Remate do Palácio Nacional da Ajuda - Obras paradas - Pedido de esclarecimentos à DGPC, CML e ATL

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exma. Senhora Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva
Exmo. Senhor Director-Executivo da ATL
Dr. Vítor Costa

C.C. AML, JF e media

Constatando que as obras para o chamado "remate" do Palácio Nacional da Ajuda estão neste momento paradas, sem que haja ou tenha havido qualquer declaração pública que esclareça esse impasse;

Considerando que os prazos devem ser rigorosamente cumpridos, caso contrário o orçamento previsto poderá ser largamente ultrapassado, com tudo o que isso implica para o erário público;

Considerando que o Jardim das Damas apesar de ter sido objecto de obras de restauro recentemente, e de estar sob "manutenção" dos jardineiros da CML, mais parece continuar ao abandono, pelo que a soma envolvida na sua recuperação (cujo protocolo DGPC-CML demorou anos a ser produzido e cumprido) terá sido integralmente perdida, continuando a tardar a tão prometida abertura ao público em regime de permanência;

Constatando a existência de buracos enormes no complexo do Palácio, que enchem de água sempre que chove, e que há partes do referido palácio, de grande importância (ex. Torreão Sul), que não foram tidas em consideração para serem resgatadas do abandono, onde se verifica, nomeadamente, falta de manutenção em muitas janelas, e em que muitos serviços são desalojados pela proximidade à obra, pátios interiores se encontram na miséria pela entrada de pós e escombros decorrentes da obra, etc.;

Assim e tendo em conta os princípios da transparência que devem reger a Administração Pública, nomeadamente a boa gestão dos fundos afectados, pedimos à DGPC, CML e ATL que:

- divulguem os termos do acordo tripartido CML-DGPC-ATL que possibilitou a viabilização do projecto em curso,
- indiquem qual ou quais as estruturas respectivas responsáveis pela malograda intervenção no Jardim das Damas,
- informem sobre quais os procedimentos administrativos que implicam a paragem das obras do remate do Palácio Nacional da Ajuda,
- tornem público o calendário para a evolução e conclusão das diferentes fases dos trabalhos, (estrutural, arquitectura, museologia),
- informem a razão da opção de escolha do projecto arquitetónico para finalização do Palácio em curso, tal como os gastos do erário público inerentes a essa escolha, uma vez que em 1990, na Universidade de Roma ‘La Sapienza’, o arquitecto Gabriel Palma Dias, na altura assistente na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, com bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian e da FCT, defendeu uma tese de doutoramento cujo trabalho original era a conclusão do Palácio da Ajuda. O trabalho, seguido pelos maiores arquitectos italianos, obteve a classificação máxima por unanimidade do júri. O projecto poderia ter sido utilizado também ele a custo zero para o Estado português e com uma qualidade criativa e de conservação da traça original do edifício que no projecto actual manifestamente não se verifica,
- se decidam em conjunto por um plano global para o Palácio Nacional da Ajuda, incluindo a abertura ao público permanente da Sala dos Serenins, a recuperação integral da Torre do Galo e, em conjunto com a Junta de Freguesia, desenvolvam, eventualmente ao abrigo do Programa Uma Praça em Cada Bairro, um projecto de paisagismo digno para o terreiro em volta daquela Torre.

Melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Henrique Chaves, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Mascarenhas Gaivão, Luís Raposo, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Bruno Rocha Ferreira, Maria do Rosário Reiche, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Júlio Amorim, José Maria Amador, Fátima Castanheira

Foto: Jornal Público

Enquanto isso, na Ajuda:

Enquanto isso - os milhões no "radiador da Ajuda" - um dos torreões do Palácio Nacional da Ajuda (do palácio que conta), continua assim, até ao dia em que por lá entre D. Maria Pia, quem sabe :-)

Projecto de remate do Palácio Nacional da Ajuda - Queixa à Provedoria de Justiça

Exma. Senhora Provedora de Justiça
Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral

Vimos pelo presente apresentar queixa a Vossa Excelência pela continuada persistência de quem de direito (MC/DGPC, CML e ATL), na não divulgação pública do projecto de “remate” do Palácio Nacional da Ajuda.

Recordamos que, mais importante que uma “obra de regime”, se trata do Palácio Nacional da Ajuda e de uma obra para as gerações futuras, pelo que não se compreende o mistério, ou mesmo segredo, em volta de algo que devia ser participado pela população em geral e pelos especialistas das mais variadas formações, a vários níveis, local e nacional.

Assim, apresentamos queixa e solicitamos a melhor intervenção da Provedoria de Justiça no sentido de ser tornada pública (on line) a informação técnica relativa ao “remate” do Palácio Nacional da Ajuda, ou seja:

* Ao estudo prévio;
* Ao projecto de arquitectura;
* Ao relatório de estruturas;
* Aos estudos de impacte;
* Ao projecto de especialidades;
* Ao relatório das escavações arqueológicas;
* Ao custo actual estimado de toda a obra.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos e votos de BOAS FESTAS!

