Primeiro foi a Super Bock agora é a Sagres...

Na fachada do antigo Celeiro Público, no Terreiro do Trigo, Alfama.
Devem lá estar desde 2019, altura das últimas Festas de Lisboa...

Fernando Joge

Publicidade e propaganda junto à AR - protesto e pedido de remoção

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça

CC. Media

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, existem dois mega-suportes de publicidade/propaganda partidária colocados nem a 50 metros de distância da Assembleia da República, órgão de soberania de Portugal, e, enquanto Palácio de São Bento, Monumento Nacional desde 2002 (Decreto nº5/2002, DR, I Série B nº 42, de 19-02-2002).

Estes suportes encontram-se no local há já alguns anos e há partidos políticos e associações várias que não se coíbem de persistir em alugá-los, oportunisticamente, porque o local é “apetecível”, parecendo ignorar o que nos parece óbvio:

Além de ser ilegal a presença de quaisquer suportes publicitários ou de propaganda junto a um Órgão de Soberania, e também porque a sua localização neste caso viola grosseiramente a zona de protecção de um Monumento Nacional, o Palácio de São Bento (artigos 37º e 43º da Lei 309/2009); estamos perante uma situação completamente impensável junto a Westminster, ao Bundestag, a Montecitorio ou às demais sedes de parlamentos nacionais com que Portugal partilha o estatuto de Estado-Membro da União Europeia.

Perguntamos a V. Excelências: como é possível esta situação?

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Machado, António Araújo, Mariana Carvalho, Pedro Jordão, Pedro de Souza, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, José Morais Arnaud, Rui Pedro Barbosa, Eurico de Barros, Ana Celeste Glória, Pedro Fonseca, Paulo Trancoso, Miguel Atanásio Carvalho, Virgílio Marques, João Oliveira Leonardo, Jean Teixeira, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Bruno Palma, Irene Santos

PUBLI-Cidade: Baixa continua a sofrer de publicidade selvagem e desqualificada

Praça da Figueira 11

Rua da Palma 23

Publi-Cidade: eixo da Av. Almirante Reis

 

Travessa Cidadão João Gonçalves 18

Avenida Almirante Reis 19

 

Os dispositivos publicitários não podem ocultar elementos decorativos dos edifícios, conforme disposto no Artigo 13º da Deliberação n.º 146/AML/95.

Estes dois edifícios estão abrangidos por zonas de protecção de imóveis classificados.

Publi-cidade no Jardim da Estrela

...nem mesmo o emblemático Jardim da Estrela está livre de dispositivos de publicidade no seu interior!

PUBLI-Cidade: Descuidada, Feia e Ilegal

Publi-Cidade: Praça do Comércio, Monumento Nacional?

PUBLI-Cidade: Rua Garrett

Dispositivo de publicidade 100% ilegal em plema Rua Garreet... e todos sabem (CML, Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e DGPC).

Publi-Cidade: Avenida Duque de Ávila

Já lá vai o tempo em que as Farmácias tinham uma arquitectura de interiores de qualidade, por vezes de desenho bem sofisticado. Agora é cada vez mais tudo assim como neste triste exemplo na Av. Duque de Ávila: plástico, plástico, plástico e barato. Tudo feito de qualquer maneira, sem grande cuidado. O critério actual é apenas um e só: quanto maior e mais berrante melhor.

Publi-Cidade: Av da República 13 / Av. Duque de Ávila

Os edifícios têm sítios lógicos para instalar dispositivos de publicidade; porque razão ainda se fazem estas maldades aos edifícios com valor patrimonial, premiados (Valmor), e classificados no PDM (e em zona de protecção de IIP do prédio da Pastelaria Versalhes)? Esta grande tela de publicidade está a tapar completamente os vãos na fachada principal que iluminam as escadas do imóvel. Esta situação é ilegal e já dura há vários anos.

Aqui esteve publicidade ilegal durante 10 anos

 Rua 1º de Dezembro 143/Pr. Restauradores hoje, já livre dos reclames ilegais

Rua 1º de Dezembro 143/Pr. Restauradores como esteve desde pelo menos 2007. Este edifício, o Hotel Avenida Palace, está classificado como Imóvel de Interesse Público. A quem se deve a permanência dos 2 reclames ilegais neste local durante quase 10 anos? A CML sabia, o IGESPAR e mais tarde a DGPC também estavam informados e conheciam perfeitamente o problema. Incompetência ou corrupção? 

