Portugueses com baixo bem-estar

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Bem-estar dos portugueses está ao nível de países atingidos pela guerra
Ionline.  22 de Abril de 2011. por Kátia Catulo,

INQUÉRITO INTERNACIONAL
Em Portugal, as expectativas são das mais baixas do mundo. Tão desafortunados como na Serra Leoa

Apesar do sol e das praias, os portugueses têm tendência para se sentir cinzentos, como a imagem.

Se os números fossem uma ciência exacta, nós portugueses estaríamos em ponto de rebuçado para fazer uma revolução nas ruas. Só 14% da população portuguesa está convencida de que vive num país próspero, segundo o estudo do instituto Gallup sobre "Bem-estar Global", que coloca o pessimismo dos portugueses ao nível dos habitantes da Tunísia ou da Líbia.

Vivemos na Europa dos ricos, usamos telemóveis de última geração, vamos de carro para o trabalho, viajamos nas férias da Páscoa, mas na hora de quantificar a nossa felicidade, sentimos que somos tão desafortunados como os que sobrevivem sem água potável na Serra Leoa, ou como os que vivem em média menos uma década do que nós, o caso do Usbequistão, com uma esperança de vida de 68 anos contra os 79 anos em Portugal.

Entre os 124 países, Portugal está no ranking dos últimos com as mais baixas expectativas sobre a sua qualidade de vida que tem agora e nos próximos cinco anos, partilhando a sua angústia com o Quirguizistão, Usbequistão, os territórios palestinianos, a Tunísia, a Líbia, a Hungria e a Serra Leoa. Atrás de nós, só a Nigéria, a Mauritânia, o Iraque ou o Iémen.

Portugal aparece no estudo da Gallup como um país derrotado e sem esperança, apesar de, por exemplo, o rendimento per capita de 15 mil euros (dados do Banco Mundial) ser quase o dobro da Hungria (8 mil euros) e incomparavelmente mais gordo do que na Tunísia (3 mil euros). Isso quer dizer pouco para um povo que provavelmente prefere olhar para os finlandeses ou os suecos e concluir que ganha menos de metade do que os povos nórdicos.

Será que um país com as mais baixas taxas de mortalidade infantil (3,7 mortes por mil crianças) se pode comparar com outros como a Serra Leoa, que todos os anos vê morrer em média 192 bebés por cada mil que nascem? A distância entre Portugal e os países que são seus vizinhos nesse sentimento de infortúnio é enorme. Basta olhar para o índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas.

Os portugueses fazem parte do clube dos ricos, segundo o relatório de 2010, estando entre os 40 primeiros, num total de 169 países incluídos. Longe dos portugueses está o Usbequistão, no 102.o lugar, o Quirguizistão (109.o lugar) ou a Serra Leoa, que ocupa a 158.a posição. Só mesmo a Hungria é que nos ultrapassou em 2010 (36.o lugar) na avaliação que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento faz sobre a qualidade de vida, comparando a expectativa de vida ao nascer, à riqueza e à educação dos povos.

Devemos ficar surpreendidos com as conclusões do estudo do instituto Gallup? Nem por isso, diz o sociólogo Manuel Villaverde Cabral. Esse pessimismo, essa falta de confiança ou esse constante queixume "é um clássico" e é recorrente nos vários estudo do Eurobarómetro, onde Portugal surge quase sempre ao lado de países que saíram do comunismo e que viveram os "desaires" da ditadura, explica o investigador.

"Somos infelizmente uma população com baixa auto-estima, com profissões penosas, rendimentos ou pensões baixos, que já não tem a agricultura e nunca teve indústria", explica o professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. E é por isso que, na maioria dos estudos e inquéritos internacionais, Portugal surge como a "sombra projectada" de um país que está a envelhecer a uma velocidade enorme, que vê a sua parte mais jovem partir e que diminui "drasticamente" a sua taxa de fertilidade.

Neuroticismo Tudo isso tem um nome e chama-se "neuroticismo". O palavrão, segundo Villaverde Cabral, significa a tendência que um povo tem para a neurose colectiva e que acaba por explicar essa "bizarria" de ter uma população que se sente tão infeliz quanto os outros povos que enfrentam maiores índices de pobreza ou até guerras civis.

É um sentimento constante em outros estudos e traduz-se na inclinação dos portugueses para "não confiar" nos outros, sobretudo nas instituições políticas. Essa desconfiança, aliás, acaba por explicar igualmente o "exército de abstencionistas" que quase nunca se dá ao trabalho de perder umas horas dos seus domingos para eleger o seu presidente, o seu governo ou o seu autarca, defende o sociólogo.

É claro que toda essa neurose não acontece por acaso e apenas se agudizou porque foi atrás de uma recessão económica. "Desde o início da década, os portugueses sentem que não há motivos para optimismo, a economia do país não cresce há dez anos, os emigrantes deixaram de regressar e a nossa situação vai piorar", diz o investigador, avisando que a população portuguesa já interiorizou que os tempos mais próximos serão ainda mais difíceis.

Uma boa dose de realismo nunca fez mal a ninguém, mas o investigador do Instituto de Ciências Sociais diz que o pessimismo dos portugueses pode vir a ter consequências graves a médio prazo: "Essa tendência portuguesa para empurrar para baixo é tudo o que não precisamos num contexto complicado em que é preciso energia para voltar a acreditar que o país tem capacidade para sair de uma crise que, sendo profunda, não vai durar para sempre", remata.

NOTA: Teria sido preferível que a causa desta situação desagradável tivesse sido uma guerra, porque esta é traumática, mas normalmente pouco demorada e estimula energias para a recuperação, como aconteceu na Alemanha, no Japão e na Coreia do Sul. Pelo contrário, o lento e progressivo apodrecimento que, durante anos, nos trouxe a este buraco nada tem de estimulante e causa desmotivação, desmazelo, desinteresse, apatia, acomodação, que nada têm de bom.

Ao fazer esta minha nota, sinto-me alvo de uma crítica teórica de um amigo que considera que a informação pela Internet deve ser absolutamente verdadeira, de fonte segura, mais do que a certeza dos tribunais a julgarem ou dos políticos a discursarem promessas falaciosas e mentiras piedosas sobre a «pujança» nacional.

Com tais restrições e preocupações de certezas não circulariam mais do que uns pares de notícias por dia e os eleitores não teriam matéria para raciocinar sobre o sentido a dar ao seu direito cívico de votar. Ficar-lhes-ia apenas a fé no candidato mais bem-falante, mais elegante ou «bonito», o que nada contribuiria para o desenvolvimento do país e a procura das soluções mais construtivas para o bem-estar da população. Talvez seja essa preocupação da verdade que cause a demora das decisões dos processos judiciais e a quantidade dos que serão abrangidos pela prescrição. O óptimo é inimigo do bom.

Imagem de O Açor

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Assange e a vingança persecutória

Segundo a notícia «Wikileaks: EUA vão pedir extradição de Assange, dizem advogados» «os advogados de Julian Assange dizem esperar que os Estados Unidos peçam muito em breve a extradição do editor do site WikiLeaks — detido no Reino Unido, ao abrigo de um mandado de captura internacional emitido pelas autoridades suecas, devido a acusações de crimes de natureza sexual. Enquanto isso, continua na Internet a revolta contra a reacção dos EUA à divulgação dos seus telegramas diplomáticos.»

