Orçamento Geral da União - 2011

 O Orçamento Geral da União de 2011 destinou, até o dia 31 de dezembro, R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal. Este valor significou 45% dos recursos do orçamento. Enquanto isso, apenas 3% foram destinados à Educação, 4% para a Saúde e 0,12% para a Reforma Agrária, conforme mostra o gráfico abaixo.

  Orçamento Geral da União de 2011, por Função - Executado até 31/12/2011 - Total: R$ 1,571 Trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:

ttp://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20703 - Gastos por Função

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20704 - Gastos com a Dívida

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20715 - Transferências a Estados e Municípios (Programa "Operações Especiais - Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica")

Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função "Encargos Especiais".

Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2011, executados em 2012.

Alguns especialistas argumentam que o percentual de 45% do orçamento comprometido com a dívida estaria inflado, por incluir o chamado “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, que seria apenas algo contábil, ou seja, uma mera troca de títulos antigos por novos. Porém, é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela propria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como "Juros e Encargos da Dívida" não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros são contabilizados como se fossem amortizações ou a chamada “rolagem” da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta.

Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro - PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros.

Portanto, isto mostra a necessidade de uma ampla auditoria sobre esta dívida, já que o governo não se dispõe a garantir a transparência. Aliás, a auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988, mas jamais foi realizada.

As investigações da CPI mostraram que a “rolagem” não significa meramente algo contábil, ou a mera troca de títulos antigos por novos. Na realidade, em um primeiro momento, o governo emite novos títulos (ou seja, toma novos empréstimos) para obter recursos. Para tanto, o governo fica na dependência da aceitação, pelos emprestadores, das taxas de juros oferecidas. Este processo é constantemente utilizado como uma forma de “chantagem” do mercado financeiro sobre o governo, pois se este último tomar qualquer medida que desagrade aos rentistas (por exemplo, o controle sobre o fluxo de capitais, a redução significativa dos juros, a tributação dos capitais financeiros, etc), logo o “mercado” retalia, aumentando as taxas de juros exigidas para “rolar” a dívida.

Só posteriormente o governo utiliza os recursos (em dinheiro) arrecadados com as emissões de títulos e paga as amortizações, ou seja, os títulos que estão vencendo.

Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação.

Fonte: http://www.divida-auditoriacidada.org.br

Pagamento de juros da dívida pública atingirá a marca de R$ 1 trilhão

Brasil já gastou com juros da dívida pública R$ 947 bilhões desde que o chamado superávit primário começou a ser praticado, em dezembro de 1998. Em 150 meses, Estado brasileiro usou R$ 200 milhões por dia do que arrecadou com tributos para transferir aos credores da dívida. Para cumprir meta de superávit este ano, setor público ainda precisa de um arrocho fiscal de mais R$ 53 bilhões. Congresso prepara-se para votar lei que vai impedir o uso de R$ 140 bilhões em políticas públicas no ano que vem para que mais juros sejam pagos.

Por André Barrocal

BRASÍLIA – O Congresso prepara-se para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, uma espécie de rascunho do orçamento do ano que vem contendo alguns parâmetros econômicos. Um deles é a quantia que o governo federal deseja que o Estado brasileiro recolha da população em tributos e depois use para pagar juros da dívida pública. Pela LDO, em 2012, os credores da dívida devem lucrar R$ 140 bilhões com o chamado superávit primário, mecanismo adotado em 1998 que, até o fim de 2011, terá sonegado, em sua história, R$ 1 trilhão à saúde e à educação, por exemplo.

O desvio de recursos fiscais de políticas públicas para o pagamento de juros da dívida começou em dezembro de 1998, num acordo do então presidente Fernando Henrique Cardoso com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em troca de empréstimos que ajudariam o Brasil a evitar a falência. Desde então, o Estado usa o superávit para tentar controlar o aumento da dívida.

Ao longo de 150 meses até maio de 2011, governo federal, estados, prefeituras e empresas estatais destinaram R$ 947 bilhões ao pagamento de juros da dívida, segundo estatísticas do Banco Central (BC).

Só em 2011, o superávit primário já custou R$ 64 bilhões ao cofres públicos. Pela LDO em vigor, o valor precisa fechar o ano em pelo menos R$ 117 bilhões - embora seja possível fazer alguns descontos, o governo federal, que lidera o esforço de todo o setor público, diz trabalhar com aquele alvo. Faltam, portanto, R$ 53 bilhões para o objetivo ser alcançado. Exatamente o valor que fará o Brasil atingir a marca trilionária na história do superávit primário.

Ao longo de 150 meses, o total de juros da dívida pública somou R$ 1,8 trilhão, também segundo o BC. Ou seja, com recursos de tributos, o Brasil liquidou só a metade dos juros que topou pagar ao “mercado”.

