Sistema eleitoral "alemão" e bipolarização

Há tempos, Ana Rita Ferreira sugeria um sistema eleitoral de tipo "alemão". Nos comentários, gerou-se um debate, com Daniel Oliveira dizendo que tal ia levar à bipolarização eleitoral, com os votos a serem concentrados nos grandes partidos, e Luís Lavoura a dizer que não.

Como disse nos comentários, a melhor maneira é ir ver os resultados eleitorais nos países que têm o sistema "alemão" (o "sistema proporcional misto") e conferir se há efectivamente essa tendência para os votos se concentrarem nos grandes partidos.

Assim, vamos ver os países/regiões que usam esse sistema - Alemanha, Nova Zelândia, Pais de Gales e Escócia (também é usado na Bolívia, Lesoto e Venezuela, mas acho que a situação politica desses países é pouco comparável com a nossa; Ontário também esteve para o usar, mas a ideia foi rejeitada anteontem), e comparar com Portugal (onde os 2 maiores partidos tiverem, em conjunto, 73,8% dos votos).

Na Alemanha, em 2005, a CDU/CSU e o SPD tiveram, na votação nacional, 69,4% dos votos; na Nova Zelandia, em 2005, Trabalhistas e Nacionais tiveram 80,2%; em Gales, em 2007, os Trabalhistas e o Playd Cymru (regionalista) tiveram 51%; e na Escócia, em 2007, o SNP e os Trabalhistas tiveram 60,2%.

É verdade que a baixa bipolarização em Gales e na Escócia pode ser explicada por aí, além da divisão esquerda-direita, haver a divisão regionalistas/partidos nacionais; no entanto, olhando só para a Alemanha (menos bipartidária que Portugal) e para a Nova Zelândia (mais bipartidária), não me parece que o "sistema proporcional misto", comparado com o português, só por si, leve a mais bipolarização - e convém lembrar que a Nova Zelândia teve um sistema maioritário durante quase século e meio, até 1996, o que, concerteza é uma das razões para a concentração de votos nos grandes partidos.

Mas, não haverá tendência, como o Daniel Oliveira sugeria, para as eleições uninominais levarem a uma concentração de votos nos candidatos locais dos grandes partidos e que, por arrastamento, haja também essa concentração no voto nacional?

Acho que não, mas antes vou explicar um mal-entendido frequente.

É usual dizer-se que, no "sistema alemão", metade dos deputados são eleitos por sistema maioritário em círculos uninominais, e que a outra metade é eleita num circulo nacional, proporcionalmente à votação - e, aliás, parece-me que Ana Rita Ferreira escreveu o seu post nessa premissa.

Não é assim (isso é no chamado "sistema russo" - que já foi abandonado pela Rússia - ou "sistema maioritário misto") - efectivamente, no "sistema alemão", metade dos deputados são eleitos por sistema maioritário uninominal, mas a outra metade não é eleita proporcionalmente - os deputados do circulo nacional são distribuidos de forma a que o total dos deputados seja proporcional.

P.ex, imaginemos que Portugal estava dividido em 115 circulos uninominais e um circulo nacional de 115 deputados, e que o PS, com 45% dos votos, tinha ganho em 75 círculos uninominais. Nesse cenário, o PS não iria eleger 52 deputados (= 45% * 115) no circulo nacional, mas sim 29 ( 45% * 230 - 75).

Ora, num sistema desses, quase não há incentivo ao "voto útil" - porque razão é que, nos círculos locais, os eleitores de esquerda iriam concentrar os seus votos no PS ou os de direita no PSD, se isso nada afecta o resultado final? Um deputado do PS (ou do PSD) eleito no circulo local apenas significa menos um deputado do PS (ou do PSD) eleito no circulo nacional!

Só vejo duas razões para o "voto útil", e nenhuma me parece causadora de bipolarização - por um lado, um eleitor até pode ter uma grande simpatia pelo candidato de um grande partido no seu circulo e votar nele para ser esse candidato (e não outro do mesmo partido) a ir para o parlamento, mas esse tipo de razão não me parece que vá contaminar o voto para a lista "nacional". Por outro lado, efectivamente, é possível que um deputado de dado partido eleito no circulo local não signifique menos um deputado no circulo nacional - no caso de ser de esperar que esse partido eleja tantos deputados nos círculos locais que não tenha direito a nenhuns no circulo nacional; no entanto, nesse caso é que não há mesmo razão para votar igual nos dois votos - se há fortes probabilidades do partido em que votei no circulo local não ter direito a deputados no circulo nacional, aí o "voto útil" é, exactamente, partir o voto e dar cada qual ao seu partido (já que dar ao voto nacional ao mesmo partido que o local era desperdiçar um voto, já que não iria eleger nenhum deputado adicional).

