POR OBRA E ... DE GRAÇA

Todos satisfeitos, 

incluindo os institucionais, litigantes, 
que não foram convidados para a fotografia.

"Dentro de um mês ("até ao início de maio") terá de haver um acordo que, 

no todo ou em parte, irá ressarcir quem perdeu dinheiro comprando
papel comercial do BES (ou das suas holdings Espírito Santo International e Rioforte). 

O prazo foi imposto através de um "memorando de entendimento" 

assinado ontem na residência oficial do primeiro-ministro entre 

a associação representativa dos lesados do BES, a CMVM, o Banco de Portugal, 

o presidente do BES mau, Luís Máximo dos Santos, 

e o próprio chefe do governo, António Costa.

O acordo não diz, porém, de onde virá o dinheiro para pagar aos lesados.

Por exclusão de partes, a solução não deverá passar pelo Novo Banco 

(o banco bom que nasceu da resolução do BES), 
que não se encontra entre os subscritores do documento". - aqui

OS CARLOS E OS COSTAS

Lê-se aqui que o Banco de Portugal aceita falar de papel comercial (emitido por sociedades do grupo GES) com o Governo e a CMVM.

Aceita? O que significa, neste caso, aceitar? 

Conhecendo-se as divergências publicamente evidenciadas entre os srs. Carlos Costa e Carlos Tavares, a propósito de vários assuntos sensíveis que exigiam deles discrição, bom senso e consenso, não admira os termos tardios e em tons ressabiados com que o sr. Carlos Costa anunciou hoje aceitar falar com quem já devia ter falado há muito tempo, e não apenas no dia seguinte a ter ouvido da parte do sr. António Costa mais uma reprimenda inoportunamente pública.

Até agora, e também quanto a esta questão, portaram-se todos mal.
Porque nenhum deles tinha o direito de emitir publicamente opiniões sobre um assunto que requeria a máxima reserva estando em causa valores de dimensões consideráveis que, em última instância, poderão vir a ser apresentados  aos contribuintes para pagamento.

Ninguém ignora que o sr. António Costa é crítico da forma como o sr. Carlos Costa tem abordado os dossiers escaldantes que circunstâncias perversas lhe colocaram nas mãos, agravadas por outras, não menos perversas, que ele mesmo criou ou permitiu criar. Aliás, e neste ponto a razão está do lado do sr. António Costa, a recondução do sr. Carlos Costa, pelo governo do sr. Passos Coelho, deveria ter merecido o acordo do então candidato a primeiro-ministro. Como não foi, e o sr. Carlos Costa já vinha de asa derrubada, o sr. António Costa desanca agora no sr. Carlos Costa para agradar a gregos (os "lesados do GES") encontrando-se distraídos os troianos (os contribuintes).

O sr. Carlos Costa meteu-se em apertos quando disse publicamente o que não devia e está bloqueado de um lado entre as regras do BCE, que atribuem à entidade emitente das obrigações as responsabilidades pelo seu pagamento, e a ameaça dos credores institucionais, e, do outro pela pressão demagógica interna sustentada pelos políticos  de serviço e pelo presidente com mandato expirado da CMVM.

Em Agosto de 2014 anotei aqui:

"tendo Ricardo Salgado feito gato-sapato do senhor Carlos Costa  serão os contribuintes portugueses, mais uma vez, chamados a pagar a conta dos estragos das acrobacias do senhor Salgado e as desatenções do senhor Costa. A justiça, essa passa muito vagarosamente ao lado. 

Prr!, senhor Carlos Costa, demita-se! Mostre que resta ainda alguma dignidade no meio desta bandalheira toda!"

Hoje, mudei de opinião.

O sr. Carlos Costa representa agora, neste campo, a única barreira defensora dos contribuintes portugueses, aqueles a quem não cabe nenhuma culpa pelas consequências dos erros que ele, Carlos Costa, cometeu. 

A TODOS OS TÍTULOS

O FT publicava anteontem - Portugal accused of picking fights with foreign investors -, um artigo que resume o sentimento, que perpassa neste momento  na imprensa internacional, de menos honorabilidade de Portugal nas negociações com investidores estrangeiros. 

Podem invocar-se razões eventualmente válidas do ponto de vista da tramitação legal dos processos em Portugal mas são argumentos   sem vencimento externo e, não menos grave que isso, podem não ter acolhimento junto dos tribunais onde as eventuais conflitualidades venham a ser julgadas. 

Os contratos de subconcessão dos transportes colectivos de Lisboa e Porto ainda não tinham sido visados pelo TC, a privatização da TAP foi concluída pelo anterior governo na véspera de saída, são provavelmente bons argumentos para o sr. António Costa fustigar o sr. Passos Coelho, ou vice-versa, na Assembleia da República, mas não limpam a má imagem que o conflito partidário interno projecta nos meios externos.

Hoje, a primeira página do Expresso é, pelo mesmo lado, um montra de outros conflitos que, para além de arrasar ainda mais a credibilidade externa de Portugal, coloca mais umas quantas parcelas na soma de responsabilidades que os contribuintes terão de pagar:

- Centeno não seguiu recomendação do BCE para o Banif - custo estimado, mil milhões de euros.

O sr. Centeno dirá que o grande culpado do buraco Banif foi o anterior governo, que fez por ignorar o que se passava num banco onde o Estado tinha passado a ser accionista muito maioritário após a recapitalização. E desta discussão, pelo poder de decidir mal ou a más horas, resulta o assalto aos que não têm culpas no cartório para além das que decorrem de viver aqui.

- Suspeitas de crime com obrigações do Novo Banco - Nesta saga, com fim cada vez mais longínquo, é hoje muito claro que  os incumbidos de defender os interesses do Estado se acusaram mutuamente mas continua completamente opaca a responsabilidade pelo contínuo aprofundamento do buraco BES. Desentenderam-se Carlos Tavares e Carlos Costa, agora o primeiro está de saída por termo de mandato na presidência da CMVM.

O sr. Carlos Costa, diz a imprensa, está isolado, nem no governo nem no BCE encontra encosto. 

Mas não cai! 

E continua, não sei se alegremente, a decidir por conta das contas que os contribuintes terão de pagar, não sendo visível que haja, efectivamente, contribuições dos banqueiros, que aliás, segundo o presidente da corporação, também não têm sido ouvidos,  no âmbito do Fundo de Resolução.

A continuar assim, quanto tempo faltará para um segundo resgate?

PHAROL AO FUNDO!

Mesmo com um novo faroleiro chefe a PHarol continua a afundar-se rapidamente.

Hoje, dia em que todas as outras cotadas na bolsa de Lisboa se colocaram acima da linha de água, a PHarol voltou a perder mais de 4%, prometendo desaparecer um dia destes.

Lia-se há dias que havia, e provavelmente agora mais que antes, quem fosse da opinião que a PHarol deveria ser excluída do PSI 20, que na realidade é PSI 18 e passaria a PSI 17 se a PHarol fosse mandada borda fora.