Para pagar a outra metade, precisou pedir dinheiro emprestado ao mesmo “mercado”, vendendo títulos que, um dia, vão virar dívida. E pegou empréstimo aceitando pagar em troca os maiores juros do planeta, o que dificulta a redução da dívida e, portanto, do superávit primário.

O pagamento de R$ 947 bilhões em juros da dívida durante 150 meses significa R$ 200 milhões por dia, em média, patamar que deve se manter quando a marca de R$ 1 trilhão for alcançada em dezembro.

Comparações: o programa federal para tirar 16 milhões de brasileiros da miséria custará cerca de um quarto do juro da dívida (R$ 54 milhões por dia). Com a quantia já empatada no superávit primário, seria possível pagar 366 mil aposentadorias de um salário mínimo todos os dias.

Fonte: Agência Carta Maior

Parcela da dívida pública em mãos de estrangeiros atinge nível recorde

Não há dinheiro para melhorar o transporte público!
Não há dinheiro para fazer a reforma agrária!
Não há dinheiro para melhorar as consdições de trabalho aos professores!
Não há dinheiro para construir casas para os atingidos pelas chuvas!


Mas há muito dinheiro para salvar os bancos e sustentar a elite predatória mundial que vive das dívidas externas e internas dos paises!


Por Luciana Otoni, de Brasília

A participação de estrangeiros na dívida pública em títulos federais atingiu 8,95% em maio, o maior nível da série histórica iniciada em 2006 pelo Tesouro Nacional. Para se ter uma ideia, em outubro de 2008, quando a crise internacional ganhou força, essa fatia era de 5,65%. Com esse resultado, o estoque de papéis brasileiros em poder dos não residentes totalizou R$ 133 bilhões.
As estatísticas oficiais sobre a dívida evidenciam que a piora do quadro fiscal nas economias europeias e os juros mais altos no Brasil aumentaram o apetite desses investidores pelos títulos e têm levado fundos soberanos e fundos de pensão a flexibilizarem exigências para o ingresso no mercado de renda fixa do país.
Em maio do ano passado, o total de títulos em poder de estrangeiros estava em R$ 71,5 bilhões. Esse montante subiu para R$ 109 bilhões em dezembro, R$ 121,5 bilhões em março e R$ 126,4 bilhões em abril, seguido da elevação já mencionada em maio.
A expectativa é que a participação do investidor não residente continue em alta. Nos períodos mais tensos da crise financeira global, os estrangeiros desmontaram parte das operações. Em seguida, explica o coordenador-geral de Operações a Dívida Pública, Fernando Garrido, recompuseram e ampliaram as carteiras. "Países emergentes como México, Turquia e Colômbia sofreram queda na participação de estrangeiros em 2008 e 2009. O Brasil é um caso diferente. Nossa redução foi menor que a dos demais, rapidamente nos recuperamos e já ultrapassamos os níveis pré-crise de participação de não residente na dívida mobiliária", disse.
Ele comentou que fundos soberanos e alguns fundos de pensão mais exigentes, que somente investem em países que possuem duas notas acima do investment grade, mudaram esse critério para adquirir papéis brasileiros. "Nossos títulos possuem maior estabilidade frente aos títulos de alguns países europeus. Os juros reais altos contribuem também, com certeza. Mas houve épocas em que o Brasil possuía juros altos e nem por isso a participação de estrangeiros na dívida mobiliária aumentava", argumentou.
O interesse maior é por prefixados e títulos de longo prazo, com destaque para NTN-F. Nessas operações, o não residente recolhe o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e possui isenção do Imposto de Renda. "Diria que o IOF explica o porquê do interesse maior por parte do investidor com perfil de longo prazo. Para o de perfil de curto prazo, essa cobrança torna a aplicação menos atrativa".
Ainda que a participação de não residentes esteja aumentando, ainda está em níveis bem inferiores ao registrado por economias do leste europeu onde, a Hungria, por exemplo, possui 30% de participação de estrangeiros no passivo.
De forma geral, o montante da dívida pública em títulos federais atingiu em maio R$ 1,519 trilhão, com alta de 1,79% frente a abril. As emissões líquidas somaram R$ 21,27 bilhões, os resgates ficaram em R$ 11 bilhões e a apropriação de juros em R$ 15 bilhões.
O forte aumento dos IGPs, que saíram de deflação no ano passado para taxas de variação positivas em 2010, tiveram impacto na rolagem dos papéis. O custo médio em 12 meses da dívida em títulos passou de 10,76% ao ano para R$ 10,94%, segundo o BC.
Fonte: Jornal Valor econômico (25.06.2010)

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

A União destinou R$ 851 bilhões apenas para o pagamento dos juros da dívida pública interna e externa desde janeiro de 2003
Por Erich Decat - congresso em foco.