A acusação de crimes de natureza sexual constitui mais um facto a dar razão à WikiLeaksi. Os poderosos usam as mais abjectas atitudes (denunciadas pela WikiLeaks e outras) para impor os seus caprichos e realizar as ambições de mais Poder. Estão a demonstrar que a Justiça não passa de uma criação de domínio, um chicote, que o Poder usa para domar o povo, deixando os poderosos imunes e impunes.

Fica-nos a dúvida se Julian Assange não tivesse desmascarado a podridão que infecta as relações internacionais pela má qualidade das vias diplomáticas, teria continuado impune nas suas actividades sexuais? Porque não foi chamado à barra do tribunal antes por tais «crimes»? Não estaremos perante uma perseguição por ter usado da liberdade de expressão em defesa da transparência democrática que os políticos gostam de usar como cartaz publicitário, mas que não aceitam nem usam?

Parece a história do lobo e o cordeiro: «se não foste tu que turvaste a água do rio foi o teu pai». Neste caso, se não podemos esmagar-te pela liberdade de expressão, vamos apanhar-te por qualquer pecadilho que tenhas cometido durante a vida.

Estão a levar a Humanidade por um péssimo caminho. Devem meditar um pouco na ética, na dignidade, na sensatez, nos bons princípios morais.

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«Se ele divulgou o que leu, não deve ser condenado. Se ele leu, alguém escreveu e é esse que deve ser condenado».

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Lei da rolha convida ao voto em branco?

Com o unanimismo e a acefalia exigida por esta norma do PSD a todas as pessoas pensantes do partido, e com a votação, que não esquece, da lei de financiamento dos partidos, vê-se que os políticos, salvo eventuais excepções, não se preocupam com o país mas sim com os partidos e, acima deles, com a imagem intocável do seu líder. Para isso, não há por onde escolher, e estão a merecer o voto em branco, porque eles próprios dizem que os outros não são melhores.

O caso é tão chocante que deu oportunidade a quatro cronistas do Correio da Manhã, tão acusados pelo PS de serem demasiado críticos do governo, de certamente por iniciativa própria, terem escolhido o tema para as crónicas de hoje , mostrando a sua preocupação de independência e isenção e equidistância.

A sombra dos medíocres
Correio da Manhã. 15 Março 2010, por Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

A fechar um congresso que projectou uma imagem de vitalidade do PSD para o País os sociais-democratas borraram a pintura. O que vale um partido obcecado com o autoritarismo de Sócrates quando aprova para os seus próprios estatutos uma abjecta restrição aos mais elementares valores da política e da liberdade de expressão? Um partido que se consola com uma lei da rolha para dormir mais descansado, para embalar no sono celestial do unanimismo e aceita portar-se como uma manada acéfala, não merece a confiança dos portugueses.

Impor o silêncio e a sanção como castigo aos prevaricadores tem uma lógica puramente inquisitorial. É a sombra dos medíocres que se abate sobre o PSD, empurrando-o para o espaço do fanatismo, de um holiganismo político que tem da vida e da sociedade uma visão insuportavelmente maniqueísta. É assumir, de vez, que os partidos não servem para discutir ideias e projectos de sociedade, mas meramente apoiar homens providenciais que hão-de levar-nos a todos a um qualquer paraíso. Há, na verdade, gente que tem da política essa concepção e pulula por aí. Só servem para reproduzir os argumentários limitados que lhes servem. Têm a mentalidade dos No Name Boys, dos Super Dragões e da Juve Leo. Mas não é com gente assim, com as leis da rolha deles e partidos destes, que vamos a algum lado decente.

A asfixia democrática
Correio da Manhã. 15 Março 2010, por António Ribeiro Ferreira, jornalista

O congresso do PSD acabou da pior maneira possível. O partido de Sá Carneiro e das liberdades revelou ontem ao País que se encontra num estado lamentável. Depois de uma boa discussão política dominada pelos ex-presidentes Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes e Santana Lopes, o congresso aprovou uma alteração estatutária que pune até à expulsão quem criticar a direcção 60 dias antes de um acto eleitoral.

Esta norma asfixiante não só mostra que o partido de Cavaco Silva perdeu a cabeça e os princípios como revela que o próximo líder será com certeza um homem fraco que não consegue resistir à mínima brisa. O PSD da liberdade de expressão, da verdade e da democracia deixou de existir ontem à tarde em Mafra. Agora é um grupo desesperado e sem Norte à procura de uma qualquer bóia que o salve da morte.

Laranja azeda
Correio da Manhã. 15 Março 2010, Por Joana Amaral Dias

Que fracasso. Em Mafra, não surgiram novos candidatos, como muitos ansiavam. Perderam-se aspirantes. Já Marcelo Rebelo de Sousa mostrou como nenhum deles está à altura. Em Mafra, pretendia-se alterar estatutos. Mas não se tocou na eleição do líder. Sem discussão de moções políticas, as suas ideias terão que ser aceites. E ponto final.
Em Mafra, defendia-se um debate aberto. Mas aprovaram--se sanções para os críticos da direcção. Enfim, tentou-se resolver os ataques às lideranças criando um problema ainda maior. Que mostrou que as preocupações do PSD sobre a "asfixia democrática" e sobre a liberdade de expressão (na Comissão de Ética) são apenas circunstanciais. Para uso externo. Em Mafra, os candidatos aceitaram este "cheira a salazarismo". Cá fora, demarcaram-se. Muito revelador. Oxalá nenhum chegue a primeiro-ministro.

Congresso da rolha
Correio da Manhã. 15 Março 2010, por Carlos de Abreu Amorim

O Congresso falhou o objectivo de quebrar Passos Coelho. Também, a ideia de ouvir as bases não prevaleceu: as vozes audíveis foram as dos ex-presidentes, as de alguns (ditos) notáveis e as dos candidatos a líderes.

Aguiar Branco não levou claque e perdeu nos valores do ‘palmómetro’.

Rangel empolgou à tarde mas decaiu à noite – insiste em proclamar fins sem mostrar como lá chegar.

Passos Coelho quase derrapou na ‘gafe’ com Jardim mas recuperou no último discurso: a proposta de adiamento do PEC foi o facto político mais relevante do Congresso.

Marcelo dissipou-se no esforço de querer condicionar o futuro líder.

O pior aconteceu no final: a santanista ‘Lei da Rolha’, para além de um disparate político, é uma agressão à tradição de liberdade do PSD e uma prenda que o PS não merecia.

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António Vitorino não tinha necessidade disto

No mesmo espírito do post Investigar é mais saudável do que abafar, transcrevo o texto de José António Saraiva, com o mesmo título agora recebido por e-mail.

Tive a sorte de nascer numa família em que as pessoas não têm medo de dizer o que pensam. Já algumas pagaram por isso. Mas nunca se vergaram.
Também por esta razão tive pena de ver António Vitorino, na segunda-feira, na RTP.