Não deve ser excluída, penso eu. E não deve ser excluída, porque este farol, enquanto existir, avisa a navegação que a bolsa de Lisboa não é porto de gente minimamente honesta. E quem se arrisca que não se queixe porque não tem a quem se queixar.

OS PHAROLEIROS

Os PHaroleiros históricos passam à história. E é já! 

Os PHaroleiros eram quinze. Passam a ser dez.
A notícia pode também ser lida, por exemplo, aqui. 

Receberam ontem ordem de despejo das instalações que ocupavam e foram obrigados a mudar de nome. Por quê dez e não três, por exemplo, tem certamente a ver com o número de PHaroleiros que continuam a brincar na PHarol. Por quê PHarol?

É presumível que, neste caso, a designação escolhida derive dos ocupantes (os PHaroleiros)  o nome da ocupada (a PHarol).
Faroleiro, segundo o dicionário, 3. - diz-se de ou indivíduo dado a simulações, fingimentos ou acções e ditos, cujo objectivo é impressionar e chamar a atenção. Desde logo, com PH.

Ainda assim, a PHarol passará a fazer parte da lista PSI-20, que também já devia ter mudado de nome há muito: São dezoito, e não vinte, as empresas cotadas que integram o principal índice da Euronext Lisboa. Entre as dezoito, a PHarol tem a missão, possívelmente única entre todas as bolsas de valores do mundo, de contemplar uma participação financeira e uma dívida colossal incobrável, registar milhões de perdas e pagar principescamente aos PHaroleiros.

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Quantas outras PHarol integrarão o PSI-20 dentro de algum tempo perante o olhar parado e manso do regulador? Não sabemos. O que sabemos é que a História não se repete mas as histórias são sempre as mesmas.

PODERIAM CHAMAR-LHE PARA TANSOS, SGPS

O Ministro da Economia afirmou hoje durante a inauguração de um "Call Center" da PT (sem SGPS) em Vieira do Minho que, vd. aqui, a PT (SGPS) esteve anos ao serviço de "interesses egoístas". 

É-me difícil entender o qualificativo utilizado pelo ministro porque os interesses a que ele se refere não foram, nem continuam a ser, meramente egoístas. Em matéria de negócios, de um modo ou de outro, em última instância, os interesses defendidos por quem os conduz são sempre egoístas. Não há negócios altruístas.

Ora o que se passou na PT SGPS, e continua impune, foram actos de burla em larga escala porque ninguém consegue explicar como é que os principais detentores do capital aparentemente abdicaram de interesses e posições excepcionalmente relevantes. Ouvidos o governador do Banco de Portugal e o presidente da CMVM na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, ambos mostraram estranheza pela aceitaçãode um conjunto de movimentos que levaram a que accionistas de uma coisa que continua a chamar-se Portugal Telecom SGPS detenha (ou a promessa de ter) acções da Oi, e nenhuma participação na PT propriamente dita. 

Se mais não fez, porque não soube ou não pôde fazer, a CMVM bem poderia impor, para boa clarificação da situação, agora que a PT é outra coisa, que a Portugal Telecom SGPS mudasse de nome.

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Notáveis, os recentes discursos do primeiro-ministro na inauguração de uma queijaria em Aguiar da Beira, onde apontou Dias Loureiro como empresário modelar, e do ministro da Economia na inauguração de um "Call Center" em Vieira do Minho. Exemplos de investimentos de alto valor acrescentado e tecnologia de ponta ?

NOTÍCIAS DO GOLPE*

A sequência de notícias de rombos roubos cometidos na PT parece infinita. Tão grande só o grau de amnésia invocado pelos comparsas da trupe envolvida na tramóia. Esgotado o filão, Zeinal Bava não guardou na memória factos relevantes dos actos que praticou. Os outros, guardaram o que lhes convinha e, não tendo tido o atrevimento insolente de Bava, destaparam algumas informações junto da Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BES que já deveriam ter permitido à CMVM intervir e responsabilizar. 

Durante os últimos seis anos assistimos em Portugal a um caudal de escândalos financeiros em número e volume sem precedentes na história lusa. Num estado de direito já teriam sido julgados e punidos em medida proporcionada os autores e os beneficiários coniventes dos actos de rapinagem cometidos. Em Portugal, se os manobradores são gente fina, não há culpados, só há vítimas.

E as vítimas não são atingidas apenas pelos agravamentos de impostos, reduções de salários, cortes nas pensões, mas também pela desconfiança com que o país é olhado e que afasta os investidores em projectos reprodutivos. Nenhum investidor estrangeiro, chinês, angolano, ou qualquer outro, arriscou nos últimos anos colocar fundos em projectos criadores de riqueza e postos de trabalho, que se vejam.  

Discute-se, do documento encomendado pelo líder do PS, principalmente a redução da contribuição dos trabalhadores na TSU e as medidas de adequação dos montantes das pensões futuras, mas nem a redução da TSU, do empregador ou do empregado, é susceptível de criar as dezenas de milhar de empregos previstos nem o sistema de segurança social é sustentável se não forem criadas condições de confiança que umas quantas quadrilhas abalaram sob o olhar turvo das instituições, nomeadamente a CMVM e o Ministério Público.


E, da Justiça, não há notícias.

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Shakhaf Wine (à direita), numa fotografia de arquivo dos então administradores da PT na inauguração do data center (centro de dados) na Covilhã. Um tempo em que tudo ainda eram rosas na PT.

Photographer: Alberto Frias

Não é português, não recebe salário, é de uma empresa que colapsou e nem deveria ser administrador – mas foi o gestor da Bolsa portuguesa que mais dinheiro recebeu em 2014. Intrigado? Nós também. Eis porquê.

Pedro Santos Guerreiro/Joana Madeira Pereira (Expresso)

Recebeu quatro milhões de euros em 2014, dos quais 2,7 milhões de indemnização por ter saído da PT… embora ainda esteja na PT. Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro? Nenhum deles. O gestor mais bem pago da Bolsa nacional não é sequer português.

Chama-se Shakaf Wine, tem 46 anos, provavelmente poucos portugueses terão ouvido falar dele e, apesar fazer anos a 13 de junho, dia de devoção ao Santo António, mais “carioca” não podia ser.

Em 2014, foi o gestor que mais dinheiro recebeu entre as empresas cotadas na Bolsa portuguesa: quatro milhões de euros. A maquia resulta do somatório de €489 mil de remuneração fixa de 2014, €215 mil de remuneração variável de 2013, €421 mil de remuneração variável de 2010 e €288 mil de prémio pela venda da Vivo, a que acrescem 2,7 milhões de euros de indemnização.

É de longe a fatia mais gorda e apetecível do pacote de remunerações que a PT SGPS pagou no ano passado aos seus administradores, num total de 14,3 milhões de euros.

O gestor que saiu mas ficou
Como se justifica então que um administrador tenha sido indemnizado por cessar funções em 29 de janeiro de 2014 em empresas da PT SGPS mas em maio de 2015 ainda seja administrador da PT SGPS? E como ser indemnizado depois do escândalo do papel comercial? Foi ele quem pediu para sair? Porque recebeu indemnização e outros administradores não a receberam?

