accionistas. Mas ao contrário do que tem acontecido nos últimos cinco anos os trabalhadores ficam de fora. "Não é possível distribuir resultados que não alcançámos", diz Ferreira de Oliveira, que, tal como o resto da administração, não deixou de receber o seu prémio pelos resultados que não alcançou.

Os factos comentam-se a si mesmos. Por isso, ficam apenas umas notas:

A administração que suga (com uma grande contribuição do seu CEO) quase três por cento dos lucros de uma das maiores empresas nacionais acusa os trabalhadores de falta de solidariedade por quererem um aumento de 2,8 por cento. E que a greve "não defende os interesses nem de curto nem de longo prazo dos que trabalham e muito menos dos que aspiram a vir a trabalhar" na Galp.

De facto, ex-ministros pensarão duas vezes em escolher aquela empresa para dar conforto à sua reforma se os trabalhadores receberem 2,8 por cento de aumento. De facto, um futuro CEO que precise de receber mais de sessenta mil euros para pagar a sua renda de casa e deslocações (que um milhão nem dá para as despesas) pensará duas vezes antes de aceitar o cargo se os funcionários que menos recebem tiverem um aumento de 55 euros mensais. De facto, gestores que recebem prémios por "resultados não alcançados" não aceitarão dirigir uma empresa que distribui dividendos quando os lucros baixam.

A ganância destes trabalhadores desmoraliza qualquer homem de negócios mais empenhado. Assim este País não vai para a frente. A ver se os trabalhadores da Galp percebem: todos temos de fazer sacrifícios. "

Daniel Oliveira
Expresso, 13 de Abril de 2010