O sistema eleitoral (VII) - mais uma leitura recomendada

O artigo da Wikipedia sobre o Single Transferable Vote (parece-me mais completo* que o link que eu dei lá atrás)


*pelo menos enquanto ninguém o alterar completamente (é por isso que eu tenho um certo receio em linkar artigos da wikipedia)

O sistema eleitoral (VI)

Se Portugal tivesse um sistema eleitoral maioritário com maioria simples (à maneira inglesa), como teria sido a distribuição de deputados no parlamento? Na faculdade, o meu colega Ricardo Bravo fez um trabalho sobre isso ("Sistemas Eleitorais: Aplicação a Eleições Portuguesas"), e chegou a estas conclusões:

Eleições de 1975

PS 160 deputados
PPD 76 ""
PCP 11 ""

Eleições de 1991

PSD 216 deputados
PCP 8 ""
PS 2 ""

O sistema eleitoral (V) - leituras recomendadas

Electoral Systems Index
Electoral Systems (BP334E)

O sistema eleitoral (IV)

Após estes posts a atacar o sistema maioritário, tenho que reconhecer que ele talvez tenha uma vantagem - é que eu acho que os eleitores devem ter o direito de, a qualquer momento, destituirem os seus representantes (através de mecanismos como o referendo revogatório). Ora, a revogação dos eleitos talvez seja mais fácil de funcionar em sistema maioritário - no entanto, não acho que seja também muito dificil de aplicar num sistema proporcional.

Além disso, como um dos argumentos dos defensores do sistema maioritário é de que favorece a "governabilidade", duvido que fossem defender o instituto da revogação dos representantes.

O sistema eleitoral (III)

Apesar dos posts que escrevi, acho que o sistema eleitoral poderia ter uma maior proximidade entre eleitores e eleitos, mas o sistema maioritário não me parece a melhor maneira de atingir isso.

Só um exemplo: desde sempre que o PS tem muitos mais votos que o PCP/CDU/APU/FEPU. No entanto, com um sistema maioritário a uma volta (em que é eleito o deputado mais votado no circulo, mesmo que sem maioria absoluta), em grande partes das legislaturas dos últimos 30 anos, o PCP teria tido muitos mais deputados que o PS! Como isso seria? Até há poucos anos, o PCP (nos seus diversos heterónimos) tinha um conjunto de regiões (Alentejo e cintura industrial de Lisboa) aonde era o partido mais votado (logo, elegeria os deputados por essas regiões). Pelo contrário, o PS era um típico “2º partido”: no Norte ficava atrás do PSD e no Alentejo do PCP. Só nas grandes cidades é que o PS disputava o 1º lugar com o PSD. Ora, nas eleições em que o PS perdia, também perdia nessas cidades para o PSD, logo quase não elegeria deputados (quase só nalgumas localidades do “Algarve profundo” – como Aljezur – é que o PS conseguia ser o mais votado mesmo quando perdia as eleições nacionais).

Que alternativas haveriam para os eleitores poderem escolher pessoalmente os seus deputados sem os problemas do sistema maioritário? Há várias:

O sistema plurinominal com listas abertas: neste sistema, os eleitores, além de votarem num partido, podem escolher o candidato que preferem (normalmente identificado por um número). Assim, se um partido elegesse 3 deputados, seriam eleitos os 3 candidatos com mais votos individuais (ex. Finlandia).

O sistema uninominal com compensação: neste sistema, para eleger os “nossos” 8 deputados, o Algarve seria dividido em 4 círculos uninominais, e elegeria mais 4 num circulo regional Imagine-se que o PS tinha 50% dos votos e ganhava em 3 círculos; o PSD 30% e ganhava num circulo; o BE 10% e o PCP 6% e não ganhavam em lado nenhum. O PS elegeria 3 deputados uninominais (nos tais círculos aonde ganhou) e mais 1 deputado no circulo regional (ou seja, 50% dos 8 deputados menos os 3 eleitos nos círculos uninominais); o PSD elegeria um deputado uninominal mais outro no círculo regional (já que os 30% aplicados a 8 deputados lhe daria direito a 2); o BE e o PCP elegeriam apenas, cada um, um deputado no círculo regional.