Contactada pelo Expresso, a PT SGPS (que está em mudança de nome para PHarol) confirmou que Shakhaf Wine ainda é mesmo administrador da empresa. E explicou que a indemnização foi paga por Shakhaf ter “cessado funções numa empresa do universo Oi, sendo que o dinheiro foi pago pela PT Brasil, não por PT em Portugal”. E que tudo resultou de um acordo feito entre Wine e Granadeiro, para quem empurra assim o ónus da decisão.

Esta explicação, dada esta manhã, não bate completamente certo com o que está no relatório de governo da sociedade, que foi divulgado no final da semana passada, e que diz o seguinte:

“Em 2014 não foram pagas quaisquer indemnizações a ex-administradores, com exceção da indemnização paga no Brasil ao Administrador Shakhaf Wine, através de uma subsidiária da PT SGPS no Brasil, na sequência da celebração de acordo relativo à sua cessação de funções celebrado em 29 de janeiro de 2014, no montante global de 2.678.974 euros, que inclui o valor pago pela cessação de funções na PT Brasil, os restantes 50% da remuneração variável de 2013 e 50% das remunerações variáveis de anos anteriores a 2013 cujo pagamento havia sido diferido.”

A fonte oficial da PT SGPS responde que tudo resulta “de um acordo então celebrado com Henrique Granadeiro”, à época presidente da Portugal Telecom. O pagamento da indemnização “corresponde ao pagamento de prémios diferidos relativos ao Brasil e ao acerto de contas”, sendo que Shakhaf Wine fez o acordo “em abril”, ainda antes da revelação do escândalo. Depois, o próprio Shakhaf propôs ficar como administrador da PT mas sem remuneração, o que foi aceite “no mesmo acordo com Henrique Granadeiro”, reitera a fonte oficial. Por isso, Shakhaf Wine é administrador da PT SGPS mas “não recebe remuneração desde junho de 2014, nem na PT SGPS nem na Bratel” (“holding” da PT no Brasil).

Recorde-se que João de Mello Franco, hoje presidente da PT SGPS, era então também administrador da PT.

Gestor mãos na massa
Wine ganhou mais do que Henrique Granadeiro (1,85 milhões de euros) e do que Zeinal Bava (1,61 milhões), de quem foi nos últimos anos o braço-direito. Pouca coisa se conhece sobre o gestor brasileiro e não lhe são conhecidas grandes intervenções públicas. Licenciado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Shakhaf teve um início de carreira parecido com o de Zeinal Bava, já que ambos passaram pelo mundo das consultoras financeiras internacionais e dos bancos de investimento, como o Deutsche Morgan Grenfell ou a Merrill Lynch, além de terem vivido em Londres.

Antes de entrar para os quadros da PT Brasil, em 2003, Shakaf passou pelos conselhos de administração da operadora Brasilcel e das empresas de participações Telesp Celular, Centro Oeste, Tele Sudeste e Celular CRT. Em maio de 2005, assume a presidência da PT Brasil, substituindo Eduardo Correia de Matos, acabando também por ser nomeado para a comissão executiva da PT SGPS. Acumula ainda a vice-presidente da brasileira Vivo, que o grupo português detinha, em parceria com a espanhola Telefónica.

Em 2008, quando a Zeinal assume a presidência executiva da PT SGPS, a relação profissional entre os dois gestores estreita-se. Um texto publicado na brasileira revista Exame, em janeiro de 2010, descortina esta “dupla de sucesso”. O artigo, intitulado “Os acionistas mãos na massa”, mostra, na fotografia, um Bava e um Shakaf muito sorridentes, em pose para a fotografia. “Juntos, eles fazem parte de um tipo raro de representantes de acionistas, os que colocam a mão na massa – e não demonstram nenhum constrangimento ao se imiscuir no dia-a-dia da operação”, dá conta o artigo. Ao ponto de, num ano, os dois gestores terem visitado seis operações regionais da Vivo espalhadas pelo Brasil, “gastando sola do sapato”.

Era ainda a época dourada da PT, quando a compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo, no valor de quase 900 milhões de euros ou o imbróglio da fusão com a Oi ainda não ensombravam a operadora portuguesa: o negócio crescia e, à boleia da Vivo, a PT SGPS mantinha em alta as suas ambições globais. Seis meses depois da publicação deste artigo, a PT vende por 7,5 mil milhões de euros a sua fatia da Vivo à Telefónica e anuncia a compra de 23% da Oi por 3,75 mil milhões.

Segundo o relatório de governo da sociedade da PT, as atuais funções de Shakhaf Wine são as de presidente executivo da Bratel Brasil, presidente Executivo da Istres Holdings / PTB2, presidente executivo da Marnaz Holding, membro do Conselho de Administração da Oi e membro do Conselho de Administração da Telemar Participações.

COM QUANTOS ADVOGADOS DE DEFESA CONTA RICARDO SALGADO?

"A supervisão, se calhar, também devia ter visto mais cedo ... ", disse ontem, vd. aqui, a ministra na última sessão da CPI ao caso BES.

Há desde já, em resultado do que se ouviu durante as sessões púbicas da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, várias conclusões que legitimamente se podem retirar. Uma delas foi a evidente, e já implícita ou explicitamente admitida pelas partes,  descoordenação entre os supervisores envolvidos na resolução das questões colocadas pela erupção da falência do GES, uma vez falhada, pelos mesmos,  a sua prevenção: o Banco de Portugal,  a Comissão de Mercado de Valores e, em certa medida, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. 

E a ministra?

A ministra, se calhar, não fez o que devia. Um se calhar que só pode significar certamente, porque não é admissível que a ministra tenha dúvidas acerca dos flancos abertos pela descoordenação observada entre os supervisores ao longo do processo. Viu o que toda a gente viu e, no mínimo, deveria ter oportunamente intervindo no sentido de concertar a coordenação que a complexidade exigia. Com a preocupação de sacudir a água do capote, a ministra acaba por dizer o que deveria calar. A quem aproveita esta escaramuça mesquinha entre forças (incompetentes) que deveriam estar alinhadas do mesmo lado?

A Ricardo Salgado, obviamente. 

Se as inabilidades dos polícias não justificam os actos dos criminosos, a estes aproveita sempre a oportunidade de esgrimirem em juízo, se lá chegarem, com as contradições nos depoimentos dos guardas de serviço.

O PAPEL DE CARLOS COSTA

A avaliação do desempenho do sr.  Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, está longe de ser consensual mas serão, relativamente, raros aqueles que lhe baterão palmas. O caso BES seria em qualquer caso um grosso bico de obra para quem tem de tomar decisões em território minado mas C Costa mostrou-se tão titubeante a lidar com as manobras ilícitas cometidas no BES como o seu antecessor tinha abordado as perpetradas no BPN, no BPP, ou no BCP. Conceda-se-lhe como atenuante, na comparação com Constâncio, o facto de terem sido mais intensas e prematuras as suspeitas das moscambilhas de Oliveira e Costa e sua trupe do que as que antecederam as evidências das praticadas por Ricardo Salgado e sua corte; considere-se, por outro lado, a agravante de os crimes no BES terem sido antecedidos pelos crimes de natureza idêntica cometidos no BPN, no BPP e, em alguma medida, no BCP. 