Quando soube que ele ia falar do caso Face Oculta – e da revelação, pelo SOL, da existência de um plano para controlar vários órgãos de comunicação social –, pensei que iria dizer: «Perante as suspeitas que se levantaram, acho que deve esclarecer-se tudo para não ficarem a pairar dúvidas sobre um assunto tão delicado».
Seria fácil dizê-lo, não comprometia ninguém – nem o comprometia a ele.

Mas António Vitorino disse outra coisa.
Começou por dizer que havia que distinguir a questão política da questão judicial.
E que a questão judicial estava encerrada depois da decisão tomada pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Supremo.
Só restava, pois, a questão política.
Sobre esta, explicou que as escutas eram parcelares e podiam estar descontextualizadas.
Adiantou que o facto de nelas se falar no primeiro-ministro não significava que este estivesse envolvido, pois qualquer pessoa pode invocar o seu nome.
Lembrou que a compra da TVI pela PT foi travada pelo próprio Governo, utilizando a golden share.
E que o caso estava a ser objecto de aproveitamentos políticos por parte da oposição.
Acrescentou, finalmente, que as escutas publicadas pelo SOL não foram arquivadas – pois o arquivamento só abrangeu as escutas em que estava envolvido o primeiro-ministro.
E considerou que a publicação dessas escutas foi uma violação do segredo de Justiça.

Interroguei-me: será que ouvi bem?
Tudo visto e somado, segundo Vitorino estaríamos em presença de mais uma cabala: a Justiça já disse que não houve nenhum crime, o nome de Sócrates terá sido abusivamente invocado (e até foi ele que travou o negócio de compra da TVI), a imprensa portou-se mal violando o segredo de Justiça, a oposição está a tentar retirar do caso dividendos políticos.
Foi penoso ouvir António Vitorino.
Porque era óbvio que não acreditava em quase nada do que dizia, limitando--se a debitar um discurso encomendado.
Era notório que faltava a Vitorino coragem para dizer o que pensava – ou então para pensar pela própria cabeça, o que vai dar ao mesmo.
Apesar do cinismo das suas declarações, sublinhadas por um sorriso mefistofélico a que recorre com frequência, vou responder-lhes ponto por ponto.

1. Vitorino diz que a questão judicial está arrumada, porque já houve decisões do procurador-geral e do presidente do Supremo sobre este assunto.
Ora, não entra pelos olhos dentro que é isso mesmo que está em causa?
Que, perante o que veio a público, o PGR e o presidente do STJ são suspeitos de terem actuado com o objectivo de proteger o poder político, servindo-lhe de pára-choques?

2. Vitorino admitiu que as escutas estejam descontextualizadas, e que pode ter havido invocação abusiva do nome de Sócrates.
Ora, sobre a ‘descontextualização’, alguém tem ainda dúvidas de que existia um plano para controlar certos meios de comunicação social?
Sobre o primeiro-ministro, alguém acredita que os seus homens de mão (um dos quais usava no computador pessoal a palavra-passe Sócrates2009) invocavam o seu nome para o comprometer?

3. Vitorino disse, sem se rir, que foi o Governo que travou a compra da TVI pela PT.
Será que não se lembra que o negócio só foi travado quando se levantou no Parlamento uma onda de protesto e o Presidente da República denunciou a situação em público (como notou Judite de Sousa), havendo mesmo o risco sério de chegar uma queixa às instâncias internacionais?

4. Vitorino disse que estas escutas não foram arquivadas, mantendo-se em investigação, só tendo sido arquivada a parte relativa ao primeiro-ministro.
Ora – deliberada ou involuntariamente – Vitorino também se enganou neste ponto.
As escutas publicadas pelo SOL, apesar das evidências nelas contidas, foram mesmo arquivadas.
E, sendo assim, transitaram para todos os efeitos em julgado, não estando sujeitas a segredo de Justiça.

Há dois meses vi Armando Vara ser entrevistado na RTP pela mesma jornalista.
E vi-o mentir sem qualquer pudor sobre questões que eu conhecia bem.
Admiti que Vitorino, pronunciando-se sobre o processo Face Oculta, quisesse distinguir-se de Vara – até para não ser metido no mesmo saco.
Infelizmente, isso não aconteceu.
Não se demarcando do caso, torcendo-se para negar as evidências, refugiando-se em questões formais, fechando os olhos aos indícios comprometedores, António Vitorino aceitou ficar neste processo ao mesmo nível de Vara e dos seus amigos.
Estando a despedir-se da RTP, é pena que não tenha feito nenhum esforço para defender a imagem que dele ficará na memória dos telespectadores – não mostrando o mínimo de isenção exigível a alguém que até já foi comissário europeu.
António Vitorino não tinha necessidade disto.

José António Saraiva

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Face Oculta. Escutas. SOL

Transcrições que não carecem dos meus comentários. Têm elementos suficientes para alimentar profundas reflexões sobre a ética dos actuais poderosos do País, todos cúmplices e conluiados nas piores manigâncias.

Rui Pedro Soares é "fraquinho no discernimento", diz Ana Gomes
Público. 12.02.2010

A socialista Ana Gomes acusa Rui Pedro Soares, o administrador-executivo da Portugal Telecom, de ser "fraquinho no discernimento". Num post que colocou no blog Causa Nossa, e que intitulou "Boys will be... bóis", Ana Gomes critica a decisão de Rui Pedro Soares accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal "Sol": "Se investiu para abafar o jornal, a criatura não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar". Ana Gomes põe ainda em causa a própria nomeação de Rui Pedro Soares para o cargo que ocupa: "Eu não sei quem é esse tal Rui Pedro Soares, o boy sem cv que aos 32 anos foi alçado a administrador-executivo da PT pelo Estado, a ganhar escandalosamente mais num ano do que o meu marido ganhou em toda a vida, ao longo de 40 anos como servidor do Estado nos mais altos escalões." A primeira versão do post, que foi corrigido posteriormente, era mais violenta, pois chamava Rui Pedro Soares "atrasado mental" e terminava com a pergunta "Com ruminantes destes, para que precisa o PS de boys?". Para além disso, todas as vezes que a palavra bóis estava escrita, não tinha qualquer acento.

Tribunal recebeu três acções para travar jornal 'Sol'
Diário de Notícias . 100212

(…) Nos últimos dias, entraram no Tribunal Cível de Lisboa três providências cautelares para impedir a saída para as bancas do semanário Sol. Apenas uma, da autoria do administrador da PT Rui Pedro Soares, foi aceite por uma juíza da 11.ª Vara. As outras duas - uma delas terá sido da autoria de outro administrador da PT, Fernando Soares Carneiro - foram rejeitadas.

No pedido feito da providência cautelar que foi aceite, Rui Pedro Soares pede que o jornal, o seu director, José António Saraiva, e as jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita sejam proibidos de "distribuir e vender" as edições do jornal "que contenham conversações ou comunicações telefónicas" em que o administrador da PT tenha participado. Requer ao tribunal que mande "apreender todos os exemplares de qualquer edição do Sol que contenham conversações ou comunicações telefónicas" e que o Sol "retire da Internet qualquer texto" que contenha escutas telefónicas nas quais Rui Pedro Soares seja um dos interlocutores. Até à hora do fecho desta edição, não foi possível apurar o que, de entre os pedidos formulados, foi aceite pela juíza da 11.ª Vara Cível .