Desde a posse do presidente Lula, em 2003, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa).
Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras.
O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores. Os dados se referem ao período de janeiro de 2003 a novembro de 2007. A Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou os números referentes a dezembro do ano passado.
Com um crescimento de 7,8% em 2007, a Dívida Pública Federal (DPF) é estimada, atualmente, em R$ 1,333 trilhão. Esse montante é composto pela Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (R$ 1,224 trilhão) – ou seja, dívida interna em títulos do governo federal – mais a dívida externa (R$ 108,9 bilhões).

Menos para o social
Apenas de janeiro a novembro do ano passado, foram pagos R$ 113,4 bilhões de juros. O valor corresponde a 12 vezes o que foi investido ao longo de 2007 no principal programa social do governo federal, o Bolsa Família. No mesmo período, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do programa, distribuiu R$ 8,9 bilhões para 11 milhões de famílias pobres.
Só com o que foi reservado para o pagamento de juros no mês de novembro do ano passado – R$ 12 bilhões –, seria possível cobrir o valor empenhado (reserva orçamentária) para quatro programas do governo federal: Atenção Básica em Saúde, Brasil Escolarizado, Agricultura Familiar e Luz para Todos. O total empenhado em 2007 para eles foi de cerca de R$ 11 bilhões.
Apesar dos contrastes entre pagamento de juros da dívida pública e investimento nas áreas sociais, para o especialista em administração financeira e mercados de capitais, João Luiz Rios da Costa Carvalho, o governo federal não pode abrir mão de pagar o que deve.
“Esse pagamento é uma dívida que já foi contraída. Se o governo não cumpri-lo, estaria rasgando um acordo que fez com o mercado. E declarar uma moratória seria bastante arriscado para a economia do país porque perderíamos credibilidade”.
O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Newton Marques faz observação semelhante: “O calote tem um custo muito alto como não ter acesso ao mercado financeiro internacional”.
Cortes na máquina
João Luiz Rios defende o enxugamento da máquina administrativa como forma de reduzir a diferença entre os valores investidos no capital financeiro e nos programas assistenciais. “É preciso cortar despesas correntes. Reduzir a quantidade de ministérios é uma alternativa”, avalia. Atualmente, o governo Lula conta com 37 ministérios.
Em 2007, segundo balanço do Tesouro Nacional, as despesas do governo federal com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 118,4 bilhões. Em comparação com 2006, houve acréscimo de R$ 13 bilhões nesses gastos. No mesmo período, a folha salarial, que representava 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB), subiu para 4,43%, o que significou um incremento de 0,08%. As despesas com pessoal do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União registraram aumento nominal de R$ 1,4 bilhão.
Já o Poder Executivo teve um acréscimo de R$ 9,2 bilhões nos gastos de pessoal. O principal motivo para esse aumento foi a reestruturação de carreiras dos servidores públicos federais.
Em 2008, a perspectiva de despesas no Orçamento Geral da União é de R$ 1,4 trilhão. Desse total, 90,4% (R$ 1,2 trilhão) dizem respeito a despesas financeiras (juros, encargos e refinanciamento da dívida) e/ou obrigatórias, como salários, aposentadorias e pensões, benefícios para idosos e deficientes, seguro-desemprego, repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
O texto original encontra-se em:
http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20811

DÍVIDA PÚBLICA FAZ A FARRA DOS ESPECULADORES

As veias da América Latina ainda continuam abertas, nossas riquezas estão sangrando em direção ao império, aos rentistas, ao capital transnacional....resta ao Governo, nesta condição, gerenciar a miséria.
O que já é muita coisa!

DÍVIDA PÚBLICA FAZ A FARRA DOS ESPECULADORES

A auditora da Receita Federal mostra como funcionam os mecanismos quecolocaram o Brasil e outros países da América Latina reféns do capital financeiro

Por Max Gimenes

Em entrevista exclusiva, a auditora da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, conta como foi sua participação, a convite do presidente Rafael Correa, na comissão oficialde auditoria da dívida do Equador, em 2008.
Presidentes de outros países, como Bolívia, Venezuela e Paraguai, demonstram a intenção deseguir o exemplo equatoriano.
Para Maria Lucia, é preciso que o Brasil cumpra a Constituição Federal, que prevê a auditoria, para que a sociedade pare de pagar a conta à custa da privação de direitos sociais elementares, conta esta que a atual crise tende a tornar ainda mais cara.