Ontem o sr. Carlos Costa foi ouvido na CPI ao caso BES, e começou por ler um extenso texto que pode ser lido aqui : "Intervenção Inicial do Governador Carlos da Silva Costa na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do GES, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco". No essencial, o governador reafirma neste comunicado o que já se sabia dos seus argumentos de suporte das decisões que tomou. Acrescenta, contudo, como mais valia algumas propostas - ponto III . Lições para o futuro - de medidas que, em seu entender, devem ser tomadas para prevenir que voltem a repetir-se casos como o BES ou parecidos. Propostas que não perdoam a inevitabilidade de lhe perguntar por que é que só aprendeu tais lições agora.  

Lido o comunicado, as perguntas dos deputados centraram-se em larga medida na discussão das eventuais responsabilidades do Novo Banco no reembolso do papel comercial da Rioforte, vendido aos balcões do BES sendo óbvias as tentativas politicamente correctas dos membros da CPI, incluindo uma intervenção final do presidente da Comissão no mesmo sentido, de obter de Carlos Costa um compromisso público de atendimento às reclamações dos investidores logrados pela falência da entidade emitente, e única legalmente responsável pelo reembolso, a Rioforte. Carlos Costa resistiu, bem, e explicou porquê.

Ricardo Salgado está, obviamente, à espreita de todos os deslize do BP ou da CMVM que abram brechas legais por onde ele possa passar da condição de (eventual) arguido e culpado à de acusador e vítima. O reembolso, não legalmente suportado, do papel comercial da Rioforte pelo Novo Banco cair-lhe-ia como sopa no mel.

SE ELE CANTASSE, TALVEZ NÃO GAGUEJASSE*

O sr. Carlos Tavares, presidente da CMVM, e aplaudido cantor amador quando enche o peito, está a depor desde as nove horas da manhã de hoje numa segunda volta perante a CIP ao caso BES. E é enervante ouvi-lo: outra vez inseguro, titubeante, trémulo na voz e na expressão, incapaz de dar respostas convincentes às perguntas que os deputados lhe fazem mesmo quando nos apercebemos que é muito verosímil o que diz ou muito pertinente o que propõe. Parece-se com o aluno que presta provas sobre matéria que colou na memória apressadamente na véspera. Como é que este homem que assumiu diversas responsabilidades políticas, incluindo a de ministro da Economia, pode agora mostrar-se tão pusilânime quando responde sobre actos e factos que não lhe deveriam impor a mínima hesitação nas respostas?

"A iliteracia financeira dos pequenos investidores mas também dos bancários (que venderam o papel comercial aos balcões do BES) está também na origem do que se passou", disse Carlos Tavares, repetindo um discurso obtuso com que se refugiam os principais responsáveis pelos escândalos financeiros que têm acontecido, e nada garante que não estejam a acontecer neste exacto momento. Se a CMVM deu luz verde à divulgação do prospecto de colocação do papel comercial do GES que iludiu os investidores e, pelos vistos, até os vendedores bancários, ou não analisou o seu conteúdo ou não entendeu o que leu, dando prova pública de uma intolarável "iliteracia financeira" por parte da CMVM ou de um laxismo criminoso.

Pergunta-lhe um deputado: Quem é que nos garante que, neste momento, não estejam a ser realizadas nos bancos operações do tipo daquelas que aqui estamos a analisar?

Responde Carlos Tavares: Temos de confiar nos bancos onde colocamos os nossos depósitos, não podemos colocar-nos numa posição de sistemática desconfiança do sistema. 
Mariana Mortágua comentaria pouco depois: "de todas as pessoas e instituições as que deveriam desconfiar dos bancos são a CMVM e o Banco de Portugal. Aliás fazem-no (deveriam fazer) para que todos os outros possam confiar. Não parece que a confiança seja um princípio de regulação. Temos de encontrar os encaixes institucionais que não depender da confiança".
Comenta Tavares: Eu não disse isso, senhora deputada.

Pois não.

Se Ricardo Salgado mente, mente convictamente. Os Carlos Supervisores gaguejam mesmo se são sinceros.
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*Por que o gago não gagueja quando canta?

MAS NO FIM PAGAM OS DO COSTUME

Os reguladores-supervisores do Banco de Portugal e da CMVM têm dado, e continuam a dar, uma prova pública de evidente descoordenação em matérias que exigiam, e exigem, para serem tratadas convenientemente, a maior cooperação nomeadamente na produção e troca de informações entre eles. Agora, descartam responsabilidades na emissão e venda de papel comercial da Rio Forte remetendo cada um deles ao outro as culpas pelo imbróglio.

Qualquer observador minimamente atento e interessado não pode deixar de recear que tanto nos serviços de supervisão do Banco de Portugal como nos da Comissão de Mercado de Valores a análise dos bancos e das empresas cotadas em bolsa deve processar-se segundo regras e procedimentos do tempo da maria caxuxa. De outro modo como se compreende que nem num lado nem noutro se tenha soltado um clique durante mais de dez anos perante aquela aplicação financeiramente absurda, a vários títulos, da PT ao GES? 

A emissão de papel comercial da Rioforte, entusiasticamente promovida pelos balcões do BES, foi permitida numa altura em que tanto o Banco de Portugal como a CMVM tinham informações suficientes para a desaprovar. O recíproco endosso de responsabilidades ente BP e CMVM significa isso mesmo: são ambos culpados. Mas decorre daqui que é devido o reembolso aos investidores dos valores investidos nas condições contratadas? É, mas é devido pelo emitente, a Rioforte.

A opinião da CMVM desta tarde de que o  Novo Banco deve compensar os investidores porque "criou expectativas" é semânticamente confusa e não se lhes vislumbra suporte legal possível. Quem se deve estar a regalar com estas cenas burlescas são aqueles que engenheiraram todas as manobras de uma enorme mascambilha de que a emissão de papel comercial foi apenas um dos últimos actos. É a estes que os ludibriados com o papel comercial da Rioforte devem exigir compensações.

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Deco pede indemnizações a ex-gestão do BES, Banco de Portugal, CMVM e Governo

Carlos Costa descarta responsablidades com papel comercial e remete para CMVM

CMVM contesta BdP e rejeita responsabilidades no papel comercial

CMVM diz que Novo Banco criou expectativas de reembolso do papel comercial e deve compensar

O CAPITALISMO, HOJE

O Economist desta semana publica um artigo - Capitalism’s unlikely heroes - Why activist investors are good for the public company - que é uma apologia aos méritos das intervenções dos hedge funds, que o colunista qualifica como investidores activistas, nas empresas cotadas em bolsa. 