Ontem, Carlos Madaleno, solicitador de execução, juntamente com a advogada Ana Sofia Rendeiro, procuraram notificar os responsáveis do jornal da providência cautelar. A tarde de ambos foi passada na Baixa de Lisboa, onde se situa a sede do jornal. Mas nenhum dos citados na providência cautelar foi notificado. A solução passou por entregar o documento ao funcionário da empresa de segurança que presta serviço ao Sol.

Do ponto de vista jurídico, a dúvida é a seguinte: a notificação do segurança é suficiente para o jornal tomar conhecimento da aceitação da providência cautelar? Os juristas dividem-se. Em comunicado, Rui Pedro Soares não tem dúvidas: o jornal "está impedido de publicar, por qualquer forma", conversas telefónicas que constem do processo "Face Oculta" e que tenham o administrador da PT como interlocutor (ver caixa). Caso a juíza que aceitou a providência entenda que, de facto, os citados foram notificados, estes incorrem num crime de desobediência.

Rui Pedro Soares, que é representado nesta acção pelo seu irmão, Carlos Soares, justificou a providência cautelar com a necessidade de "defender a honra e o bom-nome", a sua "vida pessoal e familiar" e o "segredo profissional" a que está obrigado como administrador da PT. "Os tribunais continuarão a falar no futuro", advertiu no comunicado.

A face oculta das escutas
(Recebido por e-mail de «Contra os Canhões», sem indicação de autor)

De e-mail de Quem é Rui Pedro Soares, o administrador da PT que surge nas gravações como o alegado pivô do negócio TVI?

Os dois momentos mais altos da sua, curta, carreira - tem 36 anos - tinham, até agora, sido estampados em T-shirts. E são a melhor ilustração da passagem dos anos por este jovem do Porto que integra o restrito conselho de administração onde se sentam os 25 executivos de topo de uma das maiores empresas portuguesas, a Portugal Telecom (PT). Foi de Rui Pedro Soares a ideia de estampar em centenas de T-shirts a imagem de Che Guevara e o poema que Manuel Alegre dedicou ao revolucionário argentino ("O foco guerrilheiro existe sempre / Em cada um de nós existe um foco / Uma guerrilha possível, uma insubmissão"), que a Juventude Socialista (JS) de Lisboa, então liderada por este jovem estudante de Gestão de Marketing, exibiu nas acçõe s de campanha para as eleições legislativas de 2002. O PS perdeu, mas Rui Pedro, que já propusera a mudança da cor das bandeiras da jota de amarelo para vermelho, e que se candidatara à liderança da organização com a moção "Nós vamos pela esquerda", fez a sua declaração política.

Sete anos mais tarde, Rui continua a imprimir letras em T-shirts. Mas noutro campeonato. É ele quem negoceia os patrocínios da PT aos três grandes do futebol, Benfica, Sporting e Porto, o seu clube do coração que já lhe retribuiu o gosto com uma insígnia: é Dragão de Ouro e presença assídua no camarote presidencial do estádio portista. Nada que o tenha impedido de financiar os 11 milhões de euros gastos pelo Sporting em jogadores, no mercado de Inverno.

A sua biografia, no site da PT, é clara: "Rui Pedro Soares integra a Portugal Telecom em 2001, empresa onde tem vindo a consolidar a sua carreira profissional." A "consolidação" levou-o ao Olimpo da empresa, por indicação do accionista Estado, em 2006, onde aufere um montante anual de um milhão e duzentos mil euros, segundo contas do Diário Económico, a partir da tabela de remunerações fornecida pelas empresas do PSI-20, em 2009. Ou seja, Rui Pedro ganhará, por mês, 16 vezes mais que José Sócrates.

Como chegou ali? Essa era uma das perguntas que gostaríamos de lhe colocar, mas o administrador da PT não aceitou falar com a VISÃO. O deputado Sérgio Sousa Pinto, que o conhece há 16 anos, não lhe poupa elogios: "Tenho a maior consideração pessoal e profissional por ele. Acho muito injusto a imprensa estar a retratá-lo como um boy. Ele é alguém com muito valor, inteligência e muito capaz. Claro que a nomeação dele como administrador é fruto de um voto de confiança de quem o nomeou."

SALTO Á VARA. A sua ascensão acaba por se assemelhar à de Armando Vara, outro socialista de quem se fala no processo Face Oculta, e que passou de administrativo a administrador da Caixa-Geral de Depósitos e, mais tarde, do BCP. Ambos estavam na empresa e, graças aos contactos partidários, "consolidaram" a sua posição.

Quando, em 2004, os jornalistas falaram com ele, durante a campanha interna para a liderança do partido (que opôs Sócrates a Alegre e a João Soares), Rui Pedro foi descrito como um "informático". Era ele que geria a página online do candidato que acabaria por vencer. Mas perderia, nessa altura, um dos seus mais importantes aliados internos: João Soares, que não terá perdoado a "traição" do seu ex-discípulo - levara-o às listas para a Câmara de Lisboa (2001) e a um lugar de vereador sem pelouro, após a (imprevista) vitória de Santana Lopes. Aí, Rui Pedro tratou de fazer política concelhia, contra os rivais internos, Miguel Coelho e, sobretudo, Jorge Coelho, que ainda mandava no "aparelho".

Era a consequência de uma série de "guerras" na JS, após a saída do seu líder, Sérgio Sousa Pinto, em 2000. O secretariado cessante da Jota (que integrava, entre outros, os actuais secretários de Estado Marcos Perestrello, Rocha Andrade e o porta-voz do PS, João Tiago Silveira) passou, de armas e bagagens, para a candidatura de Ana Catarina Mendes. Rui Pedro, quase sem apoios, candidatou-se. Ficou em último e, surpreendentemente, acabou por apoiar a candidata Jamila Madeira, na segunda volta. A JS quase que se partia. E Rui Pedro ficou "proscrito".

Além do trabalho político na concelhia de Lisboa, teve uma curta passagem pela direcção de marketing do banco Cetelem, uma sucursal de crédito ao consumo (com juros altos) do Banque Nationale de Paris/Paribas. Depois foi para a PT, tendo começado na antiga TV Cabo.

"Provavelmente, até fui eu quem o apresentou ao engenheiro Sócrates, assim como também apresentei [a Sócrates] o Marcos Perestrello e os outros que vieram a fazer a campanha dele para a liderança do PS, em 2004", recorda Sérgio Sousa Pinto. Na altura, José Sócrates não tinha apoios entre os jovens do partido. E o velho secretariado da JS reúne-se em seu redor.

