ABUSOS DO DINHEIRO PÚBLICO

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Denúncias são necessárias!!!

Muitos servidores públicos, em vez de procurarem servir o público, os utentes, como devia ser o seu apanágio, servem-se a si próprios, abusando do cargo, com uma irresponsabilidade sem controlo.

Não existindo uma investigação sistemática e uma avaliação de desempenho rigorosa e eficaz, conseguem sobreviver impunes durante muitos anos ou sempre.

Por isso, a denúncia acaba por ser um dever de cidadania sempre que alguém observe a existência de ilegalidades ou de irregularidades que lesem o Estado e/ou a eficiência do serviço em função das suas finalidades instituídas em favor dos cidadãos.

Tem havido situações em que os maus procedimentos se prolongam no tempo devido ao sentimento de irresponsabilidade e de impunidade por falta de controlo eficaz, mas que graças a denúncias, acabaram e os prevaricadores foram processados judicialmente ou, pelo menos, foram incomodados pela opinião pública alertada para o caso.

Os casos mais recentes conhecidos foram : na Câmara de Penafiel foram pagas viagens a Paris a 38 presidentes de Juntas de freguesia; em Barcelos foram denunciados desvios de 600 mil euros na Misericórdia ocorridos durante seis anos; em Penalva do Castelo foram denunciadas ilegalidades na Câmara.

Perante esta amostra de irregularidades tem que se ir para a denúncia de tudo o que pareça ilegal ou irregular. Os casos referidos foram trazidos a público por denúncias. É um dever cívico cada um denunciar aquilo que saiba. É certo que muitos terão receio de represálias, porque os autores de tais desmandos são capazes de tudo. Nesse caso, terão de usar o anonimato, mas devendo narrar todos os pormenores a fim de a PJ se convencer de que se trata de um caso real e que deve ser investigado.

Há, porém, um óbice na denúncia, que pode ser motivada por competição partidária, em que a denúncia é feita por um vereador de partido diferente do presidente. Mas cabe à PJ e ao MP investigar com mais pormenor.

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