A abordagem é focalizada nas empresas norte-americanas mas não deixa de reflectir as manobras que na Europa e na Ásia transferem enormes volumes de riqueza para os CEO´s  que, frequentemente, não têm, bem pelo contrário, correspondência nos resultados atingidos pela sua gestão. E porquê? Porque os managers de topo são suportados por accionistas coniventes ou naturalmente complacentes. É da conjugação perversa entre a conivência e abstenção que germinaram nos  últimos 15 anos fiascos como a Enron e a Lehman Brothers. 

Analisadas as diferentes hipóteses de intervenção accionista que possam apear, com vantagem da empresa e dos accionistas, os gestores ineficientes e, ou, oportunistas, o articulista conclui que são os investidores activistas aqueles que obtêm melhores resultados com menos meios financeiros envolvidos.

Leio este artigo e é inevitável recordar o caso PT, tão recente e já tão esquecido. A PT é apenas um dos casos que nos últimos tempos mostraram ao mundo a bandalheira (não encontro adjectivo mais adequado, posto que convenientemente incisivo) em que mergulhou grande parte da nata do capitalismo português. E não aconteceu nada. 

Porquê?

Porque por cá as águas são turvas demais e a profundidade é baixa.

O único investidor (no caso, investidora) que se propôs entrar nas águas turvas em que se movia, e move, a administração da PT SGPS, foi rechaçado pelo argumento de que a sua oferta se encontrava
abaixo do previsto na lei. As cotações da PT SGPS encontram-se hoje a cerca de metade da tal oferta curta. E ninguém é obrigado a responder por isto. Entre a conivência e abstenção continuam a mover-se impunemente as sumidades galardoadas.

c/p de aqui

A SÓCRATES O QUE É DE SÓCRATES

"Não consigo olhar para a PT hoje sem ver a fotografia do engenheiro Sócrates e do Dr. Ricardo Salgado"
Daniel Bessa / Observador

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E., enviou-me aquele link para uma entrevista a Daniel Bessa publicada há dias no Observador. Eu tinha, numa reunião de amigos, discordado da imputabilidade das maiores responsabilidades na tragédia da PT ao sr. José Sócrates. O sr. José Sócrates é certamente culpado de muita coisa que aconteceu neste país. Mas não pode ser justamente considerado como um dos principais culpados dos actos danosos e fraudulentos ocorridos na PT se o juízo não estiver condicionado por convicções ou proximidades partidárias. 

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Entrevistador pergunta  

"Mas acha que o Governo devia ter feito alguma intervenção". 

Responde, perguntando Bessa:  

"Em qual?"  

Na PT, por exemplo. E Bessa responde indirectamente que não: 

"No caso da PT, o Governo interveio no tempo do engenheiro Sócrates. E não consigo desligar o estado em que a PT se encontra da intervenção do engenheiro Sócrates. E de Ricardo Salgado".

Subscrevo, sem quaisquer reservas, aquelas afirmações de Daniel Bessa.

Mas já não subscrevo, porque considero contraditórias, as considerações seguintes de DB: 

"Quando nós olhamos para a PT, tal como está, aquilo que hoje se está discutir – claro que estava lá dentro o Dr. Henrique Granadeiro e o engenheiro Zeinal Bava, num nível de responsabilidade muito elevada, mas acima dos gestores habituei-me a colocar os acionistas e o poder político, quando chega a esse grau de envolvimento com os acionistas. E é por isso que eu não consigo olhar em momento nenhum para o estado em que a PT está hoje sem ver a fotografia do engenheiro José Sócrates e do Dr. Ricardo Salgado".

Se Bessa considera, e eu concordo com ele, que o Governo não deve interferir nas relações accionistas das empresas privadas, não se percebe que coloque acima dos gestores os acionistas e o poder político como maiores responsáveis das ocorrências verificadas na PT Telecom até agora.

Sem dúvida que os accionistas são os maiores responsáveis. Mas serão todos? Não são. Na assembleia geral de Setembro, que aceitou por quase unanimidade a redução da participação da PT SGPS na CorpCo de cerca de 37% para cerca de 27%, esteve representado menos de metade do capital social, verificando-se a mesma situação na assembleia de 22 deste mês, que aceitou a venda da PT Portugal à Altice. 

A PT SGPS é uma empresa cotada em bolsa e cerca de metade do capital accionista está de tal modo disperso que torna a sua agregação para efeitos de voto virtualmente impossível. Daí que a tradicional representatividade do capital accionista nas assembleias gerais (o mesmo ocorre, p.e. na EDP) fique sempre aquém de uma maioria do capital social da empresa. Dito de outro modo: há poucos mas grandes accionistas que governam ou delegam o governo da empresa e há accionistas que, de facto, investem confiantes na capacidade dos gestores, nos auditores e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Sem uma capacidade de vigilância efectiva da CMVM, a bolsa de valores perde honorabilidade e só não a abandonam de vez os que têm a memória curta ou os que participam apenas no jogo especulativo. Dos accionistas, só aqueles accionistas com capacidade efectiva de intervenção na gestão da empresa são responsáveis pelos actos de gestão praticados.

Quanto à intervenção do poder político, se ela não decorre de uma decisão tomada publicamente em nome da defesa do interesse público, e não foi o caso, quaisquer actos que envolvam estritamente os negócios ou as participações accionistas da empresa são da exclusiva responsabilidade de quem tem poder para os praticar: os accionistas ou os gestores por eles escolhidos. Se o engenheiro Sócrates de algum modo influenciou os actos de gestão da PT Telecom, a responsabilidade efectiva das consequências dos actos praticados terão de ser assacadas por inteiro aos gestores que concretizaram esses actos. Do mesmo modo que não é aceitável que o poder político intervenha na gestão dos negócios da empresas privadas, também não é aceitável que os gestores das empresas privadas endossem responsabilidades, que são unicamente suas, ao poder político decorrentes de eventuais situações de promiscuidade entre os negócios e a política.

Quanto à colocação de DB dos gestores num segundo patamar de responsabilidades, a minha discordância é total. Porque Bessa não ignora, porque ninguém minimamente informado ignora, que a indicação dos gestores nas listas dos orgãos a votar em assembleia geral, decorre de contratos entre os accionistas e os gestores quando os primeiros não assumem eles próprios a gestão corrente dos negócios. Não raramente esses contratos prevêm, tacitamente, contrapartidas entre as retribuições (de natureza e vias várias) aos gestores e liberalidades, para utilizar uma expressão que está a tornar-se moda, aos accionistas que os nomearam. Piketty em "o Capital no Séc XXI" demonstra até que frequentemente os gestores das grandes corporações acabam por dispensar os apoios accionistas quando o capital é quase totalmente fragmentado, e subalternizam os interesses dos investidores aos seus próprios interesses tornando-se eles, e não mesmo  os maiores investidores, quem mais riqueza acumula. 

Foi isto que aconteceu na PT Telecom.