Meses antes, Rui Pedro colaborara com Luís Nazaré, no Grupo de Estudos do partido, durante a liderança de Ferro Rodrigues. Mais uma vez, tratou-se de um apoio técnico. "Prestou colaboração na área das telecomunicações, visto que ele era quadro da TV Cabo. Lembro-me, por exemplo, do enorme contributo que deu para a criação do site do Gabinete e em relação às múltiplas plataformas em que nos poderíamos alojar. Esteve connosco apenas alguns meses. Telefonou-me um dia a dizer que havia sido promovido na empresa e que deixaria de ter disponibilidade para continuar a colaborar. Achei perfeitamente normal que ele tenha ido à sua vida. Fiquei com a ideia de um rapaz de vinte e tal anos que queria evoluir profissionalmente naquela área e se calhar também politicamente", recorda Nazaré.

A LIGAÇÃO A PENEDOS. De facto, em dois anos, Rui Pedro foi promovido inúmeras vezes. De "consultor do conselho de administração" passou a "administrador executivo da PT Compras", em 2005, depois, a "presidente do conselho de administração da PT Imobiliária", em 2006 e, por fim, a membro executivo do conselho de administração da empresa. É ele que vai buscar o seu velho amigo Paulo Penedos, da JS, para assessor jurídico do seu gabinete. E é através das escutas montadas a Penedos que é "apanhado" na suspeita de "atentado ao Estado de Direito" que sobre si recai, depois de divulgados, pelo semanário Sol, os despachos do magistrado do Ministério Público de Aveiro e do juiz de instrução criminal do baixo Vouga, mandados arquivar pelo procurador-geral da República, por ausência de indícios criminais.

Sempre foi um político "de bastidores". Reservado, pouco dado à oratória, discreto. O oposto do seu amigo Penedos, visto como um "fanfarrão", que se gaba de conhecer meio mundo e se exibiu, numa campanha eleitoral autárquica, ao volante de um Ferrari vermelho.

Nas legislativas de 2005, conta um membro do staff de Sócrates, mantinham conversas regulares ao telemóvel: "O Paulo Penedos, enquanto membro da máquina de campanha, fartava-se de ligar ao Rui Pedro para ele, lá na PT, lhe arranjar telemóveis para o Sócrates - partia-se pelo menos um por semana", devido às "fúrias" do candidato, acrescenta.

O Plano inclinado

Maio de 2009. A PJ tem os telemóveis dos socialistas Armando Vara e Paulo Penedos sob escuta, por causa das suas supostas ligações ao sucateiro Manuel Godinho, no âmbito do processo Face Oculta. Mas das conversas entre o administrador do BCP e o consultor da PT ressalta para os investigadores a existência de um suposto esquema para controlar a TVI e tirar do ecrã Manuela Moura Guedes e as notícias sobre o Freeport. A 26 desse mês, dá-se o primeiro contacto entre Penedos e o seu correligionário Rui Pedro Soares, administrador da PT e que, alegadamente, se torna o pivô da compra da estação televisiva pela Portugal Telecom. As escutas trazidas à estampa pelo jornal Sol referem diversas idas de Rui Pedro a Madrid a fim de acertar com a direcção da Prisa - dona da TVI - os detalhes do negócio. Que não veria a luz do dia, após a polémica instalada pela divulgação da operação na imprensa, tendo o primeiro-ministro assegurado que, se a PT insistisse na compra, o Estado usaria a sua golden share para vetar o negócio. Sócrates garantiu sempre nunca ter sabido da intenção da PT de adquirir a TVI, mas, nas escutas, há referência a um jantar entre Rui Pedro Soares e o chefe de Governo e é insinuado em outras conversas o conhecimento que este último teria de todo o alegado esquema para controlar a TVI. Foi o que achou quer o procurador de Aveiro quer o juiz de instrução titular do caso Face Oculta. Só que enquanto o magistrado judicial afirmava existirem indícios muito fortes da existência de um plano, no qual Sócrates estaria envolvido, visando o controlo da estação, o procurador-geral da República, a quem foram remetidas as certidões para validação, desvalorizou esses elementos, tendo Pinto Monteiro decidido não avançar com um inquérito, alegando a falta de "indícios probatórios" da prática do crime de atentado ao Estado de Direito. ( Autor desconhecido deste portal)

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Semanário SOL. Penalistas divididos

Transcrição:

Penalistas divididos sobre providência
Jornal de Notícias 12 de Fevereiro de 2010. Por Gina Pereira

Censura judicial prévia ou o impedimento de um crime?

Um acto de "censura judicial inconstitucional" e "judicialmente inadmissível" ou a defesa intransigente do segredo de justiça. Penalistas ouvidos pelo JN dividem-se em relação à providência cautelar interposta para impedir a publicação, hoje, sexta-feira, do "Sol".

Para Jónatas Machado, professor de Direito na Universidade de Coimbra, o que está em causa é uma "gravíssima violação do direito à liberdade de expressão" e uma "censura político-administrativa judicial" que pretende travar a publicação de notícias e a discussão de assuntos "de manifesto interesse público". Neste caso, a divulgação de escutas telefónicas que, alegadamente, provam o envolvimento do primeiro-ministro num plano de controlo da comunicação social.

Na óptica do professor, trata-se de uma matéria de "manifesto interesse público", pelo que a interposição de uma providência cautelar por parte de um dos visados "é uma forma de censura judicial prévia, que é inconstitucional". No livro "Liberdade de Expressão, Dimensões Constitucionais da Esfera Pública do Sistema Social", defende que a intervenção prévia deve restringir-se a casos de "violação grave, intolerável e irreparável dos direitos de personalidade", não sendo aplicável quando estão em causa assuntos de "interesse público relevante", como entende ser o caso.

"Não podemos ficar distraídos com 'questõeszecas' como o segredo de justiça e a defesa do bom nome e da reputação", diz Jónatas Machado, lembrando que já há casos anteriores em que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a jornalistas que tinham sido condenados em Portugal por violação do segredo de justiça. "Infelizmente, os nossos juízes são reincidentes a atentar contra a liberdade de expressão", lamenta.

Também Paulo Pinto de Albuquerque considera que "qualquer medida restritiva da liberdade dos jornalistas é ilegal e judicialmente inadmissível". O professor na Universidade Católica não tem dúvidas de que esta decisão vai "acabar por gerar responsabilidade civil para o Estado português", com "mais uma condenação" no Tribunal Europeu. O penalista entende que as jornalistas do "Sol" "não cometeram qualquer crime", porque "agiram de forma justificada, ao abrigo dos direitos da liberdade de Imprensa e do exercício da profissão de jornalista".

Recusando esta visão, Germano Marques da Silva, também da Católica, insiste que a providência cautelar "não atenta contra a liberdade de Imprensa". O penalista lembra que "não há direito nenhum que não tenha limites".

A "ponderação" do juiz tem de ser feita em função de cada caso. Estando em causa o crime de violação do segredo de justiça, Germano Marques da Silva entende que o juiz tem de escolher "o mal menor".

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Controlo da Comunicação Social

Transcrição:

O ‘plano’ de Sócrates à beira das eleições
Por Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita
Face oculta

O SOL revela os despachos dos investigadores do ‘Face Oculta’, em que estes defenderam um inquérito ao mais alto nível: estava em curso um ‘plano’, com o primeiro-ministro à cabeça, para controlar a TVI e outros media.