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Luís Mascarenhas Gaivão, Fernando Silva Grade, António Araújo, Inês Beleza Barreiros, José Maria Amador, Beatriz Empis, Rui Martins, Júlio Amorim, Pedro Janarra, Jorge Pinto e Fátima Castanheira

Ordem dos Arquitectos critica ausência de concurso no projecto do Palácio da Ajuda

In PÚBLICO (22/09/2016)

«A Secção Sul desta associação profissional contesta a adjudicação directa do projecto de arquitectura no edifício classificado como monumento nacional.

O conselho directivo regional do sul da Ordem dos Arquitectos criticou esta quinta-feira em comunicado o processo de escolha do novo projecto para o Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, lamentado que "não tenha sido objecto de concurso público de concepção”.

Lembra que a obra, apresentado na segunda-feira com a presença do primeiro-ministro, terá um valor de 15 milhões de euros e é "uma intervenção num património tão relevante na cidade”.

A secção do sul da Ordem dos Arquitectos valoriza “o interesse do Ministério da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Turismo de Lisboa em resolver um assunto há tanto tempo pendente, como é o remate da fachada e a valorização das áreas poente e norte do Palácio da Ajuda”, mas lembra que se trata de um edifício classificado e “um dos mais simbólicos e relevantes conjuntos edificados da cidade de Lisboa”.

A Ordem dos Arquitectos do sul diz ainda que não está “em causa a qualidade do projecto desenvolvido pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e o mérito profissional do arquitecto João Carlos dos Santos”, mas “repudia” as afirmações do ministro da Cultura e do Presidente da Câmara de Lisboa feitas ao jornal Expresso e a “desvalorização da ‘necessidade de um concurso de ideias mais amplo ou de um debate sobre esta escolha’”.

O comunicado acrescenta que “a arquitectura de qualidade é expressão de boa despesa pública”, que a Ordem dos Arquitectos “sempre tem recomendado o concurso público de concepção como o procedimento mais adequado para adjudicação, por entidades públicas, de projectos no domínio da arquitectura e do desenho urbano, em especial em operações significativas e simbólicas, como é o caso”. O concurso para o remate deste edifício que é monumento nacional, lembram, “permite a apreciação de cenários alternativos para a obra, elaborados a partir de um programa objectivo, e avaliados por um júri independente e qualificado”. [...]»

À AR - Projecto de remate do Palácio da Ajuda precisa de debate público nacional e concurso público

Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República

No seguimento do anúncio feito pelo Senhor Primeiro-Ministro e pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no início desta semana, dando conta do estabelecimento de um protocolo com a Associação de Turismo de Lisboa com vista à empreitada de remate do Palácio Nacional da Ajuda, anunciando na mesma ocasião que o projecto escolhido será conforme as imagens que junto anexamos;

Considerando a importância histórica, patrimonial e afectiva que o Palácio Nacional da Ajuda tem para o país e para os portugueses, lisboetas ou não, e considerando a envergadura de uma empreitada desta natureza, não só em termos técnicos e financeiros, mas também estéticos e simbólicos;

Solicitamos a Vossas Excelências que providenciem no sentido da Assembleia da República recomendar ao Governo e à CML, sob a forma de uma Resolução, a urgência de um debate público nacional, em que se avalie da necessidade em rematar ou não o Palácio, e se divulguem os projectos de remate feitos nos últimos 100 anos, bem como se alerte para a necessidade de realização de concurso público.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Júlio Amorim, Pedro de Souza, Ricardo Mendes Ferreira, Maria do Rosário Reiche, Vítor Vieira, José Maria Amador, André Santos, Miguel Jorge, Pedro Henrique Aparício, Fernando Jorge, Fernando Silva Grade e Filipe Lopes

O remate "ao" Palácio da Ajuda

Sobre este remate “ao” Palácio Nacional da Ajuda, apenas algumas notas (valem o que valem) do que acho estar bem e estar mal, para quem as quiser ler (aviso que é grandote):

1. Há que dar os parabéns (sinceros) ao Governo e à CML por demonstrarem afã e coragem (o tema, inexplicavelmente, sempre foi reclamação exclusiva dos tendencialmente monárquicos) em querer solucionar este assunto da ala inacabada da Ajuda, uma verdadeira VERGONHA nacional.

2. Contudo, acho que o que está aqui em causa merece um DEBATE PÚBLICO (por mais tempo que demore, desde que seja conclusivo) com consulta pública, divulgação de todos os projectos de remate (ou estudos prévios, como é o caso mais recente) feitos até hoje, enunciando-se os prós e contras de cada um deles, desde o impacte visual ao custo financeiro e tempo de obra (para se evitar que tudo seja para inaugurar à pressa…), passando por uma questão essencial: é melhor terminar-se a ala poente ou mantê-la inacabada, desde que com arranjo paisagístico adequado?