Ricardo Salgado comprou os empréstimos, sem racionalidade financeira, da PT aos GES por contrapartida dos rendimentos que, por sua proposta, foram atribuidos a Zeinal Bava e seus companheiros da alegria. E os outros accionistas, perguntar-se-á, não deram por isso? Eles dizem que não, mas não é crível. Terão também embolsado as suas contrapartidas. De outro modo não teriam, entre outros actos esquisitos, cedido tão pacificamente à redução dos 37% para 27% na participação no capital da CorpCo, nem tão docilmente defendido a venda da PT Portugal à Altice. 

Ainda quanto à publicamente declarada não intervenção do Governo: se é muito compreensível que nenhuma intervenção poderia ser feita na ssembleia de accionistas porque o Estado não é accionista da PT SGPS, é muito incompreensível que o Estado, representado pelos fundos de estabilização financeira da Segurança Social, se conforme com perdas que eventualmente rondarão os cem milhões de euros, segundo notícias vindas a público, alinhando ao lado dos grandes accionistas, que são também os grandes responsáveis, nas votações tomadas nas assembleis gerais de Setembro do ano passado e de 22 deste mês. 

Porque, das duas uma: ou os gestores dos fundos de Segurança Social são incompetentes, e devem ser despedidos, ou decidiram em função da informação que conheciam e foram ludibriados pela sonegação de informação relevante, e devem ser punidos os responsáveis por essa sonegação.

Ou não acontece nada,  e a bolsa de valores de Lisboa continua a ser um caneiro camuflado?

A PT DOS PATETAS ACABOU

"Quinta-feira, dia 22 de Janeiro de 2015. Um dia histórico para Portugal e para o euro. O BCE rendeu-se à necessidade de usar a última das armas de um banco central para combater a deflação e vai comprar dívida pública. A PT Portugal foi vendida aos franceses da Altice e deixa de pertencer a um grupo de accionistas que a delapidaram, primeiro apenas portugueses, depois em conjunto com os brasileiros da Oi. A PT como a conhecemos acabou. Com a Altice nascerá uma nova PT." - aqui

Diz a jornalista que a PT Portugal deixou de pertencer a um grupo de accionistas que a delapidaram, mas não é verdade que a PT Portual deixou de pertencer apenas aos accionistas que a delapidaram. Porque a PT Portugal deixou também de pertencer a muitos milhares de accionistas que foram ludibriados pela sonegação de informação daqueles que a delapidaram perante a impotência ou a incompetência da CMVM. Incompreensívelmente, um desses accionistas, a Segurança Social permanece muda e queda como se os resultados da golpada entre os administradores da Portugal Telecom, com particular destaque para o sr. Zeinal Bava, e o sr. Ricardo Salgado não tivesse qualquer influência nas perdas da Segurança Social resultantes de investimentos em activos sonegadamente tóxicos. Perdas, insisto, que inevitavelmente são suportadas pelos contribuintes e beneficiários da Segurança Social.

Que vai fazer agora a CMVM depois de terem sido ignorados pelos delapiladores da PT os seus avisos e solicitações de esclarecimentos, serôdios demais, reconheça-se de modo a garantir o mínimo de honorabilidade da bolsa de valores de Lisboa? Vão ficar impunes os delapiladores?

Por que é que ninguém fala disto?

DESCOBREM-SE AS VERDADES?

"O senhor Dr. Henrique Granadeiro trouxe ao conhecimento da CMVM e do exmo. presidente da assembleia informação falsa, falsidade essa que não podia ignorar em virtude da sua condição de presidente da comissão executiva e do conselho de administração da PT SGPS e participante confesso do episódio da Rioforte", lê-se na carta da Oi enviada ao presidente da assembleia geral da PT SGPS". - aqui.

"A auditora PwC, (a quem a PT SGPS encomendou auditoria sobre os empréstimos da PT Portugal à Rioforte) considerava que o seu trabalho devia incluir juízos jurídicos sobre as ligações entre PT e o GES. Contudo, a PT (SGPS) não o queria. Daí que essas opiniões tenham sido retiradas."  - aqui.

"A dificuldade em aceder a informação, a excessiva centralização em Ricardo Salgado e a falta de contas consolidadas no grupo justificaram o fim da ligação entre PwC e BES em 2002, revelou o presidente da auditora."- aqui.

"CMVM insatisfeita com a informação da PT SGPS" - aqui.

Nenhuma destas notícias é realmente notícia, no sentido de que ou já eram conhecidas, as três primeiras, ou esperável, a última. Mas o facto de persistirem fomentam a esperança de que, neste molho de casos, os crimes não ficarão impunes.
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*(21/1) - Cartas-conforto à Venezuela não seriam suficientes como garantia
 (21/1) - A vergonha do caso PT 

É FRAUDE, SR. SUPERVISOR!

Há quem opine que o Governo e o PR deveriam intervir no sentido de impedir que um crime seja consumado na próxima quinta-feira quando a assembleia de accionistas da PT se voltar a reunir para aprovar a venda da PT Portugal à Altice, depois de um adiamento de 12 dias, tendo entretanto a administração da PT SGPS informado ter enviado no dia 16 à CMVM as informações que o supervisor reclamava através de um comunicado público de 97 páginas. Se as informações prestadas pela PT SGPS serão ou não consideradas suficientes pela CMVM não sabemos.

O que sabemos é que o extenso comunicado, naquilo que é informação relevante, repete o que já era do conhecimento público. Se a CMVM esperava que a administração da PT SGPS assumisse em acto de contrição o reconhecimento de um conjunto de actos de gestão ruinosa e fraudulenta de que aqueles que ocupavam ou ainda ocupam cargos não podem (não deveriam poder) descartar responsabiliades, deve ter ficado definitivamente desiludida. 

Há, no entanto, informação relevante que a CMVM não desconhece: a sonegação de informação relevante - o empréstimo da PT ao GES - que ludibriou os accionistas não envolvidos na gestão da PT Portugal com propósitos inequívocamente fraudulentos. A sonegação daquela informação relevante (são vários os responsáveis pela gestão da PT Portugal, da PT SGS, da Oi, que invocam desconhecimento para se descartarem de responsabilidades) não pode deixar de constituir argumento bastante para a CMVM considerar, com todas as consequências que daí resultarem, mas a bem da honorabilidade da Bolsa de Valores de Lisboa, que todo o processo subsequente ao conhecimento público daquela sonegação está inquinado de uma muito evidente mega fraude.

Razões pelas quais nem o Governo nem o Presidente da República têm que ser chamados para intervir num jogo sujo onde arbitra ou deveria arbitrar um árbitro chamado CMVM.
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Correl. - (19/1) - Previsível:  CMVM insatisfeita com informação da PT
Carta do Conselho Diretivo da CMVM ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral em 20.1.2014.
Comunicado da PT de 21/1
(22/1) - Novo Banco determina venda da PT Portugal à Altice
E quem determinou que o Novo Banco determinasse assim?

O CHEIRO DO GATO FEDORENTO*

Refere na sua análise que "não sendo recuperável a situação pré-fusão com a Oi, e não tendo a Oi interesse em Portugal como mercado, a venda é inevitável"

Ora esta sua afirmação, determinante para as conclusões que retira, não parece inquestionável.
Segundo as notícias que vêm a público, dois juristas portugueses pronunciaram-se pela viabilidade da reversão do negócio, dois brasileiros manifestaram-se em sentido contrário. O presidente da mesa da assembleia geral deu público conhecimento que entende haver razões para a reversibilidade do negócio.