A explicação surge de forma simples e sem margem para dúvidas: surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos». Isto a três meses das eleições legislativas e com «prejuízo» para a PT.

Os órgãos e as pessoas visadas nesse «plano» eram, em primeiro lugar, a TVI, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes. Mas mais: «resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor Presidente da República».

Estas são as palavras usadas pelo procurador da República e pelo juiz de instrução do processo ‘Face Oculta’ para fundamentar os despachos que deram, em final de Junho do ano passado, mandando extrair certidões para que fosse instaurado um inquérito autónomo ao referido «plano», que consideravam consubstanciar um crime de «atentado contra o Estado de Direito».

São estes despachos – até agora desconhecidos, do procurador João Marques Vidal e do juiz de instrução António Gomes – que o SOL revela e publica nesta edição. A sua leitura integral, bem como das principais escutas telefónicas que os suportam, permite perceber as razões por que dois magistrados consideraram que devia ser instaurado um inquérito que visaria directamente o primeiro-ministro e vários gestores da área do PS, alguns já arguidos no ‘Face Oculta’

Sobre isto o Gabinete do primeiro-ministro recusa reacção para já.

NOTA: Esta notícia ajuda a colocar as peças do puzzle que têm vindo a público. O confessado amigo de Sócrates e «cliente» do magalhães, pode eventualmente servir de modelo a seguir para a «estabilidade» política tão desejada por quem detém o poder.

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Será cabala? Com tantos factos!!!

Tal como se cita de Constâncio, também fiquei «surpreendido» com tão grande lista de factos. Os jornalistas podem ser incómodos a quem tem telhados de vidro, mas há quem os saiba domar sem agressividade. Se Cavaco os hostilizou quando era PM, já Mário Soares sempre os acarinhou, lhes deu atenção e até lhes poupava trabalho dando-lhes as notícias em ponto de serem publicadas! Perante tais exemplos, os assessores e conselheiros do PM deverão pensar no alerta contido na última frase do texto do artigo que se transcreve.

Sócrates, o vilão
Correio da Manhã. 03 Fevereiro 2010. Por Domingos Amaral, Director da 'GQ’

Nunca pensei que o primeiro-ministro tivesse tempo para ver telejornais, quanto mais para os odiar e atacar!

Pé ante pé, com passos lentos mas firmes, José Sócrates prossegue a caminho de se tornar no primeiro-ministro mais odiado de sempre pela classe jornalística portuguesa. A lista de episódios já vai longa, e ao que parece não corre qualquer risco de chegar já ao fim. Tudo começou com um célebre congresso do PS, onde TVI e ‘Público’ foram eleitos os inimigos públicos número um do partido e do primeiro-ministro. Depois, na RTP, Sócrates lançou-se numa diatribe contra Manuela Moura Guedes e contra o seu ‘Jornal de Sexta’. Já na altura achei o episódio surrealista.

Alguém imaginaria Obama a vociferar contra um jornalista? Alguém consegue ver Sarkozy nesse papel? Berlusconi, sim, sem dúvida. Putin, obviamente, mas Sócrates?

Nunca pensei que o nosso primeiro-ministro tivesse sequer tempo para ver telejornais, quanto mais para os odiar e atacar! Mas, o erro foi meu. Não contente com essa excitação, Sócrates ganhou alento e prosseguiu. Atacou um cronista do ‘DN’, João Miguel Tavares, por este o ter vagamente comparado a Cicciolina. Depois, marchou alegremente contra José Manuel Fernandes, director do ‘Público’. A seguir, aumentou a pressão contra José Eduardo Moniz, ao fazer no Parlamento considerações nada abonatórias sobre a TVI. Com a tensão eleitoral ao rubro, Portugal inteiro percebeu que o primeiro-ministro queria ver o director-geral da estação fora dali, e depressa.

Infelizmente para nós todos, os jornalistas perderam sempre as guerras com o primeiro-ministro. Manuela foi tirada do ar, sem apelo. Moniz foi substituído na TVI, bem como José Manuel Fernandes, no ‘Público’.

A coisa parecia ter amainado, mas agora a vítima escolhida foi Mário Crespo, contra quem Sócrates parece ter uma embirração especial. Esperemos que o caso fique por aqui, e que a SIC não dobre a espinha ao Governo, mas seja o que for que aconteça nos próximos dias, os danos sobre a imagem de Sócrates já são irreparáveis. O primeiro-ministro será para sempre visto como um homem que aproveita o enorme poder que tem para perseguir quem, na televisão ou nos jornais, o critica. Demonstrando uma total ausência de "fair play", revelando que não consegue passar por cima ou esquecer os excessos ou as meras diatribes de quem não gosta dele, Sócrates parece ter como desporto preferido a tentativa de silenciamento de certas opiniões. E isso revela o quão próximo está de se perder...

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Para uma democracia melhor

Transcrição de um interessante post do blogue Sustentabilidade é acção

Sustentabilidade sem Democracia, é possível?!

Quem pensa que em Portugal se vive em Democracia, desengane-se. Portugal deixou há já muito tempo, de ser um País Democrático, perdeu sem se aperceber, a Liberdade de expressão.

Agora podem dizer-me, que não passo de uma pessoa com febre, atacada pelo vírus AH1N1. Mas eu digo porque sustento esta ideia: Perdemos um Direito que nos assiste em Democracia, o Direito à informação, o mais imparcial, transparente e verdadeiro possível, dos factos que se passam no Mundo. Aqui há uns tempos pensei, que a invenção da caixa mágica, a TV, seria esse o fim que serviria, independentemente dos meios para lá chegar. Bem me enganei!... a TV, como todos os Media, não passam de instrumentos de manipulação de massas, com o fim de servir interesses de uma meia dúzia de senhores que governam o Mundo, os LOBBIES, esses todo-poderosos.

Os mensageiros da verdade, os jornalistas, vivem cada vez mais situações de precariedade, impossíveis de ultrapassar, que põem em causa a liberdade de expressão.
Se não temos informação, se não sabemos os factos, como poderemos fazer juízos de valor, para construirmos uma sociedade baseada no civismo e cidadania?! Não podemos, porque não somos esclarecidos, pelo contrário, somos manipulados, levados a pensar que está tudo no rumo certo, enquanto o mundo se desmorona em injustiças.

Os Media pertencem a 3 ou 4 grupos empresariais, que decidem o que pode ou não ser publicado. Assistimos assim passivamente, ao descalabro económico e social, a que este tipo de censura levou. Que liberdade de expressão poderemos ter, se nos foi sonegado o Direito à Verdade e Informação?!

Caso flagrante, foi o 5º canal televisivo, Telecinco, de que tanto se falou, ter sido "chumbado" sem motivos válidos. Neste caso seria um canal livre, apenas se obedeceu aos seus patrões, os homens (não posso dizer os nomes, senão vou ver o sol aos quadradinhos) que destruíram a Liberdade de informação. Eu comparo-os a uma mistura de lesma gigante, pela maneira como se deslocam sem serem notados, com os tiranossauros rex, pelos estragos que fazem por onde passam, mandam nas publicações europeias... vejam lá o poder!... e teriam de ser portugueses!
Outro facto flagrante, é o de existir um INDEX ou lista negra, onde são apontados os nomes de jornalistas, que de boa fé queriam ser mensageiros da informação real e mais transparente possível e por isso votados ao desemprego. Nunca mais conseguem arranjar emprego, naquilo em que são bons, passar a informação dos factos reais; para isso serve o INDEX.

