Hoje à tarde, não podias faltar

Uma modesta mas sentida homenagem a um amigo desaparecido e a um homem necessário.

(foto Artigo 21º)

Merda de mundo, que teima em ficar mais pobre e menos generoso!

Do despejo como discurso político

(técnicas de despejo, ou "como eu gosto de molhar a sopa" - foto JN)

Conforme será evidente para qualquer observador, o despejo da Es.Col.A da Fontinha pouco tem a ver com uma mera questão legal acerca de propriedade e uso de espaços públicos.

Mas se até poderá ser, conforme escreve o Nuno Ramos de Almeida, «uma acção para limpar e destruir um sítio que provava a imensa incompetência de um homem que age como um pequeno ditador» (o presidente da câmara, Rui Rio), tão pouco me parece ficar-se por aí.
E muito menos me parece que se fique por aí o grau de violência utilizado pelas forças policiais e a sua imediata combinação com o lançamento, janela fora, dos livros, equipamentos e mobiliário que os dinamizadores do projecto e os moradoers do bairro ali tinham juntado, para as actividades didácticas.

(imediata destruição de equipamentos e propriedade alheia)

Quando olhamos para esta actuação policial e municipal, para o actual aumento da frequência e violência de rusgas em bairros pobres, para os relatórios das direcções do SIS e da PSP que fazem doutrina e são cuidadosamente escoados para os jornais, para o uso extensivo de agentes infiltrados na manifestação do M15O na penúltima Greve Geral e a repressão do seu desfile na última, tudo indica que existe um padrão geral e que aquilo que está em causa é mais vasto.

Temo bem que, mais do que uma idiossicrática reacção autoritária de alguém que sentiu a sua autoridade desafiada, o que esteja em causa seja o tipo desse desafio - e que, mais do que as relações de poder a um nível local, o que esteja em causa seja a actual paranoia securitária do "inimigo interno", que parece ter-se consolidado numa fase de o tentar "fazer saltar".

Explico-me.
Incapazes de compreender que o potencial de violência, decorrente da actual e galopante precarização de vida, radica nos mais comuns dos cidadãos por ela violentados, as pessoas que realmente agarram as rédeas da segurança pública continuam a apostar na busca e controlo de "inimigos internos".
Não conseguindo colar esse selo aos sindicatos e partidos institucionalizados, procuram os tais inimigos públicos nos movimentos recentes, que encaram como "tipo anarquistas" e potencialmente proto-terroristas, mas que têm dificuldade em espiar e controlar pelas técnicas habituais, devido à sua fluidez e pouca estruturação.
Nada se passando de particularmente perigoso que possa legitimar uma escalada repressiva ou medidas de excepção que violem legalmente direitos fundamentais, tudo indica que procuraram criar essa situação de perigo. A 24 de Novembro, a coisa não resultou. Tão pouco resultou a 23 de Março, pela evidente e chocante desproporção entre a actuação policial e aquilo a que supostamente reagia.

Neste quadro, o aumento e musculação do controlo sobre aqueles que não têm direito a ter direitos (pela sua pobreza, tom de pele e por se conseguirem sempre caçar uns quantos "imigrantes ilegais", mesmo que cá tenham nascido) tanto pode ser um treino, como uma mentalização, como uma tentativa algo canhestra de "isolar problemas" - ou tudo isso em conjunto.

Mas o concomitante "despejo" da Es.Col.A da Fontinha, projecto "alternativo" e auto-gestionário de serviço público e comunitário, traz consigo toda a marca do "inimigo interno" que teima em fazer coisas e em protestar sem se tornar no terrível e violentíssimo actor dos «piores tumultos desde o PREC».
Um inimigo que, falhadas as tentativas anteriores, urge "fazer saltar", tumultuando à luz do dia em reação à violência que lhe é dirigida. E que, dada a tal natureza fluída e pouco estruturada, é mais fácil de espicaçar num espaço físico e delimitado de actividade - com a vantagem suplementar de, por auto-gestionária que seja, essa actividade ter necessariamente que ser estruturada.
O facto de a ocupação desse espaço abandonado pelos poderes públicos não corresponder aos cânones da legislação sobre a propriedade é uma boa desculpa.
O facto de a actividade lá desenvolvida ser muito valorizada pelos que ali ofereciam o seu tempo e esforço e pela população do bairro tem a vantagem (para essa securitária gente) de o aguilhão entrar mais fundo e fazer mais mossa.

Temo bem que a violência exercida sobre os activistas e a população da Fontinha (e sobre o seu esforço colectivo) não seja, então, apenas uma caturrice autoritária, ou sequer um exemplo para desencorajar ideias semelhantes.
Parece-me que, mais do que uma chocante reposição de uma ideia de legalidade e respeitinho, o seu intuito será sobretudo outro: suscitar violência por parte de quem se sente atingido ou solidário.

Mas isso quer também dizer que quem puxa os cordelinhos da 'segurança pública' (a alguns dos quais poderá até estar pendurado o Ministro da Administração Interna) são actualmente os principais agentes da insegurança pública.

Aguarda-se a imediata demissão do presidente da ARS-Lisboa

«O presidente da Câmara Municipal de Lisboa viu hoje cancelada uma visita à Maternidade Alfredo da Costa, previamente autorizada pelo Centro Hospitalar de Lisboa, quando se encontrava já caminho do local.
A RTP sabe que a direção clínica recebeu ordens da Administração Regional de Saúde (ARS), com ameaças de processo displinar, caso o autarca fosse recebido.
Todos os clínicos estão da maternidade estão proibios, de resto, de falar com a comunicação social.»