Hotel na Rua 1º de Dezembro com reclamo ilegal desde 5 de Março de 2015

No dia 5 de Março de 2015 foi instalado este reclame luminoso de grandes dimensões de um novo Hotel na Rua 1º de Dezembro 84 a 100 (com frente também para a Praça D. Pedro IV 54 a 61); a 30 de Abril de 2015 fomos informados oficialmente pela DGPC que o referido dispositivo de publicidade era de natureza ilegal pois não recebeu o parecer obrigatório e vinculativo da tutela da Cultura e que por esse motivo foi solicitado à CML explicações sobre o seu licenciamento.

Passado exactamente 1 ano, continua instalado na fachada o referido dispositivo de publicidade, que foi fotografado no dia da sua instalação a 5 de Março de 2015 (teve direito a escolta da Polícia Municipal!), conforme imagens que enviámos à DGPC nessa data exacta.

Porque ficam nos locais estes dispositivos ilegais durante anos apesar das denúncias e da confirmação da sua ilegalidade e evidente impacto negativo nos bens culturais classificados? Vai ser necessário que o jornalista António Cerejo traga mais este caso para a praça pública para que a CML e DGPC façam cumprir a Lei do Património?

O FCLX assiste com grande preocupação à proliferação de dispositivos de publicidade instalados de forma descuidada, sobre vãos, guardas de varandas, etc. um pouco por toda a Baixa Pombalina e com o aparente desinteresse da CML.

NOTA: sim, afinal sempre foi preciso A. Cerejo iniciar o seu trabalho de jornalista para que o reclamo deste hotel fosse retirado nas vesperas de fazer 1 ano de ilegalidade! Mas outros reclamos de legalidade duvidosa ainda habitam a Baixa/Chiado...

Livrámo-nos dos brasões do pastel de bacalhau com recheio de queijo da serra. OBRIGADO, Miguel Coelho! Siga em frente, há centenas dessas bugigangas!

Só espero é que não voltem daqui por uns meses... legalizados :-(

Fotos: Miguel Coelho, in Facebook

É verdade, sim senhor, aliás, arrisco: é tudo ilegal, tal qual toldos, esplanadas, etc., etc. «Dezenas de reclamos estão ilegais nas fachadas da Baixa de Lisboa há muitos anos»

In Público Online (1.3.2016) Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que herdou o problema da Câmara de Lisboa há cerca de um ano, inicia esta terça-feira um conjunto de acções de remoção de publicidade ilegal. Câmara pouco fez durante anos.

Painés publicitários que tapam inteiramente janelas pombalinas, ou reclamos luminosos presos à fachada de edifícios classificados, são exemplos do desrespeito pelas regras de salvaguarda do património edificado que há muito se tornaram habituais na Baixa, mas também noutras zonas de Lisboa. Contra a proliferação de situações ilegais desse género têm-se levantado nos últimos anos muitas vozes, em particular as dos membros do movimento cívico Fórum Cidadania Lisboa.

Criadas muitas vezes sem cumprimento das normas que obrigam a licenciamento prévio por parte da câmara municipal, ou, mais recentemente, a comunicação prévia dirigida à junta de freguesia da zona, estas situações têm contado quase sempre com a “vista grossa” das entidades responsáveis. Casos há em que os reclamos até são instalados depois de a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ter emitido pareceres desfavoráveis e vinculativos sobre o respectivo pedido de licença.

Foi o que sucedeu, por exemplo, com a loja Calzedonia instalada no rés-do-chão do Hotel Avenida Pallace, nos Restauradores. Chamada a pronunciar-se em 2006 sobre um reclamo constituído por letras soltas a aplicar na fachada do edifício, a DGPC chumbou o projecto, mas de nada serviu. Algum tempo depois, desta vez sem consulta à DGPC, foram lá montados dois “reclamos luminosos em caixa” agrarrados aos gradeamentos das varandas.

Perante as denúncias que lhe foram enviadas, aquela entidade pediu explicações à câmara municipal, que era então a responsável pela emissão das licenças, mas também de nada serviu. Os reclamos ainda hojé lá estão.

Mais chocantes que os anúncios da Calzedonia, são os da Guess, na loja existente na esquina da Rua Garrett com a Serpa Pinto, no Chiado. Quadrados negros com as cinco letras brancas que formam o nome da marca ocultam totalmente os vãos de parte das janelas do primeiro piso. O alerta foi dado pelo Fórum Cidadania em Junho do ano passado. Uma semana depois, a DGPC respondeu aos reclamantes que não tinha sido consultada como deveria ter sido, atendendo ao local em que se situa o estabelecimento. Em Outubro, a câmara informou-os de que a responsabilidade por este tipo de licenciamentos pertencia em Lisboa, desde Janeiro de 2015, às juntas de freguesia.