Assistimos agora ao escândalo dos Media, três semanas antes de um acto eleitoral. Há quem lhe chame sabotagem, há quem lhe chame Chavização (termo hoje muito utilizado) por parte do Governo, tudo suspeitoso, todos desconfiados e revoltados, quando não passam de jogos de poder entre os Masters dos Media. Atropelam tudo e todos, dissolvem assembleias, "sabotam" eleições, o diabo a quatro, que quando dois monstros lutam, levam tudo o que está à frente... até a estabilidade de um Governo ou País. Convém, aliás. Por isso andamos num círculo vicioso há mais de 30 anos...

Em 2004, ficou a lucrar um Partido, em 2009, ficou outro à espera dos "restos" da "prisa", como hiena esfomeada, já repicam os sinos de glória... só visto! Um alarde!
Isto vem acontecendo há vários anos e o País tem vindo a deteriorar-se a olhos vistos. Enquanto impera a instabilidade e a desordem, eles actuam na penumbra...

O escândalo provocado pela TVI, é digno de uma ditadura como a China ou a Venezuela. Ser posta em causa, a seriedade de eleições legislativas, a 3 semanas das eleições, demonstra bem o estado a que tudo chegou. É o vale tudo pelo poder! Diabos me levem... se não é verdade!
Não há País que resista a tanta predação sem ir à ruína.

Foi-me feito um desafio pela Teresa Santos do BlogCrónicasdaTeresa que consiste na atribuição de um cartão vermelho a comportamentos, pessoas ou factos, com os quais não estejamos de acordo, considerados errados ou negativos para os outros e para com a sociedade em geral. A decisão de justificação é facultativa. Ora como bem me conhecem, nunca deixaria, de forma nenhuma, de justificar os cartões atribuídos! Voilá!

Por isso e porque me foi feito este desafio, entrego os 10 cartões vermelhos a:

1 - Donos dos Media
2 - Entidades Reguladoras - As que obedecem ao poder económico
3 - Os Magistrados cooperantes, porque a Justiça deixou de existir em Portugal.
4 - Os políticos cooperantes e incapazes de defender o Direito e a Democracia,
5 - Os médicos cooperantes - através da imposição do medo, como meio de negócio
6 - As farmacêuticas cooperantes - através da imposição do medo como meio de negócio
7 - Os advogados cooperantes - promovem muitas vezes a corrupção, tentam impedir o novo Bastonário, Marinho Pinto, de agir em função da Justiça.
8 - Lobbies económicos de grande peso, como Banca, EDP, GALP, Construção e outros.
9 - Todas as pessoas que tratem os animais como se fossem menos que o humano, sem compaixão.
10 - Todos os Cidadãos que não exerçam os seus deveres de cidadania, colocando os outros, os que exercem, em perigo de deixarem de ter acesso, aos seus Direitos e Liberdades e todos aqueles que se calam por medo ou comodismo.(Para ler mais siga o link do título)

Publicada por Fada do bosque em «Sustentabilidade é acção»

NOTA: Ao fazer esta transcrição quero reiterar a ideia que deixei expressa em comentário Admiro a intenção da Fada do Bosque, qual D. Quixote de La Mancha a zurzir neles. Parece o ministro que decidiu malhar nos principais adversários do seu partido.

Mas receio que lutar contra alvos tão dispersos e diversificados seja pouco eficiente, sendo mais eficaz malhar em cada adversário por sua vez. Se os unirmos todos contra nós seremos nós os esmagados. A união faz a força. Se queremos vencer com o nosso ideal devemos conjugar e concentrar os nossos esforços contra um adversário de cada vez. Dividir para reinar, segundo o «deus» de Paulo Rangel, Nicolau Maquiavel.

A Comunicação está destinada a conduzir o rebanho, a humanidade, docilmente e, por isso, é a principal arma do Clube Bilderberg, de que o único português membro permanente é Pinto Balsemão, por ser o maior empresário da Comunicação Social do País.

Por outro lado, a obsessão do cartão vermelho e a ausência de «cartão verde», isto é, criticar apenas os erros sem elogiar o que esteja bem é uma táctica de «bota-abaixo», sistematicamente demolidora, de forma generalizada, o que não me parece bem. Há também que ser construtivo, elogiando o que houver de positivo, apontar o caminho correcto, os objectivos válidos. O bem raramente é intuitivo às pessoas sujeitas a interesses egoístas e a vícios e manhas anti-sociais. E preciso esclarecer.

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Justiça Independente dos governantes!!!

Segundo notícias recentes, aqui e aqui, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público arquivou o processo relativo a uma queixa-crime apresentada por José Sócrates contra João Miguel Tavares, director da revista Time-Out e comentador no Diário de Notícias e TSF.

Um artigo seu, no Diário de Notícias de 3 de Março, foi considerado pelo secretário-geral do Partido Socialista, “ofensivo do seu bom nome, honra e dignidade enquanto Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional”.

Porém, no despacho de arquivamento dos autos pode ler-se. “Não existem indícios suficientes que permitam concluir que o arguido, ao opinar sobre a actuação do Sr. Primeiro-Ministro, pese embora a forma deselegante e acintosa como o fez, tivesse consciência que tal era apto a ofender a honra ou a consideração do mesmo e que essa conduta era penalmente punível, ou que dessa forma quisesse agredir pessoalmente o mesmo, ou que tenha sido motivado pelo propósito de o rebaixar”. O DIAP considera ainda que “As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares e dirigidas ao Primeiro-Ministro, figura pública, ainda que acintosas, indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante”.

É este o texto do jornalista João Miguel Tavares, que Sócrates não gostou e que o fez levar o jornalista a tribunal:

JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA
DN 3 de Março de 2009. por João Miguel Tavares. Jornalista

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo-nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese de Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.

Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?

À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.

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Governo e TVI

O assunto colocado em grande evidência na AR e, consequentemente, nos órgãos da Comunicação Social não espanta, dada a lógica apetência pela alteração da linha editorial, já indiciada pelo post aqui colocado em 27 de Abril, com o título Liberdade de expressão em perigo em que era referido um vídeo de muito interesse.

Curiosamente, tal post teve 24 comentários fomentados por um ANÓNIMO que se identificou sucessivamente por LEANDRO e por BERNARDO e que entre outras coisas disse:

«Se passarmos os olhos pela nossa história, veremos que os construtores de Portugal foram pessoas do mesmo perfil e quilate de José Sócrates. Com a mesma têmpera, com a mesma energia, com a mesma coragem e com a mesma determinação e ousadia. Basta pensarmos em Afonso Henriques, em Nuno Álvares, agora feito santo, no Infante D. Henrique e no rei D. João II. E até no Marquês de Pombal.»