E essas razões fundam-se no facto de a Oi ao decidir vender a PT estar a subverter completamente o objectivo do acordo de fusão consubstanciado na CorpCo. E este, sim, é um facto inquestionável.

Para além da subversão do objectivo da fusão há outros factores a considerar, e que, tudo leva a crer, encobrem práticas que devem ser descobertas e penalizadas pela CMVM, e eventualmente pelos tribunais, se, como deve ser,  se pretender garantir aos investidores na bolsa de valores de Lisboa a honorabilidade de processos a que estão obrigadas as empresas cotadas.

Porque há factos que são inacreditáveis ou inaceitáveis que estão por esclarecer e colocam muitas questões à sua volta:

 1 - Quando foi tornado público que a PT tinha um empréstimo de quase 900 milhões junto da Rioforte, todas as atenções se focaram em Henrique Granadeiro. O sr. Bava disse que ignorava o assunto, os outros administradores, idem aspas. E, obviamente, os brasileiros da Oi que assinaram o contrato, também. Realmente, se até o sr. Bava desconhecia é natural que os brasileiros desconhecessem.
2 - Acontece que o sr. Bava ou mente ou foi negligente, porque foi presidente da PT e da PTSGPS, e os empréstimos à Rioforte  vinham a rolar desde o começo do século. Ora, em qualquer dos casos, mentira ou negligência, o  sr. Bava tem de ser responsabilizado nos termos da lei que rege as responsabilidades dos administradores das sociedades. Ele e todos os outros administradores.
3 - Mas também os brasileiros não podem sustentar-se na ignorância para reclamar vantagens: o negócio foi precedido de análises às contas da PT que revelavam dívidas de um só credor num montante de quase 900 milhões de euros. Quem é que subscreve um negócio deste tamanho sem saber os activos e os passivos envolvidos?
4 - E a prova de que há muitos factos ainda por detrás das cortinas é dada pela facilidade com que os principais accionistas da PT aceitaram, em Setembro, a redução da participação da PT SGPS na CorpCo de 37 para 27% sem contestar a escusa apresentada pela Oi. Quem é que, sem contrapartidas, aceita uma redução tão drástica dos seus interesses visíveis? Houve tentativa de logro da parte dos portugueses ou conivência entre as duas partes passada por baixo da mesa?

(Talvez a menos má das alternativas possíveis seja, para a PT, a venda à Altice. Mas as perdas dos accionistas, sobretudo dos minoritários, serão consideráveis. E ninguém é responsável, ninguém é penalizado pelos actos dolosos que praticou?)**

A CMVM existe para garantir a honorabilidade dos processos das transacções bolsistas. Se essa garantia não existe, se a bolsa é uma corrente de fraudes, os investidores não envolvidos na gestão e que, portanto, não retiram vantagens escondidas, desertam.
Ora o que se passou, e continua a passar, neste caso da PT merece um julgamento que responsabilize quem deve ser responsabilizado pelos actos ilegais ou danosos praticados e não devem ser branqueados por negócios que colocam em causa os interesses nacionais porque dão da bolsa de valores de Lisboa uma imagem repugnante junto dos investidores.

Segundo outras notícias vindas a Público a Altice estará disponível a aceitar uma participação de 20% na PT.
A PT SGPS adquiriria aqueles 20% com a alienação dos 27% que detém na Oi. Chega? Pelas cotações actuais, não chega.
Mas mesmo que chegue quanto é que terá ficado pelo caminho? Quem é que aproveitou?
Quem pagou, sabemos: aqueles que não foram convidados para a mesa dos vigaristas (há qualificativo mais adequado? se há ff de o considerar)

Grato pela atenção dos esclarecimentos que as minhas dúvidas possam merecer. 

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* Colocado aqui

** Acrescentado ao original
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Correl . - PT SGPS fecha a cair mais de 1% no dia em que chegou a ganhar 17%  (14/1)
Henrique Granadeiro defende o fim da fusão entre PT e Oi (15/1)
Por que é que este sr. só agora fala, fora de tempo?Por que não falou em Setembro, antes da assembleia que aceitou a redução?Talvez um dia se venha a saber. 
Paz Ferreira diz que PT SGPS pode invocar fim do acordo antes da venda da PT Portugal (15/1)

A QUEM APROVEITA O CRIME?

"Tome nota: na segunda-feira, às 15h, vai haver um crime, na Av. Fontes Pereira de Melo, nº 40, em Lisboa. O Presidente da República sabe que o crime vai ser cometido. O primeiro-ministro sabe que o crime vai ser cometido. O ministro da Economia sabe que o crime vai ser cometido. E nenhum faz nada, ..." "A Altice está desejosa de comprar e faz tudo para isso: acordos com os CTT, garantias aos sindicatos da PT, cedência de 20% do capital à PT SGPS. Nesta, os nacionais estão dominados pelo desejo de encaixe (Novo Banco, Ongoing, Visabeira, Controlinveste) e os estrangeiros também não têm nenhuma preocupação estratégica. A PT e o país que se lixem. O crime dificilmente será evitado" - Nicolau Santos (Expresso/Economia)

 " Tudo isto é uma anedota pegada" - João Vieira Pereira  (Expresso/Economia)

Não, senhores jornalistas. 

O que se passou na PT, e o que (pouco) mais adiante se verá, nem é uma anedota nem um crime a consumar. Antes, pelo contrário, tudo, o que já aconteceu e o que vai acontecer, é resultado de uma série complicada de trocas de interesses entre coniventes nos mesmos logros que alguém terá de pagar. Quem?

Pois aqueles que não foram nem serão participantes nos jogos de interesses, porque são miúdos demais, e a imagem arruinada da Bolsa de Valores de Lisboa por culpa de quem tem a responsabilidade de assegurar a transparência de processos no mercado de valores mobiliários e tem-se revelado impotente ou incompetente para realizar a missão de que está incumbida.

Por que é que os investidores estrangeiros debandam ou, quando entram, entram pelas portas das trazeiras? Porque, além do mais, que ainda assim é muito, a Bolsa de Valores de Lisboa não é respeitável. 

Quem ganha?

Afirma Nicolau Santos que os nacionais estão dominados pelo desejo de encaixe, mas está a ver o filme ao retardador. O encaixe, Nicolau, já foi. Os crimes, já foram. Do peixe gordo, agora só restam espinhas.

O senhor Zeinal Bava, o senhor Henrique Granadeiro, e todos quantos os acompanharam nestes últimos anos, encaixaram nas retribuições à grande e americana, bónus e tutti quanti, com que o senhor Ricardo Salgado os brindou por troca das contrapartidas prestadas, que não se limitaram aos empréstimos, ruinosos para a PT, ao GES.

Mas há mais.