Aguarda-se que, a qualquer momento, o ministro da saúde demita o presidente da ARS e apresente desculpas ao Presidente da Câmara, à direcção clínica da maternidade e aos utentes.
Porque é impensável, numa democracia e num estado de direito, que assim não seja.

Algumas iniciativas legislativas (financeiramente positivas) para a saúde

Ouvindo as notícias de mais uma retirada do mercado, por parte da empresa farmacêutica respectiva, de medicamentos para doenças crónicas (neste caso, Parkinson) por "o número de doentes não ser rentável", a par da apreciação do ministro da saúde de que «a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde está longe de assegurada», passaram-me pela cabeça algumas possibilidades de iniciativas jurídicas passíveis de minorar estes problemas e de contribuir para a sua solução.
Isto, claro, partindo do princípio de que o sr. ministro se rendeu (quando passou a sê-lo) à defesa do serviço estatal concorrente do negócio que ele anteriormente geria.
Ou de que possam ser úteis a algum partido da oposição que esteja preocupado com estes assuntos.

Aqui ficam, urbi et orbis:

1 - Sempre que uma empresa farmacêutica decida retirar do mercado um medicamento protegido por patente e sem que existam alternativas terapêuticas de igual eficácia, a patente e respectivos direitos cairão, sumária e irrevogavelmente, no domínio público dentro do território nacional. Consequentemente, qualquer outra empresa credenciada (ou laboratório estatal) poderá produzi-lo e comercializá-lo sem pagamento de direitos. Em caso de desinteresse por parte de empresas de genéricos, a produção será assegurada por instituição estatal. A retirada do mercado terá que ser, sob pena de pesadas multas, antecedida de um pré-aviso suficiente para a sua substituição.

2 - Tributação especial, revertendo directamente para o financiamento do SNS, dos lucros obtidos pela comercialização de seguros de vida e de saúde, assim como de produtos financeiros que os incluam ou exijam - como, por exemplo, os empréstimos para habitação. Essa tributação é legitimada pelo facto de a existência, qualidade, universalidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde contribuirem de forma determinante para a rentabilidade desses seguros e produtos.

3 - Elevação para o valor máximo do IVA sobre serviços prestados pelos hospitais e clínicas privadas e tributação especial dos seus lucros, revertendo em ambos os casos directamente para o financiamento do SNS. Estas alterações de tributação constituem uma compensação social pelo facto de essas instituições poderem mercantilizar, de forma redundante, serviços que constituem direitos constitucionais dos cidadãos que é responsabilidade do Estado fornecer universalmente.

Quanto valerá o terreno da Alfredo da Costa?

Nunca ouvi, das minhas amigas que passaram pela Maternidade Alfredo da Costa, queixas acerca do atendimento que tiveram ou dos cuidados que lhes foram prestados.
Pelo contrário, as referências que me chegam falam de uma elevada competência e qualidade, que se destacarão dos serviços congéneres, em hospitais públicos ou privados.
Não me espanta muito. Quer pelo seu grau de especialização e continuidade institucional, quer - pela negativa - pelo longo período de encerramento da maternidade do Dona Estefânia (um outro hospital de grande qualidade), ou pelas traumáticas experiências que vivi ou acompanhei no São Francisco Xavier e no Amadora-Sintra.

O que me espanta, por isso, é o abrupto anúncio do iminente encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, e da dispersão dos seus profissionais pelo D. Estefânia (cujo fim também já foi falado) e pelo S. Francisco Xavier. Como se fosse uma urgência desmantelar uma instituição pública que funciona melhor do que as outras, ou como se o fraccionamento e dispersão de equipes que funcionam como um todo (num quadro institucional que lhes dá coerência e uma cultura profissional própria) pudesse provocar, com a maior das facilidades, exportação da mesma excelência pra outros lugares pré-existentes.
Sem falar, claro está, da ameaça de um sorridente presidente da ARS que, num país com conhecido deficit de médicos e enfermeiros, fala com naturalidade de despedimentos desses profissionais.

Mas choca-me particularmente a referência ao São Francisco Xavier. Entre outras coisas, por esta impressionante experiência relatada pela Marta, numa maternidade sem anestesista de serviço e onde a única médica só apareceu quando já não era precisa.
Isto, depois de o chefe de serviço lá do sítio, que lhe acompanhou a gravidez, a aconselhar veementemente a fazer antes o parto num hospital privado onde tinha um segundo emprego - ou, é talvez de supor, aquele que considerava como primeiro...
É caso para dizer, como a Marta, no Hospital São Francisco Xavier, não!

Entretanto, e porque dificilmente consigo partir do princípio de que as pessoas com responsabilidades públicas são estúpidas ou ignorantes de questões básicas do seu metier, esta pressa de encerramento da velha mas competente maternidade faz com que uma pergunta não me saia da cabeça:

Ali, em pleno centro da zona nobre de Lisboa, com um parque à frente (que, com um bocadinho de jeito, até lhe pode vir a ser anexado), quanto vale o terreno da Maternidade Alfredo da Costa?
E quanto vale, para quem manda, a saúde das portuguesas e dos seus filhos?

Pieguices (ou Há Plágios e Plágios)

(obrigado ao Tiago Mota Saraiva pelo foto original da gracinha da JSD)