Registe-se que estou a fazer a distribuição dos deputados pelo método de Hare-Nyemeir, que é o que se usa na Alemanha (o pais aonde o sistema uninominal com compensação é mais tradicional). Se a distribuição fosse pelo método de Hondt, o PS elegeria 1 ou 2 deputados pelo circulo regional, o PSD também 1 ou 2, e o Bloco talvez elegesse 1 (ou seja, 2 deputados iria ser disputados às décimas pelo PS, PSD e BE).

Note-se que nesse sistema os deputados plurinominais também podem ser eleitos num circulo nacional (em vez de em circulos regionais)

O sistema de voto transferivel: seguir o link para ver a explicação.

O sistema eleitoral (II)

Também é argumentado que o sistema plurinominal é pouco representativo. Henrique Monteiro escreve que "o nosso Parlamento, parecendo muito representativo não o é de facto. É, sem dúvida, proporcional, representando as diversas ideias e movimentos (...) mas não representa pessoas ou comunidades concretos".

Gostava de saber o que são "comunidades concretas" - ou melhor, eu sei perfeitamente que é uma forma de dizer "comunidades locais", mas não vejo porque é que a "localidade" há de ser mais "concreta" que as "ideias ou movimentos". Na verdade, quase de certeza que um portimonense que vota no BE é mais parecido com um lisboeta que vota BE do que com um portimonense que vota CDS. Assim, as entidades colectivas "BE" e "CDS" não são menos concretas do que a entidade colectiva "Portimão" (ou seja, se calhar até faz mais sentido que os deputados representem o BE ou o CDS do que Portimão ou Tavira).

Eu reconheço que há muitas vantagens em saber que é "o nosso deputado", mas essas vantagens também devem ser relativizadas: mesmo num sistema uninominal, quando o deputado de Portimão vota contra uma lei e a maioria vota a favor, a lei é aprovada e os portimonenses vão ter que viver com ela (e não apenas os habitantes das localidades cujos deputados votaram a favor da lei). Ou seja, os portimonenses são tão afectados pelos votos do deputado de Portimão como pelo dos do deputado de Vila do Conde. Assim, mesmo num sistema uninominal, seria mais importante para a vida dos habitantes do Portimão a representação global no Parlamento do PS, PSD, CDU, CDS e BE do que "o nosso deputado" ser o Luis Carito, o João Amado, o Fernando Melo, o Carlos Silva ou o João Vasconcelos.

O sistema eleitoral (I)

Agora está na moda defender os circulos uninominais (e as figuras tristes que alguns deputados fazem ajudam a pôr em causa o sistema actual). Um exemplo é o artigo de Henrique Monteiro, "As pessoas e as facções", no Expresso de hoje.

Este diz "elege[r os deputados] por circulos pessoais (...) é diminuir a proporcionalidade (...). Mas a proporcionalidade não é única vertente a ter em conta num Parlamento. Este terá por responder por mais dois aspectos: governabilidade e representatividade".

Para começar, quero frisar que é perfeitamente possível ter proporcionalidade e candidaturas uninominais (como na Alemanha), mas isso será objecto de um post mais para a frente. Para já, vou abordar a questão da "governabilidade".

Os defensores do sistema maioritário (em que só o partido mais votado num dado circulo elege deputados) argumentam que este favorece a "governabilidade", já que torna mais fácil a criação de maiorias absolutos. Mas, se, num sistema proporcional não se forma uma maioria absoluta, isso quer dizer que os eleitores não votaram maioritariamente em nenhum partido, ou seja, que a maioria do povo não quis um governo maioritário. Logo, se a maioria dos eleitores não quis que um determinado partido tivesse a maioria, preferindo antes um governo minoritario ou de coligação, que sentido teria haver um governo de maioria de um só partido?

Aliás, não há qualquer ligação significativa entre “proporcionalidade" e (in)"governabilidade": a maior parte dos países europeus tem representação proporcional, governos de coligação, etc., sem que isso cause alguma instabilidade significativa (essas coligações frequentemente duram os 4 anos da legislatura). Por outro lado, creio que o único país da Europa "continental-ocidental" com sistema maioritário é a França, que até nem é um paradigma de "governabilidade"...

A verdadeira razão da instabilidade politica portuguesa (e outras, como da I república italiana, e talvez também a da IV república francesa) é outra: como (em parte devido à geopolitica da "guerra fria"), socialistas e comunistas não se coligavam, sempre que a esquerda era maioritária no parlamento tinhamos coligações "contra-natura" entre os socialistas e a direita, que rebentavam em pouco tempo.