Quando, em Setembro, a AG aprovou, quase por unanimidade, e perante o silência da CMVM, a redução da participação da PT SGPS na CorpCo, a nova empresa que passaria a ser a maior accionista da Oi, de 37% para 27%, alegadamente porque teria, entretanto, sido descoberto que a PT emprestara quase 900 milhões de euros ao GES, que se revelara inesperadamente insolvente, implicitamente aceitou a invocação pela Oi do desconhecimento daqueles empréstimos que, aliás, vinham a rolar há catorze anos.

Ora ninguém, minimamente inteligente, pode entender como é que um conjunto de gente, que não poderá ser considerada estúpida, aceita a redução tão drástica dos seus interesses de ânimo leve e um sorriso de satisfação pelo resultado obtido, se não considerar que, por trás ou por baixo da mesa não tiverem sido passadas contrapartidas. Ninguém, minimamente atento, pode aceitar que de um lado e de outro, PTGPS e Oi, houvesse desconhecimento daqueles empréstimos na altura da assinatura de contrato de fusão a concretizar na Oi. Porque todos eles sabiam, e tinham obrigação de saber, o que revelavam as contas auditadas e os relatórios dos avaliadores, nomeadamente do Santander. 

É essa troca antecipada e escondida de vantagens que vai levar a que na 2ª. feira, pelas 15 horas, na Av. Fontes Pereira de Melo não seja cometido um crime porque o crime já foi cometido antes.

TRÁGICA VIGARICE*

Ontem, Fernando Ulrich afirmava : "Fusão PT/Oi é uma tragédia e deve ser travada" - cf. aqui - e esclarecia que não sendo o BPI accionista directo da PT, é indirectamente pela sua participação no Novo Banco através do Fundo de Resolução, e estranha que não haja quem se disponha a travar a venda em perspectiva.  

Também ontem, a administração da PT divulgou aqui este comunicado, onde, resumidamente, só agora reconhece que o objectivo pressuposto da fusão é prejudicado pela venda da PT Portugal; desconhece quaisquer garantias de que aquele objectivo possa ser atingido por outras vias; mantém a convocatória da assembleia-geral para a próxima segunda-feira, na ausência de novos dados que justifiquem a sua suspensão; considera irrelevantes para a discussão agendada - a venda da PT pela Oi - a OPA, entretanto retirada, de Isabel dos Santos e as conclusões do relatório da PwC; considera que, não sendo coincidentes os pareceres jurídicos sobre a legalidade da reversão do acordo de fusão, não pode tomar posição sobre o assunto.

Notável:

- O atraso de entendimento da administração da PT SGPS no reconhecimento de uma dupla evidência: o objectivo da fusão foi claramente subvertido e não é susceptível de ser recuperado por outras vias. 

- A desvalorização de dois factos que tiveram expressivos reflexos nas cotações da PT em bolsa: a OPA e o relatório da PwC. Notável ainda, a este propósito, a notícia hoje publicada no Público - vd. aqui  - "A administração da PT SGPS pediu que a auditoria omitisse nomes dos responsáveis no financiamento à Rioforte". Pedido acatado pela PwC. Dupla falta de vergonha. Notável ainda que, segundo a mesma notícia, os auditores incluam os signatários do contrato PT/Oi no (óbvio) antecipado conhecimento dos empréstimos da PT ao GES.

- A pilatização da administração perante a mais que esperada disparidade de pareceres jurídicos.

Segundo o Expresso online de hoje os reguladores estarão a analisar as ligações entre a Ongoing (accionista com cerca de 10% da PT), a Oi e a Altice, admitindo-se que  a Ongoing seja inibida de votar na assembleia de segunda-feira a venda da PT Portugal.

Embrulhadas de factos por demais evidentes que a CMVM consentiu que fossem longe demais (a PT não era, e não é, uma empresa qualquer) e que agora, tarde e a más horas, tenta desembrulhar. 

Oxalá seja considerado o alarme de Ulrich. 

Pela minha parte, no que apontei várias vezes sobre o assunto neste bloco de notas, e que pode ser localizado clicando em PT no fim deste apontamento, limitei-me a observar o que me parecia, e continua a parecer, óbvio, mas que só agora se revelou à administração da PT SGPS, ou parte dela, aos auditores, à CMVM, e a muitos outros, inteligentes mas condicionados por interesses próprios ou receios de perdas de vantagens pessoais. 

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*Por razões inexplicáveis o apontamento que editei esta manhã com o mesmo título foi eliminado.
Tento agora recolocá-lo de forma mais sucinta.

BAVARIDADES

Auditoria à PT está pronta mas escondida, lê-se no Expresso de hoje. "Análise concluída há semanas, e já apresentada aos administradores da PT SGPS, ainda não chegou à CMVM. Há acusações graves a ex-administradores da PT". "As conclusões da auditoria da PwC, apontam para que fosse impossível que Zeinal Bava, ex-presidente-executivo da PT e o homem que liderou a fusão entre a brasileira Oi e o operador histórico português, não tivesse conhecimento na Rioforte"  

Em 16 de Julho escrevi o mesmo, e algo mais, aqui. Voltei ao assunto uma dezena de vezes depois. As conclusões escondidas de que o Expresso dá hoje conta são demasiado óbvias e é incompreensível que a CMVM não tenha actuado no sentido que deveria ter actuado para defesa da honorabilidade da Bolsa de Lisboa. Este jogo de gato e do rato a que se presta o regulador é susceptível de colocar em causa, se não a probidade, pelo menos a competência do sr. Carlos Tavares e da sua equipa. A repetida recusa ou dilacção propositada das informações exigidas pelo regulador repetem idênticas manobras dos banqueiros suspeitos à volta de rogos ridículos do Banco de Portugal.

O caso PT está inçado de irregularidades e processos de legalidade duvidosa. E não são apenas os empréstimos de favor da PT ao GES, movidos por  interesses e conivências pessoais recíprocas, que dominam o dossier PT/PTSGPS/Oi. Ninguém, responsável pelas contas e pelos contratos que subscreveu, está isento de culpas das consequências dos seus actos. A Oi não podia ignorar os valores constantes do balanço da empresa com que contratou fusionar-se. A apressada venda da PT, à total revelia dos objectivos da fusão, constituem um descarado logro.

Há pouco tempo foi rejeitada pela PTSGPS e pelo regulador uma oferta pública de aquisição da PTSGPS, com o argumento de que o valor oferecido ficava aquém do estipulado na lei em vigor. Nos dias seguintes ao conhecimento do valor oferecido, pouco acima do valor de bolsa, as cotações da PTSGPS subiram um pouco mais ainda. Uma vez conhecida a recusa da proposta, as cotações observaram uma queda de quase 40% no espaço de um mês. Por quê?

Porque a Oi, sem a PT, não vale mais que isso.
A diferença representa o custo do logro congeminado pelo genial sr. Bava e seus amigos de ontem.
Pode a CMVM obstar a sua consumação definitiva? Pode e deve, até por respeito à sua própria dignidade e dos princípios que tem obrigação defender.