3. Depois, um projecto desta natureza deve ser objecto de um CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (CCB, lembram-se?). Estamos no século XXI e não propriamente no tempo das adjudicações por despacho. E este remate não é a um simples prédio de esquina nem ao estaminé de junta de freguesia mas a um palácio nacional, por acaso talvez o mais importante do país.

4. A forma encontrada para o FINANCIAMENTO do projecto parece-me boa e muito bem achada, e justa, se por via directa das receitas das taxas criadas recentemente. Nada a opor, portanto, e tudo a aplaudir, ainda que me pareça que o custo final será muitíssimo superior ao agora estimado, como tudo o que é feito neste país. Mas custa-me que seja a CML a ter o grosso do esforço financeiro, quando o palácio é NACIONAL, mas já estamos habituados, vide o Arco da Rua Augusta, outro dos símbolos maiores do Poder Central (e não há que ter medo das palavras) está entregue à CML desde 2012 e com bons resultados (não é disso que se trata), enfim, sinal dos tempos.

5. Muito menos há algo a opor ao programa encontrado para exploração da ala poente: as JÓIAS, as pratas e os tesouros escondidos ou mal expostos na Ajuda merecem estar expostos e bem expostos ainda que o ideal fosse usar toda a ala Norte para o efeito, fazendo sair dali os serviços vários que ali estão. Ainda que nunca tenha percebido como é que havendo ali a Galeria D. Luís I, claramente subvalorizada bastas vezes sem saberem o que lhe hão-de fazer, não seja transformada em exposição permanente dessas mesmas jóias.

6. Sobre o estudo prévio agora apresentado, e independentemente da bondade e da originalidade da sua autoria (o seu autor é dos próprios quadros, dirigentes, da DGPC), acho aquela SOLUÇÃO ESTÉTICA no mínimo decepcionante, e no máximo horrorosa. Não havia outra forma de dar um tratamento moderno, asséptico, limpo à fachada (eu sei que detestam o pastiche…) mantendo a pedra (lioz?) sem ser transformando-a naquela grelha de barbebue? Num “estore” monumental? E déjà vu ainda por cima – vide a ceaucescuniana CGD, a sede paquidérmica da EDP ou até à mirrada fachada do museu antoniano à Sé.

7. Por fim, só se fala no remate e nos milhões para o remate. Mas um projecto que vise, e bem, terminar com a vergonha da Ajuda, acabando ou mantendo a ruína existente, não é projecto a valer se se esquecer das DEMAIS VERGONHAS FÍSICAS da Ajuda: o estado calamitoso do belo torreão Sul, o torreão Norte à espera não sei bem do quê, os Serenins cheios de computadores e com água a entrar pela cobertura, a Torre do Galo com rachas monumentais e com sinos presos por milagre, e a praça miserável em que está, e, por fim, o Jardim das Damas, exemplo maior da não cooperação entre a Ajuda e a CML, pois continua por abrir ao público e com problemas técnicos por resolver...

Plano de Remate do Palácio Nacional da Ajuda - Intervenção necessária junto do governo!

Chegado por e-mail:

«Exmos. Senhores,

Escrevo-vos este e-mail, com o objectivo de chamar a vossa atenção para um artigo divulgado hoje no jornal Público e que diz respeito às obras de remate do Palácio Nacional da Ajuda.

Neste artigo, o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, dá a conhecer que "tem intenção” de avançar, de uma vez por todas esperemos, com obras no Palácio Nacional da Ajuda que, como todos nós sabemos, está num estado lastimável já há bastante tempo. Mas temo que seja justamente isso, em que o Ministério da Cultura mostra que vai tratar do assunto, para acalmar os ânimos de quem contesta o estado de abandono de um edifício que é Património Cultural e, passado um tempo o projecto é posto na gaveta, o que já aconteceu 3 vezes.

Este assunto já se arrasta há muito tempo e com o passar dos anos, o projecto de remate apresentado pelo governo denota cada vez mais uma preocupação para com o “tapar” o buraco que até hoje é a fachada nascente do Palácio, em vez de se arranjar uma solução que dignifique o edificado como um todo. […]

Cabe-nos a nós como cidadãos intervir em situações como esta, sendo que peço a vossa ajuda para divulgar esta questão o mais amplamente possível e assim conseguirmos, de uma vez por todas, restaurar um dos ícones de Lisboa com todo o respeito que merece. Em anexo envio-vos imagens de um projecto de remate excelente, com o qual deparei-me há tempos, e que seria, sem dúvida alguma, algo que deveria ser tido em consideração.

O projecto que vos envio é da autoria de Raul Lino, é talvez a melhor proposta que vi até hoje e aquela, que do ponto de vista orçamental seria muito provavelmente, comportável de realizar.

O meu medo e o de muita gente é que coloquem um rectângulo de vidro a tapar a ruína que se vê hoje, ou que não façam nada e que isto se arraste por mais não sei quantos anos.

Deixo aqui o meu apelo como cidadão preocupado e como alguém que quer o melhor para o nosso património.

Agradecendo desde já a vossa atenção,

Melhores Cumprimentos,

Luis Aguiar»