Para espanto dos visitantes, tal indivíduo deixou de aparecer no blog, depois de ter cumprido este recado. Pelos vistos o espinho da TVI já era doloroso para o Governo, pelo que o problema levantado na AR, tem razão de ser.

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Alexandre Soljenitsyne faleceu

Morreu o escritor Alexandre Soljenitsyne
Diário Digital, Domingo, 3 de Agosto de 2008 | 22:55

O escritor russo Alexandre Soljenitsyne, 89 anos, prémio Nobel da Literatura (1970),
morreu hoje no seu domicílio em Moscovo, anunciou a agência Itar-Tass, citando o seu filho Stepan.

Alexandre Soljenitsyne faleceu às 23:00 de domingo locais (19:45 TMG) de «insuficiência cardíaca aguda», declarou o filho do escritor.

Soljenitsyne é mais conhecido por ter revelado ao mundo a realidade do sistema soviético em livros como «Arquipélago Gulag», «Um Dia na Vida de Ivan Denissovitch», ou «O Primeiro Círculo».

Galardoado com o Nobel da Literatura em 1970, foi privado da cidadania russa em 1974 e expulso do país.

Viveu depois na Alemanha, Suíça e Estados Unidos, até poder regressar à Rússia em 1994, após a implosão da União Soviética.

Diário Digital / Lusa

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Militares amordaçados até à hora da morte

Reforma na disciplina militar atinge Eanes

Manuel Carlos Freire

Ex-presidente da República e Loureiro dos Santos visados.

A proposta de revisão do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), feita pelo Ministério da Defesa, alarga aos militares reformados as restrições a que estão sujeitos os do activo.

O documento, a que o DN teve acesso, foi enviado pelo ministro Nuno Severiano Teixeira às chefias e associações de militares dias depois de noticiado que a Força Aérea instaurou um processo disciplinar a um militar reformado. A proposta clarifica expressamente o artigo 5.º do actual RDM, ao alargar aos militares na reserva (fora do serviço) e na reforma as restrições de direitos a que estão sujeitos os militares no activo.

Um dos 13 deveres da proposta de RDM a que esses militares fora do activo passam a estar vinculados é o "de lealdade", cujo cumprimento impõe "não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respectivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou, por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas".

A vingar, a proposta de Nuno Severiano Teixeira vai abranger figuras como o general Ramalho Eanes - um ex-presidente da República e antigo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas que participou num jantar público de protesto de ex-comandantes do Exército contra o então ministro da Defesa, Paulo Portas -, o general Loureiro dos Santos (ex-chefe do Estado-Maior do Exército que há anos comenta e critica as políticas do sector) ou o deputado socialista e membro da comissão parlamentar de Defesa Marques Júnior (onde questiona directamente o ministro da tutela ou os chefes militares).

"É um duplo disparate", declarou o general Loureiro dos Santos ao DN - "por uma razão essencial" e por "outra formal", explicou. Quanto a esta: o texto "é inconstitucional", pois o artigo 270 da Constituição (restrições ao exercício de direitos) só se aplica aos militares no activo. Esta leitura está sustentada em posições de constitucionalistas como Vital Moreira e Joaquim Gomes Canotilho, os quais sustentam que "estão abrangidos apenas os [militares] que se encontram em serviço efectivo, o que exclui todos os que estejam desligados do serviço por qualquer dos motivos legais (aposentação, reserva, disponibilidade, etc.)".

Quanto à "razão essencial", Loureiro dos Santos dá como exemplo o que sucede na generalidade dos países da NATO: "Quando os militares deixam a efectividade de serviço, servem como válvula de escape para transmitir à opinião pública e aos órgãos políticos as situações de tensão que existem nas Forças Armadas. Se não houver um sistema de escape dessas tensões, quando não há mecanismos exteriores de alerta, elas acumulam-se no interior da instituição militar ou entre esta e os responsáveis políticos. E às vezes rebentam."

Os Estados Unidos da América e a guerra no Iraque oferecem um exemplo actual: "houve generais que passaram à reserva para denunciar publicamente os erros estratégicos que estavam" a ser cometidos pela Administração Bush, afirmou Loureiro dos Santos. "É um erro gravíssimo colocar os militares fora da efectividade de serviço sob a alçada disciplinar", enfatizou o ex-chefe do Estado-Maior do Exército. Observou ainda ao DN, a propósito do que lhe poderá suceder no futuro: "Já não me preocupo muito com isso."

O presidente da comissão parlamentar de Defesa, Miranda Calha (PS), escusou-se a comentar um texto cuja versão final ainda não chegou à Assembleia da República. O deputado António Filipe (PCP) adoptou a mesma posição. Dos restantes deputados que o DN procurou ouvir, apenas João Rebelo (CDS) respondeu: "Se for verdade, há dois problemas: a oportunidade da medida [que coincide com o caso Luís Fraga] e a sua duvidosa constitucionalidade."

NOTA: Têm aparecido por aqui comentários a dizer que estamos em ditadura. Na minha ingenuidade, achava que eram insinuações exageradas, irónicas, maldizentes, uma brincadeira. Mas confesso que estava enganado pois, agora, veio este sinal inequívoco.
Tenho que dar razão ao amigo V.C. pelo que, cautelosamente, diz no comentário que enviou por e-mail.
«Os avanços a que assistimos destes «despudorados» pseudo-democratas no trilho do autoritarismo, do «eu quero, posso e mando», do desdém pelos cidadãos, mormente, pelos cidadãos militares a quem tudo devem e com quem só teriam (e terão) a aprender, constitui razão suficiente para preocupação de toda a nação. É inqualificável a intenção objectivada com a proposta em apreço (ou melhor desapreço). Não sei o que fazer !!!!!!! ou fazer-se !!!!!!»
Querem colocar uma mordaça aos militares reformados, de qualquer idade, mesmo que já nem se lembrem de segredos militares, talvez à imagem de regimes totalitários como o Zimbawe, a Birmânia, a Coreia do Norte, o Iraque de Saddam, a Indonésia de Shukarno… Serão esses os modelos dos nossos governantes, que querem passar por democratas?
Então, pergunto porque essas restrições de liberdades se aplicam apenas aos militares reformados? E porque não a todos os portugueses que cumpriram o serviço militar e que, em muitos casos, tiveram a cesso a matérias classificadas que estavam vedadas a muitos militares profissionais, do QP, por motivo de funções? Enfim, dessa forma, seriam amordaçados todos os portugueses excepto os que não «foram à tropa» por deficiência ou cunha, grupo em que se inserem os actuais políticos, alguns dos quais desertores e objectores de consciência.
Provavelmente, será mais um diploma legal desajustado da realidade para, quando não for ignorado, gerar situações insensatas, anedóticas e ridículas, como aquela que envolve o caso do Sr. coronel Luís Alves de Fraga (ver aqui e aqui). Deve ser a leis deste tipo que o Sr. Presidente da República se referia quando disse que as leis «nem sempre se distinguem pela qualidade (ver aqui), na sessão solene comemorativa do 25º aniversário doTC.

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