Caros Amigos - Como se sentiu ao participar da auditoria da dívida do Equador, enquantoo Brasil continua a pagar, todos os anos, milhões de reais como juros desua dívida?
Maria Lucia Fattorelli - A realização da auditoria oficial da dívida pública equatoriana foi um dos principais fatos políticos da história daAmérica Latina, pois significa um importante passo no sentido de nossa verdadeira independência e retomada de nossa soberania. Sem dúvida foiuma imensa honra ter sido designada pelo presidente Rafael Correa Delgado para a comissão da Auditoria da Dívida Equatoriana (CAIC), para realizar a auditoria integral de sua dívida pública interna e externa,visando à busca da verdade sobre o endividamento público.
Esse trabalho representou um desafio imenso, pois o decreto presidencial determinou a realização de uma auditoria dos últimos 30 anos do processo de endividamento, envolvendo a investigação de aspectos financeiros,contábeis, jurídicos e também seus impactos sociais e ambientais.Considerando que teríamos apenas um ano para realizar essa tarefa, acomissão foi subdividida em subcomissões que se dedicaramespecificamente a cada tipo de endividamento: multilateral (dívida externa contratada com FMI, Banco Mundial, Corporación Andina de Fomento e outros organismos multilaterais); bilateral (dívida entre o Equador e outros países ou bancos públicos de outros países); comercial (dívida contratada com bancos privados internacionais) e interna.
Caros Amigos - O que foi apontado pela auditoria?
Maria Lucia Fattorelli - O resultado de todas as subcomissões apontou impressionantesilegalidades e ilegitimidades verificadas em processos que sempre beneficiaram o setor financeiro privado, as grandes corporações eempresas privadas, em detrimento do Estado equatoriano e de seu povo,carente de tantos serviços públicos e de condições de vida digna, apesardas riquezas nacionais, como o petróleo. A sangria provocada pela dívidanão permitiu que esses recursos servissem ao povo equatoriano.
Uma das constatações mais importantes da comissão foi a incrível semelhança do processo de endividamento equatoriano com o brasileiro e o dos demais países latino-americanos. No caso da dívida externa comercial - com bancos privados internacionais de cuja investigação participei, a dívida atual representada por títulos Bonos Global é resultado do endividamento agressivo iniciado no final da década de 1970, durante a ditadura militar, majorado pela influência da elevação unilateral das taxas de juros pelo Federal Reserve a partir de 1979, por onerosas renegociações ocorridas na década de 1980, quando o Estado equatoriano assumiu inclusive dívidas privadas; seguido de renúncia à prescrição dessa dívida em 1992 e sua transformação em títulos negociáveis, denominados Bonos Brady em 1995, emissões de Eurobonos e nova transformação em Bonos Global em 2000. A dívida externa comercial equatoriana atual é fruto de sucessivas conversões equivocadas de uma mesma dívida que foi crescendoem função da alta de juros internacionais, assunção de dívidas peloEstado, por seu valor nominal integral, inclusive dívidas privadas,processo que no Equador se denominou “Sucretización”.
Caros Amigos - Qual a relação com a dívida brasileira?
Maria Lucia Fattorelli - O endividamento externo comercial do Brasil seguiu passos idênticos,verificando-se a coincidência de datas, nomes dos convênios e dos títulos da dívida, termos e condições estabelecidas nos diversos contratos, além de interferência expressa do FMI; enfim, quando analisava os documentos do endividamento equatoriano parecia que estava lendo os mesmos documentos aos quais já tivemos acesso no Brasil duranteos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida.
Diante de tantas semelhanças, o ideal é que os demais países também realizem auditoria desuas dívidas públicas, pois o endividamento tem sido um mecanismo contínuo, utilizado para sugar nossas riquezas e travar o desenvolvimento do nosso continente.
Várias iniciativas estão se conformando a partir do primeiro passo dado pelo presidente RafaelCorrea: o Paraguai já está realizando uma investigação oficial sobre sua dívida externa, e na última reunião da ALBA (Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América), em novembro de 2008, Venezuela eBolívia também anunciaram a intenção de fazer a auditoria integral desuas dívidas. O Brasil poderia estar em outro patamar de justiça social e desenvolvimento econômico se a auditoria da dívida prevista naConstituição Federal de 1988 tivesse sido realizada.
É uma lástima que nenhum dos governos, nesses vinte anos, tenha respeitado esse preceito fundamental.
Caros Amogos - O que é e como funciona na prática a auditoria de uma dívida?
Maria Lucia Fattorelli -Auditoria da dívida, em resumo, significa a investigação de todos os processos de contratação, renegociação, troca e rolagem de dívida pública – interna ou externa. A auditoria se dá com base na análise de documentos oficiais (contratos, títulos e correspondências oficiais, por exemplo) e registros existentes em livros de escrituração contábil, além de dados estatísticos e outras publicações existentes.
A auditoria dadívida envolve também a análise de cifras (valores contratados / pagos; comparações entre o valor renegociado e o valor de mercado, comissões diversas, taxas de juros), estudo e análise da legislação de regência eoutras questões jurídicas aplicáveis e, adicionalmente, visa à identificação dos participantes nos diversos processos relevantes.

PS: Segundo alguns deputados a CPI da divida pública terá seus ntrabalhos iniciados no segundo sementre.
Vamos aguardar os desdobramentos...