Nalgumas zonas consideradas “espaços estruturantes da cidade”, delimitadas por deliberação da assembleia municipal e entre as quais se encontra o Chiado, os licenciamentos estão, porém, sujeitos a parecer prévio e vinculativo da Câmara de Lisboa. “Neste caso [da loja Guess] não foi possível aferir se [esse parecer] terá sido solicitado pela junta de freguesia” de Santa Maria Maior, explicou a câmara em ofício enviado ao Fórum em Outubro. Ontem, os reclamos ilegais, quanto mais não seja porque a DGCP teria sempre de ter sido ouvida, continuavam a tapar as janelas pombalinas.

Bastante falados nos últimos meses, pelo seu lado de algum modo insólito, foram os anúncios dourados fixados nas fachadas do edifíco da Rua Agusta onde abriu em Maio de 2015 a Casa Portuguesa dos Pastéis de Bacalhau. O assunto deu que falar, independentemente da controvérsia gastronómica sobre a utliização de queijo da serra nos ditos pastéis, porque os brasões e faixas de plástico com o nome da casa, além do seu aspecto kitsch, dão a entender que o recém aberto estabelecimento data de 1904.

Mas para lá do gosto discutível dos reclamos, o problema está em que já em Agosto a DGPC pediu explicações à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior por duas razões: o que lá está não é aquilo que foi autorizado, e aquilo que nunca lá esteve foi autorizado, em Abril do ano passado, mas na condição de ser retirado ao fim de seis meses. Ontem continuava nas fachadas aquilo que nunca foi autorizado. O PÚBLICO tentou falar com a gerência da casa, mas não obteve resposta.

Questionada sobre o arrastar de numerosas situações deste tipo, a Câmara de Lisboa respondeu que “grande parte” delas “não carece de qualquer licenciamento para além de uma mera comunicação prévia efectuada no Balcão do Empreendedor” e do pagamento das respectivas taxas. Por outro lado, através do seu Departamento de Comunicação, a autarquia afirma que as competências de licenciamento de publicidade dos estabelecimentos comerciais transitaram para as juntas de freguesia. [...]»

Publi-Cidade: Rua de S. Lázaro 136 a 140

O reclamo cobre as vergas de pedra nas molduras das 3 portas do estabelecimento - isto não é permitido pelo regulamento..

A crua e elementar estrutura de metal  e plástico do reclamo foi pregado com furações directas nas cantarias - isto não é permitido pelo regulamento...

Continuam a proliferar os dispositivos publicitários desqualificados, que não se adaptam aos edifícios, antes pelo contrário, entram em conflito com a sua Arquitectura (pelos materiais, cores, a própria forma e local onde se instalam nas fachadas).

«- os dispositivos publicitários não podem ocultar elementos decorativos dos edifícios, conforme disposto no Artigo 13º da Deliberação n.º  146/AM/95.»

Será este mais um lamentável caso fruto do "Licenciamento Zero»? Porque de acordo com a Lei este reclamo não poderia ser aprovado. As fachadas dos edifícios têm sítios lógicos para publicidade. Porque razão estamos a perder essa capacidade - sabedoria - para criar dispositivos de publicidade interessantes, bem desenhados e executados, e instalados de forma cuidada sem agredir o património da nossa cidade? Em Lisboa estamos a regredir nesta matéria.

Publi-Cidade: Praça Marquês de Pombal Nº 1

Ver a forma abusiva e com impacto visual na Praça Marquês de Pombal como um escritório está a utilizar a totalidade de uma janela para fazer publicidade directa para o espaço público através de ecrãns de forte luminosidade; para além do perigo que este dispositivo luminoso pode provocar - distraíndo os condutores de veículos que entram na rotunda - há ainda o impacto visual negativo à noite numa praça central da cidade que até tem regras específicas para letreiros luminosos (devem ser obrigatoriamente brancos e alinhados no topo dos edifícios). Parece pois que vem aí um novo estilo de publicidade agressiva e a Câmara Municipal de Lisboa, como já vai sendo tradição, talvez não esteja ainda a planear antecipadamente este fenómeno através de regulamento. Será como a história dos tuk-tuks? Ou seja, daqui a uns anos, quando as janelas e fachadas da cidade estiverem poluídas com estes ecrãns super luminosos, a CML irá finalmente reagir... sempre num comportamento reactivo. Fica aqui o alerta do FCLX.

Publi-Cidade: Rua Garrett

Aqui vemos um dos melhores exemplos até à data de tela de protecção com publicidade; a área da publicidade ocupa menos de 50% da área total da tela; ainda estamos longe dos exemplos de Roma ou Londres mas é um passo na boa direcção e que merece ser destacado.